Genealogia do direito à saúde

Marconi do Ó Catão · Capítulo 14 de 28

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Genealogia do direito à saúde

O Sistema de Cura Biomédico

Nos séculos XIX e XX, o sistema de cura biomédico representou a base da medicina oficial, sendo utilizado para legitimar os modelos de gestão clássicos. Contudo, as pessoas demonstravam dúvidas e incertezas sobre a eficiência desse sistema, desencadeando assim uma revalorização de outras propostas de cura que foram minimizadas pela medicina predominante. Logo, a crise de legitimidade dos modelos de gestão de saúde tradicionais começou a surgir no momento em que o sistema biomédico deixou de ter uma influência preponderante.

Mas, como já destacamos no decorrer deste Capítulo, a medicina moderna passou por vários momentos durante o seu processo de institucionalização, desde o Renascimento, na Idade Média, nos séculos XV e XVII; perpassando pelo nascimento da clínica moderna, entre os séculos XVIII e XIX; e culminando com a valoração do corpo, através da sua mercantilização, isto a partir da

segunda metade do século XX.54 Por sua vez, a priorização de uma compreensão objetiva da realidade corporal levou a medicina, no período do nascimento da clínica moderna, ao status de dogma científico, visto que ela firmou-se como um espaço estratégico, possibilitando assim a predominância da medicina ocidental por intermédio de várias operações: reclassificação do espaço corporal, reorganização dos elementos constituintes do fenômeno patológico, estabelecimento das séries lineares dos fenômenos tanatológicos,

dentre outras.55

De modo que, essa racionalidade preconizou um sistema de classificação das doenças baseado na análise visual e objetiva do corpo; por outro lado, essa objetivação do olhar técnico, recepcionada desde o século XIX e que revelava tão-somente uma forma limitada de compreensão da enfermidade e da cura, foi também utilizada para desvalorizar socialmente determinados saberes médicos, populares e alternativos, que não eram dotados de um discurso científico bem estruturado. Mas, apesar disto, essas outras medicinas continuaram proliferando em torno da medicina oficial.

Assim, entre os séculos XVIII e XIX, foi criado um novo sistema classificatório para a medicina, sendo amplamente divulgado como verdade científica no século XX, pois considerava o corpo como um

objeto mecânico56 e não vinculado a um sujeito que o completasse; surgindo então uma medicina pragmática, que valorizou o corpo sem sujeito, cujas partes podiam ser estudadas separadamente. Portanto, a ciência médica moderna fundamentou-se a partir da positividade que o conhecimento técnico definiu como normal e/ou anormal no funcionamento orgânico, interpretando a doença como um elemento inimigo e estranho ao corpo, e não como um processo relacionado com a saúde. Consequentemente, essa classificação proposta pela fisiologia tornou-se bastante restritiva, haja vista que a análise objetivista apenas apreende a enfermidade como um fenômeno visível e detectável, sendo insuficiente para explicar as moléstias que têm origens emocionais ou psíquicas.

Saliente-se, também, que a concepção de uma medicina científica acima das demais práticas médicas levou o Estado a promover uma regulamentação mais específica das práticas sociais, possibilitando a elaboração de novos dispositivos disciplinares necessários para a organização da medicina como um sistema de curas de valor universal. Em outras palavras, a vinculação da ciência com o Estado foi relevante para colocar o sistema de cura biomédico na condição de fundamento técnico e científico dos modelos de gestão de saúde surgidos entre os séculos XIX e XX; tendo sido nesse contexto que a medicina cartesiana, baseada em legislações próprias, estruturas hospitalares, universidades etc., criou uma ideologia de eficiência médica e científica, nestes dois séculos, responsável pela manifestação da aparente superioridade do sistema biomédico sobre os demais modelos de cura, sendo este aspecto justificado com base em uma razão instrumental e tecnológica.