Parte IV — Da política dos governadores à década dos centenários

Parte IV — Da política dos

 

governadores à década dos

 

centenários

 

O Brasil é um mosaico. No espaço e no tempo. Geograficamente, já mais de uma vez tem sido apontado que este país é constituído por uma contiguidade territorial que não significa continuidade. Do “inferno verde” amazônico às planícies pampianas do Rio Grande do Sul, dos areais litorâneos nordestinos aos pantanais de Mato Grosso, todos os climas e todos os aspectos geofísicos se acotovelam na vastidão brasileira. Através do tempo, a história pátria é formada de episódios destacados, de capítulos mal cosidos, de evoluções distintas que obedecem a ritmos diversos, uns mais acelerados, tardos e lentos outros, a tornar confuso e duvidoso o paralelismo de suas diretrizes.

 

Vivaldo Coaracy, “O caso de São Paulo” (1931)

 

Sobre a natureza do bom e do

 

mau governo

 

O entrelaçado da Primeira República é por assim dizer traumático. Os desnorteios da ordem federativa agitam descontentamentos, vem à tona o requisitório do avesso da “coisa pública”. Numa espécie de maiêutica ensimesmada, questionava-se: Que há feito a República para elevar o nível moral do povo? O país está à altura dos usos civilizados? Onde a grandeza do republicanismo?

Conforme os tratados historiográficos acerca das refregas políticas, a fase dos presidentes militares sucede à ordem civil de conteúdo político pragmático e acomodatício dos interesses locais, à “política dos governadores”, arranjo consolidado nos mandatos presidenciais de Campos Sales e Rodrigues Alves, neles acionara-se a máquina hegemonizada pelos mandatários dos partidos republicanos estaduais. “É de lá [dos estados] que se governa a República, por cima das multidões que tumultuam, agitadas, nas ruas da capital da União”, verbera Campos Sales (1983 [1908], p.23) em Da propaganda à presidência.

A descentralização e/ou federalização, conjugadamente à apropriação da receita de exportação, gera blocos oligárquicos abrigados nos PRs. Em termos histórico-sociais, transitava-se do mandonismo do Império ao coronelismo da República, em essência, o fenômeno é o mesmo, o chefe político local e o município como

esteios do jogo político. 68 Ao assegurar consenso interoligárquico relativamente às eleições presidenciais, a política de reciprocidade reduz a presença do poder federal nos Estados. De mais a mais, não constava a obrigatoriedade de voto e, por não ser secreto, assujeitava-se à pressão dos coronéis e caudilhos, via de regra, convertia-se em objeto de troca entre pequenos e grandes.

Em nome da fórmula definitiva da civilização do momento, liberalismos e regionalismos seriam colocados de lado pela Revolução de Outubro de 1930. Enquanto isso não acontecia, a hegemonia nos processos decisórios, protagonizada por São Paulo e Minas Gerais, interrompe-se momentaneamente em 1910 por ocasião das primeiras eleições presidenciais competitivas: num lado, marechal Hermes da Fonseca, apoiado por Minas Gerais e pelo gaúcho Pinheiro Machado, noutro lado, Rui Barbosa e a “campanha civilista” apoiada por São Paulo e Bahia. Durante o mandato presidencial, o marechal deflagra as “salvações nacionais”, ao destituir as oligarquias no poder em Pernambuco, Bahia, Ceará e Alagoas. O mandato transcorre entre dissidências, crise nas finanças, insurgências e motins – Revolta da Chibata, criação do Partido Republicano Conservador por Pinheiro Machado, levantes de setores do Exército, Sedição de Juazeiro e Guerra do Contestado.

 

Amarguras dos veteranos da

 

“República de 89”

Os arranjos na grande política colocam em xeque a doutrina do governo do povo, para o povo e pelo povo, deletério, o primarismo dos profissionais da política corrói o regime. A exteriorização das contradições internas, crises extensas e profundas das estruturas

torna-se perceptível aos olhos dos contraditores.69 Do pacto adstrito das elites contestatárias emanam chamamentos à comunhão nacional, nas muitas análises atribui-se o definhamento do regime ao liberalismo de cópia, ao federalismo excessivo, à anarquia

mental e ao desregramento originado pela politicagem. 70 Entalhada com argumentos bem-pensantes a retórica dos contraditores promove a intelecção das malquistadas disfunções do Brasil social –, nas muitas vozes, o regime desmentia-se, no Alto, entre as elites, ambição incontida de mando e insobriedade, no Baixo, entre as classes populares, ausência de vontade e alheamento nos processos decisórios. Na retórica crítico-negativa, o país aparece tardio, melhor, atrasado na corrente civilizatória, afastado do espírito do século, a vagar em lento desmoronar. Intimorato crítico social, diretor da Instrução Pública, professor de Psicologia e Pedagogia na Escola Normal do Distrito Federal, Manoel Bomfim verberava, a República encontrava-se sob o domínio de um gênio maligno, entidade fabricante de ilusões.

 

Adota-se o regime republicano para possuir-se esta coisa mirífica – República! [...] não pensam que tal regime tenha sido adotado por aquele capaz de dar ao povo a maior dose de felicidade, e que é por isso, unicamente e exclusivamente por isso, que ela deve existir. Era um estado social melhor que se pedia, quando se pedia República. Sim, esta palavra, só ela transportava os corações, porque em cada letra ardia um ideal: justiça, reparação, solidariedade, beleza nas almas e nas coisas (Bomfim, 1993 [1905], p.201, grifo do autor).

 

No meio do fórum, troantes as vozes

 

engajadas

 

No âmbito das relações internacionais, a Grande Guerra colocara em xeque a estabilidade da civilização ocidental e, em muitos países, entravam em andamento programas de reforço e centralização do aparato estatal. No Brasil, em particular, o Estado, esteado na doutrina liberal, convertera-se em alvo de contestação, recrudescia o chamamento por um poder indivisível, fiador de interesses gerais, promotor e provedor de melhoramentos materiais, enfim um poder racional.

Se o gênio da República se encontrava em declínio solar, se o regime estava em estado de glaciação, se os governantes recorriam a contraverdades, se o Estado não detinha a função de governo geral, se a democracia era ilusória, se o país era episódico, se a nação não falava de si e por si, se o povo era vazio de pensamento, era preciso, assim se imaginava, que alguém tomasse o poder da palavra e a eficácia da ação. Em efeito, na sua multiplicidade visionária, homens públicos de talentos multiformes trazem para si os exames das antinomias da realidade. Em linguagem breve, exteriorizavam a intelectualização dos processos socioculturais conflitivos no intento de dominá-los e solucioná-los. Na intelectualização, prevalece o elogio do poder de Estado, instrumento agregador num território geograficamente delimitado e do culto a Nação, comunidade humana, historicamente constituída e unificada pela língua e cultura. Entrava em andamento a investidura de homens públicos provenientes de horizontes e firmamentos distantes conquanto entrelaçados por desejos comuns, a saber, endireitar os caminhos nacionais. Vozeava-se para que pensar o Brasil senão para oferecer-lhe significações e valores virtuosos, senão para cessar a debilitação do senso moral, senão para conformar um destino isento de parcialidades políticas.

Na conflagração dos discursos formulados em linguagem de profecias, tornara-se evidente que a mecânica cega das vontades únicas tornara-se anacrônica. Da refutação ao abstencionismo do Estado, os contraditores evoluem para a doutrina do Estado como centro unitário e da nação como sentido do país. O que por certo não significa dizer que o Estado estivesse ao largo das questões econômicas, políticas e sociais, basta citar o Convênio de Taubaté, as leis de imprensa, o combate às sublevações militares, a repressão política, as decretações de estado de sítio, a outorga da legislação social. Dispostos a protagonizarem um Brasil renovado, reconhecendo-se como parentes, diferentes sujeitos, em diferentes lugares e propósitos, trazem para si o imperativo da ação transformadora. Proliferam interpretações das realidades mais gerais, algumas de maior fôlego, outras nem tanto, algumas originais, outras não, contudo irmanadas na pré-figuração de uma

“nação imaginada”.71 E, ao delatar o contraditório entre a “República das altas esferas institucionais” e a “República do povo”, entre a nação juridicamente idealizada e o país das franjas urbanas e grotões habitados por populações alheias à vida coletiva e ao sentimento comum. Voluptuoso, o verbo social quer atingir o fundo sólido da vida civil, por essa e outras razões, multiplicam-se as interpretações da vida social, quase sempre excessivamente retóricas, quase sempre excessivamente declamatórias. Nelas, as interpretações, uma impetuosidade, expor o país inteiriço, desvelar, guiar, tirar a venda, purgar o corpo enfermiço.

A República aparece aferrolhada à imagem da decadência, o federalismo rodeado de suspeitas, o analfabetismo o grande mal. E, aos motivos constitutivos da trindade republicana, liberdade, igualdade, felicidade, acrescenta-se o motivo da unidade-unitária pela ação social da instrução elementar constituída e instituída em dimensão nacional. Nos contraditórios infindáveis, a função catalisadora antes concedida à ideia de civilização dará lugar às noções de civilização industrial e, sobretudo, de modernização.

No movimento difuso, aspirações de democracia, progresso, voto esclarecido, recrudesce o apelo à agregação moral pela via da escola primária de Estado. “Compreende-se, por ventura, uma democracia donde 90% dos indivíduos são excluídos por analfabetos. Povo, consciente de sua existência, tal como o exige uma democracia, não existe aqui; é preciso fazê-lo” (Bomfim, 1993 [1905], p.46-47). Desde que organizada e coordenada num sistema nacional, cogitava-se, a instrução popular exerceria efeitos dinamogênicos sobre as energias sociais. Nos chamamentos, o sinete do momento: despertar o país do sono comatoso, cessar o indiferentismo, abrandar os costumes, dirigir o povo inculto, modernizar as estruturas, esclarecer o voto, combater o analfabetismo. E, ao assumir a extensão da escola como salvaguarda da nacionalidade, os portadores de futuros possíveis firmam a identidade reputada de sujeitos sabedores dos meios (e técnicas) congregantes do corpo coletivo.

 

Capital Federal, observatório da vida

 

coletiva

 

Intérminos, os debates e juízos sobre passado, presente e futuro concentram-se na Capital Federal, lugar determinante dos modos de pensar o país, sua história, sociedade, cultura, e claro, transes coletivos. Intentando elevar a Capital Federal à altura da civilização do momento, realizavam-se reformas urbanísticas, obras de saneamento e combate aos surtos de febre amarela, cólera,

tuberculose, varíola e peste bubônica. 72 No front sobressaem Oswaldo Cruz, médico sanitarista, Lauro Muller, Paulo de Frontin, engenheiros, e Francisco Pereira Passos, prefeito conhecedor da reforma de Paris executada por Haussmann, engenheiro-prefeito designado por Napoleão III.

No sóbrio dizer de um cronista da Belle Époque carioca, “o Rio civiliza-se”, breve apreciação assinaladora de transformações de hábitos e costumes, o que, por ventura, não significa hoje atestar realidades róseas; sem meias-tintas, Azevedo Sodré, diretor-geral da Instrução Pública, exarava duras palavras. “Na sua quase totalidade, as nossas escolas públicas se acham instaladas em prédios de aluguel, construídos para residências particulares, e onde as classes funcionam em saletas, quartos, copas, cozinhas e porões, em flagrante divórcio com os mais rudimentares preceitos da higiene e da pedagogia” (Sodré apud Corrêa, 1916, p.51).

Como dito, em maior parte da Capital Federal, emanam os ajuizamentos dos movimentos milenaristas, bem como denúncias dos descaminhos do regime, equívocos dos governos civis e militares e, sobretudo, das condições sanitárias dos sertões extensos e das cidades densamente povoadas. Nas muitas análises, nas muitas vozes, confrontam-se as imagens dos desequilíbrios. No dizer de Euclides da Cunha (1907, p.30. “O verdadeiro Brasil nos aterra; trocamo-lo de bom grado pela civilização mirrada que nos acotovela na Rua do Ouvidor.”

Nos lotes interpretativos das realidades do país, baldados os esforços, tirante a orla litorânea onde se concentravam as grandes e médias cidades, constatava-se a existência de um país distante de si, melhor, de lugares minados por falares engrolados, tradições semicoloniais e modos desusados de trabalhar e viver.Realistas aos olhos dos contraditores, o Brasil, continente distendido e indeterminado, de territorialidade vasta e inculta, era frágil Estado geográfico e pré-nacional. Nos circuitos intelectuais, literários e políticos, enfim nos circuitos da inteligência brasileira, debatia-se a difícil territorialização do poder de Estado, num país de impressionantes diversidades étnico-culturais e profundas

desigualdades sociais. 73 Para a razão racionalista que articula conhecimento, planificação e intervenção, desde que provido de instituições sociais e técnicas de governabilidade, o Estado exerceria um poder corretivo aos excessos e desníveis desagregadores.

 

Nação enferma, país no microscópio

 

As projeções mentais sobre-excedem a crueza dos fatos de realidade e, embora cada intérprete os descrevessem a bel-prazer, havia consensos: riscos de cissiparidade, escassez de comunicações, territórios escandalosamente desamparados, depauperação do povo, bruteza de modos de viver, individualismo desordenado, perversão do senso moral.

 

Fecho os olhos, um momento, e passam nitidamente na tela da minha memória, as praias do Norte, de coqueirais, sussurrantes, com a sua população de impaludosos e catequéticos, tremendo de maleitas, o dia inteiro, ou certos trechos dos sertões do sul, terras malditas de barbeiros e opilados.

E aqui, ali, por toda a parte, sob o sol ardente do Norte, ou sob o frio dos sertões paranaenses, a mesma sub-raça de indolentes e vencidos, vivendo ao Deus dará, esquecidos dos senhores do país, cem anos distanciados da civilização contemporânea (Bello, 1918, p.124, grifo do autor).

Decretavam-se judiciosas ordens de certezas, na sua escassez, a instrução e a saúde flagelavam a nacionalidade, de modo que as inauditas formulações – “instruir para sanear” e “saneamento pela educação” – estalavam nas línguas dos partidários de um poder central no aprovisionamento de serviços públicos. De sorte que nas primeiras décadas do século XX, o sanitarismo fez-se presente pelas ações dos cientistas-expedicionários do Instituto de Oswaldo Cruz, “Manguinhos”. A rigor palmilham áreas da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Amazônia e vales dos rios São Francisco e Tocantins, inspecionando as regiões-sedes de projetos em grande escala – hidrelétricas da Companhia Docas de Santos e Ligth and Power, reservatórios de água, prolongamentos ou construções de estradas de ferro, Central do Brasil, Noroeste do Brasil e Madeira-Mamoré. De par, efetuam estudos encomendados pelas superintendências de Obras Contra a Seca e de Defesa da Borracha.

De caráter ativo e documentário, um dos resultados das expedições consiste na elaboração de surpreendentes relatórios

médicos, etnográficos e sociológicos.74 Obra-prima do registro documentalista Viagem científica pelo norte da Bahia, sudoeste de Pernambuco, sul do Piauí e de norte a sul de Goiás, dos médicos-sanitaristas Belizário Penna e Arthur Neiva é o melhor exemplo. “Os sertões que conhecemos, quer os do extremo norte quer os centrais quer os do norte de Minas, são pedaços do purgatório, como no-lo pintam os padres, onde se purgam os pecados em vida, sem outra compensação que a inconsciência em que cai o desgraçado que nele se afunda” (Neiva; Penna, 1916, p.35). E, ao delatarem as misérias físicas e morais das populações, deploram quadros fantasmáticos. Desse registro documentalista, defluem análises médico-etnográficas concernentes aos modos de viver a vida do país interior. Convictos de si, médicos higienistas, sanitaristas desencadeiam campanhas visando à constituição de populações hígidas, imunes às doenças tropicais e à ignorância. Tal como bem quis Aleixo de Vasconcellos (1924) em Luta contra o analfabetismo, de como esta campanha favorece o saneamento do Brasil. E apreciados em si mesmos como tonificantes, os temas saneamento e instrução são nacionalmente cadastrados sob o ângulo da economia política. Elucidava o médico Miguel Couto, em “A educação nos sertões”.

 

Pondo de parte outras causas possíveis de aviltamento na espécie, como certas doenças regionais, malária, doença de Chagas, a nutrição insuficiente ou avitamonósica e monótona, etc. três são, como acabamos de ver, as origens gerais da corrupção que campeiam nos nossos sertões, entrelaçadas, gerando-se e complicando-se mutuamente e indefinidamente: a verminose, o alcoolismo e a incultura. Se me perguntarem qual a maior, a pior, a genetriz, a que primeiro deve ser combatida com todas as forças concentradas, eu não hesito em responder: a incultura (Couto, 1937, p.108).

 

E prosseguia no encadeamento de soluções. “No que concerne a educação, não avanço porque ignoro, presumo apenas. Discute-se pedagogia pelo menos desde Platão e Aristóteles; mas apesar da incessante produção de obras notáveis em todas as línguas e da diversidade de sistemas, de país a país, no que toca aos princípios gerais, J.-J. Rousseau, Basedow, Pestalozzi, podiam ser servidos e seguidos ainda hoje” (Couto, 1937, p.50-51).

De mais a mais, em sua ambição terapêutica, o sanitarismo fez-se presente nas frentes de combate e propaganda de salubridade médico-social: as ligas Contra o Analfabetismo, Pró-Saneamento do Brasil, Defesa Nacional, Nacionalista de São Paulo, Brasileira de Higiene Mental, Sociedade Brasileira de Higiene, Associação Brasileira de Educação e Sociedade Eugênica de São Paulo, ou seja, em associações civis dispostas a eliminar os extremos negativos.

Dentre outros, data de 1919, a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública e do Serviço de Profilaxia Rural. Ao ministério da Justiça e Negócios Interiores, competiam os assuntos da instrução, para tanto era auxiliado pelo Conselho Superior de Ensino, substituído pelo Conselho Nacional de Ensino, em 1911, e posteriormente pelo Departamento Nacional de Ensino, em 1925. Unissonamente se reconhece e proclama a importância da instrução elementar nas democracias, único regime de liberdade.

 

São meras ficções legais os regimes democráticos que não se firmam no esclarecimento da pública opinião. Democracia e analfabetismo são termos que se excluem, são expressões antitéticas. Só pode ser chamado, a justo

título, republicano o país cujos cidadãos estão em condições de cultura

mental embora rudimentar de discernir o que é o interesse público

(Medeiros, 1918, p.215).

 

As insuficiências do “aparelho didático” nacional legitimam os argumentos circulantes no Congresso Nacional, imprensa e estudos, a favor da participação do poder central nos serviços de instrução. Sobrinho e homônimo do marquês de Abrantes, e ex-ministro da Viação e Obras Públicas e da Agricultura, Indústria e Comércio, Miguel Calmon Pin e Almeida – a ele se deve a permissão de Maria Montessori para verter em língua portuguesa Método da pedagogia científica aplicado a educação infantil nas “Casas dos Meninos”, replicava em As promessas e os resultados da pedagogia moderna.

 

Mas, não é só aqui, nem só agora, que isso se vê: alunos sem-teto e

professores sem-pão, de muito, que nos são familiares! Onde se viram

escolas, construídas pelo povo e para o povo, desviadas dos seus lídimos

fins, e até demolidas?! Onde se iniciam obras de grupos escolares, que se

não acabam, despertando, nos moços, a impressão de que um povo

acometido de caquexia precoce?! (Almeida, 1915, p.3).

 

Fosse por vaga humanidade, fosse por razões políticas, nacionalismo, patriotismo e civismo popular constituem os temas encampados pela inteligência brasileira nas primeiras décadas do século XX quando, talvez mais do que antes, retornam as teses respeitantes à capacidade generativa da instrução popular, como via de enfrentamento dos aspectos associais e da superação do atraso. Com efeito, desde a virada do século, as vozes mais autorizadas apelavam para a intervenção da União na extensão do ensino primário, que, por costume, isto é, desde a monarquia, decidira-se ser competência das províncias e dos municípios, demanda essa interrompida com a instituição do federalismo republicano.

Se, para uns, é preciso banir a ideia do “Estado-professor”, para outros, o Estado não seria indiferente à extensão do ensino, “um dos grandes elementos da prosperidade das nações”, no dizer entusiástico de um contemporâneo. Para uns mais, o encargo vigoraria até a eliminação do analfabetismo, para outros mais, essencial e indeclinável, o encargo seria permanente. Por iniciativa do Poder Legislativo ou de atos ministeriais em determinadas conjunturas, o Congresso Nacional abandona momentaneamente a rigidez liberal federalista ao autorizar emendas no orçamento geral a fim de subsidiar a instrução popular nos Estados. Se a Carta de 1891 instituíra a descentralização político-administrativa, conquanto isso não se autoriza a concluir que as demandas de coordenação nacional da instrução popular estivessem ausentes nos debates parlamentares, nos quais sobressaem José Augusto, Monteiro de Sousa, Passos de Miranda Filho, Barbosa Lima Sobrinho, José Bonifácio. Ademais, ministros da Justiça e de Negócios do Interior, como Tavares de Lira e Esmeraldino Bandeira, alinhavam-se a favor da participação direta e imediata da União no provimento da

instrução popular.75

No âmbito legislativo, a Lei nº 1.617, de 30 de dezembro de 1906, autoriza a União a auxiliar os estados que despendessem 10% da receita anual com vencimentos de professores que ministrassem instrução leiga e gratuita.

Em mandato presidencial impetuosamente centralizador, Hermes da Fonseca edita as leis orçamentárias nº 2.356, de dezembro de 1910, 2.544, de janeiro de 1912. A sua vez, a Lei nº 2.738, de 4 de janeiro de 1913, autoriza o governo a promover e animar o ensino primário mediante acordos estaduais, a União auxiliaria os estados com 20% do montante despendido no ensino primário, leigo e gratuito, podendo elevá-lo a 25%, desde que as unidades acordantes despendessem pelo menos 10% da receita geral. Incluso, subvencionaria as associações estrangeiras ou nacionais capazes de ofertarem instrução elementar, contudo as autorizações em lei não se concretizam. E a despeito de tudo, um fato é inegável: assistia-se ao crescimento da importância social e extensão da escola, fenômeno descontinuado e mais expressivo nas áreas abertas à economia de mercado. Nos centros urbanos, escolas-modelo anexas às escolas normais, grupos escolares, escolas reunidas oferecem condições de conforto e higiene; nos núcleos de baixa densidade demográfica, escolas isoladas sob a regência de um professor, invariavelmente desmobiliadas e refugiadas em locais improvisados; nas regiões remotas, escolas ambulantes, escolas de emergência e outras ditas rudimentares.