5 Regulação e TV Digital: acesso requer políticas de educação para a mídia

5 Regulação e TV Digital: acesso

requer políticas de educação para a

mídia

 

Alexandra Bujokas de Siqueira 1 2 ; Danilo Rothberg

 

Introdução 3

No meio de tantas questões de ordem técnica, estética e política que surgem com a migração para a TV digital, talvez uma, menos óbvia, logo venha a se tornar um problema de base dos mais importantes: disponibilizar tecnologia para o público não basta, é preciso dar também a educação específica necessária para que o uso autônomo e competente da plataforma seja uma realidade. Países mais experientes — e cujos sistemas políticos concebem a comunicação como um serviço público — atentaram para o fato de que a digitalização muda a forma como as pessoas usam a TV, e já enfrentam essa questão: de que forma promover o conhecimento público necessário para o uso das novas mídias?

No Brasil, a primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), promovida em dezembro de 2009, entre outras realizações, colocou na agenda pública discussões centrais sobre o direito à informação. Ao organizar o debate em três eixos centrais – produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania: direitos e deveres – a conferência tratou de aspectos como equilíbrio entre canais comerciais, públicos e comunitários, acesso à banda larga, responsabilidade editorial, multiprogramação, sistema de outorgas e fiscalização, competição, órgãos reguladores, incentivo à produção de conteúdo nacional e produção independente, propriedade intelectual, participação social na comunicação, liberdade de expressão, classificação indicativa, qualidade do acesso à cultura e à educação através das mídias.

Diversos na sua superfície, todos esses aspectos têm um ponto em comum: para que se tornem realidade, requerem usuários de mídias autônomos e competentes, que saibam usar aparatos tecnológicos, localizar a informação que querem ou precisam no meio da super oferta, avaliar criticamente o teor das mensagens produzidas por segmentos com perspectivas em disputa e manifestar seu desagrado pelas vias institucionais. Para isso, é preciso ter um tipo especial de educação, que, internacionalmente, vem sendo chamada de media literacy, ou educação para a mídia.

O assunto em si não é novo; há quem afirme que a educação para a mídia é contemporânea dos meios de comunicação – os jornais que circulavam na Alemanha do século 17 já eram objeto de estudo crítico em aulas de literatura nas escolas da época, por exemplo. Entretanto, com a popularização das tecnologias digitais e, especialmente no contexto da chamada web 2.0, em que até mesmo pessoas que não dominam os códigos específicos das mídias digitais podem se tornar produtoras de conteúdo, o que temos visto é uma implosão de linguagens e uma explosão de informações, não imaginados sequer no início na internet.

Também a máxima de McLuhan (1996) enfatiza uma questão aqui: se é verdade que novas mídias que surgem mimetizam as mídias imediatamente anteriores, até criarem sua própria linguagem, então a TV digital, situada na intersecção entre as linguagens do analógico e do digital, irá se espelhar tanto na linguagem tradicional da TV quanto na interatividade do hipertexto, construindo mensagens híbridas, que terão o desafio de concatenar dois tipos de repertórios: o do internauta e o do espectador tradicional, num contexto caracterizado pela convergência de linguagens e abundância de informações. Nesse momento, a disponibilidade de conteúdo focado na metalinguagem será requerida para que o usuário das novas mídias se familiarize com os códigos, e isso exige mídia-educação. Se a migração para a TV digital no Brasil trouxer consigo as reformas necessárias no campo da regulação, novas perguntas virão à tona: como promover o acesso público autônomo à informação digital? Como garantir a participação democrática nesse meio? Como garantir qualidade no sistema?

Um último aspecto deve ser acrescentado neste momento: especialmente nos países em que a mídia historicamente foi tida como um serviço público e, por isso, rigorosamente controlada, as modificações tecnológicas e culturais dos últimos dez anos enfraqueceram mecanismos estabelecidos de regulação e forçaram o Estado a criar novas políticas de regulação.

Neste contexto, o Reino Unido deve ser citado por ter enfrentado singularmente questões decorrentes da participação democrática na produção e consumo de cultura digital, ao criar, em 2003, uma nova lei geral das comunicações, sintonizada com o contexto da convergência de mídias, sem diminuir o caráter de serviço público dos meios de comunicação. Com a migração para a plataforma de TV digital e a criação do chamado sistema Freeview, com cerca de 50 canais de TV, o Estado britânico perdeu a capacidade de regular conteúdos como fazia nos cinco canais que, desde os anos 1950, compunham o chamado Serviço Público de Radiodifusão. Uma das soluções encontradas foi a promoção de políticas que fomentem o chamado "autocontrole", dando ao cidadão conhecimentos de caráter técnico e simbólico, para que ele faça suas escolhas informadas e controle o acesso à informação que chega à sua família.

São basicamente dois mecanismos: a disponibilização de filtros e o desenvolvimento de competências públicas de media literacy.

São essas as questões de base para o presente capítulo, que tem como objetivo discutir aspectos pertinentes ao Brasil no campo da regulação, tendo como referência a política pública de media literacy inglesa, vista, naquele país, como uma obrigação do Estado democrático para garantir o acesso de qualidade aos benefícios trazidos pela TV digital.

A regulação de mídia pensada em uma dimensão que prevê a formulação de políticas de mídia-educação inscreve-se no âmbito dos modelos deliberativo e participativo de democracia, segundo os quais os cidadãos devem dispor de informações abrangentes e aprofundadas sobre as políticas advogadas pelos diversos setores da sociedade, a fim de compreender as demandas alheias e ser capaz de avaliar a legitimidade de suas próprias expectativas diante das necessidades dos outros (Habermas, 1995; Held, 1996). No contexto da chamada "cidadania informada", os cidadãos devem "tentar encontrar a informação necessária para entender um assunto em particular, e ser capazes de ligar condições factuais, valores morais implícitos e soluções propostas às conseqüências prováveis", indica Strömbäck (2005, p.337).

O direito à informação é um componente essencial da cidadania (Miguel, 2004; Rothberg, 2006) e depende de uma configuração de mídia organizada sob os moldes do chamado "pluralismo regulado" (Thompson, 1998). Do Estado se exige a regulação da mídia, "fixando seu caráter de serviço público e impedindo as empresas de tratarem informação e entretenimento como meros produtos", aponta Miguel (2004, p.139). Esta reflexão é especialmente necessária no cenário brasileiro atual, em que o desenvolvimento da TV digital tem sido enfocado principalmente nos aspectos da formação de recursos humanos e da inovação tecnológica, ficando em segundo plano as preocupações com a regulação necessária, que, como se propõe aqui, inclui atenção à formação adequada para o uso autônomo das mídias (Collins e Murroni, 1996; Collins, 2006; Ofcom, 2004a e 2006).

 

Media literacy e convergência digital

A mídia em si como objeto de aprendizagem constitui uma área do conhecimento com repertório, metalinguagem e objetivos próprios. Pesquisadores e profissionais desse campo têm como meta promover a consciência pública sobre o papel e o funcionamento dos meios de comunicação nas sociedades contemporâneas. Os objetivos específicos são incentivar a participação política e cultural através das mídias e fomentar habilidades multimodais de leitura e escrita (Buckingham, 2000; Alvarado & Boyed-Barret, 1992; Schwarz & Brown, 2005; Ivey & Tepper, 2006).

Entretanto, pela própria natureza abrangente e complexa do fenômeno, uma série de questões adjacentes — e até de ambiguidades — têm desafiado os estudiosos e praticantes da área. A primeira dessas questões se refere ao campo dos nomes e classificações: computer literacy, cyber literacy, internet literacy, network literacy, digital literacy, information literacy são todos termos usados correntemente e que subentendem uma série de outros: leitura verbal, leitura visual, audiovisual, leitura crítica, social, cultural... ao ponto de os pesquisadores se perguntarem se as atuais habilidades de leitura e escrita requeridas para o trabalho, o lazer e a vida pública são uma extensão das habilidades tradicionais ou se configuram uma ruptura com as tradições do conhecimento e da aprendizagem. Esta primeira questão está ligada a outra, que é dela consequência: se são novas habilidades, com ensiná-las? Se são as mesmas, como ter certeza disso?

Para Livingstone (2004), a leitura que emerge com as novas mídias é sim um processo "mutante", e que será melhor compreendido à medida que os estudiosos considerarem uma definição mais democrática e histórica do processo. Assim, media literacy é a versão atual da interpretação de símbolos mediados — uma prática tão antiga quanto a civilização — e, nesse sentido, o ato da leitura é melhor compreendido quando tomado como uma coprodução, uma disputa interativa entre tecnologia e usuário, ambos moldados por instituições sociais. Conforme Livingstone (2004, p.5),

Consequentemente, [o conceito de media literacy] deveria ser

construído de forma abrangente, caminhando para um debate

multidisciplinar produtivo, sobre questões até agora estudadas

separadamente — leitura verbal, televisão, audiência e uso de

computadores.

A autora propõe, então, que a definição oficial "capacidade de acessar, analisar, avaliar e produzir conteúdo usando diversas plataformas" (Ofcom, 2004b) seja fundamentada num olhar histórico e social. Nesse sentido, a capacidade de acesso é determinada pelas características do uso, que, por sua vez, é moldado pelas instituições de mídia. A capacidade de análise é motivada por tradições culturais e valores, que estão ligados às condições de produção e às instituições políticas. A capacidade de avaliar pressupõe critérios de julgamento, que são socialmente criados e disputados, em função das estruturas de produção e regulamentação da tecnologia e dos conteúdos. Finalmente, a capacidade de produzir conteúdo esbarra em questões de qualidade, competência, motivação e significação, que estão intimamente ligadas às estruturas de classe, poder, representação e identidade. Estamos falando, portanto, de um fenômeno cultural e político que, dada a sua centralidade na vida pública, merece ser amplamente discutido e regulamentado pelo Estado.

Como ocorre com qualquer fenômeno cultural e político, a mídia também tem o seu palco de disputas simbólicas, e é nesse contexto que a media literacy deve ser promovida. À medida que um número cada vez maior de pessoas compreenderem questões como linguagem que gera sentido, origem e atuação de instituições midiáticas, comportamento da audiência, representações sociais etc., forma-se um público capaz de tirar melhor proveito da informação que circula generosamente nos diversos canais, seja como consumidor, seja como cidadão.

Nesse contexto é que o governo britânico aprovou o Communications Act de 2003 que, na 11ª seção, atribuiu ao Ofcom (Office of Communications, órgão regulador da mídia britânica) a obrigação de promover a política nacional de media literacy.

Para chegar à formulação de tal lei, um estudo abrangente do cenário atual e futuro das telecomunicações foi amplamente discutido, pelo menos desde 2000, quando o Departamento de Indústria e Comércio (Department of Trade and Industry – DTI) e o Departamento de Cultura, Mídia e Esportes (Department of Culture, Media and Sports – DCMS) publicaram o white paper (uma espécie de relatório com diagnóstico e declaração de princípios que irão orientar a formatação de uma lei) "A new future for communications" (2000). Este documento sintetiza o contexto, os desafios e as propostas do governo para conduzir a migração para as plataformas digitais de comunicação.

Em linhas gerais, o raciocínio se fundamenta em quatro palavras: abundância, convergência, interatividade e interesse público. Além da super oferta de canais, a tecnologia permite, ao mesmo tempo, a transmissão dos chamados "teletextos", páginas com texto e gráficos atualizados de forma instantânea, que funcionam como um sistema multimídia. Até aqui, o cenário é comum à maioria dos outros países industrializados. Mas há o componente do interesse público. Para entender melhor esta perspectiva, vale reproduzir um trecho do white paper (DCMS/DTI, 2000, p.35):

Deixado por si mesmo, o mercado tende a focar investimentos

nos tipos mais populares de conteúdos e, portanto, não

consegue oferecer a completa diversidade de serviços que

ouvintes e espectadores desejam receber. É por isso que a

manutenção do serviço público de radiodifusão e a

regulamentação positiva do conteúdo devem permanecer

porque são essenciais para a competitividade no novo

ambiente.

O documento enfatiza o surgimento de um cenário que requer a popularização das habilidades de leitura e escrita em mídia, para que os cidadãos de diversas classes sociais, regiões e grupos culturais possam se integrar ao cenário de convergência, multiprogramação e produção regional e comunitária. De acordo com o white paper (DCMS/DTI, 2000, p.36):

A disseminação da TV, do rádio, dos jornais e revistas e agora

da internet tem feito a sociedade mais democrática. Nesses

meios, antes a informação era privilégio de poucos, agora está

nas mãos de qualquer pessoa. Entretanto, na prática, a

ausência de uma ação efetiva que capacite as pessoas para

usar as tecnologias pode pôr o potencial a perder.

Assim, a implementação de uma política pública de media literacy é o caminho prático escolhido para colocar o rádio, a TV, a imprensa e a internet, efetivamente, nas mãos de qualquer pessoa. Para tanto, o governo se comprometeu a fomentar canais de comunicação em pequenas comunidades e a forçar os canais a exibir produções regionais, inclusive aquelas feitas em escolas, do ensino básico à universidade (DCMS/DTI, 2000, p.38):

Centros de produção regional fortalecidos podem criar novos

empregos, oportunidades de aprendizado e fomentar a

criatividade em nível nacional. As produções regionais têm

papel fundamental na promoção de uma economia regional

vibrante e criativa, que pode equilibrar as forças no âmbito da

indústria nacional. Assim, nós vamos encorajar as parcerias

entre os canais, os produtores e o sistema de educação.

No final, a recomendação é que o governo elabore uma política clara rapidamente, para regulamentar a comunicação digital — uma esfera central para a economia, a vida democrática, a cultura, o lazer e a educação. A implementação de tal política, recomenda o relatório, deve ter claros quais são os aspectos necessários para direcionar a mídia aos propósitos da sociedade que o país pretende construir, e como o sistema regulamentador irá concretizar tais metas.

Assim, são seis esferas que devem ser contempladas no projeto político para as mídias do futuro: criação de um mercado dinâmico, com competição equilibrada, garantia de acesso universal às diversas plataformas, manutenção da diversidade e da pluralidade, garantia de qualidade, salvaguarda dos interesses dos cidadãos e proteção dos interesses dos consumidores. Três anos após a publicação do white paper, foi aprovado o Communications Act 2003.

Após assumir seus poderes, em 29 de dezembro de 2003, o Ofcom começou a produzir uma série de projetos para concretizar a política de media literacy. Em junho de 2004, o órgão lançou uma consulta pública para elaborar uma declaração de princípios para a política a ser implementada. Participaram 94 respondentes, entre organizações não governamentais, empresas de mídia e tecnologia, universidades, centros de pesquisa, educadores e pesquisadores. As respostas dadas à consulta resultaram na publicação de um documento no qual o órgão apresenta a definição de media literacy a ser considerada no âmbito das políticas governamentais e descreve três campos prioritários de atuação: pesquisa, parcerias e criação de um sistema nacional de classificação de materiais audiovisuais (Ofcom, 2004b).

No campo das pesquisas, foi definido como meta do Ofcom realizar sondagens de base, que pudessem ser usadas tanto pelo próprio órgão quanto por seus parceiros, para desenhar e implementar ações práticas. Entre 2006 e 2008 foram realizadas oito pesquisas de larga escala, que investigaram as habilidades de media literacy em crianças, adultos, grupos étnicos e minoritários, portadores de deficiências, idosos e usuários de redes sociais. Também foi feita uma investigação sobre atitudes e comportamentos em relação às informações sobre programação de TV disponíveis no guia eletrônico da TV que, entre outros aspectos, fornece uma classificação indicativa de cada programa. Todas essas pesquisas estão disponíveis no sítio do Ofcom, tanto na forma de relatórios, quanto na em bancos de dados que podem ser baixados e

analisados em novos cruzamentos 4.

No campo das parcerias, o Ofcom realizou projetos com diferentes instituições, como British Film Institute, Home Office, centros de acesso à internet do Reino Unido, National Institute of Adult Continuing Education, Media Literacy Task Force, movimento "Get Safe Online" etc. No balanço das atividades concretizadas (Ofcom, 2008), o órgão afirma que entre as realizações importantes estão a criação de uma página com orientações para os cidadãos tirarem maior proveito dos serviços de informação, a publicação de um boletim específico sobre media literacy que, desde setembro de 2008, tem edições mensais e a definição de parâmetros para controlar conteúdos da internet.

Sobre o sistema nacional de classificação de conteúdos, após discussões com diversos setores ligados à produção audiovisual — incluindo canais públicos e comerciais — em fevereiro de 2008 foi lançado o serviço "Audiovisual Content Information", que define parâmetros para a oferta de informações sobre programas de rádio e de TV, úteis para que as pessoas possam avaliar em que medida determinado programa serve ou não para elas ou para outras pessoas sobre as quais elas têm responsabilidade. Em linhas gerais, o sistema classificatório de programas deve conter as seguintes características (Ofcom, 2008):

- promover as habilidades de media literacy, provendo

informações sobre o conteúdo e a linguagem do programa;

- fornecer dados que realmente permitam ao espectador fazer

escolhas informadas sobre o que ele e sua família devem ou

não assistir;

- prover informações objetivas sobre conteúdos que possam ser

perigosos ou ofensivos para o público em geral e para crianças

em particular, e que possam orientar a tomada de decisão de

pais e responsáveis;

- empregar políticas editoriais que reflitam o contexto no qual os

conteúdos são exibidos;

- disponibilizar guias com informações sobre os programas, que

atendam os seguintes critérios: ser fácil de usar e compreender;

habilitar o usuário a fazer escolhas informadas; usar linguagem

objetiva e consistente; ser prático para a mídia na qual está

sendo veiculado.

O resultado de tal política é que tanto o canal público BBC (British Broadcasting Corporation) quanto a ITV (Independent Television, canal que tem autorização para explorar publicidade) e até a Sky (canal por assinatura) definiram regras precisas sobre a classificação de programas (que podem ser acessadas tanto pela internet quanto pelo controle remoto da TV digital) e estão usando um sistema de senha para que os pais ou responsáveis possam barrar o acesso de crianças a conteúdos que julgarem inapropriados.

No final de 2008, o Ofcom publicou um relatório avaliando o resultado das ações específicas para a política de media literacy. Partindo dos termos da lei (expressos na 11ª Seção do

Communications Act 5), o documento reafirma que o papel do órgão é o de promover a liderança, catalisar e instigar setores diversos como órgãos de governo, corporações de mídia, acadêmicos e setores da sociedade civil na realização de atividades que promovam melhor conhecimento e aumentem a participação na cultura midiática. O meio mais produtivo para efetivar tal liderança, eles acreditam, é a realização de amplas pesquisas de base, que mostrem avanços e lacunas na área e, assim, possam orientar ações diversas. Conforme o relatório (Ofcom, 2008, p.25):

Nenhuma organização sozinha consegue alcançar todos os

setores da sociedade — e pessoas diferentes têm

necessidades diferentes de aprendizado. O Ofcom tem

demonstrado, nos últimos quatro anos (2004-2008) que uma

diversidade de parcerias pode ser mais efetiva na condução

das necessidades de aprendizado das pessoas. Muito desse

trabalho tem sido feito nos bastidores, com parceiros. E nós

vamos continuar investindo nessa direção.

O documento também divide ações em três conjuntos prioritários: as responsabilidades estatutárias do Ofcom, as ações que devem ser executadas em parceria e as atividades que devem ser apenas facilitadas pelo órgão. Assim, promover o acesso (na forma de navegação e controle) e a compreensão (leitura e desconstrução das mensagens) dos meios de comunicação está entre as tarefas estatutárias; facilitar o uso e desenvolver habilidades de avaliação crítica são tarefas que devem ser executadas em parceira com outras instituições; ensinar pessoas e organizações a produzir, publicar e distribuir conteúdos são tarefas que devem ser facilitadas pelo Ofcom, mas realizadas por seus parceiros.

No final do relatório são expressas as perspectivas para o futuro próximo: fortalecer as parceiras existentes e criar outras, além de estabelecer o Ofcom como uma liderança internacional na promoção da media literacy.

No tocante às parcerias, o relatório destaca o Memorandum of

Understanding 6 entre o Ofcom e a BBC, em que o canal público se comprometeu a promover a media literacy na programação e nos serviços ofertados. Outras parcerias estabelecidas com universidades, organizações do terceiro setor, autoridades locais, canais de rádio e TVs comunitárias etc. deverão focar as seguintes ações:

- com o Home Office e com a British Standards Institution (BSI),

criar um dispositivo para filtrar e controlar o acesso a conteúdos

pela TV e pela internet, que seja gratuito e fácil de usar;

- com provedores de internet, empresas produtoras de games,

canais de rádio e TV e com o British Board of Film Classification

(BBFC), melhorar o sistema de oferta de informações sobre

conteúdos midiáticos, para auxiliar os espectadores na tomada

de decisões sobre o que ver, ouvir ou acessar;

- com o Office for Standards in Education, Children’s Services

and Skills (Ofsted), promover ações educativas focadas no

publico entre 16 e 24 anos – segmento social que mostrou ser

pouco consciente do papel e funcionamento dos meios de

comunicação, bem como dos cuidados necessários para

navegar pela rede com segurança, segundo as pesquisas

realizadas pelo Ofcom;

- com o Department for Children, Schools and Families (DCSF),

mapear as necessidades de aprendizagem sobre mídia de

crianças e de seus pais;

- com diversos parceiros, manter o portal "Media Literacy

Matters"7, que identifica o que tem sido feito na área no país

inteiro, organiza recursos por públicos alvo específicos, facilita o

compartilhamento de experiências bem sucedidas, identifica e

divulga financiamentos para projetos de media literacy

disponíveis no país.

- com o Media Literacy Task Force, estabelecer um processo

contínuo de avaliação das ações e publicar os resultados

dessas sondagens;

- com o National Institute of Adult Continuing Education (NIACE)

e com o movimento "Silver Surfers" (para inclusão digital de

idosos), desenvolver ações específicas para o público adulto,

especialmente no tocante ao despertar do interesse e aquisição

de segurança para usar tecnologias.

- com diversos setores ligados à inclusão de pessoas com

deficiência, lançar uma campanha para estimular a inclusão de

serviços de descrição em áudio, sistema de legendas e

comunicação por língua de sinais na produção audiovisual, bem

como melhorar a acessibilidade dos serviços online, já que a

sondagem realizada pelo Ofcom com deficientes mostrou que,

para esse público, a internet é vista mais como lazer do que

como oportunidade.

Em relação à liderança internacional, a principal ação foi a criação do Fórum Internacional de Pesquisa em Media Literacy, que promoveu a primeira conferência entre os dias 14 e 16 de maio de

2008 8 e reuniu organizações de diversos países, incluindo Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia.

 

O avanço do processo: digital Britain

Seis anos após a promulgação do Communications Act 2003, o Ofcom publicou o relatório Digital Britain (Ofcom, 2009), que oferece um detalhado panorama do crescimento e da apropriação dos recursos digitais no Reino Unido. A política nacional de media literacy é o fio condutor do documento, já que o principal diagnóstico é o de que os meios de comunicação nunca tiveram um papel tão central na vida das pessoas — para a informação, para o lazer e para o trabalho — mas que a especialização desses recursos está criando uma divisão digital, que precisa ser enfrentada por políticas de Estado.

O argumento é que a promoção das habilidades de media literacy na sociedade como um todo traz as seguintes vantagens:

- capacita as pessoas para achar informações mais

rapidamente do que se o fizessem por meios tradicionais (livros,

arquivos de jornais etc.);

- amplia as oportunidades para encontrar trabalho e

aprimoramento profissional;

- amplia a oferta de oportunidades educacionais;

- facilita o compartilhamento de conhecimento;

- facilita a comunicação com família e amigos;

- desenvolve redes sociais que, de outro modo, não teriam

como ser criadas;

- economiza dinheiro, já que é possível fazer comparações de

custos no varejo;

- melhora o engajamento cívico, porque facilita o contato com

políticos, especialmente locais;

- dá mais independência aos portadores de deficiências físicas

que comprometem a locomoção;

- reduz o tempo e o custo de transações e uso de serviços

públicos;

- fornece novas oportunidades para o exercício da criatividade e

para a livre expressão.

No entanto, para que essas potencialidades se tornem oferta real, o relatório aponta algumas barreiras imediatas que precisam ser vencidas:

– o público precisa perceber os benefícios do engajamento

digital9;

– as habilidades e conhecimentos sobre mídia devem ser

popularizados;

– é preciso garantir que as pessoas tenham capacidade de

avaliação crítica;

– consequentemente, é preciso disseminar educação sobre

mídia;

– é preciso ter garantida a oferta de orientações e serviços,

segurança e privacidade online;

– os serviços devem ser possíveis de serem comprados e

mantidos, mesmo por pessoas com baixa renda;

– é preciso promover uso ético da mídia;

– pessoas com deficiência também devem ter acesso garantido.

Umas das conclusões do relatório é que o Reino Unido já possui de fato uma série de iniciativas promovidas tanto por departamentos de Estado, quanto pela sociedade civil e que tais iniciativas se somam mais do que se excluem. O que falta é a definição de prioridades e a coordenação de ações, para que o trabalho não seja redundante ou para que não permaneçam lacunas. Assim, a criação de um sistema preciso de disponibilização de informações, de comunicação entre os atores envolvidos com a mídia-educação e de avaliação contínua de resultados é a prioridade mais urgente.

 

O que o Brasil pode aprender com o Reino Unido Embora sucinta, a descrição da experiência inglesa sugere que a educação para a mídia é, antes de tudo, uma prática cultural e política, que envolve diversos mecanismos de leitura, escrita, avaliação, tomada de decisões e participação.

Assim, uma política nacional de mídia-educação deve ser pensada como algo amplo e complexo, que envolve a educação, mas não se resume à escola. Ao contrário, como bem alertou o relatório do Ofcom, ninguém consegue, individualmente, alcançar os di-versos setores da sociedade e, além disso, pessoas diferentes têm necessidades de aprendizagem diferentes. Uns têm cautela e senso crítico, mas não dominam o design dos sistemas de comunicação e informação; outros são hábeis para lidar com as tecnologias, mas não têm maturidade para se proteger dos perigos potenciais, ou não possuem referências para se comportar de maneira ética, por exemplo. De um modo geral, poucas pessoas têm habilidades de leitura para identificar representações em disputa ou motivações subjacentes ao conteúdo das mensagens midiáticas, a não ser que recebam educação específica para isso. Neste contexto, para pensar numa política pública de mídia-educação, é preciso unir esforços vindos de diversos segmentos do Estado, bem como envolver a sociedade civil organizada.

Se precisarmos definir um objetivo central para a política brasileira de mídia-educação, talvez pudéssemos falar em "promover melhor compreensão pública do papel e do funcionamento das mídias eletrônicas e impressas".

Implícitos nessa proposta geral estão os objetivos específicos:

1. Ampliar quantidade e a qualidade do acesso que os brasileiros

têm aos meios de comunicação;

2. Fornecer informações seguras para que as pessoas tomem

decisões informadas sobre o que ler, ver, ouvir ou acessar;

3. Criar condições institucionais para que as pessoas possam

adquirir conhecimento e fazer reclamações sempre que se sentirem prejudicadas;

4. Fomentar o desenvolvimento de uma base de conhecimento

que facilite o compartilhamento de informações e o estabelecimento de contatos entre os mais diversos setores da sociedade que se identificam e se engajam na promoção da mídia-educação, vista como um fenômeno político e cultural mais amplo;

5. Integrar o Brasil nos movimentos internacionais de promoção

da media literacy e, assim, fazer do país o líder latino-americano nessa área.

De um modo geral, as ações acima descritas serviriam para situar a educação para a mídia no centro dos debates, trazer à tona a questão da responsabilidade do Estado sobre a regulamentação dos serviços de comunicação — e a responsabilidade de cada concessionária para com o público —, promover o interesse e a aquisição de confiança para usar aparatos tecnológicos, além de fornecer as bases conceituais para o trabalho em esferas locais, tais como os canais comunitários. No médio prazo, serviriam para estimular a criação de uma memória coletiva e uma identidade para o uso das comunicações. Como se sabe, memória e identidade são requisitos fundamentais para fortalecer uma instituição.

 

Referências bibliográficas

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1 Doutora em Educação pela Unesp. Docente da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

2 Doutor em Sociologia pela Unesp. Docente da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp.

3 Trechos deste artigo integraram o texto "Uma política de mídia-educação para o Brasil", distribuído com o Caderno de Propostas da etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação do Piauí.

4 Disponível em <

http://www.ofcom.org.uk/advice/media_literacy/medlitpub/medlitpubr

ss/>. Acesso em 21 outubro 2009.

5 Este trecho do Communications Act está disponível em

http://www.ofcom.org.

uk/consult/condocs/strategymedialit/ml_statement/annexb/?

a=87101. Acesso em 21 outubro 2009.

6 Disponível em http://www.bbc.co.uk/bbctrust/assets/files/pdf/about/

ofcom_trust_mou.pdf . Acesso em 21 outubro 2009.

7 http://www.medialiteracymatters.net/

8 As falas dos conferencistas estão disponíveis no canal do Ofcom

no YouTube: http://www.youtube.com/user/ofcom. Acesso 21 outubro 2009.

9 O relatório "Ofcom’s 2008 media literacy audit of UK adults" (Ofcom, 2008) apresenta cinco perfis de acesso às tecnologias identificados no Reino Unido: 1. Os engajados (engaged) possuem uma forte relação com dispositivos tecnológicos e estão entusiasmados com os benefícios que esses aparatos trazem para as suas vidas; 2. Os pragmáticos (pragmatists) também fazem amplo uso dos dispositivos, mas de um modo mais funcional e menos entusiasmado; 3. Os "economizadores" (economisers) tendem a ser pessoas jovens, que mantém uma relação positiva com a mídia, mas fazem uso limitado por causa dos custos (mais da metade desse público tem baixa renda ou não tem trabalho); 4. Os hesitantes (hesitants) têm consciência de que não estão aproveitando os benefícios e vantagens que o acesso às tecnologias traz, mas, ainda assim, tendem a menosprezá-la, porque a insegurança fala mais alto; 5. Finalmente, os resistentes (resistors) têm uma relação muito fraca e precária com as tecnologias e não vêem razão para deixar de ser assim. A maioria tem mais de 65 anos.