ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Equipe Dom Jurídico

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Equipe Dom Jurídico

 

1. (TÉCNICO JUD. – TJ/SC – 2010)

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:

a) Três anos do trânsito em julgado. espacod) Cinco anos do trânsito em julgado. b) Dois anos do trânsito em julgado. espacoe) Dez anos do trânsito em julgado. c) Um ano do trânsito em julgado.

2. (TÉCNICO JUD. – TJ/SC – 2010)

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça: a) O juiz substituto, ao tomar posse, será considerado automaticamente matriculado na Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

b) A direção do foro nas comarcas com mais de uma vara será exercida pelo magistrado mais antigo, obedecendo o rodízio.

c) A requisição de policiamento para manter a segurança no edifício do fórum compete ao secretário do foro.

d) As decisões proferidas pelo juiz de plantão o vinculam ao respectivo processo em que devem produzir seus efeitos.

e) A retirada de processo em carga somente é permitida ao advogado que tenha procuração ou substabelecimento nos autos, pelo prazo de dez dias. 3. (TÉCNICO JUD. – TJ/SC – 2010)

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar: a) As petições de recurso às Turmas de Recurso não podem ser apresentadas no protocolo unificado. b) As petições requerendo o adiamento da audiência devem ser apresentadas no foro onde a audiência irá ser realizada.

c) A solicitação de esclarecimentos ao perito em audiência pode ser apresentada no protocolo unificado, desde que requerido no prazo de cinco dias da intimação da entrega do laudo pericial. d) Em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, se a parte instada não recolher a despesa do protocolo unificado relativo à petição intermediária, esta será desentranhada do processo. e) Não é permitido aos distribuidores receber exceções de incompetência.

4. (TÉCNICO JUD. – TJ/SC – 2010)

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina: a) O Tribunal de Justiça. espacod) Os juízes de Paz. b) O Tribunal de Contas. espacoe) A Justiça Militar. c) Os Tribunais do Júri.

5. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) São órgãos do Poder Judiciário estadual, com EXCEÇÃO DE: a) Juizados Especiais e Turmas Recursais. espacoc) Juízes de Paz e Conselho da Justiça Militar. b) Tribunais do Júri e Juízes de Direito. espacod) Tribunal Regional Eleitoral e Juízes Eleitorais.

6. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) É o órgão judiciário competente para processar e julgar os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral: a) Conselho Nacional de Justiça. espacoc) Superior Tribunal de Justiça. b) Tribunal de Justiça. espacod) Supremo Tribunal Federal.

7. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) Os membros integrantes do Tribunal de Justiça são provenientes: a) um terço da magistratura de carreira, um terço do Ministério Público e um terço da advocacia. b) da magistratura de carreira, em sua integralidade. c) da magistratura de carreira e, em um quinto do número de vagas, do Ministério Público e da advocacia.

d) em metade das vagas, oriundos da magistratura de carreira, e a outra parcela vindos da advocacia.

8. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) É o órgão judiciário competente para a conciliação, o processamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade:

a) Câmara de Conciliação e Arbitragem. espacoc) Juizado de Paz. b) Juizado Especial Cível. espacod) Juizado Especial Criminal.

9. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) Compete privativamente aos tribunais, com EXCEÇÃO DE: a) criar novas varas e alterar a sua composição, isso para ajustar o número de seus membros à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados. c) exercitar a atividade correicional sobre os órgãos judiciários subordinados. d) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.

10. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) a atividade jurisdicional será ininterrupta.

b) a função jurisdicional é indelegável, mesmo para atos de mero expediente sem caráter decisório. c) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública. d) a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

11. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) Aponte a alternativa INCORRETA. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: a) conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.

b) processar e julgar a representação formulada pelo Ministério Público para apuração de ato infracional praticado por adolescente.

c) conhecer do pedido de adoção e seus incidentes. d) processar e julgar os pedidos de guarda, tutela e alimentos, sempre quando presentes crianças e adolescentes como partes.

12. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) Constitui falta grave do servidor vinculado ao Poder Judiciário do Estado Maranhão, com EXCEÇÃO DE:

a) referir-se, por qualquer meio, de forma depreciativa, a magistrado de qualquer grau, ainda que na ausência deste; ou ao Tribunal de Justiça ou a qualquer outro Tribunal do País. b) em depoimento em processo judicial ou inquérito policial ou administrativo, revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência, em razão do cargo ou função. c) dar preferência às partes, preterindo outras que as antecedam, no pedido de atendimento, salvo quando idosos ou portadores de necessidades especiais. d) prestar, pessoalmente ou por telefone, a qualquer pessoa que não for parte no feito ou seu procurador constituído, informações sobre atos de processo que corram em segredo de Justiça.

13. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) Os atos destinados ao provimento dos cargos necessários à administração da Justiça Estadual são da competência:

a) do Secretário da Administração e Previdência do Estado do Maranhão. b) do Chefe do Poder Legislativo.

c) do Presidente do Tribunal de Justiça.

d) do Chefe do Poder Executivo.

14. (COMISSÁRIO INF. E JUV. – TJ/MA – IESES – 2009) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o Corregedor-Geral da Justiça será auxiliado por Juízes de Direito que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes de entrâncias inferiores e aos servidores e funcionários da Justiça. b) a Corregedoria Geral da Justiça é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital. c) o Corregedor-Geral da Justiça, durante o exercício do cargo, ficará afastado de suas funções judicantes, sendo substituído nas férias, licenças e impedimentos pelo desembargador mais antigo no Tribunal.

d) todos os serviços judiciários do Estado ficam sujeitos às correições, sendo irrecorríveis as decisões originárias do Corregedor-Geral da Justiça.

Atenção: As questões de números 15 a 18 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

15. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009) A respeito das eleições, é correto afirmar:

a) o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período. b) na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.

c) o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva. d) os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral. e) considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

16. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009) Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete a) opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito. b) apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

c) determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais. d) processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas. e) suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

17. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009) Haverá revisão, dentre outros processos,

a) nas apelações em processos de rito sumário. espacod) nas revisões criminais. b) nas apelações em processos de despejo. espacoe) nos agravos de instrumento. c) nos recursos em sentido estrito.

18. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009) Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos a) reexames necessários. espacod) agravos de instrumento. b) embargos infringentes. espacoe) conflitos de competência. c) agravos regimentais.

Atenção: As questões de números 19 a 23 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei n. 5.810/94.

19. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009)

Deoclécio, servidor público do Tribunal de Justiça do Pará aposentado por invalidez, retornou à atividade porque uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos da sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu a

a) reversão. espacob) reintegração espacoc) redistribuição. espacod) aproveitamento espacoe) readaptação.

20. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009) NÃO se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de a) licença por motivo de doença em pessoa da família. espacod) desempenho de mandato classista. b) casamento, até no máximo oito dias. espacoe) faltas abonadas, até no máximo de cinco ao mês. c) férias.

21. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009) A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até

a) dois anos consecutivos, sem remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

b) um ano consecutivo, sem remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

c) dois anos consecutivos, com remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

d) um ano consecutivo, com remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

e) seis meses consecutivos, com remuneração, sendo vedada a concessão de nova licença antes de decorrido três meses do término da anterior.

22. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009) Considere as assertivas abaixo a respeito da ajuda de custo. I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que afastar-se do cargo ou reassumi-lo em virtude do

exercício ou término de mandato eletivo.

II. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que for colocado à disposição de outro Poder, ou

esfera de Governo.

III. À família do servidor que falecer na nova sede, será assegurada ajuda de custo para a localidade de

origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito. IV. Caberá ajuda de custo ao servidor designado para serviço ou estudo no exterior, a qual será arbitrada

pela autoridade que efetuar a designação.

É correto o que se afirma APENAS em

a) I e III. espacob) I, II e IV. espacoc) I e IV. espacod) II e IV. espacoe) II e III.

23. (OF. DE JUSTIÇA – TJ/PA – FCC – 2009) Jânia, funcionária pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública. Ela foi demitida. Neste caso, a demissão de Jânia

a) incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de nove anos. b) não incompatibiliza a servidora para nova investidura em cargo público estadual. c) incompatibiliza a servidora para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de cinco anos.

d) incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de três anos. e) incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de dez anos.

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) n. 173/2008.

24. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) Compete à Divisão de Análise e Processamento receber, registrar, analisar e classificar reclamações, sugestões, denúncias e elogios, encaminhá-los às áreas competentes e responder ao cidadão. ( ) Certo espaco( ) Errado

25. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) Compete à Assessoria de Assuntos Parlamentares, que integra a estrutura organizacional do gabinete do ministro, supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos de interesse do MPS Congresso Nacional. ( ) Certo espaco( ) Errado

26. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do regimento interno do gabinete do ministro são solucionados pelo chefe de gabinete do ministro. ( ) Certo espaco( ) Errado

27. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A Secretaria-Executiva é dirigida pelo coordenador-geral. ( ) Certo espaco( ) Errado

28. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A Divisão de Apoio Logístico da Secretaria-Executiva tem competência para acompanhar a gestão dos contratos até sua conclusão.

( ) Certo espaco( ) Errado

29. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A Divisão de Análise e Processamento e a Divisão de Apoio ao Cidadão integram a organização do gabinete do ministro.

( ) Certo espaco( ) Errado

30. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos sistemas de pessoal civil da administração federal.

( ) Certo espaco( ) Errado

31. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A Assessoria de Gestão de Educação Continuada integra a estrutura do gabinete do ministro. ( ) Certo espaco( ) Errado

32. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) O gabinete do ministro, dirigido pelo chefe de gabinete, cuida de definir políticas, metodologias, controles e normas de segurança e coordenar esforços para o gerenciamento de riscos de fraudes.

( ) Certo espaco( ) Errado

33. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A Consultoria Jurídica é órgão setorial da Advocacia-Geral da União. ( ) Certo espaco( ) Errado

34. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A Coordenação de Licitações, Contratos e Pessoal integra a estrutura organizacional da Secretaria de Políticas da Previdência Social.

( ) Certo espaco( ) Errado

35. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) Os processos e as consultas são encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do ministério.

( ) Certo espaco( ) Errado

36. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A consulta que for encaminhada à Consultoria Jurídica deve ser instruída com o pronunciamento da área técnica, de forma fundamentada e conclusiva, bem como do órgão ou da autoridade interessada, e deve evidenciar a dúvida ou a controvérsia a ser dirimida, sob pena de restituição. ( ) Certo espaco( ) Errado

37. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos nacionais, estando fora de sua área de competência o relacionamento desse ministério com os organismos internacionais.

( ) Certo espaco( ) Errado

38. (AGENTE ADMINISTRATIVO – MPS – CESPE – 2009) A Ouvidoria-Geral da Previdência Social integra a estrutura organizacional da Secretaria-Executiva. ( ) Certo espaco( ) Errado

No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens que se seguem.

39. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Os PMs de carreira têm vitaliciedade assegurada ou presumida. ( ) Certo espaco( ) Errado

40. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

O aspirante a oficial PM e o subtenente são considerados praças especiais. ( ) Certo espaco( ) Errado

41. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A praça na reserva remunerada pode ser submetida a conselho de disciplina. ( ) Certo espaco( ) Errado

42. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

O oficial que perder o posto e a patente deve ser demitido de ofício, com direito à remuneração equivalente aos anos de serviços prestados.

( ) Certo espaco( ) Errado

43. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Se determinado PM se candidatar a cargo eletivo quando tiver 7 anos de efetivo serviço, ele deve ser excluído do serviço ativo, mediante licenciamento de ofício. ( ) Certo espaco( ) Errado

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A respeito da história e da classificação das armas de fogo, julgue os itens a seguir.

44. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Os sistemas de ignição por roda, conhecidos pela expressão “reze para não chover”, constituem a primeira técnica de controle do disparo desenvolvida pelo homem. ( ) Certo espaco( ) Errado

45. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

As armas de arremesso simples são aquelas em que a própria arma é lançada, diferentemente das armas de arremesso complexo, que arremessam projéteis. ( ) Certo espaco( ) Errado

46. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Arma portátil pode ser transportada por um só homem, seja ela longa ou curta. Já as armas de porte são aquelas que podem ser transportadas em coldre.

( ) Certo espaco( ) Errado

47. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Nas armas semiautomáticas, o disparo e o acionamento do gatilho não são automáticos. ( ) Certo espaco( ) Errado

48. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A utilização de luneta telescópica classifica a arma de fogo, quanto ao aparelho de pontaria, como de mira aberta.

( ) Certo espaco( ) Errado

Com relação às armas policiais, julgue os próximos itens.

49. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A pistola Taurus PT 24/7 PRO foi projetada para ser empregada diuturnamente na atividade da rotina policial.

( ) Certo espaco( ) Errado

50. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

O revólver é a arma curta de repetição menos eficiente. ( ) Certo espaco( ) Errado

51. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Tanto a carabina Taurus-FAMAE CT 40 quanto a submetralhadora Taurus MT 40 funcionam com os ferrolhos abertos.

( ) Certo espaco( ) Errado

52. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A espingarda de calibre 12 e modelo Boito BSA-5T-84 possui a coronha retrátil e a alma do cano raiada. ( ) Certo espaco( ) Errado

53. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

O revólver Taurus de modelo 827 S é uma arma de fogo de uso restrito aos PMs. ( ) Certo espaco( ) Errado

No que se refere aos princípios e aos fundamentos do tiro policial, julgue os itens subsequentes.

54. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A técnica de empunhadura dupla é considerada a mais adequada para o uso da arma durante uma ação policial.

( ) Certo espaco( ) Errado

55. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Para o disparo da arma de fogo, o atirador deve manter os dois olhos abertos, pois manter um olho fechado sempre diminui a precisão do tiro.

( ) Certo espaco( ) Errado

56. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

O tiro instintivo pode ser realizado na posição de joelhos. ( ) Certo espaco( ) Errado

57. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Um dos objetivos da posição de tiro é proteger o atirador dos disparos do agressor. ( ) Certo espaco( ) Errado

58. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Entre os fundamentos de tiro, o mais importante é a posição de tiro. ( ) Certo espaco( ) Errado

Quanto à sobrevivência policial, julgue os itens de 59 a 63.

59. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Denomina-se suspeito intuído o cidadão que é encontrado com objetos que induzam o agente policial a identificá-lo como o efetivo autor de um delito.

( ) Certo espaco( ) Errado

60. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Um dos princípios técnicos de ação de abordagem policial é o campo de tiro, que consiste em avaliar o ambiente de abordagem, localizando as pessoas inocentes e os transeuntes e identificando o alvo agressor ou o indivíduo suspeito de estar armado.

( ) Certo espaco( ) Errado

61. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A fuga de um cidadão de uma abordagem de busca pessoal caracteriza agressão, o que justifica o emprego de arma de fogo pelo policial.

( ) Certo espaco( ) Errado

62. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

O estado mental do policial influencia na rápida e segura decisão de tiro, sendo o nível de alerta a condição psicológica que permite antecipar o risco e efetuar os procedimentos treinados com absoluta precisão. Na condição de alerta laranja, a arma de fogo está no coldre e segura. ( ) Certo espaco( ) Errado

63. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A progressão com arma longa, após o saque da arma, deve ser realizada em empunhadura dupla, com o controle do cano e do gatilho e com o cano voltado para baixo. ( ) Certo espaco( ) Errado

Quanto aos procedimentos de segurança relativos a armas de fogo, julgue os itens que se seguem.

64. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Os equipamentos de proteção individual (EPI) que proporcionam segurança e integridade física aos agentes policiais dividem-se em três modelos básicos: de treinamento, para patrulha ostensiva e avançado.

( ) Certo espaco( ) Errado

65. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Se, durante a execução de tiro de treinamento, houver suspeita de falha na deflagração, seja pelo estampido, seja pelo recuo, antes de efetuar o próximo disparo, o atirador deve verificar a existência de projétil no cano.

( ) Certo espaco( ) Errado

66. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Pela flexibilidade de emprego e munições, a espingarda possui características especiais no trabalho policial. Entretanto, os cartuchos de calibre 12 não podem ser utilizados para alvos barricados ou para motins.

( ) Certo espaco( ) Errado

67. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

No interior de órgãos policiais, as armas curtas devem ser conduzidas em coldres, e as armas longas, em bandoleiras e correias especiais.

( ) Certo espaco( ) Errado

68. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Nos serviços policiais normais, devem ser utilizados, preferencialmente, os coldres de perna. ( ) Certo espaco( ) Errado

Acerca da munição, julgue os itens que se seguem.

69. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A munição das armas de fogo consta de cartuchos que incluem os seguintes elementos essenciais: o projétil, o estojo, a carga de pólvora, a espoleta e, nas espingardas, a bucha. ( ) Certo espaco( ) Errado

70. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A mistura iniciadora (carga de inflamação) contida nas cápsulas de espoletamento usada, atualmente, pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) é constituída de fulminato de mercúrio, de clorato de potássio ou de ambos.

( ) Certo espaco( ) Errado

71. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

São denominados de soft point os projéteis fabricados com a ponta formada por liga de chumbo mais mole, o que aumenta a sua deformabilidade.

( ) Certo espaco( ) Errado

72. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

Os projéteis deformáveis são chamados genericamente de bala dundum e receberam esse nome por terem sido usados pela primeira vez pelos ingleses durante a guerra de independência da Índia, na localidade de Dum-Dum.

( ) Certo espaco( ) Errado

73. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

As armas raiadas usam cartuchos com projéteis múltiplos. ( ) Certo espaco( ) Errado

74. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

As espingardas usam preferencialmente cartuchos com projéteis múltiplos, visto que estes costumam formar um cone de dispersão à medida que se afastam da boca da arma. O uso desses projéteis, em comparação com o uso de projétil único, facilita o alcance de alvos móveis. ( ) Certo espaco( ) Errado

75. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

O poder de parada (stopping power) independe da forma do projétil. ( ) Certo espaco( ) Errado

76. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

O poder de parada é a capacidade que o projétil tem, durante o impacto, de incapacitar, instantaneamente, uma pessoa ou um animal, impedindo que continue a fazer o que estava fazendo no momento do impacto. ( ) Certo espaco( ) Errado

77. (QOPME – PM/DF – CESPE – 2009)

A presença de tatuagem ao redor de um orifício produzido por arma de fogo é evidência de que se trata de um orifício de saída.

( ) Certo espaco( ) Errado

78. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe a) será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça na primeira quinzena de dezembro dos anos ímpares, permitida uma recondução.

b) poderá ser destituído do mandato pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder. c) será assessorado por um Promotor de Justiça da mais elevada entrância, por ele indicado e designado pelo Colégio de Procuradores.

d) poderá ser auxiliado, em caráter excepcional, na realização de correição, por Promotores de Justiça da entrância mais elevada, devidamente designados pelo Colégio de Procuradores. e) tomará posse em sessão solene, na segunda quinzena de janeiro dos anos pares.

79. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

Considere as seguintes afirmações sobre disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público relativas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Estados: I. Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da

lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral. II. O Procurador-Geral de Justiça do Estado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato

de dois anos, permitida uma recondução.

III. Caso não se efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao

recebimento da lista tríplice, será reconduzido automaticamente para o cargo o seu ocupante no

momento da realização da eleição.

IV. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser

precedida de autorização de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II. espacob) I e IV. espacoc) II e III. espacod) II e IV. espacoe) III e IV.

80. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe os Procuradores de Justiça que

a) tiverem exercido, em caráter definitivo, em qualquer período, a função de Corregedor-Geral do Ministério Público.

b) tenham sido afastados do cargo, nos últimos seis anos, por conduta incompatível ou abuso de poder. c) tenham se afastado da carreira, por prazo superior a noventa dias, no biênio anterior, salvo por motivo de saúde.

d) tiverem exercido, a qualquer momento, a presidência de entidade de classe. e) houverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.

81. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

Sobre a promoção e remoção de membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, por antiguidade ou merecimento, estabelece a Lei Orgânica respectiva que a) a promoção deve ser feita, alternadamente, por antiguidade e merecimento, sempre para o cargo de igual entrância.

b) a lista de merecimento deve resultar dos cinco nomes mais votados, desde que obtida maioria dos votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias. c) na apuração da antiguidade, o Conselho Superior somente pode recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. d) para a aferição do merecimento, o Conselho Superior do Ministério Público, mediante critérios objetivos, levará em consideração o desempenho, a produtividade e presteza no exercício da atividade ministerial e a frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento. e) a remoção e a promoção voluntárias dependem de prévia manifestação escrita do Procurador-Geral de Justiça.

82. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

NÃO é situação que enseja a demissão de membro vitalício do Ministério Público do Estado de Sergipe: a) reincidência em falta punida com suspensão.

b) abandono do cargo pela interrupção injustificada do exercício das funções por mais de quinze dias consecutivos, no período de doze meses.

c) condenação definitiva por crime punido com reclusão, contra o patrimônio, costumes, administração e fé públicas e por tráfico de entorpecentes.

d) conduta incompatível com o exercício do cargo, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.

e) exercício da advocacia.

83. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

O servidor público do Estado de Sergipe que for eleito para mandato eletivo será afastado de seu cargo, a) em qualquer hipótese.

b) salvo se detentor de cargo efetivo.

c) salvo se investido de mandato em cargo eletivo federal ou estadual. d) salvo se investido de mandato em cargo de Vice-Prefeito e houver compatibilidade de horário. e) salvo se investido de mandato em cargo de Prefeito e houver compatibilidade de horário.

84. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

Considere as entidades abaixo relacionadas:

I. Sociedade de economia mista sob controle do Estado de Sergipe. II. Fundação pública instituída pelo Estado de Sergipe. III. Associação pública mantida entre a União e o Estado de Sergipe.

São integrantes da administração indireta do Estado de Sergipe as entidades citadas nos itens a) I, apenas. espacob) I e II, apenas. espacoc) I e III, apenas. espacod) II e III, apenas. espacoe) I, II e III.

85. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

NÃO é hipótese de recebimento de gratificação por periculosidade o exercício, pelo servidor público do Estado de Sergipe, de função que

a) compreenda o convívio com doentes portadores de quaisquer moléstias. b) o ponha em contato com doentes mentais comprovadamente perigosos. c) implique o desempenho de atividade de fiscalização tributária nos postos fiscais do Estado. d) o ponha em contato direto com população carcerária. e) compreenda o manuseio de materiais inflamáveis ou explosivos.

86. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

É hipótese de concessão de aposentadoria ao servidor público do Estado de Sergipe, com proventos integrais,

a) o serviço por trinta anos, se homem, ou vinte e cinco anos, se mulher. b) a invalidez permanente por acidente de trabalho de qualquer natureza. c) o exercício de trinta anos de função de magistério, se professor, ou vinte e cinco anos, se professora. d) haver completado setenta anos de idade.

e) a aplicação da correspondente sanção por infração disciplinar.

87. (TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ÁREA ADMINISTRATIVA – MPE/SE – FCC – 2009)

Considere as seguintes afirmações:

I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela

Assembleia Legislativa.

II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público. III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto

às particulares.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I. espacob) I e II. espacoc) I e III. espacod) II. espacoe) II e III.

88. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TJ/PI – FCC – 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança: I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção,

chefia e assessoramento.

II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será

feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor-Geral. III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação,

para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau. IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei Complementar n. 115/2008, está correto o que consta APENAS em a) I, II e III. espacob) I, II e IV. espacoc) II e III. espacod) III e IV. espacoe) I e IV.

89. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TJ/PI – FCC – 2009) De acordo com a Lei Complementar n. 115/2008, as sanções disciplinares de advertência e suspensão são aplicadas pelo

a) Corregedor-Geral. espacod) Governador do Estado do Piauí. b) Presidente do Tribunal de Justiça. espacoe) Secretário da Justiça, na oportunidade. c) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

90. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TJ/PI – FCC – 2009) De acordo com a Lei Complementar n. 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar:

a) A promoção não interrompe o tempo de exercício. b) Poderá haver posse mediante procuração com poderes específicos para tal fim. c) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento. d) O início, a suspensão e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

e) Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

91. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TJ/PI – FCC – 2009) Débora e Jaqueline são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Ambas praticaram infrações disciplinares, sendo Débora apenada com suspensão e Jaqueline com a pena de advertência. Se ambas não cometerem nova infração disciplinar neste período, os registros de suas penalidades serão cancelados, respectivamente, após o decurso de

a) quatro e dois anos. espacod) dois anos e um ano. b) cinco e três anos. espacoe) um ano e seis meses. c) cinco e dois anos.

92. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TJ/PI – FCC – 2009) A Lei n. 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que a) a soma das receitas tributárias federal, estadual, municipal seja superior a cinco mil vezes o salário mínimo regional, em sua totalidade.

b) a população mínima seja de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, cinco mil na sede. c) o território tenha área superior a duzentos e cinquenta quilômetros quadrados. d) os serviços forenses respectivamente apurados tenham que sofrer desdobramento de, no mínimo, sessenta processos anuais, de qualquer natureza.

e) cinco mil eleitores estejam regularmente inscritos, com título de eleitores válidos. Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

Atenção: As questões de números 93 a 98 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

93. (TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA – TJ/SE – FCC – 2009) É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância: a) O eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores. b) A população mínima de trinta mil habitantes.

c) O movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos. d) O repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos. e) A arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.

94. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TJ/SE – FCC – 2009) Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunal de Justiça.

II. Conselho da Justiça Militar.

III. Juízes de Direito.

IV. Procurador-Geral de Justiça.

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, os indicados apenas em a) I e II. espacob) I e III. espacoc) I, III e IV. espacod) II, III e IV. espacoe) I, II e III.

95. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TJ/SE – FCC – 2009)

Em regra, quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por a) quatro anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por dois anos consecutivos. b) seis anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.

c) quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.

d) seis anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por dois anos consecutivos. e) seis anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por três anos consecutivos.

96. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TJ/SE – FCC – 2009) Com relação à Corregedoria-Geral da Justiça é INCORRETO afirmar: a) A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo indeterminado, mas considerar-se-á finda com o término do mandato do Corregedor-Geral.

b) O mandato de Corregedor-Geral de Justiça é obrigatório, vedada a reeleição. c) O Corregedor-Geral da Justiça será substituído em seus afastamentos e impedimentos pelo Desembargador mais antigo, excluídos os que exercem funções administrativas no Tribunal ou que atuam no Tribunal Regional Eleitoral.

d) O Corregedor-Geral, eleito pelo prazo previsto para o mandato do Presidente, integrará as Câmaras. e) Os Juízes-Corregedores, uma vez designados, podem ser dispensados dos serviços das Varas de que forem titulares.

97. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TJ/SE – FCC – 2009) Mário, Joana e João são Juízes de Direito. Mário é casado com Joana e João é irmão de Joana. Mário é juiz na Comarca A que possui três Varas, Joana é juíza na Comarca B que possui quatro Varas e João é juiz na Comarca C que possui cinco Varas. Mário, Joana e João NÃO poderão funcionar juntos como juízes APENAS

a) na Comarca A. espacod) nas Comarcas B e C. b) nas Comarcas A e B. espacoe) na Comarca C. c) nas Comarcas A e C.

98. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA – TJ/SE – FCC – 2009) Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao a) Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.

b) Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.

c) Corregedor-Geral da Justiça indicar, semestralmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução. d) Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.

e) Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.

99. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TRE/GO – CESPE/UNB – 2009) Assinale a opção correta acerca da composição do TRE/GO. a) Os juízes do TRE oriundos da magistratura são sempre escolhidos pelo Tribunal do qual o indicado é oriundo. Assim, no caso do juiz federal, a indicação será feita pelo TRF da 1ª Região, e, no caso dos desembargadores e dos juízes de direito, a indicação é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado. b) Os dois juízes do TRE que são oriundos da advocacia são nomeados pela OAB. c) Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal são escolhidos mediante a adoção do mesmo processo e correspondem à metade do número de juízes efetivos em cada categoria. d) No caso de impedimento ou de suspeição de algum dos juízes efetivos, a convocação do substituto pode ser rea lizada sem que seja obrigatória a substituição pelo juiz substituto da mesma classe do impedido ou suspeito.

100. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TRE/GO – CESPE/UNB – 2009) Ainda acerca da composição do TRE/GO, assinale a opção correta. a) Em caso de vacância do cargo de juiz do TRE/GO, o juiz substituto que for convocado permanecerá em exercício até o fim do mandato do juiz que se afastou da corte. b) Como regra, cônjuges, companheiros e parentes não podem ter assento concomitante no tribunal, mas essa regra apenas tem validade quando se trata de juízes indicados pela mesma classe ou categoria de juízes. Desta forma, caso um juiz seja indicado como magistrado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado e o seu cônjuge seja indicado como representante dos advogados ou como magistrado oriundo do TRF da 1ª Região, por exemplo, o impedimento não ocorrerá. c) Independentemente do período eleitoral, quando ocorrer afastamento de um juiz, por motivo de férias ou licença de suas funções na justiça comum, tal afastamento não se aplica de forma automática às funções da Justiça Eleitoral, sendo necessário que o magistrado interessado faça requerimento nesse sentido, a fim de conjugar seu afastamento nas duas funções. d) Quando um juiz do TRE/GO for reconduzido, é desnecessária nova posse. Apenas deve ser realizada uma anotação no termo de posse originário do juiz.

101. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TRE/GO – CESPE/UNB – 2009) Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares. a) Julgar denúncias e representações por irregularidades no serviço eleitoral que sejam capazes de comprometer as eleições em razão de abuso de poder econômico. b) Apreciar reclamações ou representações acerca de descumprimento de disposições relativas à propaganda eleitoral irregular, realizada antecipadamente, de forma ostensiva ou dissimulada. c) Aprovar a constituição da comissão apuradora das eleições. d) Diplomar os eleitos para os cargos de governador e vice-governador do Estado.

102. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TRE/GO – CESPE/UNB – 2009) A competência do TRE/GO pode ser originária ou recursal. Assinale a opção correspondente a hipótese de competência recursal do Tribunal.

a) Julgamento do registro e de cancelamento do registro de candidato ao cargo de governador do Estado. b) Julgamento de habeas data, em matéria eleitoral, contra ato de secretário do estado. c) Julgamento dos mandados de segurança contra ato do presidente do próprio Tribunal. d) Julgamento dos recursos interpostos dos atos do presidente da própria Corte que tenha aplicado penalidade disciplinar a servidor do Tribunal.

103. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TRE/GO – CESPE/UNB – 2009) Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta. a) Caso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação de presença prevista para aqueles que estão presentes nas sessões. b) Nos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE, seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume instituído. c) Se a Corregedoria Regional Eleitoral emanar provimentos em matéria administrativa, estes passam a ser vinculantes para os seus servidores, para os juízes e para os servidores das zonas eleitorais. d) O Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise prestar contas ao Tribunal.

104. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA – TRE/GO – CESPE/UNB – 2009) Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao Procurador Regional Eleitoral uma série de provas de que o prefeito da comarca em que o referido promotor atuava havia cometido crimes eleitorais e crimes comuns conexos àqueles. Foi instaurado um inquérito policial, por requisição do Procurador Regional Eleitoral, e em pouco tempo o inquérito foi relatado com a indicação da real existência de autoria e materialidade dos crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a ação penal por crime eleitoral. a) A situação narrada não apresenta dado que possa indicar a existência de competência originária do TRE/GO.

b) Quem deve apresentar a denúncia no caso não é o Procurador Regional Eleitoral, e sim o promotor eleitoral.

c) Se o prefeito estiver preso, o prazo para oferecimento da denúncia é de 5 dias e se estiver solto, de 15 dias.

d) Se, no curso da ação penal, o Ministério Público apresentar proposta de suspensão processual, nos termos da Lei n. 9.099/1995, a audiência para apresentação da proposta ao acusado deve ser realizada pelo juiz eleitoral, e esta após a manifestação do acusado não será devolvida ao Tribunal.