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Notes

 

Introdução

 

1. Pesquisadores do Laboratório de Pesquisas de Práticas de

Integralidade em Saúde (Lappis), do Instituto de Medicina

Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

(UERJ), com a colaboração de inúmeros pesquisadores de

outras instituições, têm produzido uma vasta coletânea com

estudos que auxiliam na identificação e construção de práticas de atenção integral à saúde, cuidado e gestão em redes,

repensando a noção de integralidade a partir da análise,

divulgação e apoio a experiências inovadoras.

↵

2. O PDR deverá expressar o desenho final do processo de

identificação e reconhecimento das regiões de saúde em suas

diferentes formas, em cada estado e no Distrito Federal,

objetivando a garantia do acesso, a promoção da equidade, a

garantia da integralidade da atenção, a qualificação do processo de descentralização, a racionalização de gastos e

otimização de recursos. (BRASIL, 2006a, p. 18)

↵

3. O PDI deve expressar os recursos de investimentos para

atender às necessidades pactuadas no processo de

planejamento regional e estadual. No âmbito regional, este

deve refletir as necessidades para se alcançar a suficiência na

Atenção Básica e parte da média complexidade da assistência,

conforme desenho regional e na macrorregião no que se refere à alta complexidade. (BRASIL, 2006a, p. 18)

↵

4. PPI é um processo instituído no âmbito do SUS, em que, em

consonância com o processo de planejamento, são definidas e

quantificadas as ações de saúde para a população residente

em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores

para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando

transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de

critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências

recebidas de outros municípios. (BRASIL, 2006b, p. 13)

↵

5. Estabelecidos pela Portaria/GM-MS 399, de 22 de fevereiro de

2006, que trata da regionalização e seus pressupostos.

Elaboração do regimento interno da Bahia, em 2007, e

instituídos por Resolução CIB 143, de 9 de outubro de 2007.

Início do processo de implantação dos CGMR em maio 2008.

(MAGALHÃES, 2010)

↵

6. Em 2011, o PDR passou por uma atualização oficializada pela

Resolução da CIB nº 181, de 24 de agosto de 2011. (REVISTA

BAIANA DE SAÚDE PÚBLICA, 2012)

↵

7. Começaram a ser implantados no final de 2007, substituindo as

antigas CIB macrorregionais (CIB Macro). (VIANA; LIMA,

2010a)

↵

8. Na época, chamava-se “Colegiado de Gestão Microrregional”

(CGMR), mas, neste livro, optou-se pela denominação atual de “Comissão Intergestores Regional” (CIR).

↵

9. Atualmente, estão disponíveis no site do Observatório Baiano

de Regionalização: <http://www.saude.ba.gov.br/obr/>.

↵

10. As CIB macro, regulamentadas pela Resolução CIB 145/2007,

eram instâncias colegiadas com delegação da CIB-BA para

discussão, negociação e pactuação das questões do SUS

dentro do conjunto dos municípios correspondentes às nove

macrorregiões de saúde estabelecidas pelo PDR. (BAHIA, 2007b) Contudo, diferente da CIR, que tem representação de

todos os municípios, as CIB macro eram compostas

paritariamente por representantes, titulares e suplentes do

estado e dos municípios, tendo a seguinte constituição: I) Do

estado: um representante do nível central da Sesab e

representantes das Dires ou Unidades de Saúde Estaduais na

mesma quantidade das regiões de saúde que compunham a macrorregião para a qual a CIB macro estava sendo

constituída. II) Dos municípios: um representante do Coner e

um representante de cada região de saúde que compunha a

macrorregião. Os coordenadores das CIB macro eram

indicados pelo coordenador da CIB.

↵

11. O Coner é uma instituição regional representativa do Cosems.

Seus membros, eleitos nas regionais, são os indicados pelo

Cosems a compor a CIB.

↵

12. Apoio institucional: prática de gestão que reformula o modo

tradicional de se fazer coordenação, planejamento, supervisão

e avaliação em saúde. Tem como diretriz operante a

democracia institucional e a autonomia dos sujeitos, ou seja, se

conforma como um modo de agir que busca enfrentar os

modelos de gestão verticalizados e autoritários, não produtores

de autonomia dos sujeitos e coletivos. Baseia-se na relação

horizontal e no princípio da afetação e educação permanente promovidos nos encontros entre pessoas e coletivos. Objetiva

transformar as relações de supervisão em relações que

produzam a democratização e publicização dos processos de

gestão e de decisão, fazendo com que essas últimas sejam

tomadas a partir da análise e discussão coletiva, promovendo a

autonomia de sujeitos e coletivos. (BAHIA, 2013a, p. 19)

↵

13. Na pesquisa de campo, deparou-se com a terminologia

“marcador” para designar diferentes sujeitos. Na prática, esse termo era utilizado por gestores para indicar a pessoa que

trabalhava no agendamento informal entre a secretaria de

saúde de um determinado município e um prestador privado,

por meio de “taxas”, “bonificações” ou, simplesmente,

negociando descontos no valor do serviço a ser prestado ao

usuário. Além disso, esse termo também correspondia a

pessoas que trabalhavam formalmente em centrais de

regulação de consulta e leitos. Para distingui-las, considera-se

as primeiras como “agenciadores” e as segundas como

“técnicos-marcadores”.

↵

14. Apenas o município de Anagé, na região de saúde de Vitória da

Conquista, ficou ausente da 8ª Conferência Estadual de Saúde,

por questões políticas (prefeito afastado pelo Tribunal Eleitoral).

↵

15. Nas USF, em Portugal, por exemplo, os médicos e enfermeiros

fazem atendimento no horário normal dos usuários que não

conseguem agendar consultas (não programadas) para seu

médico/enfermeiro de família no mecanismo de

“intersubstituição” para atendimento do usuário – caso necessário (intercorrência), por outro médico/enfermeiro da

USF. (ROCHA; SÁ, 2011; SANTOS et al., 2015) Por conta de

ser uma “equipe ampliada” – vários profissionais da mesma

categoria numa mesma equipe –, é possível a intersubstituição

nos momentos de folga, férias e outras razões que cominem a

ausência do profissional na USF – faz parte do planejamento da

equipe – e haja necessidade de atendimento dos usuários do

respectivo profissional. Nesse sentido, a USF nunca fica descoberta.

↵

16. Até 2011, a Bahia contava com sete cursos de Medicina

distribuídos em duas instituições privadas (em Salvador), uma

federal (em Salvador) e quatro estaduais (Feira de Santana,

Ilhéus, Jequié/Vitória da Conquista). (DEMOGRAFIA…, 2011)

Em 2012, o Ministério da Educação autorizou cinco novos

cursos, sendo um em instituição privada (em Salvador) e quatro

em instituições federais (Barreiras, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas). (BAHIA…, 2012a)

Recentemente, em julho de 2016, um novo curso de Medicina

foi iniciado na UFBA de Vitória da Conquista.

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17. O Pró-Saúde e o PET-Saúde têm como pressupostos a

consolidação da integração ensinoserviço-comunidade e a

educação pelo trabalho. A articulação dessas iniciativas visa:

(1) à reorientação da formação profissional, assegurando uma

abordagem integral do processo saúde-doença, promovendo

transformações nos processos de geração de conhecimentos, ensino-aprendizagem e de prestação de serviços de saúde à

população; e (2) a fomentar grupos de aprendizagem tutorial

em áreas estratégicas para o serviço público de saúde

caracterizando-se como instrumento para qualificação em

serviço dos profissionais da saúde, bem como de iniciação ao

trabalho e formação de estudantes de cursos de graduação da

área da saúde, tendo em perspectiva a qualificação da atenção

e a inserção das necessidades dos serviços como fonte de produção de conhecimento e pesquisa nas Instituições de

Ensino Superior. (LIMA; BISPO JÚNIOR, 2017)

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18. Município e número de Nasf na região de saúde: Anagé (1),

Maetinga (1), Piripá (1), Planalto (1), Poções (1), Tremedal (1) e

Vitória da Conquista (4).

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19. Sisreg – Sistema Nacional de Regulação. Sistema on-line

criado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo

Complexo Regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle

do fluxo e otimização na utilização dos recursos. (BRASIL,

2008)

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