16. Caps ad de Nova Iguaçu: a história de implantação de uma política de álcool e outras drogas

16 – Caps ad de Nova Iguaçu: a

 

história de implantação de uma

 

política de álcool e outras

 

drogas

 

Simone Pinheiro da Silva, Lannia Simão Bellizzi, Jurema Alves Pereira, Márcia Anselmo Belchior, Cristina Maria Douat Loyola

 

O município de Nova Iguaçu faz parte da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro e é o maior da Baixada Fluminense em

área (524,5 km 2) e o segundo em número de habitantes, cerca de 900 mil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

A cidade está dividida em setores de planejamento integrado (SPIs), cada qual subdividido em unidades regionais de governo (URGs), e estes em bairros. O centro de Nova Iguaçu, principal bairro em termos políticos, econômicos, socioculturais e administrativos, é considerado o segundo polo comercial do Estado e possui os melhores indicadores de qualidade de vida da cidade, além de contar com a maioria dos serviços públicos de saúde, educação e lazer.

A economia do município – é o quarto orçamento do Estado – baseia-se no forte comércio e também na produção agrícola e industrial, sendo um polo da indústria de cosméticos. No entanto, apresenta elevadas taxas de pobreza e violência, especialmente na enorme região periférica. Embora, na última década, Nova Iguaçu tenha conseguido reduzir seu contingente de pobres, a miséria é

relevante, como mostra o Mapa do Fim da Fome 2, 1 no qual o município aparece com 26,25% da sua população abaixo da linha da pobreza.

A rede de saúde pública, como um todo, é insuficiente para atender as demandas. O município possuía, até o início de 2009, 24 unidades básicas de saúde, quatro postos de saúde, um centro municipal de saúde, um centro de saúde do trabalhador, três unidades mistas (24h), um hospital geral de referência (Hospital da Posse), 28 unidades do Programa de Saúde da Família (52 equipes) e uma policlínica regional (Kuschimir, 2009).

O processo de implantação do subsistema de saúde mental no município ainda apresenta diversas dificuldades, que acabam por conformar os desafios, os limites e as possibilidades da atenção ao usuário prejudicial e ao dependente de álcool e outras drogas.

Neste capítulo, tentamos esclarecer, sobretudo, a análise de algumas dificuldades enfrentadas, especialmente as políticas, por acharmos serem estas, de certo modo, comuns à maioria dos processos de implantação e de consolidação de serviços dessa natureza.

 

Dificuldades gerais

 

A primeira dificuldade para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e Outras Drogas (Caps ad) decorre da instabilidade política perene, coerente com um tipo de relação, comum no Brasil, que associa o antigo patrimonialismo com a feudalização da máquina administrativa, resultante da negociação dos cargos públicos, transformados em moeda de troca político-partidária (Moreira, 2005).

Um dos inconvenientes da restrição da atuação da secretaria foi, obviamente, a descontinuidade nos processos de formulação e implantação de políticas públicas na área da saúde como um todo, o que não poupou o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja implantação no município foi realizada/se deu de maneira sui generis, ferindo todos os aspectos de uma política de proteção social, entendida esta como um direito inerente à cidadania e determinante para a reprodução dos indivíduos e das coletividades. É de relevância especial o fato de esta implantação não ter obedecido às noções básicas de equidade no acesso e na utilização dos serviços como usufruto de um direito constitucional.

Em particular, para o que nos interessa aqui, houve um atraso importante na introdução da política de saúde mental como pauta de governo. Somente a partir de 2006, iniciou-se uma peculiar descentralização do sistema de saúde mental, que contava, há tempos, com apenas um Caps II adulto e um ambulatório de psiquiatria (em uma cidade, voltamos a lembrar, com quase um milhão de habitantes). Transcorridos esses anos, e embora a cidade tenha, por um motivo ou outro, se esforçado para implantar os serviços previstos na portaria n. 336/GM (Brasil/MS, 2004), do Ministério da Saúde, ou seja, um sistema de saúde mental com desenho estendido – Caps III, um Caps ad, um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), duas emergências psiquiátricas, três residências terapêuticas e uma rede de ambulatórios –, nenhum dos serviços, até meados de 2009, estava credenciado na Secretaria de Estado de Saúde e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SESDH).

A incapacidade para credenciar as unidades implantadas configura a segunda dificuldade, diretamente ligada à falta de planejamento na implementação dos serviços, que se expressa dramaticamente pelo déficit de custeio, já que o município recebe, para sustentar sua rede de saúde mental, um numerário muito inferior ao necessário. Além disso, toda a rede de saúde mental foi implantada na região central do município, abandonando a distante periferia, que, no entanto, concentra a maioria da população usuária do SUS. Desse modo, apesar da ampliação do número de serviços, o fato de nenhuma unidade estar credenciada compromete a efetividade do programa, levando a um estrangulamento no financiamento que poderia ser evitado, uma vez que o sistema de saúde mental é capaz de minimizar os gastos de custeio graças às contrapartidas garantidas pelas outras instâncias de governo.

A terceira dificuldade decorre, diretamente, da forma atípica de implantação dos serviços. A chamada ‘descentralização’ do programa de saúde mental, antes ‘centralizado’ em um único Caps II, resultou, na verdade, em uma ‘hipercentralização’ dos serviços. Ignorando-se o princípio da acessibilidade e o conceito de territorialidade, a maioria dos serviços ficou concentrada no centro da cidade, o que dificultou o acesso da maior parte da população, que, sem alternativa, mesmo com mais ofertas de serviços, continuou a procurar assistência nos municípios limítrofes.

Uma quarta dificuldade é inerente às lacunas existentes de capacitação profissional na saúde mental, como um todo, não apenas em Nova Iguaçu, que fez surgir distorções graves. No entanto, buscamos garantir um processo de capacitação continuada com a equipe do Caps ad de Nova Iguaçu por meio das supervisões sistemáticas com estudo de casos, participação nos fóruns municipais e estaduais de saúde mental, capacitação dos integrantes da equipe através de cursos à distância promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), participação da equipe no curso de atualização em álcool e outras drogas oferecido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) e organização, pela equipe, de um fórum intermunicipal para troca de experiências na assistência a usuários de álcool e outras drogas.

Em meados de 2009, a equipe do Caps ad Vanderlei Marins, observando algumas intercorrências, percebeu a necessidade de planejar uma capacitação para profissionais de outros dispositivos assistenciais da rede de saúde, em especial do Programa Saúde da Família (PSF), e organizou o Treinamento e Capacitação Multiprofissional na Assistência a Usuários de Álcool e Outras Drogas para profissionais da Saúde Mental e Atenção Básica. Devido aos limites institucionais, não foi possível avançar, a partir deste treinamento, ao encontro de uma perspectiva mais ampla de alcance transdisciplinar. Porém, avaliamos que houve um esforço importante da equipe nesta direção, constatado por meio de relatos dos participantes (principalmente dos agentes comunitários de saúde), que apontaram para uma reflexão acerca da atenção a usuários de álcool e outras drogas, através de trocas de saberes e práticas entre os profissionais do Caps ad integrados com as equipes de saúde da família.

A parceria PSF e saúde mental não quer dizer treinamento das equipes de saúde da família em procedimentos simplificados de psiquiatria. Requer, sobretudo, uma construção recíproca e responsável de uma teoria, de uma prática e de uma ética, mediante o estabelecimento de um acordo político. Saúde mental e PSF implicam transformações profundas nas práticas do Estado, em todos os seus níveis (Hirdes, 2009).

Em 2009, a ‘nova política’ de mais uma nova gestão na saúde tornou especialmente caótica uma situação já calamitosa, ao estabelecer um processo de tomada de decisões gerenciais com base nas relações entre evidência e contexto. A secretaria de saúde, na esperança de suprir com profissionais concursados o sistema, para dessa forma fortalecer a burocracia racional-legal, foi negligente, ‘esquecendo-se’ de tornar atrativo o salário do funcionalismo de nível superior, ao mesmo tempo que não se preocupou com o reajuste do defasado salário dos contratados. O resultado foi que o município não conseguiu preencher nem 10% das vagas existentes para psiquiatras, além de ter perdido os antigos médicos contratados, que se demitiram em massa. Assim, os serviços de saúde mental do município – em especial as emergências, o Capsi e o Caps ad – ficaram desassistidos de médicos, ocasionando atendimentos inadequados e perigosamente precários. A desconsideração do contexto como condicionante para as tomadas de decisões gerenciais precipitou, por fim, não apenas a inédita paralisação dos serviços de saúde mental, mas também uma explosão de denúncias contra praticamente todas as unidades de saúde municipais, levando a que alguns dos gestores tivessem que se explicar (provavelmente sem sucesso) na câmara de vereadores do município.

O resultado dramático de todas essas dificuldades, para o Programa de Saúde Mental do município, foi uma forma de aggiornamento, que não se fez apartado da tradição estratégica do conservadorismo, o qual, travestido por uma linguagem supostamente progressista, impõe discursos unicausais, cujo maniqueísmo notadamente impede o exercício de qualquer problematização, o que acaba dando munição para as palavras de ordem contrarreformistas que clamam por mais hospícios.

 

Desafios particulares

O primeiro desafio para a constituição do Caps ad foi, então, político-institucional. Como modo de enfrentamento, buscou-se, na territorialidade de utentes, familiares e amigos, o acúmulo de capital político e social que compensasse as dificuldades de uma política de saúde fragilizada pela descontinuidade político-administrativa.

Assim, a equipe de saúde mental responsável pelos atendimentos de usuários de álcool e outras drogas passou a ter, como estratégia de luta, o hábito de se fazer representar em grande parte dos espaços públicos disponibilizados, seja na cidade, seja fora dela. Como ponto de partida, a partir de 2003, a equipe torna constante sua participação nos fóruns de discussão sobre álcool e outras drogas patrocinados pelo setor saúde do estado do Rio de Janeiro. Esses encontros tinham o objetivo de possibilitar a interlocução entre os municípios, instituições e outros atores da sociedade, por meio de apresentações, debates, estudos e orientações da assessoria do estado responsável por essa área.

Ainda como parte da estratégia situacional para facilitar as ações de implantação do Caps ad, podemos relatar a participação da equipe nas reuniões do Conselho de Prevenção ao Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas; apresentação do projeto de criação do Caps ad no Conselho Municipal de Saúde, que foi aprovado e inscrito em ata; participação na III Conferência Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas, onde a equipe apresentou um trabalho intitulado Redução de Danos e também apresentou o projeto do Caps ad; participação no projeto “Música: Tô dentro, Drogas: Tô fora” – realizado na praça de skate de Nova Iguaçu e organizado pela parceria das secretarias de Educação, Saúde, Cultura e Comunicação Social –, que contou com shows de música, dança e malabaristas, além da distribuição de preservativos e folders contendo orientações sobre álcool e outras drogas.

Outra estratégia empregada derivou das dificuldades referentes à aquisição de dados confiáveis sobre a população usuária de drogas do município para a avaliação epidemiológica do uso prejudicial e da dependência. Um levantamento estatístico realizado no Setor de Acolhimento à Crise da Coordenação de Saúde Mental, entre novembro de 2004 e maio de 2005, revelou apenas 68 casos em situação de uso problemático de substâncias estimulantes e/ou entorpecentes. A hipótese imediata para se explicar um número tão baixo de incidência, em uma cidade tão populosa, coadunou-se com um alarmante subdiagnóstico.

Foi reconhecendo a existência de uma equipe empenhada, dinâmica, motivada e presente, sempre próxima à população demandante de assistência, e reconhecendo também a existência dessa clientela em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas com demanda reprimida, que alguns atores do campo da saúde mental do município, baseando-se na portaria n. 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 (Brasil/MS, 2004), colocaram na agenda política a implantação de um dispositivo específico, o Caps ad.

Após a implantação do serviço, perdurou ainda um segundo desafio, referente às dificuldades para o credenciamento da população necessitada de ajuda. Após dois anos da implantação e início do funcionamento, o déficit no custeio comprometeu a manutenção integral da equipe e tornou o dia a dia do serviço carente de um fluxo contínuo e regular de insumos e materiais, incluindo a falta de medicamentos essenciais.

O terceiro desafio, técnico-filosófico, foi responsável por algumas distorções, não apenas nas práticas cotidianas, mas na composição técnica da equipe e, especialmente, nas relações de colaboração e complementaridade, que se perderam em grande parte e, em determinado momento, deixaram de apresentar qualquer

possibilidade de concertação. 2 Essa questão resultou no aparecimento de resistências e disputas entre uma visão interdisciplinar e outra, de caráter conservador e unicausal, tendente, no caso, ao psicanalismo e ao psicologismo, como também tem sido comum no histórico recente de implantação de outros Caps ad pelo Brasil.

 

Possibilidades: aspectos gerais da

 

assistência e funcionamento

O Caps ad configurou-se como um serviço destinado a oferecer assistência em atenção diária a usuários de álcool e/ou outras drogas. Funciona, atualmente, em um espaço físico composto de uma sala com dois leitos para repouso, uma varanda com espaço para convivência e recepção, uma sala onde são realizadas as oficinas terapêuticas, duas salas para atendimento individual, grupos e oficinas e uma sala onde funciona a administração.

A porta de entrada é realizada pela própria equipe, que recebe casos encaminhados por outras instituições, bem como os casos de demanda espontânea. O acolhimento é realizado diariamente por uma equipe interdisciplinar composta por psicólogos, psiquiatras, médicos clínicos gerais, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, arte-educadores, musicoterapeutas, monitores, técnicos administrativos, técnicos de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, vigias, supervisoras e coordenadoras. O centro oferece um espaço de atendimento diário aos utentes, objetivando sua reintegração na família, na sociedade e no trabalho, de forma gradativa, contribuindo para o fortalecimento de vínculos afetivos e o enriquecimento da autoestima, com base em um planejamento terapêutico individualizado, lazer e apoio para o exercício dos direitos civis e sociais.

Prestando atendimento nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não intensiva, a equipe procura realizar o planejamento terapêutico dentro de uma perspectiva individualizada de evolução contínua por meio de atividades coletivas, utilizando o princípio de uma lógica ampliada de redução de danos na construção e execução de planos e ações de cuidado às consequências danosas decorrentes do uso e abuso de drogas.

A equipe aceita, como sugere a Harm Reduction Coalition, que “bem ou mal, as drogas ilícitas fazem parte deste mundo e escolhe trabalhar para minimizar seus efeitos danosos ao invés de

simplesmente ignorá-los ou condená-los”.3 Da mesma forma, admite que as drogas lícitas sejam o principal problema de saúde pública relacionado à toxicodependência e procura desenvolver um projeto de prevenção que inclui o uso responsável dessas substâncias, tal qual sugerem as investidas do Ministério da Saúde contra o uso deletério do tabaco e do álcool. É realizado, então, um pacto com o utente para o cumprimento de determinadas regras, sempre em acordo com suas necessidades e possibilidades, que, paulatinamente, podem significar desde um uso quase moderado até a abstinência total. Não se considera a abstinência total um estágio necessário, mas um horizonte na direção do qual um caminho deve ser gradativamente construído e conquistado, dependendo da situação.

É também estimulada a construção, pelo utente e seus familiares, de uma rede de apoio e proteção, que inclui a utilização dos equipamentos públicos e privados disponíveis no território. Da mesma forma, estimula-se também a capacidade do autocuidado e da problematização de objetivos vitais voltados para a própria satisfação pessoal do utente, na medida em que se admite serem as drogas, em princípio, um prazer, mesmo que sejam um prazer fácil ou um prazer derivado da anestesia tanto física quanto psicológica ou moral. Abandonar esse prazer deve corresponder a objetivos cuja satisfação seja a menos abstrata possível e a mais próxima daquilo que podemos admitir como um afeto para o utente. Essa construção é, portanto, corresponsável, e suas estratégias necessariamente devem contar com a participação ativa e motivada do utente.

A equipe técnica elabora o projeto terapêutico de forma individualizada, respeitando cada subjetividade, o que inclui a territorialidade e o(s) tipo(s) de droga(s) que tenha(m) se tornado problemático(s). O ambiente é preparado para se tornar acolhedor e, assim, favorecer as questões terapêuticas e facilitar ao máximo a adesão ao tratamento, possibilitando a construção, como já mencionado, corresponsável (entre equipe e utente) das estratégias para o enfrentamento dos agravos que surgem com o uso abusivo e/ou patológico do álcool e outras drogas.

Como em qualquer outro Caps, a pretensão é construir articulações consistentes não apenas com a rede de saúde, mas também com diversos outros setores da administração pública, sobretudo com os responsáveis pela promoção social, justiça, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer, para que estes tenham a oportunidade de entender o tratamento, oferecê-lo e servir de suporte para ele, em conformidade com os princípios da reforma psiquiátrica e a promoção e defesa da cidadania.

No Quadro 1, podemos observar os tipos de atendimento oferecidos pelo Caps ad.

Quadro 1 – Especificações sobre os tipos de atendimento

ofertados

Tipos de Especificação Objetivos Mini-equipe atendiment

o

 

Grupal

Grupo Ter espaço Psicólogos, terapêutico garantido de terapeuta

escuta, apoio e ocupacional,

orientação. técnica de

Compartilhar suas enfermagem experiências, , psiquiatra,

participando monitor. ativamente de um

movimento de

reflexão.

 

Grupo de Psicólogos,

recepção Disponibilizar um assistente

espaço onde é social, explicitada a forma terapeuta de ocupacional,

acompanhamento técnica de oferecido pelo enfermagem

Caps ad, sanando , psiquiatra, dúvidas. monitor. Avaliar as

demandas e

expectativas de

cada utente,

oportunizando o

contato com

outros utentes e

com profissionais

que poderão

observar outras

questões, para

garantir um projeto

terapêutico mais

condizente com as

especificidades do

utente.

 

Grupo de Clínico saúde Oferecer geral,

atividades enfermeira e

recreativas e monitor. esportivas com o

objetivo de

inclusão,

socialização e

desenvolvimento

da coordenação

motora.

Desenvolver o

gosto por uma

atividade

saudável.

Diminuir a

ansiedade.

Oferecer

informações sobre

atualidades na

área de saúde que

possam ser

utilizadas no dia a

dia de cada

utente, tendo

como foco

principal a

promoção da

saúde e a

prevenção de

agravos.

Oficinas Oportunizar a Arte-expressivas e expressão dos educadora, de geração de sentimentos por terapeuta trabalho e meio da arte e da ocupacional renda música, e

favorecendo o técnica de

tratamento e a enfermagem

descoberta de . habilidades.

Favorecer a

emancipação e

autonomia dos

utentes,

conduzindo-os ao

trabalho e ao

gerenciamento da

própria vida.

 

Individual Acolhimento Proporcionar escuta Toda a

atenciosa – acolhendo equipe o sujeito que busca o

serviço, promovendo

um espaço de

interação e

oportunizando a

construção de uma

relação de confiança,

em que o profissional

busque conhecer a

história do uso de

drogas e suas

repercussões na vida

do utente – assim

como identificar as

possíveis demandas

de tratamento que são

levadas à equipe.

 

Atendimento Proporcionar um Toda a individual espaço onde se equipe

permite ao utente criar

uma relação de

confiança,

possibilitando, assim,

o início do processo

terapêutico.

 

Suporte Orientações Favorecer a Assistente

social sobre: emancipação dos social

utentes,

Direitos conduzindo-os ao dos gerenciamento da usuários própria vida. Previdência Local de social e discussão da vida outros em coletivo, dos Assembleia direitos e deveres,

ocupação dos

espaços etc.

 

Outras Passeios, Toda a

ações Proporcionar lazer. visitas culturais equipe

e festas de Favorecer a época (Natal, emancipação e Festas Juninas, autonomia. Páscoa etc). Favorecer o

vínculo

profissional/utente.

Trabalhar o

processo de

convívio inter e

intragrupal.

Encorajar e

proporcionar

novas

experiências.

 

Dilemas

 

Algumas questões que permeiam o cotidiano do Caps ad levam a acreditar que as soluções apenas serão encontradas, lenta e territorialmente, à medida que se consolidem as formas de atuação, interdisciplinar e intersetorial, em cada situação. Portanto, torna-se importante listar alguns dilemas próprios da equipe do Caps ad de Nova Iguaçu.

Mesmo que essas questões signifiquem uma parcialidade própria do estágio em que se encontra essa equipe, devemos lembrar que os serviços territorializados necessariamente devem conter traços identitários característicos da cultura na qual foram implantados.

Se a lógica ampliada da redução de danos não proscreve a abstinência total como modus operandi possível na assistência, em que momento torná-la efetiva: como horizonte desde sempre determinado ou como prescrição apenas diante de uma situação-limite?

Se a redução de danos motiva o conhecimento do uso ‘adequado’ (não nocivo) de drogas, como viabilizar esses ensinamentos em um contexto político-jurídico proibicionista, que investe maciçamente nas ações de redução de oferta e demanda e que torna as drogas, por si mesmas, um mal, abstraindo-as das relações que lhes conferem o sentido bom ou ruim? Esse contexto não torna impossível – salvo por transgressão à lei e às crenças nele embutidos – qualquer atitude que signifique um uso ‘adequado’?

É possível justificar eticamente a redução de danos (como flexibilidade estratégica das ações) em casos extremos, de vida ou morte, nos quais a abstinência total significa a única alternativa não paliativa? Ou melhor, havendo uma alternativa evidente não paliativa, é justo e eticamente aceitável não torná-la imperativa e medida imediata diante de uma situação-limite?

Como lidar com os utentes que chegam muito alcoolizados/drogados ou que saem para se drogar e ainda levam um colega utente do Caps, mesmo dentro das diretrizes flexíveis da redução de danos? Quais os limites dessa flexibilidade?

Sobre as dificuldades de se manter acolhimento diário diante de uma demanda sempre crescente, pergunta-se: é mais importante acolher todo o universo demandado ou garantir a resolutividade para quem já está inserido no serviço, negando, assim, novos casos que extrapolariam a capacidade de resolução do serviço?

Como fazer o serviço tender para a atenção interdisciplinar e evitar o aprisionamento dos papéis profissionais: médicos com consultas individuais para medicar; psicólogos e psicanalistas querendo atender individualmente; enfermeiras e assistentes sociais com dificuldade em colocar limites nos acolhimentos?

A identificação da comorbidade diagnóstica para o melhor atendimento no Caps ad implica maior governabilidade sobre a demanda clínica desses utentes ou basta a articulação com a rede?

Como lidar com a realidade sedutora de um contexto conflagrado, social e economicamente iníquo, no qual o uso de mediadores químicos na vida cotidiana é quase uma regra da arte da sobrevivência?

O jogo patológico pode ser inserido na dinâmica ampliada da redução de danos? Como?

Todas essas questões ainda aguardam por respostas mais enfáticas.

 

Conclusão

 

O acesso ao cuidado em saúde mental configura-se como um problema no âmbito do SUS, sendo a rede de atenção dessa área um desafio em face de um cenário de injustiça, iniquidade e exclusão social. Entende-se que a política a ser definida deve efetivar ou viabilizar acesso aos serviços de saúde. Assim, ampliar os serviços em saúde mental significa reconhecer o direito constitucional da população à saúde, embora essa ampliação não baste, pura e simplesmente, já que, sem uma estratégia de implantação baseada nos princípios da reforma sanitária e psiquiátrica e sem equipes devidamente capacitadas para a realização desses serviços, o que se consegue é apenas uma espécie de aggiornamento da desassistência.

Acreditamos que a responsabilidade pela implementação de políticas públicas de saúde na área de saúde mental é também da equipe multiprofissional, dos utentes e da sociedade civil, além dos próprios gestores. Assim, faz-se necessário o investimento em uma perspectiva crítica, que investigue profundamente os acontecimentos reais, com suas consequências agradáveis ou não, e imperiosa, para que se possa, quem sabe em um futuro não muito distante, tornar os princípios e as diretrizes básicas do SUS, incluindo a lei antimanicomial, pressupostos de todos os serviços públicos de saúde.

 

Referências

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Legislação em Saúde Mental: 1990-2004. 5. ed. ampl. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

 

FOUCAULT, M. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1985.

 

HIRDES, A. A reforma psiquiátrica no Brasil: uma (re)visão. Ciência & Saúde Coletiva, 14 (1): 297-305, jan.-fev. 2009.

 

KUSCHIMIR, R. (Coord.). Atlas de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz, Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil-RJ, 2009.

 

MOREIRA, J. B. G. Direito administrativo: da rigidez autoritária para a flexibilidade democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2005.