DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Rogério Martir

direito processual do trabalho

 

Rogério Martir

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino.Advogado

militante e especializado em Direito Empresarial e Direito do Trabalho.Professor universitário, de

cursos de pós-graduação e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas.Sócio da Martir Advogados

Associados – Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor. Consultor da Revista

Filantropia.

Twitter: @rogeriomartir

 

TESTEMUNHA

1. (ANALISTA JUD. – TRT/11ª REGIÃO – FCC – 2012) Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. Nesta situação, Carlos deverá a) ser conduzido por oficial de justiça à audiência marcada. b) comparecer espontaneamente à audiência designada. c) ser ouvido na sua própria repartição.

d) prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos. e) ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

2. (ANALISTA JUR. – PG/DF – IADES – 2011) Como bem é sabido, a prova testemunhal é a mais importante do processo do trabalho, tendo em vista o princípio da primazia da realidade sobre a forma, em que no confronto entre a verdade real e a verdade formal prevalecerá a verdade real. Nesse diapasão, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o número de testemunhas previstas, para cada uma das partes, para os procedimentos comum ordinário, sumaríssimo e inquérito.

a) 2, 3 e 6 testemunhas, respectivamente. espaco d) 3, 3 e 6 testemunhas, respectivamente. b) 3, 2 e 6 testemunhas, respectivamente. espaco e) 2, 4 e 5 testemunhas, respectivamente. c) 2, 3 e 4 testemunhas, respectivamente.

3. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: “as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados” e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”. Nestes artigos, está presente, especificamente o princípio a) da instrumentalidade ou finalidade. espaco d) da normatização coletiva. b) da imparcialidade do juiz. espaco e) da imediatidade ou imediação. c) do devido processo legal.

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

4. (ANALISTA – TRT/7ª REGIÃO – 2009)

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional “D” para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim a) a Vara do Trabalho de Salvador.

b) o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra. c) as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. d) a Vara do Trabalho de Fortaleza.

e) a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

5. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) O princípio que dispõe que a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando suprimirem o órgão judiciá rio ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia, é especificamente o princípio

a) da estabilidade da lide. espaco d) do devido processo legal. b) da perpetuatio jurisdictionis. espaco e) do Juiz natural. c) da inafastabilidade de jurisdição.

6. (ANALISTA TÉCNICO/DIREITO – SEBRAE – CESPE – 2010) Entre as inovações presentes na Emenda Constitucional n. 45/2004, inclui-se a atribuição de competência à justiça do trabalho para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, cuja competência anterior era da justiça federal.

( ) Certo espaco ( ) Errado

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

7. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores. Não ocorrendo número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, a) o Procurador-Geral da República deverá fornecer ao Colégio de Procuradores prazo improrrogável de 120 dias para a elaboração de lista que contenha três candidatos habilitados, independentemente do tempo de carreira.

b) deverá ser apresentada lista com dois nomes, sendo que o Procurador-Geral da República deverá optar por um deles, tendo em vista a obrigatoriedade da presença do requisito anos de carreira. c) poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira. d) poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de doze meses na carreira. e) o Procurador-Geral da República deverá fornecer ao Colégio de Procuradores prazo improrrogável de 90 dias para a elaboração de lista que contenha três candidatos habilitados, independentemente do tipo de carreira.

8. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) Caso inexista órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais no âmbito dos TRTs, nas localidades onde há mais de uma vara, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao oficial de justiça ou ao oficial de justiça avaliador deve ser transferida a outro oficial, sempre que, após o decurso de nove dias, sem razões que o justifiquem, não tenha sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.

( ) Certo espaco ( ) Errado

9. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) Na falta ou no impedimento do oficial de justiça ou do oficial de justiça avaliador, o juiz da vara pode atribuir a realização do ato a qualquer serventuário. ( ) Certo espaco ( ) Errado

10. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) A realização das penhoras e demais diligências processuais não está entre as atribuições da secretaria da vara do trabalho.

( ) Certo espaco ( ) Errado

11. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais. ( ) Certo espaco ( ) Errado

12. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) Em todas as localidades onde existe vara do trabalho há um distribuidor, o qual deve fazer a distribuição segundo a ordem rigorosa de entrada.

( ) Certo espaco ( ) Errado

13. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) A secretaria da vara do trabalho é responsável pela contagem das custas devidas pelas partes, em seus respectivos processos.

( ) Certo espaco ( ) Errado

14. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009)

No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já tiverem sido devidamente recolhidas, descabe novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer, mas esta deverá, ao final, se sucumbente, ressarcir a quantia. ( ) Certo espaco ( ) Errado

15. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) Nas varas do trabalho, nos juízos de direito, nos tribunais e no TST, a forma de pagamento das custas e dos emolumentos obedece às instruções expedidas pelo STF. ( ) Certo espaco ( ) Errado

NULIDADES PROCESSUAIS

16. (ANALISTA JUD. – TRT/14ª REGIÃO – FCC – 2011) Com relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que a) deverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios.

b) o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. c) anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam. d) a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes. e) só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

17. (ANALISTA JUD. – TRT/11ª REGIÃO – FCC – 2012) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade a) não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz. b) será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa. c) só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. d) após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência.

e) será sempre pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

18. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia a) instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus membros indicados pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional. b) instituídas no âmbito da empresa serão compostas de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução. c) têm prazo de quinze dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

d) devem possuir caráter intersindical, sendo vedada a constituição por grupos de empresas. e) são órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

19. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/20ª REGIÃO – FCC – 2011) Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST a) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.

b) será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, uma vez que o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido recurso. c) só será admitido o oferecimento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual.

d) não será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.

e) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.

20. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/20ª REGIÃO – FCC – 2011) O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da a) extrapetição. espaco b) busca da verdade real. espaco c) eventualidade. espaco d) finalidade. espaco e) estabilidade da lide.

21. (ANALISTA JUR. – PG/DF – IADES – 2011) No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6º da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso. No entanto, existem exceções. Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.

a) 10 dias e 15 dias, respectivamente. espaco d) 5 dias e 15 dias, respectivamente. b) 5 dias e 10 dias, respectivamente. espaco e) 5 dias e 12 dias, respectivamente. c) 10 dias e 12 dias, respectivamente.

22. (ANALISTA JUR. – PG/DF – IADES – 2011) João das Medalhas (reclamante) propôs ação trabalhista em face de Indústrias Olímpicas (reclamada), solicitando horas extras que julgava ter direito. Decorre que, no dia da audiência, João das Medalhas deixou de comparecer, pois havia marcado uma partida de futebol no mesmo horário. Nesse caso hipotético, qual será a consequência processual? a) Pagamento de multa e continuidade da ação.

b) Prosseguimento normal da ação.

c) Arquivamento da reclamação.

d) Prosseguimento da ação caso haja anuência do reclamado. e) Suspensão do julgamento designando nova audiência.

23. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de

a) trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.

b) trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

c) sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

d) sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.

e) noventa dias, contados da data da prática da falta grave pelo empregado estável, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

24. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/22ª REGIÃO – FCC – 2010) Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora

a) deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de dez dias, contados da data da suspensão da empregada.

b) deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de trintas dias, contados da data da suspensão da empregada.

c) deverá apresentar reclamação por escrito ou verbal à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.

d) deverá apresentar obrigatoriamente reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada. e) não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical.

25. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas. ( ) Certo espaco ( ) Errado

26. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

( ) Certo espaco ( ) Errado

27. (ANALISTA TÉCNICO/DIREITO – SEBRAE – CESPE – 2010) O jus postulandi aplica-se, de forma pacífica, no primeiro grau de jurisdição, tanto às ações trabalhistas quanto aos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data. ( ) Certo espaco ( ) Errado

28. (ANALISTA TÉCNICO/DIREITO – SEBRAE – CESPE – 2010) De acordo com o princípio da identidade física do juiz, também aplicado às varas do trabalho, o juiz que colher a prova é quem deve proferir a sentença.

( ) Certo espaco ( ) Errado

29. (ANALISTA TÉCNICO/DIREITO – SEBRAE – CESPE – 2010) Em relação à representação na justiça trabalhista, preceitua a CLT que o empregador pode fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, sendo sempre necessário, no entanto, que o substituto seja empregado da empresa. ( ) Certo espaco ( ) Errado

30. (ANALISTA TÉCNICO/DIREITO – SEBRAE – CESPE – 2010) A prescrição bienal em relação à interposição da ação trabalhista pode ser interrompida pela simples distribuição da ação, ainda que arquivada. Assim, o ajuizamento de nova ação deve obedecer a novo prazo prescricional para qualquer pedido requerido pelo autor. ( ) Certo espaco ( ) Errado

31. (ANALISTA JUD. – TRT/11ª REGIÃO – FCC – 2012) No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação a) somente quando o valor da causa o permitir.

b) somente quando houver requerimento das partes. c) após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual. d) na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais. e) após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.

32. (ANALISTA JUD. – TRT/11ª REGIÃO – FCC – 2012) João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve

a) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. b) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

c) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada. d) determinar a citação da reclamada por edital.

e) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

33. (ANALISTA JUD. – TRT/11ª REGIÃO – FCC – 2012) Em relação à execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que a) não há previsão de execução por prestações sucessivas no processo do trabalho. b) a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução. c) a execução por prestações sucessivas no processo do trabalho obedece aos parâmetros estabelecidos no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho. d) a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. e) a execução compreenderá apenas as prestações devidas após o ingresso na execução. 34. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/23ª REGIÃO – FCC – 2011)

Com relação à Revelia e à Confissão, considere: I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e

contestação.

II. A revelia implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou

notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença,

da qual o réu revel será intimado.

III. Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não

produz confissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III. espaco b) I e II. espaco c) I e III. espaco d) III. espaco e) I.

35. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/23ª REGIÃO – FCC – 2011) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação, dentre outros, de a) 1 ou mais empregadores. espaco d) no mínimo dez empregadores. b) no mínimo dois sindicatos de empregados. espaco e) no mínimo cinco sindicatos de empregados. c) no mínimo três sindicatos de empregadores.

36. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/23ª REGIÃO – FCC – 2011) O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, a) limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência. b) limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência. c) é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata-se de direito assegurado pela Constituição Federal. d) limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

e) limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

37. (ANALISTA JUD. – TRT/14ª REGIÃO – FCC – 2011) A procuração apud acta é o mandato

a) com vigência previamente estipulada.

b) passado a advogado dativo para fins específicos e determinados logo após a intimação da reclamada. c) passado em audiência perante o Juiz do Trabalho. d) para fins genéricos com permissão expressa para substabelecer. e) para fins genéricos que veda expressamente o substabelecimento.

38. (ANALISTA JUD. – TRT/14ª REGIÃO – FCC – 2011) A respeito das provas, considere as seguintes assertivas: I. A testemunha que for parente consanguíneo ou afim de uma das partes até o terceiro grau civil é

considerada suspeita.

II. A perícia no processo do trabalho pode ser realizada tanto na fase de conhecimento quanto na de

execução.

III. O recibo de pagamento que contém assinatura do empregado, mas menciona valor de salário que o

empregado efetivamente não recebeu, contém falsidade ideológica e não serve como prova. IV. O interdito por demência é impedido de depor, tratando-se de uma das hipótese de impedimento de

testemunha prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III. espaco b) I e III. espaco c) II e III. espaco d) II, III e IV. espaco e) II e IV.

39. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/20ª REGIÃO – FCC – 2011) Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em

a) 24 horas, contadas da audiência de julgamento. b) 48 horas, contadas da audiência de julgamento. c) três dias, contados da audiência de julgamento. d) cinco dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento. e) dez dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

40. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/20ª REGIÃO – FCC – 2011) Murilo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Azul Ltda.; Mateus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a multinacional Blue; e Matias ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Branca Ltda. Na audiência UNA já designada nos respectivos processos, todas as empresas pretendem enviar prepostos. Nestes casos, considerando que Murilo e Mateus possuem mais de dez anos de contrato de trabalho, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto deve ser necessariamente empregado

a) das empresas Azul, Blue e Branca. espaco d) das empresas Azul e Blue, apenas. b) das empresas Azul e Branca, apenas. espaco e) da empresa Branca, apenas. c) da empresa Blue, apenas.

41. (ANAL. ADVOCACIA – EBC – CESPE – 2011) Os requisitos da sentença no procedimento ordinário são os seguintes: nome das partes; resumo do pedido e da defesa; apreciação das provas; fundamentos da decisão; e respectiva conclusão. ( ) Certo espaco ( ) Errado

42. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Havendo suspensão do empregado estável e posteriormente ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, se o pedido formulado na referida ação for julgado improcedente, o a) empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado e pagar-lhe os salários e demais vantagens concernentes a todo o período de afastamento.

b) contrato de trabalho estará extinto sem justa causa, devendo o empregador pagar ao empregado todas as verbas que lhes são devidas, inclusive a multa referente ao FGTS. c) contrato de trabalho estará extinto sem justa causa, devendo o empregador pagar ao empregado todas as verbas que lhe são devidas, exceto a multa referente ao FGTS. d) empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado e pagar-lhe somente os salários concernentes a todo o período de afastamento.

e) empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado, não sendo devido o pagamento dos salários relativos ao tempo em que a questão ficou sub judice.

43. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/8ª REGIÃO – FCC – 2010) De acordo com a Lei n. 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida por esta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de

a) dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos. b) cinco dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

c) dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

d) cinco dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos. e) 48 horas contadas do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos. 44. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/8ª REGIÃO – FCC – 2010) Messias, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. No dia da audiência Messias teve um problema estomacal e foi internado em hospital. Sua irmã, preocupada com a audiência, levou toda a documentação para seu amigo, o metalúrgico Sidnei. Neste caso, o comparecimento de Sidnei na audiência com o atestado médico comprobatório da sua internação a) não evita o arquivamento da ação, tendo em vista que Sidnei não é competente para representar Messias.

b) evita o arquivamento da reclamação.

c) evita o arquivamento da reclamação bastando que Sidnei apresente procuração de Messias. d) evita o arquivamento da reclamação desde que Sidnei apresente procuração de Messias e compareça com advogado legalmente habilitado.

e) evita o arquivamento da reclamação, desde que compareça com advogado legalmente habilitado, bem como com duas testemunhas que conheçam o fato.

45. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/8ª REGIÃO – FCC – 2010) A empresa X possui atualmente sete empregados, uma vez que dispensou Maria no semestre passado e João pediu demissão. João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora requerendo, dentre outras verbas, horas extras realizadas e aviso prévio. Neste caso, em regra, o ônus da prova das horas extras e do aviso prévio é

a) da empresa X e de João, respectivamente. espaco d) de João e da empresa X, respectivamente. b) de João. espaco e) de ambas as partes indistintamente. c) da empresa X.

46. (ANALISTA – TRT/3ª REGIÃO – FCC – 2009) Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade a) do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito. b) do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra que os comparandos exerciam cargos diferentes. c) do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hipersuficiente na relação contratual. d) nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material. e) do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.

47. (ANALISTA – TRT/3ª REGIÃO – FCC – 2009) São ações de competência originária dos Tribunais a) a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo. b) a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento. c) o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.

d) o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.

e) a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

48. (ANALISTA – TRT/7ª REGIÃO – 2009)

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

a) inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida. b) inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida. c) inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida. d) publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal. e) publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.

49. (ANALISTA – TRT/3ª REGIÃO – FCC – 2009) O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

a) comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública. b) prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias. c) demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

d) percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

e) mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

50. (ANALISTA – TRT/3ª REGIÃO – FCC – 2009) A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se

a) for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região. b) for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.

c) for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original. d) der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.

e) negar provimento ao pedido.

51. (ANALISTA – TRT/3ª REGIÃO – FCC – 2009) Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de

a) medida compensatória. espaco d) medida cautelar. b) medida preventiva, de caráter pacificador. espaco e) medida inibitória. c) antecipação dos efeitos da tutela.

52. (ANALISTA – TRT/3ª REGIÃO – FCC – 2009) As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, a) constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz. b) são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.

c) constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.

d) constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial. e) realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

53. (ANAL. ADVOCACIA – EBC – CESPE – 2011) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista de decisão proferida em grau de recurso ordinário, em caso de violação literal de disposição de lei federal. ( ) Certo espaco ( ) Errado

54. (ANALISTA – TRT/3ª REGIÃO – FCC – 2009) Nos recursos contra decisões tomadas sob o rito sumaríssimo, o Ministério Público do Trabalho, desde que não seja parte no litígio,

a) não opinará.

b) opinará, havendo interesse, na sessão de julgamento. c) participará mediante parecer escrito e sempre prévio à sessão de julgamento. d) dará parecer escrito, mas o apresentará, necessariamente, durante a sessão. e) opinará, antes da distribuição do processo ao relator.

55. (ANAL. ADVOCACIA – EBC – CESPE – 2011) No procedimento sumaríssimo, o magistrado está dispensado do relatório no tocante à sentença. ( ) Certo espaco ( ) Errado

56. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Tomás é advogado e está com três reclamações trabalhistas prontas para ajuizamento. Na reclamação trabalhista I foi atribuído à causa o valor de R$ 20.100,00. Na reclamação trabalhista II foi atribuído à causa o valor de R$ 15.000,00 e na reclamação trabalhista III, formulada em face de duas reclamadas, o valor de R$ 10.200,00. Nestes casos, a reclamação trabalhista I, II e III obedecerão o procedimento a) sumaríssimo.

b) ordinário.

c) ordinário, sumaríssimo e sumaríssimo, respectivamente. d) ordinário, ordinário e sumaríssimo, respectivamente. e) ordinário, sumaríssimo e ordinário, respectivamente.

57. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Nas reclamações sujeitas ao Procedimento Sumaríssimo, a prova técnica a) é incabível, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir com a realização da perícia, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de cinco dias.

b) é incabível, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir com a realização da perícia, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez dias.

c) somente será deferida quando a prova do fato a exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo comum de cinco dias. d) somente será deferida quando a prova do fato a exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez dias. e) poderá ser deferida em qualquer hipótese, mas as partes devidamente intimadas devem manifestar-se sobre o laudo técnico no prazo comum de quarenta e oito horas.

FASE RECURSAL

58. (ANAL. PROJ. JUR. – BRDE – AOCP – 2012) O recurso ordinário pode ser interposto na Justiça do Trabalho em face de a) decisão terminativa prolatada pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.

b) decisões proferidas no curso do processo de execução. c) decisão que denega seguimento a recurso.

d) acórdão proferido pelo Tribunais Regionais do Trabalho que violar a disposição de lei federal ou afrontar diretamente a Constituição Federal.

e) decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

59. (ANALISTA/ADVOCACIA – DETRAN/DF – CESPE – 2009) Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

( ) Certo espaco ( ) Errado

60. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) Inexiste deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos. ( ) Certo espaco ( ) Errado

RECURSO ORDINÁRIO – ART. 895 DA CLT

61. (ANALISTA – TRT/7ª REGIÃO – 2009)

Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de

a) R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

b) R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

c) R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

d) R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

e) R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

62. (ANALISTA – TRT/7ª REGIÃO – 2009)

O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

a) apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. b) de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

c) apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. d) de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. e) apenas de Recurso Ordinário e de Revista, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

63. (ANALISTA TÉCNICO/DIREITO – SEBRAE – CESPE – 2010) Da decisão proferida pelo tribunal regional do trabalho em ação rescisória, caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

( ) Certo espaco ( ) Errado

64. (ANALISTA JUD. – TRT/11ª REGIÃO – FCC – 2012) Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que a) cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. c) o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.

d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista. e) o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

65. (ANALISTA JUD. – TRT/14ª REGIÃO – FCC – 2011) Considere as seguintes situações:

I. O processo Azul foi extinto com resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu a alegação de

decadência da reclamada.

II. O processo Branco foi extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu alegação de

litispendência.

III. No processo Preto, o juiz indeferiu a petição inicial por inépcia. IV. No processo Vermelho, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apuração de eventual

pagamento ao reclamante não constante em folha.

Caberá recurso ordinário APENAS no(s) processo(s) a) Azul. espaco b) Azul e Branco. espaco c) Branco e Preto. espaco d) Preto e Vermelho. espaco e) Azul, Branco e Preto.

66. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/22ª REGIÃO – FCC – 2010) As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada a) apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

b) apenas do documento da empresa G.

c) apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

d) de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento. e) de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

67. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Em determinada reclamação trabalhista em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o M. M. Juiz acolheu exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Porto Alegre. Desta decisão

a) caberá mandado de segurança.

b) não caberá recurso, tratando-se de decisão interlocutória.

c) caberá agravo de instrumento.

d) caberá recurso ordinário.

e) caberá agravo de petição.

68. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/8ª REGIÃO – FCC – 2010) Contra a decisão do M. M. juiz que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determina a remessa dos autos para a Justiça Comum estadual a) caberá Recurso de Revista. espaco d) não caberá recurso, por expressa disposição legal. b) caberá Agravo de Instrumento. espaco e) caberá Recurso Ordinário. c) caberá Agravo de Petição.

69. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) No recurso ordinário, o efeito devolutivo em profundidade transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, a) desde que renovado em contrarrazões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

b) ainda que não renovado em contrarrazões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

c) ainda que não renovado em contrarrazões, aplicando-se, inclusive, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

d) desde que renovado em contrarrazões e apreciado na sentença, bastando a apreciação na fundamentação.

e) desde que renovado em contrarrazões, apreciado na sentença com manifestação expressa no relatório e na fundamentação.

RECURSO DE REVISTA – ART. 896 DA CLT

70. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/23ª REGIÃO – FCC – 2011) Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região negou provimento ao agravo. Neste caso, a) caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa de Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. b) caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de legislação Federal, Estadual e norma da Constituição Federal.

c) esta decisão é sempre irrecorrível por ter a instância recursal se esgotado em sede de embargos de terceiros.

d) caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

e) caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma. 71. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/20ª REGIÃO – FCC – 2011) No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por

diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são

processos de competência originária dos tribunais. III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III. espaco b) I, II e IV. espaco c) I e IV. espaco d) II e III. espaco e) III e IV.

72. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Para comprovação da divergência justificadora do recurso de revista, é necessário que o recorrente junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado e transcreva, nas razões recursais, a) as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

b) as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, exceto se os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

c) obrigatoriamente a integralidade dos acórdãos, exceto se já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

d) a integralidade dos acórdãos, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

e) trechos das ementas dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, exceto se os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 897-B DA CLT

73. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) Para a formação do agravo de instrumento, é desnecessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativo ao recurso ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a validade desses recolhimentos. ( ) Certo espaco ( ) Errado

74. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/23ª REGIÃO – FCC – 2011) NÃO caberá Agravo de Instrumento da decisão que a) denegar seguimento ao Recurso de Revista. espaco d) denegar seguimento ao Recurso Adesivo. b) denegar seguimento ao Recurso Ordinário. espaco e) denegar seguimento ao Agravo de Petição. c) impugnar decisão concessiva de Medida Liminar.

75. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.

( ) Certo espaco ( ) Errado

AGRAVO DE PETIÇÃO

76. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009)

Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz de primeiro grau nas execuções, e, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho e o princípio da proteção, é desnecessária a delimitação justificada dos valores impugnados.

( ) Certo espaco ( ) Errado

EMBARGOS NO TST

77. (ANALISTA/ADVOCACIA – DETRAN/DF – CESPE – 2009) No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

( ) Certo espaco ( ) Errado

78. (ANAL. ADVOCACIA – EBC – CESPE – 2011) No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial da referida corte ou do Supremo Tribunal Federal.

( ) Certo espaco ( ) Errado

79. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Com relação ao Recurso de Embargos, analise:

I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo,

salvo, dentre outras hipóteses, para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento. II. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em

agravo, salvo, dentre outras hipóteses, da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de

agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos. III. Não cabem Embargos de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar

conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do

Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a) I. espaco b) II e III. espaco c) I e III. espaco d) I e II. espaco e) II.

80. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos: I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma que não conhece de

agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos. II. No Tribunal Superior do Trabalho, em regra, cabem Embargos das decisões das Turmas que

divergirem entre si.

III. Cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo

que vise impugnar o conhecimento de agravo de instrumento. IV. Incabível Embargo para reexame de fatos e provas.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e IV. espaco b) I, II e III. espaco c) III e IV. espaco d) II, III e IV. espaco e) I, II e IV.

81. (ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TRT/17ª REGIÃO – CESPE – 2009) Compete à Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgar em última instância os embargos interpostos às decisões divergentes das turmas, ou destas com decisão da SDI, ou com enunciado da súmula e as que violarem literalmente preceito de lei federal ou da CF. ( ) Certo espaco ( ) Errado

PROCESSO DE EXECUÇÃO

82. (ANAL. PROJ. JUR. – BRDE – AOCP – 2012) Assinale a alternativa que apresenta títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela CLT, que podem ser executados pela Justiça do Trabalho.

a) Nota promissória e termo de conciliação firmado perante as câmaras intersindicais de conciliação prévia.

b) Duplicata e laudo arbitral.

c) Cheque e nota promissória.

d) Termo de conciliação firmado perante as câmaras intersindicais de conciliação prévia e termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público. e) Laudo arbitral e nota promissória.

83. (ANALISTA JUR. – PG/DF – IADES – 2011) Assinale a alternativa correta sobre o tema Processo de Multas Administrativas, previsto no Título VII da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

a) Os recursos devem ser interpostos no prazo de oito dias, contados do recebimento da notificação, perante a autoridade que houver imposto a multa. b) O recurso só terá seguimento se o interessado o instruir com a prova do depósito da multa. c) A notificação somente será realizada por meio de edital. d) O recolhimento da multa deverá proceder dentro de dez dias às repartições federais competentes, que escriturarão a receita a crédito do Ministério do Trabalho e Previdência Social. e) A multa será reduzida de 50% se o infrator, renunciando ao recurso, a recolher ao Tesouro Nacional dentro do prazo de cinco dias contados da publicação do edital.

84. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/22ª REGIÃO – FCC – 2010) Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão a) é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica. b) é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. c) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

d) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada. e) é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

85. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/22ª REGIÃO – FCC – 2010) Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a a) 20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas. b) 20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas. c) 30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas. d) 50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas. e) 50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

86. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/22ª REGIÃO – FCC – 2010) Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

a) um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho. b) um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal. c) o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte. d) um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente. e) o respectivo valor global.

87. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 70.000,00. Na reclamação trabalhista Y, a fundação pública federal Terra, que não explora atividade econômica, também foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 90.000,00. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 900,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário. b) somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário. c) somente a fundação pública federal Terra é isenta do pagamento de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário. d) tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagamento de custas.

e) não há isenção de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00 e a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição dos respectivos recursos ordinários.

88. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa JARDIM, pleiteando diversas verbas trabalhistas. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa pagou à Maria a quantia de R$ 8.000,00, tendo o acordo sido homologado em audiência. Considerando que o valor da causa é R$ 20.000,00, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais serão de

a) R$ 160,00. espaco b) R$ 80,00. espaco c) R$ 400,00. espaco d) R$ 200,00. espaco e) R$ 100,00.

89. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Em regra, NÃO é absolutamente impenhorável

a) a totalidade dos vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado. b) o seguro de vida.

c) a totalidade dos materiais necessários para obras em andamento. d) a quantia depositada em caderneta de poupança, independentemente do seu valor. e) a pequena propriedade rural trabalhada pela família.

90. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/8ª REGIÃO – FCC – 2010) Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra forma, o pagamento das custas caberá

a) ao Estado, da qual é isento.

b) à empresa ED.

c) ao Eduardo.

d) à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%. e) em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.

91. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/8ª REGIÃO – FCC – 2010) Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela a) não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em leilão. b) poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

c) poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

d) poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

e) poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

92. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a) a data do ingresso na execução.

b) seis meses após o trânsito em julgado da sentença. c) a data do ajuizamento da reclamação trabalhista. d) a data do trânsito em julgado da sentença.

e) a data da publicação da sentença de primeiro grau ou da data da publicação de acórdão, se concessivo.

93. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) Na execução da sentença proferida na reclamação trabalhista X, João arrematou um apartamento na cidade de Santos-SP. Para garantir o lance, João deu sinal correspondente a 20% do seu valor. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João deverá pagar o preço da arrematação dentro de

a) cinco dias, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

b) quarenta e oito horas, sob pena de perder, em benefício da execução, metade do sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

c) vinte e quatro horas, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

d) dez dias, sob pena de perder, em benefício da execução, metade do sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

e) trinta dias, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

94. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) Os Embargos

a) à execução terão sua oposição condicionada à garantia prévia do juízo. b) de terceiro possuem natureza jurídica de ação incidental, devendo ser utilizados obrigatoriamente no processo de execução.

c) de terceiro devem ser opostos em até dez dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

d) de terceiro podem ser contestados no prazo de quinze dias, podendo o juiz, se achar necessário, realizar audiência de instrução.

e) à execução permitem a discussão de matéria ampla, com alegações irrestritas, desde que juridicamente possíveis, tendo em vista a observância do princípio da ampla defesa.

95. (ANALISTA JUD. – TRT/14ª REGIÃO – FCC – 2011) Bruna ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e Vanessa condenada a pagar a Bruna a quantia de R$ 15.000,00. Na fase de execução de sentença, Vanessa pretende nomear bens a penhora, tendo em vista que está sem recursos financeiros no momento para saldar a dívida. Considerando que Vanessa é proprietária de um terreno; de um veículo; de pedras e metais preciosos; de títulos da dívida pública da União e de sete geladeiras, de acordo com a ordem de preferência estabelecida na legislação processual, dentre os bens de Vanessa, obedecendo a ordem legal, ela deverá nomear

a) as pedras e metais preciosos. espaco d) o veículo. b) as geladeiras. espaco e) os títulos da dívida pública da União. c) o terreno.

96. (ANALISTA JUD. – TRT/14ª REGIÃO – FCC – 2011) Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa QI com valor da causa de R$ 80.000,00. No curso da reclamação trabalhista as partes se compuseram amigavelmente e a empresa QI comprometeu-se a pagar a importância de R$ 50.000,00 a Magda. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se de outra forma não dispuserem as partes, a empresa QI pagará a título de custas, o valor de a) R$ 400,00 espaco b) R$ 500,00 espaco c) R$ 800,00 espaco d) R$ 1.000,00 espaco e) R$ 1.600,00

97. (ANALISTA/ADVOCACIA – DETRAN/DF – CESPE – 2009) No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução. ( ) Certo espaco ( ) Errado

98. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/20ª REGIÃO – FCC – 2011) No tocante à impenhorabilidade do bem de família (Lei n. 8.009/1990) considere: I. Para os efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou

pela entidade familiar para moradia permanente. II. O credor de pensão alimentícia não possui distinção legal em face dos demais credores, uma vez que a

impenhorabilidade do bem de família a este é oponível. III. A impenhorabilidade do bem de família compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção,

as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso

profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. IV. A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução trabalhista,

salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas

contribuições previdenciárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III. espaco b) I, III e IV. espaco c) I e IV. espaco d) II e IV. espaco e) III e IV.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

99. (ANALISTA – TRT/7ª REGIÃO – 2009)

O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é a) o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela. b) o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela. c) a Ação Cautelar.

d) o Agravo de Instrumento.

e) através de pedido liminar em Mandado de Segurança.

100. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/20ª REGIÃO – FCC – 2011) Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança: I. O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, alcança o mandado de segurança de competência do

Tribunal Superior do Trabalho.

II. No caso de tutela antecipada concedida antes da sentença, caberá a impetração do mandado de

segurança, em face da inexistência de recurso próprio. III. Em regra, a antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado

de segurança.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II. espaco b) I e III. espaco c) II. espaco d) II e III. espaco e) III.

101. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/23ª REGIÃO – FCC – 2011) Caberá mandado de segurança

a) para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro mandado de segurança. b) em execução provisória em face a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.

c) contra ato judicial passível de recurso.

d) contra ato judicial passível de correição.

e) contra lei em tese.

102. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/22ª REGIÃO – FCC – 2010) O mandado de segurança

a) não pode ser indeferido de plano tendo em vista a obrigatoriedade do recebimento das informações da autoridade coatora.

b) é cabível em face de decisão judicial passível de correição. c) não é cabível em face de decisão judicial transitada em julgado. d) não é cabível em face da tutela antecipada concedida antes da sentença, independentemente do objeto da ação.

e) não é cabível somente em face da tutela antecipada concedida antes da sentença que defere reintegração no emprego.

103. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) A respeito do Mandado de Segurança, considere: I. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de

penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora. II. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela

via do mandado de segurança.

III. A superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de

segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada. IV. Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo

a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco. Está correto o que

consta APENAS em

a) II, III e IV. espaco b) I, II e IV. espaco c) I e II. espaco d) II e IV. espaco e) I e III.

AÇÃO RESCISÓRIA

104. (ANALISTA/ÁREA JURÍDICA – FINEP – CESPE – 2009) Acerca de ação rescisória, assinale a opção correta. a) É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. b) Um pedido de antecipação de tutela formulado nas mesmas condições de uma ação rescisória deve ser recebido como medida acautelatória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória. c) A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, está limitada às situações previstas no CPC.

d) Uma ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas no processo que originou a decisão rescindenda.

e) É cabível ação rescisória, por violação à CLT, contra decisão que não conhece recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se trata de sentença de mérito. 105. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/20ª REGIÃO – FCC – 2011) De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho o litisconsórcio, na ação rescisória, é

a) inadmissível pela legislação trabalhista vigente. b) sempre necessário independentemente do polo da demanda (ativo ou passivo). c) sempre facultativo independentemente do polo da demanda (ativo ou passivo). d) necessário em relação ao polo ativo da demanda, apenas. e) necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas.

106. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/22ª REGIÃO – FCC – 2010)

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,

a) só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de todos os reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda. b) possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo necessária a citação de todos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário. c) não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual.

d) possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário. e) só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de dois terços dos reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

107. (ANALISTA/ADVOCACIA – DETRAN/DF – CESPE – 2009) Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual. ( ) Certo espaco ( ) Errado

108. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) Em regra, tratando-se de ação rescisória,

a) se ocorrer revelia nesta ação, reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, produzindo-se a confissão.

b) se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, é possível a sua desconstituição calcada no dolo processual, ou seja, no dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. c) a parte que propuser a referida ação deverá efetuar, como pressuposto para a sua propositura, o depósito de 30% do valor da causa, a título de multa. d) é cabível tal ação para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação, desde que presentes os requisitos essenciais previstos no Código de Processo Civil. e) não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

109. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/12ª REGIÃO – FCC – 2010) Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente. Um ano e seis meses após o trânsito em julgado da referida reclamação, Marta faleceu. Seu único filho, Jonas, com trinta anos de idade e seu sucessor universal, a) só possuirá legitimidade para ajuizar ação rescisória se estiver assistido pelo sindicato da categoria, em razão do falecimento de Marta.

b) não possui legitimidade para ajuizar ação rescisória tratando-se de ação personalíssima intransferível. c) possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, mas já decorreu o prazo prescricional para o ajuizamento de tal ação.

d) possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, devendo depositar previamente 10% do valor da causa para ajuizamento.

e) possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, devendo depositar previamente 20% do valor da causa para ajuizamento.

110. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/8ª REGIÃO – FCC – 2010) Com relação a Ação Rescisória, considere:

I. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu

origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. II. Ao ajuizar ação rescisória o autor desta, em regra, deverá depositar em juízo, previamente, 30% do

valor da causa.

III. Declarando o tribunal que a ação rescisória é inadmissível ou improcedente, a importância do

depósito recursal reverterá em favor do réu.

IV. Conta-se o prazo decadencial da ação rescisória, após o decurso do prazo legal previsto para a

interposição do recurso extraordinário, apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordinárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV. espaco b) I, II e III. espaco c) II, III e IV. espaco d) II e IV. espaco e) I e III.

DISSÍDIOS COLETIVOS

111. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/9ª REGIÃO – FCC – 2010) Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão da sentença normativa: I. A revisão de sentença normativa poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, do

Ministério Público do Trabalho, dos sindicatos ou de empregador ou empregadores interessados no

cumprimento da decisão.

II. Decorrido mais de seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de

trabalho, quando tiverem sido modificadas as circunstâncias que as ditaram. III. No pedido de revisão não é possível o acréscimo de novas condições de trabalho que não foram

objeto do dissídio originário.

IV. A revisão será julgada pelo tribunal que tiver proferido a decisão, depois de ouvido o Ministério

Público do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a) III e IV. espaco b) I, II e III. espaco c) I e III. espaco d) I, III e IV. espaco e) I, II e IV. 112. (ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/8ª REGIÃO – FCC – 2010) Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito. Neste caso, a) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito ordinário. b) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa. c) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa. d) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito sumário. e) Gilson deverá ajuizar execução provisória de sentença normativa, devendo depositar 50% do valor da causa a título de caução.

113. (ANALISTA/ADVOCACIA – DETRAN/DF – CESPE – 2009) É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda. ( ) Certo espaco ( ) Errado

GABARITO

1. Alternativa e. Referência: Redação do art. 823 da CLT. 2. Alternativa b. Referência: Aplicação em conjunto dos arts. 821 e 852-H, § 2º, da CLT. 3. Alternativa e. Referência: É o contato direito do juízo com as partes e testemunhas, previsto no art. 620 da CLT.

4. Alternativa d. Referência: Inteligência do caput do art. 651 da CLT. 5. Alternativa b. Referência: Tal princípio vem estampado no art. 87 do CPC, utilizado na Justiça do Trabalho pela autorização do art. 769 da CLT.

6. Certo. Referência: Redação do inc. VII do art. 114 da CF/88. 7. Alternativa c. Referência: Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, art. 88, caput. 8. Certo. Referência: Aplicação do art. 721, § 2º, da CLT. 9. Certo. Referência: Redação do § 5º do art. 721 da CLT. 10. Errado. Referência: Aplicação do art. 711, h, da CLT. 11. Certo. Referência: Aplicação do caput do art. 721 da CLT. 12. Errado. Referência: Não, pois há Fórum que conta somente uma Vara do Trabalho. 13. Certo. Referência: Redação do art. 711, f, da CLT. 14. Certo. Referência: Aplicação da OJ da SDI-1 n. 186 do C. TST. 15. Errado. Referência: Aplicação do art. 789 e seguintes da CLT. 16. Alternativa e. Referência: Redação do art. 794 da CLT. 17. Alternativa c. Referência: Inteligência do art. 794 da CLT. 18. Alternativa b. Referência: Inteligência do art. 625-B da CLT. 19. Alternativa d. Referência: Aplicação da Súmula 383, I, do TST. 20. Alternativa c. Referência: Questão doutrinária de prática processual, pois, caso EVENTUALMENTE a alegação em preliminar processual não for acolhida pelo juízo, a contestação apresentará também defesa da matéria inclusive no mérito. 21. Alternativa d. Referência: 5 dias para embargos de declaração, conforme determina o art. 897-A da CLT, e 15 dias para o recurso extraordinário, conforme determina o art. 26 da Lei n. 8.038/90. 22. Alternativa a. Referência: Súmula 74 do C. TST. 23. Alternativa b. Referência: A combinação dos arts. 853 e 821 da CLT responde a questão. 24. Alternativa b. Referência: Inteligência da parte final do art. 853 da CLT. 25. Certo. Referência: Redação do art. 766 da CLT. 26. Certo. Referência: Redação do § 3º do art. 764 da CLT. 27. Errado. Referência: Redação da Súmula 425 do C. TST. 28. Errado. Referência: Na Justiça do Trabalho não se aplica tal princípio.

29. Errado. Referência: Aplicação do art. 843, § 1º, combinado com a Súmula 377 do TST. 30. Errado. Referência: Aplicação do art. 7º, XXIX, da CF/88. 31. Alternativa d. Referência: Expressamente determinado no caput do art. 846 combinado com o caput do art. 850, ambos da CLT.

32. Alternativa e. Referência: Aplicação do § 1º do art. 852-B da CLT. 33. Alternativa b. Referência: Redação do art. 892 da CLT. 34. Alternativa a. Referência: Inteligência do art. 844 e da Súmula 398 do C. TST. 35. Alternativa a. Referência: Redação do art. 869, a, da CLT. 36. Alternativa d. Referência: Inteligência da Súmula 425 do C. TST. 37. Alternativa c. Referência: Aplicação do § 3º do art. 791 da CLT. 38. Alternativa c. Referência: No tocante ao item II, na fase de conhecimento temos as perícias de insalubridade, periculosidade, médica, grafotécnica e contábil. Na fase de execução, temos as perícias contábeis e de arbitramento. Quanto ao item III, temos a aplicação do princípio da primazia da realidade. 39. Alternativa b. Referência: Aplicação da Súmula 30 do TST. 40. Alternativa a. Referência: Combinação do art. 843, § 1º, da CLT com a Súmula 377 do TST. 41. Errado. Referência: Aplicação do art. 458 do Código de Processo Civil. 42. Alternativa a. Referência: Com fundamento na redação do art. 855 da CLT. 43. Alternativa c. Referência: A resposta advém do § 5º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006. 44. Alternativa b. Referência: Aplicação por analogia da Súmula 122 do TST. 45. Alternativa d. Referência: O ônus de provar o trabalho extraordinário será do empregado, nos termos da Súmula 338 do TST, e o ônus face ao pagamento do aviso prévio será da empresa, conforme a Súmula 212 do TST.

46. Alternativa b. Referência: Combinação dos arts. 461 e 818 da CLT, do 333, I, do CPC e da Súmula 6, III, do C. TST.

47. Alternativa a. Referência: Aplicação da Lei n. 7.701/88. 48. Alternativa b. Referência: Redação da Súmula 83, II, do C. TST. 49. Alternativa e. Referência: Aplicação da Lei n. 1.060/50 e da CF/88, art. 5º, XXXV e LXXIV. 50. Alternativa d. Referência: Aplicação da Súmula 214, c, da CLT. 51. Alternativa c. Referência: Aplicação do art. 273 do Código de Processo Civil. 52. Alternativa c. Referência: Aplicação do caput do art. 850 da CLT. 53. Errado. Referência: Será possível quando ofender súmula do TST e Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT.

54. Alternativa b. Referência: Aplicação do art. 895, § 1º, III, da CLT. 55. Certo. Referência: Consoante redação do art. 852-I da CLT. 56. Alternativa a. Referência: A Lei n. 9.957/2000 incluiu o art. 852-A na CLT, determinando que os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente sejam submetidos ao rito sumaríssimo.

57. Alternativa c. Referência: A Lei n. 9.957/2000 incluiu o art. 852-H na CLT, §§ 4º e 6º, determinando o rito da prova técnica.

58. Alternativa a. Referência: Inteligência do art. 895, II, da CLT. 59. Certo. Referência: Redação do art. 898 da CLT. 60. Errado. Referência: Determinação da OJ da SDI-1 n. 140 do C. TST. 61. Alternativa a. Referência: Inteligência da Súmula 128, III, do C. TST. 62. Alternativa d. Referência: Redação da Súmula 283 do C. TST. 63. Certo. Referência: Aplicação do art. 895, II, da CLT. 64. Alternativa a. Referência: Inteligência do art. 895, I e II, da CLT. 65. Alternativa e. Referência: Respectivamente, art. 269, IV, art. 267, V, e art. 295, I, todos do Código de Processo Civil.

66. Alternativa e. Referência: Aplicação da Súmula 8 do C. TST. 67. Alternativa d. Referência: Aplicação da letra c da Súmula 214 do C. TST. 68. Alternativa e. Referência: A resposta correta tem fundamento no art. 799, § 2º, e no art. 895, I, da CLT.

69. Alternativa b. Referência: A Súmula 393 do C. TST é o fundamento legal da resposta. 70. Alternativa d. Referência: Aplicação do art. 896, § 2º, da CLT. 71. Alternativa b. Referência: Respectivamente, Súmula 23 do C. TST; caput do art. 896 da CLT; Súmula 126 do C. TST.

72. Alternativa a. Referência: Redação da Súmula 337 do C. TST, I, a e b. 73. Certo. Referência: Aplicação da OJ da SDI-1 n. 217 do C. TST. 74. Alternativa c. Referência: Aplicação do art. 897, b, da CLT. 75. Certo. Referência: Aplicação do § 2º do art. 897 da CLT. 76. Errado. Referência: Aplicação do § 1º do art. 897 da CLT. 77. Certo. Referência: Aplicação da letra a do inc. I do art. 894 da CLT. 78. Certo. Referência: Determinação do art. 894, II, da CLT. 79. Alternativa d. Referência: A resposta está na Súmula 353 do TST. 80. Alternativa d. Referência: A resposta está na Sumula 353 do TST. 81. Errado. Referência: Aplicação do art. 894, II, da CLT. 82. Alternativa d. Referência: Previsão no art. 876 da CLT. 83. Alternativa d. Referência: Aplicação do art. 636, § 4º, da CLT. 84. Alternativa c. Referência: Determinação da na Súmula 128, II, do TST. 85. Alternativa a. Referência: Inteligência da combinação dos §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT. 86. Alternativa e. Referência: A Súmula 36 do TST responde a questão. 87. Alternativa d. Referência: Aplicação do inc. I do art. 790-A da CLT. 88. Alternativa a. Referência: O art. 789 da CLT determina que as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).

89. Alternativa d. Referência: Aplicação do inc. X do art. 649 do Código de Processo Civil. 90. Alternativa e. Referência: Nos termos do art. 789, § 3º, da CLT. Em caso de acordo, as custas serão pro rata, ou seja, rateadas em partes iguais, caso não seja convencionado outra coisa pelas partes, porém o juiz poderá dispensar o empregado do pagamento de custas. 91. Alternativa b. Referência: A resposta está expressa no final do art. 1.048 do CPC e ainda na Súmula 419 do TST.

92. Alternativa a. Referência: Resposta advém do texto do art. 892 da CLT. 93. Alternativa c. Referência: Aplicação do art. 888, § 4º, da CLT. 94. Alternativa a. Referência: Inteligência do art. 884 da CLT. 95. Alternativa d. Referência: Art. 655, II, do Código de Processo Civil. 96. Alternativa b. Referência: Aplicação do art. 789 da CLT. 97. Certo. Referência: Inteligência dos arts. 891 e 892, ambos da CLT. 98. Alternativa b. Referência: Respectivamente art. 1º, parágrafo único, e art. 3º, I, da Lei n. 8.009/90. 99. Alternativa c. Referência: Inteligência da Súmula 414, I, do C. TST. 100. Alternativa c. Referência: Aplicação da Súmula 414, II, do C. TST. 101. Alternativa b. Referência: Aplicação da Súmula 417, III, do C. TST. 102. Alternativa c. Referência: Determinação da Súmula 268 do STF. 103. Alternativa b. Referência: Itens I e IV advêm da Súmula 417 do TST e o item II advém da Súmula 418 do TST.

104. Alternativa b. Referência: Entendimento da Súmula 405, II, do TST. 105. Alternativa e. Referência: Súmula 406, I, do TST. 106. Alternativa d. Referência: Aplicação da Súmula 406, II, do C. TST. 107. Errado. Referência: Aplicação da Súmula 299 do C. TST. 108. Alternativa e. Referência: Inteligência da Súmula 402, a, do TST. 109. Alternativa e. Referência: A legitimidade do sucessor universal (filho, Jonas) se dá com fundamento no art. 487, II, do CPC, utilizado na Justiça do Trabalho por força do art. 769 da CLT. Quanto ao depósito de 20% para ajuizamento da rescisória, está expresso no art. 836 da CLT. 110. Alternativa a. Referência: A resposta advém da seguinte fundamentação legal: art. 494 do CPC, art. 836 da CLT e Súmula 100 do TST.

111. Alternativa d. Referência: Aplicação do texto referente ao art. 874, caput, e do art. 875, da CLT. 112. Alternativa b. Referência: A ação de cumprimento vem estampada no art. 872 da CLT. 113. Errado. Referência: Aplicação do art. 872 da CLT.