A saúde persecutória: os limites da responsabilidade
Parte I - Os informes majoritários, a nova Saúde Pública e a gestão saudável de comportamentos
Parte I - Os informes majoritários, a
nova Saúde Pública e a gestão
saudável de comportamentos
1 - O informe minoritário e a
prevenção do crime baseada em
vidências
Partimos de um conto do escritor estadunidense de ficção científica, Philip Kindred Dick, chamado "The minority report". Dick é um nome conhecido na indústria cultural de nossos dias. Em termos cinematográficos, seu nome está associado a filmes hollywoodianos de grande repercussão ou blockbusters. As obras originais possuem títulos fascinantes que, infelizmente, não foram utilizados no cinema por compreensíveis razões mercadológicas. Entre os filmes inspirados em sua literatura, temos Blade Runner – O Caçador de Andróides –, filme de 1982, dirigido por Ridley Scott, a partir do livro Do Androids Dream of Electric Sheep? – Os Andróides Sonham com Ovelhas Elétricas? –, publicado em 1969, e que ganhou o prestigioso Prêmio Nebula de literatura de ficção científica daquele ano. E, também, Total Recall – O Vingador do Futuro/Desafio total –, filme de 1990, dirigido por Paul Verhoeven baseado no conto de 1966 "We can remember it for you wholesale" – "Podemos recordar para você, por um preço razoável"
(<www.espacioexterior.net/dickdcho.html>. Acesso em: 1 fev. 2005).
"The minority report" segue a tendência chamada 'distópica' da ficção científica. No caso, descreve novas formas de controle social autoritário e reflete o espírito paranóico próprio de nossos tempos. Foi publicado em 1956 na revista Fantastic Universe e transformado em 2002 em um típico filme de ação hollywoodiano, dirigido por Steven Spielberg. A ação se situa no ano de 2054 em Washington DC, e descreve a atuação de um agente da divisão da polícia pré-crime. Através dos poderes psíquicos de precognição de três humanos alterados geneticamente (precogs), a polícia tenta prevenir crimes antes que estes aconteçam. Os três precogs trabalham em
conjunto, 1 2 flutuando em um tanque de fluido, à espera de visões que podem ser convertidas em imagens de vídeo nas quais aparecerão os nomes da vítima e do criminoso e o momento de ocorrência do crime a ser cometido. A partir destes dados, os agentes da lei entram em ação preventiva
(<www.espacioexterior.net/dickdcho.html>. Acesso em: 1 fev. 2005).
No entanto, há um incontornável problema legal que reflete um dilema moral. Se alguém é preso antes de cometer um suposto crime, qual será sua responsabilidade sobre este 'fato virtual' e a correspondente punição? O projeto pré-crime está ainda em estágio experimental e será votado em um futuro próximo. Se aprovado, as taxas de crime irão cair acentuadamente. Mas não se saberá
quantas das pessoas aprisionadas de fato podem ser inocentes.3
O personagem principal é um policial do esquadrão pré-crime que perdeu o filho há seis anos e é dependente de drogas. Um dia, ele recebe a informação dos precogs de que ele mesmo irá cometer um crime em menos de 36 horas. Passa a ser perseguido por seus colegas e segue tênues pistas que possam levar a sua inocência. Um dos elementos centrais de sua busca se prende à tentativa de validar a possibilidade de haver um veredito da minoria (minority report). Como as decisões são deliberadas em grupos de três, é possível que a previsão minoritária de um dos 'juízes' precognitivos seja diferentes das dos demais – a pouco usual humanidade dos precogs se manifestaria justamente pela respectiva capacidade de
cometerem erros... (<www.espacioexterior.net/dickdcho.html>. Acesso em: 1 fev. 2005).
O filme deixa de explorar em profundidade o filão que nos interessa aqui: como se manifestam, em nossas sociedades modernas, o controle social e o estabelecimento e aplicação de normas, as dimensões morais relativas à culpa, sobretudo no que tange a aspectos de autovigilância. Antes, porém, de desenvolver estes temas, vale a pena conhecer alguns dados biográficos do autor – o que, em si, pode ser um enredo cinematográfico onde é possível perceber que Dick está longe de ser encarado como modelo compatível com a categoria 'estilo de vida saudável'.
Philip K. Dick nasceu em 1928, em Chicago, e foi o único dos gêmeos bivitelinos prematuros que sobreviveu (sua irmã morreu poucas semanas depois do nascimento). Seus pais se separaram quando tinha 5 anos. Quando tinha 12 anos, começou a ler e escrever ficção científica. Em sua adolescência, sofreu freqüentes ataques de asma e tinha acessos de vertigem. Depois de vender suas histórias a importantes revistas do gênero ficção-científica da época, Dick, em 1951, decidiu dedicar-se integralmente à carreira literária e produziu várias obras de ficção-científica nos anos 50. Suas tentativas de publicar temas de não-ficção fracassaram.
Além da literatura, a música despertava seu interesse. Trabalhou em uma loja de discos e apresentou programas de música clássica em uma estação de rádio local (Dick, 1996). Vivendo em 1964 em San Francisco, começa a usar LSD. Como muitos outros intelectuais da chamada geração beat, Dick experimentou diversas drogas, inclusive anfetaminas. Nos anos 70, foi abandonado pela quarta esposa, que levou consigo a filha que tiveram. Nesta fase, passou por um longo período de falta de inspiração. Somente volta a escrever e publicar em 1973, depois de uma tentativa de suicídio e uma temporada em centro de reabilitação. Para a psiquiatria da época, era um esquizofrênico paranóide.
Em meados desta época, Dick dedica-se quase que exclusivamente a descrever várias de suas experiências místicas, o que sugere indicar sua frágil condição emocional, pois, para muitos, pareciam surtos delirantes. Morreu relativamente jovem em 1982, aos 53 anos, de colapso cardíaco, sem poder assistir a Blade Runner, sua primeira adaptação para o cinema.
(<www.philipkdick.com/aa_biography.html>. Acesso em: 1 fev. 2005).
Dick pertence, sem dúvidas, a uma geração tipicamente representativa de um modo de viver dos meados do século passado. Há controvérsias quanto a seu talento literário. Para alguns, seria tão-somente um escritor de pulp fiction emocionalmente desequilibrado, com vida afetiva terrivelmente instável, dependente de drogas (suas experiências lisérgicas são quase tão notórias quanto as de Timothy Leary) que se dedicava a um gênero considerado 'menor'. Suas histórias às vezes passam a sensação de desvarios delirantes e angustiados quiçá escritos sob o
efeito de alucinógenos <www.espacioexterior.net/dickdcho.html>. Acesso em: 1 fev. 2005). Para outros, suas obras representam com talento a urgência e volatilidade dos tempos atuais, podendo ser equiparado a mestres como Kafka, Beckett e Borges
(<www.philipkdick.com/aa_biography.html>. Acesso em: 1 fev. 2005).
Em suma, um autor controverso. Mas é difícil negar que ele construía seus entedos com maestria para atuarem como encenações alegóricas dos atuais descaminhos humanos. Suas imagens são especialmente poderosas e se combinam com harmonia a narrativas sedutoras. Ademais, defendeu posições antimilitaristas e xenófobas, bem como tinha obsessão com os esquemas de segurança – sem dúvidas temas dos mais candentes e atuais, mais de duas décadas depois de sua morte.
1 Como nos atuais métodos de consenso em torno da prevenção de doenças que proliferam em todos os estamentos e especialidades médicas, os consensos sobre qualquer coisa 'inovaram' a idéia, quiçá demasiado paternalista do comitê de expertos – uma técnica em que se reunem especialistas para estabelecer padrões sobre determinados tópicos de saúde.
2 O líquido que sustenta os consensos da evidenciologia não é nada mais do que uma porção da literatura científica, aquela a que se tem acesso pelo banco de dados PubMed, graças a uma iniciativa milionária do governo dos Estados Unidos.
3 O dilema moral não se refere a uma subversão não só do direito penal, que passa da penalização de delitos para constituir-se em ação pública contra pré-delitos, mas também à prática contemporânea da medicina, na qual já se diagnosticam doenças no sentido nosológico e também pré-doenças.
Aqui se subverte o contrato implícito que vinha regendo a relação médico-paciente desde os tempos de Hipócrates: os médicos já não diagnosticam e tratam enfermidades reais de seus pacientes, mas préenfermidades virtuais que podem acontecer nesse determinado paciente ou não.