Capítulo VII Abortamento e Infanticídio

• Contrações abdominais dolorosas;

• Surdez temporária, zumbido nos ouvidos e tonturas; • Cefaleia, vômitos e hipertensão intracraniana. A morte se dá por complicações pulmonares, direta ou indiretamente.3

Explosivo

O explosivo pode se encontrar concentrado ou estar difuso em um ambiente.

Nas explosões produzidas por explosivos difusos a destruição e o desalinho é irregular, os objetos são lançados em todas as direções. Já, nas explosões provocadas por explosivos concentrados se pode determinar o ponto de origem das linhas de força que se dispõe de forma radial.

1 SIMONIN, Camilo Leopoldo. Medicina Legal Judicial, edição espanhola, Barcelona, Editorial JIMS, 1966.

2 DALZIEL apud SIMONIN, p.189.

3 TALBOT apud SIMONIN, p. 82.

4 ZACHARIAS, Manif; ZACHARIAS, Elias. Dicionário de Medicina Legal. Curitiba, Educa, 1988.

Capítulo VII

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Abortamento e Infanticídio

Os crimes de infanticídio e de abortamento estão previstos no Código Penal, artigos 123 a 128.

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1 Desenvolvimento Intrauterino

Nascituro

 Produto da concepção, em qualquer período da gravidez, desde a fecundação do óvulo até o parto.

Zigoto

 Nome dado ao nascituro desde a fecundação até o 21° dia (até a 3ª semana). Embrião

 Nome que recebe o nascituro entre o 22° e o 49° dia (da 4ª à 7ª semana). Feto

 Nascituro com idade a partir do 50 dias (da 8ª até a 36ª semana). ──────────────────────────────────────────────── Placenta

Órgão de consistência esponjosa, achatado e oval, que se desenvolve a partir do terceiro mês da gestação, aderente à parede interna do útero, liga-se ao feto pelo cordão umbilical, estabelecendo um intercâmbio nutritivo entre a mãe e o filho.

Tabela 12. Desenvolvimento da placenta.1

Massa DiâmetroSemanas (g) (cm)

12 30 - 50 6,0

16 80 - 100 7,5 – 8,5

20 180 - 200 11,5 - 12,5

24 250 - 275 12,5 - 13,0

28 300 - 320 13,5 - 14,0

32 370 - 400 15,5 - 17,0

36 480 – 500 17,0 - 18,0

40 550 – 600 18,0 - 20,0

Características Morfológicas do Feto

Quadro 12. Características morfológicas do feto.1

Internas

Meses Externas

Cabeça equivalente à terça parte do corpo;

pescoço curto, aparentando

02

apenas um sulco; olhos abertos; boca grande e escancarada; pênis ou clitóris rudimentar, como um pequeno tubérculo;

Membrana pupilar; pescoço bem definido;

03

sinais de formação das unhas nos quirodáctilos;

anus em forma de saliência cônica, sem abertura; Intestino ainda contido no cordão umbilical; núcleos de ossificação no occipital, no zigomático,

nas vértebras cervicais e nas falanges dos quirodáctilos;

────────────────────────────────────────────────

Intestino contido na cavidade abdominal; glândula tiroide, rins, bexiga, raízes posteriores da medula e dos envoltórios dos centros nervosos; distinção entre testículos e ovários; as quatro cavidades cardíacas bem nítidas; núcleos de ossificação das costelas;

Cabeça ereta, sobressaindo as orelhas;

boca fechada, lábios;

04 pele delgada, transparente, vermelho-púrpura; membros inferiores bem desenvolvidos; musculatura; Pele consistente; lanugem esbranquiçada e sedosa;

05

nodosidades das articulações falangianas;

sinais das unhas nos pododáctilos; anus aberto; sexo diferenciado; Cabeça equivalente à quarta parte do corpo;

pele enrugada e vermelha;

06

rosto de aspecto envelhecido; couro cabeludo semeado de

folículos piloros;

cabelos bem visíveis; unhas nos quirodáctilos;

Cabeça menos volumosa; pele rósea, menos enrugada e mais espessa;

07

olhos abertos; cílios e supercílios; escroto pequeno e vermelho ou grandes lábios salientes, separados pelo clitóris proeminente;

Corpo fornido; rosto cheio; ossos do crânio mais sólidos e mais abaulados na parte média; cabelos com 6 a 8 mm, começando a colorir-se;

08 induto sebáceo por todo o corpo; unhas até as extremidades dos quirodáctilos e presentes nos pododáctilos; membrana pupilar prestes a desaparecer; Corpo desenvolvido; desaparecimento da membrana

09 pupilar;

unhas até as extremidades dos pododáctilos;

Timo; fígado mole e polposo; núcleos de ossificação na parte escamosa do temporal, no osso próprio do nariz, nos unguis, no ísquio, nos metacarpianos e nos metatarsianos;

Fígado consistente; mecônio brancoacinzentado no duodeno; núcleos de ossificação nos calcâneos; Músculos com estrutura fibrosa; vesícula biliar; útero e vagina delimitando-se; rins volumosos, com 15 a 18 lobos; suprarrenais volumosas como os rins; mecônio amarelo-esverdeado nas primeiras porções do intestino delgado; núcleos de ossificação na parte timpânica do temporal e no manúbrio esternal;

Testículos ou ovários volumosos, junto aos rins; gordura subcutânea; fígado granuloso, vermelho-escuro; vesícula com bílis serosa, levemente amarelada; mecônio em todo o

intestino delgado;

Testículos mais baixos, em direção ao canal inguinal; mecônio verde-escuro no intestino grosso; núcleos de ossificação no astrágalo (ou tálus) e no corpo esternal;

Testículos junto ao anel inguinal interno;

────────────────────────────────────────────────

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1.1 Idade Fetal

O peso é dado deveras impreciso, por estar sujeito às condições de saúde e nutrição da mãe, já o comprimento é dado de pouca variação. A medida do feto pode ser tomada de duas formas: medida vértex-nádega (V.N.), entre o ápice da cabeça e o cóccix; medida vértex-calcâneo (V.C.), entre o ápice da cabeça e a planta do pé.1

Regra de Haase

O comprimento do feto, em centímetros, ao fim de cada mês lunar, corresponde, na primeira metade da gravidez (até o quinto mês), ao quadrado do número de meses; na segunda metade, ao número de meses multiplicado por 5(cinco).1

Fórmula de Belthazard e Durvieux

A partir do quinto mês - Idade (em dias) = estatura (em cm) x 5,6.1 Fórmula de Trolle

Tabela 13. Fórmula de Trolle.1

Idade (semanas) Peso (g) V.N (cm) V.C. (cm) Pé (cm)

08 3-5 4,0 4,0 0,5

12 20-45 8,7 9,0 1,5

16 120-200 14,0 16,0 2,7

20 250-450 19,0 25,0 4,0

24 500-850 23,0 30,0 5,0

28 1000-1500 27,0 35,0 6,0

32 1600-2000 30,0 40,0 7,0

36 2100-2900 34,0 45,0 7,5

40 300-3500 36,0 50,0 8,0

Idade (em meses) = (comprimento do pé (mm) + 24) /11

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2 Abortamento

Ação de expulsar o nascituro do útero materno, ocorrendo a morte deste antes ou após a expulsão.

Aborto

É o nascituro morto, que foi abortado ou que ficou retido no útero materno. O termo aborto é utilizado indistintamente como abortamento.

Óbito Fetal

Óbito fetal é a morte de um produto da concepção, antes da expulsão ou da extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez; indica o óbito o fato do feto, depois da separação, não respirar nem apresentar nenhum outro sinal de vida, como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária. (CID10)

Natimorto

Pela OMS, "óbito fetal tardio, ou seja, o óbito ocorrido antes da expulsão ou extração completa do corpo materno de um produto da concepção que tenha alcançado 28 semanas completas ou mais de gestação".

Aborto Espontâneo

Quadro 13. Evolução do abortamento espontâneo (J. Figarella).

Tempo de gestação Até o 2º mês 3º mês

Após o 4º mês Abortamento

Expulsão do embrião e dos anexos Expulsão do feto, retenção temporária dos anexos Expulsão do feto e retenção dos anexos

Quando o aborto se dá de modo independente da vontade da gestante ou de terceiros, tem suas causas em antecedentes patológicos (sífilis, nefritis crônica, cardiopatias,

──────────────────────────────────────────────── diabetes, intoxicações, febre tifóidea, tuberculose, traumatismos) ou obstétricos (má formação uterina).2

Aborto no Código Penal

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art.124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena - detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro

Art.125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena -reclusão, de três a dez anos.

Art.126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena -reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

Quadro 14. Evolução do abortamento provocado (J. Figarella).

Tempo de gestação

Até o 2º mês

3º mês

Após o 4º mês

Forma qualificada

Abortamento

Expulsão do embrião e retenção dos anexos Expulsão do feto e retenção dos anexos Retenção total

Art.127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Aborto Legal

 Art.128 - Não se pune o aborto praticado por médico: ──────────────────────────────────────────────── I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Causas mais frequente: cardiopatias irredutíveis, nefritis crônica, escleroses em placas, câncer, tuberculose.

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

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2.1 Métodos Químicos Abortivos

Abortivos Vegetais

Os abortivos vegetais provocam hepatonefrites intensas, hemorragias gastrointestinais e uterinas e lesões no feto. Os mais comuns são a arruda, o fumo, o quinino e a canela. 2

Abortivos Minerais

Muito usados são o chumbo, o fósforo e o arsênio. Provocam hepatonefrites, zumbidos nos ouvidos, vertigens, desmaios, hipotermia, cianose, hemorragias, transtornos visuais e pulsação lenta. 2

Medicamentos e Hormônios

Medicamentos como o Citotec® têm sido empregados para provocar o abortamento. Os hormônios são eficientes para provocar um abortamento ou iniciar um trabalho de parto no final da gestação.2

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2.2 Métodos Físicos Abortivos

Métodos Indiretos

 Os métodos indiretos são pouco eficientes.

• Calor: escalda-pés, bolsa de água quente.

• Eletricidade: choques elétricos sobre o abdome. • Mecânicos: compressão e pancadas no abdome.

──────────────────────────────────────────────── Métodos Diretos

 Introdução de líquidos ou sólidos no interior do útero.

As duchas vaginais são métodos domésticos por vezes empregados, porém, pouco eficientes.

Os métodos mais eficientes, porém, causadores de muitas complicações, são os métodos clínicos, injeções, cirurgias ou introdução de instrumentos pontiagudos, de sucção ou de aspersão no interior do útero.

Sintomas Pós-Abortivos e Morte

Mal-estar geral, desmaios, vômitos, desfalecimento e lipotimias que podem levar a uma síncope mortal. O abortamento se manifesta por uma metrorragia abundante, precedida ou acompanhada de cólicas, dores no baixo ventre e dores lombares.

A morte súbita por inibição reflexa sobrevém bruscamente, em alguns minutos, no princípio das manobras abortivas, quando o instrumento é introduzido no ducto endocervical ou no momento em que o líquido penetra no útero.

Localmente, o colo uterino, a placenta e o nascituro não apresentam lesões, equimoses ou infiltrações sanguíneas, não obstante, ocorre congestão visceral dos pulmões, do fígado e dos rins.

A morte sú bita por embolia gasosa ou graxosa se deve à penetração de ar ou substâncias oleosas nos vasos sanguíneos das áreas traumatizadas pelas manobras abortivas.

A embolia gasosa se apresenta sob a forma pulmonar (dispneia, opressão, tosse, cianose, edema agudo), cardíaca (ansiedade precordial, dilatação aguda do lado direito do coração) ou cerebral (vertigem, convulsões, espasmos, contrações, paralisias, cegueira, coma).

As perfurações uterinas primárias, por meio de instrumentos traumatizantes, resultam em processos de infecção

──────────────────────────────────────────────── gangrenosa que evolui rapidamente até a morte, em alguns dias. As perfurações secundárias, como consequência da transformação gangrenosa do infarto uterino ou da injeção intrauterina de líquidos cáusticos, que provocam queimaduras necróticas da mucosa, escara profunda, e finalmente , uma perfuração uterina. 2

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3 Infanticídio

CP, Art.123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Estado Puerperal

Condição psicofisiológica anormal na qual se encontra uma mulher logo após o parto.

Puerpério

Período de tempo que pode durar poucos dias ou até oito semanas após o parto no qual uma mulher se encontra no estado puerperal.

Nascimento Vivo

Nascimento vivo é a expulsão ou extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez, de um produto de concepção que, depois da separação, respire ou apresente qualquer outro sinal de vida, tal como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não cortado o cordão umbilical e estando ou não desprendida a placenta. Cada produto de um nascimento que reúna essas condições se considera como uma criança viva. (CID10)

──────────────────────────────────────────────── Recém-Nascido ou Recém-Nato

 Considerada pela O.M.S., é a criança nos primeiros 28 dias pós-parto. Causas da Morte Durante o Parto

A morte do feto pode ocorrer durante o parto, por diversas causas: por traumatismo, a compressão da cabeça origina equimoses pericranianas, hemorragias meníngeas e fissura do crânio; por asfixia, causada pela interrupção da circulação fetal pela proeminência, compressão ou ruptura do cordão umbilical; desprendimento prematuro da placenta (hematoma retro placentário), contratura do útero (hipertonia). O parto laborioso ou a hipertonia uterina provoca anoxia com lesões do fígado, do cérebro, hemorragias meníngeas, petequeias, manchas de Tardieu.

A asfixia intrauterina provoca movimentos respiratórios prematuros que introduzem nas vias respiratórias e até nos alvéolos, líquido amniótico e até mecônio, evacuado depois de um relaxamento asfíxico do esfíncter anal. Nos pulmões vazios se apresentam lesões de asfixia (fortes congestões, núcleos hemorrágicos, equimoses subpleurais e subcardíacas); estas causas excluem a hipótese de infanticídio.2

Morte Neonatal

 Morte que se dá nos primeiros 28 dias após o nascimento. Causas da Morte de um Recém-Nato

A morte do recém-nato pode ocorrer nos primeiros dias após o parto, por diversas causas: hemorragias meníngeas, asfixias, septicemia hiperaguda, broncopneumonia, hematoma das suprarrenais, meningite purulenta, hepatite, icterícia, atelectasia pulmonar, malformações congênitas ou como vítima de infanticídio. 2

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Ilustração 128 Recém-nato é lançado diretamente do útero da mãe para uma cova preparada por ela premeditadamente

Ilustração 129 Nascituro encontrado numa caixa de esgoto de um conjunto residencial. ──────────────────────────────────────────────── Condições para que Seja Viável o Infanticídio

• O feto deve estar vivo até o momento do parto. • A mãe deve estar sob a influência do estado puerperal. • A mãe deve ser a autora do crime.

• Deve haver o parto.

Meios e Métodos para o Infanticídio

Os meios e os métodos empregados para se produzir o infanticídio são os mesmos utilizados para o homicídio, sufocação, estrangulamento, traumatismos, soterramento, precipitação, afogamento (muitas vezes em fossas ou esgotos), envenenamento, inanição voluntária ou negligência, decapitação, esgorjamento, produzindo os mesmos vestígios característicos de cada caso. A diferença de enquadramento entre um crime e outro reside na idade da vítima.