IX. Deportações do Reich — Alemanha, Áustria e o Protetorado

IX

DEPORTAÇÕES DO REICH — ALEMANHA, ÁUSTRIA E O

PROTETORADO

Entre a Conferência de Wannsee em janeiro de 1942, quando Eichmann se sentiu como Pôncio Pilatos e lavou as mãos inocentes, e as ordens de Himmler no verão e no outono de 1944, quando pelas costas de Hitler a Solução Final foi abandonada como se os massacres não tivessem sido mais que um erro lamentável, Eichmann não se perturbou com questões de consciência. Sua cabeça estava inteiramente tomada pelo gigantesco trabalho de organização e administração, não apenas em meio a uma guerra, mas — e isso era muito mais importante para ele — em meio a inúmeras intrigas e disputas sobre as esferas de autoridade entre os vários departamentos do Estado e do Partido envolvidos em “resolver a questão judaica”. Seus maiores concorrentes eram os comandantes superiores da SS e da polícia, que estavam sob comando direto de Himmler, tinham fácil acesso a ele e sempre superavam Eichmann. Havia também o Ministério das Relações Exteriores, que sob o novo subsecretário de Estado, dr. Martin Luther, protegido de Ribbentrop, havia se tornado muito ativo em assuntos judeus. (Luther tentou destronar Ribbentrop com uma complicada intriga em 1943, fracassou e foi mandado para um campo de concentração; sob as ordens de seu sucessor, o Legionsrat Eberhard von Thadden, testemunha de defesa no julgamento de Jerusalém, passou a ser Referent em assuntos judeus.) A entidade ocasionalmente expedia ordens de deportação a serem cumpridas por seus representantes estrangeiros, que por razões de prestígio preferiam trabalhar junto aos comandantes superiores da SS e da polícia. Havia, além disso, os comandantes do Exército nos territórios orientais ocupados, que gostavam de resolver problemas “na hora”, isto é, fuzilando; os militares em países ocidentais, por outro lado, sempre relutavam em cooperar e em emprestar suas tropas para o agrupamento e prisão de judeus. Finalmente, havia os Gauleiters, os líderes regionais, cada um dos quais queria ser o primeiro a declarar seu território judenrein, e que ocasionalmente deram início a processos de deportação próprios.

Eichmann tinha de coordenar todos esses “esforços”, impor alguma ordem naquilo que descrevia como “completo caos”, onde “todo mundo dava suas próprias ordens” e “fazia o que bem entendia”. E ele de fato conseguiu, embora não completamente, adquirir uma posição-chave em todo o processo, porque seu departamento organizava os meios de transporte. Segundo o dr. Rudolf Mildner, chefe da Gestapo na Silésia Superior (onde Auschwitz estava localizado) e depois chefe da Polícia de Segurança na Dinamarca, que testemunhou para a acusação em Nuremberg, Himmler passava ordens escritas para Kaltenbrunner, chefe do RSHA, que por sua vez as transmitia oralmente para seu funcionário na IV-B-4 — isto é, Eichmann. Himmler também expedia ordens para os comandantes superiores da SS e da polícia e informava Kaltenbrunner concomitantemente. Questões como o que fazer com os deportados judeus, quantos deviam ser exterminados e quantos poupados para trabalhos forçados eram também decididas por Himmler, e suas ordens nessa área iam para a WVHA de Pohl, que as comunicava a Richard Glücks, inspetor dos campos de concentração e extermínio, que por sua vez as passava para os comandantes dos campos. A acusação ignorou esses documentos dos julgamentos de Nuremberg, uma vez que eles contradiziam a teoria do extraordinário poder que Eichmann detinha; a defesa mencionou os depoimentos de Mildner, mas sem muito propósito. O próprio Eichmann, “depois de consultar Poliakoff e Reitlinger”, apresentou dezessete tabelas multicoloridas que pouco contribuíram para uma melhor compreensão da intrincada máquina burocrática do Terceiro Reich, embora sua descrição geral — “tudo estava sempre em um estado de fluxo contínuo, de corrente incessante” — soasse plausível para os estudiosos do totalitarismo, que sabem como a qualidade monolítica dessa forma de governo é um mito. Ele ainda se lembrava vagamente como seus homens, seus conselheiros para assuntos judeus em todos os países ocupados ou semi-independentes, lhe relatavam “qual ação era inteiramente praticável”, como, a partir daí, ele preparava “relatórios que depois eram aprovados ou rejeitados”, e como Müller então expedia suas diretivas; “na prática isso podia significar que uma proposta que vinha de Paris ou de Haia voltava para Paris ou para Haia sob a forma de uma diretiva aprovada pelo RSHA”. A posição de Eichmann era a de elo mais importante em toda a operação, porque sempre dependia dele e de seus homens a quantidade de judeus a transportar de uma determinada área, e era sempre por intermédio de seu departamento que se encaminhava uma carga a seu destino final, embora esse destino não fosse determinado por ele. Mas a dificuldade em sincronizar as partidas e chegadas, a infinita preocupação de arrancar fundos das autoridades ferroviárias e do Ministério dos Transportes, de fixar horários e direcionar trens para centros com suficiente “capacidade de absorção”, de ter reunido um número adequado de judeus no momento certo para que os trens não fossem “desperdiçados”, de obter ajuda das autoridades em países ocupados ou aliados para efetuar as prisões, de seguir as regras e diretivas com respeito às várias categorias de judeus, estabelecidas separadamente para cada país e sempre variáveis — tudo isso se tornava uma rotina cujos detalhes ele havia esquecido muito antes de ser levado para Jerusalém.

Aquilo que para Hitler, o único e solitário arquiteto da Solução Final (jamais uma conspiração, se tal fosse, precisou de menos conspiradores e mais executores), estava entre os principais objetivos da guerra, cuja implementação era de máxima prioridade, a despeito de considerações econômicas e militares, e que para Eichmann era um trabalho, com sua rotina diária, seus altos e baixos, era, para os judeus, bastante literalmente, o fim do mundo. Durante centenas de anos eles se haviam acostumado a entender a própria história, correta ou incorretamente, como uma longa história de sofrimento, como o promotor muito bem descreveu em seu discurso de abertura no julgamento; mas por trás dessa atitude houve, durante muito tempo, uma convicção triunfante de que Am Yisrael Chai, o povo de Israel viverá; indivíduos judeus, famílias judaicas inteiras podiam morrer em pogroms, comunidades inteiras podiam ser eliminadas, mas o povo viveria. Eles nunca haviam se confrontado com o genocídio. Além disso, o velho consolo de alguma forma não funcionava mais, pelo menos na Europa Ocidental. Desde a Antiguidade romana, ou seja, desde o início da história européia, os judeus fizeram parte, para bem ou para mal, na miséria ou no esplendor, da comunidade européia de nações; mas os últimos 150 anos estavam entre os melhores, e as ocasiões de esplendor foram tão numerosas que na Europa Central e Ocidental elas pareciam ser a norma. Daí a confiança de que o povo no fim sobreviveria não ter mais grande significação para vastos setores das comunidades judaicas; eles não podiam mais imaginar uma vida judaica fora dos quadros da civilização européia, como não podiam imaginar uma Europa judenrein.

O fim do mundo, embora executado com notável monotonia, assumiu tantas formas e aparências quantos eram os países da Europa. Isso não será surpresa para o historiador familiarizado com o desenvolvimento das nações européias e com o desenvolvimento do sistema Estado-nação, mas foi uma grande surpresa para os nazistas, que estavam genuinamente convencidos de que o anti-semitismo poderia se tornar o denominador comum a unificar toda a Europa. Esse foi um erro grande e custoso. Logo se percebeu que, na prática, mesmo que não tanto na teoria, havia grandes diferenças entre os anti-semitas de vários países. O mais incômodo, embora facilmente previsível, era que a variedade “radical” alemã só era inteiramente apreciada pelos povos do Leste — ucranianos, estonianos, letões, lituanos e, até certo ponto, os romenos —, que os nazistas haviam decidido considerar como hordas bárbaras subumanas. Notavelmente deficientes em hostilidade contra os judeus eram as nações escandinavas (Knut Hamsun e Sven Hedin eram exceções), que segundo os nazistas eram países irmãos de sangue da Alemanha.

O fim do mundo começou, é claro, no Reich alemão, que na época compreendia não apenas a Alemanha, mas a Áustria, a Morávia e a Boêmia, o Protetorado Tcheco e as Regiões Ocidentais polonesas anexadas. Na última destas, a chamada Warthegau, os judeus, juntos com os poloneses, foram deportados para o Leste desde o começo da guerra, no primeiro grande programa de reassentamento no Leste — “uma migração organizada de nações”, como o chamou o julgamento da Corte Distrital de Jerusalém —, enquanto os poloneses de origem alemã (Volksdeutsche) eram despachados para o Oeste “de volta para o Reich”. Himmler, em seu posto de Comissário pelo Fortalecimento do Povo Alemão do Reich, havia encarregado Heydrich dessa “emigração e evacuação, e em janeiro de 1940 foi fundado o primeiro departamento oficial de Eichmann no RSHA, a Seção IV-D-4. Embora essa posição viesse a resultar administrativamente num trampolim para seu emprego posterior na Seção IV-B-4, o trabalho de Eichmann aí não era mais que uma espécie de aprendizado, transição entre seu velho trabalho de fazer as pessoas emigrar e seu futuro trabalho de deportá-las. Seus primeiros trabalhos de deportação não pertenciam à Solução Final; ocorreram antes da ordem oficial de Hitler. Em vista do que aconteceu depois, podem ser vistos como testes, como experimentos da catástrofe. O primeiro foi a deportação de 1300 judeus de Stettin, efetuada numa única noite, 13 de fevereiro de 1940. Foi a primeira deportação de judeus alemães, e Heydrich a ordenou com o pretexto de que “seus apartamentos eram urgentemente necessários por razões ligadas à economia de guerra”. Eles foram levados, sob condições excepcionalmente atrozes, para a área de Lublin, na Polônia. A segunda deportação ocorreu no outono do mesmo ano: todos os judeus de Baden e do Saarpfalz — cerca de 7500 homens, mulheres e crianças — foram despachados, como mencionei antes, para a França não ocupada, o que, naquele momento, era um truque e tanto, uma vez que nada no acordo de Armistício Franco-Alemão estipulava que a França de Vichy pudesse se tornar um depósito de judeus. Eichmann teve de acompanhar pessoalmente o trem a fim de convencer o chefe de estação francês na fronteira de que se tratava de um “transporte militar” alemão.

Essas duas operações não tinham absolutamente nada das posteriores e complexas elaborações legais. Nenhuma lei havia ainda sido promulgada privando as pessoas de sua nacionalidade no momento em que eram deportadas do Reich, e em vez dos muitos formulários que os judeus acabariam tendo de preencher para arranjar o confisco de sua propriedade, os judeus de Stettin simplesmente assinaram um documento de renúncia, cobrindo tudo o que possuíam. Evidentemente, essas operações não pretendiam testar o aparelho administrativo. O objetivo parece ter sido um teste das condições políticas gerais — se era possível fazer os judeus marcharem para seu fim pelos próprios pés, levando suas próprias malinhas, no meio da noite, sem nenhuma notificação prévia; qual seria a reação de seus vizinhos quando descobrissem os apartamentos vazios de manhã; e por último, mas não menos importante, no caso dos judeus de Baden, como um governo estrangeiro iria reagir ao se ver repentinamente presenteado com milhares de “refugiados” judeus. No entender dos nazistas, tudo saiu satisfatoriamente. Na Alemanha, houve um bom número de intervenções em prol de “casos especiais” — pelo poeta Alfred Mombert, por exemplo, membro do círculo de Stefan George, que teve permissão de partir para a Suíça — mas a população em geral evidentemente não podia ter se importado menos. (Foi provavelmente nesse momento que Heydrich se deu conta da importância de separar os judeus bem relacionados das massas anônimas, e decidiu, com a concordância de Hitler, estabelecer Theresienstadt e Bergen-Belsen.) Na França, algo ainda melhor aconteceu: o governo de Vichy internou todos os 7500 judeus de Baden no famoso campo de concentração de Gurs, no sopé dos Pireneus, originalmente construído para o Exército Republicano Espanhol e ocupado, desde maio de 1940, pelos chamados “réfugiés provenant d’Allemagne”, a grande maioria dos quais era, evidentemente, de judeus. (Quando a Solução Final foi posta em prática na França, os internos do campo de Gurs foram todos mandados para Auschwitz.) Os nazistas, sempre ansiosos por generalizar, pensaram ter demonstrado que os judeus eram “indesejáveis” em toda parte e que todo não-judeu era um anti-semita real ou em potencial. Por que, então, alguém haveria de se importar se eles tratavam esse problema “radicalmente”? Ainda sob o fascínio dessas generalizações, Eichmann afirmou insistentemente em Jerusalém que nenhum país se dispôs a aceitar os judeus, que isso, e apenas isso, havia provocado a grande catástrofe. (Como se aqueles Estados-nação europeus estritamente organizados fossem reagir de outra forma se de repente um outro grupo qualquer de estrangeiros surgisse em hordas — sem dinheiro, sem passaportes, incapazes de falar a língua do país!) No entanto, para imensa surpresa dos funcionários nazistas, mesmo os anti-semitas professos em países estrangeiros não se mostravam dispostos a ser “coerentes” e demonstravam uma deplorável tendência a se furtar das medidas “radicais”. Poucos se exprimiram tão diretamente como um membro da Embaixada espanhola em Berlim — “Se pelo menos se pudesse ter certeza de que eles não seriam liquidados”, disse ele a respeito de 6 mil judeus de ascendência espanhola que receberam passaportes espanhóis, apesar de nunca terem estado na Espanha, e que o governo Franco gostaria muito de ver transferidos para a jurisdição alemã — mas a maioria deles pensava exatamente nessa mesma linha.

Depois desses primeiros experimentos, houve uma parada nas deportações, e já vimos como Eichmann usou sua inatividade forçada para brincar com a idéia de Madagascar. Mas em março de 1941, durante a preparação para a guerra contra a Rússia, Eichmann foi repentinamente encarregado de uma nova subseção, ou melhor, o nome de sua subseção foi mudado de Emigração e Evacuação para Assuntos Judeus — Evacuação. Daí em diante, embora ainda não estivesse informado sobre a Solução Final, ele devia saber não só que a emigração havia chegado definitivamente ao fim, mas que a deportação tomaria seu lugar. Eichmann, porém, não era homem para entender insinuações, e como ninguém havia alterado nada, ele continuou a pensar em termos de emigração. Assim, em uma reunião com representantes do Ministério das Relações Exteriores, em outubro de 1940, durante a qual foi proposto o cancelamento da cidadania de todos os judeus alemães no estrangeiro, Eichmann protestou vigorosamente que “esse passo poderia influenciar outros países que ainda hoje estavam prontos a abrir suas portas aos imigrantes judeus e a expedir permissões de entrada”. Ele sempre pensou dentro dos estreitos limites da lei ou decreto que fosse válido num determinado momento, e a tempestade de nova legislação anti-semita só caiu sobre os judeus do Reich depois que as ordens de Hitler para a Solução Final foram oficialmente entregues àqueles que deviam implementá-las. Ao mesmo tempo, decidira-se que o Reich devia ter prioridade absoluta, seus territórios deviam ficar judenrein a toda pressa; é surpreendente que a tarefa tenha levado ainda dois anos para ser realizada. Os regulamentos preparatórios que logo serviriam de modelo para todos os outros países, consistiam, primeiro, na introdução da faixa amarela (1 o de setembro de 1941); segundo, numa mudança na lei de nacionalidade, estabelecendo que um judeu não poderia ser considerado cidadão alemão se vivesse fora das fronteiras do Reich (de onde, evidentemente, seria deportado); terceiro, num decreto determinando que toda propriedade de judeus alemães que perdessem sua nacionalidade fosse confiscada pelo Reich (25 de novembro de 1941). Os preparativo culminaram com um acordo entre Otto Thierack, ministro da Justiça, e Himmler, por meio do qual o primeiro renunciava à jurisdição sobre “poloneses, russos, judeus e ciganos” em favor da SS, uma vez que “o Ministério da Justiça só pode dar uma pequena contribuição ao extermínio [sic] desses povos”. (Essa linguagem aberta, numa carta do ministro da Justiça para Martin Bormann, chefe da Chancelaria do Partido, datada de outubro de 1942, é excepcional.) Diretivas ligeiramente diferentes tiveram de ser expedidas para cobrir aqueles que eram deportados para Theresienstadt porque, como Theresienstadt ficava em território do Reich, os judeus deportados para lá não haviam se tornado automaticamente apátridas. No caso dessas “categorias privilegiadas”, uma velha lei de 1933 permitia que o governo confiscasse propriedade que tivesse sido usada para atividades “hostis à nação e ao Estado”. Esse tipo de confisco era costumeiro no caso de prisioneiros políticos nos campos de concentração, e embora os judeus não pertencessem a essa categoria — todos os campos de concentração na Alemanha e na Áustria tinham se tornado judenrein por volta do outono de 1942 — foi preciso apenas mais um regulamento, publicado em março de 1942, para estabelecer que todos os judeus deportados eram “hostis à nação e ao Estado”. Os nazistas levavam a sério sua legislação, e embora falassem entre eles do “gueto de Theresienstadt” ou do “gueto dos velhos”, Theresienstadt era oficialmente classificado como um campo de concentração, e as únicas pessoas que não sabiam disso — ninguém queria ferir seus sentimentos, visto que esse “local de residência” era reservado a “casos especiais” — eram os internos. E para se certificar de que os judeus mandados para lá não se tornariam suspeitos, a Associação Judaica de Berlim (a Reichsvereinigung) recebeu ordens de redigir um acordo com cada deportado para a “aquisição de residência” em Theresienstadt. O candidato transferia toda sua propriedade para a Associação Judaica, com o que a Associação lhe garantia acomodação, alimentação, roupa e cuidados médicos para toda a vida. Quando, finalmente, os últimos funcionários da Reichsvereinigung foram eles próprios mandados a Theresienstadt, o Reich simplesmente confiscou uma considerável soma de dinheiro então no tesouro da Associação.

Todas as deportações do Oeste para o Leste foram organizadas e coordenadas por Eichmann e seus associados na Seção IV-B-4 do RSHA — fato que nunca foi questionado durante o julgamento. Mas para embarcar os judeus nos trens ele precisava da ajuda de unidades de polícia comuns; na Alemanha, a Polícia da Ordem guardava os trens e designava escoltas, e no Leste a Polícia de Segurança (não confundir com o Serviço de Segurança ou SD de Himmler) ficava de prontidão nos locais de destino para receber os trens e entregar os internos para as autoridades dos centros de extermínio. A corte de Jerusalém seguiu a definição de “organizações criminosas” estabelecida em Nuremberg; isso significava que nem a Polícia da Ordem nem a Polícia de Segurança eram jamais mencionadas, embora seu ativo envolvimento na implementação da Solução Final estivesse amplamente consubstanciado nessa época. Mas mesmo que todas as unidades da polícia fossem somadas às quatro organizações reconhecidas como “criminosas” — o corpo de liderança do Partido Nazista, a Gestapo, o SD e a SS —, as distinções de Nuremberg seriam inadequadas e inaplicáveis à realidade do Terceiro Reich. Pois o cerne da questão é que não havia uma única organização ou instituição pública na Alemanha, pelo menos durante os anos de guerra, que não tenha sido envolvida em ações e transações criminosas.

Depois que a problemática questão das intervenções pessoais foi resolvida com a fundação de Theresienstadt, duas coisas continuavam atravessadas no caminho de uma solução “radical” e “final”. Uma era o problema dos meio-judeus, que os radicais queriam deportar junto com os judeus puros e que os “moderados” queriam esterilizar — porque se se permitisse que os meio-judeus fossem mortos, abandonava-se “aquela metade do sangue deles que é alemã”, como disse Stuckart, do Ministério do Interior na Conferência de Wannsee. (Na verdade, nunca se fez nada sobre os Mischlinge, os judeus que tinham casamentos mistos; “uma selva de dificuldades”, nas palavras de Eichmann, os cercava e protegia — seus parentes não judeus, de um lado, e de outro o decepcionante fato de que os médicos nazistas, apesar de todas as suas promessas, nunca descobriram um meio rápido de esterilização em massa.) O segundo problema era a presença na Alemanha de alguns milhares de judeus estrangeiros, que a Alemanha não podia privar de sua nacionalidade por meio da deportação. Algumas centenas de judeus norte-americanos e ingleses foram internados e detidos para fins de troca, mas os métodos elaborados para lidar com os cidadãos de países neutros ou de aliados da Alemanha são interessantes a ponto de merecer registro, principalmente porque desempenharam certo papel no julgamento. Foi em relação a essas pessoas que Eichmann foi acusado de ter demonstrado zelo inaudito, em seu esforço para que nem um único judeu lhe escapasse. Esse zelo ele repartia, como diz Reitlinger, com os “burocratas profissionais das Relações Exteriores, [para quem] os poucos judeus que escapavam à tortura e à morte lenta eram questão da maior preocupação” e que ele tinha de consultar em todos esses casos. No que diz respeito a Eichmann, a solução mais simples e mais lógica era deportar todos os judeus, fosse qual fosse sua nacionalidade. De acordo com as diretivas da Conferência de Wannsee, realizada no auge das vitórias de Hitler, a Solução Final devia ser aplicada a todos os judeus europeus, cujo número era estimado em 11 milhões, e coisas como nacionalidade ou direitos de países aliados ou neutros com respeito a seus cidadãos não deviam nem ser mencionadas. Mas como a Alemanha, mesmo nos dias mais brilhantes da guerra, dependia da boa vontade local e da cooperação em toda parte, essas pequenas formalidades não podiam ser desdenhadas. Era função dos experientes diplomatas do Ministério das Relações Exteriores encontrar saídas para essa “selva de dificuldades”, e a mais engenhosa delas consistia em usar os judeus estrangeiros no território da Alemanha para testar a atmosfera geral em seus países de origem. O método para fazer isso, embora simples, era um tanto sutil, e ficava bem além do alcance mental e da capacidade de apreensão política de Eichmann. (Isso foi confirmado por provas documentais; cartas que seu departamento endereçou ao Ministério das Relações Exteriores sobre esses assuntos eram assinadas por Kaltenbrunner e Müller.) O Ministério das Relações Exteriores escrevia para as autoridades de outros países, dizendo que o Reich alemão estava em processo de se tornar judenrein e que, portanto, era imperativo que os judeus estrangeiros fossem chamados de volta a sua terra, se não quisessem ser incluídos nas medidas antijudaicas. Esse ultimato tem mais implicações do que parece. Esses judeus estrangeiros, como regra geral, eram ou cidadãos naturalizados de seus respectivos países ou, para sua desgraça, eram apátridas que tinham obtido passaportes por meio de algum método altamente dúbio, que funcionava bem na condição de que seu portador permanecesse no estrangeiro. Isso era especialmente verdadeiro para os países da América Latina, cujos cônsules no exterior vendiam passaportes para judeus bastante abertamente; os felizes donos desses passaportes tinham todos os direitos, inclusive a alguma proteção consular, exceto o direito de jamais entrar em sua “terra natal”. Daí que o ultimato do Ministério das Relações Exteriores tentasse conseguir que governos estrangeiros concordassem com a aplicação da Solução Final pelo menos àqueles judeus que eram apenas nominalmente seus cidadãos. Não seria lógico acreditar que um governo que não se mostrara disposto a oferecer asilo a umas poucas centenas ou uns poucos milhares de judeus — os quais de toda forma não tinham condições de estabelecer ali residência permanente — dificilmente levantaria muitas objeções no dia que toda essa população judaica fosse expulsa ou exterminada? Talvez fosse lógico, mas não era razoável, como veremos em seguida.

Em 30 de junho de 1943, bem mais tarde do que Hitler esperava, o Reich — Alemanha, Áustria e o Protetorado — foi declarado judenrein. Não existem números exatos de quantos judeus foram efetivamente deportados dessa área, mas sabemos que das 265 mil pessoas que, segundo as estatísticas alemãs, foram deportadas ou eram passíveis de deportação em janeiro de 1942, poucas escaparam; talvez algumas centenas, na melhor das hipóteses alguns milhares, conseguiram se esconder e sobreviver à guerra. A facilidade com que se aplacava a consciência dos vizinhos dos judeus é mais bem ilustrada pela explicação oficial das deportações dada numa circular da Chancelaria do Partido no outono de 1942: “É da natureza das coisas que esses problemas, tão difíceis sob certos aspectos, só possam ser resolvidos no interesse da segurança permanente de nosso povo por meio de uma dureza impiedosa” (rücksichtslose Härte, grifo meu).