12. Movimentos de assepsia social: a doença do trabalho fora de alcance

12. Movimentos de assepsia social: a

doença do trabalho fora de alcance

 

Marilene Affonso Romualdo Verthein; Carlos Minayo Gomez

A luta pela saúde como um direito tomou a cena nas relações do trabalho quando os trabalhadores do início do século XX reivindicaram formas de regulamentação da vida no espaço das instituições, em que subjetividades produtoras de homens-máquinas capturavam memória, inteligência, sensibilidade, inconscientes.

A função do trabalho na Idade Média prescrevia uma estratégia de domínio do corpo pelas disciplinas, almejando maior aproximação com a espiritualidade; todavia, no âmbito do capitalismo, o trabalho, também instituído por estratégias de controle, foi indicador fundamental para o delineamento da sociedade disciplinar, cujo nicho pautava-se no discernimento entre o normal produtivo e o anormal improdutivo. Precursores como Tuke, na Inglaterra, e Pinel, na França, organizaram as condições de possibilidades dessas formas de se estar no mundo: o medo, que deveria incutir culpa e responsabilidade; o trabalho, criando o hábito da regularidade, da atenção e da obrigação; o outro, produzindo a autocontenção; a infantilização, indicando a necessidade de proteção; o julgamento perpétuo, codificando a sanidade; e, ainda, a imposição do biopoder como estratégia normativa do social.

Assim, a tomada do corpo como instrumento pela racionalidade no mundo do trabalho ficaria marcada nessa relação entre medicina, pedagogia e técnicas políticas de intervenção. As discussões apresentadas no livro Ciência e Tecnologia Hoje (Witkowski, 1997) são elucidativas quanto à atualidade da questão. Sabe-se dos avanços incomparáveis da medicina, e as curvas de mortalidade e morbidade ref letem esses avanços – mas ao mesmo tempo, paradoxalmente, diria Brisset (1997), a distância sanitária entre as diferentes regiões é marcante e demanda um caráter ético e de evolução dos direitos de acesso às práticas sanitárias.

Veltz (1997: 38) afirma a mudança radical das relações de trabalho atuais, em que “a tarefa só existe como elo de uma rede de cooperações, cuja geometria é variável e que só pode funcionar com atores que tenham um grau elevado de autonomia”. Mas que, concretamente, estabelece-se com distorções.

Há também, na medicina atual, segundo Sendrail (1981), um estado de ser portador que permite um novo deslocamento na prática do sujeito submetido às regras do controle médico. É a criação de uma medicina preventiva que utiliza em grande escala uma tecnologia sofisticada, colocando “a história cultural dos males entre o domínio do mal latente” (Sendrail, 1981: 432), o que traria a ideia dos exames complementares como uma terapia, em que o sujeito não seria apenas frágil, mas, acima de tudo, não portaria nele a sensibilidade capaz de informar sobre a iminência de uma doença. Assim, para esse autor, a história dos males é revista na racionalidade atual, pois se torna uma história tecnológica dos males.

Nessa perspectiva, na prática laboral cotidiana tende-se a instituir a doença do trabalho como um problema pessoal e subjetivo. O adoecer adere-se ao enfoque da produção da culpa, já bastante visto e revisto, quando se transfere ao trabalhador a responsabilidade pelas adversidades das condições de trabalho. Frequentemente, os trabalhadores passam a tomar como verdade que, se não redobrarem a vigilância e a atenção e não aguçarem os sentidos no exercício das suas tarefas, ‘fatalmente’ poderão adoecer, com ‘certeza’, por serem ‘emocionalmente frágeis’ ou por estarem ‘desadaptados’, desajustados ou estressados.

Nesse percurso de volatilização da relação entre o trabalho e o processo de adoecer, vamos discutir as seguintes questões: que subjetividades estão sendo produzidas? Que armadilhas de captura e de silêncio são elaboradas? Tomaremos como base de análise dados de pesquisas sobre distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, denominação atual das lesões por esforços repetitivos, aos quais faremos referência com a sigla LER/Dort.

 

Mapeando as pesquisas das LER/Dort

Podemos imaginar que vários segmentos contribuíram com uma interlocução permanente e com diferentes perspectivas para a construção da formação histórica sobre as lesões por esforços repetitivos. Embora não tenhamos a pretensão de apresentar uma totalidade dos encaminhamentos sobre o tema, podemos indicar algumas trilhas que se destacaram, outras que trouxeram rupturas e outras que permaneceram.

As denominações inglesas WRUED (work-related upper extremity musculo-skeletal disorders) ou WMSD (work-related musculo-skeletal disorders of the upper limbs) marcam a abordagem ergonômica e epidemiológica dos fatores de risco, resultando no interesse pela etiologia da dor, pela relação entre o trabalho repetitivo e a doença profissional.

Segundo relatório da Occupational Safety & Health Administration (OSHA, 2000), vários países, entre eles França, Alemanha, Itália, Suécia, Portugal, Espanha, Holanda e Inglaterra, uniram-se em campanha para prevenir as doenças osteomusculares por meio da transferência de informações técnicas, científicas e econômicas, uma vez que o problema tem sofrido um agravamento, afetando milhões de trabalhadores europeus. A abordagem do problema envolve avaliação dos riscos, vigilância médica, socialização das informações, sistemas de trabalho ergonômico e prevenção de fadiga.

É importante observarmos que a maioria das pesquisas publicadas no Brasil também focaliza essa trilha ergonômica e psicossocial. No XII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, Campana e Lopes Neto (1973) já apresentaram casos de tenossinovite em lavadeiras e engomadeiras, sugerindo intervenções ergonômicas. No V Congresso Nacional de Profissionais de Processamento de Dados realizado em Belo Horizonte (MG), em 1984, Cardoso, Tavares e Castro (1984) abordaram a tenossinovite como uma doença profissional dos digitadores, utilizando metodologia de cunho epidemiológico e ergonômico na investigação dos dados.

Esse encontro ampliou a discussão e o número de publicações sobre o tema, como pode ser constatado em Maciel (1985), ao considerar os riscos apresentados pelo trabalho de digitação, e em Porto, Machado e Brito (1989), ao pesquisarem as LER e as doenças da coluna visando à construção de uma metodologia de investigação e prevenção de doenças osteoarticulares. Na mesma trilha, aprofundando os estudos sobre a dimensão psicossociopolítica nas LER/ Dort, estão, entre outros, as pesquisas de Sato e colaboradores (1993), Assunção e Rocha (1994), Codo e Almeida (1995), Merlo (1999) e Borges (1999); ressaltando a análise da história do reconhecimento dessas doenças e a análise das LER/Dort como forma de violência do trabalho, o estudo de Ribeiro (1997); problematizando as relações de saber/poder nas estratégias de descaracterização do nexo entre trabalho e adoecimento, o de Verthein e Minayo Gomez (2001).

Em outra direção, as pesquisas da Austrália, realizadas no período de 1986 a 1992, abriram o campo de possibilidade das mudanças ocorridas nesse processo diagnóstico. Novo percurso de análise das LER/Dort toma corpo com a introdução dos referenciais da degenerescência, da cronicidade e da neuropsiquiatria, mais tarde influenciando as pesquisas do Canadá, dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Alemanha e do Brasil, no que tange ao posicionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No rol das pesquisas publicadas no Medline, podemos ter uma ideia da expansão dessa trilha. Estudos de autores ingleses, desenvolvidos no Centro de Reumatologia Australiano, por exemplo, passam a abordar questões sobre histeria e neurose reumática. Spence e colaboradores (1995) estudaram trabalhadores com dor crônica e cervicobraquialgia, questionando o nexo de tais doenças com o trabalho.

A discussão da possibilidade de uma doença do trabalho ser diagnosticada como reumática ou psíquica passa a trazer novos rumos no encaminhamento das LER/Dort. Pode-se observar esse novo direcionamento em autores como Awerbuch (1996, 1999), Champion e colaboradores (1992), desenvolvendo pesquisa na Austrália, que analisaram diagnósticos de fibromialgia e outras doenças ditas crônicas e inespecíficas, levando à discussão os quadros diagnosticados anteriormente como tenossinovite e síndrome do túnel do carpo.

Nessa discussão, D’Auria (1993) afirma, em seu texto sobre medicina ocupacional denominado “Caos, controvérsia e consistência”, que não só os diagnósticos das LER/Dort como doenças do trabalho são colocados em questão, mas toda a sintomatologia dos pacientes é considerada inconsistente. Alguns textos publicados na Alemanha também estudam os sintomas das LER/Dort e sua reincidência como casos de neuropatia. Por exemplo, As’ad, Iossifidis e Sutaria (1995) questionam a veracidade da síndrome do túnel do carpo como doença do trabalho.

Nota-se, no quadro argumentativo das discussões, que a preocupação com os custos das indenizações pagas aos trabalhadores lesionados torna-se mais aguçada. No Canadá, Houpt (1987), Miller e Topliss (1988) passam a analisar a experiência australiana quando se deparam com o crescimento estatístico das LER/Dort naquele país e com seus custos decorrentes. Na Suécia, Malmivaara e colaboradores (1995) ressaltam os custos e os aspectos crônicos e degenerativos das lesões osteomusculares.

Nos Estados Unidos, as pesquisas também mantiveram essa referência diagnóstica, analisando os casos de LER/Dort como mialgias, dores crônicas e tendinites degenerativas. Alguns autores, como Zimmerman e Clark (1992), continuavam a afirmar que os traumas acumulativos foram responsáveis pelo desenvolvimento de neuropatias ocupacionais. Mas outros, tais como Schottland e colaboradores (1991), mais radicais, por estarem “levando em conta a recente falsa epidemia australiana de RSI” (Schottland et al., 1991:627), consideraram que, embora o estresse e os movimentos repetitivos no local de trabalho causem traumas cumulativos e possam ser fatores de síndrome do túnel do carpo, essa associação era, no entanto, pouco evidente nas indústrias americanas.

Com a apresentação esquemática dessas pesquisas, queremos ressaltar que uma ruptura na análise das LER/Dort foi possível quando ocorreu a separação entre esse processo de adoecimento e o trabalho. O questionamento deixa de ser o nexo da doença com o trabalho e passa a configurar a composição do doente no âmbito do falso e do verdadeiro. Podemos observar que esse movimento cria um deslocamento no eixo de referência na rede discursiva à medida que permite fixá-la na construção de um sujeito mórbido.

As referências em relação às LER/Dort, no entanto, não são homogêneas; as influências são as mais diversificadas e, como elas, os encaminhamentos apresentam diferentes abordagens de análise de acordo com o país de origem dos pesquisadores. Ireland (1988, 1998), da Austrália, discute os aspectos físicos e psicológicos das LER/Dort enfatizando os segundos; Bystrom e Hall (1995), da Suécia, questionam a veracidade da doença profissional; e Takami e colaboradores (1991), do Japão, estudam as relações entre a sobrecarga de trabalho e as lesões apresentadas.

As pesquisas da Nova Zelândia sobre LER, registradas no período de 1988 a 1994, também são diversificadas. Baseiam-se no estudo anatomofisiológico e psicofisiológico; e mesmo as alterações, tais como a osteoartrite, são analisadas por Hess e colaboradores (1989) como decorrentes de traumas cumulativos decorrentes do trabalho.

Essa diversidade traz um dado positivo ao proporcionar a busca de uma interdisciplinaridade, enriquecendo assim, com novos rumos, tais abordagens. Na República Tcheca, o estudo de Kovarik e colaboradores (1989) enfatiza a cooperação entre neurologistas, ortopedistas, fisiologistas e especialistas em higiene do trabalho. Nessas abordagens, os aspectos neurológicos foram analisados em relação ao trabalho e não tratados como problemas individuais.

É com base nesse múltiplo cenário que questionamos a separação entre trabalho e processo de adoecimento, afirmando juntamente com SeligmannSilva (1994) que, em um contexto no qual recessão e reestruturação de produção coincidem, os processos de degradação da saúde são aguçados pelas situações desfavoráveis de trabalho. Especificamente no caso das LER/Dort, problematizamos a recusa do nexo como um dispositivo político de exclusão; nesse caso, estamos lidando não apenas com as evidências do nexo da doença com o trabalho – o corpo lesado, as formas de violência –, mas também com as ramificações dos seus vínculos na história da saúde do trabalhador. Privilegiamos não o espaço de busca da sua afirmação/negação, mas práticas cotidianas que põem em movimento sua construção/desconstrução. Nesse âmbito, torna-se importante analisarmos o espaço da subjetividade e o espaço político e social que as atravessam.

 

A prática discursiva do nexo produzindo

subjetividade

Entendemos a subjetividade como construção exteriorizada de formas de pensar, agir e sentir (Guattari, 1992). Assinalamos a doença não como um conceito nosológico instituído pela biologia médica, mas como uma gama de relações intersubjetivas que podem ser estabelecidas entre profissionais de saúde e trabalhadores pacientes ou não. A doença, nessa perspectiva, é inseparável das relações que os sujeitos mantêm com o corpo, dos sistemas materiais – acesso à saúde, condições de qualidade de vida –, dos sistemas sociais e culturais envolvidos e articulados na relação de instituir e destituir sentidos, interesses, afetos.

Para a análise, entenderemos o nexo do trabalho com a doença como um dispositivo-rede, isto é, como pontos arbitrários em que as práticas e os discursos circulam e produzem formas de saber, de poder, de afetar e de ser afetado.

Aliamo-nos a Foucault (1994) ao afirmar que, em diferentes contextos institucionais, existem processos e técnicas que são utilizados para agir sobre os indivíduos tomados individualmente ou em grupo, objetivando transformar os seres humanos em sujeitos racionais e morais. Registra o autor que, a partir do século XIX, o sujeito tornou-se objeto de conhecimento pela prática da medicina social e psiquiátrica, da pedagogia e da penalidade, mas também objeto de conhecimento por si mesmo, quando foi levado a se analisar, a se decifrar, a se reconhecer em um domínio de saber possível. Trata-se da subjetividade que se entende como a maneira segundo a qual o sujeito faz a experiência dele mesmo no jogo de verdade.

Podemos considerar, aproximando-nos desse enfoque foucaultiano, que, no estudo sobre as redes discursivas da recusa do nexo, os aspectos psicológicos ou psicopatológicos de uma pretensa personalidade fixa de quem adoece tornaram-se fundamentais para expressarem a subjetividade do trabalhador, à medida que eram articulados com elementos de culpabilização, de punição e de conscientização e delineavam o domínio de saber possível do território da doença do trabalho.

Os discursos dos médicos e dos trabalhadores, nessa rede discursiva mais ampla, são efeitos de formações e desconstruções de sentidos que resultam das alianças e das exclusões. As redes são produtos das histórias de vida que se articulam e criam outras histórias, nas quais o corpo não é só um corpo orgânico, visível para o médico, mas uma conjugação das condições de trabalho, da história dos indivíduos, das condições de saúde, das histórias sobre a saúde e o trabalho, sobre a saúde e o trabalhador. O corpo do médico, também um dispositivo, expressa multiplicidades, ao circular e produzir formas de saber e poder entre os enunciados sobre a medicina, a doença do trabalho, a saúde do trabalhador, os custos e a previdência.

Dessa forma, as práticas envolvendo as LER/Dort, problematizadas em razão de uma “economia política da verdade” (Foucault, 1986: 13), relacionam discurso, verdade, poder e estratégias, nos auxiliando a colocar a problematização do nexo como pertinente. Assim, as construções sociais legitimam e sancionam os campos de visibilidade dos enunciados construídos como ‘verdadeiros’ em uma sociedade. Diz o autor, definindo o enquadramento dessa economia:

Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua política geral

de verdade, isto é, os tipos de discurso que ela acolhe e faz

funcionar como verdadeiros; os mecanismos e as instâncias

que permitem distinguir os enunciados verdadeiros ou falsos; a

maneira como sanciona uns e outros; as técnicas e os

procedimentos que são valorizados para a obtenção da

verdade; o estatuto daqueles que têm o encargo de dizer o que

funciona como verdadeiro. (Foucault, 1986: 12)

Nessa linha de análise, a fala sobre o trabalho tem uma materialidade de produção não só do fazer, mas do pensar e do sentir que, no entender de Guattari e Rolnik (1986), são produções de subjetividades e de territórios existenciais, marcando que não há sujeitos sem o campo virtual de articulações que o ‘produzem’. Para esses autores, há uma produção econômica e uma produção de subjetividade concomitante no mundo capitalista contemporâneo; assim, o aprendizado do ser trabalhador é ‘maquinado’ na fábrica, mas também na rua, na casa, na cidade e na mídia. Por isso a subjetividade é ‘maquínica’, é ‘fabricada’. As intervenções colocariam em análise os enunciados, as falas (re)produzidas e seus efeitos na vida dos trabalhadores.

Os enunciados das políticas públicas da saúde, a partir da década de 1970, enfatizam não um Estado-providência de redes de benefícios contra as adversidades do trabalho, mas o combate à inflação do déficit público na emergência de um Estado neoliberal (Paiva, 2000), traduzindo o bem-estar como fardo burocrático. Assim,

fala-se em globalização e flexibilidade, principalmente, das

perspectivas utilitaristas que apontam o fardo burocrático do

Welfare State como limite para a eficiência e a inovação. (...) A Essas naturalizações da saúde envolveram variáveis negociadas por segmentos sociais de interesses diferentes, ressaltando, no caso das LER/Dort, a questão do nexo entre o trabalho e a doença como uma articulação paradoxal entre capitalização e doença. Tal fato tem levado, sistematicamente, a previdência social, ao longo da sua história, a criar estratégias de ação para negar doenças do trabalho.

noção de saúde/doença, neste contexto, pode perder sua

dimensão interativa para se transformar em mero problema

individual. (Paiva, 2000: 22)

Para Guattari (1992), a noção de responsabilidade individuada é tardia, assim como as noções interiorizadas de culpabilidade, uma vez que a ordem social instala sistemas de hierarquia, sistemas de escala de valor e disciplinarização, abrindo o campo de valorização em que diferentes indivíduos e camadas sociais terão de se situar. Aceita-se essa ideia de ordem como comprometida com a vida social organizada, e impõem-se naturalizações cotidianamente.

De acordo com esse autor, a subjetividade, como é uma produção essencialmente social, oscila entre dois extremos: uma relação de alienação e opressão, na qual o indivíduo se submete à subjetividade tal como a recebe; e uma relação de expressão e criação, na qual o indivíduo se apropria dos componentes da subjetividade produzindo singularizações. Ele recusa a ideia de que uma sociedade seja o somatório de subjetividades individuadas, colocando-a no cruzamento de determinações coletivas de várias espécies, não só sociais, econômicas, tecnológicas, linguísticas e culturais. “Se você é mulher, de tal idade e de tal classe, é preciso que você se conforme a tais limites. Se você não estiver dentro desses tais limites, ou você é delinquente ou você é louca” (Guattari & Rolnik, 1986: 43).

A redefinição das relações entre o espaço construído, territórios existenciais e dos sistemas maquínicos não será mais uma questão da qualidade do bemestar, mas a instauração de práticas e realidades sociais singulares da vida como tal. Dessa forma, a saúde não é um problema entre outros; é um problema no cruzamento-rede das questões sociais, culturais, econômicas, tecnológicas. Assim, as naturalizações da saúde como questão geopolítica produzem um mapa que orienta sentidos, em que a exclusão da doença, permanecendo sem sentido, enche de significado a saúde que atende a excelência de figuras glamorosas mediadas pelo capital.

São práticas históricas que, ao longo dos anos, vêm cunhando lugares vazios de significados (Bauman, 2001), porque não se acredita que possam tê-lo; nas quais a questão de negociar diferenças no processo de adoecimento foge às classificações cabais. A dificuldade para o reconhecimento do nexo das doenças do trabalho traduz esse estranhamento. Segundo Ribeiro (1997), a previdência social brasileira costuma subestimar as ocorrências mórbidas provocadas pelo trabalho, por razões econômico-financeiras, mas também políticas.

Portarias e normas técnicas sobre as LER são efeitos dessas práticas. Em 1987, foi emitida a portaria ministerial da previdência social n. 4.062, regulamentando a tenossinovite como doença do trabalho, e em 1990 a portaria n. 3.751, reeditando a norma regulamentar n. 17, sobre os aspectos ergonômicos da digitação. Em 1991, com revisão em 1993 e em 1997, surge uma norma técnica para avaliação da incapacidade das LER. As revisões foram acompanhadas e discutidas por diferentes segmentos sociais: sindicatos, trabalhadores, profissionais de saúde.

Se, de um lado, os discursos são encaminhados para negar as LER/Dort pela via da neuropsiquiatria, de outro, essa mesma via não é um impedimento para o nexo. A lei n. 8.213/91, Regulamento da Previdência Social, revisada pelo decreto n. 3.081/99, resolução INSS n. 10/99, aprova os Protocolos Médicos para Benefícios por Incapacidade, no Anexo II, Grupo 13, “das doenças osteomusculares”. Expõe, entre elas, a dor articular, a síndrome cervicobraquial, mialgias, tenossinovite etc. – o que prova que não há um impedimento legal no reconhecimento das doenças osteomusculares se essas doenças forem produzidas pelo trabalho, mesmo daquelas associadas às doenças reconhecidas pela reumatologia e pela neurologia.

Entretanto, a historiografia das relações entre saúde e trabalho mostranos, quando referendado o corpo, que a lógica de capitalização da saúde tem eximido o trabalho das suas relações com os processos de adoecimento dos trabalhadores e assim, muitas vezes, naturalizado que o trabalho e suas condições adversas não afetam o corpo e pressupõe a saúde como ausência de doença ou disposição para o trabalho. Além disso, podemos observar que alguns diagnósticos neuropsiquiátricos servem muito mais à disciplinarização e ao controle da mão de obra dita saudável do que à análise diferencial. Nesses casos, tais diagnósticos compõem-se na referência de personalidades neuróticas, histéricas, borderline, de condições gerais de saúde crônicas e degenerativas, levando a discriminações e preconceitos.

Podemos considerar vários estudos que, na aliança entre subjetividade e trabalho, buscam parâmetros para fortalecer o nexo entre a doença e o trabalho, construindo com rigor o campo da saúde mental do trabalho. Esses estudos abarcariam, entre outros, a psicopatologia do trabalho (Dejours, 1987) e a psicodinâmica (Dejours et al., 1994). Estes autores, utilizando categorias de identidade psíquica, analisam no primeiro enfoque o sofrimento psíquico e os mecanismos de defesa e, no segundo, a dinâmica intersubjetiva da atividade realizada. Desse modo, o reconhecimento do indivíduo pelo grupo revitaliza a saúde e proporciona o fundamento da reconstrução do sentido do sofrimento no trabalho. A psicologia social do trabalho, em outro arcabouço teórico, vai utilizar a categoria de identidade social para definir o grupo homogêneo e analisar a sujeição e as resistências dos trabalhadores aos impactos das novas tecnologias. O sofrimento é determinado pelas estruturas laborais, isto é, situações ansiogênicas e estressantes mostram os aspectos psicossociais que caracterizam o risco. Nesse caso, o esgotamento físico e emocional, advindo das condições de trabalho, poderia desenvolver imagens negativas e atitudes desfavoráveis em relação a ele. A ergonomia integra em seus estudos cargas cognitivas, físicas e psicoafetivas ou emocionais.

Essas condições de sofrimento são aguçadas pela situação de indefinição político-econômica que atravessa o país: maior oferta de mão de obra do que de emprego; salários achatados pelas sucessivas crises econômicas; interesses na monetarização da saúde; sucateamento da rede de saúde pública e negação sistemática da doença do trabalho.

Na vinculação entre saúde/trabalho e corpo/doente, apresenta-se ainda uma questão: até que ponto esse modo de subjetivação desenha uma armadilha em forma de prescrição e aprisiona o sujeito na ficção da ideia de um trabalho sem corpo e de uma saúde sem doença? Qual o (não) lugar da instituição do sujeito-portador no processo de adoecimento nas organizações?

 

Armadilhas de captura e de silêncio

Na historiografia do trabalho, apreendemos que o corpo foi espaço de intervenções estratégicas de controle que, a partir do século XIX, formata o corpo útil para a produção e a consumação de uma sociedade disciplinar. As disciplinas, ao delinearem as construções enunciativas históricas entre saúde/ trabalho e corpo/doença, mapeiam as leituras possíveis para um corpo inscrito no registro da inutilidade.

Em trabalho anterior (Verthein & Minayo-Gomez, 2001), discutimos o encaminhamento do INSS/RJ, enfatizando as armadilhas da psiquiatrização das LER/Dort. Notou-se que as estratégias de negar reiteradamente o nexo deixavam muitas dúvidas quanto a sua própria referência de enunciado sobre o ‘sujeito-portador-segurado’ e, principalmente, quanto à sua constituição mórbida vinculada a um perfil de ‘natureza’ que articulava ansiedade, tensão, obsessividade e histeria e, ao mesmo tempo, fingimento e simulação. Essa rede discursiva para negar o nexo reportava historiografias do corpo útil/inútil para o trabalho; dos diagnósticos securitários e custos agenciados; das questões da divisão sexual do trabalho, mostrando a complexidade do processo em discussão.

Nesse registro do inútil nas histórias das LER/Dort, o corpo do trabalhador era espaço dicotomizado: capaz ou incapaz; doente ou saudável; ligado ao bem ou ao mal. Territórios tão totais e homogêneos que pareciam desconcentrar toda a lógica e nos quais esta parecia não caber. Os discursos sobre o corpo que adoecia no trabalho precisavam cada vez mais de regulagens, de disciplinas, de controles. O saudável cristalizava o ser no ter-a-capacidade-requerida-para-o-trabalho. Assim, o processo de adoecimento como um estigma reterritorializase, marcando rigorosamente no próprio corpo a desregulagem, o descontrole, a inutilidade e a incapacidade. Em tal registro, nos deparamos com as buscas de uma personalidade totalizada, predisposta, marcada para a inutilidade, quando os diagnósticos são aliados ao referencial da neuropsiquiatrização.

As falas dos pacientes a seguir indicam essa construção de morbidade individuada:

Fui ao médico e ele falou: o que você tem é um sistema

nervoso muito forte, e deu lá um nome estranho que está

causando isso em você e mandou eu procurar um psiquiatra.

(Bancária, 40 anos, 17 anos na função)

Faço fisioterapia e tomo cortisona. Sinto dor e dormência. Já

não tenho tato. Os médicos dizem apenas que eu sou lerda

porque estou nervosa. (Bancária, 45 anos, 20 anos na função)

As bifurcações entre o estudo da doença dos ‘nervos’ e o da ‘natureza’ das mulheres nos remetem, nessa teia de discursos sobre o nexo das LER/Dort, às divisões sexuais do trabalho, já que não só em nossa pesquisa, mas em muitas outras, era comum encontrar um grande contingente de mulheres lesionadas que, na história dos males, eram descritas como simuladoras e dadas a ‘pitis’.

Assim, comportamentos são reconhecidos e são qualificados ou desqualificados nessas incursões da codificação do que se chama historicamente de ‘natureza feminina’, partindo do acontecimento do projeto de higienização e educação emocional da mulher que vingou, na busca de uma sociedade progressista, no século XIX. Ressaltamos, nesse percurso, como os mecanismos de poder dos discursos neuropsiquiátricos sobre as mulheres são, ainda hoje, investidos, utilizados e ampliados por técnicas atuais de capturas e de silêncio. Tais conjuntos, como dispositivos de poder, servem ao propósito de desencadear as formas de sujeição de homens e mulheres nas relações de trabalho, e nesse processo esbarram com movimentos de resistência. Em tal relação de poder, é fundamental entender as alianças entre mulher, doença e predisposição; as lógicas de sua construção histórica marcadas na sociedade produtiva por necessidades respondidas por médicos, pedagogos, higienistas e outros profissionais; e quais os discursos legitimados como verdadeiros. Especificamente no caso das LER/Dort, tomaram-se identidades fixas de parâmetros úteis/inúteis e fúteis para fixar, no enredo do trabalho, doenças ditas ‘de mulheres’, com base no entendimento da captura do feminino como corpo instável e fragilizado pelas emoções.

Recorrendo a Foucault (1986), cabe ressaltar que não podemos nos deixar levar pela facilidade das evidências. As decisões não são tão técnicas, pois há muito tempo que a luta pela saúde no trabalho é uma luta política. E se é uma luta política, serve a alguns interesses. A constituição de sua rede discursiva torna-se um investimento de poder que registra, analisa, julga e direciona o que considera normal e psicopatológico. Entramos em outro registro: não é mais o corpo que adoece, que é ou não capaz ou incapaz, mas o normal/produtivo e o psicopatológico/improdutivo ou, envolvido por uma historiografia mais moralizadora, até mesmo de face degenerada. Dessa forma, a produção de saber assinala espaços pedagógicos e morais que, no agenciamento trabalho e saúde, ultrapassa muito as abordagens terapêuticas, positivando a rede de economia dos discursos de subjetividades descartáveis no trabalho. Na prática, diversos corpos são citados na negação do nexo: o corpo incapaz, o improdutivo, o inútil, mas também o simulador, aquele codificado como o que ‘finge-se de doente para não trabalhar’. É preciso outro registro para nos afastar das armadilhas de captura e de silêncio que pretendem nos alocar em um mundo homogêneo e uníssono ante as LER/Dort: ficou doente, é predisposto ou está fingindo. O espaço de subjetividade delineado pelos discursos dessa rede instituinte de verdade apresenta o sujeito constituído por uma natureza que traz em si a possibilidade do adoecimento por distúrbios psíquicos. Assim, a dor e o sofrimento expressos pelos portadores das LER/Dort, nas entrevistas do INSS/RJ, são sinais codificados como sintomas orgânicos de fundo emocional. Nesse caminho de análise, o trabalho pode agir como elemento disparador da doença, mas o que está em jogo é o entendimento de uma natureza subjetiva que se predispõe ao adoecimento.

Inicialmente, a banalização da repetitividade, depois, os aspectos contingenciais do esforço, que embora relacionados com o trabalho são creditados a uma neutralidade técnica e descartados como elementos pertinentes ao processo de adoecimento das LER/Dort, e, finalmente, os filtros da assepsia e da culpabilização, reafirmados pelos limites do território moral do comportamento, dos gestos, da sensibilidade e das paixões. Nessa lógica, estranhamente, se o trabalhador é afetado pelo que realiza e age com paixão, sua possibilidade de adoecer aumenta. No entanto, o seu adoecimento é concebido como efeito de pura paixão.

Nessa produção de silêncio da doença do trabalho, vamos problematizar a necessidade do uso do corpo para provar que se está verdadeiramente doente e, principalmente, as dissociações entre o processo de adoecimento e a história de vida e trabalho de quem adoece.

 

Os encaminhamentos da proposta de uma

inversão da leitura do nexo Atendendo às antigas reivindicações dos trabalhadores e de profissionais de saúde, foi criado pela resolução n. 1.236, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicado em 10 de maio de 2004, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), propondo a presunção do nexo acidentário (B91) como política básica da análise das doenças profissionais e do trabalho.

O NTEP, ao (pre)assumir o nexo, traz uma nova lógica às conhecidas polêmicas referentes às indenizações aos trabalhadores acidentados, principalmente por barrar o privilégio de uma racionalidade economicista, que deixava a cargo dos acidentados uma imagem de réu, posto que deveriam, percorrendo uma via crucis, provar inocência. Tornou-se conhecido o NTEP como a lei que permite a inversão do ônus da prova.

Essa lei cria uma nova referência para a análise do nexo, no Ministério da Previdência Social, ao utilizar, como dado primário de critério epidemiológico, a articulação entre o Código Internacional de Doenças (CID) e o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de cada empresa.

Essa inversão do ônus da prova amplia a complexidade das ações em saúde do trabalhador, colocando em xeque de forma contundente articulações de produções subjetivas, políticas e econômicas de relações sociais, frequentemente combatidas, das quais ressaltamos a banalização do corpo como máquina, expressa no dia a dia de trabalho, e as frequentes cobranças de ônus individuais, sistematizadas nas estratégias de culpabilização dos trabalhadores pelos agravos. Fatos evidenciados, como vimos, nos estudos das LER/Dort.

Ao inverter o ônus da prova, essa lei revitaliza leis anteriores, editadas, mas nem sempre respeitadas, que explicitavam a necessária construção de indicadores de insalubridade e periculosidade para resguardar a vida dos trabalhadores. Essa instrução do decreto de 2007 reforça o decreto n. 3.048, de 1999, artigo 152, que definia a necessária comprovação dos ambientes de trabalho, com exposição de metodologia e procedimentos adotados nas mensurações para fins de requisição do direito ou não à aposentadoria especial. Atualmente, serve também para provar se há, ou não, nexo entre o processo de adoecimento e o trabalho, requisitando, de forma cada vez mais sofisticada e elaborada por especialistas vinculados à organização, a apresentação dos documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Esse cruzamento de dados – CID/CNAE – é um indicador estatístico, pois permite a visibilidade dos ramos de atividade econômica que apresentam patologias acima da média da população em geral, servindo, em plano paralelo, para o mapeamento dos fatores de risco, independentemente de a CAT ser ou não emitida pelo empregador. Ressaltamos, no entanto, a importância da manutenção da CAT como documento da história dos agravos.

Nesse caso, a ênfase da análise está na efetiva condição de trabalho que, sucateada, coloca o trabalhador em processo de risco iminente ou adoecimento. Os dados de registro das condições laborais são fundamentais para garantir a eficácia do NTEP como indicador de saúde para intervir nos problemas de subnotificação, assim como para estabelecer estratégias de prevenção e promoção de saúde e garantia dos direitos trabalhistas.

Devemos, no entanto, considerar a complexidade do assunto e atentarmos para as suas várias composições e encaminhamentos, na medida em que o NTEP é tomado como parâmetro para o procedimento das normas em saúde do trabalhador. Um dado dessa complexidade pode ser observado na normatização de uma estatística que relativiza os custos ou negocia as conhecidas formas de barganha por adicionais de insalubridade e periculosidade. Outrossim, também ressaltamos que o presente estudo está delimitado no âmbito do mercado formal e não abrange o funcionalismo público, que não obedece aos procedimentos de nexo e CAT, nem os artesãos formais.

Assim, podemos ponderar sobre alguns encaminhamentos no caso das LER/Dort:

1) As CAT não são preenchidas corretamente, os diagnósticos

não são citados e não há como cruzar CID/CNAE e distingui-los

como indicadores estatísticos, embora os casos ocorram.

2) As subnotificações e a ausência de estatísticas sistemáticas

sobre LER/Dort, principalmente por sua construção em doenças

‘subjetivas’ sem relação com o trabalho, levam ao

encaminhamento individualizado, separando-as cada vez mais

da origem de seu processo de adoecimento.

3) A atitude do trabalhador de esconder a própria doença para

não correr o risco de perder o emprego e/ou de ser hostilizado

por estar doente é um mecanismo cada vez mais usual nas

formas de trabalho atuais, que estão cada vez mais precárias e

tensas.

4) O descrédito na doença e nos adoecidos cristaliza sua

exclusão dos locais de trabalho, levando à banalização do mal,

como denomina Dejours (2007) em seu texto sobre a

banalização da injustiça social.

O NTEP passa a apresentar uma prova, não só numérica ou estatística, mas de mapeamento de dados, ao solicitar várias entradas para o sistema de registro, fazendo da responsabilidade social um dado de realidade em saúde do trabalhador. A epidemiologia entra como mais um agenciador ao congregar políticas e ações preventivas, tornando a afirmação da exposição parte inalienável desse sistema de análise, pois comprova que o trabalhador permanece, muitas vezes, exposto a condições lesivas à saúde.

A relação é estabelecida entre vários fatores e condições adversas à saúde e a frequência com que essas correlações determinam o processo de adoecimento e a incapacidade. Todavia, está presa ao monitoramento das estatísticas e estas a um complexo mosaico de articulações entre trabalho e subjetividade, que se estende por múltiplas leituras que, necessariamente, demandam a participação dos trabalhadores nos processos de avaliação dos riscos e exposição, assim como das efetivas ações de prevenção e promoção da saúde.

A luta pela saúde, hoje, está cada vez mais complexa. Não pode prescindir da luta pelo reconhecimento da doença no cotidiano de trabalho, no enquadramento do diagnóstico e do seu nexo como afirmação de resistência ante as escalas reticentes de exploração física e psíquica dos trabalhadores.

 

As assepsias: a doença do trabalho fora do

alcance

Falar em movimentos de assepsia social – a doença do trabalho fora de alcance ou fora do olhar – é problematizar o ver como somente aquilo em que se deve crer. Para Certeau (1994), são formas de controle que agem sobre o sujeito, construindo um jogo de perda da credibilidade. As filosofias empresariais, os deveres e os direitos dos empregados como formas ritualizadas são construções para serem percebidas e lidas e deglutidas como credos. Essa articulação tem para esse autor

o duplo e estranho poder de mudar o ver num crer, e de fabricar

real com aparências. Dupla inversão. (...) a modernidade,

outrora nascida de uma vontade observadora que lutava contra

a credulidade e se fundava num contrato entre a vista e o real,

transforma agora essa relação, deixa ver precisamente o que

deve crer. (Certeau, 1994: 288)

Ao lidarmos com as subnotificações das estatísticas, com os modelos de resumos compulsórios e com os quadros simétricos das epidemiologias em doença do trabalho, percebemos que muitos espaços instituídos no trabalho contemporâneo sofreram uma análise geopolítica, forjando campos de credulidade das potências produtivas e invisibilidade das precarizações do trabalho. Esses espaços precarizados moldam sua presença em uma sobra da reestruturação da modernidade, uma forma de assepsia que, permitindo a biossegregação dos espaços de produção e consumo, asseguram em sua constante mutação a liquidez, a flexibilidade, a maleabilidade e a eficácia, que são elementos de composição da história do nexo, em todas as suas formas já apresentadas: causal, técnica, epidemiológica.

Um dado desta complexidade pode ser observado no padrão custo, em que se agenciam as abordagens da empresa e da previdência nos casos de acidente, como assinala a resolução n. 1.269, de 2006, a respeito dessa preocupação:

Parte deste custo-segurança no trabalho afeta negativamente a

competitividade das empresas, pois ele aumenta o preço da

mão de obra, o que se reflete no preço dos produtos. Por outro

lado, o incremento das despesas públicas com previdência,

reabilitação profissional e saúde reduz a disponibilidade de

recursos orçamentários para outras áreas ou induz o aumento

da carga tributária sobre a sociedade. (Brasil, 2006)

Percebe-se de imediato, por um lado, que as questões de segurança e higiene do trabalho, via penalizações, são possíveis de serem cobradas como redutores ou não; por outro lado, as despesas públicas com previdência, reabilitação profissional e saúde são fortes indícios da necessária afirmação das mudanças nas condições nocivas à integridade do trabalhador, como também de grandes custos previdenciários que as reformas tentam, de maneira neoliberal, descartar. Esse é um ponto importante para a discussão dos movimentos de assepsia, visto que muitas ações não ocorrem em razão da perversidade dos ambientes de trabalho, mas sim da relativização dos custos ou da negociação da saúde do trabalhador pelo menor preço.

A concentração de forças do INSS, nessa relação de poder na rede do reconhecimento das doenças do trabalho, evidencia polêmicas e ambivalências que muitas vezes se refletem nas próprias leis, nos decretos e nos regulamentos que lhe são adicionados, nas ordens de serviço e orientações de procedimentos internos. Assim podemos, finalmente, ponderar sobre algumas experiências:

1) Os dados informados pela empresa para o Cadastro

Nacional de Informações Sociais (CNIS) procedem, mas não

pertencem à organização como um todo; assim, muitas vezes,

o trabalhador adoece, e não ficam provadas as sucateadas

condições de trabalho. É sabido, pela literatura, que muitos

canteiros de obra ganham o certificado da International

Organization for Standardization (ISO) para a matriz, mas que

são abertos vários canteiros pela mesma construtora, os quais

não são avaliados.

2) O grau de incapacidade do segurado, ao servir de parâmetro

para o diagnóstico de uma doença do trabalho, torna

necessária a associação dicotomizada entre trabalho/saúde e

corpo incapaz/doença. Essa doença tida como incapacidade ou

inaptidão reforça o discurso do necessário treinamento

individual ante as adversidades de um meio sucateado que tem

sido mantido em nome de um desenvolvimento produtivo e

lucrativo, mas consumido por preços bem diferentes. A grande

questão, em um momento em que o trabalho é tão escasso e

as formas de trabalhar tão precarizadas, é sabermos qual o

valor da vida. Torna-se mister problematizar a vida que se

discute em saúde do trabalhador, porque alguns trabalhos,

mesmo com todo o avanço tecnológico, permanecem matando

lentamente, ou até abruptamente.

3) No Brasil, podemos relacionar algumas ações que,

cotidianamente, a despeito das leis, facilitam os danos à saúde.

São ações que envolveram as LER, em passado recente, mas

que são históricas em nossa cultura sobre trabalho: o

investimento em treinamentos individuais, sem a preocupação

devida com a renovação e manutenção dos equipamentos,

muitas vezes pela opção de reduzir gastos com segurança; as

demissões frequentes de trabalhadores que adoecem, para

evitar que as doenças sejam associadas ao trabalho; a atitude

do médico de não preencher a CAT corretamente, não citar

diagnósticos e ser evasivo quanto às doenças que acometem

os trabalhadores; o hábito da subnotificação e da ausência de

estatísticas sistemáticas sobre acidentes e doenças do trabalho

nas empresas, nos postos de saúde, no INSS, facilitando a sua

volatilização; a atitude do trabalhador de esconder a própria

doença para não correr o risco de perder o emprego e/ou de ser

hostilizado por estar doente.

O nexo é um fato complexo; não se determina por uma lei, mas por um mosaico de ações que, na atualidade, com as ampliações das fronteiras mais aguçadas, coloca todos em situação de avaliação, a cada movimento. O mercado, efetivado pela globalização da economia, impõe novas investidas em saúde para garantir parcerias, mas a eficiência e a eficácia em saúde do trabalhador só serão efetivas se impulsionadas pelo movimento coletivo dos trabalhadores, engajados pela transformação das condições degradadas de trabalho.

 

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