II A nova racionalidade

não poderia funcionar sem essas virtudes da sociedade civil; é o Estado que

corrói as molas da moralidade individual. Como mostrou Albert O. Hirschman, o argumento não era novo: tratava-se de um dos três esquemas

fundamentais da “retórica reacionária”, o que ele chama de “efeito

perverso”. Buscar o bem da maioria por meio de políticas de proteção e

redistribuição resulta infalivelmente em fazer sua desgraça[38]. Essa foi a

tese amplamente difundida por Charles Murray em Losing Ground

[Perdendo terreno], obra lançada em plena era Reagan[39]. A luta generosa

contra a pobreza fracassou porque dissuadiu os pobres de tentar progredir, o

contrário do que fizeram várias gerações de imigrantes. Manter os

indivíduos em categorias desvalorizadas, fazê-los perder dignidade e

autoestima, homogeneizar a classe pobre são alguns dos efeitos não

desejados do auxílio social. Para Murray, existe apenas uma solução: a

supressão do welfare State e a recuperação da solidariedade entre parentes e

vizinhos, que obriga o indivíduo a assumir suas responsabilidades, a

recuperar certo status, certo orgulho, para manter a honra.

Uma das constantes do discurso neoliberal é a crítica da “dependência à

assistência” gerada pela cobertura generosa dos riscos concedida pelos

sistemas de assistência social. Os reformadores neoliberais não só se

serviram do argumento da eficácia e do custo, como também alegaram a

superioridade moral das soluções dadas ou inspiradas pelo mercado.

Essa crítica repousa sobre um postulado que diz respeito à relação do

indivíduo com o risco. O “Estado de bem-estar”, querendo promover o

bem-estar da população por meio de mecanismos de solidariedade, eximiu

os indivíduos de suas responsabilidades e dissuadiu-os de procurar trabalho,

estudar, cuidar de seus filhos, prevenir-se contra doenças causadas por

práticas nocivas. A solução, portanto, é pôr em ação, em todos os domínios

e em todos os níveis, sobretudo no nível microeconômico do

comportamento dos indivíduos, os mecanismos do cálculo econômico

individual. O que deveria ter dois efeitos: a moralização dos

comportamentos e uma maior eficiência dos sistemas sociais. Foi assim

que, nos anos 1970, nos Estados Unidos, o auxílio às famílias com filhos

dependentes (Aid to Families with Dependent Children) tornou-se o

símbolo dos efeitos nefastos do welfare State, por encorajar a dissolução

dos laços familiares, multiplicar as famílias assistidas e desestimular as

welfare mothers de trabalhar. O que será confirmado, no registro acadêmico, pela demonstração de Gary Becker em A Treatise on Family,

baseada no cálculo dos custos e das vantagens para as jovens mães em

permanecer solteiras[40]. O “Estado de bem-estar” tem o efeito perverso de

incitar os agentes econômicos a preferir o ócio ao trabalho. Essa

argumentação, repetida até fartar, associa a segurança dada aos indivíduos à

perda do senso de responsabilidade, ao abandono dos deveres familiares, à

perda do gosto pelo esforço e do amor ao trabalho. Em uma palavra, a

proteção social destrói valores sem os quais o capitalismo não poderia

funcionar [41].

O ensaísta norte-americano George Gilder, no best-seller Wealth and

Poverty, publicado no momento em que Reagan chegava ao poder, foi sem

dúvida quem insistiu com mais eloquência na relação entre valores e

capitalismo[42]. Para ele, o futuro repousa sobre a fé no capitalismo, tal

como é expressa por Walter Lippmann em The Good Society:

 

A fé no homem, no futuro, a fé no retorno cada vez maior do dom, a fé nas vantagens

mútuas do comércio, a fé na providência de Deus são fundamentais para o êxito do

capitalismo. Todas são necessárias para encorajar a paixão no trabalho e o espírito de

empresa contra todos os fracassos e as frustrações inevitáveis de um mundo perdido;

para inspirar a confiança e a solidariedade numa economia em que elas muitas vezes

serão traídas; para encorajar a renúncia aos prazeres imediatos em nome de um futuro

que corre o risco de virar fumaça; e, finalmente, para estimular o gosto pelo risco e

pela iniciativa num mundo em que os lucros evaporam quando os outros se recusam a

entrar no jogo.[43]

 

Se a riqueza repousa sobre essas virtudes, a pobreza é encorajada por

políticas duplamente dissuasivas em relação ao trabalho e à fortuna: “A

ajuda social e outras subvenções apenas prejudicam o trabalho. Os pobres

escolhem o ócio não por fraqueza moral, mas porque são pagos para

escolhê-lo” [44]. E tirar dos ricos para dar aos pobres por meio dos impostos

é dissuadir os ricos de enriquecer: “O imposto progressivo é o principal

perigo que ameaça esse sistema e desencoraja os ricos a arriscar seu

dinheiro”[45].

O remédio que se deve dar a essa situação é evidente: diminuir as

transferências de uns para os outros. A única guerra contra a pobreza que se sustenta é a volta aos valores tradicionais: “Trabalho, família e fé são os

únicos remédios para a pobreza”[46]. Esses três meios estão ligados, já que é

a família que transmite o sentido do esforço e a fé. Casamento

monogâmico, crença em Deus e espírito de empresa são os três pilares da

prosperidade, uma vez que nos livramos da ajuda social, que apenas destrói

a família, a coragem e o trabalho.

Milton Friedman e sua esposa, Rose, vão no mesmo sentido,

considerando que “a expansão do Estado ao longo das últimas décadas e o

crescimento da criminalidade no mesmo período constituem duas faces de

uma mesma evolução”[47]. Isso acontece porque a intervenção do Estado

repousa sobre uma concepção do indivíduo como “produto de seu meio,

logo, não podendo ser considerado responsável por seus atos”. É preciso

inverter essa representação e considerar o indivíduo plenamente

responsável. Responsabilizar o indivíduo é responsabilizar a família[48].

Esse será, entre outros, o objetivo da livre escolha da escola pelos pais e da

liberdade que terão de financiar em parte a escolaridade dos filhos. Se o

enriquecimento deve ser um valor supremo, é porque é visto como a razão

mais eficaz para incentivar os trabalhadores a aumentar o esforço e o

desempenho, da mesma forma que a propriedade privada da residência dos

trabalhadores ou da empresa é vista como condição para a responsabilidade

individual. Por isso, deve-se vender os conjuntos habitacionais para

favorecer uma “democracia de proprietários” e um “capitalismo popular”.

Da mesma forma, deve-se submeter a direção das empresas aos acionistas

por intermédio da privatização, porque eles serão exigentes com a gestão de

seu patrimônio. De modo mais geral, é preciso pôr o cliente na posição de

árbitro entre vários operadores para que pressione a empresa e seus agentes

a servi-lo melhor. A concorrência introduzida pelos consumidores é a

principal alavanca para a “responsabilização”, portanto, para o bom

desempenho dos assalariados nas empresas.

Um novo discurso de valorização do “risco” inerente à vida individual e

coletiva tenderá a fazer pensar que os dispositivos do Estado social são

profundamente nocivos à criatividade, à inovação, à realização pessoal. Se

o indivíduo é o único responsável por seu destino, a sociedade não lhe deve

nada; em compensação, ele deve mostrar constantemente seu valor para merecer as condições de sua existência. A vida é uma perpétua gestão de

riscos que exige rigorosa abstenção de práticas perigosas, autocontrole

permanente e regulação dos próprios comportamentos, misturando

ascetismo e flexibi lidade. A palavra-chave da sociedade de risco é

“autorregulação”. Essa “sociedade de risco” tornou-se uma daquelas

evidências que acompanham as mais variadas propostas de proteção e

seguro privados. Um imenso mercado de segurança pessoal, que vai do

alarme doméstico aos planos de aposentadoria, desenvolveu-se

proporcionalmente ao enfraquecimento dos dispositivos de seguros

coletivos obrigatórios, reforçando por um efeito de circuito-fechado o

sentimento de risco e a necessidade de se proteger individualmente. Por

uma espécie de ampliação dessa problemática do risco, algumas atividades

foram reinterpretadas como meios de proteção pessoal. É o caso, por

exemplo, da educação e da formação profissional, vistas como escudos que

protegem do desemprego e aumentam a “empregabilidade”.

Para compreender essa nova moral, devemos ter em mente a

“revolução” que os economistas norte-americanos pretenderam fazer a

partir dos anos 1960. A razão econômica aplicada a todas as esferas da ação

privada e pública permite eliminar as linhas de separação entre política,

sociedade e economia. Sendo global, deve estar na base de todas as

decisões individuais, permite a inteligibilidade de todos os comportamentos

e deve ser a única a estruturar e legitimar a ação do Estado [49].

É o que mostram os chamados “novos” economistas. Eles tentaram

estender o campo de análise da teoria padrão a novos objetos. Não se trata

aqui, como era o caso com os teóricos austro-americanos, de dar novas

bases à ciência econômica por uma teoria do empreendedorismo; para eles,

trata-se – e já é muito – de sair dos domínios tradicionais da análise

econômica para generalizar a análise de custo-benefício a todo o

comportamento humano. Obviamente, há muitas pontes entre essas

correntes, mas as lógicas são heterogêneas. O próprio Von Mises

ambicionava uma ciência total da escolha humana. Mas acreditava que

tinha de elaborá-la refundando os conceitos e os métodos da economia.

Tentava desse modo distinguir a ação humana em geral como criação de sistemas meios-fins (estudada pela praxeologia) e a economia monetária e

comercial específica (que é da ordem da catalaxia).

Os economistas norte-americanos adeptos da economia padrão querem

estabelecer que as ferramentas mais tradicionais de análise podem ser

amplamente estendidas em seus usos, mostrando desse modo que se pode

fazer a economia de uma revolução paradigmática e conservar as velhas

ferramentas do cálculo de maximização. A família, o casamento, a

delinquência, o desemprego, mas também a ação coletiva, a decisão política

e a legislação tornam-se objetos do raciocínio econômico. É assim que Gary

Becker formula uma nova teoria da família, considerando-a uma firma que

emprega certa quantidade de recursos em moeda e tempo para produzir

“bens” de diferentes naturezas: competências, saúde, autoestima e outras

“mercadorias”, como filhos, prestígio, cobiça, prazer sensorial etc.[50].

O fundamento da iniciativa de Becker consiste em estender a função de

utilidade empregada na análise econômica de modo que o indivíduo seja

considerado um produtor e não um simples consumidor. Ele produz

mercadorias que vão satisfazê-lo, utilizando bens e serviços comprados nos

mercados, tempo pessoal e outros “inputs” que possuem valor, preços

ocultos, mas calculáveis. Em resumo, trata-se de escolher entre diferentes

“funções de produção”, supondo que todo bem é “produzido” pelo

indivíduo, que por sua vez mobiliza recursos variados: dinheiro, tempo,

capital humano e até mesmo as relações sociais assimiladas a um “capital

social” [51]. O que coloca, evidentemente, o problema da identificação dos

“inputs”, mas também o da quantificação de todos os aspectos não

monetários que entram no cálculo e levam a uma decisão.

A questão principal, nesse reinvestimento das regiões externas do

campo classicamente delimitado da ciência econômica, é dar, ou melhor,

devolver consistência teórica à antropologia do homem neoliberal, não só,

como diz Becker, com a intenção de perseguir um objetivo científico

desinteressado, mas para fornecer apoios discursivos indispensáveis à

governamentalidade neoliberal da sociedade. Por mais influente que tenha

sido por si só essa concepção do homem como capital – o que é

propriamente o significado do conceito de “capital humano” –, ela não

conseguiu produzir as mutações subjetivas de massa que se podem constatar hoje. Para isso, foi necessário que ela tomasse corpo

materialmente pela instauração de dispositivos múltiplos, diversificados,

simultâneos ou sucessivos, que moldaram duradouramente a conduta dos

sujeitos.

 

Disciplina (1): um novo sistema de disciplinas

 

O próprio conceito de governamentalidade, como ação sobre as ações

de indivíduos supostamente livres em suas escolhas, permite redefinir a

disciplina como técnica de governo próprio das sociedades de mercado. O

termo disciplina poderá surpreender nesse caso. Ele implica, ao menos

aparentemente, certa inflexão com relação ao sentido que Foucault lhe dá

em Vigiar e punir[b], quando o aplica às técnicas de distribuição espacial,

classificação e adestramento dos corpos individuais. O modelo da disciplina

era, para ele, o panóptico benthamiano. Contudo, longe de opor

“disciplina”, “normalização” e “controle”, como defendem certas exegeses,

a reflexão de Foucault fez transparecer de modo cada vez mais nítido a

matriz dessa nova forma de “conduta das condutas”, que pode diversificar-

se, conforme o caso, desde o encarceramento dos prisioneiros até a

vigilância da qualidade dos produtos vendidos no mercado [52]. Se “governar

é estruturar o campo de ação eventual dos outros”, então a disciplina pode

ser redefinida, de forma mais ampla, como um conjunto de técnicas de

estruturação do campo de ação que variam conforme a situação em que se

encontra o indivíduo [53].

Desde a era clássica das disciplinas, portanto, o poder não pode exercer-

se por pura coerção sobre um corpo; ele deve acompanhar o desejo

individual e orientá-lo, pondo em ação aquilo que Bentham chama de

“influência”. O que pressupõe que ele penetre no cálculo individual – e até

participe dele – para agir sobre as antecipações imaginárias dos indivíduos:

para reforçar o desejo (pela recompensa), para enfraquecê-lo (pela punição),

para desviá-lo (pela substituição de objeto).

Essa lógica que consiste em dirigir indiretamente a conduta é o

horizonte das estratégias neoliberais de promoção da “liberdade de escolher”. Nem sempre distinguimos a dimensão normativa que

necessariamente lhes pertence: a “liberdade de escolher” identifica-se com a

obrigação de obedecer a uma conduta maximizadora dentro de um quadro

legal, institucional, regulamentar, arquitetural, relacional, que deve ser

construído para que o indivíduo escolha “com toda a liberdade” o que deve

obrigatoriamente escolher para seu próprio interesse. O segredo da arte do

poder, dizia Bentham, é agir de modo que o indivíduo busque seu interesse

como se fosse seu dever, e vice-versa.

Devemos distinguir três aspectos das disciplinas neoliberais. A

liberdade dos sujeitos econômicos pressupõe, em primeiro lugar, a

segurança dos contratos e o estabelecimento de um quadro estável. A

disciplina neoliberal conduz a estender o campo de ação que se deve

estabilizar mediante regras fixas. A constituição de um quadro não somente

legal, mas também orçamentário e monetário, deve impedir os sujeitos de

prever variações de política econômica, isto é, fazer dessas variações

objetos de antecipação. Isso significa que o cálculo individual deve poder

apoiar-se numa ordem de mercado estável, o que exclui fazer do próprio

quadro um objeto de cálculo.

A estratégia[54] neoliberal consistirá, então, em criar o maior número

possível de situações de mercado, isto é, organizar por diversos meios

(privatização, criação de concorrência dos serviços públicos,

“mercadorização” de escola e hospital, solvência pela dívida privada) a

“obrigação de escolher” para que os indivíduos aceitem a situação de

mercado tal como lhes é imposta como “realidade”, isto é, como única

“regra do jogo”, e assim incorporem a necessidade de realizar um cálculo

de interesse individual se não quiserem perder “no jogo” e, mais ainda, se

quiserem valorizar seu capital pessoal num universo em que a acumulação

parece ser a lei geral da vida.

Por fim, dispositivos de recompensas e punições, sistemas de estímulo e

“desestímulo” substituirão as sanções do mercado para guiar as escolhas e a

conduta dos indivíduos quando as situações mercantis ou quase mercantis

não são inteiramente realizáveis [55]. Serão construídos sistemas de controle

e avaliação de conduta cuja pontuação condicionará a obtenção das

recompensas e a evitação das punições. A expansão da tecnologia avaliativa como modo disciplinar repousa sobre o fato de que quanto mais livre para

escolher é supostamente o indivíduo calculador, mais ele deve ser vigiado e

avaliado para obstar seu oportunismo intrínseco e forçá-lo a conjuntar seu

interesse ao da organização que o emprega.

Friedman é um dos principais pensadores dessa nova forma de

disciplina. Falamos anteriormente do papel que ele teve na difusão de

massa dos ideais do livre mercado e da livre empresa. Muito mais

conhecido do público que Hayek e, sem dúvida, mais influente que ele nas

políticas norte-americanas, Friedman fez conjuntamente uma carreira

acadêmica – consagrada com um prêmio Nobel de Economia como figura

principal da Escola de Chicago e fundador do monetarismo – e uma carreira

de propagandista dos benefícios da liberdade econômica.

Friedman distinguiu-se fazendo do princípio monetarista o

correspondente, no plano estritamente econômico, das regras formais tais

como foram pensadas pelos neoliberais nos anos 1930. Esse princípio

particular pode ser enunciado da seguinte maneira: para coordenar suas

atividades no mercado, os agentes econômicos devem conhecer de antemão

as regras simples e estáveis que presidem suas trocas. O que é verdadeiro

em matéria jurídica deve ser verdadeiro a fortiori no plano das políticas

econômicas. Estas devem ser automáticas, estáveis e perfeitamente

conhecidas[56]. A moeda faz parte dessa estabilidade indispensável aos

agentes econômicos para que possam desenvolver suas atividades. Contudo,

estabelecer esse quadro estável significa que os agentes econômicos terão

de se adaptar a ele e modificar seu comportamento. O intervencionismo de

Friedman consiste em implantar coerções de mercado que forçam os

indivíduos a adaptar-se a ele. Em outras palavras, trata-se de pôr os

indivíduos em situações que os obriguem à “liberdade de escolher”, isto é, a

manifestar na prática sua capacidade de cálculo e governar a si próprios

como indivíduos “responsáveis”. Esse intervencionismo especial consiste

em abandonar um grande número de instrumentos antigos de gestão

(despesas orçamentárias ativas, política de renda, controle de preços e

câmbio) e ater-se a uns poucos indicadores-chave e a objetivos limitados,

como taxa de inflação, taxa de crescimento da massa monetária, déficit

orçamentário e endividamento do Estado, a fim de restringir os atores da economia a um sistema de coerções que os obriga a comportar-se como

exige o modelo.

Seguindo Friedman, cuja teoria monetária se fundamenta no princípio

da ineficácia das políticas monetárias ativas, economistas norte-americanos

desenvolveram nos anos 1970 a ideia de que as políticas de regulação

macroeconômicas somente perderiam eficácia em consequência dos

comportamentos de aprendizado dos agentes econômicos. A tentativa de

retomada da economia por uma diminuição das taxas de juros ou por um

incentivo orçamentário tem êxito cada vez menor à medida que é utilizada,

porque os agentes econômicos “aprendem” que essas medidas não têm os

efeitos reais proclamados. A “teoria das expectativas racionais” é um caso

particular da explicação pelos efeitos não desejados. As intenções políticas

são frustradas em seu resultado em razão da não consideração das

capacidades de cálculo sofisticado dos agentes, que, ao cabo de uma série

de experiências das consequências dessas políticas, não se deixam mais

enganar pelas ilusões da moeda abundante ou das diminuições de impostos.

Disso resulta que o governo não pode mais considerá-los seres passivos,

que reagem por reflexo aos stimuli monetários e orçamentários. De certo

modo, o cálculo maximizador incorpora as próprias políticas como um dos

parâmetros que devem ser levados em consideração. Essa “interiorização”

da política no cálculo individual permite repensarmos a forma como

evoluiu progressivamente o próprio neoliberalismo.

O monetarismo, tal como foi teorizado por Friedman, teve uma difusão

rápida, à altura da situação criada pelo colapso do sistema monetário

internacional após a guerra, através da implantação de taxas de câmbio

flutuantes e do papel dos capitais voláteis, que podiam ameaçar qualquer

divisa que não fosse gerida de acordo com as novas normas de disciplina

monetária. Esta última tornou-se, em suma, uma disciplina imposta pelos

mercados financeiros, como se viu na Grã-Bretanha em 1976, na França em

1991 e na Suécia em 1994. Assim, a luta contra a inflação constituiu a

prioridade das políticas governamentais, enquanto a taxa de desemprego

transformava-se em simples “variável de ajuste”. A luta pelo pleno emprego

tornou-se suspeita de ser um fator de inflação sem efeito duradouro. A teoria friedmaniana da “taxa de desemprego natural” foi amplamente aceita

por autoridades políticas de todas as cores.

O próprio orçamento tornou-se um instrumento de disciplina dos

comportamentos. A diminuição dos impostos sobre empresas e rendas mais

elevadas foi apresentada muitas vezes como um meio de reforçar o estímulo

ao enriquecimento e ao investimento. Na realidade, de forma muito mais

dissimulada, o objetivo da diminuição da pressão fiscal, assim como a

recusa de aumentar as cotizações sociais, foram meios – mais ou menos

eficazes, conforme a situação das relações de força – de impor reduções do

gasto público e dos programas sociais em nome do equilíbrio e da limitação

da dívida do Estado. O melhor exemplo dessa estratégia fiscal é, sem

dúvida, o de Ronald Reagan, que em 1985 aprovou uma lei que exigia a

redução automática dos gastos públicos até o restabelecimento do equilíbrio

orçamentário em 1995 (Balanced Budget and Deficit Reduction Act), logo

depois de ter criado um déficit considerável. Conseguindo que se

esquecesse que a diminuição dos descontos obrigatórios de uns acarretava

necessariamente uma contrapartida para os outros, os governos neoliberais

instrumentalizaram os “buracos” criados nos orçamentos para demonstrar o

custo “exorbitante” e “intolerável” da proteção social e dos serviços

públicos. Por um encadeamento mais ou menos intencional, o racionamento

que se impôs aos programas sociais e aos serviços públicos, degradando o

atendimento, gerou frequentemente o descontentamento dos usuários e a

adesão ao menos parcial destes às críticas de ineficácia que se dirigiam

contra aqueles [57].

Essa dupla restrição monetária e orçamentária foi utilizada como uma

disciplina social e política “macroeconômica” que supostamente dissuadia –

pela inflexibilidade das regras estabelecidas – qualquer política que

procurasse priorizar o emprego, quisesse atender às reivindicações salariais

ou visasse à retomada da economia por intermédio do gasto público. É

como se, por essas regras, o Estado se impusesse interdições definitivas

com respeito ao uso de certas alavancas de ação sobre o nível de atividade,

mas ao mesmo tempo, constrangendo os agentes a interiorizá-las, desse a si

próprio os meios de agir permanentemente sobre eles através de uma

“corrente invisível” (para empregarmos a expressão de Bentham) que os obrigava a comportar-se como indivíduos em competição uns com os

outros.

Se era difícil convencer as populações de que deviam aceitar uma

cobertura social menor sobre doenças e velhice, na medida em que se trata

de “riscos universais”, era mais fácil culpar os desempregados e pôr em

funcionamento um princípio de divisão entre os trabalhadores bons e sérios,

que eram bem-sucedidos, e todos aqueles que fracassavam por sua própria

culpa, que não conseguiam “dar a volta por cima” e, além do mais, viviam

nas costas da coletividade. O thatcherismo explorou largamente o script da

culpa individual, desenvolvendo a ideia de que a sociedade não deveria

nunca mais ser considerada responsável pela sorte dos indivíduos.

Um dos principais argumentos das políticas neoliberais consistiu em

denunciar a excessiva rigidez do mercado de trabalho. A ideia-diretriz,

nesse caso, é a da contradição que existiria entre a proteção da qual

desfrutaria a mão de obra e a eficiência econômica. Essa ideia não é nova.

Jacques Rueff, já nos anos 1920, criticava o dole [58] britânico como a

principal causa do desemprego do lado de lá do canal da Mancha. O que é

novidade é a concepção disciplinar de encargo dos desempregados. De fato,

não se trata de suprimir pura e simplesmente toda assistência aos

desempregados, mas de fazer com que essa ajuda leve a uma maior

docilidade por parte dos trabalhadores privados de emprego. Trata-se de

fazer do mercado de emprego um mercado muito mais conforme com o

modelo de pura concorrência, não simplesmente por preocupação

dogmática, mas para disciplinar melhor a mão de obra, ordenando-a pelos

imperativos de recuperação da rentabilidade. Trata-se de recuperar, sob uma

nova forma, uma política que visa a penalizar o trabalhador sem emprego

para que, de alguma maneira, ele seja levado a encontrar o mais rápido

possível um novo trabalho porque não pode arranjar-se muito tempo com o

auxílio que recebe. Lembramos que, em outras épocas, a reforma da

assistência social na Inglaterra perseguiu objetivos semelhantes. A Lei dos

Pobres de 1834, promulgada por instigação de Nassau Senior e Edwin

Chadwick, seguindo o espírito da economia clássica e do princípio de

utilidade, traduziu-se na imposição de um regime de trabalho quase penitenciário aos residentes das workhouses, algo verdadeiramente

repugnante para os que zelavam por sua liberdade e sua dignidade.

Esse é o espírito das políticas de “welfare to work” (“passar da ajuda

social para o trabalho”), que também são construídas sobre o postulado da

escolha racional. No terreno da política de emprego, a disciplina neoliberal

consistiu em “responsabilizar” os desempregados utilizando a arma da

punição contra aqueles que não aceitavam dobrar-se às regras do mercado.

O desemprego traduzia uma preferência do agente econômico pelo ócio

quando este é subvencionado pela coletividade, portanto, o ócio seria

“voluntário”. Querer reduzi-lo por meio de políticas de reflação é inútil, e

até nefasto, segundo a doutrina da taxa de desemprego natural. A

indenização dos desempregados equivale a criar “armadilhas de

desemprego”. A primeira tarefa prática foi atacar tudo que pudesse

contribuir para que essa suposta rigidez fosse a causa do desemprego. A

segunda visava a construir um sistema de “volta ao emprego” muito mais

restritivo para os assalariados sem emprego.

Os sindicatos e a legislação trabalhista foram os primeiros alvos dos

governos que adotaram o neoliberalismo. A dessindicalização na maioria

dos países capitalistas desenvolvidos teve causas objetivas, sem dúvida,

como a desindustrialização e a deslocalização de fábricas em regiões e

países com baixos salários, sem tradição de lutas sociais ou submetidos a

um regime despótico. Mas foi resultado também de uma vontade política de

enfraquecimento da força sindical que, nos Estados Unidos e na Grã-

Bretanha em especial, traduziu-se por uma série de medidas e dispositivos

legislativos que limitaram o poder de intervenção e mobilização dos

sindicatos[59]. Consequentemente, a legislação social mudou de forma

muito mais favorável aos empregadores: revisão dos salários para baixo,

supressão da indexação da remuneração pelo custo de vida, maior

precarização dos empregos[60]. A orientação geral dessas políticas reside no

desmantelamento dos sistemas que protegiam os assalariados contra as

variações cíclicas da atividade econômica e sua substituição por novas

normas de flexibilidade, o que permite que os empregadores ajustem de

forma ótima suas necessidades de mão de obra ao nível de atividade, ao

mesmo tempo que reduz ao máximo o custo da força de trabalho.

Essas políticas visam também a “ativar” o mercado de trabalho

modificando o comportamento dos desempregados. O “buscador de

emprego” deve tornar-se ator de sua empregabilidade, um ser self-

entreprising, que se encarrega de si mesmo. Os direitos à proteção social

são cada vez mais subordinados aos dispositivos de estímulo e punição que

obedecem a uma interpretação econômica do comportamento dos

indivíduos[61].

Essas medidas de “responsabilização” dos “buscadores de emprego”

não são exclusividade dos governos conservadores. Elas encontraram

alguns de seus melhores defensores na esquerda europeia, como tende a

comprovar a “corajosa” Agenda 2010 do chanceler alemão Gerhard

Schröder, que condiciona rigorosamente a ajuda que o Estado concede aos

que procuram emprego à docilidade destes em aceitar o emprego que lhes é

proposto, assim como ao nível de renda e aos bens da família:

 

Todo beneficiário do dinheiro dos contribuintes deve estar disposto a limitar tanto

quanto possível o encargo que ele representa para a coletividade, o que significa que

todas as rendas e os bens próprios devem ser os primeiros a ser utilizados para prover

suas necessidades elementares. [62]

 

Como vemos, essa política disciplinar põe radicalmente em questão os

princípios de solidariedade às eventuais vítimas dos riscos econômicos.

 

Disciplina (2): a obrigação de escolher

 

Não há um único domínio em que a concorrência não seja enaltecida

como meio de aumentar a satisfação do cliente, graças ao estímulo que dá

aos produtores. A “liberdade de escolha” é um tema fundamental das novas

normas de conduta dos sujeitos. Parece que é impossível conceber um

sujeito que não seja ativo, calculista, à espreita das melhores oportunidades.

Esquecendo todos os limites de seus benefícios, mostrados pela teoria

econômica há pelo menos um século (diferenciação dos produtos,

monopólio natural etc.), a nova doxa reconhece apenas a pressão que o

consumidor é capaz de exercer sobre o fornecedor de bens e serviços. Em resumo, trata-se de construir novas exigências que ponham os indivíduos

em situações em que são obrigados a escolher entre ofertas alternativas e

incitados a maximizar seus próprios interesses.

A “liberdade de escolher”, que para Friedman resume todas as

qualidades que se tem o direito de esperar do capitalismo concorrencial, é

uma das principais missões do Estado. É tarefa sua não apenas reforçar a

concorrência nos mercados existentes, mas também criar concorrência onde

ela ainda não existe. Isso porque o capitalismo é o único sistema capaz de

proteger a liberdade individual em todos os domínios, em particular no

político. Trata-se, portanto, de introduzir dispositivos de mercado e

estímulos mercantis, ou quase mercantis, para conseguir que os indivíduos

se tornem ativos, empreendedores, “protagonistas de suas escolhas”,

“arrojados”.

Sem dúvida, deveríamos lembrar aqui que certo ethos da escolha

supostamente livre encontra-se no centro das mensagens publicitárias e das

estratégias de marketing, e essa disposição adquirida aos poucos foi

facilitada pelos desenvolvimentos tecnológicos que ampliaram a gama de

produtos e canais de difusão da mass media. O consumidor deve tornar-se

previdente. Como vimos anteriormente, ele deve munir-se individualmente

de todas as garantias (cobertura de seguros privados, casa própria,

conservação de sua empregabilidade). Deve escolher racionalmente, em

todos os domínios, os melhores produtos e, cada vez mais, os melhores

prestadores de serviços (o modo de entrega de seu correio, o fornecedor de

sua eletricidade etc.). E, como cada empresa amplia a gama dos produtos

que fornece, o sujeito deve “escolher” de forma cada vez mais sutil a oferta

comercial mais vantajosa (por exemplo, a hora e a data da viagem de avião

ou trem, o produto de seguro ou poupança etc.). Essa “privatização” da vida

social não se limita ao consumo privado e ao lazer de massa. O espaço

público é construído cada vez mais pelo modelo do “global shopping

center”, segundo a expressão empregada por Drucker para designar o

universo em que vivemos hoje.

Um dos casos exemplares da construção de situação de mercado pela

qual os neoliberais se mobilizaram muito no terreno político é o da

educação. Também nesse domínio, Friedman foi pioneiro. Diante da degradação do setor público educacional nos Estados Unidos, ele propôs

nos anos 1950 a implantação de um sistema de concorrência entre os

estabelecimentos escolares baseado no “cheque-educação”[63]. O sistema

consiste em deixar de financiar diretamente as escolas e dar a cada família

um “cheque” representando o custo médio da escolaridade; a família é livre

para utilizá-lo na escola de sua escolha e ainda acrescentar a quantia que

quiser, de acordo com suas prioridades em matéria de escolarização. Mais

uma vez, o raciocínio baseia-se no comportamento supostamente racional

do consumidor, que deve poder arbitrar entre várias possibilidades e

escolher a melhor oportunidade. Na realidade, o sistema de “cheques-

educação” tem dois objetivos associados: pretende transformar as famílias

em “consumidoras de escola” e visa a introduzir a concorrência entre os

estabelecimentos escolares, o que elevará o nível dos mais medíocres. Esse

sistema combina um financiamento público, considerado legítimo para a

“educação primária” por seus efeitos positivos em toda a sociedade, e uma

administração de tipo empresarial do estabelecimento escolar, posto em

situação de competição com os outros. Essa orientação a favor de um

“mercado escolar” dominou as políticas de reforma escolar no mundo a

partir dos anos 1990, em graus diferentes conforme o país. Isso não deixou

de ter consequências para a fragmentação dos sistemas educacionais e a

diferenciação dos locais e dos modos de escolaridade, de acordo com as

classes sociais.

 

Disciplina (3): a gestão neoliberal da empresa

 

A disciplina neoliberal não se limita a essa maneira “negativa” de

orientar as condutas por regras imutáveis no plano “macroeconômico” que

os agentes racionais devem incorporar em seu próprio cálculo. Também não

se reduz à instauração de situações de concorrência que obrigam o

indivíduo a escolher muito além da esfera do consumo de bens e serviços

comerciais. A extensão e a intensificação das lógicas de mercado tiveram

efeitos muito patentes na organização do trabalho e nas formas de emprego

da força de trabalho. O que a lógica do poder financeiro fez foi apenas acentuar o disciplinamento dos assalariados submetidos a uma exigência de

resultados cada vez maior [64]. A busca obsessiva de mais-valor na bolsa

implicou não apenas a garantia aos proprietários do capital de um

crescimento contínuo de seus rendimentos, à custa dos assalariados – o que

ocasionou uma maior divergência entre a evolução dos salários e a evolução

dos ganhos de produtividade e, como dissemos, uma acentuação ainda mais

marcada das desigualdades na distribuição de renda[65] –, como também e,

sobretudo, traduziu-se pela imposição de normas de rentabilidade mais

elevadas em todas as economias, em todos os setores e em todos os escalões

da empresa. Assim, cada vez mais assalariados foram submetidos a

sistemas de estímulo e punição que visavam a atingir ou a superar os

objetivos de criação de valor acionário, objetivos que eram eles próprios

definidos por métodos de ajuste a partir das normas internacionais de

rentabilidade. Assim, toda uma disciplina do valor acionário tomou forma

em técnicas contábeis e avaliativas de gestão da mão de obra cujo princípio

consiste em fazer de cada assalariado uma espécie de “centro de lucro”

individual. É que o princípio da gestão neoliberal – que certos autores

chamam de “autonomia controlada”, “coerção flexível”, “autocontrole” –

visa a “interiorizar” as coerções da rentabilidade financeira na própria

empresa e, ao mesmo tempo, fazer os assalariados interiorizarem as novas

normas de eficiência produtiva e desempenho individual.

Fazer com que os indivíduos ajam no sentido desejado supõe que se

criem as condições particulares que os obrigam a trabalhar e se comportar

como agentes racionais. A alavanca do desemprego e da precariedade foi,

sem dúvida, um meio poderoso de disciplina, em particular em matéria de

taxas de sindicalização e reivindicação salarial. Mas essa alavanca

“negativa”, cujo motor é o medo, sem dúvida estava longe de ser suficiente

para a reorganização das empresas. Outros instrumentos de gestão foram

necessários para reforçar a pressão da hierarquia sobre os assalariados e

aumentar seu comprometimento. Assim, a gestão das empresas privadas

desenvolveu práticas de gestão de mão de obra cujo princípio é a

individualização de objetivos e recompensas com base em avaliações

quantitativas repetidas. Essa orientação, com frequência identificada com o

questionamento do modelo burocrático tal como seu tipo ideal foi esboçado por Max Weber, também consistiu em inverter o sentido da obediência. Em

vez de obedecer aos procedimentos formais e às ordens hierárquicas vindas

de cima, os assalariados foram levados a curvar-se às exigências de prazo e

qualidade impostas pelo “cliente”, alçado a fonte exclusiva de restrições

inelutáveis. Em todo caso, a individualização do desempenho e das

gratificações permitiu que a concorrência entre os assalariados fosse dada

como um tipo normal de relação dentro da empresa. É como se o mundo do

trabalho tivesse “interiorizado” a lógica da competição exacerbada que

existe ou deveria existir entre as empresas, assim como a lógica

concorrencial para captar e manter o capital dos acionistas que leva à

“criação de valor” em benefício deles. Isso pôs sob pressão mais direta dos

mercados um número maior de assalariados, não apenas executivos, mas

também operários e funcionários de escritório. Isso não resultou numa

diminuição dos controles hierárquicos, mas na modificação progressiva

desses controles no contexto de uma “nova gestão” que pôde apoiar-se em

modos de organização, novas tecnologias de contabilidade, registro,

comunicação etc. [66].

Essa “nova gestão” tomou formas muito diversas, como o

desenvolvimento da contratualização das relações sociais, a

descentralização das negociações entre assalariados e patronato no plano da

empresa, a concorrência das unidades da empresa entre si ou com unidades

externas, a normalização pela imposição generalizada de padrões de

qualidade e o crescimento da avaliação individualizada dos resultados [67].

As fronteiras entre o dentro e o fora da empresa tornaram-se mais vagas

com o desenvolvimento da subcontratação, da autonomização das entidades

dentro da empresa, do recurso ao emprego temporário, das estruturas de

projetos, do trabalho dividido em “missões” e do apelo a consultores

externos.

Essas novas formas de organização do trabalho e da gestão permitem

definir um novo modelo de empresa que Thomas Coutrot chama de

“empresa neoliberal”[68]. A maior autonomia das equipes ou indivíduos, a

polivalência, a mobilidade entre “grupos de projeto” e unidades

descentralizadas traduzem-se por um enfraquecimento e uma instabilidade

dos coletivos de trabalho. As novas formas de disciplina da empresa neoliberal são exercidas a uma maior distância, de maneira indireta, antes

ou depois da ação produtiva. O controle é feito por registro de resultados,

por rastreabilidade dos diferentes momentos da produção, por uma

vigilância mais difusa dos comportamentos, das maneiras de ser, dos modos

de relacionamento com os outros, em especial em todos os locais de

produção de serviços que tenham contato com a clientela e em todas as

organizações em que a operação do trabalho pressupõe cooperação e troca

de informações. Essa gestão mais “personalizada” e mais difusa joga com a

concorrência entre assalariados e entre segmentos da empresa para

constrangê-los, mediante uma comparação de métodos e resultados

(benchmarking)[69], a alinhar-se aos desempenhos máximos e às “melhores

práticas” num processo sem fim. A concorrência torna-se, assim, um modo

de interiorização das exigências de rentabilidade do capital que permite o

afrouxamento das linhas hierárquicas e dos controles permanentes

realizados pelo pessoal intermediário, introduzindo uma pressão disciplinar

ilimitada.

A terceirização de certas atividades e a descentralização em unidades

mais autônomas aumentam a necessidade de avaliação para coordenar as

atividades. A avaliação torna-se a chave da nova organização, o que acaba

por cristalizar tensões de todos os tipos, ainda que seja a que diz respeito à

contradição entre a injunção à criatividade e à tomada de riscos e o

julgamento social que surja como lembrete das relações efetivas de poder

dentro da empresa.

Esse novo modo de organização da empresa teve consequências

importantes para o trabalho e o emprego. Traduziu-se em intensificação do

trabalho, diminuição dos prazos e individualização dos salários. Esse último

método, vinculando remuneração a desempenho e competência, ampliou o

poder da hierarquia e reduziu todas as formas coletivas de solidariedade.

Mas é coextensivo a uma nova prática de governo dos assalariados baseada

no “autocontrole”, que é pretensamente muito mais eficaz do que a coerção

externa. Essa “filosofia da gestão” foi formulada por Peter Drucker. Ele

explica que, na nova economia do saber, não se trata mais de gerir

estruturas, mas, sim, de “guiar” pessoas que têm saberes para que produzam

o máximo possível. Gestão por metas, avaliação de desempenhos e autocontrole dos resultados são os métodos empregados por essa gestão dos

indivíduos:

 

A principal vantagem da gestão por metas é que ela permite aos executivos medir seu

próprio desempenho. O autocontrole reforça a motivação, o desejo de fazer melhor, de

não se encostar. [...] Embora não seja indispensável para dar unidade de rumo e

esforço à equipe dirigente, a gestão por metas é indispensável para permitir o

autocontrole.[70]

 

Esse autocontrole também é econômico, porque permite a redução da

pirâmide hierárquica, e mais eficaz, na medida em que o trabalho não

depende mais de uma necessidade externa, mas de uma coerção interna:

 

Ele substitui o controle feito de fora pelo controle feito de dentro, muito mais estrito,

exigente e eficaz. Leva o executivo a agir não porque alguém lhe disse o que era

preciso fazer, ou o obrigou a fazê-lo, mas porque as necessidades objetivas de sua

tarefa assim o exigem. Esse homem agirá não porque outro quis desse modo, mas

porque ele próprio decidiu que deveria fazê-lo – em outras palavras, ele agirá como

um homem livre. [71]

 

Essa “filosofia da liberdade”, que tem aplicação universal, “assegura o

desempenho, transformando necessidades objetivas em objetivos pessoais.

Essa é a própria definição da liberdade – a liberdade no quadro da lei”[72].

Assim, o gestor tenta captar as energias individuais, não de acordo com uma

lógica “artista” ou “hedonista”, mas segundo um regime de autodisciplina

que manipula as instâncias psíquicas de desejo e culpa. Trata-se de

mobilizar a aspiração à “realização pessoal” a serviço da empresa,

transferindo exclusivamente para o indivíduo, contudo, a responsabilidade

pelo cumprimento dos objetivos. O que, evidentemente, tem um alto custo

psíquico para os indivíduos[73].

Esse autogoverno não é obtido espontaneamente por simples efeito de

um discurso sedutor de gestão que manipula a aspiração de cada indivíduo à

autonomia. Esse controle da subjetividade somente é operado de maneira

eficaz dentro de um contexto de mercado de trabalho flexível, em que a

ameaça de desemprego está no horizonte de todo assalariado. Ele também é resultado de técnicas de gestão que tentaram objetivar as exigências de

mercado e de rentabilidade financeira na forma de indicadores numéricos

de metas e resultados e, mediante a individualização dos desempenhos

medidos e discutidos em entrevistas pessoais, fazer com que os assalariados

interiorizem a necessidade vital para eles de melhorar continuamente sua

“empregabilidade”. O cúmulo do autocontrole, que também mostra o

mecanismo perverso que transforma cada um em “instrumento de si

mesmo”, ocorre quando o assalariado é convidado a definir não somente as

metas que ele deve atingir, mas também os critérios pelos quais ele quer ser

julgado.

 

Racionalidade (1): a prática dos especialistas e

dos administradores

 

Não se trata mais, como no “welfarismo”, de redistribuir bens de acordo

com certo regime de direitos universais à vida, isto é, à saúde, à educação, à

integração social e à participação política, mas de apelar à capacidade de

cálculo dos sujeitos para fazer escolhas e alcançar resultados estabelecidos

como condições de acesso a certo bem-estar. O que pressupõe que os

sujeitos, para “ser responsáveis”, disponham dos elementos desse cálculo,

dos indicadores comparativos, da tradução contábil de suas ações, ou ainda,

mais radicalmente, da monetarização de suas “escolhas”: deve-se

“responsabilizar” os doentes, os estudantes e suas famílias, os

universitários, os que estão à procura de emprego, fazendo-os arcar com

uma parte crescente do “custo” que eles representam, exatamente do mesmo

modo como se deve “responsabilizar” os assalariados individualizando as

recompensas e as punições ligadas a seus resultados.

Esse trabalho político e ético de responsabilização está associado a

numerosas formas de “privatização” da conduta, já que a vida se apresenta

somente como resultado de escolhas individuais. O obeso, o delinquente ou

o mau aluno são responsáveis por sua sorte. A doença, o desemprego, a

pobreza, o fracasso escolar e a exclusão são vistos como consequência de

cálculos errados. A problemática da saúde, da educação, do emprego e da velhice confluem numa visão contábil do capital que cada indivíduo

acumularia e geraria ao longo da vida. As dificuldades da existência, a

desgraça, a doença e a miséria são fracassos dessa gestão, por falta de

previsão, prudência, seguro contra riscos [74]. Daí o trabalho “pedagógico”

que se deve fazer para que cada indivíduo se considere detentor de um

“capital humano” que ele deve fazer frutificar, daí a instauração de

dispositivos que são destinados a “ativar” os indivíduos, obrigando-os a

cuidar de si mesmos, educar-se, encontrar um emprego.

É importante, sob esse aspecto, não confundir a ideologia triunfante da

nova direita e a racionalidade governamental que a sustenta. A grande

ofensiva ideológica contra a intervenção do Estado não precedeu apenas as

reorientações práticas, ela as acompanhou. E o mais importante na virada

neoliberal não foi tanto a “retirada do Estado”, mas a modificação de suas

modalidades de intervenção em nome da “racionalização” e da

“modernização” das empresas e da administração pública. Desse ponto de

vista, talvez não tenham sido tanto os intelectuais midiáticos e os jornalistas

convertidos que tiveram o papel mais importante, mas os especialistas e os

administradores públicos dóceis, que, nos diferentes campos em que

deveriam intervir, instauraram os novos dispositivos e modos de gestão

próprios do neoliberalismo, apresentando-os como técnicas políticas novas,

guiadas unicamente pela busca de resultados benéficos para todos. Esses