15. Integralidade e interdisciplinaridade: o movimento de desconstrução da cultura asilar a partir da experiência do Caps ad de Paracambi

15 – Integralidade e

 

interdisciplinaridade: o

 

movimento de desconstrução

 

da cultura asilar a partir da

 

experiência do Caps ad de

 

Paracambi

 

Marise de Leão Ramôa, Luiz Carlos Felício, Maria Angélica Salgado Ferraz, Rodrigo Luiz Lessa

 

O município de Paracambi, considerado por alguns como último município da Baixada Fluminense e por outros como pertencente à região Centro-Sul, está localizado a aproximadamente 87 Km da capital do estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um município que cresceu como Vila Operária e todo o seu desenvolvimento foi marcado pelo crescimento da Companhia Brasil Industrial, fundada em 1874. A emancipação política-econômica-cultural de Paracambi ocorreu em 1960 graças à instalação, em 1954, da Siderúrgica Lanari que na metade do século XX trouxe grande desenvolvimento ao município e mantinha-se como a grande empregadora local.

Se a década de 1960 marca a emancipação de Paracambi, outro fato também torna-se relevante na história dessa cidade, pois em 1963 é fundada a Casa de Saúde Dr. Eiras, com o objetivo de transferir os doentes ‘crônicos’ da sua matriz, situada na Zona Sul do município do Rio de Janeiro.

A história deste que se tornou o maior hospital psiquiátrico da América Latina se inicia em 24 de agosto de 1943, quando um grupo composto pelos drs. Arnaldo Guinle, Jorge Jabour, Sarmento Barata, Paulo Cesar de Andrade e Leonel Miranda compra a casa de saúde, na qual Leonel Miranda havia estagiado. Com o falecimento ou afastamento dos demais membros da administração, a propriedade e a direção da Casa passam a pertencer unicamente ao dr. Leonel Miranda. Em 1968, o médico, então ministro da Saúde do governo do presidente Costa e Silva, idealiza o Plano de Coordenação das Atividades de Proteção e Recuperação da Saúde, conhecido como ‘Plano Leonel Miranda’:

 

(...) e se constituiu na mais clara afirmação dos desígnios privatizadores do

então governo na área de saúde. (...) Propunha, sem qualquer prurido: a

privatização integral do sistema nacional de proteção e recuperação da

saúde, regime de livre escolha do médico e do hospital pelo cliente e

participação compulsória direta e imediata do usuário no custeio dos serviços.

(Mello apud Almeida, 2006: 382)

 

Em seguida, a Casa de Saúde Dr. Eiras ampliou atendimento, estendendo-se também aos doentes ‘crônicos’ e ‘agudos’ da Baixada Fluminense. Tais fatos criaram consequências históricas, produzindo-se uma cultura asilar em tal município, no sentido de uma relação de dependência e da própria população com o hospital, na medida em que era também considerado como grande ‘provedor’, gerando empregos direta e indiretamente e sendo responsável por cerca de 35% da arrecadação tributária do município durante o período de intenso movimento. No final da década de 1960 a Casa de Saúde Dr. Eiras já era considerado o maior hospital psiquiátrico da América Latina, e a vida dos munícipes de Paracambi girava em torno dele.

Na década de 1970 surge outro hospital psiquiátrico, o Hospital Paracambi Ltda, com cerca de 150 leitos. A relação de dependência gerava cada vez mais adoecimento e enriquecia-se com a loucura. Em decorrência da falência da Siderúrgica Lanari, inicia-se um ciclo de desemprego. A relação de dependência com os dois hospitais psiquiátricos, fomentada pelo aumento dos índices de pobreza e pela queda do desenvolvimento econômico do país, é marcada pela ‘indústria do benefício auxílio-doença’ e vai-se fortalecendo na cidade uma cultura asilar e hegemônica de hospitalismo, ainda presente nos dias de hoje.

No início da década de 1990, devido ao trabalho conjunto entre a equipe de saúde mental do município e os profissionais da Casa de Saúde Dr. Eiras, a comunidade começa a refletir de modo crítico a respeito da presença dos manicômios e da precária assistência oferecida aos internos. Tal questionamento, pautado pelos princípios da nova legislação referente à humanização dos hospitais psiquiátricos, inicia um movimento micro e macropolítico, desencadeando a contratação de novos profissionais com especialização em saúde mental pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ipub/UFRJ) e outros pela Fundação Oswaldo Cruz.

Novos serviços municipais são criados como, por exemplo, o Polo

de Saúde Mental, 1 cuja enfermaria se encontra no Hospital Municipal Adalberto da Graça, caracterizado pelo acolhimento e cuidados diferenciados. As críticas a respeito do antigo modelo manicomial atravessam toda a década de 1990 dando margem à criação de novos serviços nos anos seguintes. Assim, em 2001 é criado o Centro de Atenção Psicossocial Vila Esperança e em 2005 o Caps ad Renascer.

Diferentemente da maioria dos Caps ad do estado do Rio de Janeiro, implantados por pressão da Justiça com o objetivo de gerar

leitos de internação para dependentes de drogas, 2 o Caps ad de Paracambi surge devido ao pedido da população de um bairro do município remetido à Secretaria de Saúde. Tal solicitação foi efetuada devido ao quadro de violência contra jovens. Em 2005, quatro adolescentes envolvidos com o uso indevido e tráfico de drogas morreram (três assassinados e um de overdose). Após o episódio, foi realizada pesquisa junto aos projetos municipais voltados à infância e juventude e foi detectado que em 20% das famílias havia algum tipo de envolvimento com drogas lícitas e/ou ilícitas.

O empenho da população em solicitar a abertura de um serviço para o tratamento dos usuários de álcool e outras drogas nos mostra um efeito do movimento da reforma psiquiátrica no município. Com o fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras e com os novos serviços que surgiram foi possível mostrar e conscientizar a população de que sempre existem formas diferentes de tratamento que não levam à exclusão social.

 

O Caps ad Renascer: 3dispositivo de

 

saúde

 

O Caps ad Renascer foi inaugurado em novembro de 2005. Desde a sua inauguração até hoje já passaram pelo serviço aproximadamente 400 pessoas. Além de atender os munícipes de Paracambi, o Caps também estende o seu atendimento a pessoas provenientes de cidades vizinhas como, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Japeri e Seropédica.

O Caps ad Renascer recebe pessoas que se apresentam à instituição de forma espontânea ou providas de um encaminhamento, seja ele da esfera jurídica, escolar, social ou mesmo da saúde. Independente da forma como chegam ao Caps ad, as pessoas são recepcionadas nos dias úteis da semana sempre de 9 às 11 horas. Porém, em qualquer outro horário serão acolhidas. Na recepção empreende-se uma anamnese para que toda a equipe possa ter conhecimento do caso recepcionado. É o momento em que se permite à pessoa falar das suas angústias diante dos problemas que a afligem. Em seguida, o usuário é encaminhado para o grupo de acolhimento, que acontece uma vez por semana e é realizado de forma multidisciplinar.

No grupo de acolhimento acontece a apresentação da instituição e uma avaliação por parte de cada usuário sobre o ato de se usar álcool e/ou outras drogas. Tal dispositivo possui caráter informativo onde são salientados os problemas de saúde ocasionados pelo uso abusivo das substâncias psicoativas e são abordados temas que dizem respeito à família, trabalho, vida social, entre outros. A saída do grupo de acolhimento depende da avaliação da equipe multiprofissional, no que tange à construção de demanda de atendimento. A permanência neste grupo pode ser de apenas uma vez ou estender-se a até três, quatro, cinco vezes... O trabalho no grupo de acolhimento leva à elaboração de um projeto terapêutico e, a partir do mesmo, à eleição de um técnico de referência e à marcação de consulta com médico clínico geral ou psiquiatra, quando necessário. O projeto terapêutico atualmente é feito com base nas seguintes atividades: psicoterapia individual, grupo de reflexão, grupo de mulheres, grupo de família, oficina de artesanato (mosaico, pintura, sabão feito com óleo reutilizado, bijuteria), oficina de música, oficina do corpo, acupuntura auricular, educação física, grupo de informação à saúde, acompanhamento medicamentoso, visitas domiciliares, assembleias, atividades extra-Caps. Um dos objetivos principais de todas as atividades é promover uma desalienação do sujeito em relação à droga.

 

Caps ad: um dispositivo de rede?

 

Após mais de vinte anos do movimento de reforma psiquiátrica e, em meio a dificuldade de diálogo entre profissionais que atendem toxicômanos priorizando a noção de doença orgânica e profissionais que enfatizam a saúde conforme preconizado pela Reforma, assistimos, em 2002, à proposta do Ministério da Saúde de uma política que norteie a prática com dependentes de drogas. O Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, que introduz o desenvolvimento dos Caps ad foi pautado no modelo psicossocial devido à sua eficácia comprovada no que se refere à redução de internações (Brasil/MS, 2002: 2). Contudo, é um equívoco pensar que somente a proliferação de novos estabelecimentos especializados dá conta da transformação do cenário assistencial. Esse aprimoramento técnico só tem sentido se for acompanhado de uma ampla revisão do saber que lhe é subjacente. Confundir desospitalização com desinstitucionalização, princípio fundamental do movimento da reforma psiquiátrica, é correr o risco de simplesmente substituir o modelo hospitalocêntrico pelo ‘modelo capscêntrico’.

A reforma psiquiátrica é muitas vezes confundida com e reduzida à reforma de serviços. Ainda que, de fato, contemple a humanização do atendimento, bem como o rompimento com a hierarquização dos saberes e com o modelo hospitalocêntrico, entre outras transformações, trata-se, primordialmente, de uma reforma epistemológica do saber médico-psiquiátrico (Amarante, 2001).

Hoje, os serviços oferecidos ao usuário são concebidos sob outro recorte: em consonância com modalidades de serviço que se apoiam na comunidade, toma-se de empréstimo da sociologia urbana a noção de “território” (Santos & Silveira, 1997) e propõe-se a integração total do usuário de saúde mental à cidade, à sua comunidade de origem, ao bairro onde vivem seus entes mais chegados, para que sinta que conserva suas raízes, que não é o eterno estrangeiro, aquele que, onde quer que esteja, está sempre de passagem.

O termo território passou a ser usado no campo da saúde mental para substituir a noção de base comunitária, pois o comunitário sempre esteve associado à ideia de ações intervencionistas, com a suposta pretensão de prevenção. A construção de um sistema de serviços de base territorial, equivalente ao que vem sendo desenvolvido no atendimento a outros portadores de sofrimento psíquico, pode aumentar significativamente a possibilidade de reintegração do toxicômano na medida em que seus direitos básicos, como autonomia e intimidade, serão mais facilmente preservados, além de aumentar as possibilidades de reconstrução de seus laços afetivos e sociais. O movimento da psiquiatria democrática italiana usa o termo território no sentido de designar o espaço extrainstitucional, entendido como topologia e não como topografia, ou seja, uma ‘unidade geográfica de referência’ na qual os limites são afetivos, históricos, culturais, socioeconômicos: “(...) limites estreitos de realização de uma cultura que é o ‘lugar geométrico das influências’ dos diversos moradores, suas histórias, seus antepassados, seus sonhos” (Delgado, 1997: 119).

A fertilidade da noção de território potencializa a reflexão em torno da reforma psiquiátrica. Ela não apenas propicia o rompimento com a ideia de serviços circunscritos ao eixo hospital-comunidade como dá subsídios importantes para a reflexão de sua dimensão epistemológica.

Pensar num serviço de rede nesta perspectiva exige sintonia com a realidade local, com sua cultura de organização social, bem como uma sociedade civil forte e organizada, capaz de se fazer ativa e participativa diante da administração pública.

O termo rede sugere a ideia de articulação, conexão, vínculos, ações complementares, relações horizontais entre parceiros, interdependência de serviços para garantir a integralidade da atenção aos segmentos sociais vulnerabilizados ou em situação de risco social e pessoal.

Hoje entendemos como maior objetivo da reforma a desterritorialização subjetiva. Guattari e Rolnik consideram que desterritorializar é o mesmo que “abrir-se, engajar-se em linhas de fuga e até sair de seu curso e se destruir” (1986: 323). A subjetividade é vivenciada pelos indivíduos de modo oscilante, entre dois extremos: o da alienação ou o do que chamou de singularização. No primeiro caso, o indivíduo toma para si uma ideologia sem questioná-la, e no segundo consegue estabelecer uma relação de criação com as produções ideológicas.

A desterritorialização subjetiva pode ser contemplada na assistência ao usuário e /ou dependente de drogas a partir do questionamento do profissional quanto à sua clínica, fugindo do especialismo aprisionante das práticas vigentes no atendimento ao toxicômano, na medida em que essas reforçam o lugar instituído de doente, a noção de periculosidade do toxicômano e persistem na concepção moralizante do tratamento. Ou seja, é preciso que a desinstitucionalização da clínica se dê a partir da percepção do profissional de que objetivo se chega com ela: se ela reforça uma identidade rígida ou se promove a desestabilização dessas identidades rígidas, com um consequente movimento de singularização.

Descreveremos então a seguir algumas experiências do Caps ad de Parcambi que produzem movimentos de singularização no campo social, no território de vida dessa cidade.

 

O enfermeiro e a desconstrução de

 

um dado saber

Trabalhar em uma equipe interdisciplinar que se destina ao atendimento de pessoas com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas exige dos profissionais um olhar diferenciado da prática acadêmica tradicional, que privilegia a atuação dos campos de saberes de forma isolada. Nesse sentido, requer ações a serem trabalhadas em conjunto e com o consentimento do usuário e sua família ou responsável.

A prática profissional da enfermagem, a princípio marcada pela ideia de atuação no corpo de um indivíduo, se faz por meio de uma anamnese, a partir da qual são consideradas a presença e a intensidade de algumas características como, por exemplo, déficit no autocuidado; distúrbio no padrão do sono; nível de comunicação afetada; intolerância à atividade; interação social e memória prejudicadas; nutrição alterada; padrões de sexualidade; processos familiares vividos a partir de alcoolismo e/ou uso de outras drogas; risco para lesão ou autolesão e para violência. Porém, com o trabalho interdisciplinar foi possível modificar o foco no indivíduo, no sentido de intervenções no corpo, para se pensar na alteração do ‘corpo social’, utilizando-se como estratégia a estimulação do usuário quanto a utilizar os recursos que tem em mãos e que o tornarão capaz de elaborar soluções para suas próprias queixas. Fazem parte desses recursos, o Programa de Geração de Trabalho e Renda do município de Paracambi, o Bolsa Família, instituições filantrópicas como a Casa da Luz e cursos oferecidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec).

Não raro, recebemos usuários apresentando sintomatologia em decorrência de recaídas, fazendo-se necessário prestação de assistência tão logo observado pela equipe. Ao prestar esta assistência, o usuário é conduzido ao leito repouso, mantendo-se isolado de seu grupo, com a finalidade de melhor avaliar o seu quadro. Desse modo, fica impossibilitado de participar de atividades em grupo, visto que, dependendo de cada droga utilizada, a capacidade de compreensão, verbalização, atividade motora, ficam prejudicadas. Caso haja indicação, é realizado o procedimento de desintoxicação.

Na interação das atividades da enfermagem com as demais categorias profissionais é necessário preparar a reatualização semanal das prescrições médicas em planilhas elaboradas com o objetivo de simplificar a atividade de arrumar e de liberar os pacotes de medicamentos aos usuários; registrar em livro específico (tipo ata) as medicações psicotrópicas dispensadas para controle da entrada e saída de medicamentos; aferir a pressão arterial dos usuários identificando o grupo dos hipertensos anteriormente à realização de práticas desportivas monitoradas pela professora de educação física do Caps ad Renascer. Os hipertensos são encaminhados ao programa de hipertensão realizado em parceria com o Programa de Saúde da Família (PSF). Essa atitude reforça o olhar para a saúde da comunidade.

Quando o aparato de suporte do Caps ad torna-se limitado à necessidade do usuário, busca-se o suporte da unidade clínica hospitalar do município, e nos casos de comorbidade essa assistência é realizada pela unidade de urgência psiquiátrica, Polo de Saúde Mental, anexa ao Hospital Municipal Adalberto da Graça, assistindo o usuário em sua integralidade.

 

A acupuntura auricular como

 

instrumento de promoção de

 

integralidade

 

A acupuntura auricular é uma técnica oriental que, além de preconizar a necessidade de harmonização entre corpo e mente, visa também à harmonização da função dos órgãos e vísceras por meio de estímulos distribuídos em todo o pavilhão auricular, ou seja, em toda a área da orelha. Não tem por objetivo substituir qualquer terapia convencional e corresponde também a um importante recurso semiológico, uma vez que alterações dos órgãos e vísceras refletem na orelha de diversas formas: ora com alterações na coloração, ora na textura, na sensibilidade, ou até com descamações.

P. M. R., 38 anos, iniciou seu tratamento no Caps ad de Paracambi devido ao uso abusivo de álcool e de maconha. Apresentando-se de forma muito isolada, tímida, não dava credibilidade a esta técnica, preferindo participar das atividades desportivas e de música que eram oferecidas. Sempre que indagado dizia estar tudo bem. Certa vez, após aceitar passar por alguns atendimentos de auriculoterapia, mostrou alterações em cor e sensibilidade na área da próstata. Foi encaminhando para a médica clínica do Caps ad que, após consulta, prontamente solicitou o exame de próstata na rede de saúde. Com os resultados em mãos, foi averiguado que a próstata realmente estava aumentada de tamanho e isso já trazia dificuldades para que a urina fosse expelida durante a micção. De acordo com a médica, se tal fato não tivesse sido visto a tempo, na certa se iniciaria uma infecção urinária. Assim, P. M. R. já estava mais confiante na equipe de profissionais e nos contou das crises renais que acometeram seu pai e um dos irmãos, e nos contou também a respeito do filho que teve um dos rins extirpado quando criança por conta de uma infecção renal.

Austregésilo (1988) sugere que pais e educadores façam menos discursos verbais e toquem mais os seus adolescentes se têm o real desejo de transmitir algo de valor. Dedicando mais tempo a nós mesmos, aumentando, num primeiro instante, o nosso próprio contato físico, e consequentemente com as pessoas que nos cercam, estaremos intensificando as possibilidades de uma maior compreensão dos problemas e alcançando as soluções com menos dor.

Alves (2006), em seu texto “Integralidade nas políticas de saúde mental”, aborda o termo integralidade no contexto dos novos paradigmas da atenção em saúde mental. Para tal, trabalha a natureza do cuidar e com ele traz à tona duas questões: oferta/seleção e inclusão/exclusão. Afirma que a prática usual a ser superada é aquela em que a seleção é o critério básico da oferta dos programas. Entende que a saúde mental é o primeiro campo da medicina em que se trabalha intensiva e obrigatoriamente com a interdisciplinaridade e a intersetorialidade.

Ainda segundo Alves (2006), até a década de 1970 a assistência psiquiátrica tinha como pressupostos o preventivismo e a especialização; de 1970-1980, passam a ser a especialização e a setorização; em 1980 e nos anos seguintes surgem como pressupostos a racionalidade, a regionalização, a hierarquização e a intensidade; a partir da década de 1990, os pressupostos passam a ser o território, a diversificação e a complexidade. Nos anos 2000, temos princípios a inversão de modelo e a cidade saudável, com os serviços atuando mais diretamente na comunidade, como na ação do PSF/Pacs.

As premissas de seleção e consequente exclusão permeiam as políticas para a área de saúde mental, desde a incorporação da loucura como objeto da medicina, no século XVIII, até o início dos anos 90.

A questão da integralidade tem natureza ideológica e técnica. A primeira diz respeito à condenação da segregação, por ferir direitos à convivência e ao livre arbítrio. A segunda, à negação do isolamento como instrumento terapêutico, paradigma essencial à sobrevivência do hospício. A negação do papel do isolamento aliada à compreensão de que o que deve ser cuidado é o sujeito e não a doença enquanto entidade nosológica determina um olhar ‘integral’ da situação.

Componentes indissociáveis da integralidade são a intersetorialidade e a diversificação. Os Caps ad lidam com problemas complexos e isso exige uma diversificação de ofertas, de maneira integrada, e a busca por parceria com outros setores, para disponibilizar aquilo que muitas vezes a saúde não oferece porque não consegue ou porque não lhe cabe.

O dispositivo estratégico mais eficiente de substituição do hospital psiquiátrico têm sido os Caps, também chamados de serviços comunitários de saúde mental. Se estes são comunitários, inserem-se em determinada cultura, em território definido, com seus problemas e suas potencialidades.

O Caps ad de Paracambi vêm atuando junto à comunidade local, com trabalhos de promoção da saúde, em articulação com as escolas da rede municipal, onde se discute o lugar da droga no campo histórico, político-social e nega-se a demanda por categorizações nosográficas; nas praças da cidade, no sentido de divulgação do serviço, oferecendo no local oficinas realizadas no Caps ad, como shiatsu, verificação de pressão arterial; na organização de eventos festivos, como o Carnaval, as festas Juninas, o aniversário da cidade, entre outras. O objetivo maior é promover a desconstrução da cultura asilar tão presente no município.

Verificamos, junto a levantamento estatístico de uso de medicamentos psicotrópicos na cidade, que o consumo seria proporcional a um comprimido de Lexotan no mês/ habitante. Devido à constatação, realizamos grupo de desmedicalização, além da divulgação de tal fato junto aos profissionais da rede, pois uma parcela considerável dos usuários do serviço busca o serviço com o objetivo de receber laudos para conseguir benefícios/aposentadorias. Com o desenvolvimento de tal estratégia para enfrentamento do problema, alguns usuários voltaram a trabalhar, promovendo maiores processos de autonomia.

A diversificação de dispositivos é fundamental para se acolher alguém de forma integral, pois com isso reduz-se muito a possibilidade de seleção da clientela. Tivemos dificuldades quanto à aceitação de clientela em situação de rua, pois a mesma chegava construindo uma relação de extremo uso institucional. Por chegarem inúmeras vezes alcoolizados, alguns membros da equipe achavam que os mesmos deveriam ser retirados do local. Fomos trabalhando o quanto tal posicionamento aparentemente técnico estava relacionado à manutenção da exclusão social e que tínhamos que inventar recursos para que tal população pudesse ser assistida. Foi então que o coordenador do serviço fez um trabalho junto com a equipe de abordagem da Secretaria de Ação Social do município, convidando pessoas que estavam em situação de rua para um café da manhã no Caps ad. Nesse dia, os moradores de rua participaram de algumas oficinas como, por exemplo, a oficina de cuidados com o corpo onde tiveram suas unhas cortadas, seus cabelos e barbas aparados, alguns tomaram banho, outros escolheram roupas ‘novas’ no bazar do Caps ad e participaram de um bate-papo sobre questões ligadas à cidadania. Todos os abordados compareceram e alguns mantiveram-se em tratamento. Dois voltaram para casa em outros municípios. Compartilhar saberes é exercício contínuo e exige compromisso social. As principais estratégias para superar o desafio de produzir uma assistência que não promova aprisionamento a saberes rígidos têm sido o oferecimento de cursos no campo da saúde mental, além da supervisão permanente e sistematizada nos Caps. Este capítulo é resultado do efeito do trabalho de supervisão no Caps ad de Paracambi, no sentido da construção de uma intervisão.

A lei 8.080/90, em seu Art.7, & II, afirma que o SUS deve seguir o referente princípio: “Integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” (Brasil, 1990: 4).

No dicionário O SUS de A a Z, a integralidade é apresentada como princípio que:

 

(...) garante ao usuário uma atenção que abrange as ações de promoção,

prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os

níveis de complexidade do sistema de saúde. A integralidade também

pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade

(inserção social) e não num recorte de ações ou enfermidades. (Brasil/MS,

2005: 192)

 

Na prática significa que o usuário sinta-se acolhido, construindo vínculo com os profissionais e com os dispositivos de assistência. A integralidade deverá ser garantida por meio do acesso aos serviços de saúde necessários, que devem ser ofertados em diferentes pontos de atenção à saúde, numa rede horizontalizada.

O movimento da reforma psiquiátrica levou à desconstrução de antigos construtos canônicos da psiquiatria. O modelo hospitalocêntrico e suas práticas degradantes perderam espaço como instrumentos terapêuticos primordiais. Práticas inovadoras foram introduzidas; redes psicossociais de atenção a portadores de sofrimento psíquico vêm sendo construídas na comunidade. Entretanto, essas práticas implicam necessariamente na instauração de uma nova clínica e de uma nova ética?

Essas questões vão se presentificando e nos levam a pensar se houve de fato uma mudança paradigmática sustentando a prática da saúde mental, ou se as mudanças verificadas equivalem mais à adoção da novidade que o novo ‘modelo’, baseado nas reformas sanitária e psiquiátrica, traz? A simples adoção do ‘modelo’ não implica a real assimilação do novo saber. Há uma grande diferença entre o profissional que se dá conta do significado de toda a trajetória histórica de construção teórica da reforma e os engajamentos sociais, políticos, ideológicos que dela fazem parte e o profissional que simplesmente apropria-se de informações a respeito do que é recomendado pelas atuais políticas de saúde mental transformando-as em uma prática excessivamente técnica e repetitiva.

 

Considerações finais

 

Atuando no campo da saúde mental,4 temos nos preocupado com a prática instituída no tratamento de toxicômanos. Ao longo do tempo, observamos o quanto os profissionais que atuam nessa área apresentam um discurso permeado pela noção de doença. Esse discurso, considerado eficaz, é calcado numa prática universal voltada a dependentes de drogas: os grupos de mútua ajuda e sua

consequente institucionalização, na forma do modelo Minnesota.5

O fato de o campo de saber médico-psiquiátrico ter-se instituído

como próprio ao fenômeno da toxicomania e de até 2002 6 a toxicomania ter-se encontrado relativamente banida dos avanços alcançados nesse campo despertou nosso interesse e curiosidade. Tal como a loucura funda o campo da psiquiatria ao ser instituída como doença mental, a droga, ao ser patologizada, demarca um setor específico do saber médico-psiquiátrico.

A implicação política dos profissionais no que tange ao compromisso com o tratamento dirigido ao toxicômano só ocorrerá se esses profissionais puderem adquirir ampla compreensão do processo de construção dessas práticas como um todo. Caracterizar a toxicomania como doença orgânica (a contribuição dos grupos de mútua ajuda) promove um rompimento com a concepção moral de doença mental, mas mantém uma visão estanque de sujeito, que deixa de ser visto em seus aspectos político-sociais. Se considerada em sua articulação com a doença orgânica, caberia à clínica médica assumir o tratamento dessa questão. Contudo, um setor da psiquiatria se apropriou desse saber, baseado na noção de doença, colocando-se em descompasso com o setor da psiquiatria engajado na reforma psiquiátrica que priorizou a desnaturalização da concepção de doença mental, bem como a desconstrução da concepção de cunho moral que atravessa a prática psiquiátrica.

O modelo teórico das ciências naturais encontra-se presente na prática com dependentes de drogas, quando se propõe isolar o sujeito de seu meio para tratar sua doença. Isso se deu no caso da doença mental, pois o isolamento era pensado como estratégia de cura, visto que era preciso conhecer a alienação mental em seu estado puro. O princípio do isolamento era o que sustentava o tratamento moral. Partindo do discurso de causalidade é que se instituiu a prática com dependentes de drogas, olhando para a toxicomania, a partir do modelo infeccioso, segundo o qual a mesma seria consequência da entrada da substância no organismo. Essa visão ainda está muito presente em emergências que se propõem à desintoxicação sem nenhum trabalho posterior e também nas práticas que se baseiam no Modelo Minnesota, no qual o período da internação é chamado de tratamento e o atendimento ambulatorial após alta chama-se pós-tratamento.

Historicamente percebemos uma hegemonia do Modelo Minesotta na década de 1980, em paralelo com o movimento de trabalhadores de saúde mental. Tínhamos, da mesma forma que para os doentes mentais, apenas o modelo de internação em hospital psiquiátrico ou em clínicas particulares especializadas. A formulação de que a dependência de drogas não era uma doença mental e sim uma doença orgânica (ideia de alergia à substância – presente nos grupos de autoajuda) faz com que os dependentes de drogas fiquem sendo vistos como uma específica.

Conforme Amarante (2001) vem pontuando, a proposta de novos serviços como os Caps pretende produzir múltiplas rupturas: com o modelo conceitual/epistêmico da psiquiatria; com o modelo de doença; com o modelo asilar-manicomial, ou seja, com o isolamento terapêutico e com a ideia do hospital como casa de cura; com o modelo terapêutico médico-psicológico pautado na ideia de cura, normalização; e com o modelo especialístico-profissional. Tais rupturas deveriam promover a construção, invenção de uma nova clínica, partindo de estratégias de cuidado e acolhimento, vendo a terapêutica como construção subjetiva e material de novas possibilidades para os sujeitos, ressignificando conceitos e práticas clínicas e solidificando, novas estratégias de produção de subjetividade, que rompam com o lugar social de erro, irresponsabilidade, incapacidade dado tanto ao louco quanto ao toxicômano. Com isso chegaria-se a uma prática baseada nos princípios de inclusão, solidariedade e cidadania, que deram origem ao SUS e que só podem ser efetivados a partir de um processo de desinstitucionalização da clínica, levando-a a se constituir enquanto clínica territorial, no sentido de transformação da realidade local, coletiva e de nova produção de imaginário social.

É isso que tenta promover o Caps ad de Paracambi em articulação com diversos dispositivos dos campos da saúde, educação, trabalho, lazer, etc., num movimento que vai da alienação à autonomia do sujeito, ou seja, que promove separação do outro/ droga para a tomada de um número maior de vínculos, de contratualidades (Tykanori, 1996), ali onde a vida acontece.

 

Referências

 

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DELGADO, P. G. Atendimento psicossocial na metrópole: algumas questões iniciais. Cadernos do Ipub, 14: 113-121, 1997.

 

GUATTARI, F. & ROLNIK, S. Micropolítica: cartografias do desejo. Petrópolis: Vozes, 1986.

 

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