Apresentação

 

Angela Vieira Neve, Reginaldo Ghiraldelli (Organizadores)

 

Esta coletânea foi idealizada no ano de 2019, a partir da parceria

e colaboração entre integrantes de dois grupos de pesquisa: o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social (Trasso) e o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Democracia, Sociedade Civil e Serviço Social (Gepedss), vinculados ao Departamento de Serviço Social e ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB). Entre o planejamento, organização, sistematização e finalização do material bibliográfico, resultado de pesquisas realizadas pelos citados grupos, veio à tona a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que alterou toda a dinâmica da vida em sociedade no Brasil e no mundo, com impactos nas relações humanas, econômicas, ideoculturais, políticas, sanitárias e sociais.

Nesse sentido, os textos que compõem a presente coletânea não

discutem, necessariamente, apenas o momento pandêmico que assola o mundo como um todo, mas ao mesmo tempo analisam, sob diversas angulações, questões que estão na agenda social, política, econômica e cultural da sociedade brasileira. A obra se ocupa de temas diversificados e atuais, que dialogam entre si a partir de duas questões centrais: a primeira trata do trabalho, das desigualdades sociais e do desmonte dos direitos sociais, o que demonstra a importância das lutas e resistências da classe trabalhadora; e a segunda aborda os ataques à democracia e às instâncias deliberativas que, consequentemente, ameaçam os processos participativos da sociedade civil na cena contemporânea. Nesse cenário recente, emergem diversas formas e estratégias de ação coletiva que se expressam nas lutas da sociedade civil, do sindicalismo e dos movimentos sociais em defesa do trabalho protegido, das políticas públicas e da democracia.

A conjuntura brasileira dos anos recentes é atravessada por

diversos fatos e processos que alteram de forma dramática a vida em sociedade, especialmente considerando a emergência da pandemia, o que agudizou a crise do capitalismo. O colapso econômico e social caminha pari passu com um colapso político, ambiental e sanitário que expõe as mazelas e desigualdades histórico-estruturantes da sociedade brasileira.

Antes mesmo da pandemia, a crise já apresentava efeitos

insidiosos para o sistema de proteção social e cidadania, como demonstram os indicadores de desemprego e desigualdade, os cortes orçamentários em políticas sociais, os ataques a direitos sociais e sua consequente redução, intensificados pela aprovação de reformas no âmbito previdenciário e trabalhista. Além disso, observam-se diversas formas de ameaças à democracia, a exemplo da criminalização dos movimentos sociais e das investidas contra os espaços e instâncias de participação e controle democrático.

O receituário do Estado brasileiro para responder ao

aprofundamento da desigualdade social, desemprego e miserabilidade tem sido uma maior dosagem de medidas ultraliberais, que incidem de modo corrosivo no conjunto de direitos e garantias sociais conquistadas historicamente pela classe trabalhadora.

Isso não significa que a sociedade brasileira assista passivamente

aos ataques e desmontes de direitos e políticas sociais. São significativas as lutas, reivindicações e resistências da classe trabalhadora e da juventude, por meio de mobilizações de rua, protestos e greves, além da participação da sociedade civil nas instâncias de controle democrático e nos espaços de disputa de hegemonia do poder político.

A ofensiva capitalista, objetivando superar a própria crise e

manter seu padrão de acumulação, concentração, centralização e lucratividade, adota medidas neoliberais que incidem na desregulamentação e precarização das relações trabalhistas, especialmente em um contexto de modificações substantivas na legislação do trabalho, que reduzem os direitos e fragilizam os vínculos laborais. Essas mudanças alteram as relações sociais, o mundo do trabalho e a esfera da cultura, da economia e da política.

Por isso, se faz necessário compreender o Estado na sua unidade

relacional entre sociedade política e sociedade civil. O Estado, em seu sentido ampliado, expressa as relações tensas e contraditórias de dominação de classe. Ao tempo em que o Estado se apresenta como espaço conciliador das contradições e de manifestação política, possibilitando conquistas (no capitalismo, sempre parciais e limitadas) e consolidando direitos reivindicados pela população por meio de lutas sociais, que podem avançar ou retroceder em decorrência do contexto e conjuntura de cada momento histórico, o Estado também é a instância da coerção, da violência, do controle, da repressão, do consenso e da punição.

No caso das experiências dos anos recentes, observa-se uma

tendência de destruição de conquistas históricas da classe trabalhadora por meio de ataques, desmontes e redução dos direitos sociais. A (contra) reforma trabalhista de 2017, que desconstrói a legislação protetiva do trabalho, é um exemplo emblemático disso. Logo em seguida, em 2019, a (contra) reforma da previdência retrata o mesmo dilema, ou seja, são medidas ultraliberais de austeridade, sob o regime do capital financeiro, que implicam diretamente o desmantelo do sistema de proteção social brasileiro.

Essa ortodoxia ultraliberal também incide de forma extensa e

corrosiva na formação da mentalidade da população, passando a veicular a primazia do mercado sobre o Estado, ou seja, a valorização do privado em detrimento do público, além de conceber o capitalismo como processo natural e eterno. Transmite-se a ideia de que aquilo que se adquire no mercado, ou seja, por meio de serviços privados, é de melhor qualidade, mais eficaz e mais eficiente.

Seguindo a programática utilitarista do neoliberalismo e da

financeirização, também se reproduz a ideia de vencedor e vencido, estabelecendo entre os indivíduos sociais uma lógica competitiva, individualista e egoísta, baseada no ideário de "sucesso", de "bem-sucedidos" e de "fracassados". Essa perspectiva desconsidera questões éticas e reproduz juízos valorativos que contribuem para a barbárie social, tendo em vista o acirramento de preconceitos, discriminações, intolerâncias, xenofobia, racismo, sexismo, a apologia da violência como forma de solução dos problemas sociais, a celebração das desigualdades e opressões como recompensa aos supostos "vencedores", a indiferença ante o sofrimento humano, a despreocupação com o mundo que será deixado às gerações futuras e a banalização generalizada da vida. Na contemporaneidade, especialmente com o advento da pandemia, identifica-se um movimento, alinhado ao obscurantismo, que despreza as vidas humanas, o conhecimento científico e o meio ambiente, o que reforça os fundamentos da barbárie social.

Historicamente, e nos limites do capitalismo neoliberal e

monopolista, as lutas e reivindicações por direitos e proteção social forjaram o avanço de sociedades democráticas, fazendo com que o Estado assumisse responsabilidades públicas com a "questão social". Como desdobramentos dessas lutas coletivas, foram constituídas legislações trabalhistas e sistemas de proteção social que previam a intervenção do Estado e um conjunto de programas e políticas de seguridade social para a população.

No Brasil, o sistema de proteção social se constituiu de modo sui

generis, marcado por ações descontínuas, seletivas, heterogêneas, fragmentadas, contraditórias e desiguais, que emergiu em um contexto de fortes e significativas pressões, reivindicações e lutas da classe trabalhadora nas primeiras décadas do século XX. Mesmo assim, o Estado assumia compromissos apenas com uma parcela da classe trabalhadora, ou seja, aquela inserida no mercado formal de trabalho, transferindo aos setores filantrópicos e de benemerência as responsabilidades relativas ao atendimento das demandas e necessidades dos trabalhadores precarizados,

pauperizados, desempregados e inseridos no mercado informal.1

Já na segunda metade do século XX, especialmente a partir dos

anos 1970, observa-se um significativo avanço das organizações da sociedade civil no enfrentamento ao Estado autoritário, em que ganharam destaque os movimentos sociais de luta pela terra e de reforma agrária, os movimentos em defesa da saúde pública e pela reforma sanitária, o movimento sindical (sobretudo com base na experiência do novo sindicalismo), o movimento nacional de meninos e meninas de rua, os movimentos de luta pela redemocratização e defesa do Estado democrático de direito, os movimentos negro e feminista, dentre outros.

As lutas se intensificam com o protagonismo desses movimentos

sociais e da sociedade civil no Brasil, marcadas por disputas entre projetos políticos e culturas políticas, principalmente no enfrentamento ao Estado autoritário. Esse protagonismo coletivo acumulou conquistas importantes, que culminaram na Constituição Federal de 1988 e na consolidação de diretrizes tais como a descentralização político-administrativa, a universalização de direitos e a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas. Ganham destaque, especialmente no período pós-redemocratização, as lutas sociais da sociedade civil dentro da estrutura do Estado por meio da "participação institucionalizada", como se observa nas experiências de orçamento participativo, conselhos gestores de direitos, conferências, fóruns e ouvidorias, dentre outros.

Esse é também um marco fundamental no estabelecimento de

balizas seminais do sistema de proteção social brasileiro, em que são reconhecidos os direitos sociais da população e se define a seguridade social, a qual abrange as políticas de saúde, previdência e assistência social como deveres do Estado e direitos de cidadania. Como desdobramentos das lutas desses movimentos e no sentido da consolidação dos direitos promulgados na Carta Constitucional, são aprovadas posteriormente importantes legislações, como a Lei Orgânica da Saúde (LOS), que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha, o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, dentre outros marcos importantes que formam esse complexo sistema de garantias de direitos, cidadania e proteção social. Por isso, os direitos de cidadania no Brasil são ainda processos em construção e espaços constantes de tensões e disputas na contraditória relação entre Estado capitalista e sociedade civil.

Na contramão desses avanços democráticos para a sociedade

brasileira, ocorrem transformações globais forjadas no intuito de atender as prerrogativas da hegemonia do capitalismo financeiro e mundializado. Nessa esteira de acontecimentos, a incorporação do ideário neoliberal incidirá na erosão do ainda recente, limitado e frágil sistema público de proteção social, por meio da retração dos investimentos públicos no campo social, com a consequente subordinação das políticas sociais às políticas econômicas de ajuste fiscal e austeridade.

Cabe considerar que esses movimentos que ocorrem nas

sociedades não são estáticos, estáveis e rígidos. Eles são dialeticamente perpassados por tensões, disputas, contradições e correlações de forças que se deslocam de acordo com as particularidades conjunturais de cada momento histórico e de acordo com a organização e protagonismo dos sujeitos políticos. As formas históricas e humanas de sociabilidade são constituídas e permeadas por potencialidades, pulsões e possibilidades, o que prevê também transformações e não meramente a reprodução estanque e acrítica daquilo que está constituído. Por isso, longe de qualquer injunção determinista, é imprescindível considerar o movimento histórico na sua dinamicidade e complexidade para além do instituído, pois as lutas sociais e as variadas formas de resistência coletiva são janelas no horizonte em que o "novo" pode emergir e se consolidar como alternativa ao ideário capitalista, baseado na produção e reprodução das desigualdades econômicas e sociais. Assim, os ataques aos direitos sociais e aos espaços participativos e as ameaças à democracia na cena contemporânea demonstram como essas questões precisam ser analisadas e problematizadas.

Com isso, a presente coletânea apresenta reflexões que estão na

ordem do dia e na cena pública da realidade brasileira, e busca, a partir de uma perspectiva crítica e histórica, situar temas que se refletem na vida social. Seu conteúdo, a partir das escolhas teóricas e demarcações metodológicas, esboça a necessidade do pensamento crítico para o enfrentamento de uma realidade social sustentada em formas de exploração, dominação e opressão. A aproximação a essa realidade social, por meio do conhecimento e da pesquisa, permite identificar limites e possibilidades para além das aparências fenomênicas.

Resultado do esforço coletivo de pesquisadores e pesquisadoras

da área das ciências humanas e sociais, a obra está organizada em duas partes, divididas em eixos temáticos, mas que dialogam entre

si. Na Parte I, "Trabalho, desigualdades e lutas sociais", o texto

"Crônica de uma pandemia anunciada: crise, trabalho e direitos", de Reginaldo Ghiraldelli, analisa a configuração do mundo do trabalho no Brasil, com ênfase nas duas primeiras décadas dos anos 2000 e na recente crise aprofundada com a pandemia do novo coronavírus. O artigo apresenta elementos de processos políticos e econômicos que interferem na dinâmica do trabalho e dos direitos sociais e suas consequências para as condições de vida e reprodução da classe trabalhadora. No Brasil, a crise atual, de proporções globais em decorrência da pandemia, assume uma face distinta diante das particularidades de um país marcado por profundas desigualdades sociais, violências, miséria, desemprego, analfabetismo e intolerâncias. São identificados limites e até mesmo a ausência de respostas do Estado no que se refere às medidas efetivas para a proteção social da classe trabalhadora e o enfrentamento da crise.

Em "A divisão racial do trabalho na formação social brasileira", de

Leonardo Dias Alves e Reginaldo Ghiraldelli, são apresentados elementos da formação social, política, econômica e cultural do Brasil à luz do debate sobre a divisão racial do trabalho. O texto parte da compreensão de que o complexo sistema escravista mercantil (modo de produção, economia e trabalho) se constitui como a base da formação do capitalismo e do racismo no país. A partir de pesquisa bibliográfica e documental e do acesso a banco de dados, o artigo aborda como o racismo, enquanto elemento estrutural, estruturante e institucional, é um indicador de discriminação e desigualdade na constituição do mercado de trabalho brasileiro. Esse conjunto de determinantes históricos contribuiu para a sedimentação da divisão racial do trabalho. Os efeitos nocivos dessa realidade para a vida da população negra são expressos nas mais variadas formas de discriminação, violência, desemprego, inserção em ocupações laborais precárias, pobreza, adoecimento físico e mental.

O capítulo "Lutas da classe trabalhadora na consolidação da

ordem monopólica no Brasil", de Michelly Ferreira Monteiro Elias, discorre sobre as principais contradições e a intensificação da condição de superexploração da classe trabalhadora na década de 1970 diante da expansão do capitalismo monopolista e das mobilizações pela retomada do regime democrático, destacando o surgimento do novo sindicalismo no período. Esse processo, inserido no contexto de acirramento das lutas de classes, possibilitou, apesar dos limites e contradições existentes, uma experiência em que segmentos da classe trabalhadora reconheceram e defenderam suas necessidades e interesses, incidindo, enquanto classe, no complexo contexto estabelecido na década de 1980 no Brasil.

O texto "A agenda neoliberal e antidemocrática e suas

implicações para os direitos sociais no Brasil", de autoria de Avelina Alves Lima Neta, analisa os anos recentes da conjuntura brasileira, especialmente o pós-2016, com a implementação de uma agenda ultraliberal de caráter regressivo no que se refere aos direitos sociais de cidadania. De natureza qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental, o artigo contextualiza o cenário brasileiro recente, as reformas em curso e os impactos das medidas de austeridade e ajuste fiscal no tocante às ações de privatização do patrimônio público e dos serviços sociais, além dos ataques aos direitos da população.

Na Parte II da coletânea, intitulada "Democracia, participação e

políticas públicas", o capítulo "Ativismo e participação da sociedade

civil no Brasil: destruição das instituições participativas e ameaças à

democracia?" de Angela Vieira Neves, esboça as ameaças à democracia participativa e revela a importância do "patrimônio participativo" construído ao longo das últimas três décadas no Brasil com base na participação social e no ativismo da sociedade civil em diferentes instituições, que sofrem hoje inúmeros ataques frente à onda conservadora.

Já o capítulo "Memória da participação política das mulheres na

resistência à ditadura brasileira de 1964-1985", de autoria de Maria Elaene Rodrigues Alves, retrata as contribuições, limites e possibilidades da participação das mulheres no Movimento da Anistia Internacional e no processo de redemocratização do Brasil no contexto de resistência à ditadura civil-militar de 1964-1985.

O artigo "Controle democrático e democratização: o desmonte

dos mecanismos institucionais", de Melina Sampaio de Ramos Barros, apresenta, com base em análise teórica, documental e legislativa, reflexões sobre o controle democrático no Brasil, com ênfase no processo de desmonte dos mecanismos institucionais, principalmente a partir do ano de 2014. O conceito de controle democrático é defendido para descrever os mecanismos institucionais e não institucionais de participação da sociedade na decisão pública. Fundamentados na carta constitucional, os mecanismos institucionais se proliferaram no país, tendo sido institucionalizados nos anos 1990 e ampliados nos anos 2000; porém, desde então, vêm sofrendo constrangimentos para alcançarem efetividade. Na última década, ocorrem ataques diretos a essas instâncias, no sentido de anulação da participação da sociedade civil.

O capítulo "A Política Nacional de Drogas: entre retrocessos e

deslegitimação da participação social", de Lara Lisboa Farias e Andreia de Oliveira, analisa a atual política sobre drogas, que, com os serviços substitutivos e com a política de redução de danos, fez retrocederem os significativos avanços alcançados pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, enfatizando o caráter antidemocrático do seu processo de consolidação. O percurso metodológico caracterizou-se por pesquisa documental, de natureza qualitativa, tendo como foco as atas das reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas no período de 2017 e 2018.

Por sua vez, o texto "O hibridismo na cultura política do Distrito

Federal: entre o clientelismo e a luta por direitos por meio da

participação social", de autoria de Thais Kristosch Imperatori, enfoca os traços da cultura política do Distrito Federal a partir da perspectiva da coexistência entre aspectos conservadores e progressistas, de onde o seu caráter híbrido. Toma-se por referência a cultura política da realidade brasileira. São identificados como traços da cultura política distrital a precariedade de processos democráticos e de transparência na gestão pública, o clientelismo e a troca de favores que privilegiam interesses privados e corporativos, além de um histórico de práticas de corrupção que resultou na responsabilização de agentes públicos – juntamente a processos com orientação mais democrática, de reivindicação e mobilização por direitos. O artigo aponta o desafio de consolidar práticas cidadãs e reconhece as lutas em defesa da democracia e da cidadania.

O foco analítico do texto "Restrição à participação e agenda

política de conselhos nacionais no cenário pós-2019", de Daniel Pitangueira de Avelino, Igor Ferraz da Fonseca e João Claudio Basso Pompeu, consiste nos conselhos nacionais da área de direitos humanos, sob a perspectiva da sua agenda política, conceituada como o conjunto de temas que são levados à consideração dos colegiados e que ocupam tempo de atuação de seus membros. Os dados, obtidos por meio de entrevistas, observação direta e análise documental no segundo semestre de 2018, permitiram a identificação dos temas mais recorrentes nas pautas administrativas e políticas desses conselhos. Foi possível identificar a ocorrência de agendas transversais, caracterizadas pelo compartilhamento de temas por diferentes órgãos colegiados, com situações de atuação conjunta. Em 2019, o cenário muda em virtude de alterações normativas provocadas pelo governo federal, menos favoráveis às agendas transversais e mais propícias ao fortalecimento do poder da agenda governamental.

O capítulo "Fórum Interconselhos: análise da participação social

no planejamento governamental", de autoria de Felipe Portela Bezerra, apresenta reflexões sobre o Fórum Interconselhos como iniciativa de participação social inserida no Plano Plurianual do governo federal, resultado do processo de redemocratização do Brasil. De natureza qualitativa, a análise, baseada na relação conflituosa e contraditória entre Estado e sociedade, fundamenta-se em informações oficiais e entrevistas com participantes do Fórum Interconselhos. São apresentados desafios em relação à necessidade de ampliação da democratização do poder decisório, como forma de participação da sociedade civil nos processos deliberativos e no planejamento de políticas públicas.

Por fim, o capítulo "O salteamento e o desbarate da educação

pública no Brasil: um futuro sem ponte ou uma ponte sem futuro?", de Flávio Bezerra de Sousa, discute como as ações governamentais dos últimos anos têm alterado o sentido da participação social no que se refere à política pública de educação e sua organização como espaço de garantia de direitos. O texto descreve uma dinâmica de esvaziamento e redução dos espaços democráticos e participativos, em uma lógica neoliberal de favorecimento ao mercado, com consequências regressivas e privatizantes da política pública de educação.

Em suma, a coletânea, ao reunir variados temas que estão na

agenda atual da realidade brasileira, apresenta reflexões sobre a dinâmica do trabalho, dos direitos sociais, da democracia, das formas de participação e da relação contraditória entre Estado capitalista e sociedade civil, em um momento histórico inédito de barbárie social em que as lutas da população, as ações coletivas e as diversas formas de resistência são cada vez mais necessárias e urgentes para a construção de um novo projeto societário. Desse modo, no entendimento de que a produção de conhecimento crítico e socialmente comprometido com as necessidades humanas e existenciais de reprodução da classe trabalhadora possa contribuir para processos emancipatórios, espera-se que os textos contidos nesta coletânea sejam gérmens estimuladores de diálogos fecundos e de partilhas para possíveis mudanças da realidade social, na perspectiva da construção de um novo tempo histórico.

 

No novo tempo, apesar dos castigos

Estamos crescidos, estamos atentos, estamos mais vivos Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer

 

No novo tempo, apesar dos perigos

Da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver

 

Pra que nossa esperança seja mais que a vingança Seja sempre um caminho que se deixa de herança

 

No novo tempo, apesar dos castigos

De toda fadiga, de toda injustiça, estamos na briga Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer

 

No novo tempo, apesar dos perigos

De todos os pecados, de todos enganos, estamos marcados Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver

 

No novo tempo, apesar dos castigos

Estamos em cena, estamos nas ruas, quebrando as algemas Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer

 

No novo tempo, apesar dos perigos

A gente se encontra cantando na praça, fazendo pirraça Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver.

 

(Novo Tempo, de Ivan Lins)