Parte II — Do apogeu ao fim do Segundo Reinado

Parte II — Do apogeu ao fim do

 

 

Segundo Reinado

 

Pouco depois este aborrecimento legítimo teve uma distração que acabou

com ele: puseram-na escola. Era inteligente, ou, como dizia D. Feliciana às

suas amigas contando-lhes as qualidades da filha, tinha boa memória, e fez

progressos.

Ao cabo de dois anos saiu da escola sabendo o catecismo, lendo Simão de

Nantua e o Tesouro de menina e escrevendo sem muita ortografia, com letra

bonita, mas banal, do geral das obidenses.

 

José Veríssimo, Cenas da vida amazônica (1886)

 

No “plano inclinado” da

 

monarquia

 

Brasil mental

 

Não há lugar aqui para expor todos os aspectos do esgotamento da fórmula monárquica, mas tão somente assinalar os fatos momentosos associados a sua agonia, os quais, quando reunidos,

compõem o “plano inclinado” da monarquia.24 Em poucas palavras, tanto a forma patrimonial do Estado quanto o liberalismo estamental/ aristocrático e o regime de trabalho escravo entram em desagregação. Nos imprevisíveis últimos decênios do regime, o inconformismo com a ordem dinástica e a consciência dos embaraços do país abalam a autoridade das instituições. No mais e sobretudo, desde a década de 1870, alvoroçava-se a dissintonia do regime de governo, dentre outros, dado por incapaz de desembaraçar o povo vivente ao léu.

A maioria da população vegeta na mais triste miséria. A parte que não vive na miséria, afetada pela solidariedade dos interesses sociais, não está contente com a sua sorte, e debalde procura melhorá-la. Semelhante a um carro atrelado por trás e pela frente, a sociedade acha-se presa por forças opostas, e nesse estado penosamente ensaia algum passo no caminho das suas aspirações. Parte do sul, do Norte, do Centro do Império uma voz uníssona se levanta, como um grito de dor, e deplora a situação do país votado pela providência aos mais altos destinos (Oliveira, 1874, p.24).

 

Na conjuntura, de uma parte, a negação da legitimidade do Poder Moderador, Senado vitalício, Conselho de Estado, trabalho servil, privilégios senhoriais, mormente recusa do trabalho escravo, regras do exercício do voto e, é evidente, a crítica ao estado da instrução pública; de outra, a edição das leis abolicionistas, a introdução do trabalho livre, as ondas imigratórias, a extensão de linhas férreas, o travejar das aspirações republicanas, os progressos econômicos do centro-sul, o declínio econômico do Nordeste e os investimentos estrangeiros no país. “Solto, pois o trono dos alicerces fundamentais, visceralmente abalados pela abolição dos escravos,perigava,sobremodo,a manutenção da realeza. E viria fatalmente o desequilíbrio econômico e financeiro como veio a República” (Cardoso, 1924b, p.1.089).

No quadro de investimentos de energias, firmava-se a instrução popular como tema consabido do repertório dos valores modernos, o intuito, materializar a igualdade formal ditada em lei. “Em verdade, o mais digno objeto das cogitações dos brasileiros é, depois da emancipação do trabalho, a emancipação do espírito cativo da ignorância sob o ponto de vista da própria instrução elementar (e não falemos do estudo das ciências), nosso povo não entrou ainda na órbita do mundo civilizado” (Tavares Bastos, 1937 [1870], p.33).

Inatual aos olhos dos anticonformistas, venturosos partidários de soluções positivas para o Brasil social, o cânon imperial, isto é, a ordem dinástica, estamental, patrimonial estava aquém do moderno viver. Nesse final do Segundo Reinado com seus rituais próprios de uma sociedade de corte, a solução monárquica aparece como passado a caminho da extinção. Nas visões de futuro, um sistema político e social entrara em extinção, e outro alcançara a maturidade; outro invariavelmente explicado com recurso aos discursos analíticos e impessoais, isto é, as teleologias imanentes e suas leis de evolução da humanidade e do conhecimento, – a “lei dos três estados”, o teológico, o metafísico, o positivo ou científico (Comte). Ou a “lei de heterocronia”: mudanças evolutivas positivas pela ação do superior, isto é, o mais desenvolvido, sobre o inferior (Spencer). Chaves de entendimento, a teleológica visão de mundo desenrola a gramática das formas de pensar e modos de sentir, querer e agir da humanidade.

 

Tendo começado por uma reação aparente contra os princípios dos

Enciclopedistas, contra as doutrinas dos terroristas de 93, nosso século será

provavelmente assinalado na história por haver feito triunfar definitivamente

na intuição geral, dos espíritos a doutrina da evolução lenta e gradativa de

todos os fenômenos econômicos, biológicos, políticos, artísticos e sociais

(Romero, 1898, p.14, grifo do autor).

 

Heterodoxa, a autoridade moralizante das teleológicas visões de mundo impõe-se, e embora a motilidade das mentalidades representacionais seja notória, a meta é consensual –, superar a imediação da vida, desdobrar a substancialidade das teorias construtivistas de Estado, vida coletiva e melhoramentos materiais. Socialmente heterogênea, no decênio de 1870, adentravam na conjuntura político-cultural, simultaneamente anticlerical, antirromântica, antimetafísica, as fileiras de sectários alistados nos torrenciais sistemas de pensamento científico, sistemas próprios de uma época que se via rica de tesouros da ciência e técnica. “Foi o Século XIX, pois, que nos deu o conhecimento total e completo do nosso planeta, quer no passado, quer no presente. Tudo o que possa fazer de futuro, e sob este aspecto pouco será, está nele em germe. E é quase certo que novas descobertas no domínio da erudição ou da geografia, em nada alterarão o nosso quase cabal conhecimento dele” (Veríssimo, 1981 [1899], p.120).

Nos enunciados da “geração de 1870”, a percepção de um tempo social imóvel, de um passado que não quer passar, ou se se preferir do esgotamento de experiências malsucedidas ou inatuais, patenteiam os benefícios da instrução. Na cena da Corte, nas cenas provinciais, cativantes, acotovelavam-se lidadores, libelistas, ativistas, doutrinários, todos a compendiar o corpo e a alma do Brasil, sobretudo, os modos de pensar e os usos das políticas nacionais. Numa eflorescência de ações contenciosas, tomam lugar na hierarquia do sistema intelectual as figuras de Aarão Reis, Alberto Salles, Américo Braziliense, Antonio da Silva Jardim, Benjamin Constant, Godofredo Furtado, Joaquim Nabuco, José Feliciano de Oliveira, José Veríssimo, Júlio de Mesquita, Lauro Muller, Lauro Sodré, Lopes Trovão, Miguel Lemos, Miranda Azevedo, Muniz Barreto, Luiz Pereira Barreto, Prudente José de Morais Barros, Quintino Bocaiúva, Raimundo Teixeira Mendes, Rangel Pestana, Silvio Romero, Tobias Barreto, para mencionar alguns poucos.

Em termos ideal-típicos, ainda que fracionada e heterogênea, na “geração de 1870”, o campo intelectual douto se funde com as doutrinas de uso político, muitos se inclinam ao republicanismo liberal-federalista, outros ao republicanismo positivista-ditatorial, outros mais, ao jacobinismo. Da recusa aos dogmas turvados da tradição, desprendem-se propósitos de intervenção teórico-ativa.

Para a “geração de 1870”, segundo usual formulação acadêmica25, a inteligibilidade da mecânica do mundo e seus fenômenos não repousam nas revelações transcendentais da fé religiosa, cujo passado mítico se perdera ou da filosofia espiritualista e eclética ou por ventura da burocrática orientação liberal, mas na atualidade da ciência organizada em sistemas de pensamento. Nas dogmáticas de teor indutivo inerente às doutrinas iniciáticas, a realidade sensível e seus objetos desfrutam de transparência e incolumidade..

A essa geração de ânimo alteado, nela processava-se a intelectualização dos processos conflitivos (e emocionais) – bacharéis, escritores, juristas, médicos, militares, políticos, professores, em suma, mestres-pensadores contemporâneos não só dos êxitos das ciências convertidos em técnicas aplicadas, mas também das tempestades sociais –, coube impulsionar a analítica dos descaminhos da fórmula monárquica e, nalguma medida, suportar o afluxo das campanhas abolicionistas e republicanas. Transluzidas, as escolhas cientistas não se reduzem às modas intelectuais do momento ou a entusiasmos doutrinários passageiros,ao contrário,alicerçam projetos de intervenção na vida cultural e política. De sorte que as filosofias sociais caudatárias do “espírito do século XIX”, o materialismo de Taine, o transformismo de Lamarck e Darwin, o evolucionismo biológico de Spencer, a teoria filogenética de Haeckel, o positivismo de Comte, com vivo sentimento, exteriorizam as profundidades das novíssimas teorias societárias para as quais homens e coisas inteligíveis são objetos cognoscíveis na sua totalidade. Escreve Euclides da Cunha (1975 [1909], p.196-197).

 

As novas correntes, forças conjugadas de todos os princípios e de todas as

escolas – do comtismo ortodoxo ao positivismo desafogado de Littré, das

conclusões restritas de Darwin às generalizações ousadas de Spencer –, o

que nos trouxeram, de fato, não foram os seus princípios abstratos, ou leis

incompreensíveis à grande maioria, mas as grandes conquistas liberais do

nosso século; e estas compondo-se com uma aspiração antiga e não

encontrando entre nós arraigadas tradições monárquicas, removeram,

naturalmente, sem ruído – no espaço de uma manhã – um trono que

encontraram.

 

Da primazia concedida à língua cientista, deflui a homologia entre evolução e progresso, experiência social e melhoramento material. Com o fito de clarear o destino social da política moderna, exorbita-se a crítica moral, donde a difusão da analítica das relações entre meio natural, raça, cultura e instituições. Ciência e procedimentos de observação levariam a descoberta de objetividades pré-existentes à consciência dos sujeitos, isto é, para tais ideologias científicas, nos objetos reside a verdade, que a seu turno dirige pensamentos, convicções e sentidos dos homens. Para lidadores, libelistas, ativistas, doutrinários, a língua cientista substitui o Deus da religião, justo e reto, pela Razão esclarecida e ativa, ou se preferir, substitui a luz reveladora da fé, pela luz da ciência falante da língua do amanhã.

 

Na praça de guerra, hinos à claridade

 

É tempo de saltar da boca dos heróis

O hino da vitória:

Os Novos Ideais, brilhantes como sóis

Surgem... são visões fantásticas da glória!

Dois atletas estão lutando em agonia:

A Treva com a Luz... a Noite com o Dia.

De um lado – a Ignorância, o pavoroso abutre Que rasga o próprio seio e com seu sangue nutre Os filhos do furor, do desespero insano

Que chama-se miséria – o grande Pelicano!...

 

Doutro lado a Instrução, a boa mãe, que ensina O caminho da Escola, as portas da Oficina, Aos filhos varonis, que a trabalhar sem susto, Seguem para o futuro, alegres e robustos.

 

Não tarda a começar a Liberdade a Missa No templo da Razão:

Vai-se desenvolver o tema da Justiça,

À luz da Nova Ideia, ao sol – Revolução!...

 

Mais do que simples curiosidade ou demonstração de apreço ao gênio do autor dessas poéticas e viris efusões, cujo lirismo doutrinário, desnecessário dizer, enche os olhos e fere os ouvidos. “Novos ideais”, de Múcio Teixeira (1880, p.35), estetiza os sobrepoderes da instrução capazes de mover o “espírito brasileiro” em direção à luz do século. Figurando a si como homens da civilização do momento,os críticos de um passado histórico indébito anunciam a passagem dos obscurecimentos aos renascimentos. Para eles, a crise não era senão entrechoques de movimentos e de mentalidades. “Dois atletas estão lutando em agonia. A Treva com a Luz... a Noite com o Dia”, nos termos de Múcio Teixeira ou nos termos não menos sonoros de Luiz Pereira Barreto. “O mundo antigo é um tecido de milagres, e o milagre é a negação das leis naturais; o mundo moderno é o filho da ciência, e a ciência nada mais é que a sistematização das leis naturais. A incompatibilidade é completa e irremediável entre a tradição e a noção científica. Toda a tentativa, por consequência, de aquartelar na mesma cabeça o mundo antigo e o mundo moderno é uma desnaturada.” Nas palavras desse mestre-pensador, diplomado em ciências naturais e medicina pela Universidade de Bruxelas, convicto positivista, ainda que heterodoxo.

 

Ao tratar-se, pois, da questão da instrução e da educação, o problema, que

temos a resolver, é da distinção entre os elementos vivos e os elementos

mortos do organismo social. Trata-se na realidade de saber se os elementos

psíquicos que já se desintegraram da economia mental, terão a preferência

da conservação sobre os elementos vivos, ou se estes deverão ter a

exclusiva supremacia na direção teórica e prática do movimento social.

Temos de um lado partes vivas e funções ativas; de outro, partes mortas,

envolvidas no silêncio da inércia (Pereira Barreto in Barros, 2003, p.364).

 

É de se supor que os malditosos índices de analfabetismo geral, fenômeno propagador da escuridão, senão maculador do Brasil social, constituíssem a fonte dos elogios à vara mágica da instrução, apetitiva matéria, cuja contrapartida lógica propicia a troca dos juízos e noções ilusórias pelo entendimento objetivo. Donde, mais do que antes, a urgência de uma primeira instrução de Estado ajustada às normas da vida civil, distribuída como serviço gratuito e obrigatório, porquanto propriedade comum, pois toda educação, dizia-se, é educação para as normas da vida civil. Nesse quadro de valores e críticas, o republicanismo educativo arma-se para enfrentar o contencioso que há de vir. “E nesta crença que julgamos de máximo alcance a educação pública, gérmen da regeneração do país uma sólida base onde se firmará uma nova ordem de coisas nascida do progresso e consciência da nação, quando convencida da esterilidade do primeiro e segundo império” (Braziliense, 1878, p.85).

Agitava-se a equação formulada pelos sujeitos do republicanismo federalista:centralização=desmembramento,descentralização=unida de. Na revisão geral do país, em substituição ao centralismo monárquico, cogitam-se as qualidades do liberalismo localista como apregoa o Manifesto Republicano de 1870. “Somos da América, e queremos ser americanos. A nossa forma de governo é, em sua essência e em sua prática, autônoma e hostil ao direito e aos interesses dos estados americanos”. Doutrina forte e falante, o republicanismo engendra o ativismo político nos setores médios urbanos e cafeicultores do Sudeste.No programa de atualização das estruturas, o desmerecimento do Trono e do Altar redunda na valoração das teorias contratualistas, o país seria livre para transformar-se por vontade própria. Solidamente distribuída, grande benefício em si, a instrução popular, “arredando os perigos das comoções sociais”, constituiria a “base mais sólida das sociedades civis”, “necessidade urgente dos povos regidos pelo sistema constitucional”, no dizer arroubado de um figurão da época.

 

Retração dos direitos, o fosso civil

 

aumenta

 

Excluam o homem da participação na soberania popular, e a liberdade ou a igualdade deixarão de ser um direito para ele, e se tornarão em mera concessão e tolerância de uma tirania mais ou menos generosa. Inexplicável aberração! Pugnam pelo sistema representativo, e o destroem; querem a eleição popular, e excluem dela o povo; apreciam os movimentos generosos da multidão, e põem à margem essa mesma multidão de cujos entusiasmos tudo confiam (Alencar, 1997 [1868], p.85).

 

Asseverava José de Alencar,em 26 Sistema representativo. Expressão bem-acabada do indianismo oitocentista, sem o saber, o autor de O guarani futurava o que de fato viria a acontecer. De maioria liberal, a Câmara dos Deputados aprovava em janeiro de 1881 a Lei nº 3.029. A reforma da legislação eleitoral visa a converter o voto em algo aceitável, entrementes,note-se,não constam referências às defraudações habituais praticadas por coronéis e seus agentes, os emboladores, os calígrafos e os cabalistas. Nos discursos intermináveis, nas incontáveis sessões parlamentares, predominam os sorites: instrução bem difundida=boas eleições=democracia=bom regime representativo.

Após debates intensos, aprovava-se a “Lei Saraiva” (ou “Lei do Censo”), em referência ao idealizador do projeto conselheiro José Antonio Saraiva a sua vez secundado pelo deputado Rui Barbosa. Com efeito, a Lei Saraiva altera substancialmente as regras de representação política ao instituir eleições diretas para todos os cargos, extinguir a distinção entre votantes e eleitores, introduzir o voto facultativo para senadores, deputados gerais e provinciais e o “censo pecuniário”, ou seja, para alistar-se como eleitor, a pessoa comprovaria renda anual de 400 mil réis, atestada por terceiros.

À Lei Saraiva acresceu-se o “censo literário”, os novos eleitores comprovariam ser alfabetizados (com isso inviabiliza-se o alistamento dos libertos). Por conseguinte, reduziu-se drasticamente

o alistamento eleitoral. 27 Conforme o levantamento da diretoria-geral de Estatística, em 1874, a “população eleitoral” totalizava 1.114.066 indivíduos, ou seja, 11% da população total e 13% da população livre, aprovada a Lei Saraiva, “população eleitoral” caia para

145.296.28 “E a situação não mudará apreciavelmente nos 40 anos que se seguirem à queda do regime” (Buarque de Holanda, 1948 [1936], p.84). Para aquela que seria a última participação do Brasil nas exposições universais do século XIX, a de Paris, alusiva ao centenário da Revolução Francesa e à inauguração da Torre Eiffel, o barão de Santa-Anna Nery, Frederico José de Santa-Anna Nery, autor do Le pays des amazones, rasgado elogio ao maravilhoso da região norte do país, organizara Le Brésil en 1889, volumoso relato dos progressos materiais e espirituais do Segundo Reinado. Recordativo, esse dublê de jornalista e aristocrata vazava o contraditório.

 

Eleitorado. O Império do Brasil está dividido em 125 distritos eleitorais, que

elegem 125 representantes temporários (deputados eleitos para 4 anos), 60

representantes vitalícios (senadores) e 641 membros das assembleias

provinciais (eleitos por dois anos).

Esses 125 distritos compreendem 20 províncias e 892 municípios, com 330

cidades, 562 burgos (vilas) e 1.886 paróquias.

Até a revisão de 1887, o número de eleitores no Brasil era de mais ou menos

220.000, numa proporção de 1,5 para cada 100 habitantes da população

total. Trata-se de um dos menores eleitorados que se conhece (Santa-Anna

Nery, 1889, p.202).

 

Como é visto, o constitucionalismo exigia a representação legitimada pelo voto, conquanto no dia a dia se desconhecesse em extensão e profundidade o seu livre exercício. Numa palavra, a Lei Saraiva não amplia os direitos, mas os restringe. Sujeito adverso aos ditames da reforma eleitoral, o deputado José Bonifácio de Andrada e Silva, o moço, em discurso memorável proferido em 28 de maio de 1879, discurso maiêutico que adentrará nos anais do parlamento brasileiro, tempesteava.

 

Saber ler e escrever é a questão pela questão. Como se define essa quantidade certa? Em quê a leitura e a escrita por si só afirmam os conhecimentos necessários para votar? Forçar a instrução se necessário, ou disseminá-la para que todos cheguem, compreende-se, mas esquecê-la, excluir em nome da Democracia a massa do povo, é de um liberalismo, que em honra dos nossos maiores, não conheceu a Constituição do Império (Andrada e Silva, 1879, p.435).

 

Malcontente, José Bonifácio exteriorizava sonoro anátema. “Neste país a pirâmide do poder assenta sobre o vértice, em vez de assentar sobre a base”.