Apresentação

 

Drogas e Aids são temas de interesse público; no entanto, hoje, o

uso de substâncias químicas e o exercício da sexualidade são questões discutidas por meio de muitas generalizações indevidas.

Isto porque os riscos que cercam essas experiências variam para

cada grupo social – os riscos não são os mesmos para quem vive

no asfalto ou na favela. Entretanto, a prevenção oficial que

conhecemos no Brasil é genérica, parcial, deixando um campo

aberto a violações constantes dos direitos básicos de cidadania.

Mesmo sendo comum a afirmação de que o uso de drogas faz parte

da história da humanidade – são inúmeras as modalidades de consumo conhecidas ontem e hoje –, a experiência assume a cada

momento características particulares, nem sempre adequadamente

consideradas. Pesquisadores identificaram diferentes tipos de uso,

alguns sob formas específicas de controle, adotados em

determinados contextos históricos. Com base nessa evidência, há

muitos anos se tem procurado afirmar que a dependência não é

inevitável para todos os usuários: ela resulta do encontro de um

produto, uma personalidade e um meio sociocultural, sendo o uso indevido uma conseqüência da perda de controles individuais e

coletivos diante dos riscos próprios a tal experiência. Também a

noção de ‘grupos de risco’ já há alguns anos não se tem sustentado,

prevalecendo a noção não estigmatizante de ‘comportamentos de

risco’. No entanto, as generalizações persistem no senso comum,

‘justificando’ a discriminação de alguns grupos sociais. Na política

dita ‘antidrogas’ prevalece a pregação da abstinência, apoiada na

repressão, tantas vezes violenta (no caso das drogas ilícitas), ou na negligência perigosa (quando se trata de drogas de uso lícito).

Motivações religiosas, por sua vez, comprometem o sexo seguro –

ao condenar o uso do preservativo – e dificultam a prevenção de

doenças sexualmente transmissíveis.

De maneira geral, predominam mistérios, discriminação,

repressão. Daí a urgência de um debate amplo e esclarecido.

Com o objetivo de contribuir para a reflexão e a ação dos atores

sociais com prática institucional e/ou comunitária no campo da

educação, saúde e direitos dos usuários de drogas e pessoas com

HIV/Aids, tentamos aqui pensar coletivamente tais questões nos seus ‘avessos’, ou seja, de forma essencialmente solidária, na

contramão das políticas repressivas e autoritárias. Tentamos refletir

sobre o estreitamento dos espaços de prazer na vida dos sujeitos e

sobre o prazer que a droga garante, ainda que, hoje, em meio a

tantos riscos. À pergunta usual – por que as pessoas se drogam? –,

acrescentamos outra – por que algumas pessoas conseguem usar

drogas de forma controlada e por que, de outro lado, se tem

exercido tanta intervenção em experiências que pertencem à esfera da vida privada?

Por se tratar de temas de interesse público, apostamos na

importância de uma reflexão e atuação coletiva que reúne

profissionais de várias áreas – ciência política, psicanálise,

medicina, direito, comunicação, educação, serviço social, psicologia,

enfermagem, entre outras –, professores da Uerj (Instituto de

Medicina Social, Instituto de Filosofia, Faculdade de Direito,

Faculdade de Enfermagem, Departamento de Saúde do Trabalhador, Hospital Universitário Pedro Ernesto, Programa

Cidadania e Direitos Humanos), da UFRJ (Departamento de

Geografia, Divisão de Saúde do Trabalhador, Núcleo de Estudos em

Saúde Coletiva), do Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz (Laboratório de

Educação Ambiental e em Saúde/Departamento de Biologia), assim

como ativistas de organizações não-governamentais (Associação

Brasileira de Redutores de Danos Aborda, Grupo Consciência

Masculina, Grupo Pela Vidda/Rio de Janeiro, Instituto Noos, Liga Antiproibicionista Internacional).

A necessidade de um pensar coletivo se manifestou também no

acompanhamento das atividades da Rede de Direitos Humanos

Drogas e Aids/ Rio de Janeiro, articulação de entidades

comunitárias, entidades religiosas, organizações não-

governamentais, pessoas físicas ligadas a instituições

governamentais, estudantes, trabalhadores, desempregados,

aposentados; em todos esses espaços, percebemos o interesse em formular propostas democráticas em substituição às estratégias

repressivas.

Os artigos aqui reunidos refletem, em sua maioria, questões

centrais que vêm sendo discutidas no espaço do Núcleo de Estudos Drogas/Aids e Direitos Humanos, Laboratório de Políticas Públicas

da Uerj.1

A constituição do sujeito coletivo e a questão dos direitos

humanos, apresentada por Carlos Alberto Plastino, introduz a idéia

moderna de sujeito. O texto discute a igualdade como noção

necessária mas não suficiente, devendo ser ampliada através da

noção do direito à singularidade. A sociedade moderna, altamente

desenvolvida, diversificada e complexa, tem dificuldades em

encontrar os caminhos de convívio com a diferença. A contribuição

da psicanálise é apresentada como essencial à compreensão do

homem como ser de afetos, capaz de atos solidários.

Em Identidade, diferença e exclusão na sociedade brasileira

contemporânea, Benilton Bezerra Jr. fala de “um sentimento

generalizado de crise que afeta o imaginário social, comprometendo

a construção da subjetividade e a responsabilidade individual e

coletiva de construção do futuro”. A afirmação do projeto neoliberal

cria novas formas de marginalização pela produção de sujeitos

descartáveis, excluídos. O autor acentua a importância de

‘aprender’ a ser humano reconhecendo os outros, nas suas semelhanças e diferenças sociais e culturais.

Violência, dinheiro fácil e justiça no Brasil: 1980-1995 traz à

discussão a pesquisa de Alba Zaluar sobre o crescimento da

criminalidade nas regiões metropolitanas. O lugar da violência na

nossa cultura e no panorama do crime organizado

internacionalmente, o funcionamento ineficiente e injusto da Justiça

são referidos como tendo um papel crucial no modo pelo qual a

crise da moralidade se concretiza no Brasil. As deficiências da Justiça e a análise de processos judiciais evidenciam discriminações

que se somam no caso de jovens, não brancos, com baixo poder

aquisitivo, cuja superação dependerá da participação dos cidadãos

na construção da democracia da vida cotidiana.

Aprofundando as raízes dos problemas decorrentes do uso de

drogas, Marco Perduca discute o tema da proibição e suas

implicações em nosso cotidiano. No artigo Vamos criminalizar a

proibição!, o autor faz a crítica das leis e políticas de controle,

esclarecendo que a imposição de restrições dogmáticas à vida e à

liberdade é contrária aos direitos humanos e resulta num dramático e custoso impacto sobre a vida das pessoas. Após tantos anos de

políticas ineficazes, Perduca propõe examinar “a possibilidade de

criminalizar a proibição e não o que ela tenta regular”.

O consumo de drogas nem sempre passa por uma decisão

voluntária consciente, não sendo, portanto, claramente percebido.

Em alguns casos, o sujeito não se percebe como usuário, não há

busca de novas percepções da realidade, prazer, ou o alívio de

sensações dolorosas, físicas ou psíquicas. Trata-se aqui da inalação involuntária de substâncias psicoativas, de uso permitido

legalmente, durante o processo de trabalho industrial, que está na

origem de doenças ocupacionais que atingem trabalhadores

expostos à sua ação. Em Perigo silencioso: trabalhadores

intoxicados por vapor de mercúrio em uma indústria de cloro/soda,

Heloisa Pacheco-Ferreira relata depoimentos de trabalhadores,

suas queixas e o quadro clínico apresentado. Essa realidade não

costuma ser associada ao uso de drogas e é ainda muito pouco discutida.

No campo jurídico, a defesa dos direitos das pessoas com

HIV/Aids já tem uma história. A partir do entendimento da

necessária relação entre o sentimento de civilidade e o sistema

jurídico que nos leva a exigir a extensão da cidadania, em um

projeto profundo de solidariedade, Miriam Ventura analisa em

Instrumentos jurídicos de garantia dos direitos das pessoas vivendo

com HIV/ Aids o processo de efetivação jurídica e social das pessoas soropositivas e seus reflexos nas políticas de saúde

pública.

O reconhecimento dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids

tem sido conquistado através da militância de organizações não-

governamentais, mas ainda estamos longe de algo semelhante no

que se refere aos direitos dos usuários de drogas. Em Legislação

brasileira sobre drogas: história recente – A criminalização da

diferença, Maria Lúcia Karam critica a irracionalidade da política proibicionista, a opção repressora que criminaliza usuários,

propondo alternativas que respeitem a liberdade do sujeito.

Em Drogas: o desafio da saúde pública, Pedro Gabriel Delgado

discute as ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e a implementação dos Centros de Atendimento Psicossocial em Álcool

e Drogas, que buscam revisar, propor e discutir a política sobre

álcool. As ações afirmativas de políticas consistentes e articuladas

intersetorialmente são afirmativas de uma saúde pública

comprometida com a democracia e a promoção dos direitos

humanos.

A influência da lei que regulamenta o consumo de drogas no

Brasil tem condicionado o discurso da educação. Ao invés de investir na educação para a autonomia formando sujeitos capazes

de ação e reflexão, os educadores muitas vezes incorporam e

prestigiam a função de vigiar e punir. No texto A educação para a

autonomia: construindo um discurso democrático sobre drogas, a

organizadora analisa a ineficácia de programas antidrogas que têm

como objetivo a abstinência e propõe como alternativa a educação

dialógica, incorporando princípios da redução de danos.

Numa proposta provocadora de reflexão sobre as possibilidades

de troca entre educação e psicanálise, em Freire e Freud: por uma

atitude transitiva na educação sobre drogas Marcelo Araújo Campos

faz a síntese desses olhares, afirmando a importância de uma

pedagogia comprometida com a construção da autonomia. O autor

faz a crítica do adestramento ingênuo e perigoso do discurso

antidrogas que, afastado do princípio de realidade, entorpece a

razão e perturba a emoção, mantendo despreparados os

educadores na sua função de orientar seus educandos, diante dos riscos reais e imaginados que caracterizam hoje o consumo de

drogas.

Ainda que o uso de drogas e as DST/Aids não sejam ‘privilégio’

da população jovem, é, sem dúvida, a partir da adolescência que

essas situações podem acontecer. No artigo A prevenção das

DST/Aids e do uso indevido de drogas a partir da infância e da

adolescência: uma abordagem lúdico-afetiva, Virgínia Schall fala da

criança, do jovem e de sua busca de modelos fora de casa, tentando libertar-se da influência dos pais e construir valores próprios. A autora apresenta as estratégias informativo-educativas

desenvolvidas pelo Laboratório de Educação Ambiental e em Saúde

(Leas)/Fundação Oswaldo Cruz.

Na mesma linha de pesquisa pedagógica do Leas, Simone

Monteiro e Sandra Rebello, no texto Prevenção do HIV/Aids e do

uso indevido de drogas: desenvolvimento e avaliação de jogos

educativos, discutem a construção do Jogo da Onda e do Zig-Zaids.

São ilustradas as etapas de desenvolvimento do material educativo

voltado para a prevenção do uso indevido de drogas e apresentados

os métodos de avaliação da repercussão de jogo Zig-Zaids.

Estendendo a reflexão sobre formas de proteção em face dos

riscos das DST/Aids e do uso indevido de drogas, Marcelo dos

Santos Cruz, em Práticas médicas, toxicomanias e a promoção do

exercício da cidadania, discute os modelos conceituais dominantes

sobre as toxicomanias, a evolução do conceito de dependência, as

bases do atendimento aos usuários de drogas e seus familiares, as

dificuldades e novas possibilidades de atendimento, assim como a

função social do médico promovendo a expansão da liberdade do

sujeito.

Elize Massard da Fonseca e Francisco Inácio Bastos reafirmam a

importância do respeito aos diferentes usos em Políticas de redução

de danos em perspectiva: comparando as experiências americana,

britânica e brasileira. A discussão comparativa de modelos de

políticas de drogas demonstra que ações afirmativas de redução de

danos são hoje uma realidade possível e desejável no tocante ao

fortalecimento da capacidade de autodeterminação e à flexibilização

de alternativas. Se o vínculo inicial é tributário da troca material de

seringas e agulhas, a abordagem da redução de danos recupera uma escuta institucional, integra a comunidade no encaminhamento

das questões, abrindo espaço para políticas democráticas sobre

drogas.

A reflexão sobre drogas e Aids do ponto de vista dos direitos

humanos vem sendo nossa resposta à necessidade coletiva de

formação de cidadãos capazes de deliberação e ação na ótica da

construção dos direitos. A solidariedade e o compromisso político

com a cidadania devem ser constitutivos, sem dúvida também no campo das drogas e da prevenção de riscos à saúde, de políticas

públicas democráticas.

A Organizadora