2. O setor sucroenergético no Brasil: efeitos e contradições

2. O setor sucroenergético no

 

Brasil: efeitos e contradições

 

Patrícia Francisca de Matos, Gláucio José Marafon

 

Introdução

 

O Brasil tornou-se, há quase duas décadas, um importante

produtor e consumidor de biocombustíveis como alternativa

energética, com destaque para o etanol produzido a partir da cana-

de-açúcar. A necessidade de substituição dos combustíveis fósseis

por “combustíveis mais limpos” conferiu uma posição de destaque

ao etanol brasileiro. Com o mercado promissor, o Brasil tem visto

um crescimento das monoculturas de cana-de-açúcar para

abastecer o setor sucroenergético para produção de açúcar, álcool

anidro (aditivo para gasolina), álcool hidratado e cogeração de

energia (produzida pelo bagaço da cana).

No início do século XXI, ocorreu uma expansão acelerada da

cultura da cana no território brasileiro devido ao projeto dos

biocombustíveis, que a colocou como a principal opção na produção

de álcool, criando novas paisagens, novas formas de produção, e

modificando os usos do território, especialmente de oito estados

brasileiros.

Para aprofundar a análise, tomaremos como exemplo o avanço

do setor sucroenergético no estado de Minas Gerais,

especificamente no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Esse estado,

no contexto da política de incentivos por parte do governo federal

para expansão da produção dos biocombustíveis, teve um aumento

significativo no volume produzido a partir de 2000. Cerca de 9% das

78 milhões de toneladas no Brasil, em 2016, foi produzida em Minas

Gerais e, destes, 6%, produzidas no Triângulo Mineiro/Alto

Paranaíba. Sendo assim, o presente texto traz uma reflexão acerca do setor sucroenergético no Brasil e em Minas Gerais, com atenção

especial para as formas de acesso à cana-açúcar. Para tal, a

metodologia pautou-se em revisão teórica e abordagem qualitativa,

com levantamento de dados em fontes primária e secundária.

 

A produção de cana-de-açúcar no

 

Brasil

 

A produção de cana-de-açúcar iniciou-se no Brasil na época em

que o país ainda era colônia e constituiu, por quase dois séculos, a

principal atividade econômica do país. Em razão das condições

climáticas e do solo fértil, a cultura da cana-de-açúcar propagou-se

pela região Nordeste, despontando como grande centro produtor de

açúcar do país.

Após mais de quatro séculos, o cultivo da cana, que teve como

principal finalidade a produção de açúcar, passou também a servir

como matéria-prima para a produção de álcool, ganhando destaque

como uma alternativa de combustível em nível mundial. A produção

do álcool de cana-de-açúcar ocorreu devido à crise do petróleo,

mais importante fonte de energia utilizada no mundo. Esse novo

cenário produtivo da cana no Brasil consolidou-se por meio da

extensão territorial, clima favorável e políticas públicas com o intuito

de aumentar a produção canavieira.

Das políticas públicas instituídas, a principal foi a criação do

Proálcool (Programa Nacional do Álcool), em 1975, considerado um

dos maiores programas mundiais de energia renovável. Este tinha o

desígnio de estimular o crescimento da produção de cana para a

fabricação do álcool, visando a atender às necessidades dos

mercados interno e externo. Assim, essa atividade deveria ser

incentivada por meio da expansão da oferta de matérias-primas,

com ênfase no aumento da produção agrícola, da modernização das

usinas existentes e da instalação de novas unidades produtoras.

Concomitantemente, as indústrias automobilísticas realizaram

adaptações técnicas para que os carros pudessem funcionar com o álcool. Uma década após a instituição do Proálcool, cerca de 90%

dos automóveis leves produzidos eram movidos a álcool.

É nesse contexto que as áreas ocupadas com cana-de-açúcar se

expandiram por várias regiões do território brasileiro. Esse

crescimento ocorreu tanto no Nordeste (região tradicional na

produção de cana) como em novas áreas, como na região Sudeste

(conforme tabela 1), que, em dez anos, teve um aumento de

101.232.152 toneladas, cerca de 224%. O Sudeste brasileiro foi a

região que apresentou o maior crescimento, constituindo-se

disparadamente, desde a década de 1975, como o maior produtor.

Thomaz Júnior (2002) afirma que, na primeira etapa do programa

(1975 a 1979), o estado de São Paulo ficou com a maior parte dos

recursos, algo em torno de 35%. Como consequência, este se

consolidou, efetivamente, na produção sucroalcooleira, tornando-se

o maior produtor de cana-de-açúcar, dominando, desde a década de

1980, a metade da produção nacional. Além disso, o estado de São

Paulo concentra, aproximadamente, 45% das usinas do país.

 

Tabela 1: Produção (t) de cana-de-açúcar no Brasil e nas regiões

(1975-2000)

Região 1975 1985 1995/6 2000

Norte 183.099 281.366 182.753 915.508

Nordeste 31.130.630 62.624.054 47.075.814 58.856.00

Sudeste 45.432.287 146.664.439 173.073.683 217.208.153

Sul 2.815.269 12.327.580 20.197.769 24.659.973

Centro- 423.915 7.984.595 19.276.684 24.481.317

Oeste

Brasil 79.985.200 229.882.034 259.806.703 326.121.011

Fonte: IBGE − Censo Agropecuário de 1975, 1985, 1995/6 e

Produção Agrícola Municipal (PAM) de 2000. Org: Matos, 2018.

 

A alta produção de álcool, como alternativa de combustível

renovável, durou, em média, quinze anos. Logo, entrou em declínio

devido à opção das usinas por produzirem mais açúcar em

detrimento do álcool, porque houve o aumento do preço do açúcar no mercado mundial e a queda do preço do petróleo, além da

diminuição de subsídios do governo e problemas técnicos nos

veículos movidos a álcool.

Após a estagnação do Proálcool, da produção de álcool e da

fabricação de veículos movidos a esse combustível, emergiu, no

início do século XXI, a fase dos biocombustíveis. Essa nova fase é

um movimento comandado pelo governo e também pela iniciativa

privada tanto nacional quanto internacional. Novamente, a cana-de-

açúcar se tornou a principal fonte de energia da matriz energética.

Especificamente, no que se refere ao aparato do Estado, tem-se

incentivado a produção agrícola por meio de financiamentos,

sobretudo de recursos do BNDES (Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social) e isenções fiscais para a

instalação de usinas. Concomitantemente, houve o aumento da

fabricação dos automóveis flex fuel, ou bicombustíveis, cujo motor

tem sensores que reconhecem os teores da mistura (gasolina e

etanol) e se ajustam automaticamente. Com isso, o mercado do

etanol viu seu espaço crescer. De acordo com dados da Associação

Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), em

2016, do total de licenciamentos de veículos leves no Brasil, 88%

foram flex fuel.

A expansão do setor sucroenergético no Brasil confere a este,

junto com os Estados Unidos, a responsabilidade por mais da

metade da produção mundial de etanol. A principal matéria-prima

utilizada nos Estados Unidos para a fabricação de etanol é o milho,

enquanto, no Brasil, é a cana-de-açúcar, considerada uma das

alternativas para o setor de biocombustíveis em razão de seu

potencial na produção de etanol e subprodutos. Além do etanol e do

açúcar, produz energia para suprir as demandas desse processo e

vende o excedente para as companhias energéticas.

Assim, ocorre uma acelerada expansão territorial do setor

sucroenergético para as áreas do Cerrado, de forma mais

acentuada, para a região Centro-Oeste (tabela 2), que passa de

uma produção de 37.430.571 toneladas para 142.219.652. A região

Sudeste continua em plena expansão, dobrando a produção de

2005 para 2016. É importante ressaltar que, nesse ínterim, os

avanços tecnológicos permitiram o aumento da produtividade e a expansão da cultura para novas áreas. O desenvolvimento de

pesquisas para o melhoramento genético da planta e a fertilização

do solo, entre outros atributos agronômicos e biológicos,

contribuíram para os ganhos na produtividade, que passaram de 46

toneladas por hectare, na década de 1970, para 79 toneladas por

hectare três décadas depois. Ou seja, quase duplicou o rendimento

por hectare.

 

Tabela 2: Produção (t) de cana-de-açúcar no Brasil e nas regiões

(2005-2016)

Região 2005 2010 2015 2016

Norte 1.085.211 2.071.620 4.371.436 4.581.321

Nordeste 60.874.754 68.789.726 61.546.275 55.698.720

Sudeste 291.991.211 498.884.508 499.677.593 517.577.172

Sul 31.227.899 50.287.913 48.587.170 48.601.517

Centro-37.430.571 97.430.026 136.107.803 142.219.652

Oeste

Brasil 422.956.646 717.463.793 750.290.277 768.678.382

Fonte: IBGE − Produção Agrícola Municipal (PAM). Org: Matos,

2018.

 

No que se refere à espacialização por estados, no ano de 2016,

em primeiro lugar, temos São Paulo, que cultivou 5.590.586

hectares, atingindo 442.282.329 toneladas; em segundo, o estado

de Goiás, com 931.614 hectares e 71.061.922 toneladas; em

terceiro, Minas Gerais, com 911.614 hectares e 69.934.887

toneladas; em quarto, Mato Grosso do Sul, com 658.282 hectares e

51.927.246 toneladas; em seguida, o Paraná, com 656.429 hectares

e 46.466.596 toneladas; Alagoas, com 31l.641 hectares e 18.982.

504 toneladas; Mato Grosso, com 280.191 hectares e 19.209.764

toneladas; e Pernambuco, com 260.195 hectares e 13.421,235

toneladas, conforme ilustra o mapa 1. Esses oito estados são

responsáveis por 94% da produção nacional. Os outros estados

possuem áreas menores, totalizando, cerca de 6% da produção do

país.

Mapa 1: Brasil: produção de cana-de-açúcar (toneladas) em 2016

 

Fonte: Produção Agrícola Municipal (PAM) – IBGE, 2016.

 

No discurso do governo e dos defensores dos biocombustíveis a

partir da cana, consta que as suas vantagens não estão apenas no

meio ambiente, mas também na geração de emprego e renda e,

consequentemente, no desenvolvimento social e econômico do

país. Mais uma vez, na história brasileira, o Estado investe numa

atividade que está em curso no mundo com o discurso do

desenvolvimento, e agora com um fato novo: a questão ambiental.

Os defensores da agroenergia argumentam que ela emite menos

gases poluentes na atmosfera. No entanto, se tomarmos apenas o

combustível, depois que está no tanque dos veículos, não será

considerado o processo produtivo assentado na monocultura, que

utiliza agrotóxicos e fertilizantes. Além disso, a expansão desse

setor não se deve a razões ambientais, pois eles não estão preocupados com o meio ambiente ou com o futuro do planeta, mas

com a expansão do capital. Bombardi e Garvey (2016) mencionam

que três cultivos, soja, milho e cana, convergem 67% de todo o

agrotóxico comercializado no Brasil.

Castillo (2009) aponta várias implicações da expansão da cultura

da cana no Brasil: a substituição de culturas e ocupação de áreas

de pastagens; a oligopolização do setor, com aquisições e fusões de

grupos nacionais; a política agressiva de arrendamento de terras por

parte das usinas (desestabilizando práticas pretéritas de pequenos

produtores); e um amplo conjunto de políticas públicas que viabiliza

a expansão do parque de usinas (o que inclui crédito do BNDES,

incentivos fiscais, investimentos em logística etc.). Do mesmo modo,

o setor sucroenergético provoca muitos efeitos sociais, como a

concentração de terras e capitais, impactos na produção de

alimentos, especialização produtiva local/ regional e impactos

ambientais, muitos, irreparáveis a curto prazo.

 

Os usos do território pelo setor

 

sucroenergético em Minas Gerais

 

A expansão do setor sucroenergético no território brasileiro é

pautada na dinâmica da agricultura científica e globalizada. Os

municípios que estão direta ou indiretamente ligados à produção da

cana transformaram-se em lugares de produção que atendem aos

interesses do capital. E esse processo exige o entendimento das

formas de apropriação do território. Para Santos e Silveira (2001), o

estudo do território deve partir da análise do seu uso.

 

O território usado permite compreender a nova materialidade, que se

manifesta na emergência de macroformas espaciais, as quais estão

presentes nas novas formas de regionalização, nas cidades globais, nos

movimentos de reestruturação produtiva, no gigantismo da expansão do

agronegócio, na escala alcançada pelo mercado e na difusão de ordens

através das redes técnicas (Bernardes, 2015, p. 4).

O setor sucroenergético, por meio da expansão da produção da

cana, afeta não somente as relações econômicas, como também as

relações sociais, políticas e culturais do território e uma nova

dinâmica da relação capital e trabalho.

O estado de Minas Gerais consolidou-se como um dos maiores

produtores de cana-de-açúcar do país, resultado da implantação de

diversas usinas no seu território, com destacada importância para o

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Em razão dos aspectos físicos,

somados à infraestrura da logística e aos incentivos

governamentais, tem contribuído para a expansão da produção de

cana, firmando-se como uma região estratégica e apropriada para

investimentos de grupos nacionais e estrangeiros do setor

sucroenergético. No ano de 2016, contava com 23 usinas das 42

existentes no estado (Nova Cana, 2017).

Santos e Silveira (2001) afirmam que as grandes empresas usam

de modo seletivo o território, pois escolhem e hierarquizam os

espaços mais viáveis para uma produção competitiva. O Triângulo

Mineiro/Alto Paranaíba, sobretudo a partir de 2000, passou por nova

dinâmica de produção da cana-de-açúcar, podendo ser considerada

como uma das regiões competitivas do setor sucroenergético. Para

Castilho e Frederico (2010), a região competitiva é a expressão

geográfica da produção na era da globalização.

Os dados apresentados no gráfico 1 indicam que a área plantada

de cana no estado de Minas Gerais passou de 292.751 hectares, no

ano de 2000, para 911.614 hectares, em 2016. Dos 911.614

hectares de área plantada de cana em Minas, 637.268 ficam no

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, colaborando, no referido ano, com

70% da área plantada do estado. Além do etanol e do açúcar, é

gerada energia por meio dos resíduos do bagaço. Minas Gerais

produz em média 20 mil gigawatts/hora/ano, conforme informações

da SIAMIG (2016).

Gráfico 1: Área plantada (ha) de cana-de-açúcar em Minas

Gerais e na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (anos

selecionados)

 

Fonte: Produção Agrícola Municipal (PAM) – IBGE, 2018.

Org: Matos, 2018.

 

Resultado da área plantada, a produção da cana-de-açúcar no

Triângulo Mineiro foi de 10.076.488 toneladas, tendo atingido

50.331.762 toneladas em 2016, o que trouxe uma contribuição de

72% do total produzido no estado, ou seja, é uma produção

territorialmente muito concentrada (mapa 2).

Mapa 2: Produção de cana-de-açúcar nas mesorregiões de Minas

Gerais – Brasil (2016)

 

Fonte: Produção Agrícola Municipal (PAM) – IBGE, 2018.

À medida que ocorre a expansão dos canaviais, acontece o

inverso com a produção de arroz e feijão, importantes alimentos

para os mineiros e os demais brasileiros. Pelos dados do gráfico 2,

observa-se que, em 2000, a região produzia 25.596 hectares de

arroz e 23.199 de feijão. O arroz, ao longo dos anos, foi diminuindo,

chegando a 2016 com apenas 161 hectares de produção. Já o feijão

passou para 40.544 em 2016. Somando as duas culturas, no ano de

2016, representaram 6% da área ocupada pela cana-de-açúcar. A

reestruturação produtiva é evidenciada e identificada nos dados e

na própria paisagem.

 

Gráfico 2: Área plantada (ha) de cana-de-açúcar em Minas

Gerais e na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (anos

selecionados)

 

Fonte: Produção Agrícola Municipal (PAM) – IBGE, 2018.

Org: Matos, 2018.

 

Em Minas Gerais, o acesso à produção da cana-de-açúcar do

setor sucroenergético tem ocorrido em terras próprias, fornecedores,

arrendamento e parceria agrícola. Os contratos de arrendamento e

parceria estão previstos no Estatuto da Terra, Lei n.º 4.504, de 1964.

Conforme o art. 3.º desse Estatuto e o Decreto n.º 59.566/66

(Brasil, 1966):

 

Arrendamento é o contrato agrário em que uma pessoa se obriga a ceder a

outra, por tempo determinado ou não, o uso e o gozo do imóvel rural, parte

ou partes do mesmo, incluindo ou não benfeitorias ou facilidades, com o

objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária,

agroindustrial, extrativista ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel,

observados os limites percentuais da lei.

 

Sobre a parceria, o Estatuto e o art. 4.º do referido Decreto

estabelecem que:

 

Parceria rural trata-se do contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a

ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso específico de imóvel

rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, o uso específico de

imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo ou não benfeitorias,

outros bens ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de

exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa de matéria-prima,

mediante partilha de riscos de caso fortuito e de força maior do

empreendimento rural e dos frutos, produtos ou lucros, havidos nas

proporções que estipularem, observados os limites percentuais da lei.

 

No contrato de parceria, o proprietário compartilha os riscos e

prejuízos da produção porque o valor do contrato não é fixo, como

no arrendamento:

 

É estabelecido que os riscos da atividade devem ser suportados igualmente

pelo parceiro-outorgante e pelo parceiro-outorgado, e os lucros serão

repartidos conforme proporção previamente estabelecida em contrato,

conforme maior ou menor participação na atividade por parte do parceiro-

concedente (Almeida e Buainan, 2013, p. 331).

 

Essas variáveis motivam e incrementam o crescimento das

parcerias em substituição ao arrendamento nos contratos para o

cultivo de cana-de-açúcar.

Marques e Pettersen (1977, p. 37) apontam algumas diferenças

entre o contrato de arrendamento e de parceria,

A princípio, em relação à forma de remuneração pelo uso da terra. No

arrendamento, o valor é fixo. Na parceria, é variável, conforme o montante

da colheita efetuada. Em segundo lugar, existem entre os parceiros, vínculos

societários. O parceiro proprietário pode fiscalizar, em comum com o

outorgado, o desenrolar dos trabalhos objeto do contrato; mas, o arrendador,

ajustada a relação contratual, se exonera de quaisquer espécies de controle

da atividade laboral (Marques e Pettersen, 1977, p. 37).

 

O arrendamento e a parceria são formas de se obter renda

fundiária, ou renda da terra, de forma que os não proprietários de

terra invistam capital para produzir em uma lógica expansionista e

de incorporação de novos territórios. O quadro 1 mostra os

principais pontos positivos e negativos dos diversos formatos de

acesso à cana-de-açúcar para as usinas sucroenergéticas.

Quadro 1: Formas de acesso à cana-de-açúcar pelas usinas

FORMAS VANTAGENS DESVANTAGENS

DE ACESSO

 

Cana própria − Forma mais − Restrição de

em terra tradicional de acesso aquisição de terras

própria à cana, aliando a por estrangeiros

propriedade ao − Perda do foco da

patrimônio da usina atividade primária

− Fluxo contínuo de

matéria-prima

− Valorização

imobiliária

− Melhor controle da

qualidade do solo e

maior produção

− Facilidade de

logística/manutenção

dos acessos

 

Cana própria − Modalidade −

em terra de instituída por meio Corresponsabilidade

terceiros de arrendamento ou no caso de danos

parceria agrícola socioambientais

− Garantia de fluxo − Usina não se

com baixa beneficia da

imobilização de valorização

capital e imobiliária

investimentos − Sujeição à

− Compartilhamento especulação

dos riscos de imobiliária na

produção e do preço modalidade de

na modalidade de arrendamento

parceria

− Rotatividade do

solo

− Benefícios fiscais

Cana de − Possibilidade da − Ausência de

terceiros em usina em auferir recursos para

terra própria renda com o cultivo em terra

arrendamento da própria acarretou a

terra e o posterior possibilidade de

processamento da arrendamento da

cana terra a terceiros

− Custo e risco da para posterior venda

produção à usina da produção

transferem-se ao de cana

terceiro − Desconhecimento

− Redução do ou inexperiência do

quadro de produtor sobre os

funcionários e, tratos e cultivo da

consequentemente, cana podem

do custo de mão de acarretar baixa

obra, maquinário e qualidade do

manutenção produto

− Insegurança

quanto ao fluxo de

matéria-prima

− Ausência de

controle sobre

questões

trabalhistas

− Riscos de

configuração de

terceirização da

atividade-fim da

usina

 

Cana de − Custo e risco da − Desconhecimento

fornecedores produção ou inexperiência do

transferemse ao fornecedor da terra

terceiro sobre os tratos e

− Redução do cultivo da cana

quadro de podem acarretar

funcionários e, baixa qualidade do

consequentemente, produto

do custo de mão de − Risco de

obra, maquinário e interrupção do fluxo

manutenção. de matéria-prima

− Risco de

indisponibilidade da

matéria-prima ou

elevação no valor

do produto

Fonte: Postal (2014) e Almeida (2002). Org.: Andrade (2017).

 

No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, as usinas têm investido nos

contratos de arrendamento e parceria, chegando algumas a

produzirem na quase totalidade desses modelos, visto que tem sido

uma opção rentável para a expansão da atividade, já que requer

grande quantidade de terra para o cultivo da cana-de-açúcar. Com

isso, há uma pressão por parte das usinas sobre os proprietários,

porque há a necessidade de ocupar para expandir, especialmente

as territorialmente mais próximas a estas (até cem quilômetros em

razão da logística, em que se consideram os custos com corte,

carregamento e transporte). Outros fatores são extremamente

importantes: a) fertilidade do solo; b) relevo plano (para a

mecanização); c) abundância hídrica (para irrigação); d) tamanho da

propriedade (preferencialmente, acima de 20 hectares); e) vias de

acesso (estradas para facilitar o processo produtivo, sobretudo, o

escoamento da cana para a usina); e f) documentação da

propriedade regularizada. Estes influenciam no preço pago por

hectare e o período dos contratos, que variam de cinco a dez anos.

Merece atenção o fato de que tanto o valor quanto a duração do

contrato são distintas, segundo os elementos citados anteriormente,

e ainda, conforme o conhecimento jurídico, informações dos valores

pagos a outros proprietários, relação política e resistência do

proprietário. As usinas possuem profissionais para recrutar

terras/propriedades propicias e fazerem as negociações de

contratos.

Ao analisar um contrato de parceria de uma usina localizada na

microrregião de Ituiutaba, a partir da efetivação do contrato,

observa-se que esta tem livre acesso à propriedade para o processo

de produção, estabelecendo relações de domínio e poder,

 

Durante todo do prazo do Contrato de Parceria, inclusive no caso de

prorrogação ou renovação, fica assegurado o livre trânsito da PARCEIRA

OUTORGADA, por si ou seus prepostos, no Imóvel, mesmo que contíguas à

Área Cultivável, com suas máquinas, veículos e empregados, podendo ainda

o acesso à Área Cultivável ser alterado para facilitar o tráfego (Contrato de

Parceria Agrícola, 2011).

 

Consta no contrato que, caso ocorra a venda da propriedade, o

comprador tem que cumprir o contrato até o prazo final:

 

A alienação ou transferência, a qualquer título, do imóvel objeto deste

Contrato para quaisquer terceiros, ou a imposição de ônus real sobre o

imóvel não poderá servir de escusa a interromper ou prejudicar a vigência e

execução deste Contrato, ficando o adquirente ou beneficiário sub-rogado

nos direitos e obrigações do PARCEIRO OUTORGANTE, sendo tal

adquirente ou beneficiário sub-rogado obrigado a respeitar e a cumprir o

presente Contrato até o seu termo final, na forma preconizada pelo artigo 92,

parágrafo 5º do Estatuto da Terra, e no artigo 15 do Decreto n.º 59.566/66

(Contrato de Parceria Agrícola, 2011).

 

O arrendamento e a parceria das terras para a produção de

monoculturas de cana atestam uma situação de vulnerabilidade do

território, subordinação dos proprietários de terra e relação de poder

das usinas. Há um cenário de disputa por terras: proprietários com

anseio de continuar produzindo e esforçando-se para sua

permanência no espaço rural, e as usinas ansiando apropriar-se

desses territórios. Muitos, especialmente os camponeses, se veem

“forçados” ou seduzidos com propostas compensadoras para ceder

ao arrendamento ou parceira de suas propriedades. Esse cenário

tem provocado a reestruturação produtiva dos municípios, com

aumento exorbitante da produção de cana, em detrimento da

produção tradicional de arroz, feijão, milho, hortaliças, entre outros,

contribuindo, dessa forma, para a diminuição da produção de alimentos em nível local, regional e, consequentemente, para a

soberania alimentar.

Apesar de as usinas quererem apropriar-se de todas as “terras”

de seu interesse para produção da cana, é possível encontrar as

resistências, em virtude, sobretudo, dos laços culturais com a

propriedade, e também aqueles que resistem porque as

propriedades ou parte delas não atendem aos interesses das

usinas. Estes encontram-se “ilhados” por canaviais e vivendo os

impactos que a monocultura causa no meio ambiente com os

desmatamentos, o uso de agrotóxicos, poluição do ar e poeira

ocasionada pelo tráfego de carretas que transportam a cana colhida

das lavouras até as usinas.

 

Considerações finais

 

No Brasil, a produção dos biocombustíveis também levanta

questões sobre os riscos e os efeitos que a expansão das lavouras

de cana-de-açúcar traz para a produção de alimentos, para a

sociedade e para a biodiversidade dos biomas brasileiros. Os efeitos

ambientais, principalmente, em relação aos recursos hídricos e

sociais, são evidentes. Então, questiona-se que energia “limpa”, é

essa? O que significam os dados quantitativos da produção de

açúcar, álcool e energia, diante de tantos efeitos negativos e

perversos da expansão da cana-de-açúcar para o setor

sucroenergético?

O setor sucroenergético produz sob os imperativos do mercado

global, incorpora uma racionalidade capitalista nas relações de

produção. Pouco se respeitam as “leis” da natureza, criando-se,

dessa forma, disputas e conflitos. As disputas nem sempre são

caracterizadas por conflitos visíveis, mas da luta pela permanência e

pela (re)existência, como é o caso dos camponeses.

Por fim, é preciso desvelar que esse novo cenário produtivo da

cana-de-açúcar para atender o setor sucronergético atende

efetivamente a uma proposta do capital. As preocupações com uma

matriz energética sustentável, são discursos infindos do governo e

de todos os que apoiam esse modelo. Especificamente no que se refere ao Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, considerada uma das

principais áreas para a expansão, ainda que se afirme a

contribuição dessa monocultura para o crescimento econômico, é

mais uma atividade agrícola responsável por inúmeros efeitos

sociais, culturais e ambientais em diversas escalas.

 

Referências

 

ALMEIDA, P. J. de e BUAINAN, A. M. “Os contratos de

arrendamento e parceria no Brasil”. Revista Direito GV, v. 9, n. 1, pp.

319-244, São Paulo, jan.-jun., 2013.

 

ANDRADE, M. C. de. Modernização e pobreza: a expansão da

agroindústria canavieira e seu impacto ecológico e social. São

Paulo: UNESP, 1994.

 

ANDRADE, V. C. S. O novo código florestal e os impactos

ambientais no entorno do reservatório de São Simão em

consequência da expansão canavieira (dissertação) Universidade

Federal de Uberlândia, 2017.

 

BERNARDES, J. A. et al. (orgs.). Espaço e energia: mudanças no

paradigma sucroenergético. Rio de Janeiro: Editora Lamparina,

2013.

 

BESKOW, P. R. Arrendamento capitalista na agricultura: evolução e

situação atual da economia do arroz no Rio Grande do Sul. São

Paulo: HUCITEC; Brasília: Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico, 1986.

 

BOMBARDI, L. M. e GARVEY, B. “Agrotóxicos no agronegócio

brasileiro: a sujeira por trás da ‘energia limpa’”. IV WORSHOP,

Goiânia, CD ROM, pp. 29-36, 2016.

 

BRASIL. “Decreto n.° 59.566/1966 que regulamenta o Estatuto da

Terra”. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 12 fev.

2017.

______. “Lei n.° 4.504/1964 que dispõe sobre o Estatuto da Terra”.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 12 fev. 2017.

 

CAMPOS, N. L. Redes do agronegócio canavieiro: a territorialização

do Grupo Tércio Wanderley no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba –

MG (dissertação). Universidade Federal de Uberlândia, 2014.

 

CASTILHO, R. “Região competitiva e circuito espacial produtivo: a

expansão do setor sucro-alcooleiro no Brasil”. Anais do VII

ENCONTRO NACIONAL DA ANPEGE, Curitiba, 2009.

 

______ e FREDERICO, S. “Dinâmica regional e globalização:

espaços competitivos agrícolas no território brasileiro”. Mercator, v.

9, n. 18, p. 1.726, Fortaleza, 2010.

 

ELIAS, D. “Regiões produtivas do agronegócio: notas teóricas e

metodológicas”. In: BERNARDES, J. A. et al. (orgs.). Espaço e

energia: mudanças no setor sucroenergético. Rio de Janeiro:

Lamparina, 2013, pp. 201-20.

 

FAGUNDES, F. N. Setor sucroalcooleiro: relações contratuais e

determinantes do território (dissertação). Universidade Estadual

Paulista, 2016.

 

GOES, T. et al. “Setor sucroalcooleiro no Brasil: situação atual e

perspectivas”. Revista Política Agrícola, n. 2, pp. 39-52, Brasília,

abr.-maio-jun. 2008.

 

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. Trad. Carlos Szlak.

São Paulo: Annablume, 2006.

 

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produção

municipal de Minas Gerais 1990/2016. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br, 2015. Acesso em: 15 mar. 2017.

 

MARQUES, N. e PETTERSEN, A. Uso e posse temporária da terra:

arrendamento e parceria. São Paulo: Pró-livro, 1977. MATOS, P. F. As tramas do agronegócio nas “terras” do Sudeste

Goiano (tese). Universidade Federal de Uberlândia, 2011.

 

OLIVEIRA, A. U. de. Modo de produção capitalista, agricultura e

reforma agrária. São Paulo: FFLCH, 2007.

 

POSTAL, A. C. M. Acesso à cana-de-açúcar na expansão

sucroenergética brasileira do pós-2000: o caso de Goiás

(dissertação). Universidade Estadual de Campinas, 2014.

 

SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e

emoção. 4 ed. São Paulo: HUCITEC, 2006.

 

______ e SILVEIRA, M. L. O Brasil: território e sociedade no início

do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.

 

SIAMIG/SINDAÇÚCAR – Sindicato das Indústrias Sucroenergéticas

de Minas Gerais. Disponível em: http://www.siamig.com.br/. Acesso

em: jan. 2016.

 

THOMAZ JUNIOR, A. A. Por trás dos canaviais os nós da cana: a

relação capital x trabalho e o movimento sindical dos trabalhadores

na agroindústria canavieira paulista. São Paulo: Anablume/FAPESP,

2002.