3 Cidades radicais: educação, tecnologia e participação através da TV Digital Interativa

3 Cidades radicais: educação,

tecnologia e participação através da

TV Digital Interativa

 

José Luiz Bizelli1

Introdução

Quanto mais se torna concreta a possibilidade de uma TV Digital Interativa, mais o foco da discussão passa a ser o conteúdo de sua programação e sua efetiva contribuição para a inclusão do cidadão na sociedade tecnológica do conhecimento. A televisão invade a quase totalidade dos lares brasileiros, instigando a idéia de que, um dia, não só ela viabilizará a formação e a informação para todos, mas também será a porta para a prestação e a gestão de serviços governamentais (t-gov).

Existe um limite estrutural a ser vencido quando pensamos em um projeto de democratização e absorção de novas tecnologias: a sociedade brasileira está marcada historicamente por profundas desigualdades, as quais podem ser claramente vistas na fotografia de nossas cidades.

Tanto é assim, que a crise da sociedade moderna revela-se como uma crise da cidade. Torna-se difícil garantir o Direito à Cidade para todos (Bizelli; Alves, 2007), ou seja, o direito à vida que se reproduz na cidade; aos objetos, tecnologias e serviços que são produzidos e consumidos na cidade; às relações afetivas, organizacionais e de trabalho que cristalizam as desigualdades na malha urbana; ao universo simbólico que entrecruza culturas, mitos, religiosidades, crenças e saberes.

A Cidade tradicional dá lugar à Cidade Digital. Ao lado dos direitos consagrados pelo welfare state keynesiano – Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Humano, Cultura, Esporte e Lazer –, surgem novos direitos como a inclusão digital que pode ser proporcionada por um middleware aberto em Sistema de TV Digital – por exemplo, o Ginga no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) – o qual conecta conteúdos e cidadão. Expandem-se os horizontes na direção de permitir que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) revolucionem até mesmo a forma de garantir os direitos sociais keynesianos através de um sistema integrado de gestão – Enterprise Resource Planning (ERP) – de políticas públicas.

A Cidade Digital abre novos caminhos para uma Educação inclusiva. Não só permite que os cidadãos em idade escolar possam ser atravessados por saberes globais, mas incentiva o resgate daqueles que foram colocados para fora do sistema tradicional de ensino. Permite também, a formação continuada para o trabalho dos gestores que planejam estrategicamente a Cidade, possibilitando uma administração que incorpore no processo decisório os cidadãos, dando concretude à participação popular no governo.

Delineia-se um papel forte para o setor público: reintegrar o cidadão excluído da sociedade de consumo, através das TICs. Constrói-se o ambiente para o governo eletrônico que se utiliza da TV Digital Interativa.

Governo eletrônico que encontra na literatura várias definições, conforme exposto por Alves (2006) e aqui resumido: 1) Utilização da Internet e da web para ofertar informações e serviços governamentais aos cidadãos (ONU & ASPA); 2) Uso de novas tecnologias de informação e comunicação, especialmente a Internet, como uma ferramenta para melhorar o governo (OECD); 3) O termo governo eletrônico "tem foco no uso das novas tecnologias de informação e comunicação [...] aplicadas a um amplo arco das funções de governo e, em especial, deste para com a sociedade" (Ruediger); 4) Otimização contínua da disponibilização de serviços governamentais, participação do cidadão e governança, a partir da transformação das relações internas e externas e utilizando-se a tecnologia, a Internet e as novas mídias (Gartner Group); 5) E-gov não se restringe à incorporação de novas tecnologias para ampliar a capacidade de conexão entre governo e cidadão. As relações dentro do próprio governo também se reinventam. O governo, nas suas mais diferentes instâncias, passa a atuar em rede. Cada Poder, cada esfera e seus respectivos desdobramentos, trabalham como extensões, atuando como nós desta rede de governo. O advento do e-governo é resultado da aproximação dos nós entre todos os atores: governo eletrônico, cidadãos, empresas, terceiro setor (Pommar).

Além disso, o governo eletrônico pode atingir diferentes níveis: 1) Institucional: provisão de informações ou serviços à comunidade; 2) Transacional: serviços oferecidos pelo governo que geram uma transação financeira ou um processo transacional; 3) Colaborativo: o portal direciona o cidadão às suas demandas; 4) Integração entre todos os níveis: os dados necessários para uma transação ou andamento de um processo administrativo encontram-se integrados na base de dados do governo; 5) Personalização total: interação do cidadão com o governo de forma personalizada e customizada. (Ferrer et al., 2004)

É possível definir, então, o nosso intuito: a partir da quinta concepção de governo eletrônico (Alves, 2006) e em nível personalizado (Ferrer et al., 2004), recuperar enquanto conteúdo para a TV Digital a administração de Cidades Radicais, ou seja, aquelas Cidades Digitais que radicalizaram sua conduta em três direções: 1) conectaram todos os cidadãos através de infovias públicas e construíram uma base virtual da malha urbana que – através de um ERP – é capaz dar novas habilidades a agentes públicos, políticos e cidadãos na disputa de interesses e na tomada de decisões; 2) investiram para que os administradores públicos e as equipes de governo tenham educação continuada para o trabalho; e 3) transformam suas estruturas governativas em ossaturas porosas à participação popular, principalmente para reconstruir as lealdades afetadas pela forma individual de apropriação das TICs.

 

A gestão da informação, educação para o

trabalho e participação popular

Em Cidades Radicais, a informação deve ser precisa, em tempo real e passível de estar disponível em um ERP para que o gestor, ou o agente público, ou a cidadania organizada tome decisões. Vários estudos demonstram a pertinência de ERPs na superação de desafios organizacionais (Lozinsky, 1996; Hehn, 1999; Zanela et al., 1999; Torkzadeh e Doll, 1999; Colangelo Filho, 2001; Davenport, 2002; Saccol e Souza, 2003; Nah et al., 2004; Calisir e Calisir, 2004; Pollock e Cornford, 2004; Orlikowski, 2004; Zviran et al., 2005; Gattiker e Goodhue, 2005; Okunoye, Frolick e Crable, 2006).

É imprescindível que o sistema de gestão integre sob um único banco de dados diversos setores, os quais passam a compartilhar informações sem perder de vista necessidades particulares. As informações e as funções de uso comum (intersetoriais) formam a área corporativa da aplicação, enquanto aquelas de uso específico formam o segmento departamental.

Um ERP para o governo eletrônico da Cidade Radical exige a composição de cadastro técnico – base para o banco corporativo – com informações que dêem origem para o cadastro único do cidadão, para o cadastro das atividades econômicas e para o cadastro físico-territorial. Os dados departamentais – prontuários do sistema de saúde, registro acadêmico de alunos da rede básica educacional, fichas de atendimento da promoção social, cadastro de fornecedores, entre outros – vão se articular à base corporativa na construção de um Banco Multifinalitário Único.

No Banco de Dados Multifinalitário, formam-se as relações de integração lógica entre os dados corporativos e os dados departamentais, através de conjuntos que se hierarquizam para produzir informação (Goldratt, 1992) que seja intersetorial e específica.

Ferramentas de geoprocessamento criam – a partir dos cadastros técnicos – o modelo virtual de cidade, permitindo, que agentes públicos acompanhem, analisem e redirecionem ações para ordenar a malha e orientar a melhoria da qualidade de vida urbana. O modelo virtual de Cidade – colocado ao alcance dos cidadãos – abre caminho para que políticas públicas traçadas e concretizadas através das obras públicas possam ser avaliadas com transparência (accountability), indicando a medida efetiva de seu impacto na construção da Cidade mais equânime.

A cidade virtualizada permite ensaios de futurabilidade, proporcionando ao gestor ferramentas avaliativas de impactos. No momento em que um gestor acolhe o projeto de um shopping center, localizado no centro da cidade, a malha virtual sustenta estudos para responder questões do tipo: quais serão as conseqüências de um maior fluxo de pessoas convergindo para aquele local? Quais os efeitos sobre o sistema de transporte, sobre os dispositivos viários, sobre o consumo de água, esgoto e energia elétrica, sobre a incidência de crimes ou delitos?

Além dos sistemas informatizados de Administração – Compras, Materiais, RH, etc. –, três sistemas ocupam-se das políticas sociais públicas. O primeiro administra as Escolas, permitindo que se faça o controle sincronizado de várias unidades escolares, garantindo o acesso às informações de forma mais rápida e segura. Agilizam-se os processos que dependem da disponibilidade e do cruzamento de dados, tais como transferência, escala e substituição de professores, remanejamento, mudanças de calendário, entre outros.

Fica claro que um sistema assim modelado não resolve as questões pedagógicas – fundamentais para a mudança do padrão da Educação em cada unidade escolar –, mas, ao absorver parte das rotinas administrativas que ocupam tempo de gestores qualificados, liberam capacidade de intervenção para que professores utilizem a sua criatividade e inteligência com ações de impacto na qualidade efetiva da educação oferecida às crianças e aos adolescentes do município.

Permanece, portanto, o desafio de redesenhar a relação ensinoaprendizagem em uma era impregnada pela tecnologia. É natural que haja um desinteresse pela forma que toma o conhecimento nas unidades de ensino. É natural que este desinteresse transforme-se em violência estrutural.

Há seis décadas, as crianças conheciam a materialidade da vida através das definições passadas dentro da sala de aula. Uma aula de geografia era uma janela para fenômenos desconhecidos da territorialidade e que necessitavam de imaginação para ganhar concretude. Hoje os fenômenos podem ser vistos acontecendo em tempo real. A própria noção de tempo foi desconstruída e reconstruída. O tempo que um aluno permanece à frente do professor é infinitamente longo se comparado aos quinze segundos de um comercial.

A Cidade virtual – da qual faz parte a escola – pode transformarse no próprio objeto pedagógico de investigação e conhecimento. As crianças são o apoio mais efetivo de difusão do uso de tecnologias para a construção de uma cidade transparente através da rede. São elas que trazem os pais para o cotidiano virtual indispensável para que haja interesse pela transparência pública e para a participação cidadã, recuperando a escola como chave de abertura do Direito à Cidade.

O segundo sistema administra a Saúde. No Brasil, o setor privado de proteção à vida está disponível a um pequeno contingente de pessoas que podem pagar os altos custos dos sofisticados serviços que a medicina moderna oferece. O SUS veio para integrar as diversas ações e serviços da saúde pública e, em algumas situações, complementarmente, aqueles mantidos pela iniciativa privada, já que Saúde é um direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros.

Alguns conceitos do SUS só se concretizam dentro da Cidade Radical. O SUS fala da gestão na formulação das políticas públicas de saúde e da revisão organizacional das estruturas que prestam as ações e os serviços de saúde; fala de busca não só da eficiência, mas também da eficácia, que se atinge melhorando os resultados dos aparelhos de saúde; fala de descentralização, colocando a questão da melhoria da gestão nas mãos dos agentes locais; e fala em participação, tanto dos agentes promotores da saúde, quanto da participação que atinge os usuários.

O ERP ajuda na construção da integralidade proposta pelo SUS, integralidade esta que não é vista apenas como forma holística de entender o paciente, mas é vista também como superação da compartimentalização das ações de promoção, proteção e de recuperação da Saúde. As unidades prestadoras de serviços de saúde têm que formar um todo indivisível que só pode se efetivar se houver a troca, em tempo real, de informações departamentais e corporativas, viabilizando a tomada de decisão e a gestão de procedimentos de forma integrada.

A Cidade Radical permite a disseminação da informação que é o único processo garantidor da participação na construção de modelo de saúde melhor, dando transparência à gestão dentro das unidades de saúde – para os trabalhadores e agentes promotores da saúde – e garante que os resultados – portanto, a eficácia – possam ser verificados pelos usuários do sistema e pela população em geral.

Paralelamente, quando o sistema público de saúde melhora as decisões tomadas, melhora a participação dos trabalhadores da saúde na construção dos procedimentos de atendimento, melhora a comunicação interna e externa, com as demais unidades que oferecem ações de promoção, proteção e de recuperação da saúde, melhora-se a saúde do cidadão, garantindo-se a melhoria do princípio de acessibilidade da população aos serviços de saúde.

O SUS preconiza também que as unidades de saúde modernizem suas estruturas administrativas e informatizem seus procedimentos. O ERP traz para os gestores – do agente comunitário ao secretário de saúde – ferramentas baseadas em TICs que auxiliam na construção, implantação e acompanhamento das políticas públicas que visam às ações de promoção, proteção e de recuperação da saúde da população. Facilita-se o acesso às informações produzidas, possibilitando, com isso, condições do exercício da gestão sobre as atividades e maior racionalidade na tomada de decisões. O banco multifinalitário é abastecido na própria utilização do sistema que está incorporado no processo de trabalho dos serviços essenciais de saúde.

O terceiro sistema informatizado que atua na gestão das políticas sociais públicas é o que se volta às políticas de inclusão social. Muito embora os governos mantenham uma gama imensa de programas direcionados às demandas cidadãs, na composição da rede de atendimento, cada vez mais, ganham espaço as entidades sem fins lucrativos que se dedicam ao trabalho de promoção social e desenvolvimento humano, ou seja, ganham espaço aquelas entidades que passaram a compor o que se convencionou chamar de terceiro setor – Organizações não governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Associações sem fins lucrativos, Associações religiosas, Sindicatos.

Quando se trabalha com uma gama tão variada de agentes envolvidos com uma atividade pública – a promoção da cidadania, a geração de trabalho e renda – adquire importância para a gestão: 1) a preocupação com a transparência na distribuição e no repasse de recursos; 2) o acompanhamento da execução dos programas propostos pelos diversos agentes do terceiro setor; e 3) a avaliação dos resultados efetivos alcançados junto aos cidadãos necessitados.

O sistema que atende à área das políticas sociais visa melhorar o perfil das decisões que afetam os gastos públicos. Assim, um banco unificado de informações permite que o gestor saiba se a criança que recebe o benefício Bolsa Escola está freqüentando a Escola; ou se ela está faltando às aulas porque passou no serviço de saúde e está sob observação com suspeita de uma doença contagiosa. O professor pode alertar os pais dos alunos que dividem a mesma classe com o aluno doente e – através do modelo virtual de cidade – identificar se, no bairro, existem mais casos da doença. Ganha-se gestão sobre os acontecimentos.

Ao tornar eficientes os procedimentos administrativos e ao permitir a interação de dados e municiar as decisões na Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, o ERP melhora a forma como se dá o gasto público, atendendo a uma das condições de governança pública (Frischtak; Atiyas, 1996).

A outra condição está ligada à melhoria da arrecadação pública. Por um lado, o ERP traz incrementos positivos nas receitas públicas exercendo gestão sobre, por exemplo, o cadastro imobiliário que permite taxações e impostos. Por outro lado, sistemas de ajuizamento de feitos processuais e administração do executivo fiscal permitem a eficácia na gestão da Dívida Pública.

É preciso entender, porém, que quando se fala de aumento de arrecadação, não se está falando de aumento de impostos, mas sim da introdução do princípio de justiça tributária, ou seja, da tributação apropriada segundo a capacidade contributiva. No entanto, fixar impostos mais justos é parte do desafio para buscar justiça tributária, pois além de lançar o imposto, é preciso ter capacidade efetiva de cobrá-lo. Se assim não for, aquele que aposta na incapacidade de cobrança leva vantagem sobre os outros, que contribuem regularmente.

A Cidade Radical tem também um modelo digital de atualização do Cadastro de Atividades Econômicas para a gestão e a baixa de tributos mobiliários – em especial, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os agentes públicos devem estar atentos para regrar as atividades econômicas na malha urbana, garantindo as condições necessárias à produção de riqueza e garantindo a melhoria contínua da qualidade de vida. Espaço sem regras de gestão afasta as atividades econômicas responsáveis e deteriora o ambiente urbano, colocando em risco o Direito à Cidade para todos.

Naturalmente, a introdução de todos os sistemas considerados acima, os quais compõem o ERP, acaba por desembocar em uma revisão geral da estrutura organizacional, ou seja, em uma reforma administrativa.

Quando se fala em reforma administrativa, logo vem à lembrança o Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare) e o seu principal produto a Emenda Constitucional 19, de 4 de julho de 1998 (EC 19). O intuito das regulamentações propostas foi dar maior eficácia às estruturas governativas brasileiras, ou seja, maior capacidade de produzir resultados que melhorassem a vida do cidadão, introduzindo os conceitos da administração gerencial – medida por resultados – em complemento à administração burocrática – medida por procedimentos.

A EC 19 acrescentou aos princípios gerais que regiam a administração pública a partir da Constituição de 1988 – legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade – a eficiência, o que exige uma reorientação dos procedimentos administrativos seguidos pelas organizações públicas, ou seja, exige que cada setor da máquina pública estabeleça suas metas, descreva seus medidores de desempenho e institua um sistema de avaliação continuada. À EC 19 somam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal 10.028 configurando um novo arcabouço jurídico-institucional, no qual os atores públicos brasileiros vão agir.

Sem uma revisão organizacional não é possível aumentar a governança, o que compromete a governabilidade dos agentes políticos sobre a máquina administrativa, enfraquecendo a crença na democracia, aumentando a centralização e a rigidez dos procedimentos, impossibilitando a melhoria na capacidade de gestão na busca de resultados efetivos no trabalho. A reforma visa: a redução dos gastos públicos, eliminando duplicidade de distribuição de tarefas, de coordenações e de planejamentos; a modernização dos órgãos públicos, inserindo conceitos de gestão do conhecimento e fornecendo ferramentas de TI; o aumento da transparência permitindo um eficaz combate à corrupção; a criação de novas formas de prestação de serviços, promovendo a cidadania e a busca de eficiência nas atividades da administração pública (conforme Art. 37, caput, CF/88). Em seguida, será visto que o processo de revisão organizacional vai criar, também, um espaço de aprendizagem que fortalece os atores envolvidos.

Embora os sistemas descritos acima aperfeiçoem a captação de recursos financeiros próprios e gerenciem melhor os gastos públicos, permitindo uma maior transparência governamental, o desafio principal recai na construção de um modelo de gestão compartilhado entre os atores públicos – equipe de governo e máquina administrativa – e a população – cidadãos e suas lideranças organizadas. É um desafio educacional que nos leva à construção de uma nova governança pública (Bizelli; Cintrão, 2005) para as Cidades Radicais.

Não se trata apenas de criar um espaço para a participação. Trata-se de criar um espaço educativo para a participação, ou seja, de transformar o espaço participativo em um espaço pedagógico, que fortaleça a todos os agentes que estejam comprometidos com o processo de gestão da cidade. O princípio que rege este exercício é o da responsabilidade social para com a gestão democrática comprometida com a garantia do Direito à Cidade para todos!

Não é um exercício simples. A educação continuada em Cidades Radicais reúne dois processos. Um direcionado especificamente à educação continuada para o trabalho dos gestores, divididos nos três grupos: profissionais vinculados às TICs, equipe de governo e máquina administrativa. O segundo processo reúne a todos com a finalidade de traçar os rumos da Cidade Radical.

O curso de formação e aprimoramento para o pessoal da área de Tecnologia da Informação (TI) está voltado àqueles que – conhecendo os princípios que regem a arquitetura dos sistemas – vão administrar o processo de implantação do ERP, fornecer os serviços de customização e de desenvolvimento da plataforma.

Ao mesmo tempo, o curso forma uma "comunidade de desenvolvedores" que terá como desafio traçar os novos aplicativos e plataformas do sistema como um todo. Para tanto, os programadores que desenharam o ERP criam um ambiente, no qual os técnicos possam conhecer os fonts do sistema e possam, passo a passo, formarem-se melhor nos conhecimentos de programação em informática.

Os cursos voltados à equipe de governo e à máquina administrativa visam remover os resquícios de centralismo e de autoritarismos que permanecem nas práticas administrativas, fruto de anos do regime ditatorial que encastelou as esferas públicas em gabinetes blindados contra a participação.

É importante frisar que a remoção do entulho autoritário na administração brasileira começou com a tarefa de redigir a nova Constituição. Seguindo os anseios da população, a Carta de 1988 – complementada por legislação posterior – amplia as oportunidades de participação direta do cidadão na gestão pública: criam-se os Conselhos de Gestão – como, por exemplo, os Conselhos de Saúde, de Educação e da Promoção Social –; passa-se a exigir que os gastos públicos sejam gerenciados através de prestações de contas em audiências públicas; introduzem-se formas compartilhadas de definição de prioridades para atender às demandas populares por políticas públicas e de definição de prioridades para orientar os gastos com investimentos locais, como acontece no Orçamento Participativo.

Essas transformações – associadas, como já foi dito, ao novo arcabouço jurídico-institucional apresentado pela EC 19, pela LRF e pela Lei Federal 10.028 – obrigam os servidores públicos e os agentes políticos a uma mudança fundamental de comportamento, exigindo da organização pública um projeto permanente de educação para o trabalho que os habilite a uma gestão eficiente das rotinas de um serviço eficaz, já que são eles que vão fixar as metas e as avaliações de desempenho às quais todo órgão público está sujeito.

São organizados dois grupos de funcionários: a equipe de governo e os servidores da máquina. Para os primeiros, o curso é mais rápido e mais intenso. Há que se reverter a conclusão de Matus (2000), quando afirma que na América Latina as equipes de governo se preparam para ganhar as eleições mas não se preparam para governar. Estas equipes têm que estar habilitadas para discutir as metas do governo, as potencialidades e vulnerabilidades de meios para a sua execução e os indicadores de avaliação que serão usados para medir os de resultados obtidos.

Para os servidores o curso tem um conteúdo específico maior e busca ampliar uma formação mais holística sobre a administração. No entanto, o objetivo da relação pedagógica que se constrói não é apenas transmitir conteúdos. O curso é estruturado para transformar a sala de aula em um local de discussão sobre o serviço oferecido, discussão esta que alimenta a projeção das transformações estruturais que vão impactar na melhoria do funcionamento dos setores da administração.

Trata-se de confrontar, dentro da sala de aula, os diferentes olhares produzidos por servidores que incorporaram em suas práticas a visão do seu departamento, da sua secção, do seu órgão administrativo. A aula torna-se o espaço de percepção do outro, do conflito com o outro e da busca de consensos para a sobrevivência da estrutura que tem no bom atendimento às demandas do cidadão a sua missão precípua.

Este processo de Educação extrapolará a sala de aula e invadirá o serviço através dos cursos sobre os aplicativos para cada setor da organização. O conjunto de discussões e interações entre equipe gestora e novas tecnologias para comunicação de dados, para avaliação de resultados e para a modernização da administração pública é que passa a constituir o processo de Gestão do Conhecimento.

É a Gestão do Conhecimento que transforma as bases da cultura organizacional, criando sinergias para uma mudança profunda, com ganhos para o cidadão. A transparência pública decorrente da melhoria de comunicação visa a incrementar positivamente a percepção cidadã para estes ganhos. Assim, fortalecem-se os gestores, atores fundamentais na construção do diálogo com a população.

Finalmente, é fundamental que a Cidade Radical abra um diálogo direto com a população. Quanto mais as novas tecnologias vão ganhando espaço na vida dos cidadãos, mais vão se rompendo as lealdades e as identidades de base territorial. A internet alarga os sentidos e as capacidades humanas através de uma viagem que é, na maioria das vezes, solitária. Interage-se com a vida através da tela do computador. Mesmo quando se pensa a TV Digital Interativa como meio de imersão para o mundo das TICs, formula-se o desafio de trazer o computador do quarto para a sala de visitas, ou seja, do uso pessoal para o familiar, já que TV é o ponto de encontro da casa.

A revalorização do espaço público, da ágora, aproximando equipes de governo, máquina administrativa e cidadãos sobre uma base territorial concreta, um bairro, uma área de proteção ambiental, um monumento histórico, reinventa o planejamento estratégico ultrapassando o cenário de disponibilidade de informações, ou seja, ultrapassando o fato do cidadão poder enxergar e avaliar as ações que os agentes públicos realizam. A população participa diretamente da construção da gestão pública, ajudando a decidir a agenda das políticas públicas urbanas.

O método participativo das Cidades Radicais é que vai identificar as diretrizes necessárias para o desenvolvimento – econômico, social, ambiental, político, administrativo e cultural – futuro, abrindo possibilidades para novos arranjos produtivos, para novas oportunidades de emprego e renda; para a melhoria da Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano; agindo para consolidar a justiça social e a sustentabilidade da vida humana (Bizelli; Alves, 2007).

Fortalecer os atores durante o processo de construção do planejamento estratégico da Cidade Radical – enquanto consolidação de um espaço pedagógico – torna-se o centro da preocupação, já que se reconhece que a cidadania só se concretiza quando o poder público ouve as lideranças e as representações dos vários seguimentos que compõem o tecido social, ou seja, dos vários setores que compõem a comunidade em geral, identificando seus valores, seus anseios, seus interesses específicos e suas necessidades imediatas; descobrindo e revelando as suas diferentes capacidades e as suas diferentes competências.

As decisões sobre as prioridades da gestão e o acompanhamento de todo o processo de implantação são feitos através da parceria entre as representações sociais e os agentes públicos, os quais assumem o papel de garantir que o método participativo ganhe um espaço democrático, fornecendo ferramentas técnicas de gestão do território e articulando os projetos resultantes com outras esferas governativas, de forma que sejam respeitadas as diretrizes, os projetos e as metas traçados para o desenvolvimento de médio e longo prazo.

Cria-se um caminho para que haja um crescimento endógeno e para que seja possível atrair novas economias, equilibrando o crescimento populacional, a geração de renda, as ofertas de emprego, a educação para o trabalho e a qualificação global dos recursos humanos.

 

Conclusão

Nas últimas décadas, alguns movimentos passaram a se delinear com extrema precisão no que se refere às exigências necessárias para permitir a consolidação do jogo democrático como forma civilizada da população selecionar suas lideranças e como forma pactuada de resolução de conflitos provocados por um modelo de sociedade estruturado a partir de desigualdades profundas.

Se a normalidade eleitoral permitiu que a democracia representativa avançasse no sentido de garantir uma maior pluralidade na organização de interesses, através dos partidos, houve um avanço também na consolidação de formas diretas de participação, nas quais o cidadão divide com a administração a responsabilidade pela gestão das políticas públicas que impactam no dia a dia das cidades.

O fortalecimento das teses descentralizadoras colocou para os poderes locais o desafio de enfrentar as desigualdades materializadas na malha urbana. Como foi visto, a Cidade é uma fotografia sem retoques da sociedade em que vivemos. Embora a eficiência seja a meta para os governos federal e estadual, a eficácia das ações públicas está sendo colocada à prova na Cidade.

Ao mesmo tempo em que a Constituição de 1988 reconhece o município como ente federado e que lhe atribui funções determinantes para a gestão das políticas públicas essenciais à garantia da cidadania, os recursos efetivos para a execução das novas atribuições não são suficientes.

Assim, a Cidade passou a ter que atender novas demandas – algumas incentivadas pelos efeitos negativos do crescimento inexpressivo que empobreceu a população, empurrando a classe média para o atendimento público; e outras provocadas pelo avanço tecnológico –, enquanto recursos reais e gastos com pessoal permaneceram iguais, o que veio a comprometer decisivamente a capacidade de investimento local.

Qualquer ganho – diante da situação descrita – só é possível para aqueles que implantam uma melhor dinâmica de gestão. A máxima que poderia ser introduzida aqui é "fazer mais com menos".

Passam a compor o conjunto de metas da equipe de governo: aumentar as habilidades dos servidores em ferramentas de gestão; rever procedimentos administrativos utilizados eliminando desperdícios de tempo e de inteligência nos processos; utilizar novas tecnologias de informação para facilitar a comunicação e o processo de tomada de decisão; aliar a eficiência na atualização dos códigos tributários com a eficácia nos instrumentos de cobrança, permitindo uma maior justiça tributária.

No entanto, não basta apenas "fazer", é preciso medir a qualidade do serviço que está sendo prestado ao cidadão. Para que o cidadão enxergue as ações da administração – podendo, assim, avaliar o desempenho do poder local – os meios de comunicação mais modernos têm que estar a serviço da transparência pública.

Através das tecnologias de informação e comunicação (TICs) absorvidas pela gestão pública e tornadas disponíveis ao conjunto dos cidadãos, o poder local transforma-se em uma rede de dados acessíveis. Nasce uma Cidade Digital transparente ao cidadão.

Embora a Cidade Digital permita que o munícipe visualize com perfeição as ações do poder público, cabe ainda um desafio maior à administração pública. Um desafio que diz respeito à construção de um futuro político sustentável, diz respeito à sustentabilidade da própria Democracia. A administração da Cidade tem que fazer mais, tem que fazer melhor, já que o resultado deve ser de qualidade superior e o processo tem que construir pedagogicamente um compromisso com a gestão democrática e sustentável da Cidade.

No processo de construção das políticas públicas locais o cidadão não é um mero espectador que avalia o resultado final das ações implantadas e, posteriormente, como eleitor demonstra a sua avaliação através do voto. Para que a democracia avance e se consolide, é preciso legitimar o espaço de formulação de políticas enquanto local privilegiado de formação de cidadãos.

A administração deve ter a responsabilidade social de fortalecer

(empoderar 2) as lideranças locais nas oportunidades que surgem de traçar – de forma compartilhada – os destinos da cidade. O objetivo, portanto, é imprimir à Cidade os princípios de uma nova administração que se pauta mais pela qualidade dos resultados alcançados, resultados que incluem a formação dos cidadãos no exercício da democracia como método de tomada de decisão para a construção da cidade, já que é na cidade que os nossos direitos se materializam.

Na Constituição – conforme o artigo sexto do capítulo II – expede-se um talão de cheques para o cidadão no que concerne aos seus direitos sociais: Educação, Saúde, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, enfim a tudo aquilo que representa uma vida digna.

É na escola do bairro, porém, que trocamos o cheque Educação de nossos filhos. É no Posto de Saúde da Família que sacamos o cheque Saúde. São as atividades que desenvolvemos na praça que nos abrem o direito ao Lazer ou à Cultura. A Cidade é a porta para a satisfação de nossas necessidades humanas e cabe ao poder local franquear o Direito à Cidade para todos os cidadãos.

Durante décadas a produção da Cidade foi entregue a um con-junto de tecnocratas que buscaram, sem sucesso, substituir o conflito de interesses por fórmulas que equacionavam ofertas e demandas através de planos vazios. O resultado da aplicação dos métodos de planificação de gabinete foi a cristalização do autoritarismo e do centralismo na maior parte das organizações públicas.

Hoje, o compromisso é focar as ações públicas sob as lentes da busca de eqüidade e da responsabilidade social, construindo um espaço de decisões compartilhadas com a sociedade.

É natural – dado o modelo de sociedade existente – que muitos cidadãos encontrem uma forma privada de comprar os serviços necessários para a sua própria reprodução e a de sua família, mas aqueles que estão excluídos deste tipo de mercado só terão oportunidade de incluir-se nos benefícios da sociedade moderna pelas mãos do poder público – estatal ou não estatal.

Preconiza-se, então, que a Cidade Digital, para buscar cumprir os preceitos expostos, torne-se uma Cidade Radical. Radical no uso de TICs através de infovias e ERPs. Radical na Educação para a Cidadania, quer dos agentes públicos governativos, quer dos cidadãos. Radical na participação popular como forma de redescoberta da territorialidade que recupera a identidade de pertencer à Cidade.

A TV Digital Interativa pode levar aos lares brasileiros uma infinidade de aplicativos que além de informar, forme o cidadão da Cidade Radical e funcione como canal de mão dupla para o governo eletrônico.

 

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1 Diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, campus de Araraquara. Professor do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital da Unesp, campus de Bauru.

2 O sentido mais utilizado está ligado ao termo em inglês empowerment.