Considerações finais

Angela Vieira Neves, Reginaldo Ghiraldelli (Organizadores)

Ao redigir este texto conclusivo, passado o período entre

idealização, planejamento e finalização da coletânea, o Brasil se aproxima de 619 mil mortes em decorrência da pandemia de covid-19 e de mais de 22 milhões de infecções pelo vírus, sem contar a subnotificação. Esse é um cenário desolador e devastador para a sociedade, em que se misturam luto, tristeza, indignação e, ao mesmo tempo, o chamado para a luta coletiva como forma de enfrentar e resistir a esse quadro dramático e nebuloso que assola o conjunto da vida social. Além disso, o Brasil vive um momento de ameaça à democracia, de sucateamento dos serviços públicos e sociais e de aumento da fome, da pobreza, do desemprego, da desproteção social, da insegurança alimentar e nutricional. A crise capitalista, em seu aspecto estrutural, foi agravada com o advento da pandemia, que expôs os limites e a perversidade do receituário neoliberal, sob a ótica do Estado mínimo para o atendimento das necessidades humanas fundamentais.

Nesse sentido, os temas analisados na presente coletânea, de

natureza interdisciplinar, são atuais e necessários para compreender a realidade social brasileira, seja em um contexto que antecede a pandemia, seja quanto aos desdobramentos recentes, que desafiam as ciências sociais e humanas a pensar criticamente a complexidade que o momento histórico impõe a toda a humanidade.

Os resultados desta coletânea mostram uma articulação entre o

desmonte da participação social e da democracia no acesso às políticas públicas, tecendo uma relação com o capitalismo, suas desigualdades e, principalmente, seus impactos para o mundo do trabalho. Os capítulos abordaram temáticas interdisciplinares no campo das ciências humanas e sociais, tendo como eixo analítico o debate sobre o trabalho, as desigualdades sociais, as lutas sociais, a questão racial, as formas de resistência da classe trabalhadora, as (contra) reformas em curso operadas pelo Estado brasileiro, a cultura política brasileira marcada historicamente por práticas clientelistas e as ameaças à democracia diante dos ataques e desmontes de espaços participativos, além dos efeitos perversos das medidas neoliberais implementadas nos últimos anos e que repercutem na redução de políticas públicas e de direitos sociais. O cenário que se desenha, com base nos cortes orçamentários em políticas sociais, especialmente nas áreas da saúde, educação, emprego, renda e assistência social, é de retrocesso em termos de cidadania, pois, ao invés da construção de políticas e medidas voltadas para a ampliação de direitos sociais, caminha-se para a destruição generalizada dos padrões civilizatórios e de cidadania conquistados historicamente. Esse cenário revela o desmantelo dos mecanismos participativos, a deslegitimação da participação social e a restrição à participação no cenário pós-pandemia, bem como a ameaça ao "patrimônio participativo" construído nas três últimas décadas pela luta da sociedade civil, dos movimentos sociais e do sindicalismo.

O desmonte das políticas públicas e dos direitos sociais ocorre

em um cenário neoliberal de austeridade e ajuste fiscal, trazendo inflexões para o Estado e para a sociedade civil. Cabe salientar que a construção e o reconhecimento constitucional dos direitos de cidadania são resultado de um amplo e árduo processo de lutas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais e sindicais, que se mobilizaram e se organizaram especialmente a partir das últimas décadas do século XX, lutando por direitos sociais, políticas públicas e o fortalecimento da democracia e da participação popular.

As lutas sociais engendradas pela sociedade civil e pela classe

trabalhadora aconteceram tanto por dentro do Estado, com a "institucionalização da participação", quanto fora dele, mediante as lutas e movimentos sociais. Essas lutas sociais, que se unem em direção contrária ao Estado neoliberal e ao conservadorismo na política, na economia e na cultura, foram e são fundamentais, pois expressam as contradições e limitações de uma sociedade brasileira "democrática" marcada por práticas autoritárias, conservadoras, moralistas, racistas, machistas e perversas no trato da questão social. O suposto "hibridismo" presente na cultura política brasileira demonstra as contradições do Estado e da sociedade civil, que são atravessadas por práticas democráticas e antidemocráticas e que desconstroem direitos sociais e políticas públicas ao reforçarem uma direção neoliberal e conservadora. A onda conservadora que se intensifica na contemporaneidade ameaça a democracia no país e limita a participação popular, processos estes que são resultado do protagonismo da sociedade civil brasileira na redemocratização. Na conjuntura atual, diante de um forte movimento conservador e autoritário, a democracia e a participação da sociedade na esfera pública encontram-se restritas, fragilizadas e paralisadas. Também são inúmeras as ações e investidas do Estado voltadas aos cortes orçamentários em detrimento das políticas sociais, justificados pela pandemia e pela necessidade de ajuste e controle das contas públicas. A questão é que o fundo público tem sido disputado com o intuito de atender as necessidades de grupos e setores econô-micos representantes do capital financeiro nacional e internacional.

Diante dessas considerações, ressalta-se que, ao longo desta

coletânea, foram abordados temas como a atual configuração do trabalho diante das (contra) reformas aprovadas recentemente e suas consequências para a proteção social, as desigualdades sociais produzidas e reproduzidas no capitalismo, a questão da divisão racial do trabalho na formação social brasileira, a relação Estado-sociedade e a implementação de medidas neoliberais, a resistência e protagonismo das mulheres no período da ditadura civil-militar, as (contra) reformas em curso e seus efeitos para os direitos sociais, os ataques e ameaças à democracia e aos espaços de participação da sociedade civil, além do esfacelamento das políticas públicas e dos direitos sociais de cidadania. Com isso, espera-se que os textos aqui apresentados tenham suscitado e provocado reflexões para pensar criticamente a sociedade e as questões sociais que tangenciam a agenda pública brasileira, de forma a construir proposições e alternativas concretas de superação desse ordenamento societário que se sustenta no processo de acumulação capitalista e, consequentemente, na reprodução das desigualdades sociais.

As contribuições teóricas e analíticas contidas neste volume

abordam não só as tensas e contraditórias relações entre as classes sociais e seus interesses antagônicos no capitalismo, a partir das suas implicações para o trabalho e para os direitos sociais, mas também retratam as lutas de sujeitos políticos e coletivos, constituídos de carne e de osso, que fazem e constroem a história viva, pulsante e real da humanidade.

A partir dessa perspectiva e do esforço coletivo do conteúdo

apresentado nesta coletânea, considera-se que novos rumos devem ser pensados e propostos no terreno que envolve a relação entre Estado, sociedade civil e classes sociais, especialmente neste cenário nefasto de forte ofensiva neoliberal, de farsa democrática, de corrosão dos direitos sociais e de acentuada precarização no mundo do trabalho, que sinalizam para uma verdadeira e trágica barbárie social. Sem a ampliação do Estado Social e do respectivo investimento em políticas públicas, sem o fortalecimento das instituições democráticas, sem a luta da classe trabalhadora no terreno da sociedade civil como forma de enfrentamento das iniquidades e desigualdades socioeconômicas, não há qualquer margem de garantia de um padrão civilizatório para a humanidade, o que mostra os limites e contradições do capitalismo.

Mesmo nas constatações das adversidades impostas pela

sociedade capitalista, é preciso seguir lutando, na esperança de um novo tempo. Um novo tempo que ultrapasse a luta pela mera sobrevivência. Um novo tempo que fortaleça a democracia e o Estado democrático de direitos. Um novo tempo sem dominação, sem opressão, sem exploração, sem discriminação, sem preconceitos, sem autoritarismos, sem racismo, sem machismo, sem desigualdades. Um novo tempo que estimule a plena expansão dos indivíduos sociais. Um novo tempo de potencialização coletiva dos sentidos, das necessidades e satisfações humanas para além dos fetiches, superficialidades e individualismos típicos desse momento histórico. Nesse aspecto, seguimos persistentes na luta cotidiana, na esperança de dias melhores, mais fraternos e mais solidários, confiantes em que a justiça social, a igualdade, a liberdade, a democracia, a dignidade e a emancipação humana se tornem condições imperativas a todas as formas de vida e de sociabilidade.