II A nova racionalidade

“intelectuais orgânicos” do neoliberalismo, afirmando-se ora de direita, ora

de esquerda, ou sucessivamente um e outro [75], tiveram um papel-chave na

naturalização dessas práticas, em sua neutralização ideológica e, por fim,

em sua implantação prática. Células de pesquisa, inúmeros colóquios,

amplas operações de formação de quadros da função pública, produção e

difusão maciça de um léxico homogêneo, verdadeira lingua franca das

elites modernizadoras, acabaram por impor o discurso ortodoxo da gestão.

Mas não nos enganemos: as políticas neoliberais não foram implantadas em

nome da “religião do mercado”, mas em nome de imperativos técnicos de

gestão, em nome da eficácia, ou até mesmo da “democratização” dos

sistemas de ação pública. As elites convertidas à racionalização das

políticas públicas desempenharam o papel principal, com a ajuda, evidentemente, do conjunto dos aparelhos de fabricação do consentimento

que retransmitiram seus argumentos a favor da “modernidade”.

Tanto à direita como à esquerda, algumas figuras pioneiras

sobressaíram-se precocemente na França, como Raymond Barre em 1978

ou, alguns anos depois, Jacques Delors: ambos seguiam o mesmo script do

“realismo”, do “rigor” e da “modernidade”. Na verdade, em poucos anos,

todas as elites políticas e econômicas passaram de um modo de gestão

“keynesiano” para um modo “neoliberal”, carregando com elas grande parte

dos quadros administrativos e partidários. Como Bruno Jobert disse com

razão,

 

os vetores dessas mudanças são menos as novas elites do que as elites antigas que

procuraram, muitas vezes com sucesso, eternizar sua influên cia, ainda que tivessem de

mudar suas orientações. Os promotores do neoliberalismo são, na maioria vezes, gente

arrependida, tocada pela graça desse novo verbo.[76]

 

O que é verdade para os antigos países do Leste, onde os apparatchiks

stalinistas tornaram-se os novos mestres do capitalismo restaurado, é

verdade também, sem dúvida de forma menos evidente, para o Oeste, onde

os especialistas, às vezes de esquerda, e os administradores, formados

muitas vezes no culto do serviço público, converteram-se ao léxico do

management e da performance.

A virada neoliberal das práticas dos altos funcionários é um desmentido

da tese da Escola do Public Choice, que afirma que estes últimos nunca

deixaram de expandir a intervenção e o volume dos recursos da burocracia.

Na realidade, o modo neoliberal de ação pública constitui muito mais uma

virada na racionalização burocrática do que um desengajamento do Estado.

O que importa aos altos funcionários não é necessariamente o aumento de

impostos e o aumento do número de seus subordinados, como pensavam os

economistas da “escolha racional”. O que lhes interessa é o aumento de seu

poder e de sua legitimidade, como mostrou, aliás, Weber, o que pressupõe

tornar-se adepto da “mudança”, da “reforma” ou até mesmo do “fim” da

burocracia de Estado, ao menos quando essa reorientação não põe em

questão o domínio que eles exercem.

Racionalidade (2): a “terceira via” da esquerda

neoliberal

 

O longo sucesso do neoliberalismo foi assegurado não apenas pela

adesão das grandes formações políticas de direita a um novo projeto

político de concorrência mundial, mas também pela porosidade da

“esquerda moderna” aos grandes temas neoliberais, a ponto de termos a

impressão em certos casos – pensamos sobretudo no “blairismo” [77] – de

uma submissão total à racionalidade dominante. Encontraríamos a mesma

tendência nos Estados Unidos, onde os “liberals” começaram a falar, pensar

e agir como os “conservatives”[78]. O mais marcante nessa

institucionalização do neoliberalismo foi a aceitação por parte da esquerda

moderna da visão neoliberal do mercado de trabalho flexível e da política

de recolocação dos desempregados. Isso foi acompanhado, no plano

doutrinal, de um abandono de qualquer referência a Keynes e, a fortiori, de

uma renúncia a qualquer elaboração de um novo keynesianismo adaptado à

mudança de escala provocada pela construção da Europa e pela

globalização.

Nada ilustra melhor a virada neoliberal da esquerda do que a mudança

de significado da política social, rompendo com toda a tradição social-

democrata que tinha como linha diretriz um modo de partilha de bens

sociais indispensáveis à plena cidadania. A luta contra as desigualdades,

que era central no antigo projeto social-democrata, foi substituída pela “luta

contra a pobreza”, segundo uma ideologia de “equidade” e

“responsabilidade individual” teorizada por alguns intelectuais do

blairismo, como Anthony Giddens. A partir daí, a solidariedade é concebida

como um auxílio dirigido aos “excluídos” do sistema, visando aos

“bolsões” de pobreza, segundo uma visão cristã e puritana. Esse auxílio

dirigido a “populações específicas” (“pessoas com deficiência”,

“aposentadorias mínimas”, “idosos”, “mães solteiras” etc.), para não criar

dependência, deve ser acompanhado de esforço pessoal e trabalho efetivo.

Em outras palavras, a nova esquerda tomou para si a matriz ideológica de

seus oponentes tradicionais, abandonando o ideal da construção de direitos

sociais para todos.

No entanto, não conseguiríamos compreender o neoliberalismo de

esquerda, essa nova forma política que sucedeu à social-democracia, se nos

contentássemos em vê-la como uma simples adesão à ideologia neoliberal.

Aliás, essa “esquerda moderna” se defende da acusação tomando distância

do que acredita ser o neoliberalismo, isto é, para ela, um puro e simples

retorno ao laissez-faire. Mas, embora ataque essa “ideologia selvagem” para

distinguir-se da direita, ela aceita, assume e reproduz uma forma de

pensamento, uma maneira de apresentar os problemas e, com isso, um

sistema de respostas que constitui uma racionalidade abrangente, isto é, um

tipo de discurso normativo no qual toda a realidade é tornada inteligível e

pelo qual são prescritas como “evidentes por si mesmo” determinadas

políticas. Em uma palavra, e talvez de forma paradoxal, nada manifesta

melhor a natureza da racionalidade neoliberal do que a evolução das

práticas dos governos que há trinta anos se dizem de esquerda, mas

conduzem uma política muito semelhante à da direita[79]. Todo discurso

“responsável”, “moderno” e “realista”, isto é, que participa dessa

racionalidade, caracteriza-se pela aceitação prévia da economia de mercado,

das virtudes da concorrência, das vantagens da globalização dos mercados e

das exigências inelutáveis da “modernização” financeira e tecnológica. A

prática disciplinar do neoliberalismo impôs-se como um dado de fato, uma

realidade diante da qual não se pode fazer nada, a não ser adaptar-se.

O melhor exemplo dessa identificação é, sem dúvida, o “manifesto”

assinado por Tony Blair e Gerhard Schröder em 1999, por ocasião das

eleições europeias, e intitulado A terceira via e O novo centro (The Third

Way/Das neue Mitte). O objetivo da esquerda moderna, afirma-se ali, é

oferecer

 

um quadro sólido para uma economia de mercado competitiva. A livre competição

entre os agentes de produção e a livre troca são essenciais para estimular a

produtividade e o crescimento. Por essa razão, é necessário dotar-se de um quadro que

permita às forças do mercado funcionar convenientemente – isso é essencial para o

crescimento econômico e é condição prévia de uma política eficaz em prol do

emprego.

Esse “quadro”, objeto da “nova política da oferta da esquerda”, opõe-se

aos “últimos vinte anos de laissez-faire [em francês no texto] neoliberal”,

que são qualificados de “ultrapassados”. Vemos aqui como a interpretação

equivocada do neoliberalismo permite a construção de uma falsa oposição e

compreendemos também que, com essa premissa, o manifesto desenvolve

na prática o conjunto da argumentação autenticamente neoliberal: custo

excessivamente elevado do trabalho, gastos públicos muito grandes,

primazia perigosa dos direitos sobre as obrigações e confiança excessiva na

gestão da economia pelo governo.

Esse manifesto da esquerda moderna traduz particularmente bem o que

chamamos aqui de “racionalidade neoliberal”. Começa questionando as

velhas soluções da esquerda arcaica:

 

O desafio da justiça social era confundido às vezes com a palavra de ordem da

igualdade de renda. A consequência era a pouca atenção que se dava à recompensa

pessoal pelo esforço e pela responsabilidade; além disso, havia o risco de que “social-

democracia” fosse associada a “conformidade e mediocridade”, em vez de encarnar a

criatividade, a diversidade e o bom desempenho.

 

É preciso, ao contrário, reforçar a responsabilidade individual como

princípio geral das políticas públicas: “Os sociais-democratas querem

transformar a boia salva-vidas dos direitos sociais em um trampolim para a

responsabilidade individual”, segundo a expressão tipicamente blairista.

Também é preciso flexibilizar os mercados de trabalho:

 

As empresas devem ter margens de manobra suficientes para agir e aproveitar as

oportunidades que se apresentam: não devem ser entravadas por um excesso de regras.

Os mercados de trabalho, capital e bens devem ser flexíveis: não se pode aceitar

rigidez num setor da economia e abertura e dinamismo em outro. A adaptabilidade e a

flexibilidade são vantagens cada vez mais rentáveis numa economia baseada no

conhecimento.

 

É preciso ainda diminuir os impostos, em particular os que possam

prejudicar a competitividade das empresas, e reduzir o papel do Estado:

O custo do trabalho estava sendo sobrecarregado por encargos cada vez mais elevados.

A crença de que o Estado devia atacar todas as falhas ou as lacunas do mercado levou

muito frequentemente a uma ampliação desmedida da missão da administração pública

e a uma burocracia cada vez maior. O equilíbrio entre as ações individuais e a ação

coletiva foi rompido. Valores importantes para os cidadãos – construção autônoma de

si mesmo, sucesso pessoal, espírito de empreendimento, responsabilidade individual e

sentimento de pertencimento a uma comunidade – foram muito frequentemente

subordinados às garantias sociais universais.

Muito frequentemente, os direitos foram erguidos acima das obrigações, mas não

podemos jogar nossas responsabilidades, conosco, com a nossa família, com a nossa

vizinhança ou com o conjunto da sociedade, sobre o Estado e nos colocar inteiramente

em suas mãos. Se deixamos de lado o princípio da obrigação mútua, o sentimento de

pertencimento coletivo enfraquece, as responsabilidades para com a família ou os

vizinhos desaparecem, a delinquência e o vandalismo aumentam, e o nosso aparato

legal não pode mais se manter. A capacidade dos governos de regular com precisão a

economia nacional, com o intuito de favorecer o crescimento e o emprego, foi

superestimada. A importância das empresas e dos atores econômicos na criação de

riquezas foi subestimada. Na verdade, exageramos as fraquezas do mercado e

subestimamos suas qualidades.

 

As propostas dessa nova política da oferta que deve substituir a política

ultrapassada da demanda, isto é, o keynesianismo, repousam sobre o

princípio geral da primazia da empresa privada na economia e sobre a

importância dos “valores” que ela é capaz de difundir na sociedade. O que

leva à definição de uma nova maneira de governar, mais moderna: “O

Estado não deve remar, mas manter o leme – apenas o estrito necessário de

controle, esse é o desafio”. O que significa que o combate ao crescimento

da administração pública e dos gastos públicos torna-se prioridade nessa

nova política da oferta: “No setor público, a burocracia deve diminuir em

todos os níveis; metas de resultados concretos devem ser formuladas; a

qualidade dos serviços públicos deve ser permanentemente avaliada, e os

desempenhos ruins, erradicados”. Mas essa nova maneira de “pilotar” deve

apoiar-se em um “estado de espírito” e valores que não têm mais nada que

ver com os da velha esquerda:

 

Para o pleno êxito das novas políticas públicas, é necessário promover uma

mentalidade de vencedor e um novo espírito de empreendimento em todos níveis da

sociedade. Isso requer: uma mão de obra competente e bem formada, que queira

assumir novas responsabilidades; um sistema de seguridade social que dê uma nova

chance, encorajando ao mesmo tempo o espírito de iniciativa, a criatividade e o desejo

de enfrentar novos desafios; e um clima favorável aos empreendedores, sua

independência e seu espírito de iniciativa. É necessário fazer com que a criação e a

sobrevivência das pequenas empresas sejam facilitadas; queremos uma sociedade que

honre seus empresários, como faz com os artistas e os jogadores de futebol, e volte a

valorizar a criatividade em todos os domínios da vida.

 

Esse manifesto nos permite compreender melhor a natureza do

“realismo” da esquerda moderna, cujo principal promotor na cena europeia

foi Tony Blair. A característica mais importante do blairismo, desde que

conquistou o Partido Trabalhista em 1994, é a retomada da herança

thatcheriana, considerada não uma política que se deveria derrubar, mas um

fato consumado [80].

Em A terceira via, livro escrito em conjunto, Anthony Giddens e Tony

Blair teorizam essa virada. A missão do New Labour, afirmam, é apresentar

respostas de “centro-esquerda” dentro do novo quadro imposto pelo

neoliberalismo, visto como um dado irreversível. A palavra mestra dessa

linha política é a adaptação dos indivíduos à nova realidade, não sua

proteção contra as vicissitudes de um capitalismo globalizado e

financeirizado. A “nova esquerda” é aquela que aceita o quadro da

globalização liberal e exalta todas as oportunidades que podem ser tiradas

disso para o benefício do crescimento e da competitividade das

economias [81]. O comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson,

apresenta uma formulação muito clara do “consenso” quando elogia o

“boom de abertura dos mercados” em todo o mundo, o que, a seu ver,

impede que se volte atrás em matéria de política econômica e social, coisa

que não seria possível nem, aliás, desejável, uma vez que a prosperidade de

todos depende dessa abertura econômica [82].

A esquerda moderna é também aquela que admite que a principal fonte

de riqueza e crescimento, se não a única, é a empresa privada, e conclui

que, em todas as suas ações, o poder público deve promovê-la e, no que diz

respeito ao fornecimento de serviços públicos, deve desenvolver parcerias

com esse importante agente da economia. Uma das primeiras batalhas

travadas por Tony Blair foi a supressão do Artigo 4 dos estatutos do Labour Party, que se atribuía como objetivo a socialização dos meios de produção.

De fato, o New Labour nunca voltou atrás na grande onda de privatizações

realizada por Margaret Thatcher, envolvendo mais de quarenta grandes

empresas e representando quase 1 milhão de assalariados, do mesmo modo,

aliás, que a “esquerda plural” na França, entre 1997 e 2002, não suspendeu

o processo iniciado em meados dos anos 1980.

A concepção de sociedade e indivíduo que serve de apoio para essa

política é muito semelhante à que estrutura as orientações da direita

neoliberal. Primazia da concorrência sobre a solidariedade, capacidade de

aproveitar as oportunidades para ser bem-sucedido e responsabilidade

individual são vistas como os principais fundamentos da justiça social[83]. A

política da esquerda moderna deve ajudar os indivíduos a ajudar a si

mesmos, isto é, a “dar a volta por cima” numa competição geral que não é

questionada em si mesma. Isso se traduz num discurso amparado na

reintrodução das categorias típicas do esquema concorrencial do vínculo

social: o capital humano, a igualdade de oportunidades, a responsabilidade

individual etc., em detrimento de uma concepção alternativa do vínculo

social que se basearia em uma maior solidariedade e em objetivos de

igualdade real. Foi, no fundo, partindo dessa concepção “arcaica” da

sociedade defendida pela “velha” esquerda que a doutrina da “esquerda

moderna” se construiu. Jacques Delors, no prefácio à edição francesa,

resume bem o objetivo dos dois autores:

 

Os sociais-democratas adeptos da terceira via não defendem mais a ideia de que o

cidadão deve ser protegido pelo Estado, alimentado, alojado e vestido desde o

nascimento até a morte, como dizia Hobhouse; ao contrário, seu objetivo é criar

condições que permitam aos indivíduos alcançar um alto nível de vida decente, graças

aos próprios esforços.[84]

 

Giddens resume a política da terceira via no slogan: “Não há direitos

sem responsabilidades”, o que, segundo ele, significa que é preciso

aumentar as obrigações individuais no mercado de trabalho[85]. Segundo

ele, o Estado é um “investidor social” que, mais do que proteger, ajuda as

pessoas a adaptar-se:

Os sociais-democratas devem modificar a concepção da relação entre risco e

segurança que herdou do Estado de bem-estar e esforçar-se para desenvolver uma

sociedade de pessoas arrojadas e responsáveis, tanto na esfera do Estado quanto na

gestão empresarial e no mercado de trabalho.[86]

 

A cidadania não é mais definida como participação ativa na definição

de um bem comum próprio de uma comunidade política, mas como uma

mobilização permanente de indivíduos que devem engajar-se em parcerias e

contratos de todos os tipos com empresas e associações para a produção de

bens locais que satisfaçam os consumidores. A ação pública deve visar,

acima de tudo, à instauração de condições favoráveis à ação dos indivíduos,

orientação que tende a dissolver o Estado no conjunto dos produtores de

“bens públicos”. Giddens define o papel da ação pública da seguinte

maneira:

 

O Estado não pode mais se contentar em assegurar proteção social. Deve assumir um

papel mais amplo, mas também mais flexível, de regulador, contribuindo para a

criação de uma esfera pública eficiente e bens públicos satisfatórios. Ele não é o único

ator nesse domínio, muito pelo contrário. Assim, a distribuição de gêneros

alimentícios a armazéns, supermercados etc. representa um bem público. Cabe ao

Estado criar o marco de regulação dessa atividade.[87]

 

Em que consiste exatamente essa “regulação” que deve levar à “boa”

sociedade, segundo os próprios termos de Giddens? Trata-se de fazer com

que o indivíduo tenha sempre a escolha de arbítrio entre produtos e

serviços. Sem grande originalidade, o princípio da concorrência deve ser

universal, inclusive para os serviços públicos. A única diferença é que as

normas que os competidores devem seguir não são definidas da mesma

maneira e pelos mesmos atores em todos os casos. Segundo Giddens,

 

nos campos em que as forças do mercado são exercidas livremente, poderíamos dizer

que o indivíduo se comporta como cidadão-consumidor. As normas derivam principal

e diretamente da concorrência. Um televisor de má qualidade, oferecido pelo mesmo

preço dos outros, não terá uma presença muito longa no mercado. O papel do Estado e

das outras autoridades públicas limita-se a fiscalizar o quadro geral, impedindo a

formação de monopólios e oferecendo meios de garantir os contratos. Nas esferas não

mercantis – o Estado e a sociedade civil –, o consumidor deveria ter escolha. Mesmo

que os princípios reguladores do mercado tenham nisso apenas um papel menor. No

setor público, por exemplo, o indivíduo deveria poder escolher entre vários clínicos,

escolas ou serviços sociais. Entretanto, as normas não podem ser garantidas pela

concorrência como ocorre na esfera do mercado. Elas devem ser fiscalizadas

diretamente por profissionais e autoridades públicas. Digamos que, nessas esferas, o

indivíduo seja um consumidor-cidadão – ele tem o direito de esperar que as normas

sejam rigorosamente aplicadas por uma autoridade externa.[88]

 

Giddens retoma a argumentação dos teóricos da Escola do Public

Choice e da “nova gestão pública”[89]. Contra o egoísmo dos funcionários

públicos, “é preciso encorajar diversidade de fornecedores e criar estímulos

eficazes” em todos os domínios, em particular na saúde e na educação [90].

Criação de concorrência e obrigação de escolha são os caminhos da reforma

do Estado: “A possibilidade de escolha e, mais em geral, o reconhecimento

de um maior poder do usuário contribuem para estimular a eficiência e o

controle dos custos”[91] [92] , porque levam o prestador a melhorar o serviço;

“os sociais-democratas devem inspirar-se na crítica que diz que as

instituições públicas, não usufruindo da disciplina do mercado, tornam-se

preguiçosas e seus serviços acabam sendo de má qualidade” [93].

A doutrina da “terceira via” expressa muito bem o abandono dos pilares

fundamentais da social-democracia (e do trabalhismo). O Estado social e as

políticas de redistribuição de renda são concebidos como obstáculos ao

crescimento, e não mais como elementos centrais do compromisso social. O

New Labour prolongou e legitimou a crítica às políticas sociais construídas

sobre direitos e conquistas, exaltou o sucesso individual com tons

moralizantes que Malthus ou Spencer não teriam renegado [94]. Obviamente,

o blairismo manteve certas diferenças com relação à pura ortodoxia

econômica de tipo monetarista: implantação do salário mínimo, políticas

orçamentárias anticíclicas, reinvestimento nos serviços públicos de saúde e

educação com a ajuda do setor privado. No entanto, a verdade é que, por

mais inegáveis que sejam, essas diferenças políticas inserem-se num mesmo

quadro fundamental: o da racionalidade política e das práticas disciplinares

características do neoliberalismo.

A propósito do New Labour, Keith Dixon fala de um “neoliberalismo de

segunda geração” [95]. Se deixarmos de lado a ideia de que o neoliberalismo

significa a retirada do Estado, podemos distinguir no ativismo reformador e

centralizador do blairismo essa dimensão estruturante da nova forma de

governo dos indivíduos [96]. É exatamente o que mostram certos analistas da

política do New Labour quando tentam fazer seu balanço:

 

O programa de reformas foi realizado com a mobilização e o desenvolvimento das

capacidades de controle e direção do governo. Prosseguindo e adaptando o quadro

legado pelos conservadores, modernizando a herança utilitarista (não existe confiança

na sociedade), os neotrabalhistas reformaram sistematicamente o governo e seus

modos de operação. Os governos Blair intensificaram maciçamente a centralização da

Grã-Bretanha, deixando mais autonomia aos indivíduos e às organizações no interior

de um sistema de coerções e controles reforçados, um sistema de “conduta das

condutas”, diria Michel Foucault, que nem sempre escapa a um desvio burocrático ou

até mesmo autoritário.[97]

 

Portanto, aquilo que às vezes é chamado impropriamente de “conversão

neoliberal da esquerda” não pode ser explicado apenas pelas campanhas

ideológicas da direita ou pela capacidade de persuasão desta última. Essa

conversão é mais fundamentalmente explicada pela difusão de uma

racionalidade global que funciona como uma evidência amplamente

comparti lhada, que é da ordem não de uma lógica de partido, mas de uma

técnica de governo dos homens supostamente neutra do ponto de vista

ideológico.

O mais importante não é tanto o triunfo da vulgata neoliberal, mas a

maneira como o neoliberalismo é traduzido em políticas concretas, às quais

afinal é submetida uma parte da população assalariada, e esta às vezes até

as aceita, mesmo quando essas políticas visam explicitamente ao retrocesso

de direitos adquiridos, de solidariedade entre grupos e entre gerações, e

levam grande parte dos sujeitos sociais a dificuldades e ameaças crescentes,

inserindo-os sistemática e explicitamente numa lógica de “riscos”. O

neoliberalismo é muito mais do que uma ideologia partidária. Aliás, em

geral as autoridades políticas que adotam as práticas neoliberais recusam-se a admitir qualquer ideologia. O neoliberalismo, quando inspira políticas

concretas, nega-se como ideologia, porque ele é a própria razão.

Assim, políticas muito semelhantes podem moldar-se nas mais diversas

retóricas (conservadoras, tradicionalistas, modernistas, republicanas,

conforme a situação e o caso), manifestando desse modo sua extrema

plasticidade. Dito de outra maneira, a dogmática neoliberal apresenta-se

como uma pragmática geral, indiferente às origens partidárias. A

modernidade ou a eficácia não são nem de direita nem de esquerda,

segundo dizem os que “não fazem política”. O essencial é que “funciona”,

como dizia com frequência Tony Blair. É isso também que nos permite

avaliar as diferenças entre o período militante do neoliberalismo político de

Thatcher e Reagan e o período gestionário, no qual se trata apenas de “boa

governança”, “boas práticas” e “adaptação à globalização”. No decorrer

desse período de maturidade, os antigos opositores tiveram de abjurar

grande parte de sua velha crítica ao capitalismo; tiveram finalmente de

reconhecer a “economia de mercado” como o meio mais eficaz de

coordenação das atividades econômicas. Em resumo, a grande vitória

ideológica do neoliberalismo consistiu em “desideologizar” as políticas

seguidas, a ponto de não serem sequer objeto de debate.

Temos aqui uma das causas do completo desmoronamento doutrinal da

esquerda ao longo dos anos 1990. Se admitimos que os dispositivos práticos

da gestão neoliberal dos indivíduos são os únicos eficazes, ou mesmo os

únicos possíveis, ou em todo caso os únicos que conseguimos imaginar, é

difícil ver como é possível opor-se aos princípios que os fundamentam (a

hipótese das escolhas racionais, por exemplo) ou questionar efetivamente os

resultados a que chegam (uma maior exposição à concorrência e aos

“acidentes” da conjuntura mundial). Não resta nada além da lógica da

persuasão retórica, que consiste em denunciar em alto e bom som o que se

aceita a meia-voz. Foi o que as autoridades de esquerda mais “hábeis”

souberam fazer quando necessário[98]. Mais ainda, o neoliberalismo

político, tal como se desenvolveu, teve consequências importantes nas

condutas efetivas dos indivíduos, incitando-os a “cuidar deles mesmos”, a

não contar mais com a solidariedade coletiva e a calcular e maximizar seus

interesses, perseguindo lógicas mais individuais num contexto de concorrência mais radical entre eles. Em outras palavras, a estratégia

neoliberal consistiu e ainda consiste em orientar sistematicamente a conduta

dos indivíduos como se estes estivessem sempre e em toda a parte

comprometidos com relações de transação e concorrência no mercado.

 

[1] Para termos uma visão sintética dessas políticas, basta considerarmos o manifesto de 1979 do Partido Conservador, com o qual Margaret Thatcher se elegeu. O programa previa controle da inflação, diminuição do poder dos sindicatos, recuperação dos incentivos ao trabalho e ao enriquecimento, fortalecimento do Parlamento e da lei, auxílio à família por uma política mais eficaz dos serviços sociais, reforço da Defesa. Ver Andrew Gamble, The Free Economy and the Strong State: The Politics of Thatcherism (Durham, Duke University Press, 1988).

[2] A expressão “nova direita” é a tradução da expressão inglesa new right, que designa precisamente as formações políticas, as associações e as mídias que apoiaram o discurso neoliberal e conservador a partir dos anos 1980. Portanto, não deve sugerir um parentesco qualquer com o movimento que recebeu esse nome na França.

[3] Hubert L. Dreyfus e Paul Rabinow, Michel Foucault: un parcours philosophique (Paris, Gallimard, 1984), p. 318-9 [ed. bras.: Michel Foucault: uma trajetória filosófica, trad. Vera Portocarrero e Gilda Gomes Carneiro, 2. ed. rev., Rio de Janeiro, Forense, 2013].

[4] Michel Foucault, “Le jeu de Michel Foucault”, em Dits et écrits II (Paris, Gallimard, 2001), p. 306-7.

[5] Hubert L. Dreyfus e Paul Rabinow, Michel Foucault, cit., p. 268-9.

[6] O conteúdo desta seção retoma em parte a apresentação feita por El Mouhoub‐ Mouhoud e Dominique Plihon no seminário “Question Marx”. Ele foi inteiramente revisto pelos autores para a presente publicação, com a ajuda de El Mouhoub Mouhoud.

[7] Esse aspecto é sublinhado muito unilateralmente na última obra de Naomi Klein, La stratégie du choc: la montée d’un capitalisme du désastre (trad. Leméac/Actes Sud, 2008) [ed. bras.: A doutrina do choque: ascensão do capitalismo de desastre, trad. Vania Cury, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2008].

[8] Como indica sua carta inaugural, a Comissão Trilateral, fundada em 1973 por David Rockefeller, reúne duzentos “cidadãos distintos”, isto é, membros selecionadíssimos da elite política e econômica mundial provenientes da “tríade” (Estados Unidos, Europa, Japão) que se dedicarão a “desenvolver propostas práticas para uma ação conjunta”.

[9] Michel Crozier, Samuel Huntington e Joji Watanuki, The Crisis of Democracy: Report on the Governability of Democracies to the Trilateral Commission (Nova York, New York University Press, 1975).

[10] Ibidem, p. 114.

[11] Ibidem, p. 115, citado em Serge Halimi, Le Grand Bond en arrière (Paris, Fayard, 2004), p. 249.

[12] O termo permite definir um circuito macroeconômico centrado na base territorial do Estado-nação.

[13] A elasticidade-preço da demanda designa, em linguagem econômica, a sensibilidade da demanda à variação dos preços.

[14] Ver Gérard Duménil e Dominique Lévy, Crise et sortie de crise, ordre et désordres néolibéraux (Paris, PUF, 2000).

[15] Com a virada da política de austeridade do governo Delors em 1983.

[16] Ver Dominique Plihon, Le nouveau capitalisme (Paris, La Découverte, 2003, Coleção Repères).

[17] Entre as dez recomendações da nova norma mundial, encontramos: disciplina orçamentária e fiscal (respeito ao equilíbrio orçamentário e diminuição dos descontos obrigatórios e taxas de impostos), liberalização comercial, com supressão das barreiras alfandegárias e fixação de taxas de câmbio competitivas, abertura à movimentação de capitais estrangeiros, privatização da economia, desregulamentação e criação de mercados concorrenciais e proteção aos direitos de propriedade, em particular à propriedade intelectual dos oligopólios internacionais.

[18] Dani Rodrik citado em Naomi Klein, La stratégie du choc, cit., p. 202. Diga-se de passagem, temos aqui uma ilustração muito boa do primeiro sentido do termo “estratégia” como escolha dos meios que permitem alcançar um objetivo previamente determinado.

[19] Ver Dominique Plihon, “L’État et les marchés financiers”, Les Cahiers Français, n. 277, 1996.

[20] Ver François Chesnais (org.), A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração, consequências (trad. Rosa Marques e Paulo Nakatani, São Paulo, Boitempo, 2005).

[21] Dominique Plihon, Le nouveau capitalisme, cit., p. 67 e seg.

[22] Sobre esse ponto, ver Randy Martin, The Financialization of Daily Life (Filadélfia, Temple University Press, 2002). Sobre o que chamaremos de “subjetivação financeira”, ver capítulo 9 deste volume.

[23] Scott Lasch e John Urry, The End of Organized Capitalism (Cambridge, Polity Press, 1987).

[a] No original, “mise en marché”. Não se trata apenas de transformar algo em mercadoria, mas de inscrever a lógica concorrencial do mercado nos comportamentos ou nas relações e nos processos que não foram e não necessariamente serão transformados em mercadorias. (N. E.)

[24] Como escrevem Dominique Plihon, Jézabel Couppey-Soubeyran e Dhafer Saïdane, “consequentemente, o objetivo da regulamentação não foi afastar a atividade bancária da concorrência, mas criar condições legais e leais de atividade (level playing field)”. Ver Les banques, acteurs de la globalisation financière (Paris, La Documentation Française, 2006), p. 113.

[25] Ibidem, p. 18-9.

[26] Como na França a “lei sobre as novas regulações econômicas”, de maio de 2001.

[27] Lembramos que essas medidas favoráveis ao capitalismo financeiro foram consenso entre as elites políticas e econômicas. Na França, coube a um governo de esquerda implantá-las.

[28] Sobre os mecanismos da crise financeira, ver Paul Jorion, Vers la crise du capitalisme américain (Paris, La Découverte, 2007), e Frédéric Lordon, Jusqu’à quand? Pour en finir avec les crises financières (Paris, Raisons d’Agir, 2008).

[29] Nos Estados Unidos, os créditos hipotecários foram maciçamente garantidos pelas duas agências públicas encarregadas dos empréstimos residenciais, Fannie Mae e Freddie Mac.

[30] Ver a conferência de Milton Friedman, The Invisible Hand in Economics and Politics (Singapura, Institute of Southeast Asian Studies, 1981).

[31] Por exemplo, nos Estados Unidos, George Gilder, Wealth and Poverty (Nova York, Bantam Books, 1981), ou, na França, Henri Lepage, Demain le capitalisme (Paris, Hachette, 1978, Coleção Pluriel).

[32] Frédéric Bastiat, Œuvres économiques (apres. Florin Aftalion, Paris, PUF, 1983, Coleção Libre Échange), p. 207.

[33] Entrevista com Henri Lepage, “Milton Friedman: le triomphe du libéralisme”, Politique Internationale, n. 100, 2003.

[34] Ver Milton Friedman, Capitalisme et libertés [1962] (Paris, Robert Laffont, 1971) [ed. bras.: Capitalismo e liberdade, trad. Afonso C. C. Serra, Rio de Janeiro, LTC, 2014].

[35] Milton Friedman e Rose Friedman, La liberté du choix (trad. Paris, Belfond, 1980), p. 204 [ed. bras.: Livre para escolher, trad. Ligia Filgueiras, Rio de Janeiro, Record, 2015].

[36] Outros argumentos vieram apoiar esse questionamento da intervenção pública. A escola econômica norte-americana conhecida como Public Choice desenvolveu um ponto de vista mais elaborado, aplicando às atividades públicas a lógica do cálculo econômico individual. Examinaremos essa doutrina no capítulo 9.

[37] Ver um dos primeiros dossiês acusatórios produzidos na França: Henri Lepage, “L’État-providence démystifié”, em Demain le capitalisme, cit., cap. 6.

[38] Albert O. Hirschman, Deux siècles de rhétorique réactionnaire (Paris, Fayard, 1995).

[39] Charles Murray, Losing Ground: American Social Policy (Nova York, Basic Books, 1984).

[40] Gary S. Becker, A Treatise on Family (Cambridge, Harvard University Press, 1981).

[41] Um exemplo dessa argumentação encontra-se em Philippe Bénéton, Le fléau du bien: essai sur les politiques sociales occidentales (Paris, Robert Laffont, 1983), p. 287.

[42] George Gilder, Richesse et pauvretés (Paris, Albin Michel, 1981).

[43] Ibidem, p. 85-6.

[44] Ibidem, p. 81.

[45] Ibidem, p. 72.

[46] Ibidem, p. 81; grifo de Gilder.

[47] Milton Friedman e Rose Friedman, La tyrannie du statu quo (trad. Patrice Hoffmann, Paris, Lattès, 1984), p. 211 [ed. bras.: Tirania do status quo, trad. Ruy Jungmann, Rio de Janeiro, Record, 1984].

[48] Ibidem, p. 214-5.

[49] Para Gary S. Becker, toda ação humana é econômica: “The economic approach provides a valuable unified framework for understanding all human behavior” [“A abordagem econômica fornece um quadro único valioso para a compreensão de todo o comportamento humano”], escreve o autor em The Economic Approach to Human Behavior (Chicago, University of Chicago Press, 1976), p. 14. O que significa que todos os aspectos do comportamento humano são traduzíveis em preços (p. 6). Ele começou sua obra com uma tese, The Economics of Discrimination (1957), que trata dos fenômenos de discriminação no mercado de trabalho dos Estados Unidos. Deu prosseguimento a essa tese com uma análise dos efeitos da educação em seu livro sobre o capital humano (Human Capital: A Theoretical and Empirical Analysis with Special Reference to Education, 1964) e teorizou seu método em Economic Theory (1971) e Economic Approach to Human Behavior (1976).

[50] Gary S. Becker, A Treatise on Family, cit., p. 24.

[51] Como ele faz em Gary S. Becker e Kevin M. Murphy, Social Economics: Market Behavior in a Social Environment (Cambridge, Harvard University Press, 2000).

[b] Trad. Raquel Ramalhete, 42. ed., Petrópolis, Vozes, 2015. (N. E.)

[52] Esse é o sentido que se deve dar à frase: “O panóptico é a própria fórmula de um governo liberal”, Michel Foucault, Naissance de la biopolitique (Paris, Seuil/Gallimard, 2004), p. 69.

[53] Idem, “Le sujet et le pouvoir”, Dits et Écrits II, 1976-1988, cit., p. 1.056 e seg.

[54] O termo deve ser entendido aqui em seu sentido primeiro (ver no texto a distinção entre os dois sentidos de “estratégia”).

[55] Da mesma forma, mas num contexto muito diferente, Bentham distinguiu a estruturação normalizadora das ações espontâneas no mercado, de um lado, e a vigilância mais sutilmente construída das condutas nas instituições destinadas a educar ou reeducar os que não conseguiam funcionar sozinhos no espaço das trocas mercantis, de outro.

[56] Bernard Élie, “Milton Friedman et les politiques économiques”, em Marc Lavoie e Mario Seccareccia (orgs.), Milton Friedman et son œuvre (Montreal, Presses de l’Université de Montreal, 1993), p. 55.

[57] Analisaremos adiante a argumentação da Escola do Public Choice.

[58] Dole é o nome que se dá ao seguro pago aos desempregados na Grã-Bretanha.

[59] Lembramos aqui da brutalidade com que Reagan demitiu todos os controladores de voo após a greve de 1981, substituindo-os por trabalhadores não sindicalizados. Esse foi apenas um sinal da ofensiva generalizada contra os compromissos sociais que vieram com o New Deal. Aconteceu o mesmo na Grã-Bretanha, onde Thatcher travou uma batalha frontal contra os sindicatos e dominou sua ação com restrições drásticas.

[60] Para uma análise da evolução da legislação social nos Estados Unidos, ver Isabelle Richet, Les dégâts du libéralisme. États-Unis: une société de marché (Paris, Textuel, 2002).

[61] Sobre esse ponto, ver Mark Considine, Enterprising States: The Public Management of Welfare-to-Work (Cambridge, Cambridge University Press, 2001). Foi assim que foram endurecidas pouco a pouco, e em toda a parte, as condições de concessão de auxílio. Na França, por exemplo, foi implantado em 2005 um sistema de penalidade que reduz 20% o seguro-desemprego na primeira recusa a uma proposta de emprego, 50% na segunda e 100% na terceira. Em 2008, essa política punitiva – que já permitira o aumento do número de exclusões de inscritos na Agência Nacional para o Emprego (Anpe) – foi reforçada.

[62] Gerhard Schröder, Ma vie et la politique (trad. Geneviève Bégou et al., Paris, Odile Jacob, 2006), p. 295.

[63] Milton Friedman, “The Role of Government in Education” (1955), em Capitalism and Freedom (Chicago, University of Chicago Press, 1962). A ideia foi retomada e desenvolvida por John E. Chubb e Terry M. Moe, Politics, Markets and America’s Schools (Washington, The Brookings Institution, 1990).

[64] Catherine Sauviat fala com muita justiça do capital financeiro como uma “máquina de disciplinar os assalariados”. Ver “Os fundos de pensão e os fundos mútuos: principais atores da finança mundializada e do novo poder acionário”, em François Chesnais (org.), A finança mundializada, cit., p. 118.

[65] Michel Aglietta e Laurent Berrebi, Désordres dans le capitalisme mondial (Paris, Odile Jacob, 2007), p. 34.

[66] Ver Michel Gollac e Serge Volkoff, “Citius, Altius, Fortius. L’intensification du travail”, Actes de la Recherche en Sciences Sociales, n. 114, set. 1996.

[67] Sobre esse ponto, ver Michel Lallement, “Transformation des relations du travail et nouvelles formes d’action politique”, em Pepper D. Culpepper, Peter A. Hall e Bruno Palier (orgs.), La France en mutation, 1980-2005 (Paris, Presses de Sciences Po, 2006).

[68] Thomas Coutrot, L’entreprise néo-libérale, nouvelle utopie capitaliste: enquête sur les modes d’organisation du travail (Paris, La Découverte, 1998).

[69] O benchmarking é muito precisamente um método de gestão que consiste em selecionar referências padrão de desempenho para comparar com os resultados de uma entidade produtiva (filial, departamento, empresa), determinar as “boas práticas” e estabelecer metas mais elevadas de desempenho.

[70] Peter Drucker, Devenez manager! Les meilleurs textes de P. Drucker (Paris, Village Mondial, 2006), p. 122 [ed. bras.: O melhor de Peter Drucker: o homem, a administração, a sociedade, trad. Maria Lúcia Leite Rosa, São Paulo, Nobel, 2002].

[71] Ibidem, p. 127.

[72] Idem.

[73] Ver Nicole Aubert e Vincent Gaulejac, Le coût de l’excellence (Paris, Seuil, 1991).

[74] Lembramos que a transformação dos indivíduos em “riscófilos” era a base da “refundação social” desejada pelo Movimento das Empresas da França (Medef). A oposição entre duas espécies de seres humanos – os “riscófilos”, dominantes corajosos, e os “riscófobos”, dominados temerosos – foi teorizada em 2000 por François Ewald e Denis Kessler, “Les noces du risque et de la politique”, Le Débat, n. 109, 2000. Robert Castel lhes deu uma resposta mordaz no jornal Le Monde (Robert Castel, “‘Risquophiles’, ‘risquophobes’: l’individu selon le Medef”, Le Monde, 6 jun. 2001): “Antigamente, os ‘maus pobres’ só podiam culpar a si mesmos por seu destino, porque eram indolentes, imoderados, lascivos, sujos e maus. Versão modernizada e um tanto eufemizada da mesma boa consciência moral, hoje merecem a invalidação social os riscófobos, os temerosos e todos aqueles que permanecem tão estupidamente aferrados às conquistas do passado que são incapazes de participar do advento desse futuro radiante que o capitalismo de amanhã prepara para nós. Isso é discurso de dominantes para dominantes”.

[75] Sobre esse ponto, convém considerar a trajetória pessoal dos atores dessa implantação prática dos esquemas neoliberais. Podemos nos perguntar, por exemplo, se a “segunda esquerda” na França não foi, para alguns, uma “passarela” que facilitou a passagem de um engajamento político ou sindical para uma participação ativa na “reforma” dos dispositivos do Estado social e educador.

[76] Bruno Jobert (org.), Le tournant néo-libéral en Europe: idées et recettes dans les pratiques gouvernementales (Paris, L’Harmattan, 1994), p. 15.

[77] Houve muitos outros, entre os quais a política de Gerhard Schröder e a grande aliança entre direita e esquerda na Alemanha e, na França, o êxito da política de abertura de Nicolas Sarkozy a algumas “personalidades” do Partido Socialista, que mostraram a que ponto o novo rumo ideológico decompôs o arcabouço intelectual e político da social-democracia.

[78] Para uma análise do “fascínio” da esquerda norte-americana pela maneira de pensar da direita, ver James K. Galbraith, The Predator State: How Conservatives Abandonned the Free Market and Why Liberals Should Too (Nova York, The Free Press, 2008).

[79] Não podemos esquecer, no entanto, que os partidos de esquerda foram atravessados por lutas internas mais ou menos virulentas. É forçoso constatar que os opositores dessa orientação neoliberal ficaram na defensiva, sob a acusação de serem partidários da antiga gestão administrativa, custosa, ineficaz e desmoralizante.

[80] Sobre esse ponto, ver a demonstração de Keith Dixon, Un digne héritier: Blair et le thatchérisme (Paris, Raisons d’Agir, 1999).

[81] Tony Blair dá uma excelente definição numa entrevista: “Eu diria que as atividades de um governo não devem ter o objetivo de entravar a competição entre as empresas no mercado global. Isso não é uma resposta apropriada e não funcionará, porque o mercado nos domina. Se tentarmos proteger as empresas dos efeitos do mercado global, o que acontece é que elas vão sobreviver alguns anos, depois vão desaparecer, porque a pressão da competição global é tamanha que isso acontecerá necessariamente. Em compensação, o que se pode fazer é equipar essas empresas, assim como os indivíduos que trabalham para elas, para que eles possam enfrentar os rigores desse mercado global. Essa é, a meu ver, a terceira via”. Citado em Philippe Marlière, Essais sur Tony Blair et le New Labour: la troisième voie dans l’impasse (Paris, Syllepse, 2003), p. 97-8.

[82] Peter Mandelson, “Europe’s Openness and the Politics of Globalisation”, The Alcuin Lecture, Cambridge, 8 fev. 2008.

[83] Michael Freeden, “True Blood or False Genealogy: New Labour and British Social Democratic Thought”, em Andrew Gamble e Tony Wright (orgs.), The New Social Democracy (Oxford, Blackwell, 1999), p. 163.

[84] Tony Blair e Anthony Giddens, La troisième voie: le renouveau de la social-démocratie (Paris, Seuil, 2002), p. 10. Jacques Delors retoma os argumentos e o léxico clássico dos adversários do welfarismo quando afirma que “as políticas tradicionais de proteção social geraram com frequência uma cultura de dependência e irresponsabilidade” (ibidem, p. 12). É interessante notar – nem que seja para descartar as hipocrisias de um socialismo francês ou de uma construção europeia que teriam escapado por milagre das garras da racionalidade neoliberal – que Delors insere seu projeto europeu no âmbito dessa terceira via. Seu Livro Branco de 1993, publicado pela Comissão Europeia (Croissance, compétitivité, emploi) retoma suas grandes linhas.

[85] Tony Blair e Anthony Giddens, La troisième voie, cit., p. 78.

[86] Ibidem, p. 111.

[87] Anthony Giddens, Le nouveau modèle européen (Paris, Hachette Littératures, 2007), p. 147.

[88] Ibidem, p. 158-9. Note-se de passagem que a expressão “fiscalizar o quadro geral” é de inspiração ordoliberal.

[89] Ibidem, p. 163. Sobre a “nova gestão pública”, ver capítulo 8 deste volume.

[90] Giddens toma como exemplo a privatização das escolas na Suécia e os cheques-educação nos Estados Unidos (ibidem, p. 166-7).

[91] Ibidem, p. 165-6.

[92] Ibidem, p. 165. Giddens pretendia distinguir o que chama de “democratização do cotidiano”, que reforça o poder do usuário, e o puro e simples “consumismo” neoliberal. Mas não está claro o que os distingue. Por exemplo, em matéria de ensino médio e superior, Giddens manifesta o novo consenso entre a esquerda moderna e a nova direita de que os universitários financiem eles próprios seus estudos, recorrendo a empréstimos.

[93] Anthony Giddens citado em Keith Dixon, Un digne héritier, cit., p. 77.

[94] Florence Faucher-King e Patrick Le Galès sublinham bem: “O New Labour adota uma visão que valoriza os ganhadores, os empreendedores (seja qual for sua cor, origem, idade), a segurança dos bens e das pessoas; os desafios da integração na sociedade, da redistribuição ou do discurso da solidariedade, do espaço público, são deixados de lado”. Ver Tony Blair, 1997-2007 (Paris, Presses de Sciences Po, 2007), p. 18.

[95] Keith Dixon, Un abécédaire du blairisme (Bellecombe-en-Bauges, Le Croquant, 2005), p. 15.

[96] Encontramos sua manifestação na forma falaciosa do “nem isso nem aquilo”, que não dá razão nem ao laissez-faire nem ao antigo compromisso social-democrata. Blair formulava a situação da seguinte maneira, antes de subir ao poder: “Se rejeito o rompante de laissez-faire dos que dizem que o governo não tem nenhum papel a desempenhar, rejeito também o retorno a um modelo de Estado corporativista, que já teve sua época. O papel do governo não é o de grande comendador da economia, mas de companheiro de estrada”. Ver Tony Blair, La nouvelle Grande-Bretagne: vers une société de partenaires (La Tour-d’Aigues, L’Aube, 1996), p. 101.

[97] Florence Faucher-King e Patrick Le Galès, Tony Blair, 1997-2007, cit., p. 16.

[98] A França “socialista” de Mitterrand mergulhou num banho retórico extremamente hostil ao neoliberalismo, embora, muito antes do blairismo, já tivesse adotado diversos dos métodos neoliberais.