Marcelo Semer

A vida é mudança, é ação, e o Poder Judiciário deve se adequar às mudanças, com menos formalismos, mais proximidade e criação de instrumentos jurídicos que tornem a justiça mais rápida e eficaz.

Marcelo Semer

(AJD)

A Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) é a favor de uma profunda reforma do Judiciário. Incomoda-se, no entanto, quando vê a reforma do Judiciário colocada no jogo da reforma do estado que o mercado quer.

A atual é a melhor Constituição que já tivemos. As reformas que dela tem sido feitas, em geral, a pioraram. A ideia de reforma indica que a Constituição está ruim. Ademais em boa medida o paradigma das reforma é refratário à ideia de Estado Democrático Social que está na Constituição. Em geral reduziram o poder do Estado e ampliaram o poder do mercado. Reforma não é necessariamente avanço, aliás, em geral tem piorado o perfil do Estado brasileiro.

Reforma do Judiciário pode ter o mesmo sentido? Documento do Banco Mundial exige previsibilidade e eficiência do judiciário, o contrário produz riscos e que o Judiciário deve garantir direitos individuais e da propriedade. Esta interpretação não coincide com os que defendem uma reforma do judiciário em vista da ampliação do acesso. Por isso, a ideia de Reforma é plurívoca.

Reforma do Judiciário que esteve em debate no governo Fernando Henrique tem uma matriz ruim, pois verticaliza o Judiciário (peça forte na súmula vinculante). Aluízio Nunes Ferreira, relator à época, propôs até a volta da avocatória, a introdução da questão da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a verticalização administrativa, no Conselho Superior. Temas históricos da democratização do judiciário foram simplesmente deixados de lado. É bom fazer a reforma, mas há percalços. Se tivéssemos feito a reforma com FHC teríamos piorado o Judiciário e não melhorado.