Principado: o imperador, a aristocracia e a escravidão

posição de parte da aristocracia frente ao imperialismo de Roma.

Todavia, não se deve tomar essa ideologia que assimilava escravidão e

integração social do liberto como uma representação desvinculada de qualquer realidade social. Naturalmente que, nos termos em que se

colocava, tinha antes objetivos de persuasão do que de formulação de políticas públicas concretas. Mas o dado que lhe estava subjacente era o de

que, em Roma, o escravo de um cidadão, se manumitido formalmente, tornava-se também um cidadão. Descartar essa questão contribui para

reforçar uma visão elitista da República romana, como se apenas a aristocracia gozasse de fato de direitos políticos e o povo tivesse uma

atuação passiva. A mesma observação vale para o Principado, em que pese a supressão de parte dos instrumentos de atuação política do populus e da

nobilitas.

 

Principado: o imperador, a aristocracia e a escravidão

 

No período final da República, o aumento do poder do exército,

sobretudo de seus chefes, e a crescente desigualdade na distribuição dos benefícios oriundos das conquistas, aumentando os conflitos sociais, levou

à eclosão de guerras civis que marcaram o fim do regime republicano. Contudo, o Principado, se começou sob a égide das armas, não se manteve

exclusivamente por elas. Otávio, o primeiro imperador, tomando o nome de Augusto, estava amparado por uma parcela significativa da aristocracia

romana e da emergente aristocracia das províncias. Os estudos modernos, em suas interpretações da natureza do Principado, debatem sobre os limites

da conciliação do poder pessoal do imperador com as instituições políticas republicanas remanescentes (Winterling, 2001, p. 95-99). Alguns até

chegam a afirmar que o regime imperial decretou a morte da política (Finley, 1996). No entanto, se é certo que o imperador passou a deter um poder político consideravelmente maior do que o do Senado, isto não implicou que tal poder fosse arbitrário e sufocasse a manifestação política

deste órgão ou da plebe de Roma. O próprio Senado era um parceiro importante do imperador, seja pelo seu papel institucional, seja pela função

de seus membros como indivíduos (Millar, 1981, p. 21 e ss.). No primeiro caso, deve-se realçar que o Senado reconhecia oficialmente o imperador

que ascendia ao poder e quando a transição entre reinados acontecia de forma pacífica o Senado votava a divinização do imperador precedente. O

Senado reunia-se geralmente duas vezes por mês ou quando era convocado pelos cônsules, pretores, tribunos ou pelo próprio imperador. Nessas sessões

propunham-se medidas legislativas de temas diversos, inclusive relativos à escravidão. A única função que o Senado ganhou no Principado, e que não

tinha na República, foi a competência em jurisdição criminal, como julgar governadores provinciais acusados de enriquecimento ilegal, e crimes de

lesa-majestade ou traição.

Do ponto de vista individual, os senadores continuaram a deter prestígio

pelo fato de pertencerem a famílias de posses que remontavam ao período republicano. A nobilitas imperial era basicamente um corpo hereditário,

agora suplementado pelo patronato do imperador. Após Augusto, o acesso às magistraturas civis e militares passou, em grande parte, a depender de

uma rede de relações particulares de amizade, clientelismo e patronato que se estendia do imperador ao conjunto da população, passando pelos

membros da corte imperial, pelos senadores, pela ordem equestre e pelas elites provinciais. Desde o primeiro século da era cristã, o Senado passou a

abranger indivíduos provenientes das províncias, começando pela Gália e Espanha e depois se estendendo pelo Oriente grego e pelo norte da África,

até atingir no século II a região do Danúbio. Senadores e cavaleiros também

continuaram a exercer funções militares, ainda que sua liberdade de decisão

tenha sido restringida pelo imperador, que ainda passou a monopolizar as formas mais representativas de expressão da glória militar, como o triunfo.

Os cidadãos em Roma, embora tenham perdido suas funções constitucionais – as magistraturas senatoriais passaram a ser preenchidas

por arranjos internos ao Senado e com a intervenção do imperador –, podiam pressionar o Senado e o próprio imperador em outras instâncias,

como no circo ou no anfiteatro, quando demonstravam sua insatisfação, por exemplo, com relação a taxas ou ao preço do trigo.

Traçado esse quadro geral, dois episódios mencionados pelo historiador Tácito permitem-nos ilustrar a questão da competência do Senado no

tratamento da escravidão, ambos situados no principado de Nero (54-68 d.C.), um período particularmente rico para se estudar a relação entre

escravidão e política no período imperial. Iniciemos com o debate ocorrido em 56 d.C., no conselho do imperador Nero, a respeito de uma decisão do

Senado de conceder aos patronos o direito de revogar a liberdade dos libertos (Anais, XIII, 26-27). Segundo Tácito, tendo os senadores

concordado com a proposta de revogação de liberdade, os cônsules não ousaram iniciar a votação e remeteram a decisão do Senado ao imperador.

Seu conselho privado dividiu-se quanto à proposta. Um grupo defendeu a medida, argumentando que apenas o medo de punição levaria os libertos a

obedecerem a seus patronos. Mas outros discordaram nos seguintes termos:

 

Outros diziam em contrário: que a culpa de poucos devia ser-lhes pessoalmente danosa, mas sem retirar os direitos do conjunto. Pois este corpo era já muito numeroso. Dele provinha a maior parte das tribos, das decúrias, dos auxiliares de magistrados e sacerdotes e dos soldados alistados nas coortes urbanas. E grande parte dos cavaleiros e muitos senadores não tinha outra origem. Caso se separassem os filhos de libertos, o pequeno número dos homens nascidos livres seria evidente. Não fora em vão que os antigos, quando estabeleceram a divisão das ordens, consideraram a liberdade como bem comum. E tinham estabelecido dois meios de a conferir, a fim de dar tempo ao arrependimento ou a um novo benefício. Todos aqueles a quem o patrono não tivesse conferido liberdade com as formalidades legais (vindicta) eram mantidos sob um certo vínculo de escravidão.

Antes de se conceder a liberdade era necessário examinar os méritos com vagar, mas não revogar o que fora concedido. (Anais, XIII, 27)

 

Essa última posição prevaleceu, e Nero ordenou que nenhuma lei geral

fosse decretada e que cada caso fosse julgado em particular. Como o leitor pode observar, a escravidão é aqui apresentada como uma instituição não

estritamente doméstica, mas política, como o era também no caso de Cícero e dos historiadores gregos já considerados. Mas há diferenças substanciais

no tratamento da questão e que apenas se explicam tendo em vista o novo contexto político, como testemunhado por Tácito. Permanece a relação

entre manumissão e renovação do corpo cidadão, mas agora se sugere a existência de uma elite com raízes servis (“E grande parte dos cavaleiros e

muitos senadores não tinham outra origem”). A crítica moderna tende a interpretar essa passagem como um exagero da parte de Tácito. Contudo,

sabe-se que os descendentes de libertos não eram barrados do acesso a magistraturas, a despeito das dificuldades que tinham de enfrentar, como,

por exemplo, os direitos dos patronos à herança dos libertos, o que podia afetar a transmissão de propriedade para seus descendentes.

Se não é possível comprovar a asserção de Tácito para o caso de Roma, pode-se ao menos apontar como os libertos tiveram um papel na renovação

da elite no Império, tomando-se o exemplo de cidades como Óstia, Puteoli e Pompeia (Barja de Quiroga, 1995). Para essas cidades, a análise epigráfica

permite vislumbrar um processo lento, mas seguro, pelo qual uma pequena oligarquia de famílias foi sendo substituída por uma mais heterogênea, em

grande parte composta por descendentes de libertos. Isto porque os ordines decurionum – cujos membros exerciam as magistraturas municipais – não

podiam ser preenchidos apenas pelas famílias de maior prestígio social e econômico, uma vez que os indivíduos que os compunham acabavam por

ascender a postos mais elevados na carreira equestre – para não mencionar o problema, nada desprezível, da própria reprodução demográfica –

deixando atrás de si um vácuo, que era então suprido por elementos com um passado servil ou mesmo da plebe ingênua, que tivessem meios financeiros para tanto. Ademais, um dado relevante que esse processo

indica é o de que tal mobilidade, no caso dos descendentes de libertos, não estava necessariamente condicionada ao apoio dos antigos patronos, como a

historiografia insiste em realçar. Voltando ao texto de Tácito, talvez se explique assim a posição daquela parte do Senado interessada em

promulgar uma lei que permitisse a revogação da liberdade dos libertos, e também a argumentação da parte contrária, que redireciona o foco para os

descendentes de libertos. Trata-se, em última instância, de uma discussão acerca dos limites da extensão das relações escravistas na sociedade. Se

para o liberto a ruptura era mais difícil, para seus descendentes nem tanto.

Pelo mesmo motivo, quando a questão em pauta era a relação senhor-

escravo, a tendência da camada senhorial era apegar-se ao princípio de seu reforço incondicional, como estratégia de afirmação de sua posição

sociopolítica. É nesse contexto que entra o segundo episódio que gostaríamos de comentar: o assassinato de Pedânio Secundo, prefeito da

cidade de Roma, por um de seus escravos, em 61 d.C. (Anais, XIV, 42-45),

como relatado por Tácito.

O cenário é o seguinte: talvez por ter sua liberdade negada, após um preço já combinado, ou talvez por uma disputa amorosa com o próprio

senhor, o escravo matou Pedânio em sua casa, onde habitavam nada menos do que quatrocentos escravos. Diante de tal fato, criou-se uma turbulência

no Senado, pois, a seguir-se um decreto senatorial que remontava à época de Augusto, todos os escravos da casa deviam pagar com a vida o crime

cometido por um deles. Até mesmo a plebe de Roma revoltou-se contra essa possibilidade e foi contida apenas à força de armas. Tácito não dá

palavra àqueles que se colocaram contra a proposta, mas somente a um senador, Caio Cássio, que defendeu seu cumprimento.

Tácito detém-se na descrição desse acontecimento com peculiar interesse e cuidado. Cuidado estilístico e literário, antes de tudo, pois o descreve de forma a fazer com que seus leitores comparassem o discurso de Cássio com aquele que Salústio atribui a Catão no Senado, ao defender a

pena de morte para os que participaram da conspiração de Catilina em 63 a.C. (cf. Ginsburg, 1993). Ou seja, compara implicitamente uma

conspiração política com um atentado doméstico.

No entanto, a preocupação maior do historiador é sublinhar que o ato do

escravo teve consequências políticas, pois significou, por um lado, a negação da importância da posição de Pedânio Secundo como prefeito de

Roma e senador e, por outro, a promoção de um estado de instabilidade nas relações escravistas, caso seu exemplo ficasse sem punição. Vejamos esses

pontos no texto de Tácito:

 

Um varão consular é morto em sua casa por um escravo: não houve quem denunciasse ou impedisse a perpetração do crime, sabido, como é, que por um senatus consultum é cominado o suplício a toda a família. Se decretardes a impunidade, quem se julgará defendido por sua própria dignidade, quando esta não valeu ao prefeito de Roma? Que número de escravos será suficiente se quatrocentos não bastaram para proteger a vida de Pedânio Secundo? […] Muitos indícios antecedem aos crimes. Caso os escravos denunciem, podemos ser poucos dentre muitos, todos eles estando inquietos; enfim, se tivermos que perder a vida, os culpados não ficarão impunes. Nossos antepassados não confiavam na lealdade dos escravos, ainda mesmo dos nascidos em suas propriedades e em suas casas, criados no afeto dos senhores. Hoje que temos em nossas famílias servis pessoas de nações diversas, de vários ritos, de religiões diferentes ou de nenhuma, só o medo pode ser coerção para esse entulho. Objetar-se-á que muitos morrerão inocentes. Sim, mas quando se dizima um exército e cada décimo soldado é castigado, a sorte cai também sobre os valorosos. Todos os grandes exemplos trazem consigo alguma iniquidade contra indivíduos, porém esta redunda em utilidade pública. (Anais, XIV, 44)

 

Essencial aqui é o recurso ao princípio da “utilidade pública” (utilitas publica), isto é, o de que o interesse público – a preservação do Estado –

deve preceder os interesses dos particulares (utilitas singulorum), ideia que, aliás, remete precisamente a um dos princípios programáticos do Principado, pelo qual o imperador deve fazer com que o interesse público

sobreponha-se aos interesses individuais (cf. Bellen, 1982, p. 454-455). Mas

tal termo tem um significado bastante restrito no discurso de Cássio:

predomina o uso da primeira pessoa do plural, ou seja, público aqui se identifica com uma parte do Senado que Cássio representa. Em suma, toda

a sua argumentação é uma defesa da posição sociopolítica de um grupo, que não admite negociar o poder senhorial que detém. No plano ideológico,

procura justificar sua conduta apelando ao mos maiorum, o costume dos antepassados, descartando assim qualquer compromisso com forças sociais

antagônicas, seja dentro do próprio Senado, seja com a plebe de Roma.

Como agiu o imperador nesse episódio? Se, por um lado, aceitou a

proposta de punição dos escravos e convocou tropas para controlar as manifestações da plebe, por outro, também interferiu na contenda entre os

senadores. Quando um senador defendeu ainda que se incluíssem na sentença os libertos de Pedânio, Nero mostrou-se contrário, afirmando que

– palavras de Tácito – “um costume antigo (mos antiquus) que não foi abrandado pela misericórdia, não poderia ser agravado pela severidade”

(Anais, XIV, 45). Enfim, recorrendo ao mesmo argumento do senador Cássio

– o respeito à tradição – o imperador finalizou a questão.

O episódio acima ilustra bem como é equivocado entender a política no

Principado em termos dicotômicos, ou seja, apenas enfatizando-se o poder pessoal do imperador ou a perda de poder efetivo do Senado. Pelo

contrário, não se pode negar que ambos os pólos se inter-relacionavam num jogo político para estabelecer consensos. Conclusão mais relevante ainda

por derivar de uma análise de um evento que transcorreu sob o governo de Nero, geralmente considerado como exemplo de tirano no imaginário

ocidental, imagem esta que muitas vezes decorre de uma leitura superficial da documentação.

Outra importante conexão entre escravidão e política no Principado manifestou-se na criação da familia Caesaris, serviço civil imperial que

empregava libertos e escravos dos imperadores. Iniciado por Augusto, chegou a possuir uma hierarquia complexa. Dentre as funções mais

importantes destacavam-se os cargos dos libertos que atuavam como a rationibus, encarregado das finanças privadas e públicas, como ab epistulis,

responsável pela correspondência imperial, e como a libellis, que se ocupava dos pedidos endereçados ao imperador. Devido à proximidade com

o centro do poder, esses libertos são os mais citados pelas fontes antigas, mas havia toda uma gama variada de cargos que é atestada por evidências

epigráficas. A escravidão funcionava assim a serviço da monarquia, uma combinação que o Império Romano compartilhou historicamente, por

exemplo, com o Império Otomano (Parry, 1969).

Em Roma, já no período republicano, era normal que os indivíduos que

exerciam cargos públicos utilizassem seus escravos e libertos como auxiliares, como revela a correspondência de Cícero. Não havia qualquer

crítica a tal emprego, e mesmo quando alguém se referia negativamente aos libertos ou escravos de algum magistrado ou governador provincial, o alvo

dos ataques era de fato o respectivo senhor ou patrono, segundo a lógica de que aquele que não era capaz de governar seus dependentes privados, muito

menos estava apto a gerir a coisa pública. Mesmo no caso do Principado, é preciso ter clareza sobre o papel da familia Caesaris no aparelho

governamental, para não concebê-la como em oposição às ordens senatorial e equestre, como as fontes literárias dos séculos I e II d.C. fazem supor à

primeira vista.

Augusto, quando ascendeu ao poder, não confiou de imediato os

serviços administrativos públicos à sua familia particular. É o que indicam seus procedimentos diante da organização do serviço de distribuição de

água para a cidade de Roma. Tal serviço foi confiado a Agripa, homem de sua confiança, que substituiu os edis republicanos e passou a utilizar nos serviços de manutenção seus próprios escravos. Com sua morte em 12 a.C., esses escravos foram transferidos para a propriedade de Augusto, mas ele

não os manteve em sua posse. Doou-os à res publica, tornando-os escravos públicos, isto é, evitou sobrepor-se ao Senado, uma vez que o serviço das

águas era, em última instância, da responsabilidade de membros da ordem senatorial. Augusto apenas utilizava indivíduos de sua familia como

secretários particulares ou como auxiliares subalternos nos serviços financeiros das províncias. Todavia, após o seu reinado, a familia Caesaris

progressivamente aumentou em número e importância.

Com o imperador Cláudio (que governou de 41 a 54 d.C.), a familia

Caesaris assumiu um maior papel político. Por um lado, criaram-se novos serviços administrativos – como, por exemplo, o de procurador portus

Ostiensis, responsável pela gerência do porto de Óstia, por onde Roma recebia seus carregamentos de trigo – que foram atribuídos a libertos

imperiais. Por outro lado, instituiu-se para a administração de assuntos financeiros e provinciais uma associação entre procuradores equestres e

procuradores libertos. Ademais, foi também no reinado de Cláudio que os libertos a rationibus, ab epistulis e a libellis ganharam maior relevo ao gerir

o patrimônio imperial e mesmo ao atuar em disputas dinásticas. Os nomes de Pallas, Narciso e Calisto, que desfilam pelas páginas de Tácito, Suetônio

e Dião Cássio, nem sempre vêm acompanhados de menções honrosas, sendo criticadas sua arrogância, soberba e riqueza, e geralmente a

historiografia moderna contenta-se a ecoar tais visões. No entanto, essas críticas devem ser situadas no contexto da ideologia aristocrática dos

autores antigos. Não é tanto a distribuição de cargos administrativos entre a familia Caesaris que é criticada – mesmo porque as carreiras de cavaleiros

e libertos sempre se mantiveram rigidamente separadas (Weaver, 1981) –, mas sim a atribuição aos libertos imperiais de honrarias que

costumeiramente cabiam a cavaleiros e senadores. O texto abaixo de Suetônio sobre os libertos de Cláudio mostra isso de forma bem clara:

De seus libertos elevou sobretudo o eunuco Posides, a quem no seu triunfo da Bretanha, gratificara, dentre os guerreiros, com uma lança. Não fez menos por Félix, a quem colocou à frente das coortes e das alas, e da província da Judéia, e que foi marido de três rainhas. Honrou também Harpócrates, a quem conferira o direito de se fazer conduzir em liteira pela cidade e dar espetáculos públicos, e ainda Políbio, seu professor, que muitas vezes caminhava entre dois cônsules. Mais, porém, que todos os outros, privilegiou Narciso, seu secretário, e Pallas, encarregado das finanças imperiais, a quem por um decreto do Senado, permitiu se cumular não somente de altas homenagens, mas ainda das honrarias da questura e da pretura. (Cláudio, 28)

 

Portanto, era muito mais uma questão de prestígio que levava a

aristocracia a denunciar o poder de certos libertos. Além disso, todos os autores acima citados escreveram num contexto político diverso daquele do

século I. Com a morte de Nero em 68, veio ao fim a dinastia júlio-cláudia,

iniciada com Augusto. A partir de Vespasiano, que assumiu o Império após

as guerras civis de 68-69, os nomes dos membros da familia Caesaris distinguem-se apenas pela indicação Augusti (“de Augusto”, ou seja, do

imperador) e não mais pelo acréscimo do nome pessoal do governante, como antes ocorria. Este processo de institucionalização da familia

Caesaris também se reforçou com a atribuição dos cargos administrativos superiores a cavaleiros, embora no baixo escalão se continuasse a empregar

libertos imperiais. Tendo em vista esse contexto, mais hierarquizado, os libertos de Cláudio pareciam gozar de maior poder aos olhos dos autores

dos séculos II e III.

 

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Da República ao Império, a escravidão na Roma antiga nunca deixou de ser pensada como uma instituição política. No período republicano, devido

ao processo histórico que combinou guerras de conquista e anexação de novos territórios, fortalecendo econômica e politicamente a nobilitas, a escravidão inseriu-se num contexto intelectual mais amplo. Não se tratava apenas de considerar o controle das massas de escravos empregadas na

agricultura extensiva, mas sobretudo de como conceber o poder de Roma sobre o império que se formava. A relação com as partes subordinadas

passou a ser entendida em termos de relações escravistas que deviam oscilar entre a violência e a cooptação. Se no período imperial também é possível

observar essa forma de abordagem na literatura, por outro lado, o foco deslocou-se para a interação entre imperador e aristocracia em Roma, que

então os debates sobre a escravidão passaram a refletir. O Senado manteve dentro da esfera de sua atuação legislativa os assuntos concernentes a

escravos e libertos, mas agora tendo que levar em conta a posição do imperador. Nesse sentido, também não é por acaso que os escritores sob o

Império muito se serviram da metáfora da escravidão para qualificar as relações entre imperador e Senado. Mas antes de nos voltarmos a esse

aspecto da cultura romana, é preciso analisar um outro campo, a economia.