Anotações finais: a responsabilidade diante dos limites da vida

Anotações finais

A responsabilidade diante dos limites

da vida

Neste momento, no âmbito sanitário, para haver alguma possibilidade de participação nas decisões envolvendo ciência, tecnologia, riscos, importa que o maior número possível de pessoas conheçam aspectos e detalhes relativos a estas complexas dimensões. Apesar das evidentes dificuldades, os indivíduos devem participar de processos de aprendizagem que reconheçam as construções leigas existentes. Tal responsabilidade cabe aos profissionais de saúde. Isto traz à cena uma série de questões que demandam encaminhamentos pertinentes.

Por exemplo: quais processos educacionais, tanto em termos didáticos como pedagógicos, seriam capazes de proporcionar elementos significativos para as pessoas nas dimensões de ciência, tecnologia, riscos etc. relacionados às vidas de cada um? Especialmente, se levarmos em conta que os mecanismos educacionais existentes são bastante limitados, sobretudo em termos das populações do chamado terceiro mundo. Como considera Marcelo Leite, ex-editor de ciência do jornal Folha de S. Paulo, é bastante reduzida a capacidade das populações brasileiras, em geral, de participar de discussões públicas sobre a pesquisa genômica. Mesmo assim, esse diagnóstico mostra a premência dos agentes envolvidos (incluindo jornalistas científicos e profissionais de saúde) em se dedicarem a apresentar informações acessíveis, inteligíveis e contextualizadas sobre as biotecnologias, em geral, e as testagens genômicas, em particular (Leite, 2002). Isto faz lembrar a história do repórter de jornal que perguntou ao profissional de saúde: '– O que o sr. pode dizer diante do fato de um pesquisador haver descoberto em suas investigações que ratos que inalavam fumaça de cigarro desenvolviam câncer'. Ao que o profissional de saúde responde: '– Isto mostra que mesmo ratos não devem fumar'.

Mas é preciso esclarecer se se trata de responder aos problemas do que se convencionou designar modernidade (ou como se deseje chamar aos tempos atuais: tardo-modernidade, pós-modernidade, supermodernidade, hipermodernidade, segunda modernidade etc.) com respostas que marcaram a fase anterior. Ou seja, mais e melhores: técnica, crescimento econômico, ciência, diferenciações funcionais (Beck, 2000). Ora, tais proposições não mais se sustentam, até porque uma hipótese 'causal' para o estado atual das coisas transita pela percepção da relação de frenesi recursivo entre respostas que participam ativamente das perguntas. Como assinala Beck (2000), as transformações políticas e econômicas no planeta puseram em xeque a perspectiva iluminista européia.

No caso das estratégias da gestão de riscos em saúde, por via do estilo de vida ou da genômica, além dos limites da responsabilidade como discurso instituinte de governância, as buscas de solução que clamam por melhores análises técnicas baseadas em ciência estrita não parecem dar conta das muitas dimensões possíveis para pensarmos o que seja a condição humana e as concepções do que é apropriado ou não, 'bom' ou 'mau', mais ou menos arriscado para cada sociedade. Todos estes 'elementos' são constantemente redefinidos e negociados, nem sempre da melhor maneira, já que a própria ciência não traz respostas satisfatórias para estas questões e, por mais que tente, não dá conta das situações de descontrole, incerteza e complexidade que proliferam, como a que rodeia a discussão acerca dos alimentos geneticamente modificados (Finucane & Holup, 2005).

Lidar com estas controvérsias e conflitos com mais técnica, ciência e globalização econômica até agora não tem obtido os resultados desejáveis. Longe disto, como tentamos descrever em várias circunstâncias ao longo deste livro. Decerto, investigações científicas e estudos técnicos são essenciais para as decisões responsáveis sobre formas de lidar com os riscos, mas formas de ciência que não consideram dimensões vinculadas aos contextos estão fadadas ao fracasso ou então a culpabilizar as vítimas por limitações da própria ciência.

Diante da proliferação hightech que nos acossa, uma pergunta não quer calar. Será que, com os avanços dos conhecimentos tecnocientíficos, epidemiológicos e genômicos, para fazer companhia aos tecnobjetos portáteis que fazem parte de nosso cotidiano (incluindo telefones celulares e suas fusões com câmeras fotográficas e internet, memórias de bolso, palmtops), teremos, algum dia, algum tipo de 'riscômetro' portátil? Mais um novo instrumento 'essencial' para a nossa autogestão que, mimetizando os informes meteorológicos, seria capaz de nos proporcionar constantemente, em nossos palmtops, boletins periódicos e individualizados conforme nossas variáveis relativas à gestão de estilo de vida, a dimensões genéticas e constantes biológicas sumarizadas computadorizadamente, e capaz também de gerar uma previsão contábil constante de nosso risco geral?

Isso ainda parece se situar no âmbito ficcional, mas como nossa época se assemelha cada vez mais a enredos reais de ficção científica, já existem técnicas e pacotes computacionais para a determinação de riscos genéticos (Flodman & Hodge, 2002). Assim, é possível que, em pouco tempo, talvez, a partir das megainvestigações epidemio-genômicas que estudam o papel dos genes, do ambiente e do estilo de vida nos problemas de saúde, indicados ao início do livro, surgirá algo parecido a riscômetros portáteis – risk-pods. Até porque já existem aqueles que estão disponíveis on-line, como os que aparecem em portais da internet

(<www.youfirst.com>).

Como o "The minority report", de Dick, em sua proposta pré-cognitiva de prevenção do crime, uma vez mais a ficção científica pode estar sendo premonitória, escrevendo torto, mas por linhas certas. Já existem elementos para configurarem uma prevenção do crime baseada em evidências.

Rose (2000) aborda os efeitos da nova biologia criminológica nas estratégias de controle do crime que utiliza noções neurobiológicas e genéticas. Em certas áreas do sistema judiciário inglês, há o surgimento de concepções do indivíduo 'geneticamente sob risco' de praticar crimes e o desenvolvimento de estratégias de prevenção baseadas em uma racionalidade de saúde pública. Rose afirma que isto não consistiria em uma nova eugenia, mas uma forma de controle que tenta diagnosticar, tratar e monitorar indivíduos com predisposições a comportamentos violentos, sem limites de autogoverno que seriam próprios do comportamento compatível com as sociedades liberais avançadas. Para controlá-los, seria preciso entender as origens desta conduta para identificar tais indivíduos e intervir de forma a reduzir os riscos de acontecimentos indesejáveis.

Os procedimentos e técnicas para tanto são desenvolvidos em programas de pesquisa em biologia, neurologia, neuroquímica e genética. Estes procuram determinar processos biológicos, marcadores genéticos e fatores de risco para comportamentos violentos e técnicas para identificar os indivíduos sob risco, tais como estudos de adoção, pesquisas endócrinas, estudos de neurofisiologia e estudos de capacidade intelectual, de transtornos de hiperatividade e déficit de atenção, e disfunção cerebral mínima (Rose, 2000).

Neste momento, não importam enunciados quanto à real possibilidade de chegarmos a alguma conclusão a este respeito. Cabe, sim, perceber as orientações e inclinações desta perspectiva. Estes crimes costumam ser encarados em termos moralistas como ações de desajustados, desprovidos de 'autocontrole' que desprezam os laços sociais vigentes e violam os limites em que repousa a responsabilidade moral que rege a conduta de indivíduos livres em uma boa sociedade – liberal. Ou, como exemplos de profunda violência e crueldade de incidem em sociedades periféricas que por supostas limitações próprias (quiçá até genômicas, segundo acadêmicos de responsabilidade ética discutível) não alcançam os patamares de justiça social que lhes permita almejar outros destinos menos trágicos.

Há elementos suficientes para assinalar que a promoção da saúde, seja em termos de estilo de vida, seja em termos genômicos, se tornou um movimento que não lidou satisfatoriamente com os problemas-chave filosóficos no núcleo dos pensamentos políticos de direita e esquerda (consideremos que estas categorias ainda tenham uma sensibilidade epistemológica satisfatória): em explicar a relação do livre arbítrio com o determinismo, nem a concepção de 'boa sociedade', nem do que possa ser a condição humana – quanto se é livre (autônomo) ou se é socialmente determinado? Mas o que é ser livre? Aqui, mais uma vez, se manifestam os problemas de inteligibilidade das categorias disponíveis: o próprio entendimento do que é ser livre pode ser ambíguo nos tempos atuais: livre para se competir e consumir no livre mercado? Livre das injunções econômicas para recusar, sem prejuízos, encaminhamentos em relação a necessidades sociais e poder escolher trajetórias alternativas?

Apesar de suas evidentes limitações, a proposta ensejada pelo exercício crítico da idéia de responsabilidade pessoal enfeixada pela 'sensibilidade epistemológica' tanto do conceito-modelo 'estilo de vida' e das disciplinas genômicas visa a ampliar significados do quase sempre restrito debate teórico sobre as propostas de promoção da saúde. Infelizmente, estes enfoques participam da manutenção da iníqua situação de saúde de grandes contingentes populacionais.

Não foi nosso propósito abordar outras dimensões atuais do âmbito da responsabilidade. Mas é importante enfatizar o fato de que, também, é sumamente relevante desenvolver análises e discussões sobre responsabilidades cabíveis a instituições governamentais em seus múltiplos níveis de atuação em termos de políticas públicas e suas respectivas capacidade de atender necessidades e demandas em saúde das populações, tanto em termos nacionais como internacionais.

Da mesma forma, é preciso delimitar as responsabilidades da iniciativa privada. Ao seguirem as receitas da otimização econômica no interior dos fluxos da dinâmica globalizada, as empresas transnacionais, conforme suas conveniências contábeis, desfrutam de incentivos e favorecimentos propiciados pelos locais em que se instalam. Se esta balança se desequilibra, deslocam-se para outros lugares cujas vantagens sejam mais atraentes. Dentro deste panorama descrito de modo bastante simplificado, a dimensão das responsabilidades em saúde tende a escapar de tentativas de pressão e regulação por parte de governos, quando não encontram algum tipo de vantagem ou benefício. Sem dúvida, essas são questões de suma importância para o terreno da saúde pública.

Aqui, importa considerar ainda que há que se enfrentar na atualidade a acentuada ênfase conservadora que se alicerça na perspectiva econômica liberal na qual a responsabilidade seria algo estritamente vinculado ao terreno das ações humanas desenvolvidas por indivíduos especificados e definidos. E não na esfera pública e, portanto política, esfumando-se, assim, a responsabilidade com o coletivo (Cruz, 2005).

Enfim, independentemente da pertinência, vários dos textos aqui discutidos parecem apenas dirigir-se ao contexto das democracias liberais avançadas e soam tristemente distantes de outros contextos político-econômicos (quando há menção a estas outras regiões, sintomaticamente, é usual utilizar-se o adjetivo 'global' – como em 'bioética global' ou 'epidemiologia global'). Talvez justamente por estas razões, seja possível analisá-los do ponto de vista da 'governamentalidade' e perceber que, ao lado das preocupações de ordem distributiva, são perceptíveis os elementos de tecnologia política e moral e de seus valores individualistas nos cenários futuros de ordenação sociocultural. Isto aparece nas reiteradas menções ao direito de decidir após serem devidamente informados (pelas evidências disponíveis). Permanecemos no onipresente eixo de gestão individual e racional das questões de saúde.

É preciso dimensionar quais serão, por um lado, os custos e a resolutividade das intervenções genômicas em termos de efeitos débeis em relação a doenças crônico-degenerativas, e, por outro, procurar delinear as possíveis repercussões éticas, legais, sociais relativas a questões de acesso eugenômico, se este for desejável. E também chamar, sempre que possível, a atenção dos países economicamente mais fortes quanto à insuficiência de discursos e das ações de promoção da saúde baseadas no ambíguo conceito estilo de vida, sob a perspectiva potencialmente ampliadora da distância entre pobres e ricos. Tais perspectivas, para além dos limites da responsabilidade, excluem cerca de três quartos da população planetária da repartição de benefícios provenientes da aplicação dos conhecimentos em saúde. E, além do mais, ainda correm o risco de serem responsabilizados por tais mazelas.

Mesmo assim, ainda é preciso salientar que quando a política se torna biopolítica e toma a saúde e, por extensão, a vida como objeto de intervenção preventiva total, priva-a de sua dimensão de abertura, restringindo-a ao ditame do privilégio à longevidade biológica. Os mecanismos de proteção e preservação da saúde passam consistir na negação da vida e na sustentação da sobrevida. Trazendo o filósofo político italiano Roberto Esposito (2005) para o contexto da saúde, preservar a vida significa transitar pela lógica imunitária – a busca compulsiva por 'imunidade', de modo a afastar os riscos à saúde que podem nos afetar e nos vitimar.

Para viver muito tempo, é imprescindível a vigilância extensiva e normalizadora que acaba impedindo a possibilidade de transcendência. Viver sob a égide biopolítica é perpetuar a vida através do sacrifício existencial do ser vivente, reduzindo-o ao âmbito biológico. Na saúde persecutória, vive-se sob o primado paradoxal da sentença e da condenação culposa sem delito como estratégia de afastamento dos riscos à sobrevida, que, para ser mantida sob esta forma, passa a ser achatada aos limites somáticos ao preço da negação do mais humano que há na vida.