Parte I – Trabalho, desigualdades e lutas sociais

Parte I – Trabalho,

 

desigualdades e lutas sociais

Capítulo 1 – Crônica de uma

 

crise pandêmica anunciada e

 

suas implicações para o trabalho

 

e os direitos

 

Reginaldo Ghiraldelli

 

1.1. Introdução

 

A economia não pode parar! Eis o slogan sentenciado e defendido

por algumas economias capitalistas globais desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente, no dia 11 de março de 2020, a emergência do novo coronavírus – também denominado SARS-CoV-2, causador da covid-19 – como uma pandemia. Esse cenário pandêmico, que assola o mundo como um todo, tem provocado alterações substantivas nas relações sociais e econômicas, com consequências devastadoras para a humanidade diante do brutal índice de infecções e óbitos, especialmente nos países que priorizaram

a preservação da lucratividade em detrimento da vida.1 É interessante observar que os países mais atingidos pela pandemia, tanto pelo número de casos confirmados de covid-19 quanto pelo número de óbitos em decorrência da infecção pelo vírus, são aqueles neoliberais ortodoxos por excelência, defensores intransigentes de medidas de austeridade, de ajuste fiscal e de redução do papel do Estado como ente regulador dos direitos sociais da população, como é o caso do Brasil atual.

O Brasil, país de dimensão continental, dotado de rica diversidade

natural e ambiental, estruturou-se a partir de uma significativa heterogeneidade socioeconômica e cultural, integrando as economias chamadas emergentes e promissoras do século XXI. Mesmo assim, esse país complexo mantém indicadores sociais preocupantes no que se refere à desigualdade social e à pobreza. Organizado em bases federativas, herdeiro de um longo processo de colonização que se sustentou em fundamentos escravocratas e em formas de dependência, o Brasil teve no Estado um ator importante no desenvolvimento nacional, na consolidação da industrialização e urbanização do país e nas respostas (conquanto sempre limitadas e contingenciadas) às condições de pobreza e desigualdade social por meio da implementação de políticas públicas.

Nesse sentido, o presente texto objetiva compreender a dinâmica do

mercado de trabalho e sua relação com os direitos sociais, tendo como marco temporal as primeiras duas décadas dos anos 2000 e os primeiros impactos da pandemia de covid-19 para o mundo do trabalho e para a reprodução das desigualdades sociais localizadas na periferia do capitalismo.

No cenário brasileiro, a pandemia assume proporções devastadoras

diante de uma crise política que se instaura no interior do governo Jair Bolsonaro e de um histórico de desigualdades de diversos matizes. Em uma sociedade de capitalismo dependente, patriarcal e racista, o novo coronavírus incide de modo diferenciado e desigual entre a população. A pandemia adentrou a periferia dos centros urbanos, as favelas e as aldeias indígenas, e, ao atingir de maneira mais acentuada a população negra, indígena e pobre, revelou o seu caráter classista, racista e discriminatório, demonstrando o caráter falacioso do discurso propagado de que "todos estão no mesmo barco". Pelo contrário, ao sustentar a premissa de que "a economia não pode parar", diversos segmentos da classe trabalhadora, principalmente os mais espoliados e precarizados, são acionados para atender às necessidades sanguinárias da acumulação capitalista. Bihr (2020) afirma que, do ponto de vista clínico, sanitário e epidemiológico, a concepção de que "todos estão no mesmo barco" é uma realidade, pois o novo coronavírus pode acometer qualquer indivíduo. Todavia, do ponto de vista sociológico, essa afirmação não se sustenta, pois a infecção pelo vírus diz respeito às interações humano-sociais e a uma maior ou menor exposição ao risco, considerando as desigualdades de classe e as diferenças culturais.

Diante disso, o tempo presente, que entrelaça pari passu uma crise

sanitária, política, econômica, social, ambiental e humanitária, expõe as fissuras de um colapso civilizatório da sociabilidade capitalista decorrente da defesa dos interesses econômicos, em que prevalece a banalização da vida, a normalização do adoecimento e da morte e, consequentemente, a naturalização da barbárie social.

 

1.2. Trabalho e direitos: indicadores

 

antecedentes e pós-pandemia no Brasil

 

Para compreender a conjuntura recente, é importante retomar

marcos que incidiram diretamente no mundo do trabalho e nas respostas do Estado frente às necessidades e demandas da população, como é o caso das políticas neoliberais adotadas pelo Brasil na década de 1990, a partir do ajuste econômico orientado pelo "Consenso de Washington" de 1989. A ofensiva neoliberal desencadeou um movimento de desindustrialização, ao tempo em que promoveu uma maior internacionalização do parque produtivo. As medidas de abertura comercial, produtiva, financeira e trabalhista

aplicadas nos anos 1990 e a crise do Plano Real2 provocaram índices de desemprego preocupantes no período (POCHMANN, 2016).

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), a crescente taxa de desemprego dos anos 1990 teve reversão após 2003, seguindo em queda até 2014. Mesmo com a crise de 2008 em dimensão global, o comportamento do mercado de trabalho brasileiro não teve uma alteração significativa no que diz respeito às taxas de desemprego, graças às medidas governamentais anticíclicas. Isso se deu especialmente em decorrência de uma política neodesenvolvimentista adotada durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), do Partido dos Trabalhadores (PT).

O neodesenvolvimentismo, como política de desenvolvimento

possível nos marcos do capitalismo neoliberal, é descrito por Boito Jr. e Berringer (2013) como um programa político do período dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff que provocou uma mudança no interior do bloco no poder. Nesse período, a burguesia interna brasileira ascendeu politicamente, apoiando-se inclusive em uma ampla frente política que incorporava as classes populares, em prejuízo dos interesses do capital internacional e de seus aliados. Essa frente política, representada principalmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), realizou-se permeada de contradições e heterogeneidades, abarcando a grande burguesia interna brasileira (força dirigente), setores da classe média e do operariado urbano e também outros segmentos sociais, como os desempregados, trabalhadores autônomos

e camponeses.3

Para Boito Jr. e Berringer (2013), o programa neodesenvolvimentista

buscava o crescimento econômico do capitalismo brasileiro, porém sem romper com os limites do neoliberalismo. Com o objetivo de propiciar o crescimento econômico do país, os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff adotaram algumas medidas, como: i) políticas de recuperação do salário mínimo e de transferência de renda, que aumentaram o poder aquisitivo das classes mais pauperizadas, estimulando o crescimento do consumo no período; ii) elevação da dotação orçamentária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para financiamento da taxa de juros subsidiada das grandes empresas nacionais; iii) política externa de apoio às grandes empresas brasileiras ou instaladas no Brasil para exportação de mercadorias e de capitais; e iv) política econômica anticíclica – medidas para manter a demanda agregada nos momentos de crise econômica. Nesse sentido é que Boito Jr. e Berringer (2013) chamam de neodesenvolvimentismo a fase de uma política desenvolvimentista possível dentro dos limites de um modelo predatório de capitalismo neoliberal.

Com isso, o crescimento econômico no período

neodesenvolvimentista propiciou uma significativa recuperação do emprego, e a política de reajuste do salário mínimo aumentou o poder aquisitivo da base da pirâmide social-salarial. As condições econômicas e políticas permitiram conquistas salariais da classe trabalhadora, em contraposição ao ocorrido na década de 1990. Além disso, destacam-se os investimentos em políticas sociais e programas de transferência de renda (KREIN, 2018; POCHMANN, 2016), como é o caso do "Programa Bolsa Família" (PBF), destinado às famílias pobres e de baixa renda, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dirigido a idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência. O PBF e o BPC contribuíram para alterar o quadro de pobreza absoluta no Brasil, com destaque para as regiões mais pobres do país, pois muitas famílias possuíam apenas essa fonte de renda para a sobrevivência e reprodução social. A ampliação dos programas sociais também favoreceu a expansão do consumo, o que se tornou um dos pontos da crítica à política neodesenvolvimentista dos governos do PT, tendo em vista que estimulou uma cidadania direcionada a um padrão massificado de consumo, sem abordar questões estruturais que envolvem as profundas desigualdades presentes na sociedade brasileira.

Na primeira década dos anos 2000, conforme análise de Pochmann

(2016), houve uma evolução da renda per capita ao ritmo médio de 2,5% ao ano. A recuperação do crescimento econômico se deu especialmente em decorrência da intervenção do Estado e dos investimentos em políticas sociais e serviços públicos. Ainda nesse período, também ocorreu a ampliação do gasto social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que desencadeou a expansão da renda e do emprego, alterando o contexto de pobreza e desigualdade social.

Ainda de acordo com Pochmann (2016), de 2003 a 2012, o Índice de

Gini decresceu 17,8% (1,8% ao ano, em média), enquanto a taxa de pobreza diminuiu 61,8% (5,5% ao ano, em média). Além disso, entre 2003 e 2013, cerca de 5 milhões de jovens brasileiros acima de 16 anos postergaram a entrada no mercado de trabalho, tendo em vista a possibilidade de ampliação da escolaridade. Segundo Mattos (2016), entre 2003 e 2014, o PIB exibiu um aumento real de 3,2%, considerando a média anual desses 12 anos, o que mostra um percentual superior em relação à década 1981-1990, que teve uma média de 2,0%, e aos anos 1991-2000, cuja média foi de 2,4%. O ano de 2012 registrou um crescimento de apenas 0,9% do PIB, seguido por relativo aumento em 2013 (incremento de 2,3%); após isso, houve a estagnação de 2014 (com crescimento de um ínfimo 0,1%) e o grave recuo de 2015, configurando o pior resultado da economia do país desde a década de 1990.

Moretto (2016) destaca que, na primeira década de 2000, o Brasil

apresentou um bom desempenho na geração de emprego, que esteve associada a uma política de valorização e melhoria do salário mínimo, além da ampliação de políticas sociais e de proteção à renda, o que teve repercussões favoráveis na condição de vida da população e, consequentemente, contribuiu para a redução da pobreza e da desigualdade de renda.

O crescimento da população ocupada merece destaque no período

de análise. Com base nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2009, o número de ocupados no país atingiu a marca de 86,7 milhões de trabalhadores, frente aos 64,3 milhões do ano de 1996, o que representou um crescimento de quase 35% ao longo do período (IPEA, 2019).

A dinâmica positiva no comportamento do mercado de trabalho

nesse intervalo de tempo e a ampliação de políticas sociais permitiram uma melhoria das condições de vida da população e, ao mesmo tempo, influenciaram na entrada mais tardia de jovens no mercado de trabalho. Considerando as mudanças na dinâmica demográfica e o crescimento da população adulta nas últimas duas décadas, Moretto (2016) destaca ter havido um aumento da escolaridade como um todo. Isso significou a redução da população ocupada com menos anos de estudo.

Porém, um problema identificado no período e ainda persistente é a

informalidade e a alta rotatividade nos postos de trabalho, especialmente com a chegada da pandemia do novo coronavírus. O que se observa é que a informalidade e a rotatividade continuam sendo instrumentos de ajuste da força de trabalho adotados pelas empresas, especialmente nos momentos de crise e expansão. Por mais que se observem ocupações informais e rotatividade laboral como iniciativas dos próprios trabalhadores, segundo os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ainda prevalecem as rotatividades decorrentes das decisões dos empregadores. Isso se intensifica ainda mais após a aprovação da

(contra) reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017),4 durante o governo de Michel Temer (2016-2018), que representou uma profunda erosão no que se refere aos direitos sociais e laborais da classe trabalhadora (BRASIL, 2017b).

No caso das demissões involuntárias, o seguro-desemprego passa a

ser um direito importante, que permite a trabalhadores e trabalhadoras uma garantia de renda no período em que se encontram

desempregados e em busca de nova inserção ocupacional.5

Segundo Moretto (2016), o crescimento da economia na década de

2000 levou ao aumento das taxas de emprego formal, o que ensejou maior proteção social para a classe trabalhadora. Isso significou também o direito de acesso ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário. Ocorreu nesse período uma ampliação do número de beneficiários do seguro-desemprego, ao tempo em que crescia o emprego formal. Isso se deu em função do aumento da rotatividade nos postos de trabalho, resultante da iniciativa do empregador. Nos casos de alta rotatividade, é importante destacar as perdas para os(as) trabalhadores(as) ao longo do tempo, pois, no período em que recebem o seguro-desemprego, não há contribuição para a previdência social, o que possivelmente retardará o seu acesso à aposentadoria.

Após 2014, a política de desaceleração da economia inaugura uma

nova fase diante do crescimento do desemprego. A queda na geração

de emprego formal a partir de 2014 pode ser observada na Figura 1, que também mostra a persistência das desigualdades de gênero no mundo do trabalho.

 

Figura 1: Ocupação formal (por mil habitantes) segundo sexo

no Brasil (2009-2018)

 

Fonte: Brasil, [2019]. Elaboração própria.

 

De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais

(Rais), até 2014 houve um aumento de empregos formais gerados no Brasil, tanto para homens quanto para mulheres (BRASIL, [2021]). Esse quadro começa a apresentar uma queda a partir de 2015,

conforme demonstrado na Figura 1.

A (contra) reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), aprovada pelo

Congresso Nacional com o objetivo falacioso de "modernizar" as relações laborais e contribuir para a geração de empregos, não cumpriu as suas promessas. Pelo contrário, após a sua aprovação observa-se uma tendência de taxas elevadas de desemprego, além da criação de postos de trabalho baseados em contratos terceirizados, temporários, intermitentes, precários e informais, ou seja, sem proteção social, o que se reflete diretamente no padrão de desigualdade e na condição de pobreza da população. Diferentemente do argumento de que a flexibilização geraria mais empregos, a (contra) reforma trabalhista, além de reduzir postos de trabalho e corroborar a intensificação dos processos de terceirização e precarização, também incide no desfinanciamento da previdência social, pois a parcela da população contribuinte é aquela inserida em ocupações formais de

trabalho. A Figura 2 apresenta as taxas de ocupação e desocupação no Brasil no período de 2012 a 2018, sinalizando para o cenário que antecede a aprovação da (contra) reforma trabalhista e os seus primeiros efeitos para o mundo laboral.

 

Figura 2: Taxa de ocupação e desocupação no Brasil em %

(2012-2018)

 

Fonte: IBGE, [2019]. Elaboração própria.

 

Com base nos dados apresentados pelo IBGE, a taxa de

desemprego retoma uma significativa elevação a partir de 2015, em decorrência da recessão e do ajuste econômico implementado no segundo mandato do governo de Dilma Rousseff (2015-2016). De

acordo com dados do IBGE ([2019]),6 o índice de desemprego no Brasil no ano de 2004, durante o governo Lula, era de 11,5%, tendo apresentado quedas consecutivas até 2014. A partir de 2015, esses índices começam a crescer de forma substantiva, atingindo seu ápice em 2020, no contexto da pandemia de covid-19 que assola o mundo como um todo e que traz impactos diretos para o mercado de trabalho. Com base nos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, no quarto trimestre de 2019 a taxa de ocupação no Brasil era de 55,1%, enquanto no mesmo período de 2020 essa taxa era de 48,9%, o que demonstra os efeitos em curso da (contra) reforma trabalhista e da pandemia para o mercado de trabalho. Ainda conforme os dados divulgados, a taxa de desocupação no período correspondente, ou seja, no quarto trimestre, era de 11% em 2019 e de 13,9% em 2020. Além disso, observa-se nos últimos anos, especialmente a partir de 2015, um aumento nos indicadores de pessoas desalentadas, ou seja, aquelas que desistiram de procurar

emprego, conforme demonstra a Figura 3.

 

Figura 3: Taxa de desalento no Brasil (%). Período de

referência: 4º trimestre de 2012 a 2020

 

Fonte: IBGE, [2019]. Elaboração própria.

Ao analisar o comportamento do mercado de trabalho brasileiro e o

crescimento do desemprego, sobretudo a partir de 2015, Pochmann (2016) observa que essas mudanças são mais desfavoráveis para as mulheres e também para os trabalhadores com menor escolaridade e de faixa etária mais elevada. Para o autor, dentre os setores de atividade econômica com taxas mais acentuadas de desemprego, estão o trabalho doméstico (72,2%), a construção civil (54,3%) e a indústria (45,2%).

Segundo Pochmann (2016), o Brasil apresenta uma significativa

transformação no mundo do trabalho desde a primeira década dos anos 2000, resultado da combinação de crescimento econômico com avanços sociais fundamentais para o mundo do trabalho. O estabelecimento de uma nova política, implementada desde 2003, possibilitou a recuperação de vários segmentos sociais desestruturados pela regressão econômica e social das décadas de 1980 e 1990. A retomada do ritmo de crescimento econômico se deu paralelamente ao reforço do papel do Estado, sobretudo no âmbito social. A ampliação do gasto social em relação ao PIB potencializou a expansão da renda e do emprego, proporcionando novas bases para o enfrentamento de mazelas históricas acumuladas, como a pobreza e a concentração de renda.

Sobre as transformações no mercado de trabalho brasileiro,

sobretudo nas três últimas décadas, Pochmann (2014) destaca o esvaziamento do peso relativo da economia nacional proveniente dos setores primário (agropecuária) e secundário (indústria e construção civil) ante a expansão do setor terciário (serviços e comércio).

Entre 1950 e 1980, o setor secundário aumentou sua posição relativa

em 88,3% ao passar de 20,5% para 38,6% do PIB, enquanto o setor primário reduziu sua posição relativa em 63,6%, variando de 29,4% a 10,7%. Nesse mesmo período, o setor terciário manteve praticamente inalterado o seu peso relativo. Nos últimos trinta anos, o setor primário perdeu 46% desse peso, ao passo que o setor secundário reduziu sua participação no PIB em 35,5%. Somente o setor terciário cresceu 36,9%, passando a representar, em 2013, quase 70% de todo o PIB brasileiro (POCHMANN, 2014).

É importante considerar que o mercado de trabalho brasileiro nos

anos 2000 sofreu significativas transformações sobretudo durante os governos de Lula da Silva (2003-2010) e no primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Isso pode ser observado na queda da taxa média anual de desemprego, que passou de 12,4% em 2003 para 4,8% em 2014.

 

Figura 4: Taxa de desemprego no Brasil em % (2003-2019)

 

Fonte: IBGE, [2019]. Elaboração própria.

 

Esse período provocou, mesmo que de forma limitada, um processo

de formalização do mercado de trabalho, ou seja, ocorreu um crescimento da proporção de ocupados protegidos pela legislação

trabalhista, social e previdenciária. 7 Esse fenômeno também propiciou o aumento do rendimento médio da classe trabalhadora, que começa a decrescer a partir de 2011 (MATTOS, 2016).

Durante esse período, a economia brasileira apresentou resultados

melhores a partir da adoção de medidas como a valorização cambial (que favoreceu os baixos custos de máquinas e produtos importados), o aumento das exportações, a facilidade de acesso ao crédito via bancos estatais, a expansão de investimentos privados (também estimulados pela inflação declinante), a política de valorização do salário mínimo, a ampliação dos gastos públicos, o apoio à agricultura familiar e o investimento em políticas públicas, sobretudo com a ampliação de programas de transferência de renda.

Em 2008, sob o efeito da crise financeira do 8 subprime , que afetou

as economias mundiais, o Brasil adota medidas anticíclicas, como a manutenção dos ajustes no valor real do salário mínimo, a ampliação dos programais sociais de transferência de renda (especialmente o PBF) e a retomada de investimentos públicos, como se observa com o lançamento do "Minha Casa, Minha Vida", programa de habitação popular que favoreceu a expansão do emprego na construção civil e que teve efeitos significativos na geração de emprego e renda no respectivo período.

Nos anos recentes, o arrefecimento do crescimento econômico, em

queda desde a recessão de 2015, associado ao contexto de crise político-institucional no Brasil, os efeitos das contrarreformas (no caso, a trabalhista e a da previdência) e a chegada da pandemia do coronavírus vêm desestruturando e desmontando em larga escala o mercado de trabalho. Isso afeta diretamente a classe trabalhadora, em função dos cortes e redução de direitos sociais, além do aumento do desemprego e da ascensão de formas laborais cada vez mais

precarizadas, instáveis e informais. A Tabela 1 mostra o aumento da taxa de informalidade no Brasil nos últimos anos.

 

Tabela 1: Taxa de informalidade com

base na população ocupada no Brasil no

período de 2015 a 2019 (%)

Ano Taxa (%)

2015 38,7

2016 39,4

2017 40,2

2018 40,8

2019 41,1

Fonte: IBGE, [2019]. Elaboração própria.

 

Desde a recessão de 2015, os indicadores conjunturais do mercado

de trabalho começaram a apresentar resultados negativos para o emprego formal, o que não se observava desde os anos 1990, bem como um forte crescimento da taxa de desemprego e um aumento da informalidade. Essa reversão do mercado de trabalho coloca em risco as recentes conquistas sociais da classe trabalhadora, tendo em vista que, entre dezembro de 2003 e dezembro de 2014, segundo os dados da Rais, o estoque de vínculos de emprego formal havia crescido 67,8%, ou seja, cerca de 5,0% ao ano. O incremento do emprego formal continuou positivo até pelo menos o biênio 2013-2014, quando as taxas de crescimento começaram a diminuir, para em 2015 se tornarem negativas. Com o arrefecimento da atividade econômica, que resultou em desaceleração no ritmo de crescimento do emprego formal, observa-se o aumento no número de postos de trabalho terceirizados,

informais e precários.9

Até então, em um contexto do crescimento do emprego e dos efeitos

positivos da elevação do salário mínimo na dinamização do mercado interno, a pauta pela flexibilização laboral ficou latente, sendo recuperada a partir de 2013, quando o programa neodesenvolvimentista dos governos Lula e Dilma começa a dar sinais de esgotamento. Com isso, de acordo com Krein (2018), as teses baseadas na ortodoxia neoliberal são retomadas com mais força e expressão.

 

1.3. As engrenagens político-

 

econômicas dos anos recentes e a

 

erosão dos direitos sociais

 

Nos anos de 2014 e 2015, as pressões da classe empresarial se

intensificam e o governo Dilma Rousseff adere a uma política econômica de ajuste fiscal mais ortodoxa e voltada para cortes e destruição de direitos, o que afetou negativamente a sua base de sustentação. Vale lembrar a renhida disputa presidencial nas eleições de 2014 entre a candidata Dilma Rousseff, do PT, e o candidato Aécio Neves, do PSDB. Fora isso, as Jornadas de Junho de 2013, apesar da heterogeneidade dos movimentos que as compunham e da diversidade das pautas e reivindicações apresentadas, já expressavam tensões e descontentamentos em relação ao governo. Após uma vitória marcada por uma reeleição acirrada e tensionada, Dilma Rousseff adota uma agenda de austeridade e ajuste fiscal que contraria o programa apresentado no período de campanha eleitoral e nomeia Joaquim Levy para a condução do Ministério da Fazenda. Exemplo emblemático dessa agenda de austeridade, já configurando ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, foi a edição das Medidas Provisórias nºs 664 e 665 no final do ano de 2014, que estabeleceram mudanças e critérios mais restritivos para o acesso ao seguro-desemprego, ao auxílio-doença, à pensão por morte, ao seguro defeso e ao abono salarial.

Após o impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, assume

a Presidência da República o então vice Michel Temer (MDB) e, a partir de então, são implementadas novas medidas de austeridade e ajuste fiscal com forte inclinação neoliberal, sustentadas no discurso de uma necessária redução dos gastos públicos. É importante ressaltar que, em outubro de 2015, o MDB, com o propósito de mostrar seu compromisso e alinhamento com os grupos e setores da classe econômica dominante brasileira, lança o documento "Uma Ponte para o Futuro", sinalizando para a necessidade de implementação de medidas de austeridade, ajuste fiscal e realização de reformas, como ocorreu com a aprovação, de forma célere, da Emenda Constitucional nº 95 em 2016, também conhecida como a "PEC do Teto" dos gastos públicos, e a (contra) reforma trabalhista em 2017. Essas medidas trouxeram implicações para as políticas sociais, os serviços públicos, os direitos sociais, a regulação do mercado de trabalho e as formas de organização e representação da classe trabalhadora. Desde a aprovação da (contra) reforma trabalhista, em 2017, o que se observa é a desregulamentação do mercado de trabalho, em uma crescente onda de flexibilização das relações trabalhistas, acompanhada de incertezas

e inseguranças sociais.10

Em 2019, no governo ultraconservador e de direita de Jair Bolsonaro,

foi aprovada a (contra) reforma da previdência, que altera de forma substantiva o sistema de aposentadoria, no que se refere ao tempo de contribuição e idade mínima para homens e mulheres. Isso revela a estratégia do Estado, em sua ortodoxia neoliberal, de reduzir ou mesmo eliminar os regimes de repartição e, assim, investir em formas de capitalização. Ou seja, são reformas neoliberais com o objetivo de minimizar a responsabilidade do Estado no que diz respeito à proteção social e aos direitos de cidadania.

As medidas de desregulamentação e flexibilização impõem um novo

padrão nas relações de trabalho, especialmente após a aprovação da (contra) reforma trabalhista e da Lei que autoriza a terceirização total (Lei nº 13.429/2017) em todas as atividades, meio e fim (BRASIL, 2017a). O que se observa no cenário atual é uma transição das tradicionais classes trabalhadoras assalariadas para o que alguns intérpretes denominam de precariado (BRAGA, 2012; STANDING, 2015; POCHMANN, 2016), ou seja, uma classe trabalhadora mais flexível, mais empobrecida, mais desprotegida, mais insegura, mais instável. Essas mudanças estão provocando alterações nas estruturas organizativas do mercado de trabalho e na configuração das classes sociais, sobretudo com a redução de direitos sociais, o crescimento da pobreza e o aprofundamento das desigualdades.

Segundo Mattos (2016), ainda se perpetuam níveis muito elevados

de iniquidade social no país, com uma grande concentração da renda e da riqueza, o que pode se intensificar nos próximos anos diante das recentes (contra) reformas aprovadas e da ausência de uma política de regulamentação/formalização do mercado de trabalho, de geração de emprego e renda.

O que persiste no Brasil é a aplicação de políticas compensatórias,

emergenciais e focalizadas, que não alteram a estrutura e a dinâmica das classes sociais, contribuindo para a reprodução da pobreza e das desigualdades. Para alterar essa realidade, são necessárias, como

ponto de partida, mudanças na estrutura fundiária e tributária do país11 e a redefinição de prioridades dos gastos públicos, de modo a direcionar os investimentos para serviços e políticas públicas como saúde, educação, moradia, transporte, cultura, saneamento, assistência social e emprego, além de uma política permanente de valorização do salário mínimo.

O atual padrão de regulação do trabalho se apresenta em sintonia

com as características do capitalismo contemporâneo em sua fase neoliberal, que fortalece os interesses do mercado ao submeter trabalhadores e trabalhadoras a uma maior insegurança e ao ampliar a liberdade do empregador para determinar as condições de contratação, a forma de utilização da força de trabalho e a sua respectiva remuneração. Também há uma tentativa de enfraquecimento das organizações sindicais, com uma tendência de prevalência de representações mais descentralizadas e articuladas com os interesses empresariais, ou seja, desfavoráveis à classe trabalhadora. Nos últimos

anos, com base na Figura 5, observa-se uma tendência significativa de queda nos indicadores de sindicalização da classe trabalhadora no Brasil.

Figura 5: Número de trabalhadores sindicalizados no Brasil no

período 2012-2019 (em milhões)

 

Fonte: IBGE, [2019]. Elaboração própria.

 

A fragilização do sindicalismo nos últimos anos não resulta somente

de reformas específicas, como é o caso da (contra) reforma trabalhista. Segundo Krein (2018), há um contexto econômico, político e ideológico desfavorável à ação coletiva, que colocou os sindicatos em uma condição defensiva e de perda de forças.

As medidas implementadas, sobretudo nos governos de Michel

Temer (2016-2018) e em curso no governo de Jair Bolsonaro desde 2019, demonstram o compromisso do Estado brasileiro com as prerrogativas ortodoxas neoliberais do capitalismo contemporâneo e representam o desmonte de direitos e do sistema de proteção social, além das investidas contra o sindicalismo e todas as formas de organização coletiva.

As (contra) reformas aprovadas recentemente no Brasil (trabalhista e

da previdência) trazem questões que representam perdas históricas para a classe trabalhadora no que se refere aos direitos e proteção social. As mudanças geram impactos negativos para todos os setores e segmentos, seja formados por trabalhadores do setor público, seja por trabalhadores do setor privado. O que se pode constatar com o teor e desdobramento das (contra) reformas é uma tendência de maior vulnerabilidade, instabilidade, incerteza e insegurança para a população. Esse cenário de mudanças desfavoráveis para a classe trabalhadora, e que expõe os limites da cidadania burguesa no capitalismo neoliberal, abre caminhos desafiantes para enfrentar os retrocessos e as desigualdades e para pensar o futuro do trabalho e dos direitos sociais.

A desresponsabilização do Estado em relação às políticas sociais

explica o aumento da pobreza, da fome, da insegurança alimentar e nutricional e das desigualdades nos últimos anos. De acordo com os dados do relatório divulgado pela Oxfam Brasil em 2018 sobre pobreza e desigualdade, tendo como referência o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos anos de 2016 e 2017, o Brasil caiu da 10ª posição para a 9ª posição no quesito pobreza, permanecendo na 79ª posição geral. Na análise que explica os indicadores de pobreza no Brasil, destacam-se dois fatores: a recessão econômica, que provocou crescimento do desemprego nos últimos anos, e a redução de investimentos em políticas públicas para promoção da mobilidade social, sobretudo no âmbito da educação, da saúde e do emprego. Diante desse retrato de desigualdades, a crise do capitalismo à brasileira, agravada pela pandemia do novo coronavírus, apresenta particularidades, sobretudo porque incide de modo diferenciado entre os estratos sociais da população. A população pobre e negra da periferia das cidades, por sua vez inserida, em sua maioria, em ocupações laborais precárias e instáveis, é a mais vulnerável.

 

1.4. A pandemia chega ao Brasil e "a

 

economia não pode parar!"

 

A pandemia de covid-19 desnudou as falácias do ideário do homo

economicus neoliberal. Segundo Ruiz (2020), a filosofia do homo economicus propõe que todas as dimensões da vida humana sejam mercantilizadas, e os princípios utilitaristas desse ideário sustentam posturas negacionistas e obscurantistas de um conjunto de governantes que afirmam que a pandemia não é tão grave quanto o dano econômico decorrente da cessação da economia, da produção e do comércio, como forma de contenção e proteção à infecção pelo vírus. Essa negação dos perigos, agravos e riscos da pandemia para a vida da população é invocada por governantes negacionistas, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os fundamentos científicos e epidemiológicos. O princípio de negação da letalidade da pandemia se volta para o seu custo econômico, que deve se sobrepor às vidas em risco; o valor da vida humana passa a ser ponderado na equação custo-benefício. A política negacionista da pandemia tem como pressuposto os princípios do homo economicus de que a vida humana tem um valor relativo ao custo econômico de sua manutenção. Nesse sentido, sacrificar vidas humanas em meio à pandemia é considerado um mal menor em comparação aos custos econômicos advindos da crise (RUIZ, 2020). Cabe destacar que o ideário do homo economicus neoliberal defende que os serviços, bens públicos e políticas como saúde e educação devem ser administrados pelo mercado; nesse paradoxo, porém, a pandemia reforça a importância do sistema público de saúde e dos serviços sociais.

Dentre os países que adotaram o negacionismo como resposta à

crise sanitária e priorizaram a economia como um fim em si mesma, estão o Brasil, os Estados Unidos e a Inglaterra. O que esses países têm em comum, além da postura assumida em meio à pandemia, são seus governos de direita, fundamentados em bases extremistas e ultraconservadoras. No caso da Inglaterra, havia inicialmente o negacionismo e a ausência de medidas para o distanciamento e isolamento social, também denominado de lockdown. Porém, depois que o primeiro-ministro inglês Boris Johnson teve resultado positivo no teste de covid-19, seguido de complicações no seu estado de saúde e internação para cuidados e tratamento, o país passou a definir medidas e regras mais rigorosas sobre o distanciamento e isolamento social. Após a alta hospitalar, Boris Johnson fez um pronunciamento público agradecendo aos serviços de saúde recebidos e aos profissionais

atuantes na linha de frente da pandemia. 12

No caso brasileiro, desde a chegada da pandemia, não se adotaram

ações rigorosas de distanciamento e isolamento social, de eficácia comprovada pelas experiências de lockdown ocorridas em diversos países do mundo. Foram aplicadas medidas pontuais a partir de diretrizes municipais, estaduais e regionais; todavia, enquanto Estado-Nação, o governo de Jair Bolsonaro optou pelo slogan de que "a economia não pode parar", alegando que era preciso preservar os empregos e evitar uma crise de maiores proporções. Não houve a implementação de uma política de isolamento e distanciamento social coordenada pelo Estado e articulada com a sociedade civil. Nesse sentido, sob uma suposta "pseudo-normalidade" (que na verdade expressa a normalização da barbárie social), a escolha do governo foi pela defesa dos interesses econômicos em detrimento da vida da classe trabalhadora, que se torna um mero apêndice dos anseios

sanguinários de setores e grupos da classe dominante.13

A questão é que o mercado de trabalho no Brasil já vinha agonizando

diante de uma crise instaurada e que antecede a pandemia do novo coronavírus. Com os efeitos corrosivos da pandemia em todas as esferas e dimensões da vida, o mercado de trabalho, historicamente desestruturado, com altas taxas de desemprego, informalidade e trabalho autônomo, se apresentava ainda mais devastado. As promessas da (contra) reforma trabalhista de geração de empregos não se confirmaram. Pelo contrário, os dados apontam para o crescimento do desemprego, o aumento da informalidade e do trabalho por conta própria e o empobrecimento da classe trabalhadora. As medidas de retirada de direitos da população por meio das (contra) reformas aprovadas nos últimos anos contribuíram para acentuar a pobreza, alastrar a fome e aprofundar as desigualdades sociais.

De forma a compreender o aprofundamento das desigualdades

sociais, Salata e Ribeiro (2020, p. 8), na publicação do Boletim Desigualdades nas Metrópoles, informam que, entre o 4º trimestre de 2019 e o 2º trimestre de 2020, observa-se um significativo aumento da desigualdade de renda no Brasil, o que provavelmente se relaciona com os efeitos da crise econômica, agravada pelas consequências da pandemia. Ainda segundo Salata e Ribeiro (2020, p. 15), os dados são preocupantes, pois as regiões metropolitanas já apresentavam um alto grau de desigualdades antes mesmo da pandemia. Porém, o que se percebe é que, a partir de então, esses níveis de desigualdade assumem patamares mais elevados. A média do coeficiente de Gini para o conjunto das regiões metropolitanas era de 0,603 no 4º trimestre de 2019, de 0,610 no 1º trimestre de 2020 e de 0,640 no 2º trimestre de 2020. De acordo com os dados apresentados, no 2º trimestre de 2020 a metrópole com a menor desigualdade média nos últimos quatro trimestres analisados era Florianópolis, com média móvel do coeficiente de Gini de 0,546. Por outro lado, a metrópole com maior desigualdade era João Pessoa, com coeficiente de Gini de 0,686. No conjunto das metrópoles mais desiguais, com o coeficiente de Gini acima da média nacional, estavam Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Natal, Maceió, Fortaleza, São Paulo, Aracaju, Belém e Manaus. Já entre as metrópoles menos desiguais, ou seja, aquelas com o coeficiente de Gini abaixo da média, estavam Goiânia, Curitiba, Macapá, Belo Horizonte, Cuiabá, São Luís, Vitória, Distrito Federal,

Porto Alegre e Teresina (SALATA; RIBEIRO, 2020, p. 11). 14

Além da acentuação das desigualdades socioeconômicas, a

pandemia também revelou a importância da saúde como política pública e direito universal assegurado pela Constituição Federal de 1988 e operacionalizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, expôs o caráter perverso das medidas de austeridade e ajuste fiscal implementadas nos últimos anos, como é o caso da referida Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016, que congela os gastos públicos com políticas sociais como saúde e educação. Diante desse quadro, ganham destaque na cena pública os movimentos em defesa da saúde pública e de qualidade para toda a população, além das reivindicações e pressões junto a parlamentares com o objetivo da suspensão da mencionada emenda para permitir a ampliação dos investimentos em saúde (contratação de profissionais, compra de aparelhos e equipamentos, expansão da rede de atenção primária e hospitalar, construção de hospitais de campanha, realização de exames laboratoriais conforme demanda para controle e monitoramento da pandemia etc.) e, desse modo, amenizar os efeitos nocivos da crise pandêmica.

Mesmo sob as recomendações de isolamento e distanciamento

social, manifestações e protestos têm ocorrido em todo o país, especialmente diante da crise político-institucional presente no interior do governo de Jair Bolsonaro. Os problemas internos instaurados na cúpula do governo federal mostram a ausência de prioridade governamental na condução da pandemia. Um exemplo emblemático, dentre vários outros, são as mudanças na gestão do Ministério da Saúde, em meio a uma situação caótica de crescimento do número de

infecções e mortes em decorrência da covid-19. 15

Dentre as medidas governamentais de proteção social para

responder às necessidades sociais da população durante a pandemia, em um primeiro momento foi proposto pelo governo federal, sob a coordenação do Ministro da Economia Paulo Guedes, um auxílio emergencial correspondente a R$ 200,00. Após embates, disputas e pressão popular, o Congresso Nacional aprovou o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, com pagamentos entre abril e agosto de 2020. De setembro a dezembro de 2020, o pagamento foi reduzido pela metade, ou seja, o equivalente a R$ 300,00. Em 2021, o auxílio emergencial foi prorrogado mediante inúmeras pressões coletivas por parte de setores da sociedade civil, partidos de esquerda e movimentos sociais. Porém, sua prorrogação se deu com valor reduzido, variando entre R$ 150,00 e R$ 375,00, conforme o perfil e composição familiar. O auxílio emergencial, mesmo com limites, foi e tem sido uma medida importante e necessária para a sobrevivência da população desempregada e de baixa renda em meio ao contexto da pandemia.

Apesar de tantos obstáculos, como as restrições ao acesso de

diversos segmentos da classe trabalhadora ao auxílio e o baixo valor disponibilizado para atender as necessidades básicas das famílias e da população geral, a experiência do auxílio emergencial pode ser um ponto de partida para o adensamento do debate público sobre as modalidades de uma renda básica como direito de cidadania e dever do Estado. Para além de um Estado salvacionista que atua apenas em face de situações de emergência ou catástrofes e no gerenciamento da miséria, é necessário um Estado que assegure proteção social permanente à população. Em um momento de forte fragilidade, instabilidade e insegurança, a classe trabalhadora precisa acessar os meios que lhe permitam suprir suas necessidades humanas e vitais de reprodução.

Essa crise de proporções globais impõe um conjunto de

consequências para o mundo do trabalho e para a proteção social da classe trabalhadora. De acordo com os dados do IBGE, em abril de 2020 a produção industrial brasileira apresentou uma queda recorde e generalizada de 18,8%. Dentre os setores mais impactados, estão o automobilístico (-88,5%), metalurgia (-28,8%), borracha e material plástico (-25,8%), bebidas (-37,6%), couro, calçados e artigos para viagem (-48,8%), produtos derivados do petróleo e biocombustível (-18,4%), móveis (-36,7%), produtos têxteis (-38,6%), informática, eletrônicos e ópticos (-26,0%), máquinas e equipamentos (-30,8%). Já os setores alimentícios (3,3%) e farmacêuticos (6,6%) apresentaram

crescimento no período em análise.16

Os dados elucidam o aprofundamento da crise e seu impacto na

geração de empregos. Os desdobramentos desse momento de pandemia, já sentidos de diversos modos na vida social, objetiva e subjetivamente, serão ainda mais acentuados com o crescimento do desemprego e a ausência de políticas públicas de renda básica universal.

Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e

Desempregados (Caged), em abril de 2020 foram encerradas 860 mil vagas de emprego formal. No período em análise, registraram-se 598.596 contratações e 1.459.099 demissões, resultando em menos 860.503 postos de trabalho com carteira assinada. Segundo o Ministério da Economia, as admissões caíram 56,5% na comparação com o mês de abril do ano de 2019. Já as demissões aumentaram 17,2%. Em abril de 2020, o estoque de empregos formais no país era de 38,046 milhões, enquanto em abril de 2015, esse número era de 41,068 milhões. Ou seja, em cinco anos, o país perdeu três milhões de vagas formais, o que demonstra as consequências de uma crise que

precede a pandemia e que se aprofunda com o atual cenário.17

Nas complexas, tensas e contraditórias relações postas entre capital

e trabalho em meio à pandemia, trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos e plataformas digitais assumem um relevante protagonismo diante do reconhecimento da importância do acesso àquilo que se configura como "essencial" para a reprodução e necessidades humanas. Porém, esse contexto também apresentou as reais e duras condições laborais desse segmento da classe trabalhadora, também denominado de "trabalhadores uberizados" (SLEE, 2018; ANTUNES, 2018). Nos últimos meses, houve um significativo incremento de trabalhadores de aplicativos, em razão do crescimento do desemprego e do aumento nas demandas por serviços de entrega. Cabe considerar que esses trabalhadores realizam suas atividades em condições degradantes, sem nenhum tipo de proteção, em situações de risco de acidente e de fome, com extensas jornadas laborais, incluindo limitações para ir ao banheiro e satisfazer suas necessidades mais elementares, o que repercute diretamente na saúde física e mental desse segmento (ABÍLIO et al., 2020). Uma matéria divulgada pelo Uol Notícias, com o título "Almoçar é raridade", apresenta as dificuldades de motociclistas e entregadores de aplicativo para atender necessidades básicas como se alimentar e tomar água, explicitando as duras condições de vida, saúde e trabalho desse setor laboral, que se

encontra em plena expansão no Brasil e no mundo.18

Um esboço dessa particularidade do mundo do trabalho

contemporâneo pode ser notado no relatório de uma pesquisa realizada em 2020 pelo Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia, que fez um levantamento sobre o trabalho de entregadores por aplicativo no Brasil. A partir de questionários on-line com 103 entregadores de todas as cinco regiões brasileiras, sendo 72 motociclistas e 31 trabalhadores que utilizam bicicletas, o relatório apresenta o seguinte perfil desse segmento: 95% são do sexo masculino; 56,5% têm até 30 anos de idade, o que demonstra um perfil jovem desses trabalhadores; 59,2% são negros (19,4% pretos e 39,8% pardos); 76,7% têm a atividade de entrega por aplicativo como ocupação principal. Além disso, 70,5% trabalham seis ou sete dias por semana; 33% já sofreram algum acidente de trabalho na realização dessa atividade, sendo que somente 6,6% receberam assistência da empresa; 68,5% trabalham nove horas ou mais por dia e quase a metade desses trabalhadores ganha menos de um salário mínimo ao mês (UFBA, 2020).

Cabe considerar que, diante das condições precárias vividas, esses

trabalhadores têm buscado formas de resistência e organização coletiva. Mesmo sob o risco de represálias por parte das empresas contratantes, de acordo com Marinaro (2020), os trabalhadores de aplicativos têm realizado manifestações, protestos e paralisações, de modo a denunciar as condições degradantes e inseguras de trabalho em vários países do mundo, o que evidencia a importância das lutas coletivas e internacionais em defesa dos direitos sociais e de condições

dignas de trabalho.19

Os trabalhadores e as trabalhadoras da área da saúde também

enfrentam situações-limite cada vez mais dramáticas e adversas diante de condições de trabalho precárias, com ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), estresse, sobrecarga, pressão, extensas e intensas jornadas de trabalho, baixos salários, adoecimentos,

sucateamento dos serviços, discriminação e preconceito.20 Também ocorreram muitas infecções, mortes e demissões de trabalhadores da saúde durante a pandemia, o que demonstra o descaso e o

descompromisso do Estado com a saúde e a vida da população.21

 

1.5. Considerações finais

 

A realidade precária, corrosiva e degradante do mundo laboral não é

um fenômeno específico e decorrente dos tempos de pandemia. O que acontece a partir de 2020 é uma exponenciação da crise estrutural do capitalismo em sua face predatória, que ganha um novo elemento com o advento do coronavírus. Nesse quadro trágico de produção e reprodução de misérias e desigualdades abissais, a pandemia de covid-19 também contribuiu para o enriquecimento e lucratividade de alguns indivíduos e grupos empresariais, como é o caso da Amazon e

da Zoom,22 explicitando as contradições inerentes ao modo de produção capitalista e sua lógica de acumulação.

A crise estrutural e devastadora do capitalismo neoliberal, agravada

conjunturalmente pela pandemia, coloca em pauta a urgência da intervenção e ampliação do Estado no sentido de assegurar proteção social para a classe trabalhadora e a necessidade de uma renda básica universal de cidadania para a população. Essa realidade também sinaliza para a imprescindível superação de um sistema produtor de desigualdades socioeconômicas, territoriais, regionais, raciais, de gênero etc. Eis uma tarefa que só será possível mediante lutas sociais e que dependerá da capacidade organizativa dos movimentos sociais e sindicatos, das disputas no campo político-econômico e da correlação de forças entre capital, Estado e classes sociais.

A pandemia inaugurou um cenário de incertezas e de dificuldades

em possíveis projeções futuras, mas também demonstrou os limites da ortodoxia neoliberal, do conservadorismo e da democracia burguesa no capitalismo diante da manutenção e reprodução das desigualdades. Nessa lógica destrutiva e sanguinária, as vidas são destituídas de qualquer valor, como mostram o adoecimento e a morte evitáveis de uma significativa parcela da população em decorrência do novo coronavírus. Uma lição que fica desse tempo histórico de fortes investidas rumo à normalização da barbárie social é a urgência da construção de uma sociabilidade que atenda às necessidades humanas e coletivas nas suas mais variadas e concretas dimensões de existência, além da defesa intransigente da vida como valor ético central e acima de qualquer interesse econômico.

 

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