Perícias em Locais de Morte Violenta: Criminalística e Medicina Legal
Perícias em Locais de Morte
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Edimar Cunico
Perícias em Locais de Morte
Violenta
Criminalística e Medicina Legal
1ª Edição - Revisada
Curitiba - PR
Edição do Autor 2015
──────────────────────────────────────────────── Dados internacionais de catalogação na publicação Biblioteca Pública do Paraná
Bibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira Cunico, Edimar.
Perícias em locais de morte violenta :
criminalística e medicina legal / Edimar Cunico. Curitiba, PR : Edição do autor, 2010.
388 p. : il. ; 21 cm.
Inclui bibliografia.
ISBN 978-85-9105-540-3
1. Criminalística. 2. Investigação criminal.
2. Prova pericial – Brasil. I. Título.
CDD 363.25
© 2010 Edimar Cunico Autor, Editor e Ilustrador Fotografia da capa: Vanderlei Portela
Colaboradores:
Dra. Miriam Machado Cunico Marlon Wesley Machado Cunico Malton William Machado Cunico
Todos os direitos reservados à: Edimar Cunico
www.edimarcunico.com.br
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Apresentação
Esta obra está focada nas necessidades do Perito Criminal que atende aos Locais de Morte Violenta contemplados no capítulo dos Crimes Contra a Vida do Código Penal Brasileiro: Homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto.
Na sua essência está dividida em três partes: 1- Conhecimentos básicos para o atendimento aos locais de morte.
2- Procedimentos essenciais para o atendimento aos locais de morte. 3- Elaboração do laudo de exame pericial.
São mais de 300 fotografias coloridas selecionadas ao longo dos quinze anos de atuação como Perito Criminal, trazendo a realidade dos locais de morte violenta e sua importância como o crime numero um da humanidade.
Essencial para o Perito Criminal e de grande importância para os profissionais que se utilizam dos laudos por estes elaborados, dos órgãos Policiais, do Ministério Público e do Judiciário, além de ser um excelente material de apoio didático para cursos de formação nas áreas da segurança, do Direito Penal e Processual.
Quando iniciei minha carreira forense descobri que não havia nada escrito, diretamente, sobre atendimento aos locais de morte, como se fosse um manual, que era o que eu precisava naquele momento. Então tive a sorte de encontrar um artigo do perito criminal Jacques Wygoda, escrito para o V Congresso Nacional de Criminalística, 1979, em Curitiba, entitulado
──────────────────────────────────────────────── “Metodologia Pericial para Exames em Locais de Morte Violenta”, o qual
eu julgo ter sido a minha “tábua de salvação”, de onde eu me inspirei a reunir material forense que teve como resultado este livro.
Já se encontra em andamento diversos estudos sobre a normalização das perícias forenses no Brasil. No ano de 2006, como chefe da Seção de Crimes contra a Pessoa, escrevi o primeiro POP (Procedimento Operacional Padrão) para aquela seção de criminalística. Tenho certeza que este livro irá contribuir para a concretização deste fato.
Para dizer da importância do Perito Criminal, nada melhor do que fazer uso das palavras do conceituadíssimo Professor Genival Veloso de França, em seu livro Medicina Legal, que assim diz:
[...] o exame do local de morte, o exame dos objetos e das vestes do morto, o próprio exame do cadáver in loco mortalis e a pesquisa em laboratório são tarefa hoje da Perícia Criminal, pois se entende não incluir nesse tipo de atividade pericial apenas o exame do hábito externo do cadáver, mas tudo que é encontrado em torno dele ou que possa ter relação com o fato. Não é, portanto, uma simples necrópsia preliminar. A presença do médico legista nesses locais tornou-se irrelevante e desnacessária. Tais atividades podem, sem nenhum prejuízo, ser exercidas pelos técnicos em Criminalística. O lugar do legista é o necrotério, [...] Sua presença no local de morte é apenas uma distorção histórica, vestígio de uma época em que a Perícia Criminal era uma terra sem dono.
Hoje, a causa jurídica da morte é mais um raciocínio da Criminalística que médico-legal. [...]
Apresentação 5 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬
No momento, a Criminalística é uma ciência autônoma e definida, exercida por profissionais do melhor nível, contando inclusive, em seu curriculum, com conhecimentos apreciáveis de Medicina Legal, podendo assim, realizar seu trabalho sem a interferência ou tutela de outros profissionais. Isso não quer dizer que em casos excepcionais não possa existir o concurso de um outro técnico. [...]
Por tais razões, sugerimos aos Diretores de Institutos Médico-Legais ou de Polícia Científica que não incluam médicos legistas nas equipes de exame de local de morte. Não só pela irrelevância de suas contribuições, senão, ainda, como uma forma de reconhecer o destacado empenho e o grande avanço da Criminalística na hora atual.
Procurando fazer jus aos elogios tecidos acima, tenho grande prazer em compartilhar com meus amigos esta longa experiência no desempenho da função de Perito Criminal, como colaborador, como chefe da Seção de Crimes contra a Pessoa ou como perito oficial itinerante pelo Estado do Paraná.
Curitiba, 2010.
Edimar Cunico
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Ilustração 1 Encontro de cadáver
lançado nas águas do rio Iguaçu. Foto: Vanderlei Portela.
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Sumário
Capítulo I _______________________________________ 15
A Morte e a Legislação Brasileira ____________________ 15
1 Procedimentos Legais após a Morte ____________________ 17
1.1 Morte Violenta e Morte Natural __________________ 17
1.2 Declaração de Óbito ___________________________ 18
1.2.1 Serviço de Verificação de Óbito ______________ 20
1.3 Sepultamento_________________________________ 25
1.4 Suspeita de Morte Violenta ______________________ 26
2 Criminalística e Medicina Legal_______________________ 27
2.1 Criminalística ________________________________ 28
2.2 Medicina Legal _______________________________ 30
3 Das Perícias no Código de Processo Penal _______________ 30
3.1 Obrigatoriedade da Perícia ______________________ 31
3.2 Perito Oficial e Ad Hoc _________________________ 32
3.3 Assistente Técnico e Quesitos____________________ 35
3.4 Prazo para Elaboração do Laudo__________________ 36
3.5 Preservação do Local __________________________ 37
3.6 Artigos Pertinentes à Medicina Legal ______________ 38
3.7 Outras Perícias _______________________________ 41
3.8 Precatória____________________________________ 43
3.9 Divergência entre os Peritos _____________________ 43
3.10 Independência do Juiz _________________________ 44
3.11 Disciplina aplicada aos Peritos, Intérpretes e Juízes __ 45
4 A Morte no Código Penal ____________________________ 47
5 Crimes Hediondos _________________________________ 59
6 Nomes Típicos para alguns Homicídios _________________ 60
Capítulo II_______________________________________ 63
Ações Mecânicas, Armas e Instrumentos ______________ 63
1 Ações Mecânicas Causadoras de Lesões ________________ 64
2 Armas e Instrumentos _______________________________ 68
2.1 Armas ______________________________________ 69
──────────────────────────────────────────────── 2.1.1
Classificação das Armas _____________________69
2.2 Armas Eventuais_______________________________70
2.2.1 Classificação dos Instrumentos ________________71
2.2.2 Estrutura das Armas Brancas ou Eventuais_______71
2.2.3 Instrumentos Constritores ____________________71
Capítulo III ______________________________________73
Armas de Fogo ____________________________________73
1 Elementos de Munição_______________________________73
1.1 Munição _____________________________________73
1.2 Cartucho _____________________________________74
1.3 Estojo _______________________________________74
1.4 Projétil ______________________________________74
1.4.1 Projetil Único _____________________________75
1.4.2 Balins ___________________________________77
1.5 Carga de Projeção______________________________78
1.6 Espoleta _____________________________________78
1.7 Buchas e Discos Divisórios ______________________79
2 Estrutura das Armas de Fogo __________________________83
3 Funcionamento de uma Arma de Fogo __________________86
3.1 Abertura, Fechamento e Trancamento ______________86
3.2 Alimentação __________________________________86
3.3 Engatilhamento________________________________87
3.4 Percussão ____________________________________87
3.5 Extração e Ejeção ______________________________88
4 Classificação das Armas de Fogo ______________________88
5 Identificação de uma Arma de Fogo ____________________90
6 Calibre das Armas de Fogo ___________________________90
6.1 Calibre das Armas de Alma Raiada ________________91
6.2 Calibre das Armas de Alma Lisa __________________91
7 Armas e Munições de Uso Permitido no Brasil ____________92
8 Armas de Maior Frequência Criminal ___________________94
8.1 Revólver _____________________________________94
8.2 Pistola _______________________________________97
8.3 Espingarda ___________________________________99
8.4 Carabina ____________________________________102
8.5 Rifle _______________________________________104
8.6 Garrucha ____________________________________104
8.7 Submetralhadora______________________________105 ────────────────────────────────────────────────
Capítulo IV _____________________________________ 107
Traumatologia Forense____________________________ 107
1 Reação Vital _____________________________________ 107
2 Ferida Contusa ___________________________________ 111
2.1 Sulco ______________________________________ 113
3 Ferida Incisa _____________________________________ 114
4 Ferida Corto-contusa_______________________________ 115
5 Ferida Pérfuro Incisa_______________________________ 116
6 Ferida Pérfuro Contusa _____________________________ 116
7 Ferida Punctória __________________________________ 117
8 Ferida Lacerada __________________________________ 117
9 Feridas Específicas ________________________________ 117
10 Precipitação_____________________________________ 125
11 Atropelamento por Trem __________________________ 126
12 Ferimento por Projétil de Arma de Fogo ______________ 127
12.1 Entrada de Projétil Único _____________________ 129
12.1.1 Entrada em Tiro à Distância________________ 130
12.1.2 Entrada em Tiro à Curta Distância ou Próximo _ 131
12.1.3 Entrada em Tiro Encostado ________________ 132
12.2 Saída de Projétil Único _______________________ 136
12.3 Saliência não Anatômica ______________________ 137
12.4 Tiro Transfixante____________________________ 138
12.5 Lesões de Entrada de Balins ___________________ 138
12.6 Lesões de Saída de Balins _____________________ 141
Capítulo V ______________________________________ 143
Processos Asfixicos _______________________________ 143
1 Asfixia _________________________________________ 143
2 Formas Etiológicas da Asfixia _______________________ 146
2.1 Sufocação __________________________________ 147
2.2 Enforcamento _______________________________ 148
2.3 Estrangulamento _____________________________ 150
2.4 Esganadura _________________________________ 151
2.5 Soterramento ________________________________ 152
2.6 Confinamento _______________________________ 152
2.7 Afogamento_________________________________ 152
Capítulo VI _____________________________________ 157 Energia
Termoquímica, Elétrica e Explosiva __________ 157
──────────────────────────────────────────────── 1 Ação da
Energia Termoquímica_______________________157
1.1 Queimaduras Químicas ________________________162
1.1.1 Morte devido a Queimaduras Químicas ________163
1.2 Golpe de Calor _______________________________163
1.3 Esfriamento _________________________________164
2 Ação da Energia Elétrica ____________________________164
3 Explosão_________________________________________169
Capítulo VII _____________________________________171
Abortamento e Infanticídio_________________________171
1 Desenvolvimento Intrauterino ________________________171
1.1 Idade Fetal __________________________________174
2 Abortamento _____________________________________175
2.1 Métodos Químicos Abortivos____________________177
2.2 Métodos Físicos Abortivos______________________177
3 Infanticídio_______________________________________179
Capítulo VIII ____________________________________183
1 Droga ___________________________________________184
2 Vias de Penetração das Drogas no Organismo____________184
3 Drogas Potencialmente Letais ________________________185
3.1 Monóxido de Carbono (CO)_____________________185
3.2 Cianuretos___________________________________186
3.3 Compostos do Arsênio _________________________188
3.4 Carbamatos __________________________________189
3.5 Inalantes ____________________________________189
3.6 Álcool (Etanol) _______________________________191
3.7 Anfetaminas _________________________________192
3.7.1 Ecstasy _________________________________193
3.8 LSD _______________________________________194
3.9 Cetamina ou Ketamina _________________________195
3.10 Barbitúricos ________________________________196
3.11 Benzodiazepínicos ___________________________196
3.12 Anabolizantes _______________________________197
3.13 Derivados do Ópio ___________________________198
3.13.1 Morfina ________________________________199
3.13.2 Heroína ________________________________199
3.13.3 Codeína ________________________________200
3.14 Canabinóides _______________________________201
3.14.1 Maconha _______________________________201
──────────────────────────────────────────────── 3.14.2 Haxixe
________________________________ 202 3.15 Derivados da Coca
__________________________ 203 3.15.1 Cocaína _______________________________ 203
3.15.2 Crack _________________________________ 205 3.16
Estricnina__________________________________ 206 3.17 Anticolinérgicos
____________________________ 207 3.17.1 Daime (Ayahuasca) ______________________ 208 4
Considerações Finais ______________________________ 209
Capítulo IX _____________________________________ 211
Tanatologia Forense ______________________________ 211
1 Morte Encefálica, Cerebral ou Neurológica _____________ 211
2 Fenômenos Abióticos ______________________________ 214
2.1 Perda da Consciência _________________________ 214
2.2 Perda da Sensibilidade ________________________ 214
2.3 Perda do Tono Muscular e da Motilidade __________ 214
2.4 Parada da Respiração _________________________ 214
2.5 Parada da Circulação __________________________ 214
2.6 Rigidez Cadavérica ___________________________ 215
2.7 Desidratação do Corpo ________________________ 218
2.8 Saponificação _______________________________ 219
3 Putrefação _______________________________________ 220
4 Fenômenos Microbianos____________________________ 221
4.1 Fauna Cadavérica ____________________________ 222
4.2 Flora Cadavérica _____________________________ 225
5 Circunstâncias da Morte ____________________________ 225
6 Cronotanatognose _________________________________ 228
Capítulo X ______________________________________ 231
Identificação Forense _____________________________ 231
1 Identidade _______________________________________ 233
2 Osteologia _______________________________________ 234
Capítulo XI _____________________________________ 239
Corpo de Delito __________________________________ 239
1 Tipos de Exames Periciais __________________________ 243
2 Tipos Morfológicos de Vestígios _____________________ 244
2.1 Vestígios Fugazes, Abstratos ou Relativos _________ 244
2.2 Manchas ___________________________________ 245 ────────────────────────────────────────────────
2.2.1 Morfologia das Manchas____________________245
2.2.2 Composição das Manchas ___________________247
2.2.3 Manchas de Sangue________________________249
2.2.4 Esfumaçamento e Resíduos de Chumbo ________252 2.3 Marcas ou Impressões
_________________________254
2.3.1 Impactos por Projéteis de Arma de Fogo _______262 2.4 Vestígios Corpusculares
________________________265
2.4.1 Indumento _______________________________268 3 Coleta e Acondicionamento dos
Vestígios_______________271
Capítulo XII _____________________________________275
Levantamentos de Locais de Morte __________________275
1 Levantamento Descritivo ____________________________275
2 Levantamento Topográfico __________________________276
3 Levantamento Fotográfico ___________________________277
4 Acesso ao Local do Crime ___________________________280
5 Tipos de Local ____________________________________281
Capítulo XIII ____________________________________285
Levantamento Papiloscópico _______________________285
1 Impressões Papilares _______________________________286
2 Levantamento de Impressões Papilares _________________287
3 Confronto Papiloscópico ____________________________291
Capítulo XIV ____________________________________293
Atendimento aos Locais de Morte ___________________293
1 A Notícia do Crime ________________________________294
2 A Confirmação da Notícia ___________________________294
3 O Isolamento do Local______________________________295
4 A Preservação do Local _____________________________296
5 A Solicitação da Perícia _____________________________299
6 A Chegada do Perito ao Local ________________________299
7 A Entrada do Perito no Local_________________________300
8 Exame do Cadáver no Local _________________________302
8.1 Fotografia do Cadáver _________________________302
8.2 Posição do Cadáver em Relação à Superfície________303
8.3 Posição dos Membros__________________________303
8.4 Manchas de Sangue ___________________________303
8.5 Posição do Cadáver em Relação ao Local __________304
──────────────────────────────────────────────── 8.6 Exame das
Vestes ____________________________ 304 8.7 Sinais Tanatológicos
__________________________ 307 8.8 Registro das Feridas __________________________ 307
8.8.1 Exame das Mãos e Antebraços ______________ 311 8.8.2 Exame das Lesões
________________________ 313 8.9 Retirada do Cadáver do Local ___________________ 313
8.10 Coleta de Impressões Papilares em Cadáveres _____ 314 9
Perinecroscopia___________________________________ 315 10 Levantamento do Local
___________________________ 317
Capítulo XV ____________________________________ 319
Locais de Morte Típicos ___________________________ 319
1 Local de Morte por Arma Branca ou Arma Eventual ______ 320
2 Local de Morte por Queda de Nível ___________________ 324
3 Local de Morte por Arma de Fogo ____________________ 324
4 Local de Morte por Enforcamento ____________________ 332
5 Local de Morte por Estrangulamento __________________ 337
6 Local de Morte por Esganadura ______________________ 339
7 Local de Morte por Sufocação _______________________ 340
8 Local de Morte por Afogamento______________________ 341
9 Local de Morte por Confinamento ____________________ 342
10 Local de Morte por Soterramento ____________________ 342
11 Local de Morte por Energia Térmica _________________ 343
12 Local de Morte por Energia Elétrica. _________________ 344
13 Local de Morte por Explosão _______________________ 344
14 Local de Morte por Envenenamento__________________ 345
15 Local de Morte por Monóxido de Carbono ____________ 347
16 Local de Ocorrência de Violência Sexual______________ 348
17 Local de Infanticídio ou Encontro de Nascituro _________ 350
18 Local de Encontro de Cadáver ______________________ 351
19 Local de Encontro de Ossada _______________________ 356
Capítulo XVI____________________________________ 359
Documentos Técnicos _____________________________ 359
1 Laudo __________________________________________ 359
1.1 O Laudo no CPP _____________________________ 359
1.1 Tópicos do Laudo ____________________________ 362
2 Auto ___________________________________________ 365
3 Relatório ________________________________________ 366
──────────────────────────────────────────────── 4 Parecer
__________________________________________366 5
Aditamento_______________________________________367 6 Redação Técnico-Científica
__________________________367
Capítulo XVII____________________________________369
Laudo de Exame de Local de Morte (Genérico) ________369
1 Histórico_________________________________________369