10 - Aborto provocado: a dimensão do problema e a transformação da prática

10 - Aborto provocado: a dimensão do

problema e a transformação da

prática

 

Sarah Hawker Costa

 

Introdução

Nas últimas décadas, a maioria dos países do mundo tem apresentado a tendência de liberalizar as leis de aborto, ao passo que o Brasil continua a restringir severamente a interrupção voluntária da gravidez. O principal efeito destas medidas legais restritivas não é a redução da prática do aborto, e sim a exacerbação das desigualdades socioeconômicas que permeiam nossa sociedade. Em grande parte do País - especialmente nas grandes cidades - mulheres com recursos financeiros têm acesso a serviços relativamente seguros e modernos. Em contraposição, as pobres são forçadas a recorrer a abortos realizados sob condições anti-higiênicas por pessoas não treinadas ou obrigadas, elas mesmas, a praticá-lo. Estas práticas inseguras - muitas vezes desencadeadas por diversos meios, progressivamente mais perigosos-causam complicações que resultam em uma proporção substancial das admissões ginecológicas em hospitais e constituem uma das principais causas da mortalidade materna.

Neste capítulo, analisa-se o aborto provocado no País e apresenta-se um panorama que procura discutir seus determinantes e os impactos causados à saúde da mulher pobre pela prática insegura do abortamento. Recorre-se a dados de estatísticas governamentais, pesquisas de base populacional e estudos hospitalares com pacientes em abortamento - mais especificamente, focaliza-se em pesquisa realizada no Rio de Janeiro, em 1991 (também denominada, neste artigo, como o ‘estudo’ ou ‘pesquisa’ do Rio). Utilizando uma combinação de métodos quantitativos e qualitativos, foram entrevistadas na época 1.608 mulheres admitidas em sete hospitais da rede pública com diagnósticos relacionados ao abortamento.

 

A dimensão do problema

As limitações metodológicas para a condução de pesquisas sobre o aborto induzido em um contexto em que a prática é ilegal são bastante conhecidas (Population Council, 1989; Barreto, 1992). O sub-registro e a classificação errônea são freqüentes e devem-se ao receio da mulher em admitir o ato ilegal; à relutância dos profissionais da saúde em registrar corretamente o evento nos prontuários hospitalares, por causa das sanções legais aplicáveis; ou, ainda, à soma das duas hipóteses.

Mesmo assim, inquéritos populacionais documentam uma alta prevalência do aborto ilegal. A proporção de entrevistadas que admitem um ou mais abortos varia entre 9% e 24%, de acordo com pesquisas do final dos anos 60 e início dos 70 (Rodrigues et al, 1981; Rodrigues; Morris & Janowitz, 1984). A incidência de gravidezes terminando em aborto foi de 6% em São Paulo em 1965 e de 11%, em 1978 (Milanesi, 1975; Nakamura et al., 1980). Uma taxa mais alta foi reportada em favelas do Rio de Janeiro, em 1984:23% de todas as gravidezes resultaram em aborto induzido, com o número médio de abortamentos da ordem de 2,1% por mulher (Martins et al., 1991). Estudo semelhante, feito em 1988 com 3.764 mulheres residentes na área metropolitana do Rio de Janeiro registrou que 22% das gravidezes ocorridas nos 12 meses antecedentes à pesquisa resultaram em aborto - 52% deles provocados (Oliveira & Jourdan, 1989). Em um trabalho em cinco favelas de Belo Horizonte (MG), 30% das mulheres declararam haver provocado um aborto (Silva, 1984).

Em pesquisas dos anos 90, constatou-se que um número relativamente grande de mulheres a cada ano experimenta abortos repetidos. O estudo nos hospitais do Rio revelou que 26% de mulheres haviam provocado pelo menos um aborto anteriormente; 12% tiveram pelo menos três. Ao se re-entrevistar uma subamostra destas mulheres seis meses depois, detectou-se que 12% estavam grávidas e 3% haviam realizado outro aborto induzido no período (Costa, 1995). Em estudo semelhante conduzido em Fortaleza, Ceará, verificou-se um índice de 22% de mulheres internadas com histórico de aborto anterior (Misago, 1994).

Além de informações sobre abortamentos efetivamente realizados, alguns estudos ressaltam que as tentativas também são em numerosas. No Rio de Janeiro, em 1991, entre o grupo de parturientes entrevistadas, 18% relataram tentativas malsucedidas de abortar (Costa, 1995).

A despeito de algumas imperfeições, encontram-se disponíveis desde 1991 estatísticas oficiais compiladas pelo Ministério da Previdência sobre as admissões nos serviços circunscritos ao serviço público no País, incluindo os serviços privados contratados pelo antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). A Tabela 1 mostra que um total de 241.945 mulheres com diagnóstico relacionado ao aborto foram tratadas em 1997 pela rede pública no Brasil. Os dados também sugerem a existência de um decréscimo sistemático no número de mulheres que procuram hospitais por complicações relacionadas ao aborto em todas as regiões brasileiras, com um declínio total da ordem de 20% em anos recentes.

Tabela 1 — Internações por diagnoses relacionadas ao abortamento

(CID 630-639) por região e ano de internação

 

Fonte: Ministério da Saúde/ Fundação Nacional da Saúde/Centro

Nacional de Epidemiologia.

Como as informações hospitalares são colhidas considerando o aborto ilegal, normalmente não apresentam distinção entre abortos induzidos e espontâneos. Pelos registros oficiais, menos de 1% dos

atendimentos traz a classificação ‘aborto induzido’ (Tabela 2).

Tabela 2 — Número de internações por abortamento em hospitais

públicos do Brasil — 1997, por tipo de aborto

 

Fonte: Ministério da Saúde/ Fundação Nacional da Saúde/Centro

Nacional de Epidemiologia.

Antes de qualquer ajustamento, o número de mulheres admitidas em hospitais públicos com diagnóstico relacionado ao aborto representava aproximadamente 0,8% da população feminina de 15 -49 anos de idade em 1993, diminuindo para 0,6% em 1996, com taxas mais altas observadas nas regiões Norte e Nordeste - 0,8 e

0,6%; e 1,1 % e 0,8%, respectivamente (Tabela 3).

Tabela 3 — Taxas de internação por abortamento, por região e ano*

 

Fonte: Ministério da Saúde/ Fundação Nacional da Saúde/Centro

Nacional de Epidemiologia.

Nota:

(*) Com base no número de internações por abortamento (CID 630-

639) dividido pela população feminina da faixa etária de 15-49 anos.

Taxas significativamente mais altas de hospitalização por diagnósticos ligados ao aborto são encontradas entre mulheres nas faixas etárias dos 15 aos i 9 e dos 20 aos 29 anos, se comparadas às mulheres com mais de 30 anos. Isto se justifica pela alta incidência de esterilização feminina que atinge a população feminina desta faixa etária (em especial com mais de 40 anos), eliminando os riscos de engravidar.

Como se mostra naTabela 4, o percentual de internação para mulheres entre 20 e 29 anos na Região Nordeste em 1996 era de 1,3%, sendo que em dois Estados, Bahia e Sergipe, o índice

alcançou 1,9% (Tabela 4). Na Região Norte, o estado do Acre apresentou taxas ainda superiores: para o grupo entre 15 e 19 anos, era de 1,5%; e de 2,1% para as mulheres entre 20 e 29 anos. Diante da ausência de dados similares para o setor privado de saúde-financiado diretamente pelo consumidor-estes números devem subestimara extensão e seriedade do problema.

Tabela 4 — Taxas de aborto no ano de 1996 por região e faixa

etária*

 

Fonte: Ministério da Saúde/ Fundação Nacional da Saúde/Centro

Nacional de Epidemiologia.

(*) Com base no número de internações por diagnoses ligadas ao

aborto (CID 630-639) classificação realizada pela população

feminina do mesmo grupo etário.

Dados sobre admissões hospitalares no setor público também indicam que mulheres com complicações de abortamento constituem uma proporção substancial de todas as pacientes obstétricas. For exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, admissões por abortamento foram responsáveis por 14% de todos os procedimentos obstétricos (partos normais e cesarianas e admissões por abortamento) em 1995; e 16% na área metropolitana do Rio de Janeiro.

É importante enfatizar que estes números fornecem apenas um painel fragmentado da situação, porque os dados sobre admissões por abortamento, partos e outros procedimentos obstétricos no setor privado não estão disponíveis e inexistem estudos para avaliar a cobertura e a qualidade dos dados oficiais. Ressalta-se também que os estudos hospitalares, cuja cobertura é limitada, podem apresentar uma visão distorcida e não representativa do universo.

Na ausência de fontes mais adequadas, pesquisadores do Instituto Alan Guttmacher (AGI) têm tentado estimar o número de abortos induzidos no País, tendo como base informações sobre internações hospitalares fornecidas pelo DATASUS. Depois de separar os abortos induzidos dos espontâneos, os investigadores multiplicam o número de abortamentos induzidos segundo proporção estimada destes casos que requerem internação. O número é ajustado também por classificação errônea e subenumeração. Com base nesta metodologia, o número de abortos induzidos no Brasil em 1991 foi de 1.443.350, correspondendo a uma taxa anual de 3,7 abortamentos por 100 mulheres entre 15 e 49 anos; e segundo os autores, 31% de todas as gravidezes resultaram em aborto por ano (AGI, 1994; Singh & Wulf, 1994).

Singh & Sedgh (1997), analisando admissões hospitalares entre o fim da década de 70 e início dos 90, detectaram tanto o incremento nos índices de aborto quanto do uso de métodos contraceptivos em várias regiões do País no período. Outra conclusão é a de que o aborto corresponde a aproximadamente 13% do declínio da fertilidade ao longo das duas últimas décadas.

Em uma tentativa mais recente de estimar o número total de abortamentos no Brasil, Corrêa & Freitas (1997) tomaram como base de informação o número de curetagens pós-aborto realizadas nos hospitais públicos, aplicando um fator de correção moderado (uma para cada 3,5 abortos) para os anos de 1994-1996. Os números obtidos foram 921.100,811.700 e 728.100, respectivamente. Embora possivelmente subestimando o número de abortos induzidos - por ter sido usado o número de curetagens, em vez do número de internações por abortamento - este trabalho indica que o número de interrupções voluntárias da gravidez decresceu sistematicamente no período.

Os dados do DATASUS (Brasil, MS/FNS, 1992) sobre internações por abortamento também nos permitem estimar os custos destes tratamentos para o Estado. Costa (1995) calculou que os hospitais públicos do Rio gastaram em média US$ 485,00 por paciente para tratar as 23.753 mulheres internadas por complicações de abortamentos, um total de US$ 11.42 5.000) em 1991; e que o custo de uma curetagem no setor público era de US$ 184,00 - valor bem inferior ao custo do tratamento para uma internação média de 2,1 dias. Ampliando-se os cálculos, conclui-se que a quantia seria suficiente para o Estado garantira realização de 62.600 abortos seguros (91% dos 68,649 abortos estimados para o estado do Rio de Janeiro no ano de 1991). O estudo mostrou ainda que, ao reduzir o custo de aborto para o valor cobrado pelas clínicas privadas citadas pelas mulheres na pesquisa - US$ 120 em média - seria possível ao governo oferecer aborto seguro para todas as mulheres que procuraram o recurso e garantir-lhes US$ 37 para o planejamento familiar. Ou seja: a provisão de serviços de aborto seguros e contraceptivos de qualidade não se limita a uma questão meramente financeira. Trata-se de um problema profundamente enraizado, em que se sobressai a discriminação social e cultural.

Os atestados de óbito confirmam a magnitude do problema. As mortes relacionadas com o aborto corresponderam a 11% da mortalidade materna no Brasil entre 1991 e 1993. Dados sugerem

que esta proporção tem decrescido desde a década de 80 (Tabela

5). Cabe lembrar que o grupo de causas específicas denominado ‘aborto’ inclui mole hidatiforme, gravidez ectópica, e os abortos espontâneos, induzidos e não-específicos, e que representa a quinta causa mais freqüente de morte materna no País. O percentual variou entre 8,7 (1980) e 5,2 (1993) óbitos matemos para cada 100 mil nascidos-vivos. Em 1993, os abortos induzido e não-especificado corresponderam à metade dos óbitos maternos deste grupo. A maioria das regiões e estados segue este padrão. No entanto, existem situações muito particulares, em que o aborto assume um papel mais relevante. Investigação conduzida pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde no Recife em 1994 e 1995 constatou ser a primeira causa de óbitos maternos na cidade, ao lado de outras causas diretas. Em Salvador, a partir de informações de prontuários, laudos do Instituto Médico Legal (IML) e entrevistas apontou-se o aborto como a principal causa de morte materna, correspondendo a 37% de todos os óbitos. Naquela capital, o coeficiente específico por aborto foi de 52,8 por mil nascidos-vivos. Um alto índice foi detectado antes dos 20 anos de idade (Massachs, 1995).

Tabela 5 — Mortalidade materna no Brasil. 1979-1993

 

Fonte: Ministério da Saúde/ Fundação Nacional da Saúde/Centro

Nacional de Epidemiologia.

Complicações não-fatais do aborto são até mais difíceis de serem medidas do que a mortalidade, mas são muito mais comuns. Abase de dados DATASUS indica que 86% das 241.945 admissões em 1996 decorrentes de abortamentos foram tratadas porcuretagem (CID 630-639)-o quarto procedimento médico ou cirúrgico mais freqüente em todo o País. Uma análise mais aprofundada da morbidade a partir dessas informações não é possível.

 

Prática do aborto

Parece claro que o método utilizado para induzir o aborto afeta tanto a extensão quanto o tipo de complicação. Pesquisas de 1984 em favelas do Rio de Janeiro demonstram que a inserção de sondas corresponde a apenas 12% de todos os métodos, mas foi relativamente mais perigosa; que 50% dos abortamentos induzidos por este método resultaram em complicações, em comparação com os 2 7% causados pela indução medicamentosa (por injeções ou via oral). O uso de sondas foi associado a uma alta taxa de infecções e perfurações uterinas (Martins et al., 1991). Estudos hospitalares da década de 80 confirmam a alta prevalência dos métodos invasivos. Em 1981, no Sul do Brasil, ficou demonstrado que 52% das mulheres induziram o aborto via inserção de sonda e 4% pela inserção de objetos sólidos (Boehs et al., 1983). Estudo de 1988 no Nordeste (Welkovic; Costa & Leite, 1991) também revelou alta proporção de mulheres (69%) que induziram o aborto por meio da inserção de sonda.

Relatórios mais recentes informam que a prática do aborto tem sofrido grandes alterações, e drogas com propriedades abortivas -principalmente o misoprostol (análogo sintético da prostaglandina El)- assumiram importante papel neste cenário (Coelho, 1991). Vendida com o nome Cytotec, a droga é licenciada para o tratamento de úlceras gástricas e duodenais. Como todas as prostaglandinas, o misoprostol estimula a atividade uterina tanto quando utilizado isoladamente ou em associação com a mifepristona (RU 468), ou methrotrexate (Norman; Thong & Baird, 1992; Aubeny & Baulieu, 1991; El-Rafaey et al., 1995). O uso indevido da droga foi relatado pela primeira vez no Nordeste, em Fortaleza, Ceará. Inquérito dos prontuários de uma maternidade indicaram a citação do misoprostol em 12% dos casos de aborto induzido tratados na cidade em 1988. Até 1990, o percentual alcançou 70% (Barros, 1991). Em 1991, relatórios de várias partes do País confirmaram o amplo uso da droga como um abortivo. O rápido aumento também foi detectado em Goiânia, no Centro-Oeste- a venda misoprostol entre 1987 e 1989 triplicou, mantendo-se em um padrão estável até 1991 (Viggiano et al., 1996).

Farmácias, médicos, as mulheres e a mídia foram os responsáveis pela disseminação da informação sobre a droga. A pesquisa de 1991 nos hospitais do Rio de Janeiro revelou que a maior parte das mulheres que usou o misoprostol (84%) tomou conhecimento do medicamento por amigos, parentes ou colegas. Uma minoria - 10%-teve como fonte o farmacêutico. É importante ressaltar que embora o misoprostol seja aprovado para o tratamento de úlceras gástricas em 60 países, no Brasil foi reconhecido, primeiramente, por seus efeitos abortivos (Barbosa & Arilha, 1993).

A publicação de informações sobre o uso maciço da droga, em particular pela imprensa, nos primeiros meses de 1991, deu margem a um debate intenso sobre o assunto. Alguns médicos e grupos de mulheres sugeriram que a disponibilidade do Cytotec era benéfica, porque outros métodos de indução ao aborto eram comparativamente mais perigosos. Também argumentou-se que a morbidade relacionada aos abortamentos diminuiu desde que a droga passou a ser utilizada. Do outro lado, instituições e grupos ligados à vigilância sanitária defenderam a retirada do Cytotec do mercado, por estar sendo vendido somente por seus efeitos colaterais - a indução do aborto. Ao mesmo tempo, relatos sobre efeitos adversos resultantes da exposição pré-natal a altas doses do misoprostol também contribuíram para o ‘clima negativo’ na época (Schonhofer, 1991; Fonseca et al, 1993).

A controvérsia resultou cm uma intensa campanha contra o medicamento. Em julho de 1991, o Ministério da Saúde alterou os regulamentos de comercialização do medicamento, em uma tentativa de restringir seu uso como abortivo. Assim, o misoprostol poderia ser vendido apenas cm farmácias que retêm a receita médica para uso oficial. Em quatro estados (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará) as restrições foram ainda mais severas (IDEC, 1997).

É importante lembrar que a maior parte das informações sobre o uso da droga se origina em estudos hospitalares. Ressalta-se que os dados se referem às mulheres que tomaram o medicamento e, depois, procuraram auxílio do hospital. Isto pode acarretar uma visão muito distorcida da droga como um abortivo: não existem dados sobre as mulheres que ingeriram o remédio e não procuraram o hospital; sobre as situações em que o aborto se concretizou sem complicações aparentes; ou, ainda, sobre os casos em que a gravidez teve continuidade.

O estudo do Rio, por exemplo, mostrou que mais da metade das mulheres com aborto induzido (57%) relataram o uso da droga isolado ou em combinação com outro método. Outros 13% declararam o uso de medicamentos que não conseguiam identificar pelo nome. Conclui-se que a utilização poderia ser de

aproximadamente 70% (Tabela 6). Métodos tradicionais (chás de ervas, sonda, exercícios e pressão abdominal) corresponderam a 18% de todos os métodos reportados (Costa, 1993).

Tabela 6 — Distruibuição de 803 mulheres com casos de aborto

induzido com base no método usado e enfermidade causada

 

Fonte: COSTA, 1995.

Não é de estranhar que 70% das mulheres tenham obtido o medicamento em farmácias. Calcula-se que a metade delas foi aconselhada sobre as doses e recebeu instruções para procurar auxílio médico apenas depois de o sangramento ter início. O misoprostol foi lembrado por ser muito mais barato do que as clínicas clandestinas (média de US$ 6 o comprimido, versus US$ 144). Ao responder sobre a razão da escolha, 28% apontaram a droga como o método mais acessível; 14%, o mais seguro; e 13%, o mais barato. Para 25%, o misoprostol era o único método conhecido. Uma pequena proporção (11%) já tinha usado a droga como abortivo anteriormente. Em contraste, 71% das usuárias de clínicas relataram ter escolhido o método por ser mais seguro. A sonda foi considerada pela maioria das usuárias o mais barato dos métodos, mas pouco seguro.

Apesar das vantagens apontadas - que motivaram a escolha - a maioria das mulheres entrevistadas no Rio informou que o Cytotec não era o método preferido para induzir o aborto. Muitas delas falaram que a experiência com o misoprostol foi negativa, por causa das dores que sentiram e da necessidade de cuidados médicos e de uma curetagem. Elas declararam desconhecer o processo físico desencadeado pelo medicamento e o tempo necessário para o início do aborto. Se não encontrassem dificuldades financeiras e outros obstáculos (como a legislação), 77% das mulheres teriam realizado o aborto com um médico - neste caso, a segurança foi citada por 87% (Costa, 1995). Resultados similares foram obtidos em estudo qualitativo realizado em São Paulo, no mesmo período (Barbosa & Arilha, 1993).

A despeito dos esforços do governo para limitar o uso do misoprostol, estudos em Fortaleza, Goiânia e Recife (Fonseca et al., 1996; Viggiano et al., 1996; c Molina et al., 1996) entre 1992 e 1996, indicam que entre 49% e 89% das mulheres hospitalizadas após

tentativas de aborto induzido reportaram o uso da droga (Tabela 7).

Tabela 7 — Uso do misoprostol entre mulheres hospitalizadas

devido ao aborto induzido em quatro cidades brasileiras. 1991-1996

 

Fontes:

(1) COSTA & VESSEY, 1993.

(2) FONSECA et al., 1996.

(3) VIGGIANO et al., 1996.

(4) MOUNA et al., 1996.

Mesmo com a nova regulamentação, a farmácia continuou sendo a principal fonte de acesso à droga. Pesquisa em 194 farmácias de 41 bairros do Recife, Pernambuco, em 1996, revela que em 26% dos estabelecimentos visitados, o misoprostol foi comprado sem receita médica e que nas farmácias menores o acesso foi facilitado (Molina et al., 1997). Além disso, comprovou que o custo do medicamento tem aumentado. Aproximadamente metade das entrevistadas pagou entre US$ 30e US$ 40, por quatro comprimidos - pelo menos cinco vezes mais caro do que em 1991 (Costa, 1995).

Mudanças na prática de uso da droga também têm sido relatadas. O estudo do Rio detectou doses de um a 64 comprimidos (200 a 16.000 microgramas) - sendo a dose média de 4 comprimidos. A mesma fonte revela que 65% das usuárias tomaram o remédio via oral; 29% fizeram uso oral e intravaginal; e 6% apenas vaginal (Costa & Vessey, 1993). Trabalhos realizados entre 1992 e 1996 indicam que uma proporção significativamente maior de mulheres induziu o aborto com quatro comprimidos administrados simultaneamente via oral e intravaginal em Fortaleza, Goiânia e

Recife (Tabela 7). O conceito de que a via de administração vaginal é mais eficiente para a evacuação do conteúdo uterino também está estabelecido em estudos clínicos (Bugalho et al., 1994).

Apesar dos riscos potenciais de automedicação em grande escala, dados indicam que as complicações por abortamento são significativamente menos severas entre as mulheres que usaram o misoprostol do que entre as usuárias de sonda ou outros métodos invasivos. O estudo nos hospitais públicos do Rio mostrou que 19% das mulheres que usaram misoprostol se apresentavam com sangramento intenso; 20% com sinais clínicos de infecção; 1 % necessitava de transfusão de sangue; e 85% foram tratadas com

curetagem (Tabela 8). Proporções mais altas (p<0.0005) do grupo que relatou o uso da sonda se apresentavam com sinais de infecção, necessitavam de sangue ou tinham lesões físicas (Costa &; Vessey, 1993). Três mortes foram registrados pelo estudo entre prováveis usuárias do misoprostol: duas por assepsia; uma por ruptura do útero.

Os estudos mais recentes também relatam taxas de complicações menores entre as usuárias do misoprostol. O índice de infecção nas pesquisas de Fortaleza e Recife foi, conforme a Tabela 7, respectivamente de 9% e 15%, mais baixo do que o percentual verificado no Rio. Isto possivelmente reflete o maior conhecimento do método por parte da população e dos profissionais da saúde responsáveis pelos pacientes. Estes números contrastam dramaticamente com os encontrados na Região Nordeste em 1988 (portanto, antes da disseminação do uso do misoprostol). Foram entrevistadas 494 mulheres - 33% estavam infectadas; 41% tiveram sangramento intenso; 12% receberam transfusão; e 21% apresentavam lesões físicas (todas decorrências do uso elevado de métodos invasivos de indução ao aborto).

Argumenta-se que, embora as complicações decorrentes do uso do misoprostol possam ser menos severas, o uso amplo do medicamento pode ter causado um aumento no número de admissões relacionadas ao abortamento e curetagens (Coelho et al., 1993). A falta de dados confiáveis, no entanto, torna impossível avaliar se o aumento foi verificado nos hospitais estudados no Rio de Janeiro. Mas na pesquisa de Goiânia para o período de 1987-1991 não foi encontrada qualquer associação entre o incremento na venda do misoprostol e admissões hospitalares (Viggiano et al., 1996).

A pesquisa do Rio sugere que o uso do misoprostol diminuiu depois das alterações na legislação; e que aumentou o número de medicamentos não-identificados e injeções. Detectou-se também um aumento proporcional no uso de chá de ervas e sonda. Ainda que estes dados não forneçam um quadro completo da situação, tendem a apoiar a idéia de que o misoprostol pode ter substituído alguns dos métodos mais perigosos de aborto e que o controle do medicamento poderia resultar no incremento da incidência de complicações severas. Em Campinas, observaram-se um pequeno-mas significativo-aumento no índice de complicações depois das restrições governamentais sobre a venda do Cytotec e um aumento triplicado do número de mortes maternas no mesmo período (Gabiatti, 1994).

Das l.608 pacientes entrevistadas no Rio sobre o último aborto ou tentativa de abortamento, 96 relataram a utilização do medicamento. Do total, 13(14%) disseram que a droga falhou e 83 (87%) declararam sucesso ou sangramento. Quase metade (44 ou 46%) recebeu tratamento hospitalar; enquanto 38 (40%) tiveram de evacuar o útero. Isto sugere que o misoprostol induz o aborto completo em quase metade das mulheres que dele fazem uso. Ressalta-se que é necessário ter cautela ao se compararem os resultados obtidos em estudos hospitalares aos provenientes de ensaios clínicos, em virtude das óbvias diferenças na estrutura das investigações. No entanto, o nível de sucesso é coincidente com o verificado em dois outros estudos (Coelho et al., 1993; Crenin & Vittinghoff, 1994). Duas investigações sobre o uso intravaginal do misoprostol para indução ao aborto no primeiro trimestre de gravidez indicaram taxas de aborto completo de 34% e 43%. Esta proporção cresceu quando os autores resolveram aumentar o período entre a administração do medicamento e a realização das curetagens (Bugalho et al., 1996; Carbonnel et al, 1997). Torna-se conveniente enfatizar que muitas brasileiras usam o medicamento para induzir o sangramento, facilitando o acesso à curetagem nos hospitais públicos. Muitas mulheres que se automedicam com o misoprostol possivelmente procuram o hospital nas primeiras horas, ou assim que o sangramento se inicia. Mesmo na ausência de intervenção médica, uma proporção desconhecida destas mulheres poderia experimentar o processo completo de abortamento.

 

Aborto e contracepção

No Brasil, a prevalência contraceptiva em si não é nem um bom indicador do acesso feminino às informações e serviços de planejamento familiar, nem um estimador eficaz da prevenção de aborto. Pesquisas nacionais de 1986 demonstraram que 95% das mulheres conheciam a pílula e a laqueadura tubária; aproximadamente 70% das casadas do Sul e 50% do Nordeste utilizavam algum tipo de método contraceptivo - uma taxa de prevalência comparável à de muitos países desenvolvidos (Arruda et al., 1987; Oliveira & Simões, 1989). Os mesmos estudos expuseram que a esterilização e a pílula correspondem por pelo menos 80% de todos os métodos de contracepção utilizados. Dez anos depois, revelou-se em uma pesquisa que o uso de métodos contraceptivos cresceu; que a dependência da pílula e a esterilização feminina se mantiveram; e que o uso de outros métodos modernos de contracepção permanecia limitado (Bemfam, 1996).

Em relação às pesquisas locais, dados indicam que mais de 90% das usuárias da pílula compraram os medicamentos em farmácias -a maioria sem receita médica, mesmo devendo ser utilizados sob orientação médica - o que pode causar problemas: a automedicação faz com que aproximadamente um quarto das usuárias não usem a pílula corretamente, e uma significativa proporção utiliza-se do método mesmo quando contra-indicado (Costa et al, 1990).

Neste contexto, é evidente que muitas mulheres levariam a termo uma gravidez indesejada, diante da necessidade de optar por levá-la até o final ou não. Números do estudo realizado no Rio de Janeiro em 1991 demonstram que 37% das mulheres hospitalizadas em conseqüência de um aborto inseguro utilizavam algum método contraceptivo no mês anterior ao da gravidez; aproximadamente três quartos utilizavam um método moderno (60% via oral; 10% injetáveis; e 4% preservativo); e 25% usavam métodos tradicionais (tabela ou coito interrompido).

Também evidenciam que o uso da contracepção cresceu com a idade: mulheres mais velhas tinham uma probabilidade maior de estar usando métodos menos efetivos, o que provavelmente reflete a oferta limitada de métodos contraceptivos destinados a elas. Perguntadas sobre a razão de engravidarem apesar de estarem-se utilizando da contracepção, 33% não tinham idéia; mais da metade (55%) atribuiu o fato a falhas ou uso incorreto do método; e apenas 4% disseram não saber fazer o uso correto do método escolhido. Enquanto o estudo demonstrou um alto índice de não-aderência à prescrição para todos os grupos de idade, mulheres com menos de 19 anos aparentemente encontravam maior dificuldade do que as dos outros grupos etários. Inesperadamente, entretanto, mais da metade das mulheres que disseram não saber utilizar corretamente o método tinham 30 anos ou mais. Entre aquelas que fizeram uso da contracepção no passado, 46% citaram ‘medo dos efeitos colaterais’ ou ‘problemas ligados à saúde’ como as razões principais de não terem usado qualquer método na ocasião desta gravidez. Entre as que nunca usaram contracepção, quase um quarto (24%) relatou a falta de conhecimento (a maioria com menos de 25 anos) ou acesso a serviços de contracepção (Costa, 1995).

Embora se imagine que o uso incorreto ou inconsistente seja alto entre o grupo de mulheres que engravidaram usando a pílula, este fenômeno não se restringe aos pacientes de abortamento. Pesquisa realizada entre mulheres de baixa renda no Rio de Janeiro revelou que 23% das usuárias de pílulas utilizavam o método incorretamente-em dias alternados ou somente depois do ato sexual. A maioria delas sabia como tomar o medicamento, mas optou por não seguir as instruções por várias razões, como evitar os efeitos colaterais ou reduzir o seu custo. O mesmo estudo revelou que 21% das entrevistadas com histórico de aborto induzido faziam uso da contracepção quando engravidaram (Costa et al., 1990).

É interessante observar que pesquisa realizada no Reino Unido com mulheres que abortaram demonstrou que mais de um terço fazia uso da contracepção no mês em que conceberam (Griffiths, 1990; Duncan et al., 1990) - uma proporção muito semelhante à verificada no Rio de Janeiro. Em contraposição, quase a metade das mulheres que procuraram os serviços de abortamento usava o preservativo como forma usual de contracepção e menos de 2% utilizava-se de medicamentos via oral.

Pesquisas recentes tornam explícita a relação entre ‘ter informação’ sobre os métodos e o seu uso correto e consistente. Measham (1976), comparando usuárias que compraram medicamentos em farmácias ou outros locais que não os serviços de planejamento familiar àquelas que receberam as pílulas de médicos, descobriu que os efeitos colaterais eram duas vezes mais altos entre o grupo que se automedicou do que entre o que obteve a contracepção por meio do médico. O mesmo estudo demonstrou que a escassez de pontos de referência para acompanhamento médico impossibilitou a quase dois terços das que se automedicavam a procura de auxílio diante do surgimento de problemas. Estas mulheres, inevitavelmente, viveram taxas dc descontinuidade mais elevadas do que as usuárias dos serviços médicos. Potter et al. (1988), também estudando a adesão de usuárias à contracepção oral e as características de distribuição do sistema, descobriram que a má qualidade de informação por parte dos profissionais da saúde estava associada com altos índices de descontinuidade nos primeiros meses a partir da aceitação do uso do método. A má qualidade do conhecimento sobre o uso correto e os riscos e benefícios da contracepção pode não apenas ocasionar o abandono do método, mas também deter o seu uso definitivamente.

 

Determinantes do aborto induzido

Os motivos que levam as mulheres a se expor aos riscos de uma gravidez indesejada e ao aborto têm sido objeto de muito interesse e especulação. Muitas das pesquisas neste campo têm sido realizadas sem se enquadrarem a uma abordagem teórica específica. Os modelos utilizados enfatizam desde os fatores individuais - estado emocional ou características de personalidade -até variantes situacionais e sociais (Luker, 1977; Morrison, 1985; Beck & Davies, 1987).

No Brasil, investigações sobre os motivos pelos quais as mulheres abortam - da mesma maneira que outros problemas ligados à saúde- têm como foco o papel dos fatores externos e problemas fundamentais e imediatos, associados à baixa renda e à falta de serviços básicos de saúde e educação (Viel, 1975). Em grande parte destes estudos, têm sido utilizados métodos demográficos e epidemiológicos descritivos.

Milanesi (1975) descobriu razões econômicas como motivo principal para a indução ao aborto, em pesquisa realizada em São Paulo em 1969 - o mesmo foi registrado duas décadas depois por Martins et al. (1991) entre mulheres residentes em favelas do Rio de Janeiro.

A natureza da relação da mulher com seu parceiro também tem sido destacada como um fator importante. A instabilidade da relação ou a falta de apoio emocional e econômico por parte do companheiro ao tomar conhecimento da gravidez têm sido mencionados pelas mulheres como uma das razões para abortar (Costa et al, 1987; Paiewonsky, 1993). Em 1991, no estudo do Rio, 39% das entrevistadas relataram que elas ou os companheiros simplesmente não queriam um filho naquele momento ou mais filhos no futuro; e 27% falaram que não tinham condições econômicas para criar outro filho. Mulheres no auge do período reprodutivo mais freqüentemente citaram razões econômicas ou o desejo de não ter mais filhos, sugerindo que suas preocupações variam de acordo com a etapa de sua vida reprodutiva.

Em uma tentativa de conhecer as possíveis associações entre os fatores de risco para o aborto induzido, a pesquisa realizada nos hospitais públicos do Rio de Janeiro comparou um grupo de mulheres hospitalizadas após a realização de abortos inseguros com um grupo que decidiu levar a gravidez a termo, pareados segundo idade e número de filhos tidos. Uma análise multivariada revelou a situação conjugal como maior fator de risco independente para aborto induzido que resultou em hospitalização. Os dados sugerem que as mulheres que vivem sozinhas têm uma probabilidade cinco vezes maior de viver um aborto induzido do que as casadas. Um risco muito alto também foi associado à condição de trabalho da mulher. As que trabalhavam fora de casa tinham 3,5 vezes mais probabilidade realizar um aborto do que as donas de casa - ainda em relação a estas, as estudantes apresentaram uma probabilidade quatro vezes mais alta. Os resultados também sugerem que mulheres com história de pelo menos um aborto anterior têm duas vezes maior probabilidade de serem hospitalizadas por um aborto induzido do que as que não têm este histórico. Este achado está de acordo com outros estudos que mostram que o risco de abortamento repetido é maior do que a possibilidade de um primeiro aborto (Tietze, 1978; Forrest & Henshaw, 1984). Além disso, a pesquisa do Rio revelou que mulheres que experimentaram um intervalo muito curto entre a gravidez anterior e a atual apresentavam um risco alto de hospitalização por aborto induzido.

Tabela 8 — Resultados obtidos por análise multivariada de diversos

fatores de risco do aborto induzido

 

Fonte: COSTA, 1995.

Enquanto os casos e controles foram muito similares a respeito da idade de início do primeiro uso da contracepção, outras variáveis relacionadas à prática contraceptiva encontraram-se associadas ao risco de aborto induzido, como alguma experiência com a contracepção e o número de métodos utilizados. Pode-se argumentar que o risco mais baixo observado entre mulheres que nunca fizeram uso de qualquer método estava relacionado ao seu desejo de engravidar. Em outras pesquisas, constata-se que na proporção em que aumentam a motivação da mulher em regular sua fecundidade e o uso de contraceptivos as taxas de aborto também podem aumentar, pelo menos temporariamente (Requena, 1968; Singh & Sedgh, 1997). O elevado risco de aborto induzido, observado no estudo do Rio, à medida que as mulheres usaram mais métodos contraceptivos tende a confirmar esta teoria. Mais importante, nestes dados, é a sugestão de que o aborto não era utilizado como forma de contracepção, mas como último recurso para as mulheres que tentavam evitar a gravidez. Além disso, a maioria de casos e controles estudados usaram contracepção oral como seu primeiro método (84% e 87%, respectivamente); e que pela escolha de métodos eficazes reversíveis ser tão limitada no País, mulheres que não podem usar, ou decidem não usar a pílula são obrigadas a utilizar métodos menos eficazes, como tabela e coito interrompido. As tentativas de regular a fecundidade com métodos que não a pílula inevitavelmente resultam em altos índices de falhas e exposição aumentada para a gravidez indesejada e o aborto.

 

Comentários finais

No Brasil (e maior parte da América Latina), o aborto é uma questão extremamente delicada e controversa. Ao mesmo tempo em que o índice exato de abortamentos é desconhecido, é evidente que um grande número de mulheres em todo o País são hospitalizadas a cada ano em função de complicações de procedimentos abortivos inseguros. Pesquisas sugerem que o número de internações hospitalares deles decorrentes tem aumentado desde o final da década de 70 até o início dos anos 90, quando começou a decrescer. Seja como for, é preciso cuidado ao se analisar estas tendências. O número de mulheres que necessitam de cuidados médicos representa uma proporção desconhecida do universo total que induz o aborto. Também é pequeno o conhecimento sobre as mulheres que induzem o abortamento e não recebem qualquer atenção médica, porque não necessitam, por não terem acesso aos serviços de saúde, ou por morrerem antes de recebê-la.

As alterações dos métodos de indução ao aborto ocorridas nos últimos anos - e, em particular, o uso intensivo da prostaglandina misoprostol em todo o Brasil a partir do final dos anos 80 -ocasionaram mudanças tanto na incidência quanto no tipo de complicações. Muito embora o misoprostol não seja muito eficaz na indução de um aborto completo quando utilizado isoladamente-ou, mais importante, seadose, ea forma de administração não forem apropriadas -, muitas mulheres fazem uso da droga apenas para induzir o início do sangramento e facilitar seu acesso aos serviços de saúde para a realização de uma curetagem. Dados também sugerem que a automedicação gerou um amplo espectro de práticas no início da ‘epidemia’ mas, com o decorrer do tempo, aparentemente, tanto as usuárias quanto os balconistas das farmácias e profissionais da saúde adquiriram mais experiência em relação ao método abortivo, possibilitando sua melhor administração e condução de tratamento. Concomitantemente, é possível supor que as mulheres não solicitaram auxílio tão cedo ou tão freqüentemente após o uso da droga.

A despeito dos riscos potenciais associados a um ensaio não-controlado desta dimensão, estudos hospitalares indicam que complicações por aborto provocado são significativamente menos severas em mulheres que usaram o misoprostol comparadas a usuárias de métodos invasivos. Isto pode reduzir o custo do tratamento destas complicações e, a longo prazo, a morbidade relacionada ao aborto - ainda que a maioria das mulheres admitidas nos hospitais continue a ser submetida à evacuação do útero e, como conseqüência, estejam expostas a riscos associados a este procedimento.

A experiência brasileira com aborto é mais uma lembrança sobre como as mulheres, ao enfrentar uma gravidez indesejada, são levadas ao aborto ilegal, independentemente dos riscos a sua saúde. Ela aponta a necessidade urgente de se dirigir a questão crítica do comportamento de fecundidade das mulheres para uma abordagem mais ampla de saúde e direitos reprodutivos. Nos últimos anos, pouca atenção vem sendo dada à saúde do povo brasileiro. A falha dos serviços públicos em responder aos cuidados médicos mais básicos criou um vácuo que vem sendo preenchido em parte pelo setor privado. Ao se apoiarem uma estrutura não-médica para solucionaros problemas em regular sua fecundidade, as mulheres têm progressivamente obtido acesso aos modernos avanços tecnológicos referentes à contracepção e, mais recentemente, aborto médico, fora de um programa integral de saúde. Iniciativas de utilizar a contracepção sob estas condições desfavoráveis estão associadas a altos índices de inconsistência e incorreção no uso dos métodos anticoncepcionais. Diante das barreiras enfrentadas para o controle da fecundidade de maneira efetiva e segura, as mulheres se encontram, freqüentemente, presas a um ciclo trágico que repete a gravidez indesejada e o aborto. Paradoxalmente, o desejo intenso demonstrado pelas mulheres brasileiras de regular sua fertilidade tem forçado sua exposição aos riscos de uma gravidez ou aborto.

A melhoria da contracepção pode auxiliar muito a redução do nível de gravidez indesejada. Porém, muitos fatores sociais, culturais e econômicos conspiram para dificultar a decisão de adotar a contracepção e seu uso efetivo. Especialmente para as mulheres pobres. Os papéis e responsabilidades das mulheres estão mudando: a vida em grandes cidades brasileiras é freqüentemente precária, e a estabilidade econômica cada vez mais elusiva em tempos de globalização. Muitos dos constrangimentos sobre a mulher somente poderão ser removidos a partir de uma mudança fundamental da ordem econômica e social.

Independentemente destas mudanças, formuladores de políticas e gestores públicos poderiam implementar medidas que teriam um maior impacto sobre a habilidade das mulheres para planejar melhor suas gravidezes. Melhorias na disponibilidade e qualidade de informação e os serviços de contracepção nos hospitais públicos são passos que devem ser dados imediatamente. No entanto, reavaliara legislação que mantém medidas punitivas contra as mulheres que se submetem ao aborto e os médicos que os praticam é essencial. Convém ressaltar que estas duas iniciativas foram recomendações aprovadas pelo governo brasileiro durante a Conferência sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994.

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