Capítulo 6 – Memória da participação política das mulheres na resistência à ditadura brasileira de 1964-1985

Capítulo 6 – Memória da

 

participação política das

 

mulheres na resistência à

 

ditadura brasileira de 1964-1985

 

Maria Elaene Rodrigues Alves

 

6.1. Introdução

 

Este texto analisa a contribuição e a participação das mulheres no

Movimento da Anistia Internacional e no processo de redemocratização do Brasil, importante ação de resistência à ditadura civil-militar de 1964-1985. Baseado em metodologia qualitativa, o estudo se pautou em pesquisa bibliográfica, informações oficiais do Arquivo Nacional do Estado do Rio de Janeiro e entrevistas com mulheres. O texto está dividido em duas temáticas principais. A primeira trata de analisar, no contexto da ditadura, como as elites econômicas e reacionárias que formavam o bloco pró-imperialismo estavam atentas a esses movimentos e se posicionaram desde cedo para reagir à possibilidade de mudanças, ademais de combater violentamente as perspectivas políticas mais radicais. A segunda aborda a história do posicionamento político das mulheres durante a ditadura civil-militar, com seus limites, perspectivas e contradições, e contextualiza a participação das mulheres no Movimento da Anistia Internacional, com destaque para a luta pela anistia em meados da década de 1970, que unificou e mobilizou vários partidos, grupos políticos e movimentos sociais. 6.2. A história da participação política

 

das mulheres na ditadura civil-militar

 

O golpe de 1964 começou bem antes do 1º de abril daquele ano.

Por sua vez, a própria tomada do poder pelos militares representa ato maior que a deposição do presidente João Goulart. O que ocorreu foi uma reação conservadora em uma conjuntura que explicitava as disputas de propostas político-econômicas para o Brasil e que interferiram no quadro de desigualdades sociais, econômicas, regionais, culturais e políticas herdadas desde o período colonial e aprofundadas pela industrialização e urbanização dos anos 1950.

As elites econômicas e reacionárias que formavam o bloco pró-

imperialismo estavam atentas a essas propostas e se posicionaram desde cedo para reagir à possibilidade de mudanças, ademais de combater violentamente as perspectivas políticas mais radicais. Para além de travar mudanças das estruturas brasileiras, a intencionalidade desses setores era aprofundar o capitalismo, em forte associação com o capital internacional.

A deflagração da ditadura civil-militar de 1964-1985 no Brasil,

portanto, não é processo meramente atinente às lutas de classes no plano interno, ainda que resultante de um cenário que procurava revisar longo passado de atraso. O golpe se deu no quadro mundial da Guerra Fria e de disputas entre perspectivas societárias distintas, com a ocorrência de revoluções socialistas e possibilidade de outras, o que sugeria, a muitos setores da esquerda brasileira, a viabilidade de avançar para além da democracia burguesa no país.

A reação conservadora foi intensa e rápida, sendo longamente

articulada por lideranças, partidos e instituições ideológicas do grande capital, e teve nos militares o protagonismo da força. Dessa forma, o golpe deflagrado em 1º de abril de 1964 assumiu caráter de organização civil-militar a serviço de projeto do grande capital, constituindo-se em contrarrevolução.

 

O regime vigente, instituído em 1964 através de um golpe de Estado e em

nome de ideais revolucionários, constitui, de fato, uma contrarrevolução

[...] no plano interno [...] [o que] se procurava impedir era a transição de

uma democracia restrita para uma democracia de participação ampliada

[...] não só "brecar a revolução dentro da ordem", mas também

restabelecer um status quo ante, no qual as chamadas "franquias

democráticas" apenas teriam eficácia para as classes possuidoras e suas

elites políticas [...] no plano externo, o golpe de Estado fez parte de um

ciclo amplo, que levou a Guerra Fria e a doutrina do desenvolvimento com

segurança do centro para a periferia do mundo capitalista [...] necessidade

própria e urgente – por vezes exacerbada – de solapar e destruir a

mudança política revolucionária [...] o Brasil entra nesse cenário como um

dos países vitais para a "segurança do Hemisfério Ocidental"

(FERNANDES, 2011, p. 157-1958, grifos do autor).

 

O primeiro aspecto ressaltado por Fernandes (2011), quanto ao

nível das disputas de classes no plano interno, confirma as expectativas anunciadas de que alguns setores progressistas (segmentos de esquerda, centro-esquerda e democratas) apostaram em soluções no âmbito da democracia na perspectiva de sua ampliação, quer dizer, buscaram ter mais acesso a liberdades e direitos. O nível dessa luta política, e sua intencionalidade imediata de mais democracia, criava uma instabilidade social que ameaçava os interesses do capital, acostumado com dominação e democracia liberal ou representativa de determinados setores sociais, em especial suas elites, sistema de governo que envolve sujeitos eleitos que tomam para si a tarefa de representar os interesses dos cidadãos. Esse caráter controlador da participação popular sempre esteve presente ao longo do processo da "modernização" capitalista. As frações da burguesia articuladas com o aparato estatal sempre se dedicaram à montagem de um complexo mecanismo de controle político e social da classe trabalhadora e de suas organizações. Como conclui Florestan (FERNANDES, 1975, p. 212): "[...] isso faz com que a 'democracia burguesa', nessa situação, seja de fato uma 'democracia restrita', aberta e funcional só para os que têm acesso à dominação burguesa".

Nesses termos, o capital antecipou sua "revolução" para

restabelecer sua própria ordem. Ora, trata-se de uma reação conservadora à possibilidade de mais democracia no Brasil, o que pertinentemente Fernandes (2011) qualifica de contrarrevolução.

A ditadura brasileira de 1964-1985, instituída a partir do golpe de

Estado, consolidou uma forma de um capitalismo dependente e criou todas as condições para maiores ganhos do capital, sobretudo o internacional.

 

Não é demais lembrar que a instauração do regime autocrático-burguês

entre nós significou uma reação ao desenvolvimento de um ativo campo

democrático e popular, sustentado na emersão de amplas camadas de

trabalhadores urbanos e rurais sob a bandeira das reformas de base no

período 1961-1964 [...]. O golpe de 1964 foi o abortamento deste

processo, dando consecução a um modelo de desenvolvimento

econômico que reforçava o caráter dependente e a integração

subordinada do Brasil aos países centrais, bem como a implementação de

ações sócio-políticas antidemocráticas que implicaram em reverter o

processo de democratização que estava em curso (DEMIER;

DURIGUETTO, 2017, p. 12).

 

Com isso, e a despeito da intencionalidade das lutas dos

primeiros anos da década de 1960, aprofundaram-se as condições desiguais construídas ao longo dos séculos da formação do Brasil como nação

No percurso da história da ditadura civil-militar, as mulheres

sempre estiveram presentes em movimentos de contestação e em mobilizações contra aquele contexto de perda de direitos, contra a

violência e na luta pela democracia. O movimento feminista, 1 congregando diversas bandeiras de lutas das mulheres, tem peculiaridades que devem ser tomadas em consideração no sentido de compreender sua história e seus processos.

Compreende-se o movimento feminista como um movimento

social, uma práxis que é tanto teórica quanto política, que se propõe à superação da dominação/exploração patriarcal-racista-capitalista. Sua pauta propõe a igualdade, a liberdade para as mulheres e a emancipação humana.

 

As mulheres, para a sociedade patriarcal, têm sido importantes no

processo da reprodução social, cujo formato subjetivo e organizador do

cotidiano as transformam nas principais responsáveis pelo trabalho

doméstico. Já os homens, por sua vez, são considerados a "mola mestra

do processo produtivo" e, portanto, "provedores" econômicos da família

(ALVES; VIANA, 2008, p. 18).

 

Nesse sentido, o patriarcado não deixa dúvidas quanto às

perversas formas de exploração, dominação e opressão por ele empregadas, porquanto há uma dicotomia entre um mundo público, como privilégio e domínio masculino, e a necessidade de manutenção de uma esfera privada que se relega às mulheres. É importante remeter a discussão também à divisão sexual do trabalho. Segundo a definição de Kergoat (1994), esta tem por características a designação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva, como também, e simultaneamente, a captação, pelos homens, das funções às quais é adicionado um forte valor social (políticos, religiosos, militares etc.). Essa forma de divisão social tem dois princípios organizadores: o da separação (há trabalhos distintos para homens e para mulheres) e o hierárquico (ao trabalho de homens é conferido valor superior ao trabalho de mulheres). Se esses dois princípios organizadores se encontram em todas as sociedades conhecidas e são legitimados pela ideologia naturalista, isso não quer dizer, entretanto, que a divisão sexual do trabalho seja um dado "natural" e/ou imutável. Ao contrário, essas modalidades concretas variam fortemente no tempo e no espaço, como o demonstraram exaustivamente etnólogos(as) e historiadores(as) (KERGOAT, 1994, p. 89).

Por sua vez, compreende-se o movimento feminista como de

caráter social, práxis que é tanto teórica quanto política, voltada à superação da realidade, sendo marcada pela contestação da dominação/exploração de caráter patriarcal-racista-capitalista. Sua pauta propõe a igualdade e a liberdade para mulheres, que só pode estar voltada à emancipação humana. Tal implica superar a dicotomia entre mundo público, que se reserva como privilégio e domínio masculinos, e mundo privado, que se relega às mulheres. Essas estratégias e representações são impostas ideologicamente pela sociedade como se constituíssem um estado "natural", mas não o são. A condição das mulheres lhes parece, muitas vezes, naturais/normais ou imutáveis, por isso o processo de naturalização da subalternidade. Para Ávila (2015), a

 

[s]eparação espaço/tempo entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo

instala-se com a chegada da ordem social capitalista. Do ponto de vista

histórico, segundo Kergoat (2002), é possível observar que a "estruturação

atual da divisão sexual do trabalho surgiu simultaneamente ao capitalismo"

[...] e que a relação do trabalho assalariado não teria podido se

estabelecer na ausência do trabalho doméstico. Mesmo partindo do

pressuposto de que houve, anteriores ao capitalismo, outras formas de

divisão do trabalho entre homens e mulheres, essa divisão estava

marcada por outra relação entre produção e reprodução, pois a divisão

que se expressa nesse sistema está diretamente relacionada à formação

social capitalista, na qual a força de trabalho é vendida como uma

mercadoria e o espaço doméstico passa a ser uma unidade familiar e não

mais uma unidade familiar e produtiva (2015, p. 19).

 

A divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres está

diretamente ligada à formação capitalista, no sentido de que esse modo de produção cria várias formas de exploração e subordinação do trabalho doméstico, em geral não o reconhecendo como trabalho. Vale destacar que o trabalho se expressa, na sociedade capitalista e em sua interligação com o patriarcado, principalmente, por meio da divisão social e sexual do trabalho. Na tentativa de contribuir com esse debate, as feministas materialistas afirmam que uma das bases de sustentação do modo capitalista de produção está no modo de explorar o trabalho da mulher. Tal processo se dá tanto na esfera produtiva – em que as mulheres ocupam cargos desvalorizados e recebem baixos salários – como na esfera reprodutiva – materializada na família, por meio do trabalho doméstico, das tarefas reprodutivas e de cuidado não remuneradas (CISNE, 2012).

Compreende-se que o patriarcado está presente em várias

sociedades e, particularmente no capitalismo, os poderes se entrelaçam. Portanto, tais "poderes" passam a ser observados não mais apenas nos limites do espaço doméstico, mas também no espaço de trabalho das mulheres e na sua participação política, assim como na reprodução das relações de opressão vivenciadas por elas no âmbito familiar, nas diferentes formas de violência e opressão a que são submetidas no espaço urbano e rural, no público e privado.

Faz-se necessária a conceituação das relações que estruturam a

sociedade, porquanto é a partir delas que se reconhece o modo de interferência dessas bases estruturadoras nas relações sociais entre as pessoas. Essa constatação é válida no que se refere à participação política das mulheres, tanto em um contexto anterior quanto na atualidade. Nesse sentido, é importante resgatar o marco do surgimento do feminismo que foi na Revolução Francesa, em 1789, quando as mulheres participaram massivamente das lutas, questionaram a ordem vigente, inseriram-se nos movimentos populares, lutaram contra a Igreja e a monarquia. Assim fazendo, as mulheres reivindicavam principalmente direitos políticos. Em outros termos, além de lutarem pela materialização do poder popular em contraponto ao poder burguês, as mulheres começaram um movimento histórico em torno do direito de participar ativamente da vida pública, considerando os aspectos do trabalho, da educação e da representatividade política.

Mais adiante, durante a Comuna de Paris, conforme Gurgel

(2011),

 

[a]s mulheres assumiram na comuna, como em outros momentos da

história, um claro compromisso de classe com a luta socialista. A

participação decisiva das mulheres em 1871, na Comuna de Paris, foi uma

grande experiência histórica de luta pela liberdade da mulher e de toda a

humanidade, mesmo que não tenha alcançado a importância histórica da

experiência da Revolução Russa (GURGEL, 2011, p. 33).

 

A luta das mulheres nesse período enfrentou muitos desafios,

expressando reivindicações quanto aos direitos civis e políticos, como também no tocante à participação em organizações de trabalhadores(as). Com isso, buscavam apoio para as suas próprias reivindicações que, acima de tudo, implicavam igualdade e liberdade para todos e todas. Como ressalta Gurgel (2011),

 

Daquele momento em diante, em diferentes conjunturas, o feminismo

ocupa a cena pública, com suas bandeiras e estratégias em direção ao

questionamento e superação das bases da exploração-dominação que

demarcam a experiência das mulheres ao longo da história patriarcal. [...]

o feminismo trouxe à tona questões que não apenas estavam ligadas ao

interesse das mulheres, mas também confrontavam diretamente os

mecanismos de exploração do capital (GURGEL, 2011, p. 126).

 

O período referente à chamada "segunda onda" do feminismo2

corresponde a um contexto mundial bastante conturbado. De fato, os anos 1960 foram de uma intensidade profunda de movimentos, seja no plano político, seja no âmbito cultural, principalmente na Europa e nos Estados Unidos.

 

Durante [aquela] década, na Europa e nos Estados Unidos, o movimento

feminista surge com toda a força, e as mulheres pela primeira vez falam

diretamente sobre a questão das relações de poder entre homens e

mulheres. O feminismo aparece como um movimento libertário, que não

quer só espaço para a mulher – no trabalho, na vida pública, na educação

–, mas que luta, sim, por uma nova forma de relacionamento entre

homens e mulheres, em que esta última tenha liberdade e autonomia para

decidir sobre sua vida e seu corpo. Aponta, e isto é o que há de mais

original no movimento, que existe uma outra forma de dominação – além

da clássica dominação de classe –, a dominação do homem sobre a

mulher – e que uma não pode ser representada pela outra, já que cada

uma tem suas características próprias. [...] no Brasil, a década de 1960

teve uma dinâmica diversa em relação ao resto do mundo. O país, nos

primeiros anos da década, teve grande efervescência. Já no ano de 1963

foi de radicalizações: de um lado, a esquerda partidária, os estudantes e o

próprio governo; de outro, os militares, o governo norte-americano e uma

classe média assustada. Em 1964, veio o golpe militar, relativamente

moderado no seu início, mas que se tornaria, no mitológico ano de 1968,

uma ditadura militar das mais rigorosas, por meio do Ato Institucional n.5

(AI-5), que transformava o Presidente da República em um ditador

(PINTO, 2003, p. 16).

 

A participação política das mulheres nos anos 1960 e 1970 no

Brasil foi diferenciada. Tal conjuntura foi marcada por um contexto político diverso, incluindo desde grupos de mulheres conservadoras, que aderiram ao fortalecimento da ditadura civil-militar e para ele contribuíram, como de outras mulheres que militaram e se organizaram contra a ditadura civil-militar, no campo e na cidade.

Solange de Deus Simões demonstrou em "Deus, Pátria e Família"

(1995) o papel das mulheres conservadoras, a exemplo da organização da Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Essa mesma percepção do papel das mulheres conservadoras no período também é ressaltada por outras autoras.

 

Em 1964, Igreja, latifundiários, empresários e militantes manipularam

milhares de mulheres de camadas pobres para fazerem a Marcha com

Deus pela Liberdade, com manifestações em diversas capitais brasileiras

que visavam influenciar a população, recurso utilizado pelos golpistas para

'mostrar que tinha apoio popular' (TELES, 1993, p. 53).

 

A história da resistência das mulheres à ditadura brasileira não

aconteceu por um viés explicitamente feminista; muitas vezes, elas se engajaram em oposição ao regime como militantes de agrupamentos de esquerda, sem explicitar pautas específicas. Em outros termos, embora pudessem sonhar com um mundo socialista, não necessariamente lutavam pelos direitos das mulheres e sim por igualdade nas relações entre homens e mulheres.

 

As mulheres assumiram a condição de militantes das organizações de

esquerda mais pela convicção política do que pelo fato de serem

mulheres. [...] poucas mulheres ocupavam postos de direção nas

organizações de esquerda. Outro fator importante é que a condição da

mulher não tinha relevância na vida das organizações de esquerda, pois

não era tratada política ou teoricamente. Somente após a reorganização

da esquerda brasileira, no final dos anos 1970, a questão da mulher passa

a ser debatida (COLLING, 1997, p. 67).

 

A ascensão do movimento feminista foi complexa e bastante

turbulenta. De certa forma, ela se expressa também, naquele momento histórico, nas lutas de massa das mulheres com enraizamento popular, caracterizadas de forma bastante apropriada por Sarti (1998) como uma "trajetória particular do feminismo". Assim, o movimento de mulheres no Brasil, nesse período, formou-se a partir de duas vertentes principais que se cruzaram: militantes feministas vinculadas ou originárias das organizações e partidos de esquerda, e mulheres organizadas em movimentos populares como as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), os Clubes de Mães, os movimentos reivindicativos de saúde e creches etc. Tais vertentes, por sua vez, comportam uma multiplicidade de inserções, de níveis de organização, de priorização de áreas de luta e reivindicações e, obviamente, de visões do que é, ou deveria ser, o movimento de mulheres.

As feministas que se organizaram no país, vinculadas em sua

maioria às organizações e partidos de esquerda, atuaram politicamente articuladas ao conjunto das mobilizações femininas, dando à sua atuação um tom próprio. Influenciaram e foram influenciadas pelas demandas das camadas populares, reportando-se também a mudanças pleiteadas em várias lutas no sentido da garantia dos direitos das mulheres.

Em meio à ditadura civil-militar, esse movimento chegou a ser

considerado como um desvio pequeno-burguês por parte de segmentos da esquerda.

 

Eram tempos difíceis aqueles da ditadura militar. Especialmente para as

mulheres que tinham que lutar contra o inimigo externo – os militares, e

com o interno – as organizações de esquerda, que olhavam para aquele

movimento com a impaciência (VENTURA, 1988, p. 36).

 

O movimento de mulheres e algumas de suas lutas específicas

naquele período eram desafiadores para as organizações de esquerda. As bandeiras consideradas "específicas das mulheres", tais como a luta contra a violência particular a esse segmento, as reivindicações por creches e/ou a própria participação feminina nas organizações eram tidas como risco para a luta central. Em outros termos, naquele momento e na concepção de alguns homens dirigentes de partidos e organizações, a luta devia ser exclusivamente contra a ditadura civil-militar.

 

As mulheres assumiram a militância nas organizações de esquerda

negando a sua condição de mulher. As organizações eram espaços

fundamentalmente masculinos, o que impunha às mulheres a necessidade

de se colocarem como militantes, diluindo as relações de gênero na luta

política mais geral. Os homens militantes tinham posições diferentes

porque viam as militantes também como mulheres (COLLING, 1997,

p. 75).

 

Muitas barreiras começaram a ser rompidas na metade dos anos

1970 e iriam implicar uma reviravolta no movimento feminista, que estabelece como centro das discussões a relação homem-mulher. De fato, os debates feministas também giravam em torno de lutas pela anistia e pelo retorno das liberdades democráticas, além das demandas que impactam a vida cotidiana, como a necessidade de creches. Em todos os casos, essas demandas particulares das mulheres e as demais reivindicações por melhorias na vida diária a partir de políticas sociais representavam símbolos da oposição contra a ditadura civil-militar. Além disso, elas incluíam matérias específicas, tais como violência doméstica, condições de trabalho das mulheres, direitos reprodutivos, aborto e sexualidade. Antes tímidos, esses debates passaram a ser mais explícitos – a título de exemplo, nessa época, dois veículos de caráter militante foram

criados: os jornais 3 Brasil Mulher e Nós Mulheres.

É importante salientar que essas mulheres em luta contribuíram

para várias mudanças no período da ditadura civil-militar, embora, infelizmente, o debate sobre o feminismo ainda fosse muito incipiente. O movimento feminista brasileiro, em consonância com o feminismo latino-americano, apenas se consolidou na qualidade de movimento mais amplo em meados da década de 1970, no contexto da luta contra o regime civil-militar de 1964-1985. Cabe relembrar que esse foi um momento também marcado por aguda crise econômica, que implicou elevação das taxas de desemprego e subemprego, bem como arrocho salarial e corte de gastos sociais. Muitas mulheres participaram de algumas dessas lutas, destacando-se por sua participação na cena política e no Movimento contra a Carestia.

Portanto, nesse contexto de ebulição política, social e cultural, de

efervescência em torno das liberdades civis e de igualdade de direitos, muitas mulheres assumiram um papel importante. É possível ressaltar sua participação tanto no campo da política em geral quanto, especificamente, no que se refere às relações patriarcais, pois elas romperam com códigos e imposições sedimentados na época.

No país, conforme já exposto, a história da participação das

mulheres na cena política e social, naquele período, nem sempre esteve marcada pelo viés explicitamente feminista, ou seja, pelas lutas e discussão de seus próprios direitos enquanto sujeitos e pela igualdade nas relações entre homens e mulheres.

 

Durante os 21 anos em que o Brasil esteve sob o regime de ditadura civil-

militar, as mulheres estiveram à frente nos movimentos populares de

oposição, criando suas formas próprias de organização, lutando por

direitos sociais, justiça econômica e democratização. O movimento

operário que se organizou nos anos 70 é seguramente o ator mais

importante neste cenário. Os movimentos de mulheres constituem a

novidade (SOUZA-LOBO, 1991, p. 269).

 

No final dos anos 1970, diversos setores sociais liderados pelas

mulheres se uniram em torno da campanha contra a intensificação das torturas e das medidas ditatoriais. Nessa mesma perspectiva de contestação à ditadura civil-militar, as mulheres também tiveram papel fundamental na luta pelo movimento da anistia política e, nos anos 1980, uniram esforços em torno da campanha pelas "Diretas Já".

 

Enfim, as mulheres tiveram um papel de extrema importância no combate

ao regime militar implantado no Brasil, saíram às ruas, muitas vezes, em

passeatas exclusivamente femininas, esconderam armas, foram à luta

armada, abrigaram militantes, traduziram jornais comunistas estrangeiros

e organizaram sequestros. Além de romperem com estereótipos do ser

mulher em relação à vida pública e privada (CARVALHO, 1982, p. 53).

 

Enquanto no Brasil as mulheres organizavam as primeiras

manifestações, as exiladas, principalmente em Paris, França, entravam em contato com o feminismo europeu e começavam a se reunir. Tal processo se deu apesar da grande oposição dos homens exilados, seus companheiros na maioria, que viam o feminismo como um "desvio" na luta pelo fim da ditadura e pelo socialismo. Vale destacar uma carta política lançada pelo Círculo de Mulheres

Brasileiras 4 em Paris em 1976, o que dá uma boa medida da difícil situação em que essas mulheres se encontravam:

 

[n]inguém melhor que o oprimido está habilitado a lutar contra a sua

opressão. Somente nós mulheres organizadas autonomamente podemos

estar na vanguarda dessa luta, levantando nossas reivindicações e

problemas específicos. Nosso objetivo ao defender a organização

independente das mulheres não é separar, dividir, diferenciar nossas lutas

das lutas que conjuntamente homens e mulheres travam pela destruição

de todas as relações de dominação da sociedade capitalista (PINTO,

2003, p. 54).

 

Trata-se, de fato, de uma análise sobre o pensamento político de

mulheres que romperam laços autoritários de dominação e que, de várias formas, contribuíram para mudar a história do Brasil. O movimento feminista, naquele momento de repressão, traduz a rebeldia das mulheres ao identificar a subordinação e ausência de igualdade a que estavam sujeitas. Assim, elas procuraram criar uma proposta ideológica para reverter essa desigualdade e opressão, concretizada na construção de um fazer político de oposição aos mecanismos que impediam o desenvolvimento de sua consciência como seres autônomos e que permitisse superar o processo que lhes negava participação na vida pública e privada.

Pode-se asseverar, portanto, que a presença das mulheres na

cena social brasileira nas últimas décadas tem sido inquestionável.

 

A presença das mulheres na arena política foi, assim, construída no

período da ditadura, a partir dos anos 60, sendo um dos elementos que

contribuíram para os processos de mudanças no regime político, além

disso, mulheres também compuseram a coluna vertebral de muitas das

organizações de sociedade civil e partidos políticos de oposição que com

êxito desafiaram regras autoritárias durante os anos 70 e início dos 80

(ALVAREZ, 1998, p. 45).

 

De fato, é possível afirmar que a resistência política, na luta

específica das mulheres, representa e continua a representar um desafio para as organizações feministas no interior dos partidos de esquerda.

 

6.3. Mulheres e participação política

 

no Movimento da Anistia

 

Internacional

A luta pela anistia, em meados da década de 1970, unificou e

mobilizou vários partidos, grupos políticos e movimentos sociais. Entre esses diversos atores, fazia-se presente o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – aquele de "oposição consentida" à ditadura civil-militar e que, aos poucos, se transformou em partido de oposição real, por agrupar diferentes organizações políticas de resistência e democratas; a Igreja Católica; o Movimento Estudantil; movimentos de bairros e de favelas; movimentos de profissionais liberais (como advogados, jornalistas, professores); e outros de novo tipo que estavam se reconstruindo, como os movimentos negro, operário-sindical e de mulheres.

A aglutinação desses movimentos políticos estava em

consonância com a reação da sociedade naquele momento, englobando, inclusive, setores da burguesia que passavam a divergir do regime ditatorial. É exatamente a luta pela anistia que consegue articular os diferentes setores sociais e se impor como uma decisão política que se pronunciava, pública e organizadamente, contra a ditadura civil-militar (MERLINO; OJEDA, 2010). Isso ocorreu logo depois que a burguesia atingiu o auge de seu poder e dominação, a partir do aumento da exploração do trabalho nos termos criados pela ditadura civil-militar (IANNI, 1981), gerando também reações do novo segmento da classe operária da região do ABC paulista. Dessa nova conjuntura, nasceram as condições objetivas para a intensificação e o alastramento dos conflitos de classe e para a própria organização operária nos locais de trabalho e moradia, na cidade e no campo (BATISTONI, 2001, p. 33).

Os movimentos e organizações sociais, emergentes a partir da

segunda metade dos anos 1970, combatiam não apenas o autoritarismo institucional, mas construíam uma nova noção de "cidadania", procurando superar também o "autoritarismo social". É nessa conjuntura que uma das dimensões do feminismo no Brasil contribuiu para a construção de uma nova experiência de direitos, forjada na prática da reivindicação na arena política.

É notável, ainda, que esses movimentos por direitos políticos,

civis e sociais, antiautoritários e populares, tenham agregado às suas reivindicações específicas a anistia e, dessa forma, contribuído para o processo de ampliação do seu estatuto. Nessa ampliação e redefinição, explora-se o exemplo das relações entre os "Movimentos de Anistia" e os movimentos de mulheres, destacando-se que essa nova luta política se estrutura com a constituição do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). Partindo do protagonismo das mulheres – tanto com a criação do MFPA e, depois, dos Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA) –, constrói-se a campanha pela anistia, fruto da indignação de vários setores da sociedade brasileira e do desejo de dar um basta à ditadura civil-militar (MERLINO; OJEDA, 2010).

 

No segundo semestre de 1975 é criado o Movimento Feminino pela

Anistia, com o propósito de mobilizar a opinião pública contra as

arbitrariedades do governo militar, esposas, mães, filhas e companheiras

saíram às ruas para denunciar as prisões, torturas, assassinatos e

desaparecimentos dos/das atingidos/as pela repressão (COLLING, 1997,

p. 44).

 

Nesse sentido, o MFPA surgiu no Brasil em 1975 pela articulação

de mulheres paulistas em defesa dos atingidos pelo regime autoritário a partir de 1964, tendo como objetivo inicial a conquista da anistia.

Dialogando com Sarti (2004), observa-se que o MFPA juntou-se a

outros movimentos criados ou liderados por mulheres mobilizadas, entre as décadas de 1960 e 1980, na América Latina, especialmente na região do Cone Sul. Sob motivações semelhantes às do MFPA são registrados movimentos, naquelas décadas, no Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai, Bolívia e Brasil, que enfrentaram ditaduras articuladas pela Operação Condor, em sua aliança entre aparatos repressivos de países que passaram a agir além-fronteiras.

A ditadura civil-militar prendeu, torturou, matou e ocultou

cadáveres, em estratégias de guerra que contaram com o patrocínio de diferentes órgãos do Estado e de setores da sociedade civil, com impactos diferentes na vida de homens e mulheres, diretamente relacionados às suas posições distintas nas relações patriarcais.

O programa mínimo dos comitês constituídos por esses

movimentos exigiu a libertação imediata de todos os presos políticos; a volta dos exilados, banidos e cassados; a reintegração política, social e profissional dos funcionários públicos ou privados demitidos por motivos políticos; o fim radical e absoluto da tortura; a revogação da Lei de Segurança Nacional; o desmantelamento do aparato repressivo; o esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos por motivação política; o julgamento dos responsáveis (MERLINO; OJEDA, 2010).

 

Uma confluência de fatores contribuiu para a eclosão do feminismo

brasileiro na década de 1970. Em 1975, a ONU declara o Ano

Internacional da Mulher, pelo impacto que já se fazia sentir do feminismo

europeu e norte-americano, favorecendo a discussão da condição

feminina no cenário internacional. Essas circunstâncias se somavam às

mudanças efetivas na situação da mulher no Brasil a partir dos anos 1960

[...], pondo em questão a tradicional hierarquia de gênero (SARTI, 2004,

p. 36-37).

 

O que se deseja afirmar, por sua relevância, é que muitas

mulheres já lutavam por liberdade e justiça antes da declaração da Organização das Nações Unidas (ONU). E, de fato, foi graças à organização e pressão do movimento de mulheres/feministas que esse organismo passou a fazer uma política com olhar mais atento para as mulheres.

Naquele mesmo ano de 1975, Therezinha Zerbini lançou o

Movimento Feminino pela Anistia, que teria papel muito relevante na luta pela anistia, ocorrida em 1979.

 

Terezinha Zerbini foi uma mulher que se destacou por levar a bandeira da

anistia para o mundo público, apesar das graves restrições impostas pela

ditadura. Mas ela é, sem sombra de dúvida, uma mulher polêmica. Foi

presa, em 1969, envolvida com o empréstimo de um sítio em Ibiúna, onde

se realizou o famoso congresso da União Nacional de Estudantes-UNE

(PORTO, 2009, p. 135).

 

A anistia de 1979 permitiu, no começo dos anos 1980, a volta das

mulheres que estavam exiladas, reencontro que contribuiu para fortalecer a corrente feminista no movimento das brasileiras. Essas mulheres traziam em sua bagagem não apenas alguma elaboração de sua experiência política anterior, como também a influência de um movimento feminista atuante, sobretudo na Europa.

Além disso, a própria experiência de vida no exterior, com uma

organização doméstica distinta dos tradicionais padrões patriarcais da sociedade brasileira, repercutiu decisivamente tanto na vida pessoal quanto na atuação política dessas mulheres. O saldo do exílio de umas e da experiência de outras de terem ficado no país nos anos 1970 e construído o feminismo local deu a esse encontro de aliadas um novo panorama.

 

O Movimento Feminino Pela Anistia não foi um fato isolado, foi

consequência do afloramento do feminismo brasileiro duramente reprimido

no período ditatorial. Assim como na Europa e na América do Norte, no

Brasil também houve essa luta efervescente pela igualdade entre as

pessoas (PORTO, 2009, p. 45).

 

As mulheres que lutavam por melhores condições de vida

lutavam, ao mesmo tempo, por aqueles que tiveram seus direitos políticos cerceados pela repressão estatal. Desse modo, o Movimento Feminino pela Anistia foi ganhando força, se articulando e se sustentando nacionalmente.

 

Aos poucos, os núcleos do MFPA se expandiram pelo Brasil e, já nesse

primeiro ano de atuação, suas militantes reuniriam 16 mil assinaturas para

o "Manifesto da Mulher Brasileira", que reivindicava a anistia política. A

partir desse momento, o tema da anistia política ganhava a cena pública

como palavra de ordem agregadora da luta de diferentes setores de

oposição ao regime militar (PORTO, 2009, p. 47).

 

De fato, o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) surge a partir

da reunião de seis mulheres de São Paulo, quando, em 13 de abril de 1975, a advogada Therezinha Zerbini, líder do movimento, foi presa durante o regime militar por atuar a favor da anistia. Porto (2009) nos traz o seu depoimento:

 

"[d]epois que saí do Presídio Tiradentes e vi a situação dos outros presos,

achei que devia fazer algo para eles e quando fui para a conferência [do

ano Internacional da mulher, em 1975], no México, já fui com ideia, a de

lançar o Movimento Feminino pela Anistia, e como sou muito lutadora, já

sabia que a coisa iria para a frente. Os núcleos de anistia alastraram pelo

Brasil inteiro" (PORTO, 2009, p. 136).

Dessa forma, o período da ditadura civil-militar representou

tempos difíceis para as famílias não só de Therezinha Zerbini e seu marido, mas também para todas as mães, filhas, esposas, mulheres militantes que, apesar do desgaste, não se deixaram enfraquecer na luta pela anistia. O MFPA ganhou força nacional ao demonstrar para a população a importância de conceder anistia aos exilados e presos políticos. Desde então, o país foi adquirindo abertura política, até que, em 1988, foi promulgada a primeira Constituição democrática do Brasil.

O movimento pela anistia foi a primeira campanha política

nacional depois do AI-5, sendo o ano de 1977 uma data importante nesse processo, ao marcar um momento de retomada das lutas e manifestações políticas públicas nas principais capitais do Brasil. Segundo Porto (2009, p. 48), a partir de 1978, em todos os anos eram organizadas passeatas e manifestações pela anistia e, assim, várias conquistas foram tornando o MFPA ainda mais forte. A revogação do AI-5 e dos decretos de banimento de 120 exilados são alguns dos exemplos dessas conquistas.

Em 1979, foi aprovada a Lei nº 6.683, a Lei da Anistia Política

(BRASIL, 1979), embora sem a amplitude que o movimento queria

que ela tivesse, 5 ou seja, que abrangesse todos os que foram presos, exilados, mortos e dados como desaparecidos. O texto da lei procurou atender a essa demanda, porém não de modo satisfatório, já que deixou de fora cerca de 195 "terroristas" (PORTO, 2009, p. 50). Percebe-se nitidamente que a Lei da Anistia deixava a desejar e recebeu inúmeras críticas, principalmente em relação ao reconhecimento dos desaparecidos políticos e daqueles que foram comprovadamente mortos, mas cuja família não teve a oportunidade de sepultar, além da falta de punição para os que foram torturadores durante a ditadura civil-militar. Ações como a anistia foram importantes, mas legaram muitos desafios para a defesa dos direitos humanos no Brasil.

A Lei da Anistia não representou a anistia desejada; foi parcial,

restrita e, além disso, permitia certo entendimento no sentido da proteção aos militares e perpetradores da violência do Estado. Apesar disso, é inegável o que representou a promulgação de tal lei. A ditadura estava afrouxando "lenta, segura e gradualmente", como é conhecido e retratado histórica e caracteristicamente no processo de "abertura".

 

Nesse sentido, é possível supor que a abertura política não foi baseada

em um projeto de redemocratização coerente e previamente articulado.

Segundo Maria Celina D'Araújo, "podemos caracterizar a abertura como

um projeto, que se iniciou pelo alto, com importantes passos liberalizantes,

mas que logo virou processo, cujo rumo foi determinado por muitas

forças". Dessa maneira, Geisel assumiu a Presidência tendo que enfrentar

não apenas a crise política e econômica herdada dos governos anteriores,

mas também a crise interna deflagrada dentro do próprio regime por

setores que viam na abertura política uma forte ameaça à sua

permanência no poder. As Forças Armadas, como é possível supor,

tinham em sua composição uma série de divergências de posturas,

comportamentos e alinhamentos, sendo essa característica um dos

maiores desafios enfrentados por Geisel durante seu mandato

(D'ARAÚJO; SOARES; CASTRO, 1995, p. 39).

 

Depois de tantas atrocidades cometidas e da articulação de vários

movimentos sociais, não havia como manter o mesmo regime do auge de 1968. Retomando, contudo, o foco do desenvolvimento da exposição aqui realizada e dialogando com Porto (2009), é importante considerar que atuar no Movimento Feminino pela Anistia equivalia a fortalecer a ação dos grupos, lutar contra a ditadura e participar da reorganização de movimentos sociais. Encontram-se, assim, relatos de ex-militantes que consideram, em suas ações ou trajetórias "mais politizadas", diferentes motivações e formas de explicação de ingresso no MFPA.

Por outro lado, é ainda necessário registrar a história dessas

mulheres, tidas como "transgressoras", como incentivadoras de novos comportamentos que repercutem ou são considerados importantes na narração do ingresso no movimento. Morar fora, participar de movimentos de protesto de caráter internacionalista, dar cobertura a militantes clandestinos, sair à rua de forma mais independente, frequentar bares, fumar ou agir clandestinamente em organizações políticas propriamente ditas, são comportamentos que constroem perfis diferenciados, no processo de "politizar-se" e/ou de tomar consciência da necessidade de participar e se inserir na realidade de seu país.

No contexto da ditadura civil-militar, e também da anistia no Brasil,

foram múltiplas as experiências vivenciadas pelas mulheres, e a sua militância esteve relacionada não apenas à contestação do regime político da época, mas também à consolidação da sua presença no espaço público-político. Elas colocaram em xeque valores e hierarquias estabelecidas no contexto social vigente e, ao abraçarem a causa coletiva da militância, romperam com o que era tradicionalmente esperado de uma mulher, adotando outras identificações, até então a elas negadas. Assim, para além de sua militância de luta e resistência, percebe-se que, no decorrer desse processo, essas mulheres quebraram normas, tabus e toda uma gama de valores que a sociedade lhes impunha e que afetava de forma decisiva as suas vidas.

Nos anos 1980, o movimento de mulheres no Brasil passa a ser

uma força política e social consolidada, com muitos desafios e várias demandas de lutas. As ideias feministas difundiram-se no cenário social do país, produto não só da atuação de suas porta-vozes diretas, mas do clima receptivo de uma sociedade que passava por um momento de mudanças e vivia um contexto de resistências por parte dos movimentos sociais, que lutavam por direitos frente às diferentes dimensões das condições de vida e de trabalho. Os grupos de mulheres e feministas alastraram-se pelo país.

Dessa forma, é possível afirmar que a história de luta das

mulheres já percorreu um longo caminho e, considerando que todo movimento é dialético, passou por avanços e recuos.

 

Não obstante, pode-se dizer que "a estratégia do feminismo em tornar

visível a questão da mulher, sua exclusão e desigualdade [...], foi

vitoriosa". A formação de movimentos em que as mulheres reivindicam

questões básicas – como saúde, água, esgoto, postos de saúde, ou seja,

bens públicos – são diferentes daqueles que problematizam outras

questões que, por serem específicas, constituem novos atores, os quais

introduzem novas lentes e novas práticas sociais, formando novas

identidades e novos sujeitos sociais e políticos (SOUZA-LOBO, 1991,

p. 220).

No Brasil, como também em vários países da América Latina, as

mulheres se fizeram e se fazem visíveis por meio de uma multiplicidade de expressões organizativas, uma infinidade de reivindicações e formas de luta.

 

Se houvesse a possibilidade de se escrever uma história "completa" das

mulheres seria uma história milenar da opressão, tal como ela tem, desde

tempos imemoriais, se inscrito na trama das relações sociais de classe e

de gênero, sociedades afora, atravessando a história da humanidade até

os nossos dias. Seria também a história de resistência a esta opressão,

ora por meios sutis ora por meios mais diretos e políticos. Seria, com

certeza, uma história de dor, mas também de conquistas e desafios.

Historicamente, a relação de subordinação das mulheres em relação aos

homens foi e continua a ser sustentada por uma divisão sexual e desigual

do trabalho (ALVES; VIANA, 2008, p. 18).

 

Em síntese, os movimentos feministas e de mulheres se

organizaram no país, vinculados em sua maioria às organizações e partidos de esquerda, atuaram politicamente articulados ao conjunto das lutas pelos direitos das mulheres e, certamente, em algumas mobilizações realizadas, deram à sua atuação um tom próprio. Influenciaram e foram influenciadas pelas demandas das camadas populares, atinentes também a mudanças em várias lutas no sentido da garantia dos direitos das mulheres.

Muitas mulheres militaram contra a ditadura civil-militar; dessas,

algumas não se consideram feministas e nem conheciam o feminismo, mas deram contribuições importantes naquele contexto de várias violações de direitos e de violências. O Movimento Feminino pela Anistia teve muitas limitações, mas foi importante na luta em torno da organização das mulheres. O fundamental é que as estratégias, as práticas e as ações utilizadas naquele contexto foram capazes de produzir mobilizações que transformaram reivindicações pontuais em algo que continuou movendo muitas mulheres em diversas organizações.

 

6.4. Considerações finais

Conclui-se que a resistência à ditadura civil-militar contou com a

participação ativa de muitas mulheres, de diversas formas, ainda que sempre em menor número que os homens. Não foi a quantidade de mulheres participando dessas organizações que rompeu com os papéis tradicionais, mas a qualidade dessa atuação e a coragem de resistir e lutar. Elas se destacaram em vários espaços, como o movimento estudantil, sindicatos e organizações clandestinas, desafiando o papel de passividade e do espaço privado que é destinado à mulher pela sociedade patriarcal. Muitas mulheres enfrentaram o machismo disseminado em toda a sociedade em um contexto que não se afigura exclusivamente como um golpe militar, mas antes, que se caracteriza pela ação dos militares, que avançaram com suas tropas para coagir o presidente João Goulart, com o respaldo e a serviço de grandes empresários e da oligarquia financeira e de grandes jornais que representavam os interesses desse capital nacional e internacional, além de organizações que atuaram, durante anos, preparando a derrocada do governo legítimo.

No percurso da história da ditadura civil-militar, as mulheres

sempre estiveram presentes nos movimentos de contestação e mobilizações contra aquele contexto de perda de direitos e de violências. Por sua vez, também se registram mulheres que saíram às ruas para pedir a deposição de Jango – movimento constituído basicamente por mulheres de classe média, que tiveram papel estratégico na instalação do governo autoritário com a famosa

"Marcha da Família com Deus pela Liberdade". 6 No campoda resistência, outras atuaram de muitas formas, organizando-se em partidos e movimentos de esquerda, como ligas camponesas, clubes de mães, associações, movimento estudantil, Comunidades Eclesiais de Base, contra o custo de vida e por creches, entre outras questões.

Este texto objetivou trazer a memória coletiva, as histórias de

lutas e de resistências das mulheres que continuam silenciadas nos livros, nos documentos e na história de maneira geral, dando lugar à pluralidade e singularidade histórica, isto é, trilhando experiências que vão além das narrativas tidas como universais. Nesse sentido, buscou-se resgatar e explicar esse momento obscuro da história nacional com um recorte voltado à contribuição das mulheres na luta por direitos, liberdade e democracia. Além disso, é imprescindível que, nesse processo de reconhecimento da história, esteja presente também a mulher militante como sujeito político, reconhecendo sua contribuição para algumas mudanças naquele contexto de ditadura civil-militar. Para finalizar, ressalta-se que essas mulheres ousaram não apenas enfrentar a ditadura, mas também, hoje, a partir da provocação desta pesquisa, a enfrentar e vasculhar suas memórias, expor suas dores, angústias e lembranças mais íntimas, a fim de perpetuar a memória do que aconteceu durante o doloroso processo de ditadura de 1964-1985 no Brasil. Considera-se que uma ditadura não se apaga com eleições, ausência de participação popular, pragmatismo e acordos políticos e nem mesmo com uma Constituição, embora eleições e constituições sejam imprescindíveis. Os militares não pagaram pelos seus crimes, e, do ponto de vista dos militantes, não houve, de fato, uma anistia. Tampouco a memória desse período histórico foi amplamente reconstruída e divulgada.

Urgências de ontem e de hoje, pois, em tempos sombrios como o

atual, o Brasil expõe suas feridas desse tempo histórico com novas formas autoritárias e um profundo desconhecimento, por parte das novas gerações, do significado e das consequências da ditadura civil-militar. No discurso e debates correntes, essa constatação figura em comparações desavisadas entre os anos da ditadura brasileira e os atuais, seja retomando o medo da ameaça comunista – fantasma que nunca ameaçou, de fato, o Brasil –, seja na manutenção de parte da legislação da época, seja nas práticas políticas do pós-ditadura. Também se revela a partir do desconhecimento dos processos econômico-políticos e socioculturais que marcam a formação social brasileira e que foram determinantes, em seus rumos, para o regime ditatorial.

 

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