Introdução

Com o Estado-Nação surgiu o Estado Clássico de Direito que, a princípio, exterioriza-se como o Estado Liberal, tendo como uma de suas metas principais a concretização dos direitos tradicionais, que reclamam uma atuação passiva, por meio de uma negação ou mesmo um impedimento; posteriormente, este Estado, reformulando sua principiologia original, passa a garantir níveis mínimos de renda, saúde, escolaridade, benefícios etc., tudo isso através de intervenções na vida econômica e social dos indivíduos, por intermédio de políticas públicas.

Logo, o Estado Liberal revela-se como um Estado do Bem-Estar Social – o Welfare State; sendo que esta tendência, verificada principalmente do início do século passado em diante, tem como objetivo principal a instituição de novos direitos, que exigem uma prestação positiva, uma realidade, para que se efetivem. Assim, a ideia de direito social é um produto essencialmente dos tempos modernos, tendo como objeto uma prestação de um serviço, tal qual o médico-hospitalar e sanitário quanto à saúde. Portanto, a partir da concepção do Estado-Nação, abordaremos o desenvolvimento da medicina e do hospital como sendo as estruturas básicas da Sociedade Moderna no campo da saúde.

Historicamente, a área da saúde tem vivenciado vários movimentos (Medicina Social, Saúde Pública, Sanitarismo, entre outros) envolvendo as práticas sanitárias advindas das diferentes articulações entre a sociedade e o Estado que, por sua vez, determinam as respostas sociais às necessidades e aos problemas relacionados com a saúde. De modo que, na presente época, reergue-se a discussão da saúde com os novos dilemas surgidos com os avanços tecnológico e científico, especialmente no âmbito das questões bioéticas.

Assim, neste trabalho também procuramos mostrar que a meta de implementação de um sistema de saúde que alcance a universalização da assistência exige que as políticas econômicas articulem-se de algum modo com as políticas sociais, principalmente com as de saúde e educação, haja vista que é pouco provável que uma política de saúde isolada seja suficiente para enfrentar as necessidades sociais básicas. Então, na análise de um sistema de saúde, devem ser considerados a lógica da sua estruturação e de seu funcionamento, o modelo assistencial adotado e as formas de financiamento utilizadas.

Um dos direitos sociais mais tradicionais é o da saúde, tendo dado margem à criação de um extenso serviço público. No Brasil, as mudanças sociais pelas quais passamos nas últimas décadas foram significativas, destacando-se entre elas a inserção do cuidado médico com a saúde de todos os cidadãos no elenco dos direitos fundamentais presentes na vigente Constituição Federal. Nos dias de hoje, com o progresso da ciência médica, notadamente na área da cirurgia, os transplantes de órgãos tornaram-se uma realidade, trazendo, consequentemente, uma hipervalorização do corpo humano, como reserva de tecidos e órgãos. De fato, esse procedimento cirúrgico representa uma grande expansão da medicina, pois vem abrindo amplas chances para o tratamento de inúmeras doenças, por meio da substituição de órgãos irremediavelmente comprometidos.

Nesse contexto, ressalte-se que, na época atual, o hospital constitui o campo fundamental da produção do saber e prática médicas, sendo uma estrutura que, nos sistemas de saúde contemporâneos, simboliza a institucionalização dos conhecimentos médicos específicos. Realmente, até mesmo os setores da medicina já especializados têm sido objeto de uma crescente diferenciação em novas áreas, que levam em consideração a especificidade das doenças, das classes de doentes, das partes ou funções do corpo e das técnicas, sendo estas utilizadas principalmente no campo da cirurgia.

Outrossim, observe-se que o surgimento do hospital moderno revelou-se como um alvo ideal para o desenvolvimento de políticas de saúde orientadas para a modernização de suas atividades, em virtude de que o estabelecimento nosocomial é visto como uma peça indispensável para a análise da evolução do sistema de saúde como um todo, exteriorizando, assim, o poder da tecnologia médica nos modelos terapêuticos modernos.

Hodiernamente, existem os “serviços médico-hospitalares de ponta ou de alta tecnologia”, que são aqueles que têm por objetivo a produção de cuidados médicos sofisticados, através da utilização de técnicas avançadas na produção do diagnóstico e das propostas terapêuticas. No Brasil, esses “serviços” correspondem a esfera de atendimento médico terciário, que comporta os hospitais especializados, locais onde são realizados os procedimentos de alta

complexidade, incluindo entre estes os transplantes de órgãos1, que é uma intervenção cirúrgica assegurada no parágrafo 4º do art. 199 da atual Constituição Federal Brasileira, dispositivo este já devidamente regulamentado pela Lei Federal Complementar n º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e pelo Decreto Federal n º 2.268, de 30 de junho de 1997, que regem a remoção de órgãos; tendo, por conseguinte, sido criado o Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

De modo igual, é relevante salientar que, na análise das Ciências Sociais no campo da Saúde, observa-se, no caso particular da Sociologia, a ausência de uma tradição clássica para a esfera da saúde, quando comparada a determinados temas das áreas constitutivas das ciências sociais. Nessa ótica, cumpre registrar que a denominação Sociologia Médica surge nos Estados Unidos no final do século XIX, por meio de um trabalho de Mclntire, que tratava das preocupações acadêmicas que dizem respeito às leis que regulavam as vinculações entre a profissão médica e a sociedade, tendo como objetivo verificar a mediação das explicações sociológicas sobre as relações entre a instituição e a linguagem médica, seus pacientes e a comunidade em geral.

Na América Latina, são destacados os estudos de 2 Everardo Nunes,

que inclusive ressalta a influência da sociologia americana e o esforço para se criar um pensamento autônomo adequado à realidade da região. Um outro importante estudioso latino-americano

é 3 Juan César Gárcia, que desenvolveu pesquisas a partir da década de sessenta até o início dos anos oitenta do século passado. Assim, deste período em diante, a variedade de referenciais teóricos é bastante evidente, tomemos como exemplos os trabalhos utilizando os conceitos de campus e habitus, na teoria desenvolvida por Pierre Bourdieu; a análise do discurso, de Michel Foucault, sendo utilizada em recentes estudos; já Clifford Geertz será referência para as pesquisas sobre os aspectos simbólico e cultural das práticas médicas etc.

Na época atual, podemos elencar importantes temas no encaminhamento da produção em Ciências Sociais no âmbito da saúde. O primeiro deles diz respeito às políticas de saúde, área que apresentou grande desenvolvimento, salientando-se o trabalho da

socióloga e historiadora 4 Regina Bodstein, que enfatiza que um dos principais problemas a enfrentar reside na articulação entre o macro e o micro-social, associando-se ao resgate dos atores coletivos e de novas identidades que se constroem durante os processos sociais. Um segundo assunto de extrema relevância é a abordagem sobre o conceito saúde-doença, que vem sendo, reiteradamente, analisado por vários estudiosos, destacando-se entre estes a professora Maria

Cecília Minayo5, que trabalha no campo das representações sociais sobre saúde/doença. Mais recentemente, alguns pesquisadores vêm adotando teorias que expressam a valorização das subjetividades, do imaginário e dos fenômenos da cultura, em si mesmos ou como instâncias mediadoras entre as estruturas/sistemas e a ação social.

Desse modo, no Brasil, o campo das ciências sociais em saúde, no Brasil, reflete tradições intelectuais, como também está diretamente relacionada com as várias reordenações pelas quais passaram as práticas médicas. Mas, sem dúvida, uma forte conotação política esteve presente na construção de uma ciência social latino-americana, tendo isso repercutido bastante no setor da saúde.

Ademais, é possível afirmar que praticamente todas as áreas de conhecimento científico vêm contribuindo para o campo da saúde no âmbito das ciências sociais, sobressaindo-se o envolvimento mais direto dos profissionais da saúde com as questões políticas. Portanto, procura-se uma reativação do estudo histórico das doenças e da organização sanitária, bem como uma reavaliação das bases teóricas no campo do planejamento em saúde; consequentemente, reergue-se a discussão da saúde com os novos dilemas advindos dos avanços tecnológicos e científicos, especialmente no âmbito das questões bioéticas, com destaque para a problemática da doação de órgãos para fins de transplantes.

Este trabalho tem por objetivo analisar os elementos fundantes das Sociedades Modernas que têm relações diretas com o direito social à saúde, bem como visa verificar e esclarecer o desenvolvimento histórico da medicina e da estrutura hospitalar no contexto da Modernidade, enfatizando os vários aspectos inerentes ao poder médico e ao processo de racionalização das práticas médico-hospitalares. De modo igual, este texto se propõe a estudar alguns pontos relacionados com as políticas de saúde nas sociedades contemporâneas, destacando a inserção das Ciências Sociais no campo da saúde, a organização estrutural do Sistema de Saúde Brasileiro e os transplantes de órgãos como forma de humanização da saúde.

O método de procedimento utilizado foi o descritivo-analítico, tendo sido realizadas abordagens por meio de consultas à vigente Constituição Federal, textos legislativos, bibliografias inerentes às ciências sociais e a literaturas pertinentes aos eixos temáticos desse estudo. Saliente-se, ainda, quanto à metodologia, que foram utilizadas para o levantamento bibliográfico as técnicas de pesquisa, de observação sistemática e de análise de conteúdo.

A justificativa desta obra está inserida no fato de que atualmente verificam-se necessidades de reflexões e discussões no sentido de melhorar a compreensão dos processos de racionalização das atividades médico-hospitalares existentes nas várias formas de poder médico, haja vista que são raras as preocupantes matérias publicadas que abordam essa temática. Além do mais, é também oportuno um melhor entendimento sobre as articulações entre as políticas sociais e as econômicas, estando o percurso histórico diretamente associado a esse debate. Outrossim, observa-se a necessidade de compreendermos o modo operacional do Sistema de Saúde Brasileiro, ressaltando a alternativa dos transplantes de órgãos humanos, que é um procedimento de alta complexidade existente na esfera de atendimento terciária do Sistema Único de Saúde, sendo esta intervenção garantida institucionalmente em todo território brasileiro.

1 Sobre a abordagem jurídica e médica no âmbito dos transplantes, ver CATÃO, Marconi do Ó. Biodireito: transplantes de órgãos humanos e direitos de personalidade. São Paulo: Madras, 2004.

2 NUNES, Everardo Duarte. Saúde Coletiva: revisitando a sua história e os cursos de pós-graduação, Rev. Ciência & Saúde Coletiva, v.1, n.1, p.55-69, 1996; ________. Sobre a sociologia da saúde: origens e desenvolvimento. São Paulo: Hucitec, 1999

3 GARCIA, Juan César. Juan César Garcia: pensamento social em saúde na América Latina. In: NUNES, Everardo Duarte. (Org.). As ciências sociais em medicina. São Paulo – Rio de Janeiro: Cortez – Abrasco, 1989. p.51-67.

4 BODSTEIN, Regina C. A. (Org.). Serviços Locais de Saúde: construção de atores e políticas. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993. ; __________.Políticas em serviços de saúde na perspectiva sociológica (notas metodológicas). In: CANESQUI, A.M. (Org.). Ciências sociais e saúde. São Paulo – Rio de Janeiro: Hucitec – Abrasco, 1997.

5 MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento: metodologia de pesquisa social (qualitativa) em saúde. 1989. Tese de doutorado.

Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, 1989.