O Cenário dos Transplantes de órgãos no Brasil

Realmente, nos dias de hoje, a normalização médica chega cada vez mais aos territórios do campo social, e assim a saúde vai se tornando uma preocupação frequente para um número crescente de indivíduos de todas as idades, norteados pela ideologia da longevidade, já que a saúde figura entre os maiores valores da vida do ser humano, implicando diretamente na qualidade de vida das pessoas.

Finalizamos essa abordagem, alertando para o fato de que a crescente necessidade de cuidados e tratamento de uma população exige políticas públicas adequadas, que devem propiciar saúde durante toda a vida, incluindo sua promoção e prevenção das doenças. Ademais, o desenvolvimento das ciências médica e biológica nos últimos anos, como também o acesso às novidades tecnológicas, vêm possibilitando inúmeros avanços na esfera da saúde, destacando-se uma melhor aplicação da medicina preventiva; a evolução dos métodos diagnósticos; a utilização da informática na criação de instrumentos cirúrgicos; a inserção de recursos digitais nas cirurgias; descobertas de outros medicamentos; o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas de transplantes; entre outras inovações. Enfim, tudo isso tendo em vista uma efetiva humanização da saúde.

 

O Cenário dos Transplantes de órgãos no Brasil

Os avanços tecnológico e científico, sempre buscando o aperfeiçoamento e a melhoria das condições de saúde do ser humano, remetem-nos a um novo patamar da ciência médica, representado pela rotinização dos transplantes de órgãos, abrindo assim novos horizontes de possibilidades terapêuticas para determinadas doenças. Sem dúvida, tal evento representa uma fantástica proeza da espécie humana em sua constante procura de

uma melhor qualidade de vida para as pessoas. 43 Mas, não obstante a esse progresso na área científica e tecnológica, surgiu a dificuldade, que ainda permanece, com relação à doação de órgãos, haja vista que se fez necessário implantar toda uma filosofia sobre o ato de doar órgãos, visando motivar e movimentar pessoas com este objetivo; ou seja, deve ser construída, cultivada e adotada, de maneira permanente e progressiva, toda uma estrutura de pensamento no intuito de despertar nosso semelhante para tal possibilidade. Além do mais, já se disse que “na natureza nada se cria e nada se perde, tudo se transforma”; e por que não transformar a dor irreparável da perda de um ser em uma nova vida para outrem?

Mais de quarenta anos já se decorreram desde que tiveram início, no Brasil, a era da tecnologia dos transplantes de órgãos; tendo este procedimento salvo muitas vidas, pois vem evoluindo bastante nesse intervalo de tempo, surgindo vários centros de referência, com uma constante atualização técnica de seus profissionais. De fato, em nosso país, os resultados obtidos com essa técnica cirúrgica, são equiparados aos melhores centros do mundo; contudo, um aspecto dessa área, que é ligado à ação dos poderes governamentais, destoava esse conceito, tendo em vista que a política de captação e distribuição de órgãos para a finalidade de transplantação ficou com uma velocidade de aprimoramento bem atrás da atividade clínico-cirúrgica, isso há alguns anos. Porém, atualmente essa situação vem melhorando, especialmente por meio de uma atuação eficiente do Sistema Nacional de Transplantes e de outras instituições correlacionadas, todas ligadas ao Ministério da Saúde, como veremos posteriormente.

Indiscutivelmente, o desenvolvimento dos transplantes e sua aplicação no tratamento das moléstias terminais de alguns órgãos converteram-se em um dos capítulos de maior êxito na história da medicina, pois, em aproximadamente cinco décadas, essa cirurgia evoluiu de um procedimento relativamente arriscado, realizado apenas em pacientes com doença renal crônica em estágio final, para uma intervenção terapêutica eficaz em doentes com enfermidades terminais do coração, fígado e pulmão. Nesse contexto, ressaltamos que os recentes progressos no manejo imunológico, nas técnicas cirúrgicas, nos cuidados intensivos, além da introdução de drogas imunossupressoras mais modernas, vieram a contribuir para melhorar os resultados dos transplantes.

No caso específico dos pacientes renais crônicos, o transplante oferece a melhor oportunidade de sobrevida, a longo prazo, e de

reabilitação, com menor custo social que a hemodiálise44; sendo que, para aqueles enfermos com cardiopatia, hepatopatia ou pneumonia terminal, tal procedimento é de maior valor, por ser a única opção terapêutica capaz de evitar a morte certa, em poucos meses, oferecendo a expectativa de uma nova vida. Assim, devido a esse grande êxito, as indicações para transplante de órgãos sólidos estão se tornando cada vez mais liberais, aceitando-se, inclusive, pacientes idosos ou com doenças sistêmicas associadas, levando, consequentemente, a uma expansão no número de potenciais receptores. Portanto, estima-se que anualmente, em todo o mundo, em torno de 500 mil pessoas desenvolvam insuficiência renal crônica, 300 mil insuficiência cardíaca e 200 mil insuficiência hepática, provocando uma demanda, apenas destes órgãos, de um

milhão de transplantes por ano. 45

A principal característica do transplante que o distingue de outras cirurgias, convertendo-o em uma terapêutica única, é a necessidade da utilização de um órgão ou tecido proveniente de um doador vivo ou post mortem; mas, na presente época, a captação de órgãos provenientes de cadáveres ainda não atende à demanda na quase totalidade dos países que realizam transplantes. De forma que é verificada uma grande limitação ao transplante com doações post mortem, visto que apenas uma pequena fração dos indivíduos que morrem pode converter-se em efetivos doadores de órgãos; sendo isso explicado devido ao fato de que a retirada de órgãos, na grande maioria dos casos, só é possível em pacientes com morte encefálica, ou seja, em pacientes que apresentam destruição completa e irreversível do cérebro, mas que mantêm, temporária e artificialmente, os batimentos cardíacos, a respiração e a circulação

sanguínea. 46

O processo de obtenção de órgãos para transplante é bastante complexo, iniciando-se com os médicos intensivistas ou assistentes que, juntamente com os membros das Comissões Intra-Hospitalares

de Transplantes, identificam os potenciais doadores 47, diagnosticam a declaração de morte encefálica, notificam a família e fazem a comunicação a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs) da respectiva região; continuando com a entrevista, em que se solicita o consentimento para a remoção dos órgãos e tecidos, bem como são avaliadas as condições clínicas do potencial doador e a viabilidade dos órgãos a serem extraídos; e terminando, após a remoção e distribuição dos órgãos e tecidos, com o acompanhamento dos resultados.

Certamente, em decorrência do restrito número de casos de morte encefálica e do complexo processo de obtenção de órgãos, o número insuficiente de doadores para atender ao aumento da demanda de pacientes em lista de espera passou a ser o maior entrave para a realização de transplantes. Desse modo, a ausência de órgãos reflete não apenas a falta de potenciais doadores, mas também, e principalmente, a dificuldade em convertê-los em doadores; por conseguinte, foi observado um crescente distanciamento entre a procura para o transplante e a disponibilidade de órgãos e tecidos. Logo, esta situação originou a formação do atual Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com as respectivas Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos para cada Estado da federação, objetivando organizar os aspectos anteriormente mencionados, como veremos ainda neste Capítulo.

Os transplantes de órgãos vem evoluindo em vários ângulos, destacando-se a técnica, o combate à rejeição, as variedades de órgãos transplantados e a quantidade de procedimentos. Neste século, o Brasil tem apresentado um crescimento no número de transplantes, haja vista que dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos(ABTO), apontam que nos anos de 2001 e 2002, foram realizados 3.952 e 3.045 transplantes de órgãos (coração, fígado, intestino, pâncreas, pulmão e rim) enquanto foram procedidos 4.996 e 5.866 transplantes de tecidos (pele, ossos e córnea). Com relação aos anos de 2009 e 2010, foram efetivados 6.038 e 6.452 transplantes de órgãos; já no que diz respeito aos transplantes de tecidos, os números foram de 35.246 e 36.461, respectivamente. Logo, considerando a evolução anual dos transplantes de órgãos (por milhão de habitantes), houve um aumento de: 23.0(2001) e 23.4(2002) para 31.8(2009) e 33.5(2010). Já no que se refere aos transplantes de tecidos, houve uma elevação de 29.0(2001) e 33.6(2002), para 185.6(2009) e 190.1(2010), respectivamente. Quanto as doações de órgãos e tecidos, a ABTO também divulgou números positivos, com um aumento de 26% de 2008 para 2009, isso a partir de doadores

efetivos de órgãos - cujas doações resultaram em transplantes. 48

De fato, o Sistema Nacional de Transplantes registrou um aumento no total de procedimentos em praticamente todo o território brasileiro, sendo que tal crescimento é consequência da conscientização da população, da atuação competente das equipes e instituições autorizadas pelo Ministério da Saúde, como também da regulamentação do SNT, fundamentada na lei vigente; ademais, de acordo com a nossa legislação constitucional, todo cidadão tem direito a receber órgãos, em conformidade com a indicação médica, gratuitamente; sendo que o SUS garante a assistência durante toda a vida do paciente transplantado, fornecendo, inclusive, os medicamentos (imunossupressores) necessários para evitar a

rejeição. 49 E foi devido a esse considerável crescimento, que o Brasil chegou a ocupar o segundo lugar em número absoluto de transplantes realizados ao ano em todo o mundo, tornando-se,

assim, uma referência internacional. 50

Saliente-se que, do total de transplantes feitos no Brasil, 80% são realizados com sucesso; mas, apesar desses dados positivos, o

índice de doações de órgãos e tecidos ainda é bastante baixo51se confrontado com a demanda. Realmente, segundo dados do Ministério da Saúde, até setembro de 2007 mais de 70 mil pacientes

estavam na lista de espera para realizar um transplante.52 A atual lei brasileira sobre transplantes foi criada com a atuação do Ministério da Saúde no sentido de implementar as seguintes medidas: organização do Sistema Nacional de Transplantes (SNT); implantação das listas únicas de receptores; criação das Centrais Estaduais de Transplantes; normatização de atividade; cadastramento e autorização de hospitais transplantadores e equipes especializadas; e estabelecimento dos critérios de financiamento para o setor. Com efeito, reiteramos que a Política Nacional de Transplantes de Órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação Constitucional (art. 5 º º , Caput c/c art. 199, parágrafo 4

da CF/88) e na Legislação Complementar (Lei n º. 9434/97, Decreto nº º 2268/97 e Lei n. 10.211/01), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência no que diz respeito aos doadores vivos; além disso, estabelece garantias e direitos aos pacientes que necessitam desse procedimento. Por fim, é importante também destacar que toda a política de transplante está em harmonia com as Leis nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90, que regem o funcionamento do SUS.

Em geral, o Sistema Nacional de Transplantes é hoje em dia reconhecido na sociedade brasileira, tanto pelos pacientes quanto pela comunidade transplantadora; sendo que isto se deve ao grande esforço que o Ministério da Saúde tem empreendido nessa área. Assim, em virtude da regulamentação desse setor, atualmente existem regras claras para a retirada de órgãos, partes e tecidos para o procedimento de transplantes; destacando-se as exigências técnicas quanto aos recursos humanos e materiais para a realização de transplante de cada órgão especificado; entre outros aspectos.

Ademais, o Ministério da Saúde vem desenvolvendo, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde, a implantação, nos Estados da federação, das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, também chamadas de Centrais Estaduais de Transplantes. Na época atual, praticamente todos os Estados e o Distrito Federal já têm central de transplantes. Desde a sua criação (1997), o SNT tem como prioridade evidenciar com transparência todas as suas ações no campo da política de doação-transplante, visando primordialmente à confiabilidade do sistema e a assistência de qualidade ao cidadão brasileiro. Assim, o Brasil possui hoje um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, com 555 estabelecimentos de saúde e 1.376

equipes médicas autorizadas pelo SNT a realizarem transplantes.53 Dessa forma, os transplantes são controlados pelo Poder Público, que credencia tanto as equipes quanto os estabelecimentos; sendo que, as CNCDOs se encarregam de receber os órgãos dos hospitais e fazer com que cheguem aos receptores, por meio de um cadastro único que obedece, além da ordem cronológica de entrada na lista, à compatibilidade anatômica, sanguínea e genética, e também às situações de gravidade clínica.

No ano 2000, foi criada a Central Nacional de Transplantes(CNT), que funciona vinte e quatro horas por dia no aeroporto de Brasília; esta central articula o trabalho das Centrais Estaduais e define os meios para as transferências de órgãos entre os Estados, objetivando contemplar estados de urgência e evitar os desperdícios de órgãos sem condições de aproveitamento na sua origem. Para apoiar as ações da CNT, em 2001 o Ministério da Saúde assinou um Termo de Cooperação com 15 empresas aéreas, o que vem garantindo o transporte gratuito de órgãos e, eventualmente, das equipes médicas de retirada de órgãos e tecidos; de modo igual, foi também criado o Banco de Órgãos e Tecidos, que é responsável

pela conservação de órgãos e tecidos para transplantes. 54 Ainda em 2001, o Ministério da Saúde editou uma portaria regulamentando a Central Nacional de Transplantes, bem como fixando os aspectos relativos à distribuição dos órgãos captados entre os Estados com os correspondentes mecanismos de controle.

De modo sumário, foi estabelecida a regionalização e os critérios para distribuição de órgãos por meio da Central Nacional de Transplantes, sendo estipulados determinados procedimentos a serem cumpridos por esta central e as Centrais Estaduais doadoras e receptoras. Portanto, caso não exista receptor compatível ou possibilidade de realizar o transplante no Estado de origem, os órgãos não aproveitados serão transferidos a outro Estado, sendo que esta transferência obedecerá à regionalização estabelecida e aos critérios de priorização. Então, em conformidade com a normatização instituída, se existe um doador em um determinado Estado será priorizado um receptor de Estados pertencentes a sua correspondente região determinada na portaria. Esta medida tem o objetivo de aproveitar ao máximo os órgãos doados; de maneira que foram definidas quatro regiões para a captação e distribuição de órgãos: Região I (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná); Região II (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo); Região III (São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá); Região IV (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí). Mas, além da regionalização, a distribuição de órgãos deverá obedecer aos

seguintes critérios de prioridades 55: pessoas em estado de emergência dentro da própria região de captação; pacientes em emergência nas demais regiões; lista de espera da região de

captação e lista de espera geral das demais regiões.56

No aspecto operacional, ficou estabelecido o seguinte procedimento: inicialmente, a Central Doadora deverá comunicar a Central Nacional de Transplantes a existência do doador, isso por meio de um formulário que será encaminhado, via internet ou fax, contendo determinados dados, como tipo sanguíneo, causa da morte, doenças contraídas pelo doador,entre outros; em seguida, a Central Nacional de Transplantes, através de um sistema informatizado, localizará, em uma hora, o possível receptor; a partir daí, a Central Doadora verificará se existe equipe para a retirada do órgão no local, caso contrário, um grupo é deslocado para realizar a captação e o transporte do órgão. Neste momento, as empresas aéreas que firmaram o Termo de Cooperação são acionadas para providenciar o transporte dos órgãos e, se for o caso, das equipes de retirada dos órgãos; de modo que isso permitirá um melhor aproveitamento dos órgãos captados em todo o país, pois com a prioridade, dada pelo Departamento de Aviação Civil, para o transporte de órgãos e das equipes, diminuem os riscos de perda da utilidade dos órgãos que possuem um tempo máximo entre a

retirada e o implante no paciente57, como podemos evidenciar na tabela seguinte:

Tabela 3 – Órgãos e tecidos que podem ser doados.

Órgão Tempo máximo Tempo máximo de Tecido para retirada preservação

extracorpórea

Córneas 6 horas após 7 dias

parada cardíaca

Coração Antes da PC* 4 a 6 horas

Pulmões Antes da PC* 4 a 6 horas

Rins Até 30min pós- Até 48 horas

PC*

Fígado Antes da PC* 12 a 24 horas

Pâncreas Antes da PC* 12 a 24 horas

Ossos 6 horas pós-PC* Até 5 anos

Fonte: Ministério da Saúde – CGSNT/SNT/ABTO. *PC = Parada

Cardíaca.

Em 2005, o Ministério da Saúde elaborou a Portaria nº. 1.752, estabelecendo que todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos, com mais de oitenta leitos, deverão constituir Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT). A edição dessa medida considerou, dentre outros aspectos, a necessidade de melhorar o funcionamento das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, dotando-as de instrumentos que facilitarão uma melhor articulação com os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a existência dessas comissões permitirá o aprimoramento da organização do processo de captação de órgãos, com uma melhor identificação dos potenciais doadores, como também uma abordagem mais adequada de seus familiares e, enfim, objetivando uma eficiente ampliação qualitativa e quantitativa na captação de órgãos.

A CIHDOTT, que deverá ter, no mínimo, três membros, tem como atribuição principal as funções de: organizar a instituição hospitalar para que seja possível detectar potenciais doadores de órgãos e tecidos no espaço nosocomial; viabilizar o diagnóstico de morte encefálica e criar mecanismos para oferecer a família de pacientes falecidos, no hospital, a possibilidade de doação de órgãos e tecidos; será também responsável pela educação continuada dos funcionários da instituição sobre os aspectos da doação e

transplantes de órgãos. 58

Segundo o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), no Brasil, o sucesso do Programa Nacional de Transplantes, deve-se ao fato de que cada Estado da federação tem uma CNCDOs, que coordena a captação e a alocação dos órgãos, baseada na fila única, estadual ou regional, como já destacamos. Além disso, a exigência, por parte do Ministério da Saúde, do credenciamento de cada equipe de profissionais que atua no âmbito dos transplantes de órgãos é outro ponto importante, pois trata-se de uma terapia de alta complexidade, envolvendo, consequentemente, a devida responsabilidade. Portanto, o êxito dos transplantes, na época presente, é exteriorizado pelos números nos procedimentos que vêm crescendo a cada dia; sendo que isso revela que as pessoas estão ficando cada vez mais conscientes sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos.

Durante o processo de doação de órgãos e tecidos, é fundamental que a família do doador saiba do desejo deste com relação à doação, embora esse procedimento possa ser realizado independentemente do consentimento em vida do potencial doador, conforme estabelece a Lei n.º 10.211/01. De fato, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, mas a família, por sua vez, só concretiza o desejo de doação do paciente através de autorização por escrito; pois que, de acordo com a legislação brasileira vigente, a doação só acontece com a anuência da família, após a confirmação da morte encefálica. Então, para que a vontade de alguém, em doar seus órgãos e tecidos, seja respeitada, é necessário que o mesmo expresse esse desejo aos seus familiares. Em resumo, a doação de órgãos é o ato pelo qual se manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do próprio corpo, em condições de serem aproveitadas para transplante, possam ser disponibilizadas para ajudar outras pessoas.

De acordo com o Ministério da Saúde, um potencial doador é aquele que se encontra em situação de morte encefálica, cujo diagnóstico é definido pela Resolução n. º 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina; sendo que esta comprovação, como também o relatório de um exame complementar, devem ser registrados em prontuário,

por meio do Termo de Declaração de Morte Encefálica. 59 Com a confirmação do estado de morte encefálica, a família é consultada e orientada sobre o processo de doação de órgãos, através de uma entrevista, via CIHDOTT, realizada por um dos médicos que atuaram no caso ou por membros da equipe de captação, devidamente credenciada junto ao Ministério da Saúde; com efeito, logo após o diagnóstico de morte encefálica e mesmo antes da decisão da família, as CNCDOs são notificadas, em virtude da eventual possibilidade de encaminhamento do processo de doação, para que este seja concluído com a realização do transplante e acompanhamento do paciente receptor. Ressalte-se, que essa notificação é compulsória, independente do desejo familiar de doação ou da condição clínica do potencial doador de converter-se

em doador efetivo. 60

A doação de órgãos entre pessoas vivas também é possível de acontecer, como já salientamos, tendo este ato amparo legal, pois conforme a legislação brasileira, o doador vivo é um cidadão juridicamente capaz que pode doar órgão, desde que isso não comprometa a sua saúde e aptidões vitais. De forma que existe a previsão legal de que pessoas vivas possam doar um dos órgãos que sejam duplos, como o rim, ou até mesmo parte do fígado. Mas, para tanto, o doador vivo deverá possuir condições adequadas de saúde e ser avaliado por médico especialista, que realizará exames que afastem a hipótese de doenças que possam comprometer a sua saúde durante e após a doação; nesse caso, o beneficiário (receptor) precisará ser cadastrado na Central de Transplantes do respectivo Estado. Em conformidade com a lei brasileira, parentes até quarto grau de consanguinidade e cônjuges podem ser doadores; já a doação de órgãos de pessoas que não são parentes do receptor, somente será permitida mediante autorização judicial.

No que se refere ao processo de captação, doação e transplantes de órgãos, a legislação brasileira é, de certo modo, rigorosa, no intuito de afastar qualquer possibilidade de comércio ou tráfico de órgãos. Nesse contexto, a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos assevera que, no Brasil, os casos de tráfico de órgãos, até então investigados pelo Ministério Público, além de não conclusivos,

são isolados 61. Nessa mesma linha de pensamento, os profissionais e as entidades que atuam na captação de órgãos para transplantes têm entendimentos contrários às indicações de comércio de órgãos, no Brasil, até o momento apresentadas no Congresso Nacional pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, observe-se que a publicidade sensacionalista e excessiva realizada pela mídia com relação ao tráfico ou comércio

de órgãos 62, pode desgastar o trabalho que vem sendo realizado pelo sistema público de saúde brasileiro; prejudicando, desse modo, um programa já amplamente reconhecido, bem como fragilizando a confiança pública, o que, por conseguinte, comprometeria os mais de 70 mil pacientes em fila de espera. Além do mais, a esse apelo soma-se o já tradicional pedido de conscientização das pessoas envolvidas na captação de órgãos e tecidos para transplantes às famílias de doadores, fazendo da possível doação uma decisão pela vida.

O Ministério da Saúde, juntamente com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, vêm anualmente organizando campanhas para estimular a doação de órgãos para transplantes. Já estamos agora, no ano de 2011, na XIII Campanha Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, e assim a cada ano, vão surgindo novos slogans: “Salve vidas, doe órgãos!”; “Sou doador, e você?”; “Salvar vidas só depende de você!”; “Transplantes de órgãos: essa via tem duas mãos”; entre outros. Sem dúvida, o objetivo principal dessas campanhas é pedir às pessoas que manifestem, em vida, aos seus familiares, a vontade de ser um doador, como também lembrar que a participação da família é fundamental para que os transplantes sejam realizados; afinal, somente os parentes podem autorizar a retirada de órgãos, ainda que o paciente tenha formalizado a autorização previamente; além disso, nessas campanhas é enfatizado o importante papel desempenhado pelos médicos, pois são eles os primeiros a identificar um potencial doador; logo, a agilidade do processo de doação dependerá muito desses profissionais.

Outrossim, registre-se o surgimento das Organizações Não Governamentais(ONGs), destacando-se a Associação Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos (ADOTE), o Grupo de Apoio ao Transplantado (GAT), a Associação Doe Vida etc., que vêm objetivando a promoção ao voluntariado para esclarecer, orientar e conscientizar a população, em geral, da importância, necessidade e responsabilidade humanitária da doação de órgãos e tecidos para transplantes.

Essas ONGs visam, também, ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito à doação de órgãos e aos transplantes. De maneira que essas entidades buscam atingir seus objetivos mediante: reuniões de cunho educativo e científico; intercâmbio social, científico e cultural entre os seus sócios; campanhas educativas e informativas nos meios de comunicação vigentes, incluindo internet; convênios, acordos e/ou parcerias com outras organizações, públicas ou privadas; entre outras ações. A ADOTE, no ano de 2001, recebeu do Ministério da Justiça o Certificado de Organização da Sociedade Civil de Interesse

Público63; de fato, essa associação tem contribuído bastante na divulgação virtual das experiências vividas por pessoas, com relação a doação de órgãos ou transplante. Em outros termos, a

vivência 64 de alguém poderá ajudar muito a esclarecer e conscientizar outras pessoas, em particular, e a população como um todo, sobre a necessidade e responsabilidade da doação de órgãos e tecidos para transplantes.

No Brasil, o Ministério da Saúde vem desenvolvendo vários

programas e projetos65, com a finalidade de trazer a saúde para mais perto do cidadão e dar ao profissional a especialização necessária a fim de que ele possa exercer seu trabalho com mais qualidade. Portanto, no âmbito da temática dos transplantes, destacamos os seguintes programas:

Doe Órgãos. Doe Vida66: Seus órgãos, tecidos, medula óssea e

sangue podem salvar vidas. Avise a sua família que você quer

ser doador. No Brasil, a doação só acontece com o

consentimento dos familiares. Se você tem um doador na

família, respeite a vontade dele.

HumanizaSUS67: É a proposta de uma nova relação entre

usuário, os profissionais que o atendem e a comunidade. Todos

juntos trabalhando para que o SUS seja mais acolhedor, mais

ágil, com locais mais confortáveis. Que atenda bem a toda

comunidade.

Nesse sentido, é importante ressaltar que o Sistema Único de Saúde vem instituindo uma política que visa à integralidade, à universalidade, ao aumento da equidade e à incorporação de novas tecnologias, sobressaindo-se entre estas os procedimentos da alta complexidade, como é o caso dos transplantes de órgãos humanos. Desse modo, observamos que o SUS vem se comprometendo cada vez mais com a proposta de humanização. Assim, com a proposta de melhor visualizarmos os transplantes de órgãos humanos como forma de humanização da saúde, faremos uma articulação entre tais programas, partindo de uma perspectiva na esfera das práticas de saúde, enfatizando os aspectos objetivo e subjetivo nelas presentes. Nesse prisma, a humanização passa a ser um elemento de associação entre as várias práticas de saúde, surgindo então toda uma política de humanização por meio de programas, que vêm operando entre as diversas áreas do Ministério da Saúde e outras instâncias do SUS, voltadas para a atenção e gestão, tais como as

Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.68

Em suma, podemos entender a humanização como sendo a valorização dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde, incluindo usuários, trabalhadores e gestores; bem como pode ser compreendida como o estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de

gestão.69 De forma que a humanização deve ser vista como uma política que circula entre as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implicando, por conseguinte, na construção de trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de

saúde e de sujeitos. Nesse ótica, 70 Victor Von Weizsä cker afirma que o caminho da humanização da saúde se apoia na ideia de “levar a psicologia à medicina” e “introduzir o sujeito na ciência médica”, objetivando uma concepção na qual o ser humano é visto como uma “totalidade integrada” e a saúde é o produto de fatores biológicos, psicológicos, culturais e sociais; sendo que nessa perspectiva toda doença é entendida como um produto do ser humano como um todo, envolvendo o corpo, a psique, a história e a sociedade.

De fato, para a implementação de uma efetiva política nacional de humanização é necessário ampliar, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde, o diálogo entre os profissionais dessa área, como também entre estes e a população em geral, incluindo a administração, com o propósito de promover uma gestão

participativa. Nessa linha de pensamento, 71 James Drane observa cuidadosamente que:

A moderna medicina técnica trata os pacientes como casos

num ambiente que não difere muito de uma fábrica moderna. A

eficiência desses centros de tratamento pode ser boa ou não,

mas, neles, a perda dos relacionamentos pessoais associados

com a doença se vê intensificada. […]

Feitas essas considerações, entendemos que uma medicina, fundada nas necessidades dos usuários, leva o médico a um contato pessoal que vai além de um relacionamento meramente técnico com o paciente. Logo, esse profissional será tão mais competente na sua atuação funcional quanto mais adequadamente articular o conhecimento teórico e prático da ciência médica aos aspectos afetivos, sociais, culturais e éticos envolvidos na sua

relação com o paciente.72

A partir dessas reflexões, passaremos as análises dos resultados e conclusões obtidas neste trabalho.

1 MORAIS, José Luiz Bolzan de. Do Direito social aos interesses transindividual: o Estado e o Direito na ordem contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.p.185.

2 Na evolução doutrinária dos direitos humanos, são verificadas três gerações ou dimensões de direitos, traduzindo um processo sucessivo e cumulativo. Assim, a primeira geração desses direitos corresponde aos direitos individuais e políticos e à nacionalidade, ou “direitos de liberdade”, típicos do Estado Liberal; já a segunda geração equivale aos direitos sociais ou “direitos de igualdade”, característicos do Estado Social; e a terceira geração corresponde aos direitos difusos, sendo também denominados de direitos de fraternidade ou solidariedade, próprios da proteção internacional dos direitos humanos. CATÃO, 2004, p.66-67; v.tb. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 8.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 516-524.

3 DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. 2.ed. São Paulo: Cortez-Oboré, 1987. Passim.

4 MORAIS, 1996, p. 189; BODSTEIN, 1993, p. 17-19.

5 Ressalte-se que tal perspectiva já vem sendo contemplada no art. 25 da Declaração dos Direitos do Homem da ONU, que enuncia a saúde como uma das condições vinculadas à vida digna. De modo igual, a Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua Constituição de 1946, enuncia a saúde como completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença, relacionando-a com a felicidade e segurança dos povos.

6 NUNES, 1999, p. 163.

7 MARTINS, 2004, p.11-12.

8 CZERESNIA, D. O conceito de saúde e a diferença entre prevenção e promoção. In.______; FREITAS, C. (orgs.). Promoção da saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p.46.

9 CANADÁ. A new perspective on the health of Canadians: a work document. Ottawa. Ministry of Health and Welfare. April, 1994. p. 18-20.

10 Neste sentido, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer tem apresentado interessante evolução: no período entre 1950 e 1955 era de 50,9 anos; entre 2000 e 2005 de 68,3; e estima-se que entre 2045 e 2050 a expectativa de vida do brasileiro seja de 76,9 anos de idade. Isso se deve a melhor aplicação da medicina preventiva, a evolução dos métodos diagnósticos, à utilização do computador na criação de novos instrumentos cirúrgicos, às novas técnicas cirúrgicas com recursos digitais, ao desenvolvimento das técnicas de transplantes e à descoberta de novos medicamentos, que, somadas às melhoras sociais e a maior difusão de informações, faz com que as estatísticas mostrem um crescimento na expectativa de vida do brasileiro. Temos no Brasil 11 milhões de pessoas com mais de 60 anos e as projeções indicam que seremos o sexto país do mundo em número de idosos no ano de 2020, com aproximadamente 32 milhões. Cf. RAMOS, Luiz Roberto. Epidemiologia do envelhecimento. In. FREITAS, Elizabete Viana de; PY, Ligia. et al. Tratado de Geriatria e Gerontologia. Rio de Janeiro: Guanabara/Koogan, 2002. p. 72.

11 UNITED NATIONS. Report of the Second World Assembly on Ageing Madrid, 8-12 abr. 2002. United Nations, New York, 2002.

12 AUGUSTO, L.G.S., 2004, p. 99.

13 Neste sentido, Cf. COHN, Amélia; NUNES, Edison; JACOBI, Pedro R.; KARSCH, Ursula S. A saúde como direito e como serviço. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2002. Passim.

14 CAMPOS, 2000, p. 227.

15 CAMPOS, 2000, p.228.

16 MARX, Karl. Do Capital, Livro I. In: GIANNOTTI, José Arthur (org.). Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. Trad. José Carlos Bruni; et al. 4.ed. São Paulo: Nova Cultural, 1987. p.35-37 e 51.

17 Com relação à noção de saúde como necessidade social, ver o trabalho de Potyara A.P.Pereira sobre necessidades humanas, que foi baseado no livro; “A theory of human need” dos ingleses Len Doyal e Ian Gough. Assim, no Capítulo IV do seu trabalho, a professora acima citada destaca a saúde como uma necessidade humana básica. PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. São Paulo: Cortez, 2000. p. 65-86.

18 Veja-se como exemplo desse tipo de perspectiva a proposta Gurvitchiana de construção de um direito social como uma espécie de autorregulamentação comunitária, vide o Capítulo Primeiro deste trabalho, bem como as notas 22, 23 e 24.

19 LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos hipermodernos. Trad. Mário Vilela. São Paulo: Barcarolla, 2004a. p. 55.

20 HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens na mudança cultural. Trad. Adail Ubirajara Sobral; Maria Stela Gonçalves. 12. ed. São Paulo: Loyola, 2003. p.97.

21 KUMAR, Krishan. Da sociedade pós-industrial à pós-moderna: novas teorias sobre o mundo contemporâneo. Trad.Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.p.78.

22 KUMAR, 1997, p. 112-113.

23 Veja-se como exemplo desse tipo de abordagem o estudo de Hassan apud Harvey, que faz diferenças esquemáticas entre Modernismo e Pós-Modernismo. Tal estudo estabelece uma série de oposições estilísticas para melhor entender as maneiras pelas quais o Pós-Modernismo poderia ser retratado como uma reação ao Modernismo. HARVEY, 2003, p.48.

24 GIDDENS, 1991, p.13-14.

25 Encontramos esse tipo de perspectiva em grande parte no estudo do Giddens, quando afirma que: “Há um sentido no qual a reflexividade é uma característica definidora de toda ação humana. Todos os seres humanos rotineiramente ‘se mantêm em contato com as bases do que fazem […]. A reflexividade da vida social moderna consiste no fato de que as práticas sociais são constantemente examinadas e reformuladas à luz de informação renovada sobre estas próprias práticas alterando assim constitutivamente seu caráter”. GIDDENS, 1991, p. 43-45.

26 HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Trad. Tomaz Tadeu da Silva; Guacira Lopes Louro. 8.ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2003. p.14-15.

27 BERMAN, Marshall. Tudo que é sólido desmancha no ar: a aventura da modernidade. Trad. Carlos Felipe Moisés; Ana Maria L. Ioriatti. São Paulo: Companhia das Letras, 1986.p.15.

28 Sobre a moda, Lipovetsky explica especificamente o que é o fenômeno da moda e o que permite a passagem das sociedades fechadas para as sociedades abertas. LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero: a moda e seu destino nas sociedades modernas. Trad. Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

29 TOQUEVILLE, Aléxis de. A democracia na América. v.2. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 150-157; v.tb. CHARLES, Sébastian. O individualismo paradoxal: introdução ao pensamento de Gilles Lipovetsky. In. LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos hipermodernos. Trad. Mário Vilela. São Paulo: Barcarolla, 2004a. p.15-16; ARON, Raymond. As etapas do pensamento filosófico. Trad. Sérgio Bath. 6.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p.337 e 360.

30 FOUCAULT, 2004a, p. 153 e 173.

31 LIPOVETSKY, Gilles. A era do vazio. Trad. Miguel Serras Pereira; Ana Luisa Faria. Lisboa: Relógio D’agua, 1990. p. 18-23.

32 CHARLES, S., 2004a, p.21.

33 LIPOVETSKY, 2004a, p. 56; LIPOVETSKY, Gilles. Metamoforses da cultura: ética, mídia e empresa. Trad. Juremir Machado da Silva. Porto Alegre: Sulina, 2004b. p. 12.

34 LIPOVETSKY,1990, p. 22-23.

35 CHARLES, S., 2004a, p. 25-26.

36 Veja-se como exemplo desse tipo de abordagem o estudo de Hassan apud Harvey, que faz diferenças esquemáticas entre Modernismo e Pós-Modernismo. Tal análise comparativa estabelece uma série de oposições estilísticas para melhor entender as maneiras pelas quais o Pós-Modernismo poderia ser retratado como uma reação ao Modernismo. HARVEY, 2003, p.45

37 Nesse sentido, Cf. LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. Trad. Ricardo Corrêa Barbosa. 7.ed. Rio de janeiro: José Olimpio, 2002; LYON, David. Pós-modernidade. Trad.Euclides Luiz Calloni. São Paulo: Paulus, 1998; Sobre a Teoria da Pós-Modernidade, Charles Jenks, em 15 de julho de 1972 afirmou que os novos tempos pós-modernos começaram quando o grande conjunto habitacional de Pruitt-Igoe em St–Louis, nos EUA, foi dinamitado após ter sido julgado inabitável. Tratava-se do projeto de Le Corbusier, onde tudo era racionalidade e funcionalidade; sendo que a implosão deste conjunto significava também o desmoronamento de uma série de proposições que davam sustentação a esse tipo de projeto arquitetônico; HARVEY, 2003, p.48.

38 HARVEY, 2003, p.21, 187 e 293.

39 KUMAR, 1997, p. 147 e 182.

40 LIPOVETSKY, 2004a, p. 52-53 e 56-58.

41 WEBER, Max. Ensaios de sociologia. In: GERTH, H.; MILLS, C.W. (orgs.). Biblioteca de ciências sociais. Trad. Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar, 1963. p. 277-282.

42 LIPOVETSKY, 2004b, p. 51.

43 Veja-se como exemplo desse tipo de procedimento a recente intervenção realizada pelo cirurgião francês Jean-Michel Dubernard, formado na Escola de Medicina de Harvard, sendo atualmente um dos maiores especialistas em transplantes na França. Em 27 de novembro de 2005, no hospital de Amiens, no norte da França, Dubernard e outros 19 cirurgiões realizaram um transplante na francesa Isabelle Dinoire, de 38 anos, após ter seu rosto dilacerado pela mordida de seu cão labrador. A francesa recebeu queixo, nariz e boca de uma doadora – também francesa de 38 anos, que havia cometido suicídio por enforcamento. Segundo o cirurgião francês, não havia outro recurso para reconstituir a aparência de Isabelle; sendo que a cirurgia foi um sucesso, no dia 06 de fevereiro de 2006, a jovem mulher mostrou ao mundo, através da mídia, seu novo rosto. CRAVEIRO, Rodrigo, Cirurgião francês que comandou inédita operação de transplante facial prevê disseminação da técnica. Correio Braziliense, Brasília, DF, 12 fev. 2006. Folha Mundo, p.28. Outro fato ocorrido que revela o intenso avanço no campo dos transplantes aconteceu no dia 20 de fevereiro de 2006, quando cirurgiões de um hospital de Londres conseguiram fazer o coração de uma menina britânica de 12 anos voltar a funcionar após o órgão ter ficado inativo por dez anos; neste período, a criança sobreviveu graças a um implante de coração, tudo isso de acordo com informações da rede “BBC” de Londres. Na operação pioneira no Reino Unido, os cirurgiões conseguiram recuperar as funções do coração de Hannah Clark, de Gales, que nunca havia sido retirado do corpo da criança. Hannah esta tendo uma boa recuperação após a cirurgia, que aconteceu no dia 20 de fevereiro de 2006, no Hospital Great Ormond Street, em Londres, depois que seu organismo rejeitou o órgão transplantado. A criança teve que passar por um transplante de coração há dez anos porque tinha cardiomiopatia; nesta época, os médicos decidiram deixar seu coração inativo e transplantar o órgão de um doador, que funcionou perfeitamente até novembro de 2005, quando num exame de rotina os médicos detectaram que o corpo da criança tinha começado a rejeitar o órgão. O Dr. Magdi Yacoub, que fez o transplante original quando a menina tinha dois anos, assessorou os cirurgiões que realizaram a operação. Esse médico declarou à “BBC” de Londres que: “Havia uma possibilidade remota que seu coração voltasse a funcionar, portanto se tentou e funcionou. É realmente maravilhoso […] Agora é uma menina feliz, com seu próprio coração, que funciona normalmente. Todas as complicações foram eliminadas. A historia teve um final feliz”. O Professor Peter Weissberg, diretor-médico da Fundação Britânica do Coração, descreveu a operação “como um evento apaixonante e importante”. CIÊNCIA e meio-ambiente. Coração da menina volta a funcionar após dez anos parado. Jornal o Estado de São Paulo/Jornal da Tarde – edições eletrônicas, 13 abr. 2006. Disponível em:

<http://forum.estadao.com.br/forum/materia/prepare> Acesso em: 15 abr. 2006.

44 SCHNUELLE, P.; LORENZ, D.; TREDE, M; et al. Impact of cadaveric transplantation on survival in end-stage renal fairlure: evidence for reduced mortality risk compared with hemodialysis during long-term follow-up. J. Am. Soc. Nephrol., v.9, p. 2.135 – 2.141, 1998.

45 GARCIA, V.D.; ABRAHÃO, M.R.C.; HOEFELMANN, N. Procura de órgãos. In: NEUMANN, J.; ABBUD FILHO, M.; GARCIA, V. D. (orgs.). Transplantes de Órgãos e Tecidos. São Paulo: Sarvier, 1997. p. 91-102.

46 Nesse sentido, estima-se que somente 1% a 4% das pessoas que morrem em hospital e de 10% a 15% daquelas que morrem em unidades de terapias intensivas apresentem o quadro de morte encefálica, sendo, portanto, potenciais doadores. Cf.GORE, S.M.; CABLE, D.J.; HOLLAND, A. J. Organ donation from intensive case units in England and Wales: two year confidential audit of deaths in intensive case. Br. Med. J. v. 304. p 349-355, 1992.

47 Potencial doador é qualquer pessoa com diagnóstico clínico de morte encefálica, ou com o primeiro teste clínico de morte encefálica, em que contra-indicações médicas, conhecidas previamente, representando potencial risco para o receptor, tenham sido descartadas. Registre-se, que é considerado potencial doador um paciente que evolua para morte encefálica e, na avaliação para a doação, apresente sorologia positiva para HIV ou, na remoção dos órgãos, seja diagnosticada alguma neoplasia. Cf. GARCIA, Valter Duro. Por uma política de transplantes no Brasil. São Paulo: Office, 2000. p. 38-39.

48 ABTO. Registro Brasileiro de Transplantes (RBT). São Paulo. ano XVII, n.2, p. 3, 7 e 19, jan./jun. 2011; BRASIL, Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Transplantes: Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes. Brasília, DF, 2005a. p. 5-6; BRASIL, Ministério da Saúde. Portal Saúde: Campanhas de saúde

2007. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/area.cfm?

id_area=137>. Acesso em: 05 jun. 2007.

49 BRASIL, Ministério da Saúde. Saúde no Brasil: transplantes. Brasília, DF, p. 24-25, dez. 2002.

50 Veja-se, como exemplo, o fato ocorrido no dia 24 de outubro de 2004, em que duas equipes do Hospital Santa Paula, na cidade de João Pessoa-PB, realizaram a retirada dos órgãos de C.F.S., de 14 anos, vítima de ruptura de um Aneurisma Cerebral. A doação foi autorizada pelos genitores do paciente, que estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) deste nosocômio desde o dia 21 de outubro de 2004; sendo que os órgãos captados foram encaminhados para pacientes que integram as listas de espera dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Amazonas. De fato, gestos como o da família de C.F.S. contribuem para colocar o Brasil no segundo lugar no mundo em número de transplantes feitos por ano, sendo mais de 90% realizado pelo Serviço Público de Saúde. Cf. CATÃO, Marconi do Ó. Uma dádiva moderna: transplantes de órgãos inter vivos. 2008. 437f. Tese (Doutorado em Sociologia) -Programa de Pós Graduação em Sociologia, Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, 2008. p. 331.

51 Nesse sentido, Cf. a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, de cada oito potenciais doadores, apenas um é notificado, BRASIL, Ministério da Saúde. Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO): Entenda a doação de órgãos e decida-se pela vida. Brasília: Conselho Federal de Medicina, ano XVII, n. 136, p. 11, ago. 2002b.

52 BRASIL, Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Transplantes: lista de espera 2006. CGSNT/DAE/SAS. Brasília, DF.2006a.Disponível em:

<http://dtr2001.saude.gov.br/transplantes/index_gestor.htm>. Acesso em: 15 abr. 2006; BRASIL, Ministério da Saúde. Portal Saúde: Campanhas de saúde 2007. Disponível em:

<http://portal.saude.gov.br/portal/saude.cfm?id_area=137>. Acesso em 5 de jun. 2007.

53 CRESCE NÚMERO DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS REALIZADOS NO BRASIL. Teresina, fev. 2010. Disponível em:

<http://humanasaude.com.br/novo/noticia_impressao.php?

secao=2&.i…> Acesso em: 28 ago. 2011; v. tb: BRASIL, Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Transplantes: Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes. Brasília, DF, 2005a, p. 5.

54 BRASIL, Ministério da Saúde. Saúde no Brasil: a vida por um órgão. Brasília, DF, dez., 2002a. p. 24-25.

55 Existem situações clínicas específicas que não possibilitam outra forma de tratamento se não o transplante imediato, caso contrário, em poucas horas, o paciente evolui para o óbito. Visando atender a estas situações, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS N º 3.407/98, que especifica as situações clínicas que determinam urgência para coração, rim, fígado, pulmão e córnea. Cf. BRASIL, Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Transplantes: Urgência para transplante. Disponível em:

<http://dtr.2001.saude.gov.br/transplantes/index_pop.htm> Acesso em: 10 abril 2006. Mais recentemente, o Ministro da Saúde, Agenor Álvares, assinou, no dia 26 de maio de 2006, uma portaria que muda o critério de distribuição de fígados aos pacientes em lista de espera para transplante. A fila passa a ser organizada, em todo o Brasil, pela gravidade do paciente, em substituição à ordem de inscrição, modelo vigente desde 1997. Com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria que muda este sistema, as Centrais Estaduais de Transplantes têm 30 dias para se ajustarem ao novo formato. Cf. CIÊNCIA e meio ambiente. Muda critério para transplante de fígado. Estadão. São Paulo, p. 1, 26 mai. 2006. Disponível em:

<http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2006/mai/26/41.htm> Acesso em: 26 mai. 2006.

56 BRASIL, Ministério da Saúde. 2002a, p.25.; Cf. Brasil, Ministério da Saúde. Saúde reajusta tabela do SUS para transplantes. Portal da Saúde, 23 jan. 2001. Disponível em:

<http://portalweb05.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/noticias_

detalhe.cfm?co_seq_noticia=297> Acesso em: 10 abr.2006.

57 BRASIL, Ministério da Saúde. Associação Brasileira de Transplantes de órgãos: Entenda a doação de órgãos - decida-se pela vida. Brasília: º Conselho Federal de Medicina , ano XVII, n 136, p.11, ago.2002b.

58 MINISTÉRIO DA SAÚDE institui Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante. Revista Ética: órgão de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Brasília, DF, ano IV, n. 1, p. 20, jan/fev., 2006.

59 Este procedimento exige a certificação de que o paciente tenha identificação e registro hospitalar; que a causa do coma seja conhecida e estabelecida; que o enfermo não esteja hipotérmico | (com temperatura menor que 35°C); e que não esteja usando drogas depressoras do Sistema Nervoso Central, nem esteja com hipotensão arterial. Somente após essas certificações é que o doente é submetido a dois exames neurológicos que avaliam a integridade do tronco cerebral; sendo que a esses dois exames segue-se um terceiro, complementar, capaz de demonstrar ausência de perfusão sanguínea cerebral, de atividade elétrica cerebral e de atividade metabólica cerebral. Cf. º Resolução CFM , n. 1.480 de 8 de agosto de 1997; sobre “morte encefálica”, ver: CATÃO, 2004. p. 217-232.

60 BRASIL, Ministério da Saúde. 2002b, p.11-12.

61 PESTANA, José O. Medina. No Brasil, não existe comércio ou tráfico de órgãos para transplantes. Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos. São Paulo, 2004. Disponívelem:

<http://www.abto.org.br/populacao/abto_news/edicoes%20anteriores

/ano6_4/trafico.htm> Acesso em: 18 abr. 2006.

62 Sobre essa situação ver: VIDA URBANA. Máfia dos órgãos planejava traficar coração e fígado. Diário de Pernambuco. Recife, p.1, 25 jan. 2004; MARQUES, Luís Henrique. Na pista do tráfico de órgãos. Revista Cidade Nova. São Paulo, ano XLVI, n.8, p.16, ago. 2004; v.tb, nesse mesmo sentido: CUNHA, Paulo Ferreira da. Pensar o Direito: da modernidade à pósmodernidade. Coimbra: Almedina, 1991. p.190.

63 º BRASIL, Ministério da Justiça. Processo n. MJ 08000.011479/2001-19. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 abr. 2001.

64 Nesse sentido, algumas pessoas têm, a partir de sua própria história de vida com relação à doação de órgão e transplante, elaborado trabalhos com suas próprias experiência, sempre procurando conscientizar outras pessoas, que estão passando por essa mesma situação, e a população em geral, sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para transplantes. Cf. BORGES, Ana Carla Lopes Velloso. Transplante: uma esperança de vida. João Pessoa: Comunigraf, 2000. 96 p.; SLAUGHTER, Frank G. Transplante. Trad. Maria Cecília Palhares dos Santos. Rio de Janeiro: Record, 1986. 186 p.

65 No Brasil, estão sendo desenvolvidos pelo Ministério da Saúde os seguintes programas: Banco de Leite Humano; Bolsa Alimentação; Cartão Nacional de Saúde; Doe Vida. Doe Órgãos; Farmácia Popular; HumanizaSUS; Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Viva Mulher; QualiSUS; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; Sistema de Informação a Atenção Básica; entre outros. BRASIL, Ministério da Saúde. Programas e Projetos de Saúde. Brasília, DF, jan. 2005. Disponível em:

<http://portal.saúde.gov.br/portal/saúde/area.cfm?id_area=168> Acesso em: 10 abr. 2006.

66 BRASIL, Ministério da Saúde. Programas de Saúde: Doe Vida. Doe Órgãos. Brasília, DF, set. 2004. Disponível em:

<http://dtr2004.saude.gov.br/doevida/> Acesso em: 10 abr. 2006.

67 Id., Programas de Saúde: HumanizaSUS. Brasília, DF, nov.

2005b. Disponível em: <http://portal.saúde.gov.br/saude/area.cfm?

id_area=389> Acesso em: 10 abr. 2006.

68 BRASIL, Ministério da Saúde. 2005b. Disponível em:

<http://portal.saude.gov.br/saude/area.cfm?id_area=389> Acesso em: 10 abr. 2006.

69 Ibid.

70 SPINSANTI, S. L’antropologia medica di Viktor v. Weizsacker: conseguenze etiche, medicina e morale. [s.l.: s.n.], 1985. p. 538-539.

71 DRANE, James. Bioética, medicina e tecnologia: desafios éticos na fronteira do conhecimento humano. Trad. Adail Sobral; Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Loyola, 2005. p.63.

72 KRUZE, B. A educação profissional em saúde e a realidade social. Recife: [s.n], 2001. p.16-18.