Capítulo IV – Posição da Estratégia Saúde da Família na região de saúde

Capítulo IV: Posição da estratégia

 

saúde da família na região de

 

saúde

 

Prestação de serviço de primeiro contato

 

e limites ao acesso regular dos usuários

 

A porta de entrada nos territórios da região de saúde de Vitória da Conquista era diversificada e materializava-se em fluxos de usuários que buscavam USF, Unidades Básicas de Saúde (UBS) tradicionais, unidades de pronto-atendimento, serviços de urgência/emergência hospitalares na rede pública ou serviços privados, indiscriminadamente, para as suas necessidades de saúde. Todavia, essa aparente indefinição apresentou nuanças que possibilitaram captar padrões de escolha dos usuários e, assim, analisar os fenômenos supostamente difusos na rede regionalizada de saúde.

Os argumentos apresentados por gestores, profissionais de saúde e usuários dos serviços sinalizaram determinadas características, o que permitiu tecer considerações bastante aproximadas, ainda que provisórias, da realidade em foco. Por esse ângulo, as diferenças, até mesmo na primazia ou não por eleger determinado serviço como primeiro contato, estavam atreladas a condições que, muitas vezes, excediam a governança dos sujeitos nas esferas municipal e regional, tais como o padrão de financiamento, disponibilidade de profissionais, especialmente médicos e capacidade técnica para gestão do cuidado no âmbito da organização dos serviços e no exercício das práticas de atenção nos microespaços.

Por outro lado, as questões que extrapolavam a governabilidade local confundiam, sobrepunham e intensificavam os problemas sob responsabilidade direta dos diferentes sujeitos nos territórios regionais, desdobrando-se: na extensão da cobertura da ESF nos municípios, localização e distribuição das USF, número de pessoas inscritas nas USF, horário de funcionamento e disponibilidade de profissionais, infraestrutura das USF, elenco das funções exercidas pela equipe etc. Não obstante, a modelagem resultante das escolhas dos sujeitos – gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários – definia a robustez ou não dos atributos da APS e, por sua via, conformavam a posição da ESF na rede regional. Ainda assim, ressalta-se que as supostas escolhas dos sujeitos não eram meras opções individuais, posto que constrangimentos de diversas ordens, sobre os quais sujeitos individuais tinham pouca governabilidade, condicionavam e limitavam as escolhas e ações. Os discursos a seguir aproximam-se dessa realidade:

Dificuldade no financiamento e repercussão no acesso…

 

[…] óbvio que a Atenção Básica é uma porta de entrada do sistema, mas

infelizmente a Atenção Básica está praticamente renegada com esse recurso. Eu que

vim da Atenção Básica, sei o que é estar no dia a dia reproduzindo que a Atenção

Básica não tem dinheiro, que não tem recurso para gerir pessoas, para expandir,

mantendo as Equipes de Saúde da Família com o nível que deve ser mantido de

atendimento na cobertura, no número adequado de famílias. Hoje, temos que a

maioria de nossas equipes extrapolam o número de famílias. E isso reflete na

assistência, na falta de acesso. Então, hoje, o maior desafio que vejo é a gente ter

acesso de Atenção Básica para nossa população. (Entrevistado 7, gestor municipal)

 

Entrada pela USF, resolução em outros pontos…

 

[…] nos municípios de médio porte, a cobertura da ESF está girando nessa média de

60%, ou seja, não atende uma parcela da comunidade. Eu acho que chega a ter um

atendimento inicial na ESF, mas, muitas vezes, pouco resolutivo. […] E aí, acaba

sendo demandado para hospitais regionais várias dessas demandas das USF. E, nos

municípios menores, a questão é a Atenção Básica mesmo. A maior parte dos

municípios não tem outro serviço; é a Atenção Básica. E esse município tem,

normalmente, na Bahia, mais do que 90% de cobertura. Então, a entrada mesmo é a

Atenção Básica, é a USF. A questão é como que ela está integrada dentro do

sistema. A USF consegue coordenar esse cuidado? Ela faz de fato a vinculação e

resolve aquilo que é possível ser resolvido na Atenção Básica e, quando não, se

responsabiliza pela regulação desse usuário para ele ser atendido em outra unidade

de forma referenciada? A gente sabe que, na maior parte das vezes, não, pois

existem várias falhas no sistema, que vão desde problemas no componente

municipal, estadual e federal da gestão. […] na maioria do Estado, a Atenção Básica

já se constitui como a principal porta de entrada. O problema é qual a qualidade

desse processo e o que significa ser uma porta de entrada num sistema que não está

integrado. (Entrevistado 16, gestor estadual)

 

As falas de gestores que atuavam, respectivamente, nos espaços

municipal, regional e estadual convergiram e destacaram o desafio para consolidação da ESF como porta de entrada preferencial, essencialmente pela cobertura inadequada. Ou seja, não era possível a ESF ser um serviço de primeiro contato aos cidadãos que, mormente, não encontravam a oferta desse serviço entre as opções da rede e, portanto, eram impelidos a

buscar alternativas para resolução dos seus problemas de saúde (Tabela

2).

Tabela 2 – População coberta por ESF e quantitativo de EqSF, Equipe de Saúde Bucal (ESB) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf)

nos municípios da região de saúde de Vitória da Conquista, Bahia, 2011

Município População Estimativa Nº Proporção Nº Razão Nº

população EqSF cobertura ESB ESB/ESF Nasf coberta

Anagé 25.516 24.150 7 95 2 0,3 1

Barra do 34.788 34.788 12 100 4 0,3 -

Choça

Belo Campo 16.021 16.021 6 100 2 0,3 -

Bom Jesus 10.113 10.113 3 100 3 1,0 -

da Serra

Caetanos 13.639 13.639 4 100 3 0,8 -

Cândido 27.918 20.700 6 74 3 0,5 -

Sales

Caraíbas 10.222 10.222 4 100 3 0,8 -

Condeúba 16.898 16.898 6 100 5 0,8 -

Cordeiros 8.168 8.168 4 100 2 0,5 -

Encruzilhada 23.766 13.800 4 58 4 1,0 -

Maetinga 7.038 7.038 4 100 2 0,5 1

Mirante 10.507 10.507 4 100 4 1,0 -

Piripá 12.783 12.783 6 100 2 0,3 -

Planalto 24.481 20.700 6 85 3 0,5 1

Poções 44.701 34.500 10 77 8 0,8 1

Pres. Jânio 13.652 13.652 7 100 3 0,4 1

Quadros

Ribeirão do 8.602 8.602 4 100 2 0,5 -

Largo

Tremedal 17.029 17.029 5 100 3 0,6 1

Vitória da 306.866 127.650 37 42 29 0,8 4

Conquista

Região de 632.708 420.960 139 67 87 0,6 10

Saúde

Nota: competência dezembro de 2011

Fonte: Bahia (2013a).

Contudo, mesmo essa constatação não era suficiente, posto que, na região, em territórios com 100% de cobertura formal e com cadastramento da maioria da população a uma USF de referência, a procura das unidades como primeira opção sofria interferências de diversas ordens, sobressaindo nos discursos a indisponibilidade do profissional médico como um dos maiores entraves à expansão do acesso e à garantia do cuidado nas USF.

Oferta insuficiente e baixa adesão dos médicos…

 

Temos dificuldade de captar o médico, então, assim, tínhamos, já nesse ano de 2011, perspectiva de cinco novas Equipes de Saúde da Família […]. A gente sabe que o profissional enfermeiro, odontólogo e os demais membros da equipe, a gente tem facilidade de abrir uma seleção e captar, mas o profissional médico não. Até semana passada, estávamos com quatro equipes sem médico. (Entrevistado 7, gestor municipal)

 

USF sem atendimento regular…

 

Quando adoecemos, vimos aqui primeiro no posto [todos concordam]. Depois se ver que aqui não tem jeito, aí vai pra cidade. Só que aqui [USF zona rural] não é todo dia que tem médico no PSF. O dia que não tem médico no PSF, liga pra secretaria, a ambulância vem e busca o paciente e leva para o posto médico da sede. Não fica sem atendimento não, tá? Só que é assim, era bom que tivesse aqui mesmo. Porque aí livrava de deslocar para cidade, porque se o PSF foi construído pra atendimento… Tem que ser bem atendido. Ter profissional, assim, o dia todo, até à noite. Porque a doença não marca hora pra chegar, né? Às vezes, uma pessoa passa mal à noite, nunca ficou ninguém sem socorro, vai ao orelhão, liga pra secretaria e a ambulância vem pegar. (Grupo focal, usuários I)

 

Para configuração de um serviço de Saúde da Família como porta de entrada preferencial, pressupõe-se que tenha capacidade de acolher a demanda dos usuários no momento da busca, sendo reconhecido pela população como local de primeiro acesso para a maioria dos cuidados – regulares e episódicos –, por meio de equipe de profissionais acessível na maior parte do tempo, com competência técnica, suporte material e com respostas adequadas aos casos que dependem do apoio tecnológico de outros pontos da rede de serviços de saúde. (GIOVANELLA; MENDONÇA, 2012; STARFIELD, 2002) Por essa óptica, algumas evidências na região contrariavam tal expectativa e comprometiam o primeiro atributo de uma APS robusta. Os depoimentos revelaram um cenário crítico, porquanto a cobertura parcial somada ao número excessivo de pessoas sob o cuidado de uma única equipe, por si, já constrangiam a capacidade dos profissionais em abarcar as demandas de maneira resolutiva e, particularmente, estarem acessíveis no momento em que eram requeridos pelos usuários.

A composição da EqSF também limitava a ação permanente dos

trabalhadores da saúde, visto que não são possíveis esquemas de

intersubstituição 15 (para uma mesma categoria profissional) na ausência de um dos profissionais de nível superior – seja, por exemplo, para desenvolver uma atividade externa ligada à comunidade (visita domiciliar, atividade educativa), para qualificação técnica, por férias, adoecimento, entre outros motivos. Nessas ocasiões, as USF ficavam desfalcadas de um dos membros e a população transitoriamente "descoberta". Além disso, os horários e dias oficiais de funcionamento – de segunda a sexta-feira, em dois turnos (horário comercial), com pausa para o almoço – eram, por si, limitadores para diversos grupos que trabalhavam ou estudavam, e também, na região, havia situações agravantes que obstaculizavam o acesso por conta do não cumprimento dos horários acordados, pelo tempo de deslocamento para zonas rurais afastadas e pela existência de diversos turnos sem médico, muitas vezes, em conformidade com os gestores locais.

No cotidiano das equipes, a organização das atividades tornava-se

reativa às imposições limitadoras da demanda. Ou seja, os profissionais, mesmo quando desejavam e eram estimulados a desenvolver ações para além da clínica biomédica, acabavam por não conseguir e reduziam as USF a ambulatórios guiados pela queixa-conduta, com práticas mais centradas nos procedimentos que nas pessoas. Por outro lado, muitas equipes buscavam certa racionalidade na condução do processo de trabalho e acabavam por se fechar em práticas programáticas, atendendo demanda organizada para certos grupos populacionais. Mas, desse modo, comprometiam o atendimento oportuno de situações episódicas e de indivíduos menos aderentes à USF; ou o oposto – tornavam-se excessivamente abertas e conduzidas, essencialmente, por demanda espontânea dos usuários. Nesse sentido, o desequilíbrio entre demandas programadas e espontâneas corroboravam práticas distantes de uma APS forte, contribuindo para o não reconhecimento, pela população-usuária, da USF enquanto lócus privilegiado para o cuidado. Contudo, o mais delicado era tornar equipes engajadas para desenvolver um processo de trabalho mais centrado nas famílias, pouco distintas de equipes mais tradicionais ou sem envolvimento com o trabalho – ou seja, havia uma opacidade às boas práticas.

Tais situações acentuavam-se por restrições ao acesso oriundas de

questões organizacionais (elevado número de famílias cadastradas por EqSF com consequente extrapolação das demandas), além das barreiras geográficas (distância entre residência e USF na zona rural) e barreiras técnicas (precariedade no acolhimento das prioridades). As entrevistas a seguir reproduzem parte dessa situação:

Equipe mínima para demandas alargadas e complexas…

 

[…] o número elevado de famílias, se for comparar, outros municípios têm vários outros defeitos, outros problemas que aqui não tem, mas, em relação ao número de famílias, nunca vi. Todas as equipes estão com número excedente de família, e não é número excedente de 200 pessoas não, é exatamente o dobro do que é preconizado. O MS [Ministério da Saúde] diz que tem que ter mil, a minha tem 2 mil famílias para uma equipe mínima multiprofissional. Isso a minha, porque a outra equipe deve estar com quase 4 mil famílias. […] não existe condição de uma equipe mínima desenvolver um bom trabalho. 'Ah, porque o povo não está acostumado ao PSF'. Mas não é questão de costume não, gente, mas não vai conseguir fazer com que uma proposta que está dizendo que é para mil que, mesmo assim, eu já acho exorbitante, pois, se for pensar na complexidade que é a Atenção Básica. Porque a gente fala que a Atenção Básica é como se fosse uma coisa básica, mas PSF é uma coisa tão complexa que acho que nem pode mais falar uma coisa, assim, como só Atenção Básica. (Grupo focal, trabalhadores IV)

 

Populações rarefeitas e dispersas no território…

 

A grande dificuldade que a gente encontra no nosso PSF é a questão do município ser muito rarefeito. Por exemplo, o PSF está numa unidade de uma região e tem família a mais ou menos 15 quilômetros de distância. Entendeu? É uma grande dificuldade que a gente encontra devido à questão de acesso da população para esse PSF. Por ser uma população carente, não ter condições de pagar transporte, acaba dificultando um pouco o acesso e a nós que vamos fazer o trabalho. (Grupo focal, trabalhadores I)

 

A razão de existir dos serviços de saúde são os usuários; logo, parece contraproducente que as USF sejam percebidas pela população como espaços indesejados, inseguros e não resolutivos – ou pior: lugares reservados aos que não dispõe de outros meios materiais, como serviço de segunda categoria, legitimando a ideia de "[…] rede básica como lugar das coisas simples". (CECÍLIO et al., 2012, p. 2896) A consequência de uma Saúde da Família frágil, pouco acessível e com baixa resolubilidade é a valorização excessiva depositada no hospital e a centralização na figura do médico, sobretudo o especialista. Por esse aspecto, a população tem sua subjetivação impregnada pelo desejo de uso de materiais e equipamentos como sentido de saúde e prevenção, distinto da "simplicidade da USF". Assim, possuir um plano de saúde privado torna-se quase uma obrigação e garantia de "alforria" do SUS. Para Mattos (2009b, p. 374), a dificuldade no acesso ao serviço pode levar o usuário "a concluir que ele precisa de um plano de saúde (na suposição, não necessariamente real, mas eficaz simbolicamente, de que na saúde suplementar ele teria direito ao acesso sonhado)".

Somando-se ao que se apontou, as formas de agendamento de

consultas nas USF pareciam dificultar ainda mais a sua legitimação como porta de entrada preferencial. Nas observações e entrevistas, encontraram-se distintas formas de marcação de consultas na região, entre USF de uma mesma cidade e entre profissionais de uma mesma USF. Existiam marcações de consultas diretamente na recepção da USF com aprazamento diário para alguns programas específicos, marcação por meio de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para os usuários que residiam em microárea distantes da USF, formação de filas para marcação por ordem de chegada, triagem matinal na USF para definição de prioridades ou, ainda, livre demanda com limite de vagas conforme cada profissional ou ação a ser desenvolvida.

Todavia, não havia opção de marcação por telefone, nem tampouco

agendamento com horário marcado. Nesse aspecto, os usuários queixavam-se por ter de chegar cedo e permanecer durante um turno inteiro para serem atendidos, mesmo no caso de consultas previamente agendadas de demanda programada. Mesmo que essa seja uma prática comum também em clínicas privadas, parece que, no espaço público, já desacreditado, ganha proporções mais dramáticas. Os posicionamentos dos trabalhadores da saúde e usuários em grupos focais ilustram algumas dessas passagens.

USF como serviço para pobre…

 

As pessoas que têm poder aquisitivo maior detêm plano de saúde. Alguns não, mas

os que detêm procuram os serviços particulares. Só que o pessoal que é da minha

área, que são da parte mais carente, com certeza procura mais o posto de saúde.

[…] Pessoas que têm plano de saúde na área até querem esse vínculo; às vezes,

procuram o médico na USF para saber alguma coisa, mas sempre falam: 'Como eu

tenho plano de saúde, prefiro dar a minha vaga para quem não tem'. Têm essa

noção. Ou então, fazem a consulta com o médico e os exames preferem pagar pela

demora do resultado. (Grupo focal, trabalhadores IV)

 

USF com falhas na priorização de demandas e prerrogativa para

influências pessoais…

 

E é assim, se você não conseguiu, aí você volta no outro dia: 'Há quantos dias você

está com esse problema?', 'Ah, X dias?', 'E porque você não veio antes?', 'Mas eu

vim e não consegui a vaga'. Está entendendo? É aquele jogo de empurra, aquela

limitação. Mas se você tem uma amizade, conhecimento, você é atendido mais rápido, entendeu? Aí te passa na frente, te dá uma senha. (Grupo focal, usuários III)

 

Acrescentam-se, ainda, a estrutura física e as acomodações das USF observadas em quatro diferentes municípios e também relatadas pelos entrevistados. Nesse sentido, as USF, em algumas circunstâncias, ainda localizavam-se em ambientes adaptados, com restrição de espaço para o desenvolvimento das atividades clínicas e administrativas. Todas as USF visitadas estavam limpas e com pintura recente, mas o espaço da recepção, em todas, era insuficiente para acomodação confortável dos usuários e as pessoas expunham suas demandas sem privacidade no balcão de atendimento. Além disso, não foram observados meios de entretenimento para preencher o tempo de espera, ausência de climatização, layout pouco atrativo, comprometimento da acessibilidade, poluição visual em relação ao material informativo – alguns improvisados –, com falhas na ambiência e sem uma identidade estética, ou seja, as USF ainda assumiam uma aparência pouco atrativa e simplificada. Todo esse ambiente interferia no acolhimento e no cuidado a ser prestado, pois o usuário ficava constrangido a expressar rapidamente seu problema e os funcionários da recepção trabalhavam sob pressão, gerando estresse nas relações e falhas na cordialidade entre a população e os trabalhadores da USF, notadamente, na recepção das unidades.

Numa das USF, por exemplo, a área externa – entorno da unidade – estava suja e com jardim descuidado, o que gerou um diálogo entre alguns usuários que esperavam por consulta, sentados ao sol, por falta de espaço na recepção:

 

"eles [profissionais da USF] chegam em nossa casa e dizem o que está certo e errado, o que está sujo ou limpo, mas chegamos aqui [USF] e nos deparamos com essa sujeira. Mas aqui não podemos falar, pois acham ruim quando reclamamos" (diálogo captado durante observação a uma das USF).

 

Essa miríade de fatores objetivos e subjetivos repercute nas escolhas dos usuários e disposição para eleger a USF como prioridade na rede de serviços de saúde, mas também nas escolhas dos profissionais, particularmente médicos. Alguns relatos revelaram essa constatação:

USF como espaços precários para o trabalho e para o cuidado…

 

[…] Agora você pisou no calo! A minha unidade mesmo tem estrutura antiga […]; realmente, a estrutura física não é tão adequada […]. Outra USF é uma casa que a prefeitura comprou e foi adaptada, mas consegue desenvolver o trabalho. Agora, em questão de material, por exemplo, sempre é muito baixo o medicamento de

emergência […]. Já a minha é uma das unidades mais precárias que tem aqui no

município […]. São duas casas alugadas que tentaram adaptar. […] Nós criamos

uma recepção, não tem uma porta de entrada para a recepção, é uma porta lateral;

então, a comunidade já chega meio perdida, sem saber quem procurar. E os

consultórios em outro local, totalmente longe da recepção, então tenho o trabalho de

atender e o trabalho de recepcionista também. […] até o pessoal que coordena

reconhece que é uma unidade que não tem estrutura nenhuma para funcionar como

USF. […] No consultório onde eu atendo, se eu tenho que abrir a janela para circular

um ar e a paciente chega e diz que tem uma dor na mama, como eu posso fiscalizar

e observar a mama dessa pessoa com a janela aberta? Fecho a janela, mas aí faz

um calorão tremendo. Não tem um ar condicionado, não tem equipamento, nem tem

nada, entendeu? É outra dificuldade a questão estrutural. Então, assim, se tivesse

essa segurança [suporte de material], aí não tenho dúvida que outros colegas

estariam aqui e o PSF teria médico as 40 horas da semana como deveria. (Grupo

focal, trabalhadores III)

 

A descrição das USF no relato do grupo focal de trabalhadores reforçou

a ideia de precariedade da estrutura física dos estabelecimentos de saúde. Todavia, é importante salientar que não se tratava de uma homogeneidade entre as USF da região. Aliás, havia inúmeras discrepâncias entre as USF de um mesmo município e, obviamente, entre os 19 municípios que compõem a região de saúde. Ainda assim, nas USF visitadas, os consultórios, por exemplo, eram mais "acolhedores" na dependência da disposição dos próprios profissionais em ornamentá-los com quadros, pinturas ou outros elementos estéticos.

Por outro lado, constatou-se, nas entrevistas e observações, que o

investimento em infraestrutura das USF ocupava a agenda dos formuladores de políticas e gestores, na busca por reverter o débito histórico na adequação dos estabelecimentos de saúde para desenvolvimento qualificado de ações em APS. Os trechos das entrevistas adiante sinalizam esforços por melhores condições de trabalho e assistência:

USF melhoradas, mas ainda falta muito…

 

A maioria das USF passou por reforma, foi totalmente refeita. Nas zonas rurais, todas

têm sede própria, e a única USF, justamente a que você visitou agora, você viu que é

uma casa alugada, pois foi implantada agora. Mas a gente também já fez o projeto

para a reestruturação. Mas todas que foram reformadas, eu considero com boas

condições. Falta material, uma coisa ou outra, mas são bem estruturadas, têm boas

condições que dá para oferecer um atendimento de qualidade. […] às vezes, falta

uma mesa, uma cadeira, às vezes, falta uma geladeira. Por exemplo, na sala de

vacina, a gente está precisando comprar geladeira, porque o pessoal na zona rural

tem de levar a vacina todo dia; então, o enfermeiro tem que levar a vacina na caixa

térmica. E se tivesse uma geladeira lá, diminuiria isso. (Entrevistado 4, gestor municipal)

 

Fomento à qualificação das USF…

 

[…] antigamente, era gritante. A gente chegava nessas USF, tinha até que pedir para interditar e fechar, porque não tinham condições nenhuma para funcionar como uma unidade de saúde. Mas aí com o convênio, o MS, junto com o Estado, a Sesab, tem investido muito em construção e reforma de USF. E isso tem melhorado muito, porque a maioria, hoje, nos nossos municípios, as USF foram construídas ou reformadas. Tanto é que, nesse ano, novamente, já lançou um programa de requalificação de USF, que a maioria dos municípios aderiu e entrou nesse programa tanto para reforma como para construção. São poucos os municípios hoje que têm as unidades alugadas; a maior parte deles são unidades próprias, já construídas ou reformadas. […] quando é uma nova equipe, aí é que eles alugam, mas logo logo, também, já entra no plano do governo, para reforma ou construção. (Entrevistado 12, gestor regional)

 

Infraestrutura da APS na agenda política…

 

[…] a gente colocou como meta a construção de 400 unidades, construímos 397 e estamos com 130 em construção [novembro de 2011]. Então, já passamos aquela meta inicial, vamos chegar quase na marca de 500 e poucas unidades construídas. E o governo já lançou uma continuidade desse programa. Então, a gente está investindo na construção de unidades. […] A Bahia foi um dos estados com o maior número de unidades em situação adequada do Brasil. […] É porque o dado no Brasil é muito ruim, não é? Pelo dado total do Brasil, há 76% das unidades em situação que não obedecem a [Resolução de Diretoria Colegiada] RDC 50. A Bahia ficou com 70%. Isso, então, é fruto dessas novas unidades que a gente construiu. (Entrevistado 16, gestor estadual)

 

Corroborando as informações dos gestores entrevistados, documentos institucionais apontaram um importante esforço da Sesab em apoiar a requalificação das estruturas e construção de novas USF, por meio do Programa de Construção de Novas Unidades de Saúde da Família, desde 2007. Segundo avaliação da Sesab, 383 USF haviam sido entregues – destas, 340 construídas e 43 reformadas, em 296 municípios, sendo que 112 USF estavam em obras. A segunda etapa do projeto previa mais 400 USF, ressaltando que houve melhorias no projeto inicial com uma nova planta de USF, aumento da área construída, ampliação dos consultórios, sala de reuniões e pequeno auditório multiuso com acesso externo para atividades de finais de semana com a comunidade e sala de acolhimento, além de garantia de espaços confortáveis para sala de nebulização, sala de procedimentos e coleta, sala de imunização, farmácia e banheiros adaptados para pessoas com deficiência. (BAHIA, [20--])