Apresentação

Este livro é resultado das atividades docentes no Curso de Atualização para a Atenção ao Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas, oferecido anualmente, desde 2006, pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). Fruto de um trabalho de pesquisa e estudos, além de supervisões e capacitações de equipes de saúde mental, realizadas em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro pelos profissionais ligados ao Grupo de Trabalho em Saúde Mental do Laboratório de Educação Profissional em Atenção em Saúde (Laborat) da EPSJV/Fiocruz, o curso tem como objetivo democratizar, para os trabalhadores da saúde, em geral, e da saúde mental, em particular, o acesso às polêmicas e aos dilemas que constituem o campo álcool e outras drogas (AD) no Brasil.

Grande parte do corpo docente do curso contribuiu para a elaboração dos capítulos, e também buscamos testemunhos importantes daqueles que estão na linha de frente das práticas de atenção e cuidado ao usuário de AD e seus familiares (e que são a razão de ser do curso). Assim, o que o leitor tem diante de si são textos nascidos da percepção de que era necessário oferecer de modo mais ampliado e sistematizado um conjunto de reflexões e experiências desenvolvidas nas dinâmicas das salas de aula. Aquilo que inicialmente era apenas uma compilação de textos de apoio para o curso de atualização adquiriu maior robustez, ampliando de modo significativo a investigação no que diz respeito ao universo de AD.

É sobretudo importante sublinhar que este livro, apesar de construído para os trabalhadores da saúde, pode ser lido por qualquer outra pessoa interessada pelo assunto, pois as reflexões aqui desenvolvidas estão adequadas ao momento atual no qual a discussão sobre o problema droga, tanto as lícitas quanto as ilícitas, transcende os debates dos especialistas da saúde ou da segurança pública e ganha importância dentro de outros campos do saber, como a economia, as ciências sociais, os estudos sobre violência e direitos humanos etc.

No decurso da leitura, será possível notar que os textos aqui reunidos são heterogêneos, mas possuem algo em comum quando avaliados em conjunto: buscam, antes que respostas rápidas categóricas, oferecer ao leitor modos de problematizar o fenômeno complexo das drogas.

É sob um acordo tácito, marcado pelo signo da interrogação contido no diálogo entre diferentes autores que o livro se organizou como uma espécie de mapa, coerente em sua geografia, onde se encontram orientações, direções para pensar o mal-estar atual dos discursos e das práticas sobre as drogas e seus usuários. Encontramos, assim, nesta coletânea, pari passu a esses debates ampliados, análises políticas, filosóficas, antropológicas e assistenciais, que criam uma rede de significações, por vezes inusitadas do ponto de vista do senso comum para o ‘problema-droga’.

No capítulo 1, de Elize Massard Fonseca e Francisco Inácio Bastos, são tecidas considerações a respeito da emergência das políticas proibicionistas no mundo e sua influência para a construção das políticas brasileiras sobre drogas. Na trilha desse tema, Sergio

Alarcon formula, em “A síndrome de Elêusis”, um breve ensaio sobre as contradições nas políticas públicas de atenção aos usuários de AD, enfatizando as escolhas ético-políticas possíveis, geradas pela polissemia que o termo técnico ‘redução de danos’ adquire em sua história.

No capítulo 3, intitulado “O campo de atenção ao dependente químico”, Sergio Alarcon, Pilar Rodriguez Belmonte e Marco Aurélio Soares Jorge discutem os acordos e desacordos nos setores de segurança e de saúde, áreas públicas que se entrechocam no ponto tangencial das drogas.

Alexandre Magno Teixeira de Carvalho nos expõe, no capítulo 4, as tramas – em todos os sentidos do termo – demarcadas pelas relações entre higiene, eugenia, alcoolismo e capitalismo no Brasil.

Sergio Alarcon colabora ainda com dois capítulos, ambos voltados para auxiliar o leitor na compreensão da ideia do que seriam as drogas, na identificação daquelas mais comuns, abordando as

questões do dia a dia da assistência. No capítulo 5 fala sobre a classificação e os tipos de drogas mais usadas para recreação e

sobre o uso prejudicial; no capítulo 6, discorre a respeito dos critérios diagnósticos da dependência.

Relacionado a questões de tratamento, no capítulo 7, Fátima Guedes expõe um dos protocolos possíveis para o cuidado ao

dependente de álcool. No capítulo seguinte, Rita de Cássia Cavalcante Lima apresenta a importância do acolhimento à família nos meandros dos tratamentos ofertados pela saúde pública. Já no

capítulo 9, Tatiana Rangel Reis faz um estudo que nos abre a oportunidade para entender e utilizar, no sistema público de saúde, soluções nascidas como apoio social no âmbito privado das comunidades.

No capítulo 10, Carolina Fernandes Pombo-de-Barros e Verônica Silva Fernandez descortinam o potencial da psicologia para o tratamento das farmacodependências. As autoras buscam, sobretudo, alertar sobre a importância de referências teórico-práticas que privilegiem pesquisas capazes de fazer convergir a formação da subjetividade no mundo moderno, as reformas sanitária e psiquiátrica, a promoção social da saúde e o uso de drogas psicotrópicas – convergência que é o grande desafio para a inserção proativa da psicologia nas políticas públicas específicas para a área, eticamente coerentes com a necessidade de construção de justiça social no nosso país.

No capítulo 11, Luciana Caliman discute como a recente conexão entre os estudos sobre a desordem da atenção e do controle do comportamento e a pesquisa cerebral fazem emergir a descoberta (ou invenção?) de patologias (no exemplo do texto, o chamado transtorno do déficit de atenção/hiperatividade – TDAH) que legitimam a medicina a prescrever as chamadas ‘drogas de desempenho’, como é o caso da Ritalina.

Mônica Malta, Francisco Inácio Bastos e Maristela Monteiro nos

oferecem, no capítulo 12, uma aula sobre o manejo de pacientes usuários de drogas vivendo com HIV/Aids.

Maximiliano Loiola Ponte de Souza e Luíza Garnelo fazem, ao

longo do capítulo 13, um contraponto entre o ‘beber como problema’ em meio urbano e os modos de beber nas comunidades indígenas.

A partir dessa polifonia antropológica, os autores propõem novas ações nos serviços na área de AD, enfatizando a importância da construção de uma lógica diagnóstica que pense o geral a partir do particular, e não o inverso, como é tradicional no ensino da clínica.

No capítulo 14, de Nina Isabel Soalheiro Prata, é exposta a vulnerabilidade das instituições de saúde mental à violência do entorno, o que aparenta ter relação direta não apenas com a guerra às drogas, mas também com a fragilidade na organização dos processos coletivos e com o abandono, pelas equipes dos serviços territoriais, da problematização dos laços sociais que se fazem a partir da convivência. Segundo a autora, “o modelo Caps/casa vem sucumbindo à complexidade da realidade urbana, da miséria e da cultura de rua, nos aproximando perigosamente da violência e do caos”.

Na sequência, foi dada voz aos representantes das equipes de alguns serviços públicos de AD dos municípios do estado do Rio de Janeiro, cujos trabalhadores de alguma forma puderam se beneficiar com as aulas do curso de atualização. Obviamente, por uma questão de espaço, não foi possível reunir toda a gama de contribuições significativas disponíveis.

Do Caps ad de Paracambi, Marise de Leão Ramôa, Luiz Carlos Felício, Maria Angélica Salgado Ferraz e Rodrigo Luiz Lessa

discorrem, no capítulo 15, sobre como, a partir do trabalho territorial e interdisciplinar próprio aos centros de atenção psicossocial (Caps), é possível promover o desmonte da cultura asilar, ainda hegemônica quando se pensa em tratamento para usuários de AD.

Do Caps ad de Nova Iguaçu, Simone Pinheiro da Silva, Lannia Simão Bellizzi, Jurema Alves Pereira, Márcia Anselmo Belchior e Cristina Maria Douat Loyola descrevem, a partir do ponto de vista do trabalhador de saúde mental, as vicissitudes, possivelmente nada incomuns, para a implantação de um serviço antimanicomial voltado ao usuário de AD.

Por fim, no Anexo, escrito por diversos autores, é apresentada a sugestão de um instrumento diagnóstico interdisciplinar, baseado na ideia de que o diagnóstico do uso prejudicial de drogas não pode derivar apenas das observações parciais de uma profissão ou especialidade, mas conforme o conjunto irredutível de perspectivas envolvidas na atenção (incluindo a do próprio usuário), cujo sentido vai além da simples soma dessas visões.

Este livro é, em muitos aspectos, um esforço contra o tédio do chamado pensamento único, contra a banalidade das superstições, nas quais antigas políticas públicas, transformadas em modelos para o cuidado e o tratamento se repetem, sem cessar, nos vícios instituídos. Contudo, nossa sociedade, incluindo os dependentes, não consegue se livrar facilmente dessa visão ‘viciada’ e ainda não percebe toda a extensão dos prejuízos dos quais é vítima. Esperamos que a leitura desta obra possa oferecer ao menos momentos de maior lucidez.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer àqueles sem os quais esta publicação seria impossível, a saber: à direção da EPSJV, a Francisco Inácio Bastos e a Pilar Rodriguez Belmonte, a Maria Eliana Labra, Fermin Roland Schramm, Janaína de Souza Silva e João Canossa.

Os organizadores