1. A constituição do sujeito coletivo e a questão dos Direitos Humanos

1 – A constituição do sujeito

 

coletivo e a questão dos

 

Direitos Humanos

 

Carlos Alberto Plastino

 

Para o Betinho

saudades

 

O conceito do sujeito evoca duas acepções antagônicas. Sujeito é

aquele que faz, que pratica ações e também que é titular de direitos

(Cf. dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira). Entretanto, o termo exprime também uma idéia praticamente oposta: sujeito é

quem está obrigado, quem depende da vontade de outro, e ainda

quem é escravo e quem está submetido. Temos, pois, duas

significações evocando alternativamente a idéia de atividade e

autonomia e a de submissão, escravidão e dependência. Na

verdade, a língua exprime a complexidade do conceito, forjado em

um longo e acidentado processo histórico. Na Antigüidade grega o

termo subjectum evocava aquilo que constituía o substrato do mundo fenomênico, remetendo assim a uma idéia de mistério. A

idéia de mistério, por sua vez, se referia àquilo que, não sendo

apreensível pela razão conceitual, permanecia desconhecido.

Essa perspectiva mudará radicalmente com a modernidade. Ao

longo de um vasto movimento caracterizado pelo racionalismo e o

individualismo, o termo ‘sujeito’ passa a designar o homem, imbuído

da tarefa de dominar a natureza por meio de sua razão e de seu

trabalho. Há, entretanto, uma ambigüidade nessa relação entre o homem e a natureza. É que a concepção moderna faz do real uma

máquina totalmente determinada, com suas leis de funcionamento

potencialmente conhecíveis pela razão. Assim, a razão humana

pode conhecer e dominar – esta é a tarefa atribuída às ciências e à

técnica – o funcionamento do existente, incluindo aí a própria natureza humana. Porém, sendo o real pensado como totalmente

determinado, é a idéia de necessidade que preside essa concepção,

não a de liberdade. Talvez seja essa complexa concepção que se

encontra na base da ambigüidade do termo sujeito. De um lado, como sujeito racional, ele é pensado como podendo ascender ao

domínio total das leis que regem o real, tornando-se senhor delas e

capaz de utilizar seu conhecimento para dominar a natureza e

impulsionar o progresso. De outro lado, sendo a realidade

totalmente determinada, o processo histórico se apresenta como

‘necessário’, não restando nessa concepção espaço para a criação

e para a liberdade. Esta se limitaria, para repetir a famosa frase de

Engels, a ser a consciência da necessidade. Nessa concepção, então, o homem é pensado como senhor de sua razão e de suas

ações e, através delas, dominador do mundo e, ao mesmo tempo,

como dependente das determinações rigorosas que estruturam o

real. Como veremos, essa ambigüidade se apresenta com muita

força no discurso hoje hegemônico. A oposição entre ‘liberdade’ e

‘determinismo’ e suas relações com o sujeito constitui um primeiro

ponto a ser discutido.

Entretanto, o tema proposto para nossa reflexão neste texto refere-se ao sujeito coletivo. Convém vincular este conceito – ao

interior do paradigma da modernidade – com o conceito de classe

social cunhado pela teoria marxista. É sabido que, para Marx, os

homens são os demiurgos de sua própria história, porém, não como

indivíduos mas como sujeitos coletivos. Na sociedade capitalista o

protagonismo no processo de transformação social é atribuído à

classe proletária. A transformação da classe em si em classe para si

supõe, na perspectiva marxista, a eliminação da alienação e, em conseqüência, o aceso do proletariado à compreensão racional da

realidade, momento decisivo na sua configuração como sujeito

coletivo revolucionário. Este rico conceito marxista é tributário, de

um lado, da realidade da sociedade capitalista tal como existia na

época de Marx e, de outro, da perspectiva característica da

modernidade, segundo a qual o sujeito era definido unilateralmente

a partir de sua racionalidade. A questão central aqui é discutir se o

papel de sujeito coletivo deve continuar a ser atribuído à classe social ou, alternativamente, se é preciso pensar em sujeitos coletivos plurais. Este é o segundo ponto que interessa aqui

considerar.

O terceiro ponto relacionado ao tema deste artigo refere-se aos

direitos humanos. Sua emergência coincide historicamente com a consolidação da idéia moderna de sujeito e se dá no bojo de uma

concepção do mundo e da sociedade centrada no indivíduo.

Articulada com as concepções centrais da modernidade, a idéia dos

direitos humanos se consolida quando, com o sucesso da revolução

política, igualdade, liberdade e fraternidade tornam-se, no discurso

político, valores fundamentais. Isso constituiu uma mudança

significativa. Antes da modernidade, a sociedade era pensada não

em termos de igualdade, mas em termos de diferença (diferença entendida como negação da igualdade). O poder de um senhor

feudal, na idade pré-moderna, sustentava-se no (pretenso) fato de

ele ser diferente, isto é, superior. A própria idéia do direito, nessa

época, se organizava em torno dos ‘privilégios’. Este termo tem hoje

uma conotação negativa, aludindo a um tratamento especial

injustificado e, portanto, injusto. Sem dúvida é isso mesmo, e a

própria origem do termo o indica. Privilégio significa,

originariamente, lei privada, isto é, conjunto de normas aplicáveis a algumas pessoas e não a todas. Um exemplo atual, no Brasil, é a

vigência de tribunais especiais para os policiais militares, que,

assim, ao invés de serem julgados pela mesma justiça que julga

todos os cidadãos, desfrutam de um tribunal especial. Enfim, o

exemplo serve não apenas para ilustrar o quanto estamos longe de

uma verdadeira modernidade, mas, sobretudo, para mostrar que a

idéia de igualdade apenas recentemente se impôs como valor. Um

valor que, mesmo restrito ao nível da ideologia, exigiu lutas e sacrifícios prolongados para ser reconhecido. Entretanto, vinculada

à questão dos direitos humanos, a igualdade como valor, embora

necessária, não é suficiente. É preciso completá-la, como veremos,

com a idéia de valor da diferença – idéia que nada tem a ver com a

de privilégio ou superioridade, mas que alude ao direito de cada

homem à singularidade. Este é o terceiro ponto a discutir aqui.

A discussão – mesmo que necessariamente sucinta – das três

questões assinaladas exige considerá-las no quadro histórico de sua emergência. O que significa discutir primeiro o paradigma no qual essas questões foram pensadas. Paradigmas são formas

historicamente produzidas de conceber o real e o processo do

conhecimento. O paradigma da modernidade está centrado no

pressuposto da racionalidade. Convém distinguir a racionalidade pressuposta no objeto e a racionalidade pressuposta no sujeito.

Pela primeira postula-se que o real – tanto o real natural como o

social e humano – está organizado conforme leis rigorosas de

determinação, constituindo, em conseqüência, uma ordem

necessária. Assim a realidade seria em última instância simples, e

sua compreensão redutível a leis cujo conhecimento é acessível à

razão humana. É sobre essa crença – sustentada no fantástico

sucesso obtido pela física moderna ou newtoniana, assim como no pressuposto da racionalidade do sujeito – que foi construída a idéia

do progresso: o conhecimento das leis que regem o real por parte

do sujeito racional (ciência) tornaria possível a manipulação desse

real (técnica) de maneira a atingir os objetivos humanos e garantir

um progresso permanente. Nessa formulação está obviamente

implícita a segunda vertente do racionalismo, a subjetiva, segundo a

qual o homem, como sujeito racional, poderia potencialmente

ascender ao conhecimento das leis que regem o real. Há aqui, como se verá, ao mesmo tempo, uma exorbitância e uma mutilação na

concepção do homem. De um lado, atribui-se a ele a capacidade de

obter o conhecimento da verdade do real, de maneira a permitir-lhe,

potencialmente, um domínio total de tal conhecimento. E ao mesmo

tempo uma mutilação, na medida em que o homem é definido

apenas pela sua racionalidade, com exclusão dos aspectos

emocionais e afetivos.

Convém insistir na idéia de que esse paradigma – como todos os outros – é uma produção histórica. E acrescentar que o próprio

desenvolvimento das ciências a que ele deu origem encarregou-se

de contestá-lo. Elas nos mostram hoje, com efeito, que a realidade,

longe de apresentar a simplicidade de leis rigorosas e universais,

evidencia uma enorme complexidade. Ademais, ao invés da ordem

que era pressuposta, é preciso postular a coexistência de ordens

diferentes, pautadas por princípios diferentes e por momentos de

caos que se necessita compreender como matriz possível de novas e inéditas ordenações. Essas novas ciências nos falam ainda não de uma natureza inerte, passivamente submetida a leis eternas,

mas de uma natureza viva, autocriativa. Assim, não é apenas o

paradigma que é histórico. A própria realidade é pensada hoje como

histórica. Obviamente, é impossível sequer resumir aqui esse rico processo de transformação paradigmática. Convém, entretanto,

salientar que o paradigma fundador da modernidade atravessa uma

profunda crise e que esta crise paradigmática constitui um dos

aspectos centrais da crise de civilização que estamos vivendo.

Outro aspecto dessa crise de civilização reside no processo

histórico de evolução das sociedades modernas, condensando as

crises econômica, social, política e cultural hoje vigentes. A

consideração dessa crise, assim como a do paradigma moderno, me parece imprescindível para nos aproximar de uma resposta das

questões levantadas. Mais uma vez é necessário frisar que,

considerando o âmbito das questões abordadas, só será possível

desenvolver aqui algumas idéias gerais sobre o tema.

A modernidade demonstrou-se incapaz de cumprir suas

promessas e, ao que tudo indica, na trilha atual, ela será cada vez

mais incapaz de fazê-lo. Apesar do fantástico progresso científico e

técnico que tornou possível, ela não conseguiu tornar realidade os valores de igualdade, fraternidade e liberdade, de democracia e

vigência dos direitos humanos que levantou como bandeira. É obvio

que não pretendemos negar os progressos efetivamente realizados.

Todavia, uma análise mesmo sucinta da realidade contemporânea

impede qualquer complacência a esse respeito. Senão, vejamos

algumas das características mais evidentes da realidade

contemporânea.

Conforme o projeto da modernidade, o progresso da ciência e da técnica permitiria aos homens alçarem-se à condição de senhores

do mundo, dominando a natureza para pô-la ao serviço dos

objetivos humanos. A razão humana permitiria, assim, manipular o

mundo natural e social para atingir os ideais proclamados pela

modernidade. A razão instrumental estaria subordinada à razão

substantiva, e a ciência e a técnica, subordinadas aos objetivos livre

e racionalmente fixados pela humanidade. O processo histórico,

entretanto, não confirmou essas previsões. No contexto da organização capitalista da sociedade, foi a razão instrumental que se tornou hegemônica, cabendo à lógica da máquina produtiva ditar

as regras no convívio social. Na lógica individualista do capitalismo,

a maximização dos interesses individuais resultaria na melhor

ordenação social possível. Obviamente essa concepção se sustenta em uma concepção da natureza humana que pensa o homem como

movido apenas pelo seu interesse egoísta. A natureza, por sua vez,

é concebida – de acordo com o paradigma moderno – como eterna

e inerte, submetida a rigorosas determinações. Como se verá

depois, essa concepção não é confirmada pelos saberes

contemporâneos sobre o homem (psicanálise, psicologia analítica)

nem pelas ciências contemporâneas.

Essa lógica impôs às relações do homem com a natureza e dos homens entre si a marca da dominação, não a da fraternidade. A

dominação da natureza, através de uma febril atividade predatória,

levou ao atual desastre ecológico, sobre o qual – dada sua

evidência – não é preciso alongar-se aqui. A dominação do homem

sobre o homem, por sua vez, resultou do desigual acesso ao poder

e aos recursos produtivos. Essa lógica centrada no individualismo

gerou, assim, o contraste entre o fantástico desenvolvimento da

racionalidade parcial e o não menos fantástico – e assustador – crescimento da irracionalidade global. A racionalização dos

processos produtivos – orientada centralmente pela procura do lucro

– teve como conseqüência o crescimento da desigualdade na

distribuição do produto e do desemprego. E ainda a irracionalidade

na determinação do conteúdo da produção – na escolha do tipo de

bens produzidos – comandada não pelas necessidades humanas

mas pela configuração da demanda, ela própria determinada pela

desigual distribuição da renda e pela manipulação operada pela propaganda. Consideremos isso um pouco mais detalhadamente.

É inquestionável que a humanidade conseguiu desenvolver uma

capacidade de produzir bens sem comparação com épocas

passadas. As crises econômicas contemporâneas são provocadas

pela superprodução de bens (com relação à demanda solvente),

não pela sua insuficiência. Por outro lado, na medida em que o

processo produtivo se desenvolve no contexto do mercado e da

concorrência, o aumento da produtividade se impõe a quaisquer outras considerações. O fantástico desenvolvimento da tecnologia resultante desse processo tem assim uma dupla conseqüência:

aumentar a produtividade e a produção e substituir o trabalho

humano pela máquina. Cria-se assim o desemprego, flagelo

contemporâneo que não possui – como às vezes se pretende – características conjunturais. Trata-se de desemprego estrutural, que,

tendo por causa a lógica de organização vigente do processo

produtivo, tende necessariamente a aumentar. Não se trata

obviamente, nesta crítica, de ressuscitar o ludismo do começo da

Revolução Industrial, mas de assinalar a racionalidade global de um

sistema comandado pela racionalidade parcial dos interesses

individuais e pela lógica da máquina produtiva. É obvio que o

progresso técnico é, em si mesmo, positivo. Ele tem a capacidade potencial de libertar os homens do constrangimento dos trabalhos

mais penosos, abrindo a possibilidade de imprevisíveis

desenvolvimentos da criatividade humana. Mas para que isso seja

possível é imprescindível que os bens produzidos sejam distribuídos

de maneira a satisfazer as necessidades dos homens. Entretanto, a

distribuição dos bens produzidos segundo critérios de mercado –

isso é, mediados exclusivamente pela retribuição do trabalho – torna

isso impossível, configurando a atual situação na qual a extraordinária riqueza produzida pela máquina produtiva determina

o crescimento da desigualdade e a disseminação da miséria – junto

com o desemprego e o aumento da exploração do trabalho. Assim,

é a lógica que rege a produção e a distribuição de bens que deve

ser questionada, não o progresso tecnológico em si mesmo.

Em relação a esse progresso, parece inevitável que continue a

aumentar aceleradamente. De um lado, porque a concorrência que

rege o mercado faz da produção e incorporação de tecnologia a principal arma na luta pelo mercado. É, portanto, condição de

sobrevivência para cada fração do capital. De outro, porque o

extraordinário crescimento da ciência o incentiva de maneira

espetacular. Basta citar Hobsbawm, que, no seu último livro (Era

dos Extremos: o breve século XX), apresenta os seguintes dados:

se, no início do século, o número de físicos e químicos existentes na

Alemanha e na Inglaterra era de aproximadamente oito mil, em

1980, o número de cientistas e engenheiros dedicados à pesquisa e ao desenvolvimento experimental era estimado em cerca de cinco milhões. Esse processo de crescimento da capacidade científica e

tecnológica continua inquestionavelmente a aumentar, de maneira

que é perfeitamente legítimo prever que em poucas décadas

estaremos muito perto da automatização quase geral do processo produtivo em múltiplas áreas da atividade econômica, com as

inevitáveis conseqüências sobre a oferta de emprego. Essa será a

realidade para a qual temos de nos preparar. Ela exigirá de nós uma

enorme capacidade de invenção em relação às formas de

distribuição dos bens produzidos e de organização da sociedade em

um sentido mais geral. Parece-nos indiscutível que a ideologia e as

práticas sociais vigentes, difundidas pelo discurso e pelas políticas

neoliberais, estão longe de nos preparar para esse futuro.

Aumento da desigualdade, da exploração do trabalho, da

marginalidade e da miséria, crescente descompasso entre as

capacidades de produzir e de consumir da demanda solvente,

irracionalidade crescente do conteúdo da oferta com relação às

necessidades básicas da maior parte da humanidade, estas

características ilustram a situação vigente no terreno da economia.

Entretanto, entre as caraterísticas negativas desse modelo é preciso

mencionar também suas conseqüências sobre as relações humanas. Cremos existir consenso em admitir a existência de um

mal-estar específico na sociedade contemporânea. A sociedade do

individualismo tem-se tornado também a sociedade da solidão, da

intolerância e da xenofobia. A desagregação das formas tradicionais

de organização social, por não ser acompanhada da emergência de

outras formas de sociabilidade caracterizadas pela solidariedade,

abriu espaço – no contexto da luta feroz pela sobrevivência – à

notória expansão de atitudes e condutas narcísicas. A aparente ausência de alternativas a esse modelo social regido pelo

darwinismo social, ausência enfatizada pela pregnância do discurso

neoliberal – ainda mais crível devido ao fracasso e à derrubada dos

regimes denominados de socialismo real – permitiu uma

extraordinária expansão das atitudes que vêm no “salve-se quem

puder” a única alternativa na luta pela sobrevivência.

A solidão e o desespero que resultam dessa situação se

exprimem no sensível aumento de consumo de drogas (legais ou não) e do alcoolismo. De outro lado, o desemprego e o medo do desemprego incentivam o crescimento de atitudes xenófobas e

intolerantes, acrescentando este tipo específico de violência à

violência social provocada pela miséria. O tratamento dado a

trabalhadores estrangeiros (tanto por muitos governos quanto por frações da população de numerosos países) constitui um dos

aspectos mais claros da irracionalidade global vigente, tornando

evidente a primazia outorgada aos interesses da máquina produtiva

em detrimento dos interesses humanos. A globalização da

economia impulsiona a integração de mercados, condicionando o

crescimento econômico à livre circulação de mercadorias e capitais.

Porém, o mesmo não ocorre com os homens, que, em maior medida

do que nas décadas anteriores, sofrem crescentes restrições ao direito de se deslocarem entre países para procurar emprego –

quando não são expulsos, sem nenhuma cerimônia, de países em

que trabalharam e viveram durante anos. A ignorância do outro e de

seus direitos e a rejeição da alteridade constituem uma perigosa

característica da sociedade contemporânea. Ela exprime um déficit

erótico – isto é, do laço que une e aproxima os homens – de

conseqüências assustadoras. (Voltaremos brevemente a este

assunto ao discutirmos a concepção neoliberal da natureza humana.)

Convém atentar para algumas questões que, apesar de

evidentes, são com freqüência ignoradas, quiçá como conseqüência

da hegemonia alcançada pelo discurso neoliberal. Em numerosos

países, submetidos às políticas econômicas e sociais postuladas por

essa ideologia, se aplicam atualmente políticas de ‘racionalização’

dos gastos públicos e de ‘flexibilização’ das relações de trabalho. As

primeiras consistem invariavelmente na diminuição dos gastos sociais, levando a um processo de desmonte do Estado de bem-

estar social. A flexibilização das relações de trabalho, por sua vez,

constitui um eufemismo para aludir à anulação de numerosas

conquistas sociais resultantes de décadas de luta das classes

trabalhadoras. Todo isso no contexto de um acréscimo espetacular

dos bens produzidos e da capacidade de produzir. Assim, porque

estamos fantasticamente ricos como espécie, é necessário

aumentar o tempo de trabalho (aumento da idade para aposentadoria), anular benefícios conquistados pelas mulheres-mães trabalhadoras, diminuir gastos em educação, em saúde etc.

Um exemplo mais preciso permitirá apreender na sua real dimensão

as conseqüências dessa irracional organização da sociedade

contemporânea. Como é sabido, quase todos os países reconhecem, nas suas legislações, direitos específicos das

mulheres trabalhadores que são mães. Também é sabido que

muitos empresários penalizam essas trabalhadoras, que encontram,

assim, maiores dificuldades para obter emprego. De acordo com a

racionalidade vigente, considera-se que seria benéfico para essas

trabalhadoras se os mencionados direitos fossem anulados ou

diminuídos, pois, desse modo, as mulheres encontrariam menos

dificuldades para conseguir emprego. Cabe, então, perguntar, tendo como horizonte critérios de racionalidade – qual é a racionalidade de

uma sociedade que, ignorando a fundamental importância da

relação mãe-filho para a vida das pessoas, ao invés de privilegiá-la,

torna-a mais difícil e precária?

Em outro aspecto ainda a sociedade contemporânea evidencia o

afastamento das promessas da modernidade. Trata-se da questão

da política e da democracia, que exige uma reflexão sobre uma

situação paradoxal. Com efeito, é possível constatar a substituição, nos últimos anos, de numerosos governos autoritários por governos

representativos eleitos pelo voto popular. Isso constitui um fato

positivo de valor inquestionável. Entretanto, ele é acompanhado de

outras características contrárias, tais como o crescente desinteresse

da população pela política, os níveis atingidos pela manipulação da

opinião pública com o uso maciço dos meios de comunicação social

e de técnicas sofisticadas de propaganda e a pregnância do

discurso hegemônico com pretensões de discurso único.

O desinteresse crescente da população pelos processos políticos,

verificado em numerosos países, parece obedecer a motivações

complexas. Algumas delas, entretanto, podem ser aqui identificadas.

Assinalemos em primeiro lugar a expansão da mentalidade

individualista já mencionada, que tende afastar as pessoas de

questões relativas ao coletivo. Esta tendência vê-se reforçada pelas

frustrações experimentadas no passado recente em diversos

países, nos quais partidos políticos e políticos eleitos em função de defenderem determinado programa desenvolveram, uma vez no governo, políticas antagônicas àqueles programas. A isso deve

acrescentar-se a pregnância do discurso neoliberal hegemônico,

apresentado como o único científico e racional, e que nega de

maneira intolerante quaisquer alternativas. A manipulação da opinião pública pelos meios de comunicação de massas e a

utilização de sofisticadas técnicas de propaganda reforçam ainda

esse processo. As dimensões atingidas por essa manipulação são

realmente assustadoras. Elas permitem que fatos notórios e

evidentes em si mesmos se transformem, por arte da manipulação,

em seu contrário. O episódio da imprudente fala do então ministro

Ricupero pela antena parabólica, por ocasião da campanha eleitoral

que resultou na eleição do atual presidente no Brasil é, nesse sentido, exemplar. O ministro reconheceu, em uma entrevista que se

tornou pública em rede nacional de televisão, que o governo a que

pertencia sonegava e manipulava informação para favorecer seu

candidato à presidência. Entretanto, a máquina de propaganda

manipulou de tal maneira os fatos que, em poucas horas, o dito

ficou por não dito, e quem assumira publicamente ter infringido a lei

tornou-se a vítima daqueles cujos direitos legítimos foram

violentados. A reprodução da fita contendo a entrevista de Ricupero foi censurada poucos dias após o fato ter ocorrido, e a própria fala

foi apresentada como resultado do estresse e do cansaço

provocados pela abnegada dedicação devotada à nação. Assim, o

processamento que a propaganda fez do fato caracterizado pela fala

do ministro veio a confirmar aquilo que ele próprio reconhecera

involuntariamente na sua fala, isto é, a existência de uma

extraordinariamente eficiente prática de manipulação da opinião

pública.

Esse conjunto de fatos caracteriza uma situação que restringe de

maneira notável as margens de escolha e decisão da cidadania.

Não constitui obviamente uma fatalidade, mas coloca um desafio

para a criatividade daqueles que, discordando do projeto e das

políticas neoliberais, lutam por implementar políticas e projetos

alternativos. Numerosas iniciativas de diversos segmentos da

sociedade civil, assim como experiências desenvolvidas em

municípios administradas por forças políticas progressistas, assinalam eficientes formas alternativas de luta política. Dimensões da crise contemporânea

 

Apesar de breves, as considerações feitas indicam a existência de

uma crise multifacetada. A lógica da máquina produtiva, tornada

hegemônica em uma sociedade comandada pelas relações de

mercado, se contrapõe de maneira crescente a uma racionalidade

organizada em torno da obtenção dos valores fundadores da

modernidade. É a negação do outro (cada vez mais reduzido à

condição de objeto de consumo), e não a fraternidade, que rege a

vida social. A manipulação, e não a liberdade, a marginalidade e a exclusão, ao invés da igualdade. A lógica da máquina produtiva,

tornada onipotente pelo esvaziamento das funções do Estado, se

estende a todos os aspectos da vida social, impondo a todos suas

características constitutivas: a concentração, o primado do interesse

individual ou setorial e a exploração. Assistimos a um inequívoco

processo de concentração, que abrange desde a concentração da

riqueza até a do poder, nos seus múltiplos aspectos. Essa lógica

tende a atingir o conjunto das relações humanas, desde as relações com a natureza até as relações entre os homens, difundindo as

práticas e a mentalidade predatórias. Assim, caracterizada pela

irracionalidade, pela marginalização de milhões de homens e

mulheres, pela miséria de massas, pelo desperdício e pela

destruição da natureza, a civilização forjada pela modernidade

tornou-se incapaz de realizar seu projeto e cumprir suas promessas.

Essa crise multifacetada, entretanto, inclui também a crise do

paradigma moderno, e é em seu bojo que parece possível, rompendo a camisa de força na qual a modernidade aprisionou o

pensamento, encontrar possibilidades de superação da atual

situação. Nesta crise paradigmática, comparável pela sua

profundidade e extensão à que presidiu a emergência da

modernidade, tanto a concepção do real quanto a do conhecimento

são submetidas a uma profunda transformação. Como se assinalou

anteriormente, a modernidade concebia o real como estável,

organizado conforme leis rigorosas e, portanto, como rigorosamente determinado. A essa ontologia do ser, os saberes contemporâneos

opõem uma ontologia do devir, caracterizada pela transformação e pela auto-poiésis. Nesta concepção, o determinismo caracteriza

apenas setores do real, extremamente complexo, marcado pela

indeterminação e pela emergência do novo. Esta nova concepção

ontológica é acompanhada de uma nova perspectiva epistemológica. À crise do paradigma corresponde a crise de suas

condições de inteligibilidade. Assim, não é apenas o real que é

pensado como complexo, mas também o sujeito. A crítica da

racionalidade postulada no objeto é acompanhada pela crítica do

racionalismo atribuída ao sujeito de conhecimento, isto é, pela

crítica da unilateralidade da concepção forjada pela modernidade

sobre o homem.

O caráter de necessidade atribuído à situação presente pelo pensamento hegemônico se sustenta na premissa de determinação

que preside a concepção do mundo da modernidade. Pensando o

homem como naturalmente orientado para a maximização de seus

interesses individuais, o paradigma moderno concebe a

concorrência entre os homens como a forma ‘natural’ e, portanto,

necessária, de organizar a vida social. Qualquer outro projeto,

concepção ou alternativa é visto, de acordo com essa perspectiva,

como uma utopia irrealizável, fadada ao fracasso. Entretanto, essa maneira extremadamente simplificada de conceber o fenômeno

humano não se sustenta à luz dos saberes contemporâneos. Assim,

o saber produzido pela psicanálise, longe de pensar o homem como

constituindo ‘naturalmente’ uma máquina de procurar

‘racionalmente’ a satisfação de seus interesses individuais, o

apresenta na sua extrema complexidade como dotado de uma

grande plasticidade psíquica e como, em grande parte, resultado de

sua história.

Entretanto, nem tudo é história na concepção freudiana do

homem. Considerado, basicamente, como um ser de afetos, a

psicanálise vê o homem impulsionado por forças conflitantes, que

recebem na teoria as designações de pulsão de vida e de morte. A

primeira, denominada pulsão erótica, supõe o reconhecimento do

outro e o movimento de unir-se a ele. A segunda caracteriza um

movimento de separação e agressividade. É nas vicissitudes da

história que o conflito entre esses movimentos, em si mesmo insuperável, adquire suas múltiplas formas possíveis. São as práticas sociais históricas, em conseqüência, que concedem a

primazia a um ou outro movimento pulsional, em um processo

infindável no qual qualquer equilíbrio permanente deve ser excluído.

Assim, práticas sociais – e o discurso é uma prática social – que incentivam e impulsionam comportamentos individualistas,

agressivos e de negação do outro produziram um certo tipo de

homem, ao passo que práticas sociais caracterizadas pelo

reconhecimento do outro favoreceram o fortalecimento do

movimento erótico também presente no psiquismo humano.

Reencontramos assim, na teorização psicanalítica, a famosa

afirmação de Marx segundo a qual a “natureza humana” é o

resultado do conjunto das relações sociais que os homens estabelecem entre si em cada momento histórico. O saber sobre o

homem produzido pela psicanálise desautoriza qualquer otimismo

em torno da possibilidade de ascender a uma organização social

isenta de conflitos. Sustenta, todavia, a possibilidade da expansão

de relações solidárias e de uma organização social democrática

impulsionada pelo movimento erótico que procura o reconhecimento

e a unidade. Esse saber sobre o homem, produzido por meio de

práticas de conhecimento que fogem dos estreitos limites do racionalismo da modernidade, fornece uma outra concepção sobre o

fenômeno humano, superando a limitada perspectiva racionalista.

Podemos, assim, indicar um caminho de resposta para a primeira

interrogação formulada no início deste artigo. É nesta perspectiva

que convém agora desenvolver algumas considerações em torno da

concepção antropológica do marxismo, de maneira a nos aproximar

de uma resposta às duas outras questões levantadas em torno do

sujeito.

Embora constitua um poderoso instrumento teórico para a

compreensão da vida social, não acreditamos ser pertinente repetir

hoje a fórmula sartriana, segundo a qual o marxismo representaria o

horizonte científico do nosso tempo. Constituindo a expressão mais

conseqüente do pensamento iluminista – segundo afirma Engels –,

a concepção antropológica postulada pela teorização marxista

funciona como um verdadeiro obstáculo epistemológico. O

racionalismo que preside essa concepção encerra, de fato, uma idéia de necessidade. Com efeito, como seres racionais, os homens deveriam escolher formas de organização social que possibilitassem

a organização mais racional das relações dos homens com a

natureza e dos homens entre si. Se não o fazem é porque,

alienados pela ideologia dominante na sociedade de classes, enxergam a realidade sob a forma deturpada produzida por essa

ideologia. Entretanto, a substituição dessa perspectiva ideológica

por outra, produzida pelo trabalho científico e político, permitiria

superar tal alienação, transformando o proletariado de classe em si,

ignorante de sua força e de seus interesses, em classe para si,

consciente de ambos. O processo revolucionário, capaz de instalar

a racionalidade na vida social, passa então pela difusão da

perspectiva científica entre o proletariado, na sua organização como sujeito coletivo da transformação social, pela mudança das relações

sociais de produção capitalista que esse sujeito coletivo

implementaria e pela difusão da racionalidade no conjunto da vida

social. O resultado final seria uma sociedade sem conflitos, que

poderia prescindir do Estado pensado como instrumento de poder e

arbitragem, substituindo a administração dos homens, própria da

sociedade de classes, pela administração das coisas.

Projeto belíssimo, sem dúvida, que inspirou a luta generosa de milhões de homens e mulheres. Porém, projeto primo-irmão do mito

do progresso iluminista e, como este, incapaz de apreender a

complexidade do homem e das forças e processos através dos

quais os homens produzem a história. Como já afirmamos, há nessa

concepção uma idéia de necessidade histórica e, portanto, de

determinismo Não de determinismo economicista, como as críticas

levianas ou interessadas e as vulgarizações teóricas difundiram. Na

perspectiva de Marx, a base econômica era vista como condicionante da vida dos homens, não como determinante; ele

pôde assim afirmar, como fez na Ideologia Alemã e nas Teses sobre

Feuerbach, que os homens são aos autores de sua própria história.

Entretanto, outro determinismo marca o pensamento marxista,

fundamentado na expansão inevitável da racionalidade. Nesse

processo necessário, o sujeito seria coletivo e seria o proletariado.

Duas ordens de considerações fundamentam essa concepção: uma

de ordem empírica, outra de ordem teórica. A primeira diz respeito à expansão numérica do proletariado, resultante da lógica econômica do capitalismo e constatada empiricamente na época de Marx. E

ainda ao crescimento – constatado por Marx – da alfabetização do

proletariado, impulsionada inicialmente pelo trabalho de suas

próprias organizações e também pela expansão da escolaridade nos países mais avançados. Tanto essa expansão quanto a forma

como ela era realizada – pensava Marx – produziriam a formação de

uma consciência autônoma do proletariado, autônoma com relação

à ideologia burguesa e, portanto, isenta da contaminação dessa

ideologia. A crença de Marx, segundo a qual o processo histórico,

no contexto da expansão das forças produtivas sob o capitalismo,

levaria à constituição de uma consciência autônoma do proletariado,

não contaminada nem muito menos subordinada à ideologia gerada perla sociedade burguesa, não se verificou.

Múltiplos aspectos deveriam ser considerados para se entender

esse fato. Aqui, nos limitaremos a assinalar que o processo de

difusão da escolaridade, assim como dos meios de comunicação de

massa e mesmo do consumo, acabou por atrelar a formação do

proletariado ao movimento geral da sociedade, ‘hegemonizada’ pela

ideologia burguesa. Isso é óbvio hoje, dada a influência da televisão

e do rádio. Porém, a mudança da situação – com respeito à analisada por Marx – se verificara bem mais cedo. De fato, se os

operários da época de Marx liam a imprensa sindical e socialista – e

muitas vezes aprendiam a ler com ela –, as gerações seguintes, de

maneira progressiva, tinham acesso a publicações produzidas

conforme a mentalidade hegemônica na sociedade. Mais importante

ainda foi a mudança operada em torno do processo de

proletarização. A expansão do capital, embora tenha eliminado

progressivamente os pequenos proprietários, após um primeiro período de expansão numérica do proletariado, e na medida em que

aumentava a introdução de tecnologia no setor secundário da

economia, propiciou um crescente processo de diferenciação dos

trabalhadores, diminuindo a percentagem dos operários na

população assalariada. Como se sabe, não é apenas o fato da

exploração ou de ser assalariado que interessa na concepção do

papel que cabe à sociedade e ao processo produtivo. As

modalidades do processo de trabalho, o tipo de ocupação e até a forma de vestir que a função exige têm importância na maneira como as pessoas percebem a si mesmas. Assim, não é incomum

que trabalhadores que recebem remunerações inferiores aos que

trabalham na indústria de transformação, pelo fato de não usarem

macacão e de realizarem determinados serviços, se considerarem situados em um nível social ‘superior’ ao dos operários da indústria.

Entretanto, se os dois fatores mencionados – e muitos outros não

abordados aqui – mudaram a realidade que geraria o proletariado

como sujeito autônomo e consciente, outro fator, este de ordem

teórica, permite compreender o fracasso da previsão marxista.

Trata-se do racionalismo e da sua contrapartida – a ignorância da

participação decisiva dos afetos no psiquismo humano e, portanto,

na formação dos sujeitos sociais. O comportamento dos proletariados francês e alemão por ocasião da Primeira Guerra

Mundial ilustra bem este ponto. Essa guerra era compreendida pelo

pensamento socialista da época como um conflito ‘interburguês’ e

‘interimperialista’, alheio às motivações e interesses dos proletários.

Por isso, o pensamento socialista era contrário à guerra e defendia

bandeiras pacifistas. Todavia, para surpresa dos poucos dirigentes

socialistas que permaneceram fiéis a essas idéias, o sentimento

patriótico da maior parte dos proletários dos dois países os levou a apoiar suas respectivas burguesias e a participar de uma guerra na

qual seriam as principais vítimas.

Cabe, então, perguntar por que a teoria não foi capaz de pensar a

questão e de fazer uma previsão mais pertinente. O que estava em

jogo, na verdade, era o sentimento de participação em um ‘nós’

coletivo, organizado em torno da idéia de nação. Múltiplos aspectos

participam na constituição desse sentimento de nacionalidade, que

possui – especialmente em momentos históricos de alta densidade emocional – uma força de motivação que tem se mostrado mais

forte e decisiva do que qualquer compreensão racional. A

significação da idéia e do sentimento de nação simplesmente não foi

apreendida pela teorização marxista, que preferiu privilegiar outro

importante aspecto: o mercado nacional como terreno reservado

pela burguesia de cada país. Não há dúvida de que esse aspecto foi

fundamental na constituição e na história dos países. Todavia, isso

não autoriza a ignorar os outros aspectos que estão em jogo quando se fala em nação, aspectos que não são do registro da economia,

mas pertencem ao registro dos afetos, crenças e sentimentos.

A tarefa de reproduzir as condições da vida material responde

obviamente à necessidade humana mais premente. Nessa esfera da vida social se processam, em conseqüência, relações sociais,

formas de organização e conflitos de primeira importância. Na

perspectiva do sujeito coletivo, o que se forma nas atividades

vinculadas à vida econômica constitui sem dúvida um sujeito central.

Entretanto, afirmar que os trabalhadores constituem um sujeito

central não significa afirmar que o proletariado é a classe que, por

encarnar o sentido da história, constitui necessariamente a

vanguarda do processo histórico, devendo subordinar a todos os outros sujeitos coletivos. Esta última perspectiva encerra uma

compreensão determinista da história, segundo a qual o

comunismo, por ser a forma de organização mais racional, seria

necessariamente construído. Observe-se que, conforme já

assinalamos, o determinismo subjacente a tal perspectiva elimina de

fato a idéia de criatividade, aprisionando o conceito de história nas

margens estreitas do teleologismo. As ciências e os saberes

contemporâneos desautorizam tal determinismo. Os saberes contemporâneos sobre o homem e, em particular, a psicanálise,

longe de confirmarem a perspectiva que o define a partir de sua

racionalidade, expõem a extrema complexidade de suas motivações

e objetivos. É essa pluralidade que está na base das múltiplas

formas de organização que homens e mulheres constroem na vida

social. Movimentos sociais, por vezes mal denominados ‘de

minorias’, privilegiam determinado aspecto da vida social e

individual, constituindo sujeitos sociais coletivos específicos. Os objetivos desses sujeitos coletivos não se confundem com os

objetivos do sujeito coletivo que se organiza em torno da esfera da

produção nem a eles se subordinam, embora muitas vezes os

múltiplos objetivos possam e devam articular-se entre si. Assim, os

movimento feminista, negro, das ‘minorias sexuais’, ecológico etc.

não constituem formas secundárias de organização do sujeito

coletivo nem se ocupam de problemas que teriam solução

automática em uma sociedade socialista.

Cada um desses movimentos se organiza em torno de relações

sociais específicas nas quais se processam formas também

específicas de dominação, exploração, negação de direitos etc. E,

obviamente, quanto mais complexas se tornam a sociedade e as relações sociais que nela se organizam, mais se multiplicam os

‘campos’ de atuação e as condições de emergência de novas

modalidades de organização do sujeito social. Se o sujeito social

deve ser pensado como ‘plural’, a organização dos sujeitos coletivos

parciais que atuam nos diversos níveis de relações sociais não pode

operar pela via da subordinação, mas da coordenação. Sujeito

plural, mas também sujeito de criação e, portanto, sujeito da

diferença. Com efeito, a crise do paradigma da modernidade significa abandonar a idéia de uma ordem necessária e de um

processo histórico determinado. Assim, a história não se realiza,

mas se cria em um processo em que a emergência do novo exige a

aceitação da diferença. Estas considerações em torno do sujeito

coletivo plural e do sujeito da diferença fornecem alguns dos

instrumentos teóricos necessários para se considerar a segunda e a

terceira questão abordadas no início deste texto.

Vivemos uma época singular. Desencantada e sem utopias, o novo nela parece reduzir-se ao terreno da invenção tecnológica.

Fascinado, e ao mesmo tempo amedrontado, o homem

contemporâneo parece cada mais incapaz de pensar os desafios

resultantes de sua própria ação, orientada pela razão instrumental.

Prisioneiro da máquina produtiva por ele mesmo criada – o novo

fetiche – obrigando-se a sacrificar por ele seus valores mais caros –

solidariedade, fraternidade, compaixão –, o homem contemporâneo

se condena em larga medida a abandonar seus sonhos, projetos e utopias de um mundo melhor. Essa triste e estéril representação da

realidade se funda em uma perspectiva determinista que não

encontra sustento nas ciências e nos saberes contemporâneos.

Longe de afirmar a inexorabilidade de leis naturais a determinar o

curso da história e as motivações da ação humana, essas ciências e

saberes reintroduzem a perspectiva da criação e da utopia.

Mostram, assim, a possibilidade mas também o desafio de um

pensamento e de uma racionalidade diferentes. Racionalidade não mais pautada apenas no ‘como’, mas também no ‘para quê’. Racionalidade que não mais confunde o real existente com o real

natural. Racionalidade plural, feita de múltiplas racionalidades,

coordenadas por uma perspectiva humanista centrada no respeito

pela vida e pelas suas também múltiplas e criativas manifestações.

As ciências e os saberes contemporâneos derrubaram a metáfora

que pensava o real como constituindo uma máquina determinada

pelas suas leis de constituição. Alternativamente, sugerem outra

concepção segundo a qual o real é pensado por meio de metáforas

que o aproximam de um organismo vivo, criativo e inter-relacionado

por formas que excedem largamente a relação causal, única

reconhecida pelo paradigma da modernidade. As idéias centrais

nesta concepção emergente do real são as de criatividade e interrelacionamento – as relações entre as partes constituindo as

singularidades de cada uma delas. Esta perspectiva, quando

utilizada para pensar o homem, obriga a superar o individualismo da

modernidade e a associar o desenvolvimento da singularidade de

cada indivíduo a seu relacionamento solidário com os outros e com

a natureza.

A evolução da doutrina sobre os direitos humanos acompanha

esse processo. Surgida no contexto da afirmação do indivíduo diante do arbítrio do poder estatal, tal doutrina afirmou inicialmente

os direitos civis e políticos. Posteriormente, no bojo da preeminência

e da premência da questão social, foram cunhados os direitos

sociais e econômicos. Se os direitos humanos de ‘primeira geração’

apontavam para uma limitação do poder estatal, os de ‘segunda

geração’ sustentavam a obrigação da sociedade e do Estado de

garantir a todos o acesso aos bens e serviços indispensáveis para

uma vida digna. Mais recentemente ainda, o reconhecimento do caráter constitutivo das relações dos homens com a natureza levou

à proclamação dos diretos humanos de ‘terceira geração’, entre os

quais podemos destacar o direito à preservação do meio ambiente.

Assim, o reconhecimento das diversas categorias de direitos

humanos resultam de um processo de conquistas progressivas.

Trata-se de um processo aberto, não concluído. Ele não se limita a

reconhecer determinados dados da natureza, mas a criar novos

direitos, emergentes da ação criativa dos homens e da afirmação da multiplicidade e da diferença. É um processo aberto no qual, paradoxalmente, é preciso superar a perspectiva do paradigma da

modernidade para poder realizar uma de suas concepções centrais,

a historicidade. Proclamada, porém ao mesmo tempo esvaziada

pelo determinismo também constitutivo do paradigma moderno, a historicidade é recuperada no paradigma emergente, abrangendo

não apenas a experiência dos homens mas também o processo da

natureza.