Prefácio

A combinação de ‘drogas e Aids’ como objeto de reflexão sinaliza

para a identidade estrutural de dois dramas humanos atuais. Em ambos se associam prazer e dor, vida e morte, repressores e

pseudo-humanistas, intolerância, preconceito e discriminação.

Nessa patética combinação, parafraseando Glauber Rocha, “deus é

o diabo na terra do sol”, porque o esplendor do amor, da paixão e

das transformações perceptivas passaram a acenar com o gozo,

mas já então indissociável da avaliação de seu custo. Entretanto,

como calcular e reduzir esse custo? Que quadrantes do

conhecimento humano deveriam ser abordados para o adequado enfrentamento da questão? Ou que direção escolher que pudesse

alimentar a esperança de contribuir, efetivamente, para a formulação

de políticas públicas sobre os temas enfocados?

Os artigos aqui reunidos, pela análise de seu conteúdo, definem,

em primeiro lugar, a centralidade da pessoa humana como razão de

ser de todo o trabalho desenvolvido. Isso significa que os anelos do

ser humano, suas carências, suas lutas, seus direitos, suas utopias,

seus ideais de igualdade, de solidariedade e de justiça formaram o núcleo deste ‘pensar coletivo’.

É interessante notar que nenhum dos autores priorizou a análise

dos temas específicos da repressão, que inflamam a mídia, como a

formação de tropas para o combate armado ao narcotráfico nas

fronteiras, os processos de detecção de lavagem de dinheiro, os

métodos novos de enfrentamento da chamada ‘economia da droga’,

as estatísticas de apreensão, o aumento de penas privativas de

liberdade, entre tantos outros eletrizantes capítulos integrantes da seara repressiva. E por que não foi priorizada a repressão? Por que

os autores não estariam preocupados com tais assuntos? Não.

Positivamente não. Esses temas preocupam a todos nós, tanto

quanto, por exemplo, o ataque à corrupção denunciada nos poderes

da República ou o combate ao contrabando, além de outros tipos

penais que compõem o quadro da violência hipertrofiada das

metrópoles. Entretanto, o estudo das estratégias repressivas, a coordenação ou a execução da atividade policial e a fiscalização

das infrações penais, de forma geral, constituem atividades

‘subordinadas’ ao que a lei define como ilícito. Trata-se, pois, de

assunto tecnicamente adjetivo, não obstante sua enorme importância. Entretanto, ao que reprime não cabe discutir, muito

menos definir–o que deve ou não ser reprimido.

Infelizmente, tem sido freqüente, desde há muito tempo e de

forma generalizada quando da formulação de políticas públicas e da

fixação de diretrizes em questões como a das drogas – o

afastamento da missão ‘substantiva’, prevalecendo, então, os

aspectos romanescos da repressão, com seus lances

cinematográficos, muito mais ao gosto das manchetes jornalísticas que os estudos teóricos e as avaliações acadêmicas. O acento

repressivo ou não – que caracteriza a orientação adotada por

qualquer órgão público ou seus dirigentes – está, precisamente, na

ênfase que seja dada aos aspectos repressivos. Basta ver quantas

notícias ou matérias publicadas ocupam-se, efetivamente, com a

etiologia do uso de drogas, com a educação para o adequado

enfrentamento do fenômeno, com a conceituação do que seja

prevenção, dependência etc. Não obstante seja outra a preferência do noticiário, o único tratamento que pode ser eficaz no

encaminhamento de soluções para o problema das drogas é sempre

fruto do trabalho interdisciplinar, resultante, portanto, de múltiplos

saberes.

Avessos do Prazer: drogas, Aids e direitos humanos, organizado

por Gilberta Acselrad, é uma contribuição de importância superlativa

para a formulação de políticas públicas para os temas referidos.

Questiona as práticas existentes. Aponta “caminhos de convívio com a diferença”, denuncia “o funcionamento ineficiente e injusto da

Justiça” e indica os fatores predisponentes ao uso e à

comercialização de drogas, como a excitação ao consumo e a

busca exasperada do prazer.

Este livro, pela seriedade e profundidade das exposições que

reúne e por seu conteúdo multidisciplinar, presta valioso serviço no

surgimento de novos paradigmas de políticas públicas sobre drogas

e Aids, desafiando o leitor a repensar a validade das práticas em vigor.

Domingos Bernardo Sá

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB