Baía de Todos os Santos: aspectos humanos
No entorno de Todos os Santos: tráfico ilegal e revoltas escravas no Recôncavo (Bahia: 1831-1850)
No entorno de Todos os Santos:
tráfico ilegal e revoltas escravas
no Recôncavo (Bahia: 1831-1850)
Wellington Castellucci Junior
Introdução
A Revolta dos Malês, levante escravo ocorrido em Salvador no ano
de 1835, pela sua dimensão política e caráter espetacularmente
desafiador, adquiriu status de episódio histórico dos mais
importantes da resistência escrava nas Américas, enfatizado pela
historiografia da escravidão baiana. Não é sem razão que o
excelente livro do historiador João José Reis foi reeditado, com
atualização do cenário político, econômico e social baiano, palco do
acontecimento que aterrorizou as elites soteropolitanas na primeira
metade do século XIX. (REIS, 2003) As elites brasileiras e,
particularmente a baiana, já estavam amedrontadas desde a
chegada de notícias do levante escravo no Haiti, liderado pelo
liberto letrado Toussaint L'Ouverture e, depois, pelo escravo
analfabeto Jean Jaques Dessalines. 1
Os senhores escravocratas sabiam que, onde havia concentração
de africanos, ou mesmo crioulos subjugados, o risco de sublevação
era iminente. Na Bahia, as últimas décadas de tráfico de cativos
também contribuíram, decisivamente, para criar essa explosiva
situação, uma vez que, prevendo o inevitável fim do comércio
transatlântico, negociantes e senhores trataram de adquirir, ao
máximo, novos cativos, elevando os estoques de braços disponíveis
para os diversos serviços, fossem no campo ou nas cidades. Como
é sabido, o trato de escravos para o Brasil não cessou após a Lei de
7 de novembro de 1831, continuando até meados dos anos 1858/62, quiçá um pouco mais. Tal comércio ilícito colaborou, dessa
maneira, para o incremento de uma quantidade significativa de
escravos no mercado baiano, concentrando-os principalmente em
algumas áreas de atividades econômicas mais valorizadas.
(TAVARES, 1988, p. 26)
Neste artigo, destacarei possíveis repercussões do levante Malê em
1835, na área de maior importância econômica da Bahia no século
XIX, o Recôncavo baiano. Não abordarei toda a região dessa parte
do território baiano, mas tão somente as vilas e distritos litorâneos e
ribeirinhos que compuseram nos oitocentos a Comarca de Nazaré
das Farinhas. Desse modo, reduzi a minha escala de observação e
análise aos seguintes locais pertencentes àquela comarca: a ilha de
Itaparica, a vila de Jaguaripe, as povoações de Aratuípe, da Estiva e
Maragogipinho, além da própria localidade e cabeça de comarca, a
vila de Nazaré das Farinhas. Eventualmente, notícias de outras
paragens interioranas aparecerão no texto como evidências dos
fortes contatos mantidos pelos negros de Salvador com o
Recôncavo baiano, por meio das vias fluviais e marítimas.
Figura 1 – Mapa da região metropolitana de Salvador, Recôncavo e
Ilha de Itaparica.
Fonte: IBGE – pasta dos municípios.
O recorte dessa região deveu-se a dois critérios básicos: o primeiros
deles foi em razão de já vir estudando essa área há algum tempo e,
por isso, tendo acumulado e me familiarizado com um volume
expressivo de fontes históricas relativas à Comarca de Nazaré. O
outro fator considerado é pela justa razão de ser essa parte do
Recôncavo, denominada também de Baixo Sul, ainda bastante
carente de estudos acerca do período e mesmo sobre a
problemática da intensificação do tráfico, após a proibição, e as
suas repercussões na região. Portanto, esse estudo se impõe, ainda
que de modo preliminar, em um estudo inédito acerca dos
desdobramentos do fim do tráfico e das repercussões da Revolta
Malê no sul do Recôncavo baiano, no contexto da intensificação de
entrada de escravos de modo "ilegal" na Bahia, após 1831.
Já sabemos como se encontrava a parte clássica do Recôncavo
canavieiro, antes e após a Revolta Malê, por meio do criterioso
inventário das revoltas escravas ocorridas na região, realizado pelo
historiador João José Reis e outros estudiosos. Aquela parte do
Recôncavo concentrou, até a véspera da abolição, o maior número
de cativos da província baiana. (BARICKMAN, 1998-1999)
Interessa-me aqui descrever o alcance da Rebelião de 1835 na
parte do sul do Recôncavo, onde o perfil da escravaria e das
propriedades rurais se diferenciava bastante da região canavieira.
De que modo escravos e libertos, que ali viviam, reagiram no curso
dos acontecimentos na Cidade do Salvador?
A região do Baixo Sul é uma área privilegiada em sua geografia e,
no século XIX, havia uma densa mata atlântica e um extenso
manguezal margeando os grandes cursos d'águas navegáveis,
destacando-se os rios Jaguaripe, o da Dona e o Jiquiriçá, todos eles
desaguando no fundo da Baía de Todos os Santos, exceto o
Jiquiriçá, que tem a sua barra de frente para o Oceano Atlântico.
Isso favoreceu, desde a época colonial, um intenso tráfego de
embarcações de variados quilates e calados, as quais
transportavam homens e mercadorias procedentes das mais
distantes regiões interioranas, ligando, através dos rios e do mar, a
capital com o interior em questão de horas, às vezes dias.
Foram essas características que também favoreceram a circulação
de libertos e escravos foragidos, os quais procuravam se
estabelecer em áreas de difícil acesso, para fincar quilombos e
ranchos e assim construírem uma alternativa de vida longe do
cativeiro, mas não tão distante da cidade e vilas circunvizinhas.
Figura 2 – Província da Bahia: casa de escravo.
Fonte: Biblioteca Nacional: OD:icon852439.
No período de intensificação do combate ao tráfico "ilegal", da
revolta escrava, ocorrida na capital, e em decorrência das sedições
dos livres, repercussões desses acontecimentos fizeram-se sentir
na Comarca de Nazaré das Farinhas. Uma delas foi a alteração do
perfil da escravaria existente nas fazendas da região. A outra foram
as reações escravas simultaneamente ao que ocorria na cidade do
Salvador. As fontes insinuam que os escravos daquela região
souberam rapidamente das ocorrências na capital e também
articularam levantes em várias paróquias e distritos pertencentes à
comarca. Se eles fracassaram, assim como aconteceu em Salvador,
foi devido a diversas razões, as quais explicarei no decorrer do
texto.
Começo fazendo um pequeno balanço a respeito do tráfico
clandestino de cativos na região e o perfil da escravaria nas propriedades rurais de Nazaré. Em seguida, avalio as ações
escravas em várias partes da comarca durante a Revolta dos Malês
em Salvador.
No entorno de Todos os Santos
Na primeira metade do século XIX, a área abrangente da Comarca
de Nazaré das Farinhas girava em torno de, aproximadamente,
1.841,86 km2. Nazaré havia deixado de ser um distrito da histórica
vila de Jaguaripe e assumira, em 1831, a condição de sede jurídica
regional, justificada, dentre outras coisas, pela imponente urbe e
pelo seu porto que ligava parte do Recôncavo com Salvador e com
o mundo. Uma vila portadora de um cais tão movimentado, de
extrema importância econômica regional, também se tornava local
apropriado para a circulação e contatos entre negros escravos e
libertos, os quais trabalhavam em diferentes ofícios, que iam desde
carregadores e embarcadiços a marinheiros e mestres de lancha.
Essa quantidade de sujeitos escravizados iria ser incrementada pela
chegada de novos conterrâneos nas últimas décadas de comércio
de seres humanos.
Figura 3 – Cais de Nazaré das Farinhas: 1864.
Foto de Camilo Verdini (C. 1860) – Coleção Gilberto
Ferreza/Instituto Moreira Salles.
Entre os anos de 1831 e 1850, ainda que leis contra o tráfico de
cativos oriundos da África tivessem sido aprovadas, especula-se
que uma quantidade surpreendente de africanos fora trazida para a
Bahia, sob forte demanda de senhores proprietários rurais e
urbanos, pleiteando repor e/ou aumentar os seus estoques de
cativos. Mas esse não foi só um período de ingresso de novos
escravos. Quando escrutinamos a documentação disponível, não
nos surpreende o fato de terem sido os anos de 1831 e 1835
momentos de maior intensidade das fugas escravas na região,
algumas das quais através do porto de Nazaré. Isso está
relacionado, muito provavelmente, às interpretações que os próprios
cativos fizeram da lei de 1831 e o impacto da Revolta dos Malês na
região.
Por sua vez, com um litoral bastante extenso, pouco habitado e uma
geografia assaz favorável, repleta de enseadas, rios e paragens
tranquilas, a área do entorno da Baía de Todos os Santos tornava-se local adequado para a ação dos traficantes. Naquela região, eles
construíram depósitos provisórios de escravos, para um rápido
tratamento regenerativo da viagem, e a sua venda posteriormente.
Da mesma maneira, esse ambiente havia se tornado um dos
principais aliados dos foragidos, pois era embrenhando-se nas
matas e nos mangues da região que muitos deles desapareciam da
vista de seus preocupados senhores e ali passavam a viver em
acampamentos e ranchos provisórios.
Notícias esparsas, colhidas com acuidade numa documentação
inédita, guardada no Arquivo Municipal de Jaguaripe, dão conta de
que a ilha do Medo, uma pequena área insular, situada à frente da
ilha de Itaparica, e próxima a Caboto – no continente, era local de
acomodação de cativos clandestinos por volta de 1834. Mais tarde,
em 1846, o Cônsul britânico afirmou que na verdejante ilha de
Itaparica, do outro lado da Baía de Todos os Santos, haviam sido
construídos locais de desembarque, de onde os recém-chegados
eram levados para os depósitos de escravos da cidade e vendidos
sem qualquer interferência. (CONRAD, 1985, p. 135)
Isso veio a se confirmar alguns anos depois, no auge da repressão
britânica antitráfico, quando, em 1851, um navio, por nome
Relâmpago, desembarcou, às pressas, centenas de africanos na
costa de Itaparica, tendo a sua tripulação conseguido o perdão
imperial e a comutação das penas em 1853. Ao desembarcarem
para averiguar os africanos que para ali haviam sido levados, as
autoridades, membros do navio da armada de guerra brasileira,
constataram que 14 deles vieram a morrer afogados no ato do
desembarque. Ao chegarem à terra firme para buscar os demais
africanos, as autoridades depararam-se com a casa de uma figura
baiana bastante conhecida: Higino Pires Gomes, político liberal que
havia participado do movimento da Sabinada em 1837 e que
atormentou, durante algum tempo, a paz política da Província.2 No
interior da residência, "encontraram em completo abandono e com
as portas abertas", e mais "[...] víveres consistentes de carne,
farinha, arroz e bolacha sendo considerados como destinados para sustento dos africanos desembarcados apreendidos".
(RODRIGUES, 2000, p. 140)
Naquela ocasião, conforme correspondência encaminhada por uma
autoridade da vila de Jaguaripe, mais de cem africanos boçais,
procedentes da ilha, haviam sido capturados, quando eram
conduzidos, através de comboio, em direção ao interior do
Recôncavo. Logo no momento do alarde da notícia do cortejo de
africanos caminhando na direção das matas de Jaguaripe,
autoridades locais armaram uma milícia e conseguiram interceptar
os cativos clandestinos enviando-os imediatamente para a capital.3
Neste episódio, as autoridades haviam logrado sucesso, mas em
outras oportunidades não foi exatamente isso que ocorrera naquela
parte do Recôncavo. Maximiliano de Habsburgo ainda noticiava, no
ano de 1860, uma prática muito comum usada pelos proprietários
locais, após a proibição do tráfico negreiro, para despistar os
poderes locais, responsáveis pela repressão do tráfico clandestino.
Segundo ele, alguns anos antes, após um navio tumbeiro atirar, nas
águas da Baía de Todos os Santos, algumas centenas de africanos
e fugir da perseguição da nau guarda-costas, os senhores
proprietários de Itaparica operaram rapidamente em benefício
próprio. Após busca e apreensão, o Governo Provincial capturou
"300 escravos jovens, fortes e belos, de ambos os sexos". Pela
legislação da época, eram considerados "africanos livres", devendo
ser alocados em repartições públicas ou em mãos de particulares
para prestarem serviços durante quatorze anos. (Cf. FLORENCE,
1989, 1996) "Algumas semanas depois, porém, o bando tinha sido
transformado em anciões, aleijados e alquebrados, um milagre,
portanto, no sentido negativo". (HABSBURGO, 1982, p. 153)
Prosseguiu explicando o viajante oitocentista:
A coisa aconteceu simplesmente assim: os senhores da
redondeza trocaram todos os seus refugos de escravos pela
carne fresca da ferrovia. O número por cabeça permaneceu o
mesmo nas listas do Governo, e os criadores de escravos
renovaram admiravelmente seu material. Renovações
clandestinas de tal natureza do elemento escravo não devem
acontecer raramente. (HABSBURGO, 1982, p. 153-154)
Obviamente que os senhores contavam com a complacência de
membros dos poderes municipais, em sua maioria compostos pelos
próprios proprietários escravistas, ou a eles ligados, além de
homens corruptos, atrelados aos interesses dos traficantes de
cativos. A bibliografia e a documentação pertinentes ao tema têm
enfatizado bastante isso quando se referem ao envolvimento de
funcionários públicos, no mínimo cúmplices da compra e entrada na
região de cativos, após a proibição do tráfico de escravos africanos.
Alguns membros dos poderes locais, no entanto, mais fiéis à
aplicação das leis, buscavam remediar a situação estimulando os
próprios escravos a denunciarem os seus senhores em troca da
alforria como recompensa, caso estes adquirissem cativos
contrabandeados. A "delação premiada", embora parecesse uma
situação esdrúxula, em vista do peso do depoimento de escravos
perante o tribunal de justiça, revela que os cativos já estavam
entretidos nos meandros da justiça bem mais cedo do que
imaginamos. Aliás, embora por outras razões, desde o século XVIII,
pelo menos um enorme número de escravos recorreu à justiça
contra seus senhores e muitos deles lograram êxito. Isso foi muito
comum nas Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na Bahia também.4
Infelizmente não encontrei, até o presente momento, provas cabais
de que algum cativo tivesse sido beneficiado por esse dispositivo
jurídico, ou seja, pela "delação premiada".
Fato é que aquela região continuou sendo ponto de receptação de
cativos após lei proibitiva. Não é de se admirar o caso de Itaparica
ser sempre citada, pelas autoridades provinciais, como local de
desembarque e ponto de tráfico clandestino de cativos procedentes
da África. Naquela parte insular do Recôncavo, atuava, além de
Higino Pires Gomes, um dos grandes traficantes de escravos de
então, o Sr. Antonio Pedroso de Albuquerque, possuidor de
propriedade rural, onde, inclusive, estava localizado um dos poucos
engenhos de melaço e fabrico de cachaça da ilha. Pedroso de
Albuquerque, grande fortuna da Bahia, foi processado e morreu frustrado por não ter adquirido título de nobreza, concedido pelo
Imperador, justamente pelo suposto envolvimento com fabricação de
moeda falsa e tráfico ilegal de escravos. (MATTOSO , 1978, p. 275)
Assim como acontecera em Itaparica, em outras localidades
litorâneas da Comarca de Nazaré avolumavam-se queixas,
denúncias e acusações de "desova" de africanos clandestinos após
a sua proibição, sob a cumplicidade de autoridades locais. A
facilidade de navegação pelos grandes rios da região, como o
Jaguaripe, o rio da Dona, o Jiquiriçá e o Paraguaçu, este último
subindo na direção de Cachoeira e São Félix, proporcionava aos
traficantes e negociantes de cativos uma movimentação estratégica
e acesso a locais de difícil patrulhamento. Os traficantes também
possuíam redes de intermediários e contatos com indivíduos ligados
ao comércio de escravos espalhados pelos povoados da região. Era
uma espécie de efeito cascata, até chegar à ponta do negócio, regia
uma ampla teia de conluios, tecida e posta em prática desde a sua
origem.
Quando as embarcações adentravam naqueles grandes rios, seus
asseclas logo apareciam remando canoas e barcos de pequena
cabotagem para melhor e mais rapidamente transportar a
mercadoria de "seres humanos" até terra firme. Em outras ocasiões,
faziam o desembarque nas praias do litoral, nas proximidades da
vila de Jaguaripe, nas imediações da barra do rio Jiquiriçá, em
locais conhecidos até hoje por Camaçandi e ilha D'Ajuda, ambos
pertencentes ao distrito da Estiva. Em 5 de maio de 1843, a Câmara
Municipal de Jaguaripe enviou uma correspondência alertando as
autoridades provinciais para o fato de que, além do tráfico ilegal:
O distrº da Estiva tem em si alguns elementos de desordem, e
ali apparecem não só alguns crimes de ferimentos, como de
furto de escrºs, o q attribui a ser o mmº. Distrº. q limitta plº lado
do Este com o Ociano, lugar mtº próprio pª o desembarque dos
escºs. furtados, e sua condução pª o sul, e matas.5 Mas, além do aparecimento de cativos furtados em outras
paróquias, no decorrer das décadas em estudo, pedidos de
empenho por parte do governo provincial no combate ao tráfico de
escravos, respostas de juízes afirmando a efetiva aplicação da lei e
relatos de supostos desembarques clandestinos naquele litoral
formam um mosaico documental acenando para o fato de que ali o
tráfico também havia estabelecido seus tentáculos.
Como resultado dessa prática e posteriormente pela intensificação
do tráfico intraprovincial, o Recôncavo canavieiro baiano continuou a
concentrar o maior número de cativos da Bahia.
Diferentemente da parte clássica canavieira, na região da Comarca
de Nazaré, dificilmente houve uma concentração maciça de cativos
trabalhando em algumas poucas fazendas. Como área
predominantemente ocupada por pequenos proprietários e
destinada à produção de gêneros de primeira necessidade e
algumas poucas indústrias, a maioria da escravaria dos senhores
rurais não alcançava mais do que duas dúzias de cativos. E quando
chegavam a esse topo, pode-se dizer que eram senhores mais
afortunados da região. Após o escrutínio de uma centena de
inventários de proprietários da região, encontrei apenas o de uma
senhora, datado de 1845, que possuía uma formidável quantidade
de escravos em seus domínios. Após o falecimento de Escolástica
Prates, foram contabilizados 169 cativos, sendo 85 africanos e 72
crioulos. Caso bastante singular para o conjunto de proprietários da
região.6
Esse pode ser um sinal de que os traficantes apenas despejavam
africanos naquelas áreas da Comarca de Nazaré, para logo em
seguida providenciarem o traslado, senão de todos, mas da maioria
dos boçais na direção dos canaviais. É provável que alguns
senhores mais abonados da região, como Escolástica Prates e os
proprietários de armação de caça de baleia na ilha de Itaparica,
também granjeassem alguns africanos, pois os seus inventários
sugerem essa inclinação. Como os censos da primeira metade do
século XIX são escassos a respeito daquele território, é difícil mensurar quantos escravos viviam trabalhando nas diversas
ocupações, nas zonas rurais e na urbe, em cada distrito e vilas
adjacentes a Nazaré das Farinhas.
Existem registros que apenas dão pistas, mas não podem ser
tomados como dados confiáveis, pois são levantamentos sem
sistematização e rigores exigidos para recenseamentos mais
severos. Por exemplo, conforme uma contabilidade feita por um
chefe de polícia, no ano de 1848, a cidade de Nazaré das Farinhas,
as vilas de Jaguaripe e Itaparica, juntas, tinham uma população total
de 30.244 almas livres. Desse total, apenas 9.425 eram brancos
(31,16%), enquanto 5.275 eram pretos e 15.544 eram pardos.
Somados os considerados não brancos, essa população de libertos
compunha um percentual nada desprezível de mais de dois terços
do total de habitantes (68,83%).7 Infelizmente, além das imprecisões
dos dados relativos aos livres, não há detalhes dos números de
cativos da Comarca para o período. Aliás, os dados sobre a
população escrava do Recôncavo para essa época são muito
genéricos em todas as fontes disponíveis. Tudo o que se sabe a
respeito do número de escravos em Nazaré é fornecido pelo
Recenseamento de 1779, quando se registrou uma população
cativa em torno de 1.498 indivíduos, além de 379 agregados
residindo em casas de famílias. 8
Outra fonte recorrente, pouco precisa, são as narrativas dos
viajantes. O Príncipe Maximiliano Wied Neuwied (1820), por
exemplo, quando da sua passagem pela região, entre os anos 1815-
1817, além de observar a regularidade das ruas e a existência de
alguns prédios notáveis, estimou a população, vivendo na vila de
Nazaré e em habitações adjacentes, em aproximadamente oito mil
almas. O problema é que ele não distinguiu os livres dos cativos.9
Nas vilas de Jaguaripe e Maragogipe, por sua vez, fora registrado,
já em 1816-17, um total de 11.521 escravos. No final do século
anterior, no entanto, em 1781, Jaguaripe havia acusado uma
população escrava em torno de 725 indivíduos, enquanto em 1846,
a Freguesia da Aldeia, pertencente a Nazaré, computou 278 cativos. (BARICKMAN, 2003) Esses números servem apenas para se fazer
uma estimativa em torno da população escrava da região, mas não
resolvem o problema.
Sobre a ilha de Itaparica, as fontes principais são notícias esparsas
em documentos avulsos da Câmara Municipal, os quais fazem
algumas referências à população de algum distrito. Um deles,
datado de nove de abril de 1838, acusava uma população residindo
em Mar Grande em torno de quatro mil almas, não distinguindo os
livres dos cativos e brancos de negros.10
O levantamento sistematizado de cem inventários também revelou
números apenas parciais da escravaria, mas é baseado neles e na
bibliografia existente que pauto minhas investigações. Conforme o
rigoroso estudo de Barickman, muito provavelmente, nas roças de
mandioca em Nazaré, Jaguaripe e adjacências, o número de
escravos não passaria de um ou dois indivíduos trabalhando lado a
lado com seus senhores no cultivo de mandioca. O escrutínio dos
inventários de Itaparica revelou uma sensível aproximação desse
perfil, mas algumas singularidades foram detectadas, coisa
analisada adiante. No geral, a feição da escravaria daquela parte do
Recôncavo diferenciava-se bastante da existente na parte clássica,
da área canavieira.
A maior parte dos cativos ali residentes tinha alguma experiência
com a navegação, eram embarcadiços, marinheiros. Os seus
senhores, além de explorá-los no trato das roças, no ganho na urbe,
alugá-los a terceiros para o trabalho na pesca e roçado, também os
mandavam transportar mercadorias nos seus barcos para as
diversas regiões, carentes de gêneros de primeira necessidade,
além das louças, tijolos, carne e óleo de baleia. Isso facultava aos
escravos e libertos jornaleiros, certa mobilidade e contatos com
pessoas de outras localidades, o que não deveria ocorrer,
frequentemente, com a maioria dos cativos ligados ao eito.11
Pelas próprias características geográficas e hidrográficas da região,
o principal meio de comunicação entre o vasto interior e a capital era mesmo o marítimo e o fluvial. Sob o comando desses negros
escravos e libertos, navegavam pelos rios Paraguaçu, Jaguaripe, da
Dona e Jiquiriçá sumacas, canoas, saveiros, lanchas rápidas, todas
elas carregando gente e produtos extraídos das roças da região. Ao
retornarem da capital para o interior essas embarcações traziam
produtos importados como cerveja, queijos, carne-seca, vinho,
calabresa etc.
Figura 4 – Cidade do Salvador a partir da Baía de Todos os Santos.
Fonte: Biblioteca Nacional. OD: Icon:1018501, 1860.
Mas, além de produtos, o movimento de embarcações transformou-
se, no decorrer dos anos, no importante meio de comunicação entre
as comunidades de escravos e libertos que habitavam o Recôncavo
e a capital. Deveria ser muito difícil manter a ordem das coisas
numa comarca, cuja distância entre as paróquias era impossível de
percorrer a pé ou a cavalo, para socorrer patrulhas locais, caso se
tratasse de situações emergenciais.
Durante toda a primeira metade do século XIX, os documentos
judiciais falam de furtos de escravos, os quais eram acomodados naquela parte do Recôncavo e depois vendidos para o extremo sul
da província. Além disso, cativos e libertos embarcadiços, mestres
de lanchas de seus amos costumavam raptar ou dar guarida a
escravos desejosos de fugirem da capital e do jugo senhorial,
acomodando-os nos toldos das embarcações para depois pô-los a
trabalhar em alguma paróquia ou vila do interior. Por vezes, alguns
deles eram apreendidos e recambiados para a capital ou para suas
respectivas localidades, onde os senhores estavam ansiosos em os
reencontrarem, às vezes para castigá-los exemplarmente. Em 19 de
outubro de 1838, apanharam, por descuido, um escravo furtado e o
prenderam, junto com um liberto, em Itaparica, quando eles
trabalhavam juntos, tranquilamente, em ofícios avulsos naquela
localidade.12
Os caminhos marítimos e fluviais, amplamente percorridos e
conhecidos pela gente de cor, eram assim dois excelentes meios de
comunicação, conspiração e propagação de ideias, pontos de
partida para os movimentos liderados por escravos e libertos contra
a ordem escravista, além de facilitadores da liberdade. Era assim,
através das viagens feitas de saveiros, canoas e sumacas, entre as
diversas vilas do interior e capital, que as notícias e combinações
para as revoltas funcionavam. Isso ficou provado quando eclodiu a
Revolta dos Malês em 1835.
"Os vivas aos reis e rainhas"
Em meados da primeira metade do século XIX, na década de 1830,
o perfil da escravaria de parte das propriedades rurais da comarca
estava em processo de mutação. De 175 escravos contabilizados
em um levantamento parcial de cem inventários, 97 deles eram
africanos e 78 crioulos, desconsiderando-se aqui as crianças de
ambos os sexos. Embora os primeiros continuassem maioria, a
contagem revelou um aparente e significativo equilíbrio, já na
década de aprovação da lei de proibição do tráfico, surpreendendo
pelo rápido aumento de crioulos e redução de africanos, efetivada
de modo acelerado.
Também, baseado nas informações dessa contagem, é perceptível
o crescimento do número de mulheres crioulas, que na apuração
geral já suplantavam os homens. Esse fenômeno foi comum em
outras regiões do Brasil, desde o século XVIII, sobretudo nas áreas
de retaguarda agrícola, como nas Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Recife, São Paulo e na Bahia. Mas aqui é preciso apontar algumas
diferenças e explicar a natureza da mudança do perfil da escravaria.
Exceto em Nazaré das Farinhas, tanto em Jaguaripe quanto em
Itaparica as mulheres já eram maioria. E essa tendência exacerbaria
muito em Itaparica no decorrer da segunda metade do século XIX.
Entretanto, o extraordinário nessa análise quantitativa é também a
grande concentração de africanos homens em uma área específica
da comarca, a ilha de Itaparica. Ali, dos sessenta e cinco cativos
contabilizados, nada menos que cinquenta e quatro eram de nações
africanas, enquanto apenas onze eram crioulos.
Duas questões importantes depreendem-se desse resultado. A
primeira explicação geral é que, por ser uma região de retaguarda
agrícola, provavelmente os senhores foram priorizando a aquisição
de mulheres crioulas para o desenvolvimento de certas atividades
produtivas, em vez de homens, cada vez mais caros no disputado
mercado regional de escravos. Esse foi o caso de Itaparica, onde a
coleta de piaçava, a mariscagem e o plantio de gêneros alimentícios
poderiam ser executados por mulheres. As escravas também
podem ter sido uma opção dos senhores de Jaguaripe, pela razão
de ser ali um grande e tradicional centro de produção artesanal da
cerâmica. O trato com o barro, na fabricação de louças, telhas e
tijolos, era tarefa plenamente executada por mulheres oleiras,
especialistas na lida com a argila. Já a concentração de africanos
em Itaparica justificava-se por ser aquela área insular, além de
celeiro de produtos agrícolas, uma importante base produtora de
óleo de baleia, inclusive voltada para a exportação. Até o final da
primeira metade dos oitocentos, as armações de caça e desmancho
do cetáceo exigiram boa quantidade de mão de obra escrava, de
ambos os sexos. Apesar da preferência pelos homens, as mulheres
também cumpriam funções estratégicas nos afazeres internos das armações, no trato dos derivados e na comercialização dos
produtos daquele animal.
Não são sem propósito, então, as denúncias feitas por Maximiliano
de Habsburgo de que na ilha de Itaparica o desembarque de cativos
fora uma rotina em plena época de proibição. As próprias
autoridades da época estavam atentas, pois sabiam ser ali lugar
privilegiado para o desembarque clandestino de africanos. Esses
desembarques tinham por objetivo atender, principalmente, aos
senhores donos das armações de desmancho de baleias e é isso
que explica a maior concentração de cativos naquela parte da
Comarca de Nazaré. Possivelmente foi essa concentração de
africanos na ilha que criou o clima explosivo, quando estourou a
rebelião de 1835 em Salvador, como veremos adiante.
Observando as "origens étnicas", discriminadas nos inventários, os
Nagôs apareceram como o grupo numericamente maior. Somaram
19; os Calabar vieram em seguida, com 08; Angola com 06 e Gêge
com 04. Outras etnias apareceram com apenas um indivíduo, foram
elas: Tapa, Sam Tomé, Benguela, Badio, Cambida, Bornou,
Moçambique, Congo, Monjolo, Mina e Cotocori. O mais
surpreendente é que houve uma preocupação maior entre os
senhores e autoridades de Itaparica em registrar os locais de
batismo e embarque dos africanos, enquanto em Nazaré e
Jaguaripe, os responsáveis pelos registros negligenciaram esse
aspecto. Da soma total da escravaria da ilha, apenas três africanos
não tiveram sua nacionalidade citada. Mas, em Jaguaripe, foram
seis; em Nazaré corresponderam a 11 indivíduos. Em termos
percentuais isso foi bastante significativo, mas o importante seria
entender o por quê dessa preocupação dos avaliadores itaparicanos
em registrarem a etnia dos africanos? Parece que a maior presença
dos nagôs inquietava de alguma maneira as autoridades locais.
A intensificação do tráfico em seus últimos anos contribuiu para
concentrar, em algumas áreas da comarca, africanos e esse foi o
aspecto decisivo para os levantes localizados, como repercussão do
que acontecia na capital. Na conjuntura do tráfico, a documentação criminal faz referência a episódios, nos quais, líderes africanos
foram identificados e reverenciados pelos seus conterrâneos, assim
que desembarcavam na região. Muitos foram homenageados e
condecorados pelos seus súditos da terra natal.
Como em diferentes partes das Américas e outras regiões
brasileiras, no Recôncavo, espalharam-se notícias de "reis e
rainhas" reunindo escravos ao seu redor para dar-lhes conselhos,
executarem rituais religiosos, quando ocorriam toques
ensurdecedores de tambores e cânticos, realizavam festas após as
jornadas de labuta, arrecadavam contribuições para diversas
finalidades, formavam quilombos além de chefiarem revoltas
escravas no decurso do século XIX.13 Eles desempenharam uma
importância tão grande no seio da comunidade escrava que, ao
tomarem conhecimento da presença desses "monarcas", as
autoridades locais tentavam dar-lhes lições públicas, tentando
desmoralizá-los perante seus adeptos.
É bem conhecida a história de um africano, residente na povoação
de Santana da Aldeia, localizada nas imediações da vila de Nazaré,
que costumava reunir escravos da região, ao cair da tarde, para
realizar cultos e festejos em devoção aos seus ancestrais, quando
aquele tinha o seu poder referendado pelos conterrâneos. De
acordo com a denúncia do Inspetor do terceiro quarteirão, expedida
em primeiro de novembro de 1845:
O negro cativo Bernardo de Tal, cujo negro não tendo
obediência alguma a sua senhora por ela dar-lhe licença para
tudo, e viver este absoluto, intitula-se Príncipe dos Nagôs, e
tem no meu quarteirão uma casa própria que a fez de sapé, e
nela mora como é público, e ali faz suas reuniões; que com os
escravos desta Freguesia, como muitos da vila de Nazaré, que
nos domingos, e mesmo dias de serviço se reuni ali, e ferve
batuques, gritos, assuadas, e outras mais coisas que bem
indicam o que pretendem á levante [...]14
Como se não bastassem tais "infrações", Bernardo fora acusado de
portar arma de fogo e ter bastante munição em seu poder, além de
reincidente na liderança de levantes escravos ocorridos na região.
Após proceder à investigação, o Subdelegado apresentou relatório
ao Chefe de Polícia da Província da Bahia, afirmando ter encontrado
armas de fogo, munição e um preto africano liberto, bem como uma
preta forra. Como recomendação para o "bem público", aquele
subdelegado solicitou autorização para proceder com rigor, e
requintes de crueldade, embora procurasse abrandar sua ira:
Eu julgava conveniente que ele fosse todavia castigado, ainda
que modicamente; com açoites públicos, não só para exemplo
dos outros, que certamente desanimarão, e isto policialmente;
mas nada a fiz ainda, porque aguardo autorização de Vossa
Senhoria a quem tomo a liberdade de lembrar, que esse castigo
caso Vossa Senhoria julgue-o necessário como muito me
parece seja nesta povoação pois que sendo na vila não se
obterão por certo os resultados, que se desejam.15
Bem antes da atuação desse príncipe africano em Nazaré, reis e
rainhas haviam se estabelecido em diferentes pontos do Recôncavo
e coordenaram muitas revoltas escravas ocorridas na região até os
anos de 1830. Em seu estudo sobre as revoltas escravas na Bahia,
precedentes ao grande levante dos malês, João José Reis fez uma
minuciosa cronologia das revoltas escravas na Colônia e na
província baiana. No Recôncavo, ele conseguiu identificar cerca de
nove delas. A começar por uma ocorrida, em pleno processo de
independência, na ilha de Itaparica, onde cerca de 250 cativos, do
engenho Boa Vista, recusaram-se a aceitar a nomeação de um novo
feitor escolhido pelo senhor. Como consequência da persistência
senhorial, os escravos assassinaram o feitor e se puseram em
estado de guerra.
Nesse episódio, não apareceram monarcas como líderes do
movimento, mas, já em setembro do mesmo ano, uma revolta,
ocorrida na vila de São Mateus, apresentou um africano líder do
levante considerado "rei" pelos seus seguidores. Uma das mais notáveis rebeliões do período, e a que talvez mais nos interesse, foi
aquela ocorrida em Cachoeira, em 25 de agosto de 1826. Ali, as
autoridades mataram a tiros uma brava "rainha" e recambiaram
acorrentado, para a capital, o "rei" dos revoltosos, com todas as
suas indumentárias e coroa.
Em 1827, novos levantes ocorreram em Cachoeira e em São
Francisco do Conde, sem, no entanto, aparecerem reis e/ou rainhas.
Em 22 de março de 1827, sublevaram-se os escravos do engenho
Vitória, localizado às margens do Rio Paraguaçu. No ano seguinte,
novas rebeliões ocorreram em Cachoeira e, no segundo semestre,
um audacioso levante teve como palco o coração da zona
canavieira, o Iguape, lugar de grande concentração escrava. Para
fechar a onda de revoltas escravas no Recôncavo, Reis ainda
apontou o aprisionamento de um tal Silvestre, na ilha de Itaparica,
por estar alarmando falsamente notícias de que os escravos
daquele lugar estavam se preparando para um grande assalto e
tomar a ilha. (REIS, 2003, p. 115) 16
Pode ser que aquelas notícias fossem mesmo falsas naquela
ocasião, mas anos antes da revolta de 1835, os escravos de
Itaparica ainda formulariam planos para uma sublevação em massa
com objetivos claros de acabar com os seus senhores e, pôr fim ao
escravismo, ao menos em termos locais. Em vinte de novembro de
1830, nas imediações da vila de Itaparica, escravos de um engenho
organizaram-se e montaram um audacioso plano para, unidos aos
cativos de outras fazendas, fazerem uma grande revolta. De acordo
com a denúncia, ao tomar conhecimento da insurreição, o
administrador da fazenda tratou de prender imediatamente o
escravo considerado líder da rebelião.
Sua atitude não ficou impune e, ao tomarem conhecimento da
prisão de seu chefe, os cativos protestaram, tendo um deles se
apossado de uma foice e feito um pequeno estrago no feitor, antes
de também ser preso. O aprisionamento de dois envolvidos teria
posto fim aos projetos de rebelião naquele momento, mas, após
aquele acontecimento, as autoridades locais de Itaparica trataram de aproveitar o clima de tensão para salientar que, numa ilha onde a
quantidade de escravos era tão grande, haveria de se tomarem
sérias providências no sentido de evitar surpresas futuras. Uma das
medidas importantes seria dotar Itaparica de um maior contingente
de efetivo policial e mais armas de fogo, de modo que as
autoridades pudessem patrulhar o seu litoral despovoado e extenso:
Sendo a povoação de Itaparica assaz populosa, e sempre
freqüentada de navegantes de diversos portos do Recôncavo,
que nela aportam por diferentes circunstâncias e além disso
circundada de fazendas, que contem avultado número de
escravatura, e não havendo nela um corpo de guarda militar.17
Denunciava um juiz de paz, dois anos antes daquela tentativa de
sublevação, o quanto era perigoso uma região desprovida de corpo
policial com as características de Itaparica. Além da concentração
escrava nas fazendas, o juiz de paz chamou a atenção para outro
fator: a constante presença de embarcações procedentes de várias
partes do Recôncavo.
Figura 5 – Saveiro navegando pelas águas de Todos os Santos.
Fonte:
http://www.unb.br/isc/sol/itinerancias/urbanidades/index_clip_image0
06jpg
Depois de 1830, quando os escravos passaram a concentrar forças
na capital – com exceção de alguns episódios esporádicos,
repercussões das suas atitudes rebeldes chegavam, com
demasiada rapidez e frequência, ao Recôncavo, e isso era graças
aos embarcadiços que traziam, além de mercadorias para o porto,
escravos fugidos e informações a respeito do comportamento da
comunidade negra em Salvador. Como ocorrera no período colonial,
leis e decretos tentaram inibir esse tipo de prática, apertando o
cerco no tocante à circulação de gente suspeita entre as vilas do
Recôncavo e a capital. Uma delas, aprovada por unanimidade, em
22 de novembro de 1831, pelos representantes da futura Comarca
de Nazaré, quando Jaguaripe ainda era o centro político regional,
incluía, dentre outras coisas, severa fiscalização nas áreas
portuárias, toques de recolher, passaportes para escravos
circularem e proibições de aluguéis de quartos a cativos e libertos,
sem carta do senhor e atestado de boa procedência. Os saveiros e
outros tipos de embarcações, vindos de outras paragens, caso chegassem à noite aos portos das vilas, seus tripulantes deveriam
permanecer nas mesmas embarcações até o amanhecer, quando
uma autoridade faria vistoria e daria possível liberação da gente e
das mercadorias.18
Essas medidas locais seguiam as deliberações da Presidência da
Província, a qual buscava conter as rebeliões dos negros no interior,
mas agora as autoridades teriam que virar suas atenções para a
capital. Entretanto, as pretensas medidas fiscalizadoras não
surtiram os efeitos desejados e a capital não estava dissociada do
interior. A dependência dos produtos essenciais, procedentes das
diversas áreas do Recôncavo, forçava a presença de escravos e
libertos circulando nas imediações portuárias e pela cidade. E eles
estavam atentos, observando todos os acontecimentos.
Por ocasião do levante dos malês em 1835, imediatamente a notícia
correu a ilha de Itaparica como um furacão revolucionário.
Murmurinhos de escravos foram escutados em várias fazendas, e
os senhores e as autoridades pressentiram as inquietações e
assanhamentos nas senzalas, nos casebres, situados nas roças e
nas áreas urbanas. Em 27 de janeiro, dois dias após aquele
acontecimento, o juiz de paz do 1º distrito da ilha, temendo o pior,
oficiava uma denúncia a respeito do comportamento dos cativos na
sua jurisdição. De acordo com a sua revelação, os africanos
daquele lugar estavam sobressaltados e eufóricos, queriam logo
resolver a situação deles. E ainda, segundo seu comunicado,
cantavam e dançavam em tom comemorativo, e em sinal de adesão
à sublevação da capital. 19 (Em vista disso) "[...] passei a tomar uma
medida extraordinária, chamando alguns cidadãos armados, para
coadjuvarem com patrulhas, e manter a tranquilidade neste Distrito"
– 20 disse ele de modo preventivo e intimidativo.
Figura 6 - Uma das ruas da vila de Itaparica em 1884. Agora
bastante calma, mas outrora esse lugar fora palco de levantes
escravos e festejos em homenagem ao malês da capital.
Fonte: Coleção Gilberto Ferrez. 007. Marc Ferrez/Instituto Moreira
Salles.
Mas, dias antes desse acontecimento, em primeiro de janeiro, como
que ensaiando o que viria mais tarde, negros foragidos e
aquilombados, por entre os manguezais estendidos nas margens do
rio Jaguaripe, atracaram canoas na praia de um povoado na contra-
costa de Itaparica, denominado Santo Amaro do Catu, praticaram
roubos e assassinaram um escravo; acontecimentos narrados pelo
vigário da paróquia local:
Pela informação daquele vigário, que os malfeitores constantes
da lista junta, e seus consórcios, vivem nos pequenos
povoados, de São Gonçalo e Pitombo a margem do rio, de
onde saem armado em canoas, a roubar esta ou aquela
embarcação, e recolhem-se depois o que é muito provável não
pratiquem a vista da barca, pelo que entendo ser de pouco
proveito a demora dela ali, se a mesma autoridade local, senão
aproveita de auxílio, que a força da mesma barca até pode
prestar.21
Esses acontecimentos revelaram que a mobilização e a articulação
dos negros eram intensas e que eles possuíam amplo conhecimento
da região. A inquietação dos escravos de Itaparica, por sua vez, não
pararia naquele dia 27 de janeiro, e os africanos de algumas
fazendas já estavam se aprontando, em seis de fevereiro daquele
mesmo ano, apenas 13 dias após o levante na capital, para fazer
uma grande revolta em Itaparica. Pelo caráter da denúncia, é
notável o nível de organização dos cativos e as suas conexões com
negros libertos e escravos de outras localidades. Ou então as
autoridades estavam supervalorizando os indícios para justificar a
repressão sobre os cativos. Segundo informações obtidas pelos
poderes locais, escravos africanos da fazenda de Antonio Pedroso
de Albuquerque, juntamente com os residentes em um forte
quilombo, situado nas matas da lagoa Grande da ilha, e mais os das
fazendas do Coronel Manoel da S. Daltro e do Coronel José Ricardo
da S. Horta:
[...] pretendião insurgir-se em o dia de domingo de entrudo, e
que para esse fim esperavão reforço de outros pretos, que tinha
de chegar da Villa de Itaparica, digo da Villa de Cachoeira,
d'onde se acha o rei, e rainha d'elles [...]22
Não é surpresa a referência à existência de quilombos na ilha, e de
reis e rainhas que viriam da vila de Cachoeira para ajudá-los. Eles
seriam, talvez, os principais articuladores das revoltas escravas no
Recôncavo baiano. Mas uma coisa nos chama a atenção: as
ocorrências anteriores na localidade de Cachoeira. Anos antes
desse episódio, recordemos que, em 26 de agosto de 1826, um rei e
uma rainha lideraram uma grande revolta na vila de Cachoeira e
foram sacrificados de modos diferentes. Ora, se agora os reis
procedentes de Cachoeira retomavam as suas ações nas
imediações de Itaparica, era um sinal de que, além de instituírem os
seus monarcas, os cativos também tiveram a capacidade de identificar ou forjar novos líderes, quando os antigos eram presos ou
mortos, conduzindo-os ao trono e lhes prestando deferência e
obediência.
Um dos fatores que deve ter contribuído para o surgimento de novos
reis e rainhas foi a contínua chegada de africanos na região, por
meio do tráfico clandestino. Paradoxalmente, o tráfico alimentou a
esperança e a expectativa entre os negros no Brasil de que os
navios procedentes da África lhes trariam boas notícias, a principal
delas era a vinda de novos soberanos para chefiar futuros
movimentos, como também para fortalecer os vínculos com seus
ancestrais. Como bem disse Elizabeth Kiddy, esses reis reafirmaram
noções de poder, identidade e comunidade africanas, e, mais
especificamente, centro-africanas no Brasil. (KIDDY, 2008, p. 171) 23
Sua presença, no entanto, não impediu fissuras no seio da própria
comunidade escravizada, forma pela qual os movimentos foram,
muitas vezes, descobertos antecipadamente. Naquela ocasião, no
seis de fevereiro de 1835, por exemplo, a denúncia de um pardo
liberto alertou as autoridades dos planos dos africanos. Segundo
ele, aquela rebelião contaria também com a participação de alguns
pardos, pois havia dois deles que se achavam ocultos numa das
senzalas dos pretos daquele engenho. As suspeitas confirmaram-se
dois dias antes do planejado, quando o administrador de uma das
fazendas, onde moravam os rebelados, descreveu, para o juiz de
paz, o que havia ocorrido na noite de três de fevereiro:
Que encontrando-se no dia 4 do corrente mez com Salvador
Gonsalves de Andrade administrador do engenho do mesmo
coronel, lhe participara que os pescadores: d'uma canoa do
porto da Misericordia, chegada da pescaria na noite do dia 3 do
mesmo corrente mez, lhe havião ditto, que estando elle no mar,
virão aproximar-se uma lanxa com bastantes pretos, do
engenho de Antonio Pedroso de Albuquerque pelo que
perguntarão quem ali vinha, e por que não respondessem,
dispararão um tiro de fuzil, ao qual, tomando a lanxa outra
direção perguntarão os de dentro se assim os querião Mattar.
Outras canoas do mesmo porto, que tão bem se achavão nesta
noite a pescaria (disse o mesmo Salvador Gonsalves e Pedro
Chavier) virão igualmente a essa lanxa com pretos.24
Essa denúncia revela que estavam bastante evidentes as conexões
de escravos africanos de Itaparica com cativos de Cachoeira, os
quais haviam descido de canoa o rio Paraguaçu, aproveitando-se da
escuridão noturna, para se aliarem aos africanos da ilha e fazerem a
revolta triunfar no dia festivo do entrudo, como fizeram outros
cativos em diversas oportunidades na Bahia oitocentista. Mas a
rebelião não contaria com a adesão de todos os escravos, pois os
tapas, da fazenda do Coronel Pedroso, permaneceram reticentes e
dispostos a delatar aquela sedição. Não bastasse isso, o relato
daquele pardo liberto fora respaldado nas denúncias da preta
Esperança, ironicamente uma escrava da região, que havia se
dirigido à fazenda de Pedroso de Albuquerque com a finalidade de
visitar seu filho, que ali era cativo, e, ao tomar conhecimento dos
planos, delatou os revoltosos.
As atitudes de alguns libertos e até mesmo de escravos, crioulos e
africanos, nesse episódio, demonstraram que nem sempre as
conspirações dos "pretos" cativos contavam com a esperada
adesão de todos os africanos e afrodescendentes. A multiplicidade
de etnias, de religião e variações linguísticas às vezes provocavam
divergências entre a própria comunidade dos escravos e também
dos libertos. E a classe senhorial valorizou muito esse tipo de
comportamento, realçando em seus registros o papel decisivo dos
delatores como uma das formas de desmoralizar a luta escrava.
Após o levante de 1835 e as sublevações parciais na ilha de
Itaparica, alguns escravos aproveitaram-se da desordem temporária
e da hesitação policial do lugar e partiram para a fuga sem se saber
o paradeiro de muitos deles. É provável que alguns tenham tomado
o destino do sertão, pois lá haveriam de erigir seus quilombos, em
locais protegidos de ataques de expedições. De resvalo, essas
informações vão aparecendo sutilmente na documentação
escrutinada. Inventariantes de senhores de Jaguaripe, por exemplo, foram obrigados a reconhecer sua impotência frente a essa
situação, ao fazerem as seguintes declarações nos inventários do
período:
Porque os ditos escravos de que trata a notação nunca
estiveram em poder do embargado porque todos esses
escravos estavam fugidos, ainda em vida do senhor seu feitor e
vindo dois presos, que foram Manoel Crioulo, e Felipa Cabra,
os quais foram ambos entregues, ao mesmo seu feitor e do
poder deste, logo tornaram a fugir, e até o presente não ouvi
deles mais notícias.25
Quando conseguiam capturar alguns desses foragidos, também
anunciavam suas andanças, descreviam suas idades e outros
detalhes, de modo que hoje sabemos quem eram esses indivíduos.
No mesmo inventário citado, encontra-se descrito outro trecho
bastante curioso. Ele mostra que a pouca idade não impedia a fuga
em direção a lugares distantes; isto porque os mais velhos
carregavam consigo os menores, a despeito de serem seus filhos ou
não:
[...] tem o suplicante em seu poder um cabrinha de oito para
nove anos ainda sem ser batizado intitulado Cassiano que o
que por preso que dele fizeram no sertão a dois meses e quero
fazer avaliar [...] 26
Do mesmo modo que ocorrera em Jaguaripe, senhores de Nazaré
também lamentavam o comportamento de alguns dos seus cativos
quando se viram obrigados a formalizar os inventários de seus entes
queridos. Um deles relatou, de modo enfático, o comportamento
renitente de um dos seus jovens cativos: "Victorino crioulo com 12
anos 320$000 (fujão incorrigível)".27
Foi assim que muitos deles desapareceram da vista de seus
senhores para nunca mais voltarem à condição de submissos.
Impotentes, diante da falta de condições de persegui-los e encontrá-
los para lhes aplicar castigos corporais, seus senhores procuravam divulgar detalhes, de seus aspectos físicos, e profissão exercida por
alguns deles, em boletins feitos nas tipografias baianas:
Desapareceu no dia 12 de dezembro passado, á Antonio
Joaquim de Abreu, uma preta, de nome Joaquina, estatura
ordinária, ainda moça, crioula, cabelo corrido, e puxa de uma
perna. Quem levar á seu senhor, á rua do Caquende, casa nº
75, será bem recompensado.28
Nem todos, porém, conseguiram fugir do cerco policial estabelecido
pela repressão, diante do risco de generalização do levante, o qual
poderia vir a se espalhar por todo o Recôncavo. Nas cadeias da
região, insalubres e mal-estruturadas, ficaram detidos,
provavelmente, alguns dos participantes da adesão à Revolta
ocorrida em Salvador no janeiro de 1835, embora os documentos
avulsos das câmaras municipais não sejam explícitos em relação a
isso. Presumimos ter sido uma estratégia das autoridades em não
divulgar tal questão por se tratar de um tema de "segurança
nacional". É muita coincidência estarem presos na cadeia da vila de
Itaparica, nos primeiros dias de março, alguns libertos, um
português e um escravo; todos aguardando julgamento. O que eles
fizeram? Qual o crime que haviam cometido?
Ao chegar no dia 21 de março de 1835, para proceder ao
julgamento dos réus encarcerados na vila de Itaparica, o juiz
municipal recebeu um ofício expedido pelo juiz de paz local
informando-lhe que os respectivos réus que seriam julgados haviam
se evadido da cadeia. Na relação dos foragidos estavam:
Francisco da Silva e Sousa, natural da Freguesia de S.
Domingos da Saubara, filho legítimo de Zacarias da Silva e
Anna Maria com 25 anos de idade pouco mais ou menos, pardo
claro com cabelos corridos, cara redonda, olhos pardos, nariz
afilado, boca pequena, e barba meia fechada, vive de pescar.
João da Silva Freire natural desta vila pardo trigueiro com 26
anos de idade pouco mais ou menos, cabelos amelados, boa
altura, olhos grandes e abogalhados, boca pequena, narriz
afilado, orelhas pequenas e cheio de corpo.
Antonio David, português alto, cara chata, cabelos corridos e
pretos, olhos pardos e nariz pequeno, boca rasgada e magro.
Antonio, por antonomásia Coruja, baixo, meio alcatruzado,
pardo claro, com trinta anos pouco mais ou menos, cabelos
pretos e pregados, olhos pretos, nariz grosso, orelhas
pequenas, pés largos.
Frutuoso, cabra, sapateiro, e escravo de boa altura.29
Teriam eles participado do movimento de seis de fevereiro ocorrido
na fazenda de Antonio Pedroso de Albuquerque? Infelizmente, a
documentação trabalhada não possui maiores detalhes a esse
respeito. Mas lembremos: naquela ocasião, conforme as denúncias,
a organização do levante contou não somente com a participação
de africanos, mas também de alguns pardos que se encontravam
ocultos nas senzalas daquela propriedade rural. Será que os pardos
evadidos naquele mês não teriam sido alguns dos participantes do
movimento de fevereiro de 1835? Não sabemos. Mas uma coisa é
certa: ao tomarem conhecimento do levante dos malês, muitos
cativos da Comarca de Nazaré pronunciaram-se favoravelmente de
alguma maneira. Em algumas situações, agrediram os feitores, em
outras saíram das senzalas na direção dos terreiros e alguns
espaços da zona urbana para cantar e dançar em homenagem ao
levante que ocorria na capital. Também demonstraram uma incrível
capacidade de comunicação, superando a distância, as proibições
legais e a fiscalização cotidiana de senhores e feitores. Eles tinham
um grande aliado naqueles tempos: o mar da Baía de Todos os
Santos e os rios caudalosos, os quais penetram no vasto e
desabitado interior do Recôncavo.
No decorrer do ano de 1835, a despeito do possível aumento da
repressão, os escravos e libertos daquela região continuaram a
incomodar e aterrorizar, demasiadamente, senhores e autoridades
municipais. Assassinatos de senhores, fugas, resistência ao labor, furtos de dinheiro e objetos alheios foram algumas das práticas dos
escravos. Suas atitudes revelaram, dentre outras coisas, que a
estratégia utilizada pelos senhores, de tentar segregá-los e de não
permitir a sua circulação, não impediu a formação de conexões e o
fortalecimento das múltiplas formas de se pensar a liberdade, a
subversão da ordem escravocrata, incluindo-se aí os vivas a seus
reis e rainhas.
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Brasiliana Grande Formato, v. 1; Série 5ª).
1 Sobre esse assunto é imperioso citar um dos mais importantes
estudos acerca da revolução haitiana. Trata-se da obra de James
(2007). Ver também, Wasserman (2000).
2 Sobre a participação política de Higino Pires Gomes no movimento
da Sabinada e a sua vida pós-revolta, ver Araújo (2009, cap. 2).
3 Arquivo Público do Estado da Bahia (APB). Seção Judiciária,
Presidência da Província – Juízes. Jaguaripe, 1851-1863. Maço:
2443 APB – Seção Colonial/Provincial, correspondência da Câmara
Municipal de Nazaré, 23 de novembro de 1851. Juízes - Nazaré.
1849-1857. Judiciária, maço 2505.
4 Entre outros trabalhos que destacam essa questão, ver Paiva
(1995).
5 APB – Seção Colonial/Provincial. Série Presidência da Província.
Correspondência da Câmara Municipal de Jaguaripe ao Presidente
da Província da Bahia. Jaguaripe, 1843. (1848-1850). Maço 2442.
6 APB – Seção Judiciária, Inventário de Escolástica Prates. Nazaré,
1845. Doc. 8/3500/13/64.
7 Quadro Numérico da População Livre de 14 Municípios d'esta
Província da Bahia. Secretaria da Polícia da Bahia, 16 de fevereiro
de 1848. Chefe de Polícia João Joaquim da Silva.
8 APB – Governo Geral/Governo da Capitania, Série:
Recenseamentos/1773-1805/Seção Colonial/Provincial, maço 596.
9 Não confundir com o outro viajante europeu, o príncipe
Maximiliano de Habsburgo, que esteve na Bahia em 1860.
10 APB – Seção Colonial/Provincial. Juízes – Itaparica. 1837-1844.
Itaparica, nove de abril de 1838.
11 Ver, entre outros importantes estudos: Schwartz (1995).
12 APB – Seção Colonial/Provincial. Juízes. Itaparica. 3º Distrito do
Jaburu. Itaparica, 19 de outubro de 1838.
13 Ver, entre outros, Souza (2006).
14 APB – Seção Colonial/Provincial. Polícia, escravos, pedidos de
passaporte, 1844/1845. Maço 6309.
15 APB – Seção Colonial/Provincial. Polícia, escravos, pedidos de
passaporte, 1844/1845. Maço 6309.
16 APB – Seção Colonial/Provincial, Série Presidência da Província.
Judiciário. Correspondência da Câmara Municipal de Itaparica,
maço 2420, Itaparica, 1829.
17 APB – Seção Judiciária, Presidência da Província. Série Juízes.
Freguesia do Santíssimo Sacramento de Itaparica, 28 de agosto de
1828. Maço 2420.
18 APB – Seção Judiciária. Fuga. Nossa Senhora da Ajuda de
Jaguaripe, 22 de novembro de 1831. Doc. 40/1437/10.
19 APB – Seção Colonial/Provincial. Juízes de Itaparica, 1828-1836.
Itaparica, 1835. Maço 2419.
20 APB – Seção Colonial/Provincial. Juízes de Itaparica, 1828-1836.
Itaparica, 27 de janeiro de 1835. Maço 2419.
21 APB – Seção Colonial/Provincial. Juízes de Itaparica. Vila de
Itaparica, 30 de janeiro de 1835. Maço 2419.
22 APB – Seção Colonial/Provincial, Juízes, 1828-1836. Itaparica, 06
de fevereiro de 1835. Maço 2419.
23 Ver também, Soares (2000) e Thornton (2004).
24 APB – Seção Colonial/Provincial, Juízes, 1828-1836. Itaparica, 6
de fevereiro de 1835. Maço 2419.
25 APB – Seção Judiciária. Inventário de Francisco das Chagas
Barreto. Jaguaripe, 1831-1835. Doc. 03/1292/1761/09.
26 APB – Seção Judiciária. Inventário de Francisco das Chagas
Barreto. Jaguaripe, 1831-1835. Doc. 03/1292/1761/09.
27 APB – Seção Judiciária. Inventário de João Pereira de Mesquita.
Nazaré, 1835. Doc. 04/1412/1881/05.
28 APB – Seção Colonial/Provincial. 1828-1836. Maço 2419. Juízes
de Itaparica. Bahia na Tipografia do Diário, 1835.
29 APB – Seção Colonial/Provincial. 1828-1836. Maço 2419. Juízes
de Itaparica. Vila de Itaparica, 27 de março de 1835.