14. Práticas médicas, toxicomanias e a promoção do exercício da cidadania

14 – Práticas médicas,

 

toxicomanias e a promoção do

 

exercício da cidadania

 

Marcelo Santos Cruz

 

Desde o século XIX, a questão do uso abusivo de substâncias

psicoativas foi assumida pela medicina como um problema médico.

Apesar do desenvolvimento de teorias explicativas e de práticas

direcionadas ao tratamento dos indivíduos dependentes, a

abordagem médica do uso de drogas necessita ser enfocada

cuidadosamente, pois está longe de ser consensual. Isso ocorre porque as tentativas de explicar os fenômenos relacionados às

toxicomanias por meio dos modelos teóricos que tradicionalmente

têm explicado outras formas de adoecer têm produzido

aproximações bastante incompletas. Além disso, muitos aspectos

do problema, como aqueles ligados, por exemplo, às questões

sociais, culturais, legais, jurídicas e outras, fogem do alcance da

medicina. E, ainda, porque as práticas propostas por uma visão

restrita da medicina, ou seja, por uma visão biologista, têm sido, até o momento, limitadas nos seus resultados. Finalmente, porque não

são evidentes os limites entre as incumbências da medicina e as de

outras instituições designadas pela sociedade para cuidar das

questões relacionadas às toxicomanias. É o caso da interface entre

a Justiça e a medicina, foco de importante discussão de âmbito

internacional e nacional. Constantemente ocorre que certos

problemas sejam vistos ora como questões legais, ora como

questões médicas, e esse fato tem conseqüências não apenas na definição das propostas de tratamento, mas principalmente na

definição das políticas públicas para a questão.

O papel da medicina na abordagem das toxicomanias está,

portanto, em discussão, e há formas diversas de conceber a

participação do médico no enfoque desses problemas. Ao mesmo tempo vivemos em meio ao embate de forças sociais, e os direitos

dos cidadãos são constantemente ameaçados. Nesse confronto, o

uso de drogas e as formas de lidar com o assunto são elementos

poderosos que se entrelaçam com os demais no jogo social. É importante que as ações médicas sejam discutidas para se

assegurar que a participação do médico e a das instituições de

saúde sejam coerentes com propostas democráticas, dirigidas para

o pleno desenvolvimento do exercício da cidadania.

Nosso objetivo aqui é expor experiências de práticas médicas

comprometidas com o exercício da cidadania. Esta descrição inclui

a relação entre o campo da medicina, aí incluídos o saber e as

práticas médicas e os demais campos envolvidos, com seus próprios saberes e práticas. Para tal, descreveremos inicialmente o

desenvolvimento de concepções médicas dominantes, discutindo

como diferentes formas de compreender a natureza da dependência

de drogas são articuladas a práticas diferentes. Pretendemos

enfatizar o cuidado necessário para se evitar que a atuação médica

seja utilizada como instrumento de controle social.

 

Modelos conceituais dominantes

 

sobre as toxicomanias

 

As divergências entre os modos de compreender o uso abusivo de substâncias psicoativas envolvem tanto aspectos ligados ao

atendimento de cada paciente como questões de alcance muito

mais amplo, como a definição das políticas públicas nessa área.

Esses aspectos micro (enfoque particular do usuário de drogas) e

macro (determinação de ações gerais, como a repressão, a

assistência e a prevenção) não têm relação de causa e efeito, mas

são resultado de uma mesma concepção (Stein, 1990).

De forma sistemática, pode-se descrever os modelos sobre o uso abusivo de drogas como: modelo jurídico-moral, modelo médico,

modelo psicossocial e modelo sociocultural (Nowlis, 1975). O

modelo jurídico-moral objetiva resolver o problema do uso de drogas

impedindo o acesso e a utilização de substâncias pela repressão ao tráfico e ao uso. Separa drogas lícitas (como o álcool e a nicotina)

das ilícitas e se preocupa com o controle das últimas. Essa

separação não encontra justificativa no conhecimento médico, se

apóia na tradição e na divulgação social de idéias que podem ser puramente preconceituosas. Apesar do emprego de recursos

astronômicos e resultados medíocres, o modelo jurídico-moral

encontra força nas parcelas mais conservadoras da sociedade e é

freqüentemente utilizado como forma de controle social.

O modelo médico tenta estender para esse campo paradigmas

que tiveram sucesso na explicação de outras formas de adoecer. No

caso das toxicomanias, as tentativas de explicação se ligam à ação

das drogas no sistema nervoso central, provocando quadros como a

intoxicação1 2 e a abstinência. Nesse modelo, a ação das drogas é

relacionada de forma menos consistente ao comportamento do

indivíduo, quando não está sob efeito da substância. De forma indevida, outro paradigma médico é associado, com freqüência, às

toxicomanias: o das doenças infecciosas. Segundo esse modelo, o

indivíduo vulnerável se torna doente quando o agente nocivo entra

no seu organismo e o mal pode ser transmitido adiante, provocando

epidemias. As terapias comportamentais se encaixam com

facilidade no modelo médico, e embora tenha havido entusiasmo

recente pelo desenvolvimento de novas técnicas, estas também têm

seus limites, da mesma forma que as demais práticas propostas. Tanto quanto o modelo jurídico, o modelo médico coloca a ênfase na

substância, e não no indivíduo ou nas circunstâncias sociais. Há

avanços interessantes no desenvolvimento de estratégias que

incluem o uso de fármacos no tratamento e de pesquisas na área de

neurobiologia, mas esses progressos não indicam que as demais

dimensões do problema percam sua importância no futuro.

Como veremos adiante de forma mais detalhada, o modelo

psicossocial cogita o uso de drogas como uma forma de lidar com conflitos ligados à história de vida da pessoa. Realça a relação do

indivíduo com a substância e com as outras pessoas. O modelo

sociocultural sugere que as sociedades humanas sempre utilizaram

substâncias psicoativas e que cada grupo social define seus usos e

suas interdições. Tais interdições são também historicamente

relacionadas ao uso de substâncias psicoativas, o que é freqüentemente esquecido na discussão atual sobre o estatuto legal

das práticas relacionadas ao consumo de drogas.

Esses modelos, em geral, não são adotados isoladamente, até

porque cada um deles, por si só, não é suficiente para a compreensão dos fenômenos e muito menos propõe formas

suficientes para a sua abordagem. No entanto, algumas

aproximações são comuns, como a do modelo jurídico-moral com o

modelo médico, de um lado, e a do psicossocial com o sociocultural,

de outro.

Interessa discutir aqui as abordagens terapêuticas; assim,

retomaremos a discussão sobre o modelo médico e o psicossocial.

De modo geral, nenhuma forma de abordagem pode reduzir, de forma simplista, questão tão complexa. Ao contrário, a assistência, o

ensino e a pesquisa sobre o uso de drogas devem refletir essa

complexidade e sugerir interrogações que ampliem o conhecimento

em direção a cada um dos aspectos envolvidos, de forma articulada,

tornando possível o desenvolvimento de práticas em que os

recursos adequados desses modelos sejam úteis.

 

Evolução do conceito de dependência

 

Foi somente a partir do século passado que o uso abusivo de substâncias psicoativas passou a ser definido como um problema

médico. Berridge (1994), historiadora do assunto, afirma que foi

Thomas Trotter quem cunhou o conceito de “adicção”,3 afirmando que o “hábito da embriaguez era uma doença da mente” (grifo

nosso). Nos países de língua inglesa, passou-se a usar o termo

addiction, que foi traduzido para o português como ‘vício’. A

questão, que antes tinha explicações morais ou religiosas, passou a

ser vista como uma questão médica. Nessa época, o uso do álcool e

da morfina foi explicado pelas teorias da hereditariedade e da

degeneração, como se fazia, então, para outras formas de adoecer

psíquico. Berridge chamou a atenção para o fato de que a nova definição do uso do álcool como doença poderia pressupor um

tratamento mais humanitário, mas o tratamento proposto – o

confinamento compulsório – pouco diferia da abordagem punitiva.

No início do século XX, o movimento de Higiene Social se

utilizava ainda das idéias de hereditariedade e degeneração para

propor intervenções sobre as pessoas que usavam abusivamente o

álcool ou outras drogas. Também foi a partir do início do século que o surgimento da psicanálise veio se contrapor às idéias que

sustentavam ser o uso de drogas algo explicável exclusivamente por

seus aspectos biológicos.

Após a Segunda Guerra Mundial, o movimento da Higiene Social

perdeu força, sendo substituído por uma nova saúde pública que dá

ênfase aos cuidados primários, ao tipo de vida individual, ao

planejamento de saúde e aos indicadores de saúde da área. É

importante acompanhar as definições dos termos utilizados nessa área, pois elas refletem formas de conceber as toxicomanias. Na

década de 50, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a ter

um papel destacado no âmbito internacional na abordagem das

questões relativas ao uso de drogas. Nessa época, uma Comissão

de Peritos da OMS definiu o que seriam ‘vício’ e ‘hábito’ (Grinspoon

& Balakar, 1976). Depois, para evitar o envolvimento de aspectos

morais e ideológicos, a OMS abandonou o termo ‘vício’ e passou a

se referir a ‘dependência’.4 Em 1969, quando a OMS definiu que

havia dependência psicológica de cocaína, abriu caminho para a

separação entre ‘dependência física’ e ‘dependência psíquica’

(Grinspoon & Balakar, 1976).

Morgado (1985) criticou vários aspectos das formulações da

OMS, entre eles a inconsistência da relevância dada à dependência

física. Lembrou o relato de Robins, Davis e Nurco (1974) sobre

soldados americanos que usaram heroína no Vietnã e que

abandonaram seu uso ao retornar da guerra antes mesmo de

receberem qualquer tratamento, mostrando que as explicações

fisiológicas não são suficientes. Morgado levantou, também, a

questão da dependência ligada a outros objetos (como comida ou jogos), em que fica patente que há outros aspectos envolvidos.

A partir da década de 80, as classificações diagnósticas

desenvolvidas pela Associação Psiquiátrica Americana (APA) têm

influenciado diretamente a conceituação dos fenômenos relativos ao

uso de drogas. Até essa época, a classificação da APA (definida na

DSM-III)5 exigia a existência de dependência física para o diagnóstico de dependência. As classificações que se seguiram

utilizaram uma definição mais ampla de dependência, com

dimensões biológica, social e comportamental, e cujo aspecto

central seria a perda do controle sobre o uso da substância. Essas classificações influenciaram diretamente a Classificação

Internacional das Doenças da OMS que, na sua décima edição

(CID-10), incluiu critérios bastante semelhantes aos utilizados pela

Associação Psiquiátrica Americana. O importante a assinalar é que,

apesar de uma tendência à valorização dos aspectos biológicos

observada na psiquiatria da última década, a conceituação de

dependência evoluiu de uma definição puramente biológica para

uma que envolve as dimensões psicológicas e sociais da questão.

Atualmente, a influência da psiquiatria americana não se restringe

à conceituação. Em relação às toxicomanias, como em outras áreas

da psiquiatria, o desenvolvimento do conhecimento nos Estados

Unidos da América é rapidamente difundido entre os profissionais

da saúde mental no Brasil. Algumas formas de abordagem utilizadas

amplamente no nosso país, como os grupos de mútua ajuda

(Narcóticos Anônimos – N. A. – e Alcoólicos Anônimos – A. A.), o

método Minnesota 6 e a ênfase nos aspectos comportamentais e

biológicos do uso abusivo de drogas, tiveram origem ou são

dominantes entre os norte-americanos.

Mesmo entre o norte-americanos alguns aspectos desse modelo são criticados. Stein (1990), por exemplo, afirma que ele impede a

individualização e a implicação particular de cada paciente, já que

produz prescrições gerais como se todos os usuários de drogas

fossem iguais. Esse autor sugere que a associação de uma

compreensão médica restritiva com técnicas de modulação de

comportamento tem funções específicas de controle social.

 

A experiência de serviços

 

especializados na assistência a

 

usuários de drogas no Brasil

A implementação de serviços de assistência a usuários de álcool

e outras drogas no Brasil não acompanhou, nas décadas de 80 e

90, o crescimento dos problemas relacionados a este uso. Houve

um atraso na atenção dos serviços públicos federais, estaduais e municipais para lidar com essa demanda. No entanto, desde a

década de 80 instituições especializadas como o Nepad, o Cetad, o

CMT, o CPTT, o Proad, o Instituto Raid e Cordato7 foram criadas sob a supervisão do professor Claude Olievenstein, que dirigiu o

Centre Médical Marmottan, instituição francesa distinguida por sua

atuação na assistência e no desenvolvimento de conhecimento no

campo das toxicomanias. As atividades desenvolvidas nesses

centros têm como eixo a compreensão de que o uso abusivo de

drogas é um fenômeno que envolve várias dimensões, incluindo

seus aspectos biológicos, psicológicos e socioculturais.

Em 1996, técnicos e alunos do Instituto de Psiquiatria (Ipub) da Universidade Federal do Rio de Janeiro criaram o Projad (Programa

de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas) (Cruz, 1999).

Para o Projad, levamos a proposta que conhecemos no Nepad,

onde, no atendimento a usuários de drogas e seus familiares, são

privilegiadas formas de tratamento que promovam o

desenvolvimento de modos mais satisfatórios de relação consigo

mesmo e com os outros. Dessa forma, o recurso ao uso da

substância deixa de ter a função anteriormente utilizada. Essa proposta é coerente com a idéia de que indivíduos que estabelecem

relações de dependência com substâncias o fazem porque nelas

encontram a resolução temporária de motivações inconscientes.

Outras formas de tratamento se associam à psicoterapia, que tem o

papel essencial de tornar possível o encontro do indivíduo com

aspectos anteriormente inacessíveis ao seu consciente. Tal encontro

possibilita que o indivíduo ultrapasse impasses existenciais, vá além

das repetições inconscientes de comportamentos que impedem o desenvolvimento de sua maturidade e autonomia e permite que ele

expanda o seu repertório de recursos para enfrentar as vicissitudes

do dia-a-dia.

Esse encontro, muitas vezes lento e entremeado por idas e

vindas, encontra suporte no terapeuta que sustenta o desejo do

paciente de mudar. Quando digo que o terapeuta suporta e sustenta, importa destacar que, nesse processo, a participação do

paciente é essencial e que também é fundamental, nesse momento,

que seja estimulada a responsabilização do paciente por seu

destino.

Mas, em geral, inicialmente, o paciente não dirige esse desejo de

mudança que sustenta o processo psicoterápico. Quase

invariavelmente, os pacientes que procuram o tratamento solicitam

ajuda em relação ao seu uso abusivo de drogas e trazem

expectativas fantasiosas de tratamentos mágicos que os livrem das

drogas. Muitos esperam a prescrição de comportamentos a serem

seguidos. É comum que, à chegada, os pacientes depositem nos

terapeutas suas expectativas de cura, colocando-se como receptores passivos do tratamento imaginado. Evidentemente, esse

pedido de ajuda sincero e, muitas vezes, desesperado é acolhido,

mas com o cuidado de não reforçar expectativas fantasiosas. Os

diversos recursos terapêuticos da instituição (psicoterapia individual

ou em grupo, psicofarmacoterapia, atendimento a familiar co-

dependente, atendimento à família, oficinas terapêuticas e

internação) são indicados de forma individualizada para cada caso.

A técnica da entrevista motivacional tem sido utilizada no Projad para pacientes em grupo, como um recurso interessante para

facilitar a vinculação dos pacientes ao tratamento. Quando os

pacientes iniciam o atendimento psicoterápico, em geral, durante

muitas sessões falam principalmente de seus problemas com as

drogas. Pouco a pouco, com o contato com o terapeuta vão

surgindo outras questões e tornando-se mais claro de que forma a

droga tem sido usada para cumprir determinadas funções

inconscientes.

Paralelamente à psicoterapia individual ou em grupo, em muitos

casos se associam a terapia de um co-dependente (em geral, mãe

ou esposa), terapia de família e oficinas terapêuticas. Essas formas

de tratamento vão permitir que aconteçam mudanças intrapsíquicas

e na interação interpessoal nas famílias dos usuários de drogas. As

modificações de posturas, de formas de agir, o encontro de modos

mais satisfatórios de viver ocorrem, freqüentemente, em paralelo na

família e naquele que usa drogas, através de influências mútuas e positivas.

O papel do médico é essencial para referendar a importância da

psicoterapia no processo de tratamento. Outras funções

fundamentais do atendimento médico incluem o exame psiquiátrico

que permite a identificação de outros transtornos psiquiátricos que freqüentemente se associam à dependência de drogas. Esses

quadros associados, ou co-morbidades, como quadros depressivos,

ansiosos, esquizofrênicos ou outros, exigem tratamento específico

sem o qual o tratamento da dependência de drogas pode ficar

inviabilizado.

O tratamento psicofarmacológico é utilizado quando são

identificados quadros associados com a toxicomania. Também

podem ser indicados fármacos para quadros de intoxicação, abstinência e para reduzir o risco de recaída. Também nesses casos

as indicações são individualizadas. Sabe-se que muitas vezes a

associação entre psicoterapia e o uso de psicofármacos facilita a

vinculação ao tratamento. As medicações auxiliam que se

ultrapassem as fases de maior depressão e/ou ansiedade,

possibilitando o estabelecimento de vínculo psicoterápico. É

evidente que há que se ter o cuidado de priorizar o uso de

medicações que não provoquem dependência, para se evitar a troca de uma droga por outra. Os quadros de abstinência podem exigir

cuidados especiais.

Em situações em que o paciente não consegue interromper o uso

compulsivo, apesar de seu interesse e esforço, pode-se lançar mão

de encaminhamento para internação em clínicas públicas

especializadas. As instituições especializadas estão adequadas,

atualmente, ao modelo proposto pelo Ministério da Saúde de

articulação em rede, entre si e com as demais unidades de saúde, de acordo com a reforma psiquiátrica brasileira.

Em todas essas circunstâncias, o trabalho médico é indispensável

e o bom uso dos recursos pode ser decisivo para o curso do

tratamento. Mas, é importante que ele seja visto pelo médico e pelos

demais como um recurso valioso entre outros também

indispensáveis. Esse cuidado é necessário para que se evite a

concepção errônea de que o enfoque biológico da situação será

suficiente. Além disso, é preciso que os recursos terapêuticos (médicos ou outros) sejam usados sem que se retire do paciente

sua responsabilidade sobre o tratamento.

 

Atendimento médico a usuários de

 

drogas e interação psicossocial

 

As maiores dificuldades do atendimento médico aos dependentes de drogas encontram-se justamente nos aspectos contemplados de

forma menos satisfatória na formação profissional. No que tange

aos aspectos diagnósticos e psicofarmacoterápicos, há necessidade

de atualização constante, já que nessa área tem havido intensa

produção científica. Mas, há necessidade de aperfeiçoar a

capacitação, principalmente, nos aspectos que envolvem questões

de interação psicossocial. Assim, as ações médicas como

prescrição de medicamentos, indicação ou não de internação, encaminhamento para outras formas de tratamento e a interação

com outras pessoas interessadas no tratamento do paciente (como

a família, o empregador, a Justiça etc.) devem levar em

consideração sempre suas conseqüências médicas e psicossociais.

Entre as conseqüências indesejáveis de uma abordagem médica

reducionista das toxicomanias está a de acentuar a não implicação

do paciente nas suas escolhas. Foi um avanço a mudança da

concepção sobre a dependência de substâncias psicoativas, antes considerada uma questão moral, e que passou a ser vista como um

problema médico. Mas, é preciso ir além, considerando as

toxicomanias problemas de saúde, incluindo seus aspectos

médicos, psicodinâmicos e socioculturais. Quando as toxicomanias

passaram a ser encaradas como um problema médico, passaram a

ser vistas como uma doença como outra qualquer. Essa concepção

coloca em marcha formas de pensar ou modelos bastante

arraigados na sociedade em geral e mesmo nos médicos. O modelo de doença inclui, entre seus constituintes, a idéia de inexistência ou

de um forte abrandamento da responsabilidade daquele que está

doente sobre o que lhe acontece. E envolve a modificação do papel

social, daquele que adoece, que passa de uma posição de autonomia e controle sobre si e seu destino para uma de

dependência e passividade, como ocorre, de maneira geral, com

outras formas de adoecer.

As diversas formas de conceber os fenômenos relacionados às toxicomanias devem suas divergências, em grande parte, à

ausência de clareza sobre determinados aspectos. Um dos

aspectos centrais se refere à possibilidade ou não de o usuário de

drogas julgar e se determinar conforme seu julgamento. Parece

haver consenso entre aqueles que têm experiência no tratamento de

usuários de drogas sobre o fato de que em certas situações há,

efetivamente, perda de controle. Exemplos disso ocorrem durante

determinadas situações de intoxicação ou abstinência. Mas o consenso termina por aí. Não há indicações precisas sobre quando

retorna a possibilidade de julgamento e determinação nem sobre o

uso de substância, nem sobre outros atos. Se a medicina é

instituída pela sociedade para cuidar do usuário quando ele não tem

controle sobre si, a utilização do poder médico fora dessas

situações é técnica e eticamente questionável. Do ponto de vista

técnico, o que se questiona é o fato de que, quando o médico toma

para si a responsabilidade por qualquer decisão do usuário de drogas, este passa a um papel passivo (ou de oposição) no

tratamento.

Usuários de drogas que procuram tratamento demonstram

dificuldade em perceber de que forma motivações, em geral

inconscientes, determinam escolhas de caminhos que levam ao

aprofundamento das relações de dependência (com a droga ou com

pessoas). Evidenciam essa dificuldade referindo-se ao uso da

substância como algo que lhes acontece: “uso porque sou viciado” ou “uso porque sou doente”. E ficam assim justificados não apenas

o uso da droga, mas inúmeros outros comportamentos indesejados.

Sem dúvida é pior pensar a questão como moral (“usa porque é

semvergonha”), mas há que se ter cuidado para que o modelo de

doença não reforce a não implicação do sujeito. Esse reforço pode

referendar fantasias de que só a medicação ou o afastamento da

substância pelo controle do comportamento ou pela internação

serão, por si, suficientes. Em cada um desses casos, essas fantasias se associam à idéia de recebimento passivo de uma ação terapêutica que vem de fora do indivíduo. E, da mesma forma que a

responsabilidade pelos atos durante o uso da droga, fica colocada

fora do indivíduo a responsabilidade pelas modificações com o

tratamento.

Essa concepção reforçada pelo modelo de doença

freqüentemente leva a que o usuário deixe por conta do médico e da

família o desejo do tratamento. Na ambigüidade que apresenta entre

querer e não querer parar de usar drogas, a idéia de impotência

diante das drogas pode levar o paciente a não lutar, não procurar

compreender o que se passa com ele e não acreditar na

possibilidade de mudar.

Há, ainda, outras conseqüências desastrosas da compreensão das toxicomanias como um transtorno exclusivamente biológico e

das tentativas de tratá-lo sem a implicação do paciente. Psiquiatras

menos informados podem empregar tratamentos descabidos como

antipsicóticos, eletroconvulsoterapia e prolongadas internações

compulsórias. Instituições obscuras se utilizam de práticas que se

assemelham aos tratamentos morais dos séculos passados.

Evidentemente, nesse curso sai-se do terreno do que é

tecnicamente questionável e vai-se em direção ao que é eticamente inaceitável.

Se as conseqüências de uma prática que conceba as

toxicomanias em sua dimensão biológica são danosas no trato do

usuário, o mesmo se pode dizer quanto às conseqüências das

ações dirigidas à coletividade. Essas incluem tentativas de

prevenção pelo amedrontamento, a utilização de exames

laboratoriais que favorecem a discriminação profissional e a

normatização rígida dos comportamentos.

No trabalho institucional, todo cuidado é pouco para se evitar o

uso do poder médico como forma de controle social. Isso se

manifesta, por exemplo, nos pronunciamentos sobre a questão nos

meios de comunicação, na orientação sobre estratégias de

prevenção, na interação com a administração de empresas sobre o

uso de exames para rastreamento do uso de drogas, nas respostas

às solicitações da Justiça etc. Nos serviços de assistência, deve

haver o maior cuidado sobre solicitações externas de informações sobre os pacientes ou seu tratamento. Isso inclui instituições, empresas e a família. Em casos em que o próprio paciente solicita

esse contato, só se pode prestar informações a terceiros depois de

se ter discutido com ele as possíveis conseqüências disso. Uma

exceção é o caso do atendimento a adolescentes, quando a concordância da família é indispensável.

No que se refere à interface entre a saúde e a Justiça na

abordagem dos problemas relacionados ao uso de drogas, é

necessário ampliar a discussão, incluindo os parceiros do Judiciário

que privilegiam uma visão democrática e de respeito aos direitos de

cidadania. Nesse diálogo deve-se questionar a concepção jurídico-

moral do uso de drogas e a proposta de lidar com esses problemas

apenas pela via da repressão da oferta e uso de drogas (Karam, 2003). Além disso, é importante assegurar que mesmo nos

encaminhamentos judiciários para tratamento, as decisões como

‘quem deve ser tratado’ e ‘como’ devem ser tomadas pelas equipes

de saúde, e não por profissionais do Judiciário que não são

capacitados nem instituídos pela sociedade para tal.

 

Conclusão

 

É fundamental, então, a participação do médico no debate social

sobre as questões relacionadas ao uso de substâncias psicoativas, para que se evite, de um lado, a omissão e, de outro, as práticas

dirigidas para o controle social. A função social do médico vai além

do atendimento aos pacientes e se estende pelas diversas formas

de interação com outros elementos da sociedade. Uma série de

progressos tem aumentado o repertório de recursos médicos que

são úteis no tratamento de usuários de drogas. É importante que a

eles se somem outros que promovam o crescimento do indivíduo e

de sua família em direção ao maior desenvolvimento de sua saúde e autonomia. Serviços como o Nepad, o Projad e outros têm tido

papel importante na prática assistencial e no desenvolvimento do

conhecimento sobre as toxicomanias. As universidades têm uma

função essencial na criação do saber, na interlocução com outros

setores da sociedade e na formação de profissionais capacitados para lidar adequadamente com os problemas trazidos pelo uso

abusivo de drogas.

 

Referências bibliográficas

 

ASOCIACIÓN PSIQUIATRICA AMERICANA. DSM-III. Manual Diagnóstico e Estatístico de los Transtornos Mentales. Trad.

espanhol Miral, M. V et al. Barcelona: Masson, 1984.

 

BENTO, V. E. S. Os Componentes Psicopatológicos das

Toxicomanias. Curitiba: Editora do Autor, 1986.

 

BERRIDGE, V. Dependência: história dos conceitos e teorias. In:

EDWARDS, G. & LADER, M. (Eds.) A Natureza da Dependência de

Drogas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

 

CRUZ, M. S. et al. Criação de serviço de atendimento a usuários de

drogas em ambulatório do Instituto de Psiquiatria da UFRJ:

experiência de dois anos. Informação Psiquiátrica 18(1):17-22,

1999.

 

FARIA, E. Dicionário Escolar Latino-Português. Rio de Janeiro:

Campanha Nacional de Material de Ensino, 1967.

 

GRINSPOON, L. & BALAKAR, J. B. Cocaine, a Drug and its Social

Evolution. 1.ed. New York: Basic Books, 1976.

 

KARAM, M. L. Redução de danos, ética e lei: os danos da política proibicionista e as alternativas compromissadas com a dignidade do

indivíduo. In: SAMPAIO, C. M. A. & CAMPOS, M. A. (Orgs.) Drogas,

Dignidade e Inclusão Social: a lei e a prática de redução de danos.

Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Redução de Danos, 2003.

 

MORGADO, A. F. O incansável adiamento do conceito de

dependência, inclusive de drogas. Revista da Associação Brasileira

de Psiquiatria, 7(26):92-102, 1985.

NOWLIS, H. Introdução e visão de conjunto. In: A Verdade sobre as

Drogas: a Unesco e seu programa. Rio de Janeiro: Instituto

Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (Ibecc), Universidade do

Estado do Rio de Janeiro, 1975.

 

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação de

Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10: Descrições

Clínicas e Diretrizes Diagnósticas. Trad. Dorgival Caetano. 1.ed.

Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

 

ROBINS, L. N.; DAVIS, D. H.; NURCO, D. N. How permanent was

Vietnam drug addiction? American Journal of Public Health,

64(supl.):38-43, 1974.

 

STEIN, H. F. In what systems do alcohol/chemical addictions make

sense? Clinical ideologies and practices as cultural metaphors.

Social Sciences Medicine, 30(9):987-1.000, 1990.