Capítulo 3 – Lutas da classe trabalhadora na consolidação da ordem monopólica no Brasil

Capítulo 3 – Lutas da classe

 

trabalhadora na consolidação

 

da ordem monopólica no Brasil

 

Michelly Ferreira Monteiro Elias

 

3.1. Introdução

 

Considerando o contexto da década de 1970 no Brasil, em que

houve a consolidação do capitalismo monopolista no país durante a ditadura civil-militar, o presente texto visa abordar como as principais contradições e a intensificação da condição de

superexploração 1 da classe trabalhadora na década de 1970 condicionaram a expansão das lutas dessa classe, que, associadas ao histórico que vinha se constituindo desde a década de 1950 e às mobilizações pela retomada do regime democrático, em um contexto de perda de hegemonia dos comunistas no movimento

sindical, possibilitaram o surgimento do 2 novo sindicalismo nas décadas de 1970 e 1980.

Para isso, destacamos que, desde a década de 1950, a economia

brasileira, em sua fase monopolista, se expandiu com base no incremento da atividade industrial, no incentivo ao desenvolvimento do capital financeiro e na manutenção do setor agrário-exportador, mantendo sua relação de subserviência em relação ao capital internacional e beneficiando os interesses imperialistas em detrimento de qualquer possibilidade de construção de um projeto de desenvolvimento econômico autônomo para o país. Com isso, ao tempo em que a economia atingiu um novo patamar, ampliando as formas de acumulação do capital, houve o aprofundamento do seu caráter dependente; a intensificação da superexploração da classe trabalhadora em diferentes formatos; o fortalecimento do caráter conservador e autoritário da burguesia brasileira e a consolidação do Estado como o principal meio de exercício do seu poder político e econômico.

Esse processo fortaleceu uma realidade de dependência e

subdesenvolvimento econômico, marcada por formas autocráticas de dominação burguesa, em que se estabeleceram as especificidades dos conflitos entre as classes sociais e seus segmentos, assim como, as lutas da classe trabalhadora na fase do capitalismo monopolista no Brasil.

Nessa perspectiva, compreendemos as lutas da classe

trabalhadora em um contexto mais geral, incluindo as principais mobilizações de massa, os movimentos sociais de caráter popular, as lutas dos(as) trabalhadores(as) rurais e algumas das principais organizações partidárias e demais organizações políticas que desenvolveram diferentes formas de luta. A partir disso, situa-se o movimento sindical como parte fundamental, mas não exclusiva, desse processo.

 

3.2. Lutas da classe trabalhadora nas

 

décadas de 1970 e 1980

 

Considerando o contexto das lutas de classes no panorama da

década de 1970, é possível afirmar que as lutas da classe trabalhadora adquiriram significativa amplitude frente ao caráter da ditadura então vigente, que tencionava consolidar o sistema de dominação autocrático-burguês no país. Daí decorre que tais lutas também tiveram um caráter político, na perspectiva do questionamento do modelo de dominação que o regime ditatorial representava e implementava, tendo sido por isso fortemente combatidas pelo Estado, principalmente por meio da promulgação do AI-5 em 1968.

Essa reação violenta por parte do Estado demonstrava que a

realização de tais lutas em 1968, em plena ditadura civil-militar, expressava a combatividade e a capacidade da classe trabalhadora e das forças populares de se organizarem – apesar do difícil histórico de luta e da repressão aberta da época – em defesa dos seus interesses e objetivos. Contudo, esse tipo de reação por parte do regime e o início da fase de crescimento econômico que se deu entre 1968 e 1974 – apesar de esse crescimento nunca ter beneficiado a classe trabalhadora – acabaram desmobilizando e obstruindo sobremaneira o processo de luta e organização que vinha se constituindo.

Diante desse complexo quadro, houve, a partir do governo do

General Médici, de 1969 até 1971, uma significativa ampliação das organizações revolucionárias político-militares, que passaram a utilizar as ações armadas como principal tática de enfrentamento ao regime. Entre esses movimentos, estavam a Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), a AP (Ação Popular), a ALN (Ação Libertadora Nacional), o PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e o Colina (Comando de Libertação Nacional). E logo após a formação dessas organizações, o que se viu foi um processo de fusão entre elas, como uma das poucas alternativas de sobrevivência que lhes restava frente à brutal violência exercida pela ditadura na época.

Dentre essas fusões, Marini (2014) destaca a formação dos

seguintes eixos: VPR-ANL, que caracterizava a revolução brasileira como uma revolução de cunho nacional e a guerra de guerrilhas como principal tática de luta; VAR-Palmares-PRT-POC, que defendia o caráter socialista da revolução brasileira, a centralidade do operariado nas lutas de classes e a guerra de guerrilhas como principal forma de atuação; AP, PCdoB que defendia uma revolução popular de influência maoísta de aliança entre operariado e campesinato, cujos membros viam como principal tarefa a continuidade do trabalho de base com as massas, apesar de reconhecerem a importância das guerrilhas. Segundo o autor, esses eixos demonstravam as divergências táticas que havia entre as organizações de esquerda, mas também, a tentativa de construir atuações conjuntas contra o regime ditatorial.

Diante das divergências existentes na esquerda e considerando

principalmente as polêmicas estabelecidas acerca da luta armada naquela conjuntura, Marini (2014) afirma que não havia, para parte das organizações da esquerda revolucionária, naquele contexto da ditadura, outra alternativa a não ser a luta armada. Segundo o autor, essa era a "expressão mais pura" do grau de acirramento das contradições de classe naquele período. Exemplo disso é que parte dos militantes que haviam atuado até 1968 no movimento estudantil e sindical, após a promulgação do AI-5, foram se inserindo na luta armada.

Por outro lado, Netto (2014) chama atenção para o fato de que a

ampliação das organizações revolucionárias político-militares durante 1968 e 1974 não superou os limites enfrentados pela esquerda naquela época e não se expandiu para as bases da classe trabalhadora. Com isso, o autor destaca que a análise de conjuntura por parte das organizações político-militares, em determinados momentos, acabou subestimando a capacidade repressora da ditadura e criando uma "expectativa de que a ação insurrecional de minorias poderia substituir, ou despertar, a mais lenta organização das massas trabalhadoras [...]" (NETTO, 2014, p. 126).

Ademais, o duro caminho percorrido por essas organizações

revolucionárias político-militares foi demonstrando que a definição da luta armada como principal forma de enfrentamento à ditadura as levava ao isolamento em relação à maioria da classe trabalhadora.

Com isso, se percebia que, juntamente com a repressão estatal

em um contexto de auge do crescimento econômico, essas organizações também se deparavam com desafios acerca do seu próprio método de análise e atuação. Por isso, uma das principais problemáticas enfrentadas – pela esquerda revolucionária que priorizou a luta armada naquele período foi a atuação das vanguardas – formadas principalmente por segmentos da pequena burguesia –, que acabaram afastadas das bases da classe trabalhadora, passando a atuar em nome delas no enfrentamento direto ao regime, mas sem vínculo comum.

Assim, algumas dessas organizações de luta armada chegaram a

desenvolver "um profundo desprezo pelas multidões miseráveis e incultas e, em seu aspecto progressista, o desejo de redenção dessas multidões", não ocultando o que havia "de comum entre as duas atitudes: o elitismo e o paternalismo" (MARINI, 2014, p. 192).

Considerando esses desdobramentos da luta armada, Marini

(2014) afirma que os desafios que a esquerda e as organizações da classe trabalhadora enfrentaram durante a fase de maior repressão da ditadura civil-militar (1968 a 1978) estavam intimamente ligados ao embrutecimento do Estado diante das formas de contestação ao regime, o que, inclusive, facilitou os controles ideológicos estatais e burgueses por parte das organizações que lutavam contra a ditadura. Além disso, as organizações da esquerda tinham de lidar constantemente com limites como a significativa renovação dos seus quadros políticos – o que contribuía para a sua dispersão e fragmentação frente à necessidade de construção de estratégia e táticas comuns – e a existência de uma vanguarda intelectual ligada apenas fragilmente às bases da classe trabalhadora (MARINI, 2014).

Diante dessa realidade, durante o auge do "milagre brasileiro", as

organizações da classe trabalhadora precisaram enfrentar um difícil e complexo contexto, marcado pela violência estatal, pela ofensiva ideológica baseada no mito do desenvolvimento (o que confundia a classe trabalhadora, que se encontrava em condições de vida cada vez mais precárias, ao tempo em que "assistia" ao crescimento da economia brasileira) e pelo distanciamento entre as forças de esquerda – principalmente os grupos de luta armada – em relação aos diversos segmentos da classe trabalhadora.

Contudo, mesmo diante desse quadro, o que ocorreu a partir da

segunda metade da década de 1970 foi que o contexto de crise econômica, manifestado principalmente pelo esgotamento do "milagre brasileiro", de intensificação da superexploração sobre os(as) trabalhadores(as) e de violência por parte do regime ditatorial, – associado ao histórico de lutas que vinha se dando desde a década de 1950 e que, apesar dos seus limites, tinha propiciado importantes experiências políticas de disputas frente à burguesia –, acabou fomentando uma "repolitização" da classe trabalhadora, conforme afirma Ianni (1981). Esse processo resultou na expansão das suas formas de luta dessa classe, com o protagonismo dos segmentos de trabalhadores(as) dos maiores centros urbanos do país, em defesa dos direitos sociais e, trabalhistas e das liberdades democráticas.

Isso demonstrava que as contradições estabelecidas durante a

ditadura – em essência, uma "ditadura do grande capital" –, principalmente durante a fase do "milagre brasileiro", acabaram externando os moldes do capitalismo e da dominação burguesa no país, assim como, a lógica de superexploração da força de trabalho. Tal contexto provocou, naquelas condições históricas, uma dinâmica de "repolitização" da classe trabalhadora que, diante da dura realidade vivenciada na época e dos embates estabelecidos com a burguesia e o Estado, adquiriu "uma compreensão política bastante clara e ampla, tanto dos seus problemas como dos problemas da sociedade" (IANNI, 1981, p. 214).

Com a crise econômica estabelecida a partir de 1974, que

penalizou ainda mais os(as) trabalhadores(as), ampliou-se no âmbito da classe trabalhadora a revolta contra a política salarial efetivada desde o início da década de 1970. E, mesmo com a permanência da repressão, multiplicaram-se manifestações como greves, paradas, frenagens nos locais de trabalho e organizações de comitês de fábrica. Foram diversas as formas de resistência construídas na luta por condições dignas de vida e trabalho, e pelo exercício de seus direitos sociais, políticos e civis. Dessa forma, via-se que a classe trabalhadora, que havia se ampliado e se diversificado em função do desenvolvimento econômico proporcionado pelo "milagre brasileiro", também passava a realizar importantes ações de enfrentamento à ditadura.

 

Nas fábricas e bairros, nas fazendas e latifúndios, nos sindicatos rurais e

urbanos, em todos os lugares os operários urbanos, os operários rurais e

os camponeses, sozinhos e associados, entre si e com setores de outras

classes sociais, avançam na discussão, organização e luta pelas

liberdades democráticas. Em todos os lugares crescem a luta, a

conscientização, a organização de operários e camponeses, sob todas as

suas formas (IANNI, 1981, p. 224).

 

Considerando a amplitude que essas lutas adquiriram na segunda

metade da década de 1970, envolvendo setores como as igrejas, a arte, a cultura, as escolas, as universidades e a intelectualidade de forma geral, o referido autor afirma que o movimento de contestação à ditadura adquiriu ampla incidência na sociedade, tendo como base preponderante o movimento sindical.

O processo de lutas que expressou a formação dessa "nova

classe operária"3 se iniciou diante da necessidade de a classe trabalhadora enfrentar a atuação do Estado, que aprofundava a sua condição de superexploração por meio da política de arrocho salarial, uma vez que esse era o principal mecanismo de sustentação do modelo de desenvolvimento do "milagre brasileiro" e também o principal meio para o enfrentamento da crise econômica iniciada em 1974.

Diante desse contexto, a classe trabalhadora ampliou suas formas

de luta e resistência, apesar da continuidade da repressão do regime. Em 1973, ocorreram várias greves por iniciativa de trabalhadores(as) de indústrias de pequeno e médio porte, e se expandiram ações como recusa à realização de horas extras nos locais de trabalho, paralisações temporárias em minutos e horas de trabalho e diminuição do ritmo de trabalho como forma de atingir a produtividade da indústria, além da realização de greves de fome em locais de trabalho e da ampliação do movimento grevista para diferentes categorias (BADARÓ, 2009).

Essas ações e mobilizações ocorriam em um contexto de

inúmeros desafios. Dentre eles, o fato de que durante a ditadura havia se consolidado, desde o início dos anos 1970, uma estrutura sindical – herdeira do período Vargas, mas que vinha adquirindo características específicas durante o regime ditatorial – subsumida aos interesses políticos do Estado. Essa estrutura era formada por sindicatos que adquiriram predominantemente o caráter de associações assistenciais, que recebiam recursos dos governos e que atuavam como auxiliares do Ministério do Trabalho, reproduzindo o discurso de que primeiro era necessário garantir o crescimento econômico, para que posteriormente o Estado pudesse desenvolver políticas redistributivas. Dessa maneira, via-se que o lado assistencial dos sindicatos era "fortalecido pela injeção de recursos do governo, via financiamentos e doações, e reforçado pela conjuntura de início da crise da saúde pública e fim dos institutos de aposentadoria e pensões" (BADARÓ, 2009, p. 111).

Diante dessa estrutura sindical4 que praticamente impossibilitava

greves organizadas por sindicatos, as ações e mobilizações se desenvolveram sem o apoio e a participação destes. Assim, tais ações foram realizadas diretamente pelas bases, as quais, não obstante as diversas dificuldades impostas, conseguiram estabelecer um significativo processo de mobilização e participação, principalmente em alguns segmentos e regiões, como foi o caso dos metalúrgicos em São Paulo, que vinham se organizando desde o final da década de 1960.

Com isso, via-se que, mesmo diante da estrutura sindical

vinculada ao regime ditatorial e da repressão que o Estado continuava a utilizar como forma de lidar com as greves e mobilizações, esse foi um momento muito importante para as lutas da classe trabalhadora. Tais iniciativas demonstravam a tentativa dessa classe de superar a paralisação em que se encontrava desde a promulgação do AI-5, em 1968, e construir suas lutas e experiências organizativas a partir das bases, o que foi proporcionando densidade e capilaridade ao movimento sindical. Assim, apesar do contexto adverso e das condições que dificultavam sobremaneira suas lutas, a classe trabalhadora e "o movimento sindical – transformados no principal inimigo interno do regime – tiveram de descobrir e elaborar as formas adequadas de luta capazes de evitar a repressão, [...] organizar a resistência e oposição ao regime" (FREDERICO, 1990, p. 162).

As greves de 1974 foram superiores às do ano anterior e as

ações de resistência nos locais de trabalho se ampliaram, principalmente para as grandes indústrias. Essa situação externava que a ditadura não podia mais, naquele contexto, impedir as lutas da classe trabalhadora.

Por outro lado, segundo Pedroso (1990), essas lutas também

apresentavam limites, como a fragilidade organizativa das ações de resistência, que se davam de forma isolada; o baixo nível de consciência e educação política da maioria dos segmentos; as debilidades políticas e práticas da esquerda revolucionária que, desde 1968, buscava fugir do aniquilamento; a influência da ideologia cristã nas bases, que contribuía para a despolitização dos conflitos de classe; e a ausência de um partido político em condições de dirigir e orientar a atuação da vanguarda revolucionária. Mas, apesar de identificar esses elementos, o referido autor ressalta como ponto fundamental que, diante do contexto da época, a etapa que se abria era favorável às lutas da classe trabalhadora, uma vez que existiam "condições objetivas e conjunturais pressionando no sentido de elevar o estado de ânimo dos operários para lutar em defesa de seus interesses" (PEDROSO, 1990, p. 139-140).

Tal fato se confirmou com as greves e mobilizações ocorridas em

1978 e 1979, em que o movimento sindical do ABC paulista – região Metropolitana de São Paulo que incluía as cidades de Santo André (A), São Bernardo do Campo (B) e São Caetano do Sul (C) e que já era um dos principais polos industriais do país – adquiriu um significativo protagonismo político.

Nessa época, os sindicatos do ABC começaram a se destacar por

meio de suas atividades de mobilização e organização – como congressos, campanhas salariais, protestos contra as demissões em massa e paralisações – junto às bases de diversas categorias, principalmente dos metalúrgicos. Tais ações, ao se desenvolverem naquele contexto, culminaram na realização de importantes greves em grandes indústrias automobilísticas da região nos anos de 1978

e 1979, 5 que se tornaram contundentes formas de questionamento da política salarial e da legislação antigreve vigente.

As principais reivindicações do movimento sindical eram a

revogação da política salarial, a defesa da manutenção e do aumento do salário real, a extinção das normas que restringiam o direito de greve, o exercício da plena liberdade e autonomia sindical, a ampliação da política de previdência social e a instituição de delegados sindicais nos locais de trabalho (FREDERICO, 1990).

Com essas bandeiras, as mobilizações se expandiram para as

demais categorias e estados do país no ano de 1979, demonstrando que, sob o protagonismo do ABC paulista, haviam se inaugurado "novas situações de mobilização que transcenderiam os limites impostos e colocariam em outros patamares a luta dos trabalhadores e a luta pela democratização do país" (SANTANA, 2001, p. 189).

Com isso, em 12 de março de 1979, foi iniciada uma greve com a

participação de 50 mil metalúrgicos do ABC, que chegou ao seu quarto dia com a adesão de 170 mil trabalhadores(as), mas que terminou em 15 dias frente à decisão do governo de intervir com força policial nos sindicatos. Porém, essa ação foi seguida de uma nova greve em 1º de maio do mesmo ano, quando, por causa da grande adesão dos(as) trabalhadores(as), as empresas tiveram que negociar com o movimento sindical. Tal resultado significou uma relevante vitória para o movimento, que conseguiu demonstrar condições de mobilização da classe e de pressão sobre o patronato.

Dessa maneira, conforme afirma Badaró (2009), as greves de

1978 e 1979, que pararam além dos metalúrgicos do ABC paulista (protagonistas desse processo), segmentos como motoristas, médicos, professores, garis, operários da construção civil e canavieiros de diversas regiões do país, chegando a alcançar três milhões de trabalhadores(as), tornaram-se referência para as mobilizações da classe trabalhadora, tanto no contexto mais geral quanto no nível das lutas corporativas. Com isso, o movimento sindical do ABC paulista, principalmente por meio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo – em que se iniciou a liderança sindical de Luiz Inácio Lula da Silva – e da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo (OSMSP) foi adquirindo uma significativa representatividade nas disputas sindicais, passando a incidir politicamente nas lutas da classe trabalhadora no país.

Nesse mesmo período, também houve a retomada do

sindicalismo rural e a expansão de movimentos sociais, cujas reivindicações eram voltadas principalmente para a garantia dos direitos sociais, a reformulação e ampliação de serviços e políticas públicas, a realização de reformas sociais, a retomada do regime democrático, a efetivação do direito à participação política, a igualdade étnico-racial e de gênero e, a liberdade sexual, dentre outras. Esse processo, segundo Santana (2017), proporcionou a formação de movimentos como os de luta por moradia e pela terra, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela saúde pública, pelo meio ambiente e pelos direitos dos LGBT, fortalecendo movimentos como o estudantil e o feminista, assim como, o movimento negro que havia se formado desde o final do século XIX.

Tal realidade demonstrava que se vivia, entre o final da década de

1970 e o início dos anos 1980, um período de ascenso das lutas, em que se destacou a atuação do movimento sindical e dos movimentos sociais de caráter popular e se ampliaram as experiências organizativas desenvolvidas pela classe trabalhadora.

Analisando esse contexto, Netto (2014, p. 228) afirma que os

novos parâmetros da política salarial "tiveram por efeito imediato reduzir a conflitividade que tensionava o "mundo do trabalho", principalmente no tocante aos trabalhadores de salários mais baixos – e este efeito contribuiu, de algum modo, para a redução do número de greves em 1980". Ademais, a conjuntura da época, caracterizada pelo desemprego, pela crise econômica que atingia principalmente os segmentos mais pobres da classe trabalhadora e pelo recrudescimento da reação do governo frente às greves de 1978 e 1979, ocasionou o recuo destas em termos gerais durante o ano de 1980.

O número total de greves diminuiu no país,6 mas especificamente

o movimento sindical da região do ABC paulista e os(as) trabalhadores(as) rurais mantiveram as greves e demais mobilizações. Exemplo disso foi a nova greve dos metalúrgicos em 1980, que se tornou histórica por ter durado 41 dias e por ter contado com a adesão de 90% da categoria. Entretanto, a greve foi julgada como ilegal; o governo interveio nos sindicatos de Santo André e São Bernardo do Campo e a maioria das lideranças grevistas foram presas. Tal fato demonstrou que os conflitos entre trabalhadores(as) e segmentos burgueses iam se intensificando, e que o Estado continuava usando da repressão ao tempo em que a combinava com políticas públicas específicas – a exemplo da "nova política salarial" –, visando, de ambas as formas, desmobilizar as lutas do movimento sindical.

Apesar disso, as greves de 1978 e 1979 e seus respectivos

desdobramentos políticos e ideológicos proporcionaram avanços para as lutas da classe trabalhadora, sendo que "demandas econômico-sociais (com as suas implicações políticas) próprias dos movimentos de trabalhadores foram introduzidas explicitamente na agenda nacional" (NETTO, 2014, p. 232). Inclusive, o fato de a classe trabalhadora ter conseguido acumular forças com as lutas do final da década de 1970 interferiu na dinâmica da transição para o regime democrático para além do domínio exclusivo das classes dominantes, que, depois de terem sustentado o regime ditatorial e lucrado com ele, passaram em parte a se colocar, cinicamente, desde o início dos anos 1980 – dado o contexto geral de esgotamento da ditadura – na dianteira do movimento de democratização. Apesar disso, os segmentos burgueses não apagaram o protagonismo da classe trabalhadora, que conseguiu incorporar um caráter popular ao movimento de democratização e, em particular, à frente democrática que se formara, composta por diversos segmentos burgueses, por todos os partidos que tinham sido regulamentados em 1980 – com exceção do PDS – e que contava com o apoio do PCB e do PCdoB – partidos que só seriam legalizados em 1985 (NETTO, 2014).

 

3.3. O novo sindicalismo e a formação

 

de um novo campo político

 

Diante desse contexto de fortalecimento do papel político da

classe trabalhadora e considerando o desafio de avançar em suas formas de organização, em 1979 se estabeleceram os debates e as articulações que resultaram na fundação, em fevereiro de 1980, do Partido dos Trabalhadores (PT), que se formou enquanto organização política e partidária vinculada ao campo político do novo sindicalismo. Ao analisar essa relação estabelecida entre a fundação do PT e o desenvolvimento do novo sindicalismo, Santana (2001) afirma que as principais forças políticas que se envolveram na construção do Partido foram os "sindicalistas autênticos", representados principalmente pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo sob a liderança de Lula; pelas "oposições sindicais" que priorizavam ações de luta e organização para além da estrutura sindical existente na época, e que se articulavam em torno da Oposição Metalúrgica de São Paulo; por parlamentares ligados aos setores mais progressistas do MDB; por intelectuais de esquerda e setores dos movimentos populares. De forma geral, essa composição determinou a existência de três linhas políticas principais na fundação do Partido:

 

A primeira, assumida por Joaquim dos Santos Andrade [...] era efetivar, o

quanto antes, o apoio maciço do grupo em Lins, a criação do partido com

corte social democrata, com o auxílio do regime. [...] A segunda posição

[...] "se definiria pela tolerância quanto ao debate do Partido, mas desde

que fosse somente debate, e que não obstaculizasse a unidade em torno

do MDB". A terceira, representada por Lula e Jacó Bittar, defendia o

partido com um corte socialista e insistia na crítica ao MDB (SANTANA,

2001, p. 197).

 

As disputas táticas entre essas três perspectivas passaram a se

dar tanto internamente quanto nos espaços do movimento sindical. Tal realidade demonstrava que o PT, desde a sua fundação, não havia se formado enquanto uma organização política partidária homogênea. Entretanto, apesar dessas divergências, identificamos que o fato mais importante era que, desde o seu início, o PT havia se constituído como um Partido vinculado, por meio do novo sindicalismo, às bases da classe trabalhadora por meio do novo sindicalismo e aos movimentos sociais de caráter popular, o que lhe proporcionou o exercício de significativa influência política nas organizações da esquerda desde a década de 1980.

Vale destacar, diante disso, que as posturas táticas do PT – como

partido de esquerda recentemente criado – e do PCB – como principal referência de partido de esquerda do país até então, apesar das crises vivenciadas – passaram a se diferenciar cada vez mais desde essa época. Enquanto o primeiro tinha como prioridade potencializar as lutas do movimento sindical e as mobilizações dos movimentos sociais de caráter popular, defendendo uma atuação mais combativa ao regime; o segundo priorizava a atuação na estrutura sindical existente e na frente democrática, entendendo-a como o eixo capaz de estabelecer a unidade na luta democrática sem entrar em confrontos diretos com o regime, que pudessem ocasionar o retorno da sua repressão mais aguda (SANTANA, 2001).

É importante frisar que isso não significava que o PCB não

apoiasse as mobilizações da classe trabalhadora, inclusive, o Partido participava diretamente das lutas que ocorriam, defendendo que as greves eram importantes formas de enfrentamento à ditadura e que as vitórias do movimento sindical no ABC representavam conquistas para o conjunto da classe trabalhadora.

Porém, frente ao histórico da violenta repressão estatal durante a

ditadura, o PCB identificava limites políticos no movimento sindical, reconhecendo que este, sozinho, não teria força suficiente para enfrentar o regime.

Dessa forma, a análise que o PCB fazia era resultado da sua

preocupação em relação ao isolamento político em que, segundo seus representantes, o movimento sindical se encontrava; por isso, sua prioridade era buscar formas de inseri-lo na construção da frente democrática. Assim, o Partido entendia que era necessário ter cautela na condução das lutas, pois, derrotas sofridas pelo movimento sindical naquele contexto poderiam implicar retrocessos nas lutas gerais contrárias ao regime. Ademais, o centro das disputas políticas desde 1974 vinha se dando na esfera eleitoral, e por isso, o PCB defendia que as organizações da classe trabalhadora priorizassem essas disputas.

Contudo, o que se viu foi que, naquele contexto de acirramento

das lutas de classes e de esgotamento da ditadura, essa concepção do PCB acabou distanciando-o dos segmentos mais ativos do movimento sindical que vinham se forjando desde as greves de 1978, por meio do novo sindicalismo.

É importante colocar que, nesse mesmo período, o Partido vivia

uma difícil situação do ponto de vista organizativo. Historicamente, o PCB – que só sairia da ilegalidade em 1985 – vinha sofrendo com a perseguição e a repressão estatal que havia aniquilado parte significativa da sua militância. Além disso, desde o final da década de 1970, a organização enfrentava várias dissidências, sendo as mais emblemáticas as de Luís Carlos Prestes e Gregório Bezerra. Essas situações, de forma associada à nova configuração da esquerda desde a fundação do PT, fragilizaram o Partido por um longo período e levaram à perda da sua hegemonia no movimento sindical (NETTO, 2014).

Concomitantemente a tais fatos, Santana (2001) afirma que o

movimento sindical ia se colocando cada vez mais no centro das disputas de classe graças ao fortalecimento dos sindicatos, tendo como principal referência as lutas do ABC paulista. Com isso, três forças políticas se consolidaram no movimento sindical: os "sindicalistas autênticos" vinculados ao PT, que faziam uma crítica contundente à estrutura sindical e propunham a sua reformulação sob uma perspectiva atuante e combativa; a "unidade sindical" vinculada ao PCB e aos setores mais progressistas do MDB, que priorizavam a tática da negociação nos marcos da estrutura sindical existente e que criticavam ações radicais que pudessem prejudicar as lutas pela redemocratização; e as "oposições sindicais" vinculadas a militantes egressos da luta armada e dos setores mais progressistas da Igreja católica, que combatiam a estrutura sindical vigente, priorizando o trabalho de base e a formação das comissões de fábrica como principal modo de organização.

Diante desse quadro, a corrente que mais ampliou sua influência

no movimento sindical foi a dos "sindicalistas autênticos", que se aliou às "oposições sindicais" para a realização do Encontro Nacional de Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (Entoes), em 1980, e da I Conferência das Classes Trabalhadoras (I Conclat), em 1981. Posteriormente, ambas as correntes passaram a conformar um único campo político no movimento sindical, construindo uma atuação combativa por dentro da estrutura sindical, com vistas à sua democratização.

Esse campo político atuou defendendo a centralidade do trabalho

de base junto aos diversos segmentos da classe trabalhadora, a atuação conjunta com os movimentos sociais de caráter popular, a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a organização de uma greve geral, enquanto principal forma de mobilização para o alcance das reivindicações da época. Para isso, dedicou-se incisivamente às lutas contra o desemprego, as medidas previdenciárias do governo e, o aumento do custo de vida, reivindicando diversos direitos como autonomia sindical, reforma agrária, moradia e liberdades democráticas de forma geral (SANTANA, 2001).

Essas reivindicações envolveram grande parte das bases da

classe trabalhadora e demais segmentos populares, o que levou a avanços organizativos por meio da criação da Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindicais (Anampos), em 1982, que ocorreu posteriormente às eleições desse mesmo ano, em que o PT não obteve resultados positivos nas eleições. Assim, em 1983, com a continuidade do processo organizativo desse campo político, articulado às lutas sindicais e populares, sob a coordenação da Anampos, ocorreu a II Conclat, durante a qual foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que, nos anos posteriores até o final da década de 1980, passaria a hegemonizar o movimento sindical brasileiro. A CUT surgiu como resultado da articulação de diversas tendências e grupos atuantes no movimento sindical combativo – trabalhadores(as) sem histórico de militância política partidária, esquerda católica, socialistas, comunistas, trotskistas, dentre outros – cujo objetivo comum era organizar uma central sindical que fosse um instrumento de luta dirigido pela classe trabalhadora. Nessa perspectiva, Badaró (2009) afirma que a CUT foi fundada tendo como princípios: a democracia sindical, a unidade da classe trabalhadora, a liberdade e autonomia sindicais e, a organização por local de trabalho, mediante um caráter estratégico de viés classista.

Essa composição, associada ao histórico de lutas anteriores –

especialmente em relação ao que vinha sendo a constituição do novo sindicalismo – fez com que a CUT adquirisse, desde o seu início, significativa abrangência entre diferentes categorias da classe trabalhadora do país, como o operariado industrial, os(as) trabalhadores(as) rurais, os(as) servidores(as) públicos(as) e os(as) trabalhadores(as) do setor de serviços. Essa capilaridade e inserção na classe trabalhadora foram se expressando no crescimento e no fortalecimento da Central.

 

Participaram do Congresso de 1983, que fundou a central, 912 entidades.

Em 1991, 1.300 entidades encontravam-se filiadas e aptas a participar do

4º Concut. Em 2000, a CUT possuía 3.088 entidades filiadas. A

representatividade da CUT pode ser medida não apenas pelo número de

filiações, mas também pelo papel representado por ela no debate político

nacional e por sua capacidade de levar, ao longo dos anos de 1980,

milhões de trabalhadores a jornadas de lutas e mobilizações, com

destaque para as greves gerais (BADARÓ, 2009, p. 125).

 

Além disso, a Central buscava cada vez mais uma atuação

conjunta com os movimentos sociais de caráter popular – movimentos de luta por moradia, reforma agrária, saúde pública, além dos movimentos feminista, negro e estudantil, dentre outros, que desde o final da década de 1970 vinham avançando em seus processos de luta e organização, conforme colocado anteriormente.

Essas características, associadas à sua forma de atuação junto

às bases, priorizando a luta contra o arrocho salarial e contra a superexploração; pela democratização da estrutura sindical e em defesa da reforma agrária, da reforma urbana e demais reivindicações de caráter popular; pelo regime político democrático e pela mudança radical na política econômica do país, fizeram com que a CUT se tornasse "presença constante nos embates cotidianos da classe trabalhadora", sendo este o elemento fundamental que lhe dava "substância orgânica" (ANTUNES, 1995, p. 31).

Frente a essa realidade, no mesmo ano em que a CUT foi

fundada, o governo retomou a política de arrocho salarial, suspendendo os reajustes previstos na "nova política salarial" que havia sido aprovada em 1980. Diante disso, o movimento sindical recobrou um ritmo mais intenso de greves e começou a organizar uma greve geral para julho de 1983, que contou com uma participação decisiva dos(as) trabalhadores(as) do ABC paulista.

Conforme Netto (2014), essa greve geral teve a adesão de 95%

dos(as) trabalhadores(as) em São Paulo; em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e Paraná, porém, alcançou apenas paralisações parciais. Dessa maneira, não logrou se expandir para a maioria das regiões do país, embora tenha conseguido pressionar o parlamento em relação às mudanças na política salarial, e, acima de tudo, demonstrar a disposição e a mobilização da classe trabalhadora para a continuidade de suas lutas.

Exemplo disso foi que as greves gerais por categorias – como

bancários, professores, servidores públicos e marítimos – se intensificaram entre 1983 e 1985, enquanto trabalhadores(as) do setor industrial passavam a realizar greves com a ocupação de fábricas e paralisação da produção. Tais fatos demonstravam a radicalidade das greves naquele contexto, o que, inclusive, levou a violentos confrontos com o exército e a polícia, resultando na morte de vários trabalhadores.

Diante da ascensão das lutas da classe trabalhadora, a CUT e o

Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) organizaram a realização de outra greve geral para dezembro de 1986, que, segundo a CUT, contou com a paralisação de 25 milhões de trabalhadores(as) e, conforme o Serviço Nacional de Informações (SNI), paralisou dez milhões de trabalhadores(as). Independentemente da variação desse quantitativo, o fato é que essa greve conseguiu significativa adesão por todo o país e abarcou diversas categorias da classe trabalhadora (ANTUNES, 1995).

Entretanto, mesmo com a retomada das greves, o que se via era

a piora contínua das condições de vida e trabalho da maioria da classe trabalhadora. Por isso, em 1987, houve a mobilização para outra greve geral, que do ponto de vista quantitativo foi pouco expressiva. Posteriormente, nos dois anos seguintes, as centrais sindicais se dedicaram a uma ampla mobilização para a construção de uma nova greve geral, que ocorreu em 1989 e que "atingiu cerca de 35 milhões de trabalhadores, constituindo-se no movimento de maior amplitude na história das greves gerais do país e na mais expressiva dentre as greves gerais desencadeadas nos anos oitenta [...]" (ANTUNES, 1995). Considerando esse amplo movimento grevista, identificamos que as lutas corporativas, associadas à luta democrática e às reivindicações de caráter popular, fizeram com que o novo sindicalismo adquirisse uma importância política para as lutas da classe trabalhadora brasileira.

Essas lutas e o avanço da organização sindical demonstravam

que a classe trabalhadora – apesar das diversas dificuldades objetivas e subjetivas enfrentadas – ia conseguindo tensionar, a partir da formação do novo sindicalismo, o padrão de dominação capitalista predominante na época, que desde 1964 registrava um histórico de intensificação da superexploração da classe trabalhadora de forma associada à repressão característica dos regimes ditatoriais, cujo ápice ocorreu durante a fase do "milagre brasileiro".

Diante disso, é importante indicar que a ditadura civil-militar havia

se encerrado em 1985. Porém, as características fundamentais do capitalismo brasileiro, de caráter dependente e baseado na superexploração da classe trabalhadora, ainda permaneceriam, mesmo com a retomada do regime democrático, com o avanço das lutas da classe trabalhadora a partir do final da década de 1970 e com as conquistas acerca dos direitos e das políticas sociais, regulamentados na Constituição de 1988; incluindo a definição do padrão de Seguridade Social como marco fundamental.

Nessa perspectiva, não estamos secundarizando a importância da

luta pelo retorno do regime democrático e os avanços sociais e políticos que houve durante o período da transição democrática. Mas, diante do histórico da formação social brasileira durante a fase de consolidação do capitalismo e de expansão do capitalismo monopolista no país, assim como, do sistema de dominação autocrático-burguês por este engendrado, chamamos a atenção para o fato de que, devido à forma como se deu a transição democrática, – determinada pela dinâmica das lutas de classes – essa transição não significou a superação das características basilares do sistema capitalista brasileiro, a exemplo do caráter dependente da economia e da condição de superexploração da maioria da classe trabalhadora.

Frente a essa realidade, posteriormente à retomada do regime

democrático, as lutas da classe trabalhadora, sob o protagonismo do movimento sindical liderado pelo novo sindicalismo, ainda se estenderam até o final da década de 1980, época considerada como a fase de encerramento desse processo de lutas.

Assim, ao tempo em que o movimento sindical reassumia, desde

1983 um ritmo mais intenso de mobilizações e greves, avançando tanto em suas formas de organização quanto na construção de lutas unitárias, desde o início da década de 1980 se estabeleciam alianças entre os segmentos burgueses e as Forças Armadas para a condução da sucessão de Figueiredo, considerando que todos já reconheciam o esgotamento da ditadura. Todavia, por outro lado, os termos dessas alianças tiveram de se adaptar ao movimento das "Diretas Já" que surgiu em abril de 1983, – após a apresentação da proposta de emenda constitucional por parte do Deputado Dante de Oliveira, do PMDB, que visava regulamentar a eleição direta para a Presidência da República –, tornando-se uma campanha com imensa adesão na sociedade, sob o comando dos partidos de oposição ao regime. Mas, embora a campanha tivesse se expandido por todo o país, a emenda constitucional que visava regulamentar a eleição direta para a Presidência da República não foi aprovada na Câmara dos Deputados, demonstrando que a ditadura mantinha a sua influência sobre o Legislativo por meio do Partido Democrático Social (PDS), antiga Arena, que naquela época era maioria no Parlamento. Isso não impediu, entretanto, que a ditadura caminhasse a passos cada vez mais largos para o esgotamento, graças também à expansão das lutas da classe trabalhadora no país.

Nesse contexto, em que os segmentos burgueses demonstravam

imenso receio frente a qualquer possibilidade de mudanças econômicas e políticas mais profundas, que colocassem em risco o padrão de exploração e dominação estabelecido historicamente no país, via-se uma realidade de acirramento das lutas de classes, em que a classe trabalhadora passara a atuar enquanto sujeito político, ao tempo em que a burguesia buscava formas de estabelecer a transição para o regime democrático sob o seu domínio.

Diante disso, a partir de 1984, os segmentos mais progressistas

da frente democrática, que lideraram a campanha das "Diretas Já", passaram a reivindicar a realização de uma Assembleia Nacional

Constituinte exclusiva e soberana,7 ou seja, uma assembleia eleita por voto direto logo após o fim do governo de João Figueiredo, com o objetivo exclusivo de elaborar uma nova Constituição para o país. Após a derrota das "Diretas Já", essa luta se colocava como fundamental, já que era uma forma de possibilitar a incorporação e regulamentação das reivindicações da classe trabalhadora pelo regime democrático que se iniciaria em breve (NETTO, 2014).

Ao mesmo tempo, as alianças entre os segmentos burgueses e

as Forças Armadas continuavam avançando para garantir a condução da transição. Para tanto, o PDS, antigo Arena, se desintegrou em 1984 – devido ao amplo desgaste da ditadura – para formar o Partido da Frente Liberal (PFL), que se tornou o principal articulador da "Aliança Democrática". Essa aliança se constituiu em uma frente política representada pelos interesses dos segmentos burgueses, que visava preservar os militares e que elaborou propostas de cunho político e econô- mico para o país por meio do documento intitulado "Compromisso com a nação", articulando a chapa Tancredo/Sarney para a sucessão do governo de João Figueiredo (NETTO, 2014).

Dessa forma, o que ocorreu durante o fim da ditadura foi a

efetivação de um "pacto elitista", que significou a manutenção das características estruturais da economia brasileira e do seu padrão de exploração e dominação, e que conseguiu conduzir "a supressão de um regime político, que a massa do povo recusava, através da conciliação com aqueles que foram responsáveis por ele" (NETTO, 2014, p. 247-248). Como resultado desse processo, a "Aliança Democrática" conseguiu, por via indireta, a eleição da chapa Tancredo/Sarney no Colégio Eleitoral em janeiro de 1985. Entretanto, com a morte de Tancredo Neves nesse mesmo ano, o primeiro governo do regime democrático entre 1985 e 1990 acabou comandado por José Sarney, político ligado historicamente à oligarquia agrária do país e ex-membro do Arena, que havia se filiado recentemente ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Ao mesmo tempo, é importante colocar que o fato de as classes

dominantes terem efetivado esse "pacto elitista" durante a transição entre a ditadura e o regime democrático, não significou a anulação política da classe trabalhadora nesse contexto; as lutas dessa classe, juntamente com suas formas organizativas, continuaram avançando no decorrer da década de 1980, possibilitando avanços políticos. Além disso, o processo constituinte ocorrido entre 1987 e 1988, que resultou na aprovação da Constituição Federal de 1988, contou com a participação efetiva das organizações da classe trabalhadora e dos movimentos sociais de caráter popular, garantindo que parte das suas reivindicações – principalmente nos âmbitos social, político, civil e trabalhista – fossem regulamentadas em virtude do protagonismo da própria classe.

Diante de todos esses elementos, ao situarmos essa realidade a

partir das lutas da classe trabalhadora desde o auge até a falência da ditadura civil-militar, identificamos que o acirramento das lutas de classes no final da década de 1960 i) levou parte das organizações revolucionárias a aderirem à luta armada até o ano de 1973; ii) proporcionou a formação de um amplo movimento grevista entre 1973 e 1979, que se estabeleceu sob o protagonismo das bases da classe trabalhadora e, que conseguiu organizar, principalmente por meio da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo (OSMSP), um movimento de oposição sindical, dando início ao novo sindicalismo; iii) condicionou a retomada das lutas sindicais no contexto rural e a expansão e o fortalecimento dos movimentos sociais de caráter popular a partir do final dos anos 1970; iv) levou à reconfiguração da esquerda por meio da fundação do PT em 1980 e da perda de hegemonia do PCB no movimento sindical; e v) proporcionou a criação de novos espaços de articulação das lutas populares, como a Anampos em 1982, e de novas organizações sindicais, como a CUT em 1983.

Dessa maneira, tais acontecimentos levaram à formação de um

novo campo político na esquerda brasileira, denominado e influenciado centralmente, enquanto campo democrático e popular, pelo PT, pela CUT e pelo MST, e que mantém significativa influência em diversos segmentos e lutas da classe trabalhadora brasileira até a atualidade.

 

3.4. Considerações finais

 

Diante dos elementos apontados, identificamos que as disputas

sociais das décadas de 1970 e 1980 expressaram um contexto de acirramento das lutas de classes e possibilitaram, naquelas condições históricas da formação social brasileira, que a classe trabalhadora avançasse em sua trajetória de constituição enquanto classe no seu sentido político. Nessa perspectiva, entendemos que o novo sindicalismo cumpriu um papel fundamental enquanto um processo que permitiu à classe trabalhadora, por meio de suas lutas, experimentar a defesa de suas necessidades e interesses frente às disputas estabelecidas em relação à sua classe antagônica.

Tal constatação não significa dizer que esse processo esteve

isento de contradições. Além disso, é importante destacar que o protagonismo da classe trabalhadora nesse período não anulou o fato de que os segmentos burgueses – os mesmos que estiveram atrelados à ditadura – tenham conseguido dirigir os moldes da transição democrática e manter a sua hegemonia diante das disputas estabelecidas na fase de esgotamento da "ditadura do grande capital".

Contudo, diante das contradições tecidas no contexto da

formação social brasileira e do histórico das lutas da classe trabalhadora, observamos que a constituição do novo sindicalismo, entre as décadas de 1970 e 1980, foi um processo que se estabeleceu enquanto resultado da estrutura econômica e social, das características gerais das lutas de classes e dos acontecimentos conjunturais da realidade brasileira, desde o início da formação inicial do capitalismo no país até o período de consolidação da sua fase monopolista durante a ditadura civil-militar.

Nesse sentido, situamos o novo sindicalismo como produto das

contradições gestadas, principalmente, durante a consolidação do capitalismo monopolista no país e das suas consequências para a classe trabalhadora, e, ao mesmo tempo, como expressão das principais lutas que essa classe conseguiu construir nesse processo. Tal constatação se dá pelo fato de identificarmos que foi durante a ditadura civil-militar – período em que o modelo de dominação autocrático-burguês estabelecido historicamente no Brasil assumiu a sua forma mais intensa – que houve a ampliação da capacidade de acumulação do capital e o aprofundamento da desigualdade socioeconômica, por meio da consolidação do capitalismo dependente e da intensificação da superexploração da classe trabalhadora.

Em vista dessa realidade, forjaram-se as condições para que a

classe trabalhadora, a partir do seu histórico de lutas, constituísse o novo sindicalismo, atuando no sentido de reconhecer e defender suas necessidades e seus interesses econômicos e políticos. Assim, apesar dos seus limites e contradições, a classe trabalhadora conseguiu incidir na densa e complexa dinâmica das lutas de classes da década de 1980 e durante a transição democrática.

Nessa perspectiva, consideramos o papel central das lutas para a

formação da classe trabalhadora no seu sentido político, ou seja, enquanto classe potencialmente revolucionária da sociedade burguesa, e apontamos que, apesar dos limites objetivos e subjetivos e das contradições existentes, o novo sindicalismo foi um processo que, no contexto da formação social brasileira e frente ao histórico das lutas da classe trabalhadora no país, foi síntese de alguns dos principais desafios a serem enfrentados no seu processo histórico de autoemancipação, entendida, a partir dos fundamentos do pensamento marxiano, enquanto a capacidade de ação revolucionária e autônoma da classe trabalhadora, que se define pela possibilidade da transformação do mundo ao tempo em que transforma a consciência do sujeito da ação transformadora.

 

Referências

 

ANTUNES, Ricardo. O novo sindicalismo no Brasil. 2. ed. Campinas, SP: Pontes, 1995.

 

BADARÓ, Marcelo. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. 1. ed. São Paulo, SP: Expressão Popular, 2009.

 

FREDERICO, Celso (org.). A esquerda e o movimento operário 1964- 1984: a crise do "milagre brasileiro". Volume 2. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990.

 

IANNI, Octavio. A ditadura do grande capital. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 1981.

 

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência. In: STEDILE, João Pedro; TRASPADINI, Roberta (org.). Ruy Mauro Marini: Vida e Obra. 1. ed. São Paulo, SP: Expressão Popular, 2005.

 

MARINI, Ruy Mauro. Subdesenvolvimento e revolução. 5. ed. Florianópolis: Insular, 2014.

 

NETTO, José Paulo. Pequena história da ditadura brasileira (1964-1985). São Paulo, SP: Cortez, 2014.

PEDROSO, Edgar. A recuperação do movimento operário: possibilidades e limitações. In: FREDERICO, Celso (org.). A esquerda e o movimento operário 1964-1984: a crise do "milagre brasileiro". Volume 2. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990.

 

SANTANA, Marco Aurélio. Homens partidos: comunistas e sindicatos no Brasil. 1. ed. São Paulo, SP: Boitempo, 2001.

 

SANTANA, Marco Aurélio. Trabalhadores em movimento: o sindicalismo brasileiro nos anos 1980/1990. In: FERREIRA, Jorge; NEVES, Lucília (org.). O Brasil Republicano – O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Volume 4. 8 ed. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 2017, p. 283-313.