Parte II - Acidentes e agravos

 

9. Acidentes de trabalho e a

repolitização da agenda da saúde do

trabalhador

 

Ildeberto Muniz de Almeida

 

O enfraquecimento técnico e político da

prevenção de acidentes

Os primeiros estudos que mostraram a desarticulação e a pulverização de responsabilidades institucionais em saúde do trabalhador (ST) no Brasil ocorreram há mais de duas décadas. No entanto, apesar da existência de comissão assessora específica para a área junto ao Conselho Nacional de Saúde, da realização de conferências nacionais de ST e de diversas tentativas de superação dos problemas identificados, continuamos, na prática, sem uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador e sem um ator político que consiga dar vida e dinamizar a construção de um projeto para a área orientado, estrategicamente, em consonância com os princípios e com a definição de ST incorporada na Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) (Lacaz, 1996; Minayo-Gomez & Thedim-Costa, 1997; Minayo-Gomez & Lacaz, 2005; Mendes & Dias, 1991).

Uma das principais manifestações desse quadro continua aparecendo na relação esquizofrênica entre as áreas de ST dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Nesse campo, reinam a desarticulação, a diferença de linguagens, o distanciamento de propósitos e, por vezes, até manifestações de hostilidade. Uma das piores consequências dessa falta de norte político para sua implementação talvez seja a impossibilidade de abertura de diálogo entre segmentos dessas três áreas, inclusive entre aqueles (segmentos) mais bem intencionados e que mais se beneficiariam com esse diálogo.

A inexistência, até hoje, de proposta específica referente à prevenção de acidentes do trabalho contemplando interesses estratégicos dessas três áreas de governo é um dos reflexos desse quadro. Considerando a importância já assumida pelas mortes e mutilações relacionadas ao trabalho, dentro e fora do espaço das empresas, poder-se-ia ampliar essa ideia para a articulação de atores ligados ao trânsito e também à segurança pública.

Mais grave ainda, talvez, seja a falta de voz dessas áreas nas escolhas estratégicas de política econômica do governo. Aqui, a posição caudatária das áreas de políticas sociais é mostrada em seu formato mais duro. O episódio dos transgênicos mostra que em nome de objetivos ‘estratégicos’ de curto prazo o governo joga na lata do lixo o princípio da precaução. Por sua vez, as mortes por exaustão no corte da cana-de-açúcar e a substituição de áreas de plantação de alimentos por cana-de-açúcar ou outra monocultura revelam que informações e preocupações manifestadas por grande número de cientistas do país – e de fora dele – sobre impactos potenciais de condições de trabalho são desconsideradas em decisões de governo. As críticas esboçadas às escolhas governamentais de incentivo à expansão do programa do álcool combustível foram destratadas em declarações do presidente da República.

As discussões sobre a agenda da área de ST para os próximos anos continuam sendo realizadas de forma pulverizada entre instituições que não dialogam entre si nem com a área econômica do governo – e ainda desconsiderando cenários possíveis para a inserção do país na economia internacional e suas implicações para a área de ST e ambiente.

Não bastassem essas dificuldades, a forma como se dão a implantação e o desenvolvimento de ações denominadas de ST no SUS, em particular quando alimentam a ideia de enclausuramento da área em guetos institucionais, ainda enseja cenas de ciúme, de incertezas na condução política, de conflitos e resistências entre atores do próprio campo da saúde.

A construção da ST no SUS parece viver um momento que exige parada para reflexão e elaboração de nova agenda. Como desafio maior, merece destaque a necessidade de repolitização da atuação no campo e na área em um período em que se somam enfraquecimento da presença política dos trabalhadores organizados nos padrões tradicionais do sindicalismo e emergência de pluralismo de formas de organizações e movimentos sociais em defesa de múltiplas agendas de temas que, em grande parte, têm raízes no modelo de ‘desenvolvimento’ vigente e que, em última instância, poderiam facilitar o diálogo e a ampliação de alianças com atores inseridos prioritariamente no campo da ST.

Considerando esse cenário como pano de fundo da situação atual, este capítulo defende a ideia de que o problema dos acidentes do trabalho não vem sendo tratado de modo que explore o potencial que permite revelar como caminho para a repolitização da agenda da área.

 

Acidentes do trabalho e repolitização da atuação

em saúde do trabalhador

A diversidade de escolhas estratégicas e práticas gerenciais encontradas nas origens e consequências proximais e distais de acidentes permite que esses eventos sejam usados como um dos caminhos para a repolitização da agenda de ST.

Iniciando pelas consequências dos acidentes, têm-se as mortes, as mutilações incluindo amputações, as lesões incapacitantes de modo permanente ou temporário, em especial com duração superior a trintas dias, e outras que, em sua quase totalidade, são reconhecidas como facilmente preveníveis e representam fontes potenciais de denúncias, protestos sociais e outras formas de mobilização e ação política. O mesmo se pode dizer de prejuízos ao meio ambiente e bens materiais, em especial quando de larga monta, como em acidentes ampliados ou maiores. Quando o impacto de acidente extrapola os ‘muros’ ou as fronteiras do processo produtivo ou a atividade que o gera e atinge populações externas, transeuntes, passageiros, moradores abastecidos pela água contaminada etc., essas reações podem ganhar força, embora, em muitos casos, ensejem reações de alcance limitado – ou seja, sem questionar as condições de geração do perigo e da exposição conforme recomendado na abordagem da vigilância em saúde (Machado, 2005; Paim, 1999; Porto, 2007).

A possibilidade da amplificação dos impactos desses eventos em situações de omissão e fragilidade do poder público, em especial diante do poder de grandes corporações, deve ser tema da agenda da área.

A desproteção social das vítimas de acidentes e de seus familiares, a fragilidade das políticas públicas afins e as respostas de diferentes atores a esse problema é um dos temas centrais do livro Trabalhar Mata, lançado na Itália (Rovelli, 2008), que relaciona esse fenômeno com o crescimento e a disseminação de diferentes formas de precarização do trabalho naquele país. No Brasil, estudos e denúncias que explorem impactos da difusão de práticas semelhantes são ainda incipientes.

As diversas consequências de acidentes precisam ganhar visibilidade pública, tanto nos casos localizados como em sua dimensão coletiva, e podem ser vistas como possíveis caminhos para a politização das respostas dadas a esses problemas.

 

[3] Perplexidade e passividade

Quais os reflexos dessa situação para os interessados na prevenção de acidentes? Dada a desmobilização e a desarticulação dos movimentos de trabalhadores que, em tese, seriam os maiores beneficiados com ações de prevenção, parece urgente que as instituições públicas que atuam nesse campo construam pacto de entendimento e parem de agir como se o inimigo morasse no ministério ao lado.

A organização do I Simpósio Brasileiro de Saúde do Trabalhador (Simbrast) pode ser vista como ponto de partida para a retomada de reflexões e elaboração de nova agenda para a ST. Nesse simpósio, a identificação de leque de cenários mais prováveis foi apenas esboçada e precisa ser retomada. As reflexões e sugestões discutidas no evento podem contribuir nessa tarefa.

Novas e velhas questões persistem à espera de enfrentamento. Como avaliar a adequação do arcabouço jurídico existente sem ideia clara sobre as atividades e os riscos emergentes? Como implementar os suportes técnico, material e de formação necessários sem identificar o que tende a ser o trabalho e seus respectivos riscos no território em questão? Como organizar as respostas de emergência indicadas para os diferentes cenários? Etc. etc. (Minayo-Gomez & Lacaz, 2005).

Por sua magnitude e gravidade, seria de se esperar que os acidentes de trabalho não só fossem visualizados como problema de saúde pública a exigir urgente resposta na forma de políticas públicas, mas que também ensejassem a criação de movimento social pela prevenção que denunciasse a maioria das ocorrências como socialmente inaceitáveis e alavancasse iniciativas de mudanças políticas e culturais em constante defesa da atualização de agenda de prevenção dinamizada por setores de fora do governo.

Não é por falta de exemplos e de denúncias que não temos entre nós esse movimento social pela prevenção. Apesar do número crescente de estudos e alertas mundiais sobre impactos negativos da precarização do trabalho, não existem, no Brasil, iniciativas de políticas públicas ou ações organizadas de atores sociais envolvidos que revelem como se deu e se dá esse processo no país; ou que possam ser descritas como respostas visando a minimizar ou controlar seus impactos.

Algumas tímidas ações podem ser apontadas no âmbito jurídico-institucional, como a emissão de portarias ministeriais cuja implementação esbarra em fortes restrições de ordem política, em decisões já tomadas no ‘núcleo duro’ de governo de incentivo a políticas de eliminação ou flexibilização de direitos trabalhistas, de incentivo à precarização, de inserção do país na economia mundial em moldes subalternos, de redução do ‘custo Brasil’, de rendição a projetos de expansão de monoculturas etc.

Nesse contexto, a resposta atual da área de ST no âmbito governamental parece restringir-se ou consolar-se com estratégia que associa expansão ilusória da presença da área em espaços do SUS com incorporação burocrática de ações de medicina do trabalho e saúde ocupacional desenvolvidas, em sua maioria, de forma pontual e sem perspectiva estratégica em consonância com o projeto de ST. Honrosas exceções ilustram situações em que, nos novos serviços da área, surgem iniciativas orientadas por conceitos como vigilância em saúde do trabalhador e esforços visando a substituir as práticas de atenção centradas em demandas espontâneas por outras informadas pela noção de risco e prioridades definidas com a participação de segmentos organizados da sociedade.

O tema dos acidentes do trabalho parece surgir como um daqueles em que explorações adicionais dessas questões e sugestões de ações estrategicamente orientadas podem ser desenvolvidas com facilidade. Afinal, quantos dos novos serviços oferecem ações relacionadas a esses acidentes que sejam diferentes da mera elaboração de bancos de dados de notificações e eventual análise de casos isolados, abordados de modo pontual? Os dados já existentes, ou facilmente obtidos, sobre acidentes graves e fatais permitiriam que todos esses serviços já tivessem definido prioridades de prevenção e estivessem realizando ações programáticas, articulando diferentes atores sociais, ampliando e qualificando as atividades realizadas. As muitas iniciativas de formação de profissionais desses novos serviços podem ser aproveitadas para estimular o aprimoramento do diagnóstico dessa realidade.

Tal situação tem outras consequências não menos graves. Uma delas é o fato de que o poder público torna-se refém dos acontecimentos, e sua incapacidade ganha contornos evidentes diante do primeiro desastre. Outra não parece ser a situação nos casos da queda de avião no aeroporto de Congonhas e do colapso

na estação Pinheiros do metrô em São Paulo. 1

Outra implicação aparente desse quadro é o fato de boas iniciativas desenvolvidas no âmbito específico de cada uma das instituições citadas tenderem ao isolamento e, eventualmente, ao enfraquecimento ou evolução limitada por constrangimentos que poderiam ser mais bem enfrentados com a conjugação de esforços e a ajuda de recursos cognitivos, materiais, técnicos, políticos etc. disponíveis em outra área de governo.

Pensar a repolitização da agenda da ST significa repensar situações como as aqui citadas. Afinal, será que tais acidentes deveriam ensejar algum tipo de ação preventiva ou reativa por parte daqueles que atuam na área de ST ou devem ser vistos como algo que não nos dizem respeito? Estamos preparados para intervir nesses tipos de situações? O que fazer?

 

A situação atual

De que adoecem2e morrem os trabalhadores brasileiros?

A pergunta é antiga, mas permanece atual. Diversos estudos mostram que, com os sistemas de informação disponíveis atualmente, os serviços de saúde do país não têm resposta para essa questão, a não ser de modo parcial, mesmo quando adotam definição restrita para o termo ‘trabalhadores’ usado na pergunta (Binder & Cordeiro, 2003).

De acordo com estudos epidemiológicos, nos grandes centros urbanos, as mortes ou mutilações por acidente mais frequentemente relacionadas ao trabalho ocorrem em vias públicas, fora do espaço das empresas, e geralmente envolvem trânsito ou violência. Os casos que acontecem dentro das empresas são decorrentes predominantemente de quedas em altura, choques elétricos, soterramentos e máquinas (Binder & Almeida, 2002; Santana, Nobre & Waldvogel, 2005; Waldvogel, 2002; Wünsch-Filho, 1999).

Estudos também indicam os ramos de atividade ou ocupações com maior número de vítimas fatais e que, em geral, deveriam representar alvos prioritários das intervenções preventivas desencadeadas pelos organismos do Estado. No entanto, na esfera nacional não se evidenciam iniciativas políticas desenhadas estrategicamente com foco na prevenção de acidentes desses grupos. No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na

esfera nacional, embora tenha sido desativado3 grupo de trabalho que atuava na prevenção de acidentes graves e fatais, persistem ações isoladas de análises de acidentes graves e fatais e, apesar de aparentemente bastante enfraquecido nos últimos anos, mantém-se o grupo que lida com o tema dos acidentes ampliados.

No âmbito da saúde, com base nas informações existentes, o governo brasileiro propôs a portaria MS n. 777/2004, que torna compulsória a notificação em rede de serviços predefinida dos acidentes do trabalho fatais ou com mutilações ou com exposição a materiais biológicos ou, ainda, com crianças e adolescentes.

Aparentemente, o deslocamento de acidentes do trabalho graves para o espaço das ruas reflete mudanças ocorridas na sociedade, como o aumento do número de atividades que funcionam ininterruptamente (‘sociedade 24 horas’), a precarização de formas de emprego, o crescimento de atividades de serviços envolvendo o uso de motocicletas, a ocupação desordenada de espaços urbanos, entre outras (Santana & Loomis, 2004; Waldvogel, 2002). Até o momento, são praticamente inexistentes ações de governo direcionadas para a prevenção desses tipos de acidentes.

Por sua vez, a persistência de mortes e mutilações no espaço interno de empresas parece refletir outra face da nossa realidade: a persistência de situações de trabalho degradadas, caracterizadas por desrespeito aberto a exigências de segurança firmadas na legislação do país, condição essa facilitada por contexto de fragilidade político-institucional de atores do campo da vigilância e/ou da auditoria de segurança, assim como do próprio movimento de trabalhadores expostos aos riscos em questão. Por isso mesmo, no Brasil, justifica-se a abordagem desses acidentes como formas de violência (Cohn et al., 1985).

Acidentes que se repetem

Como essa situação se manifesta entre nós? De um lado, com denúncias de acidentes que ‘se repetem’, ou seja, elevada frequência de acidentes que apresentam características assemelhadas em alguns ramos de atividades. Aderbal China (2007), em estudo sobre acidentes com soterramentos, explorou questão aparentemente paradoxal: por que os acidentes continuam acontecendo se suas supostas causas técnicas já estão identificadas nos diferentes lugares há mais de dez anos?

O autor mostrou que os achados de análises desse tipo de acidentes em diferentes países, incluindo Estados Unidos, Canadá e empresa de saneamento do estado mais desenvolvido do Brasil, apontam como principais causas o desrespeito às normas e medidas de prevenção preconizadas na legislação.

Exemplos assemelhados podem ser apresentados para outros acidentes, e em todos os casos é fácil mostrar que a persistência desses eventos não é problema de natureza técnica, ligado à inexistência ou desconhecimento das proteções indicadas. O desafio apresentado à área de ST para enfrentar esses problemas é político e dificilmente será superado enquanto a correlação de forças atual não for alterada – em especial, com o fortalecimento das forças que defendem interesses dos trabalhadores e dos cidadãos em geral e com a revitalização e o ‘empoderamento’ dos setores de governo encarregados da implementação dessa política. Enquanto isso não ocorre, esse enfrentamento pode ser auxiliado por mudanças na formação das equipes encarregadas das análises desses acidentes, de modo a estimulá-las a não interromper seus trabalhos sem explorar as razões associadas à não utilização das proteções.

Os impactos do trabalho sobre a saúde das populações expostas têm suas origens nas formas assumidas pela presença e inserção das atividades de trabalho no território em questão. Em outras palavras, dependem da racionalidade econômica global predominante no território e implementada em cada empreendimento, das tecnologias, das práticas gerenciais escolhidas para a aquisição de matérias-primas, políticas de manutenção, gestão de segurança e de tempos de produção, além de outras escolhas dos gestores do processo. Assim é que em contextos de despolitização, de fragilização da ação sindical de trabalhadores e do aparato regulador do Estado, novas tecnologias mais seguras e mais produtivas serão escolhidas ou não, de acordo com razões de mercado. Tal situação explica por que, em muitos setores, persistem baixas taxas de incorporação de inovações tecnológicas e uso extensivo de mão-de-obra mal remunerada – obviamente com sua tradução em termos de acidentalidade e demais impactos.

Um dos principais desafios dos serviços de ST no tocante ao tema dos acidentes é o da superação das análises que não exploram as mediações existentes entre as manifestações finais ou desfechos desses eventos e seus determinantes. Além de dar visibilidade às origens proximais e distais dos acidentes, é preciso incentivar movimentos de prevenção que abordem essa dimensão. Essa segunda tarefa parece ainda mais difícil do que a primeira, em contextos políticos de exacerbação de propostas baseadas na perspectiva neoliberal e de desmobilização de trabalhadores organizados.

Os esforços em defesa da ampliação do perímetro das intervenções públicas em casos de acidentes encontram obstáculo na forma predominante de abordagem sobre os acidentes/eventos de grande visibilidade instantânea na mídia, em especial aqueles ocorridos em espaços externos às empresas, como os acidentes de trânsito, os casos relacionados com a violência urbana cotidiana e até casos envolvendo sistemas de maior incorporação tecnológica e interações mediadas por instrumentos técnicos entre múltiplos atores sociais. Como regra geral, o que se evidencia é o reforço da cultura de atribuição de culpa, da ocultação das origens estruturais, latentes ou incubadas desses acidentes, substituídas na imprensa, cotidianamente, por avaliações superficiais de responsabilidades civis individualizadas, traduzidas pelas palavras ‘negligência’, ‘imperícia’, ‘imprudência’, sempre imputadas às vítimas ou a trabalhadores com ínfimo poder de alterar as condicionantes ou os constrangimentos que os obrigavam a fazer como fizeram (Almeida, 2006; Vilela, Iguti & Almeida, 2004).

A culpa é sempre do ‘mais fraco’, retratado como se detivesse poder ou controle total de decidir o caminho a seguir para não chegar ao acidente. Uma vez acontecido o acidente, a explicação está pronta: ele decorre de irresponsabilidade, negligência ou imprudência da vítima. Esquecem-se o traçado e a manutenção das estradas, os projetos dos veículos que desprezam itens de segurança como airbags ou freios ABS, considerados um ‘luxo’ para veículos brasileiros, vendidos aqui por um preço muito mais alto do que os similares com todos os dispositivos de segurança comercializados em outros países. Esquece-se que os controladores de voo não têm poder para decidir em que alocar recursos: em equipamentos de segurança ou no luxo de terminais de passageiros? Ou na contratação de mais controladores? Esses profissionais também não conseguem definir jornadas de trabalho adequadas à complexidade cognitiva de seu trabalho. Assistimos, diariamente, à repetição da velha cantilena nos jornais: “a culpa pelo acidente é de alguém que foi negligente e imprudente”.

Esse massacre da mídia incentiva a criação de uma sociedade pouco crítica, que aceita passivamente conclusões precoces, parciais, incompletas. Alimenta e reforça a visão de que a segurança depende exclusivamente da atenção e do cuidado de cada um, em vez de alimentar demandas que visem a alterar o cenário de sociedade que convive em todo o seu entorno – estradas, ruas, trabalhos, produtos, diversões, brinquedos, comércio – com nível de risco já inaceitável na maioria dos países.

Um ponto de partida para politizar e dar consequência à discussão desse tema exige de profissionais e das instituições afins esforços especiais para destruir e substituir a prática de atribuição de culpa. Do ponto vista prático, na situação atual esse esforço parece exigir

a revisão dos termos da norma regulamentadora NR-01 do MTE, 4 assim como da Norma Brasileira de Acidentes do Trabalho, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), retirando delas as referências à ideia de ‘atos inseguros’ como causas de acidentes. A persistência dessa noção só contribui para a inibição da prevenção e a construção da culpa das vítimas.

A seguir, apresentam-se alguns aspectos relacionados com as questões aqui abordadas, procurando mostrá-las como desafios que agregam dimensões técnicas e políticas. A intenção é associar reflexões ou pontos já destacados na literatura recente com outros derivados de situações correntes na vida dos serviços que atuam no campo da ST.

Pontos para uma Agenda de Discussão sobre Acidentes do Trabalho

Acidentes de trabalho são eventos caracterizados por múltiplas dimensões. Estudos destacam pelos menos três: 1) a dramática ou vivencial; 2) a jurídica; e 3) a sociotécnica.

1) A DIMENSÃO DRAMÁTICA OU VIVENCIAL explora vivências ou dramas associados às consequências desses eventos. Nela estão incluídos estudos que abordam impactos econômicos; sociais (consequências para a vida pessoal e familiar); ambientais (contaminações diversas); sobre patrimônios histórico-culturais e de saúde (física e psíquica), entre outros impactos causados pelos acidentes.

A emergência dos acidentes de dimensões catastróficas (acidentes maiores ou ampliados) traz à luz a necessidade de discutir o tema das respostas de emergência e sua eficiência. A emergência desses acidentes também dá nova ênfase à discussão de problemas ambientais e das dificuldades envolvidas em seu controle. Acidentes como o de Chernobyl são apontados como responsáveis por verdadeiro ‘choque antropológico’ e, ao mesmo tempo, evidenciam a emergência de riscos cuja avaliação também passa a depender da ciência e da tecnologia. Ou seja, trazem desafios ao desenho metodológico hegemônico em estudos sobre percepção de riscos, em especial às abordagens psicométricas baseadas exclusivamente na percepção sensitiva (dependente do uso dos órgãos dos sentidos).

Embora uma das consequências dessa crítica seja a emergência de visão tecnicista que defende a ideia de transferência dessas avaliações a pequenos grupos de ‘especialistas’ no assunto em questão, esse processo também marca a emergência de outras abordagens de percepção, como as centradas em enfoques antropológico e cultural e sociológico (Dwyer, 2006; Freitas & Minayo-Gomez, 1996-1997; Kouabenan, 1998; Llory, 1999; Perrow, 1999).

A abordagem desse tipo de acidentes começa seja com a aplicação da chamada Análise Interdisciplinar e Participativa de Acidentes (Aipa), desenvolvida por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), seja com estudos de caso que utilizam novas propostas de abordagens sociotécnicas de acidentes que também são usadas na exploração das outras dimensões citadas dos acidentes (Johnson & Almeida, 2008; Pignati, Machado & Cabral, 2007; Strausz, Machado & Brickus, 2007).

Estudos de recorte epidemiológico exploram aspectos parciais dessa situação como, por exemplo, o impacto em vítimas de sexo feminino ou em crianças e adolescentes; ou ainda tipos de serviços assistenciais demandados pelas vítimas etc.

Nessa dimensão, também aparecem estudos que exploram impactos na vida familiar das vítimas no pós-acidente, como, por exemplo, a via-crúcis da busca de assistência de saúde e disputa por acesso a benefícios e direitos sociais; e consequências advindas da mudança da condição de provedor para a de dependente (em praticamente todos os sentidos) (Hirano, Redko & Ferraz, 1990). Em alguns locais do país, surgiram mobilizações sindicais defendendo espaços para inclusão social de vítimas de acidentes, às vezes em associação com movimentos que cobram respeito à legislação que trata da inserção de deficientes no mercado de trabalho. Esses aspectos continuam como temas a serem estudados na maioria dos estados do país e apontam para a necessidade da oferta, na rede de serviços de saúde do SUS, de ações de busca ativa de impactos de saúde de instalação tardia em vítimas de acidentes do trabalho.

2) A DIMENSÃO JURÍDICA também ganha destaque em acidentes de dimensões catastróficas, como os casos recentes de contaminação ambiental e da aviação comercial. Ela refere-se, sobretudo, à exploração de consequências jurídicas desses eventos em termos de responsabilidade tanto civil quanto criminal.

Atualmente, o encaminhamento de acontecimentos nessa esfera inclui a organização de associações civis de familiares de vítimas e discussões políticas sobre o arcabouço jurídico relativo às atividades envolvidas, como se viu na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do apagão aéreo. Nos casos dos recentes acidentes aéreos, essa dimensão apareceu com destaque nas ações de atores políticos, em especial de integrantes da própria CPI, autoridades do governo federal e autoridades policiais presentes nas discussões a partir de iniciativas do próprio presidente da República. Esses acontecimentos recolocaram na ordem do dia discussões relacionadas à culpabilização de trabalhadores, em especial pilotos e/ou controladores de voo, mas ao mesmo tempo escancararam para a sociedade brasileira aspectos socioestruturais associados à fragilidade da gestão do sistema de segurança de voo no país. As implicações dos acontecimentos no funcionamento e na segurança do setor aéreo, mas não só para este setor, ganham destaque como possíveis assuntos para futuros estudos.

3) A DIMENSÃO SOCIOTÉCNICA refere-se à exploração das razões que explicam o que aconteceu ou aspectos do processo causal dos acidentes.

No caso de acidentes industriais, diversos estudos revelam aspectos da construção social da culpa, sobretudo nas análises realizadas no âmbito das empresas, mas também em serviços de polícia técnica (Cohn et al., 1985; Vilela, Iguti & Almeida, 2004). As denúncias enfatizam a fragilidade técnica dessas ‘investigações’ e o uso político e ideológico de seus resultados por parte de representantes de empresas.

Nos casos de acidentes de dimensões catastróficas, tanto pelos danos materiais quanto pelo número de vítimas que provocam, chama a atenção a fragilidade técnica e política do aparato governamental envolvido na condução das análises. O controle de informações por parte das empresas é, em muitos aspectos, quase absoluto.

Além disso, é gritante a insuficiência seja do aparelhamento técnico necessário à condução de análises em casos como o do desabamento do túnel da futura estação Pinheiros do metrô de São Paulo, seja da prévia articulação interinstitucional capaz de viabilizar e agilizar o acionamento de recursos necessários à condução das análises. Nesse acidente, em particular, as primeiras informações mostram que a gestão de segurança adotada pelo consórcio beirava o ridículo, desconsiderando solenemente lições indicadas em numerosas análises de eventos anteriores ocorridos com uso da técnica de construção New Austrian Tunnelling Method (NATM) – que era usada na estação afetada – e já recomendadas inclusive em documentos formais da Associação Internacional de Construtores de Túneis.

O mesmo desconhecimento pode ser apontado na legislação do país que não incorpora mecanismo de cobranças de atualização progressiva da gestão de segurança desse tipo de obra/atividade, com ênfase em aspectos consensuais e de amplo reconhecimento na comunidade científica.

Outro aspecto que merece destaque é a existência de análises conduzidas no âmbito de empresas que procuram ‘naturalizar’

essas ocorrências,5 às vezes apresentando descrições detalhadas de aspectos técnicos dos processos envolvidos nos acidentes. Como se explicaria a presença desses componentes e eventos técnicos no sistema? “Ah! Eles simplesmente estavam lá.” Além de seu viés ideológico, essas abordagens suscitam questionamento sobre até que ponto essas iniciativas estariam vinculadas a tentativas de defesas corporativas de monopólios ou de ‘cartórios’ de especialistas técnicos que tendem a se apresentar como donos do saber e únicos capazes de explicar, desde que bem pagos, esses tipos de eventos.

Em diversos países, com a influência de múltiplos fatores, como a introdução de tecnologias mais confiáveis e seguras, de medidas de engenharia de segurança consignadas em legislações, de aperfeiçoamento de práticas de gestão de segurança, de lutas de trabalhadores organizados contra mortes e mutilações no trabalho, entre outros, surgem novos desafios ao desenho de estudos epidemiológicos. Um aspecto destacado em diversas atividades (aviação, nuclear, transportes de produtos perigosos etc.) é uma acentuada redução nas taxas de acidentes fatais, que permanecem relativamente estáveis (curvas assintóticas) por períodos de até 25 anos (Amalberti, 1996; Rassmussen, 1997). Nesses sistemas, a ocorrência de novos acidentes/eventos negativos não afeta os indicadores desses eventos. Assim, os diagramas de controle pouco informam, seja em relação à chance de novos desastres, seja à capacidade dessas organizações de lidar com eventos adversos futuros. Em outras palavras, mesmo os resultados de análises de acidentes bem desenhadas, aprofundadas, com colaboração de múltiplos olhares teóricos, pouco ou nada contribuem em termos de mudanças na acidentalidade futura.

No Brasil, ainda são praticamente inexistentes estudos que explorem o comportamento da acidentalidade em sistemas que lidam com tecnologias consideradas perigosas, embora, até a emergência de acidentes com naves de companhias aéreas comerciais brasileiras, os indicadores de segurança do setor fossem apontados como equivalentes aos da maioria dos países de melhor desempenho no mundo. Assim, nossa realidade de segurança é vista como um mosaico em que, ao lado de sistemas que tendem à alta confiabilidade e segurança, convivem outros caracterizados por elevada acidentalidade e gestão de segurança marcadas por abordagens que atribuem acidentes e incidentes a características pessoais dos trabalhadores, em especial daqueles do ‘chão de fábrica’.

Na primeira década de 2000, os acordos firmados para a prevenção de acidentes em máquinas injetoras de plástico e prensas e similares ensejaram expectativas otimistas associadas, sobretudo, a aspectos dos seus processos participativos de elaboração, alcance de suas áreas de cobertura e grande número de atores mobilizados em torno de sua implementação em diferentes estados do país. Esses acordos abrem novas possibilidades para estudos comparativos explorando aspectos de impactos dessas negociações na acidentalidade (pré e pós) e, ao mesmo tempo, de seu aperfeiçoamento por meio de conclusões de análises de acidentes de trabalho ocorridos em máquinas com todas as proteções definidas nessas normas.

Também é crescente o número de estudos de casos e iniciativas de discussões que aportam contribuições da abordagem sociotécnica, da engenharia de sistemas, da sociologia, da antropologia, da ergonomia, da psicologia cognitiva e de sua articulação em olhares de inspiração multiprofissionais, inter e até transdisciplinares.

Como consequência, surgem também novas propostas de técnicas de análises inspiradas em críticas já desenvolvidas às abordagens anteriores e em críticas às suas insuficiências como ferramentas de investigação de acidentes típicos da sociedade moderna, marcada pela incorporação de novas tecnologias automáticas e informatizadas e também por novas formas de organização do trabalho (Amalberti, 1996; Dwyer, 2006; Llory, 1999; Perrow, 1999; Rassmussen, 1997). Ensaios de utilização dessas novas abordagens ainda parecem concentrados em estudos desenvolvidos por pesquisadores ligados a universidades, por vezes em associação com profissionais de serviços de ST (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerests – ou representações do MTE) (Almeida & Binder, 2004; Oliveira, 1997). Aparentemente, as áreas nuclear e da aviação caminham em paralelo, com maior número de profissionais que também adotam novas técnicas e conceitos dos campos de conhecimento citados anteriormente (Cardoso & Cukierman, 2007).

No Brasil, nos anos 2000 surgem exemplos promissores de aplicação da Aipa por pesquisadores da Ensp (Pignati, Machado & Cabral, 2007; Strausz, Machado & Brickus, 2007). O mesmo se dá com contribuições da ergonomia da atividade que passam a ser usadas em diversas escolas de engenharia de produção (Diniz, Assunção & Lima, 2005; Lima, 2007). Pesquisadores isolados ensaiam aplicações de mapas verticais e de conceitos de autores como James Reason, Michel Llory e Erik Hollnagel, entre outros.

Esses estudos tendem a revelar a vulnerabilidade das sociedades contemporâneas em face dos denominados riscos tecnológicos ambientais, ao mesmo tempo que, com a ajuda de contribuições das ciências sociais, da ergonomia e de enfoques sociotécnicos, lançam importantes questionamentos a limites dos enfoques de risco usados no âmbito da engenharia, da epidemiologia, da higiene ocupacional, da toxicologia, enfim, das vertentes que se apegam a definições de perigo e risco como fenômenos exclusivamente técnicos, ou seja, centrados na noção de liberação de fluxo de energia potencial presente no sistema.

No Brasil, entre os desdobramentos desse processo, pode-se destacar o início de processo de aproximação e colaboração entre universidades e instituições de pesquisa e profissionais que atuam em serviços públicos de segurança e saúde no trabalho, notadamente os Cerests e representações estaduais e locais do MTE. Apesar de sua natureza ainda incipiente, essa aproximação tem resultado em iniciativas de formação e de pesquisa, em particular com o ingresso de parcela de profissionais desses serviços em programas de pós-graduação. A maioria dos exemplos dessa colaboração se dá em universidades dos estados da Bahia, de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Além da contribuição oferecida na difusão de novos olhares sobre a segurança e a saúde no trabalho, em alguns casos essas experiências parecem assumir o formato de veredas abertas para colaborações de formato permanente, de modo que já é possível identificar a emergência de embriões de polos de formação em outros estados e serviços. Aparentemente, esse movimento de aproximação entre serviços e universidades é benéfico para todos os envolvidos. Será que a colaboração externa qualifica e diferencia aspectos da ação desenvolvida pelos profissionais e dos seus serviços de origem? A natureza incipiente desse processo e a ausência de estudos sobre o tema ainda não permitem responder a essa questão.

O conjunto de aspectos aqui abordados precisa ser explorado na perspectiva da repolitização da agenda do movimento em defesa da ST no Brasil. As três dimensões citadas suscitam exemplos de temas de interesse comum de múltiplos atores a serem chamados ao debate. Além disso, cada um desses aspectos pode ser visto como tema para estudos e debates que devem ensejar elenco de reivindicações que contemplem a perspectiva recomendada na abordagem da vigilância em saúde, que ensejem propostas de ação elaboradas com enfoque estratégico. Enfim, capaz de estimular a mobilização de atores que possam dinamizar movimentos sociais em defesa da agenda proposta.

 

Comentários finais Acidentes do trabalho são um dos temas da agenda do campo da ST no Brasil. No âmbito do setor público, onde quer que se discuta a implantação de serviço ou a oferta de ações de ST surge elenco de atividades relacionado a ideias como, entre outras, a de criação ou aprimoramento de sistema de informação de agravos relacionados ao trabalho; a inexistência de fontes de informação sobre agravos que acometem população não vinculada ao seguro de acidentes do trabalho; a possibilidade de acesso aos dados de comunicações de acidentes do trabalho; a existência ou não de equipes preparadas para criação e gerenciamento de banco de dados dessas informações, de condução de análises de casos selecionados como os definidos na portaria MS n. 777; a existência de dificuldades afins à estruturação de mecanismos de aprendizagem organizacional; a existência ou não de condições para a formalização de intervenções preventivas e de realização dos enfrentamentos daí decorrentes, com equipes de segurança do trabalho das empresas de origem dos casos.

A primeira seção deste capítulo destaca o enfraquecimento técnico e político da prevenção de acidentes em nosso país. Porém, simultaneamente, cita a existência de boas iniciativas dispersas por instituições e regiões do país. Retomando este último aspecto, é possível afirmar que, nos serviços e instâncias que desenvolvem análises de acidentes e intervenções baseadas em seus achados, é crescente o número de experiências que se deparam com enfrentamentos que denunciam limites das abordagens tecnicistas e de atribuição de culpa, que cada vez mais desvelam cenários que explicitam as relações entre decisões estratégicas, escolhas organizacionais relativas à racionalidade econômica predominante na gestão da produção/atividade fim da empresa e as origens de acidentes nesses sistemas e atividades.

Também já é possível evidenciar que, em número crescente desses serviços, as intervenções desencadeadas visando à prevenção de acidentes revelam embriões de modo de agir estratégico, caracterizado pela ampliação do escopo da negociação para todo o conjunto de atividades semelhantes (Diniz, Assunção & Lima, 2005; Pignati, Machado & Cabral, 2007; Strausz, Machado & Brickus, 2007). Como exemplos, é possível apontar casos nos quais, em vez de proteção da máquina envolvida em acidente, negociou-se programa de prevenção de todos os tipos de máquinas da empresa ou até para todas as empresas daquele setor de atividade. Experiências como a das máquinas injetoras de plástico e a da Convenção Coletiva de Melhoria das Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos Similares, Injetoras de Plástico e Tratamento Galvânico de Superfícies têm sido usadas como referências de parâmetros mínimos de exigências a serem solicitadas em negociações, assim como exemplo de caminhos ou processos de construção social de acordos específicos da segurança de máquinas.

Em outros casos, com base em denúncias de epidemias de acidentes graves e fatais, como nas mortes na extração do mármore e granito na região de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, evoluiu-se até a elaboração de norma nacional que passa a regulamentar a atividade simultaneamente à construção de processo social que deu visibilidade aos impactos daquele trabalho sobre a saúde dos trabalhadores e criou condições para o acompanhamento da intervenção. Nesse tipo de acordo, é importante desvelar o formato assumido pela cadeia produtiva no nível local, explicitando o papel – geralmente encoberto – dos grandes empresários beneficiários da extração dos minérios que tentam ‘lavar as mãos’ em face do seu não envolvimento direto com a extração que, deliberadamente, eles pulverizam entre pequenos produtores.

No estado de Minas Gerais, numa empresa ‘terceira’, ou seja, contratada para produzir peças para outra do setor automobilístico, houve acidente em prensa dotada de todos os dispositivos de proteção citados na convenção coletiva de prevenção, cuja análise mostrou como fator causal preponderante a forma de gerenciamento do just in time adotada pela empresa fabricante de veículos que contratava os serviços da terceira em questão. O tempo disponível pela contratada para fabricar as peças solicitadas era de 24 horas contadas a partir do recebimento do pedido. Esse fato, associado ao volume de pedidos que exigia uso de 100% da capacidade instalada da contratada, a levou a suspender a programação de manutenção das máquinas, o que acabou contribuindo para que o tempo necessário para funcionamento dos freios da máquina ficasse maior do que aquele necessário para a descida de seu punção (martelo) superior.

Nesse tipo de situação, a fragilidade do poder público fica evidente quando seus agentes tentam obter acordo que envolva todos os atores, em especial solicitando mudanças nas decisões adotadas pela contratante do serviço.

Entre os cenários possíveis para o futuro próximo, um deles é a persistência dessa situação atual de intervenções isoladas, politicamente enfraquecidas e dificilmente conhecidas mesmo entre os demais atores da ST. Aqui, os desfechos possíveis serão mantidos como extremamente dependentes das estratégias locais de condução e do protagonismo já assumido, ou não, por trabalhadores organizados ou equipes de serviços de ST ou representações locais do MTE. Nos últimos anos, também têm assumido papel de grande importância as representações dos Ministérios Públicos do Trabalho ou da União. Embora esse apoio tenha sido de grande importância na construção da ST, em muitos locais o principal problema dessa estratégia é o limitado alcance de suas áreas de cobertura.

Outro elemento que caracteriza algumas dessas experiências é a capacidade de articulação dos serviços de origem com setores da universidade ou organismos de pesquisa, que ajudam a construir desenhos de intervenções diferenciados em termos de qualidade e alcance. Em alguns casos, essa estratégia tem ajudado inclusive financeiramente na estruturação de determinadas áreas de serviço. Entretanto, tal cooperação continuaria se dando de modo eventual e articulado caso a caso.

Outro cenário é o de aprofundamento da perspectiva estratégica adotada nessas abordagens, ampliando seu alcance para áreas de cobertura cada vez mais amplas. Tal aprofundamento significa incentivar a criação de redes de apoio a serem acionadas em experiências desse tipo, visando, de um lado, a superar a situação de isolamento que predomina atualmente e, de outro, a possibilitar a rápida avaliação e identificação das situações com maior potencial de ensejarem negociações de maior impacto e alcance político – seja pelo número de participantes, seja pela inexistência de regulamentação para a atividade, seja pela maior facilidade de identificação e mobilização dos atores a serem envolvidos na negociação etc. Os serviços criariam estruturas de apoio a ser oferecido sistematicamente nesses casos. Tal intervenção seria acompanhada de modo a fornecer rápido feedback sobre o andamento das intervenções.

Assim, é importante buscar acordos ou desenhar ações que abranjam toda a cadeia produtiva envolvida na atividade, ou os territórios de municípios de grandes dimensões, estados e até todo o território nacional, em especial viabilizando formas de compartilhamento de informações e de exploração dos achados de análises, de modo a alimentar aprofundamento das análises, trocas de experiências e identificação de subsídios para o aprimoramento e melhoria contínua dos termos das negociações firmadas.

Tal atitude também significa não só incentivar estudos que explorem os impactos dos acordos firmados como associar nesses acordos mecanismos que: 1) explicitem orientações sobre cuidados a serem adotados na implantação das medidas preconizadas (de modo a minimizar acidentes atribuídos a falhas na implantação de dispositivos recomendados); 2) sejam especialmente desenhados para a exploração aprofundada de acidentes que aconteçam em sistemas dotados de todas as proteções definidas (de modo a agilizar a identificação de aspectos não contemplados nessas negociações e incentivar sua colocação na ordem do dia das instâncias encarregadas do acompanhamento da implementação das negociações).

É preciso não perder de vista a importância política das iniciativas que resultam em acordos que atendem a interesses de todos os envolvidos e resultem em impactos de melhoria da situação de ST. Nesse sentido, vale registrar que tais experiências, em especial quando construídas com intencionalidade e como produtos de escolhas como as aqui defendidas, podem assumir características estruturantes da área de ST.

Um dos problemas que ainda persistem em muitas áreas é a falta de atores encarregados de pensar estrategicamente elenco de alvos principais de ação para a área de ST, em termos não apenas de agravos ou impactos de saúde ou ambientais, evidenciados ou potenciais, mas também da identificação de atores políticos presentes no processo e a serem efetivamente envolvidos em tentativas de construções de movimentos sociais pela prevenção.

No contexto atual de enfraquecimento político da área, não parece haver condições para a criação desse tipo de movimentos na dimensão nacional, como parte de iniciativa política que priorize todos, ou a maioria, dos alvos que o limitado conhecimento que já temos permite – o que se dá principalmente por duas razões.

A primeira delas é a atual fragilidade da área de segurança e saúde do trabalho do MTE, que a partir do ano 2000 não desenvolve nenhum projeto nacional de caráter estratégico. E, pior ainda, esvaziou grupos de trabalho e embriões de organismos que ali existiam em condições de fazê-lo. Por isso mesmo, no âmbito geral, essa área sobreviveu de algumas poucas iniciativas de resistência de técnicos envolvidos em processos de revisão de normas anteriormente deflagrados, ou de manutenção de pontes construídas com segmentos de movimento de trabalhadores que ainda demandam intervenções da área, ou outras ações isoladas de cunho equivalente. Paralelamente, observa-se a influência de lógica burocrática, que incentiva acompanhamento ‘contábil’ de ações fiscalizadoras, muitas delas alheias ao campo da segurança e saúde do trabalho e desvinculadas de objetivos estratégicos formulados mediante diretrizes políticas da área.

A segunda razão refere-se ao desenho estratégico da atuação do SUS no setor, priorizando a estratégia da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) – em outras palavras, a descentralização que enfatiza a estruturação de serviços assistenciais e, eventualmente, de vigilância com alcance localizado. Na estrutura de nível federal e mesmo estadual do setor saúde não existem, na prática, atores que cumpram os papéis de dinamizadores da construção de negociações sociais em torno de exigências de mudanças nas características de processos de produção, da organização do trabalho ou de subsistemas técnicos de trabalho como os que foram discutidos neste capítulo.

Enquanto persistir esse vácuo, essa inexistência do ator capaz de dedicar esforços ao trabalho de dar vida ao grande movimento social de que necessitamos pela prevenção de acidentes, as estratégias possíveis para a melhoria da situação tendem a assumir formatos de alcance restrito, tanto para determinados tipos de dispositivos técnicos (máquinas) quanto para proteções específicas ou de eliminação de agravos em certo tipo de trabalho em setor de atividade específico.

Alguns acidentes são facilmente identificados como pontos de partida para processos como os defendidos neste texto. A título de exemplo, vale citar o naufrágio da Plataforma P36, as rupturas de barragens de rejeitos em Minas Gerais, os vazamentos de petróleo na baía de Guanabara e em outras localidades do país, os acidentes com os veículos lançadores de foguete na plataforma de Alcântara (MA), as colisões de trens em Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro, a colisão entre os aviões Gol e Legacy, os dois casos envolvendo aviões da TAM em São Paulo (capital), o colapso da estação Pinheiros no metrô e os repetidos casos de quedas de

grua em diferentes localidades.6

Defende-se aqui a ideia de que os acidentes representam fonte permanente de eventos a serem explorados nessa perspectiva. Exemplos de intervenções públicas como a do Chemical Safety Board, nos Estados Unidos, devem ser seguidos, em especial no que tange à divulgação pública dos resultados das análises, inclusive na Internet, e com a ajuda de ferramentas técnicas, como filmes de reconstrução dos acidentes e materiais jornalísticos de apresentação dos principais resultados obtidos.

Os casos que associam impactos extramuros do local de trabalho têm especial apelo, mas as atividades responsáveis pela maioria dos eventos graves e fatais em locais de trabalho precisam ter visibilidade social e servir de base a movimentos específicos pela prevenção que ponham fim à ideia de que mortes no trabalho, mesmo no ‘varejo’, são aceitáveis.

 

Referências

ALMEIDA, I. M. Trajetória da análise de acidentes: o paradigma tradicional e os primórdios da ampliação da análise. Interface, 10(19): 185-202, 2006.

ALMEIDA, I. M. & BINDER, M. C. P. Armadilhas cognitivas: o caso das omissões na gênese dos acidentes de trabalho. Cadernos de Saúde Pública, 20(5): 1373-1378, set-out, 2004.

AMALBERTI, R. La Conduite des Sistèmes à Risques. Paris: Presses Universitaires de France, 1996. (Collection Le Travail Humain)

BINDER, M. C. P. & ALMEIDA, I. M. Acidentes do trabalho: acaso ou descaso. In: MENDES, R. (Org.) Patologia do Trabalho. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2002. v. 1.

BINDER, M. C. P. & CORDEIRO, R. Sub-registro de acidentes do trabalho em localidade do estado de São Paulo, 1997. Revista de Saúde Pública, 37(4): 409-416, 2003.

CARDOSO, V. A. F. & CUKIERMAN, H. L. A abordagem sociotécnica na investigação e na prevenção de acidentes aéreos: o caso do voo RG-254. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 32(115): 79-98, 2007.

CHINA, A. A. Limites da Abordagem Tradicional de Acidentes: o caso do soterramento em valas, 2007. Dissertação de Mestrado, Botucatu (SP): Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2007.

COHN, A. et al. Acidentes do Trabalho: uma forma de violência. São Paulo: Brasiliense, Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 1985.

DINIZ, E. P. H.; ASSUNÇÃO, A. A. & LIMA, F. P. A. Prevenção de acidentes: o reconhecimento das estratégias operatórias dos motociclistas profissionais como base para a negociação de acordo coletivo. Ciência & Saúde Coletiva, 10(4): 905-916, 2005.

DWYER, T. Vida e Morte no Trabalho. São Paulo: Multiação, Editora Unicamp, 2006.

FREITAS, C. M. de & MINAYO-GOMEZ, C. Análise de riscos tecnológicos na perspectiva das ciências sociais. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, 3(3): 485-504, nov. 1996/fev 1997.

HIRANO, S.; REDKO, C. P. & FERRAZ, V. R. T. A cidadania do trabalhador acidentado: (re)conhecimento do direito aos direitos sociais. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, 2: 127-150, 1990.

JOHNSON, C. W. & ALMEIDA, I. M. An investigation into the loss of the Brazilian space programme’s launch vehicle VLS-1 V03. Safety Science, 46(10): 38-53, 2008.

KOUABENAN, D. R. Beliefs and the perception of risks and accidents. Risk Analysis, 18: 243-252, 1998.

LACAZ, F. A. C. Saúde do Trabalhador: um estudo sobre as formações discursivas da academia, dos serviços e do movimento sindical, 1996. Tese de Doutorado, Campinas (SP): Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas.

LIMA, M. E. A. Contribuições da clínica da atividade para o campo da segurança no trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 32(115): 99-107, 2007.

LLORY, M. Acidentes Industriais: o custo do silêncio. Rio de Janeiro: Multimais, 1999.

MACHADO, J. M. H. A propósito da vigilância em saúde do trabalhador. Ciência & Saúde Coletiva, 10(4): 987-992, 2005.

MENDES, R. & DIAS, E. C. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Revista de Saúde Pública, 25(5): 341-349, 1991.

MINAYO-GOMEZ, C. & LACAZ, F. A. C. Novas-velhas questões. Ciência & Saúde Coletiva, 10(4): 797-807, 2005.

MINAYO-GOMEZ, C. & THEDIM-COSTA, S. M. F. A construção do campo da saúde do trabalhador: percurso e dilemas. Cadernos de Saúde Pública, 13(Supl. 2): 21-32, 1997.

OLIVEIRA, F. A Construção Social dos Discursos sobre o Acidente de Trabalho, 1997. Dissertação de Mestrado, São Paulo: Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo.

PAIM, J. S. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. In: ROUQUAYROL, M. Z. (Org.) Epidemiologia e Saúde. 5. ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1999.

PERROW, C. Normal Accidents. New Jersey: Princeton University Press, 1999.

PIGNATI, W. A.; MACHADO, J. M. H. & CABRAL, J. F. Acidente rural ampliado: o caso das “chuvas” de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde-MT. Ciência & Saúde Coletiva, 12(1): 105-114, 2007.

PORTO, M. F. S. Uma Ecologia Política dos Riscos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.

RASMUSSEN, J. Risk management in a dynamic society: a modelling problem. Safety Science, 27(2/3): 183-213, 1997.

ROVELLI, M. Lavorare Uccide. Milano: BUR Futuropassato, 2008.

SANTANA, V. S. & LOOMIS, D. Informal jobs and non-fatal occupational injuries. The Annals of Occupational Hygiene, 48(2): 147-157, 2004.

STRAUSZ, M. C.; MACHADO, J. M. H. & BRICKUS, L. S. R. Análise de um acidente por contaminação fúngica em uma biblioteca pública no município do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 32(115): 69-78, 2007.

VILELA, R. A. G.; IGUTI, A. M. & ALMEIDA, I. M. Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho. Cadernos de Saúde Pública, 20(2): 570-579, 2004.

WALDVOGEL, B. C. Acidentes do Trabalho: os casos fatais – a questão da identificação e da mensuração. Belo Horizonte: Segrac, 2002. (Coleção Prodat Estudos e Análises)

WÜNSCH-FILHO, V. Reestruturação produtiva e acidentes de trabalho no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 15(1): 41-51, 1999.

1 Em 17 de julho de 2007, no aeroporto de Congonhas, São Paulo, um Airbus A320 ultrapassou o final da pista durante o pouso e chocou-se contra depósito de cargas da própria empresa, matando as 187 pessoas que estavam a bordo e outras 12 que estavam no solo. No dia 12 de janeiro de 2007, o túnel no sentido Faria Lima sofreu colapso matando sete pessoas, a maioria transeuntes.

2 Neste texto não se discute o tema das doenças relacionadas ao trabalho.

3 Em agosto de 2008, houve iniciativa de reativação dessas atividades.

4 Em 4 de março de 2009, a portaria SIT n. 84/09 do MTE alterou a redação da NR-01, retirando de seu texto a expressão ‘ato inseguro’.

5 Nesse sentido, a explicação apresentada pelo Consórcio Via Amarela para o acidente da estação Pinheiros do metrô de São Paulo é uma ‘pérola’. Ela associa tentativa absurda de reduzir o acidente ao momento específico do colapso do túnel, com explicação centrada na noção de inusitada combinação de características geológicas apresentadas como ‘absolutamente imprevisíveis’ com agressões abertas à conclusão do laudo dos técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

6 A plataforma P-36 da Petrobras naufragou no dia 20/3/2001, cinco dias após três explosões que mataram 11 operários. As barragens de rejeitos de Macacos (2001), Rio Pomba (2003), Miraí (2006 e 2007), todas no estado de Minas Gerais, romperam nos anos indicados, despejando bilhões de litros de resíduos tóxicos e afetando a vida de 100.000 pessoas. No centro de lançamento de Alcântara, em 22/8/2003, explodiu o foguete VLS-1-V03, matando 21 técnicos civis. No dia 28/7/2000, uma colisão de trens na estação Perus, em São Paulo, matou nove pessoas e feriu mais de cem. Em 29/9/2006, um Boeing 737, da Gol, com 154 pessoas a bordo chocou-se contra um Learjet de fabricação nacional. Em 12/1/2007, o túnel da estação de metrô Pinheiros (SP) desmoronou, matando sete pessoas. Em 8/9/2010, na avenida Paralela, em Salvador, uma grua que estava sendo desmontada caiu e matou três trabalhadores. No dia 25/6/2007, em São Paulo, a queda de hastes de uma grua da construtora WTorre matou quatro operários e feriu um (ver também a nota 1).