Modelo de desenvolvimento

A característica básica do modelo de desenvolvimento regional do Oeste catarinense consiste na articulação orgânica das grandes indústrias de carnes, suínos, aves e leite, com a agricultura de escala familiar, que se formou ao longo do processo de colonização da região. Aqui, criaram-se as condições que permitiram a articulação da produção agrícola e da produção de suínos e aves com a indústria frigorífica, para formar as maiores empresas do setor de carnes e derivados do Brasil e, também, o maior complexo agroindustrial da América Latina. Utilizamos aqui o termo “desenvolvimento” no sentido de crescimento econômico, acompanhado da melhoria das condições de vida da população.

Desde o final do século XIX, o desenvolvimento do Oeste catarinense passou por um longo processo, em que se sucederam diversos “ciclos econômicos”, como o da pecuária extensiva, o da indústria extrativa da erva-mate e da madeira, o ciclo da colonização e o da agroindústria frigorífica. Ao longo desses ciclos foi se formando a acumulação de capital, fator fundamental do desenvolvimento capitalista regional. Mas o capital começou a ser acumulado de forma significativa e contínua a partir da criação e do comércio de suínos pelos colonos, como desdobramento das atividades da agricultura familiar de subsistência.

O desenvolvimento socioeconômico da região Oeste catarinense possui características particulares se comparado ao desenvolvimento de outras regiões brasileiras. Sua base econômica e sua principal característica residem na agricultura familiar e na sua peculiar integração com as agroindústrias frigoríficas originadas e desenvolvidas na região, pois foi a partir da criação e comercialização de suínos, no seio da agricultura familiar, que se impulsionou a formação de capital comercial, fonte da acumulação e do desenvolvimento capitalista da região. Aos poucos, o capital comercial investido em matadouros e pequenos frigoríficos transformou-se progressivamente em capital industrial, motor da grande indústria frigorífica, típica da região.

Esse modelo de desenvolvimento origina-se e estrutura-se progressivamente de acordo com a evolução do processo de integração entre a agricultura familiar e a indústria frigorífica. De início, a integração era baseada em acordos verbais informais, mas foi gradativamente se formalizando e aperfeiçoando através de contratos que estabeleciam uma relação de compra e venda garantida dos suínos, com preços e condições de pagamentos pré-fixadas, sem, contudo, interferir nas condições e formas de produção. Os primeiros contratos baseavam-se nos princípios da cooperação e proteção mútuas e atendiam aos objetivos tanto dos agricultores como dos frigoríficos. Até a década de 1950, a capacidade produtiva dos frigoríficos dependia da produção familiar de suínos. A influência das indústrias sobre a produção só ocorria de forma indireta. Nesse período, os agricultores gozavam de uma grande autonomia na gestão de suas atividades. Mas a criação do Departamento de Fomento Agropecuário pela Sadia, na década de 1960, estabelece um novo marco nesse processo de integração, pois começava a interferir no processo produtivo de suínos e na oferta da matéria-prima fornecida pelos agricultores. O aperfeiçoamento e a generalização deste modelo inicial de integração operado pela Sadia significaram um grande impulso, tanto para as atividades frigoríficas, como para a criação de suínos. A partir daí,a indústria frigorífica continuou a aprofundar sua ingerência sobre a criação de suínos feita pelos agricultores, visando sempre melhorar a produção e a produtividade. A iniciativa da integração foi da indústria frigorífica, motivada pela necessidade de garantir uma contínua oferta de produtos homogêneos e de boa qualidade por parte dos agricultores. Estes, por sua vez, tinham assegurada a venda de sua produção. Por seu lado, a integração também operou mudanças na natureza da produção agrícola familiar, que destinada inicialmente à subsistência, com o aprofundamento da integração, passa a ser uma produção para o mercado.

Depois foram se estreitando os laços entre produtores e frigoríficos, através dos contratos de integração, que envolviam não apenas preços e condições de pagamento, mas interferiam, também, na maneira de produzir das unidades rurais, com fornecimento de assistência técnica, rações e transporte da produção. Nesse contrato, os produtores se comprometem a cumprir rigorosamente um conjunto de normas técnicas estabelecidas pelas empresas, que incluem desde as instalações e os cuidados com os animais, bem como a entrega dos animais terminados em prazos preestabelecidos pelos frigoríficos. Além disso, os agricultores devem oferecer a mão de obra necessária para a produção e arcar com os encargos sociais. O não cumprimento dessas exigências contribui para a gradativa exclusão dos agricultores do contrato de integração.

Para os agricultores, a integração garante o escoamento de toda a produção, além de assistência técnica e maior facilidade ao crédito. Para as agroindústrias, matéria-prima de qualidade a um custo menor, já que elas não necessitam investir em instalações, terras e mão de obra. A integração implica, também, produção de melhor qualidade, melhorias nas instalações físicas e novas técnicas produtivas, que potencializam a pequena propriedade rural.

Um novo padrão de integração tornou-se dominante, na década de 1980, que passou a ser chamado de modelo de integração de ciclo completo, no qual os agricultores tinham o controle e o comando do processo de produção, que se baseava muito mais no conhecimento, na capacidade produtiva e na organização da produção feita pelos próprios agricultores, mas incluía também a introdução de novas técnicas produtivas, novas raças de suínos e novas estruturas de produção. Nos anos 1990, o modelo de ciclo completo foi sendo substituído pelo modelo de parceria, que se torna dominante a partir dos anos 2000. Nesse sistema de parceria, as responsabilidades de cada uma das partes ficam claramente estabelecidas: os agricultores entram com as instalações, os equipamentos e a mão de obra; as agroindústrias frigoríficas fornecem os animais, os insumos, os medicamentos e a assistência técnica. A remuneração que os agricultores recebem depende de sua produtividade, mas os critérios de cálculo da produtividade são impostos pelas agroindústrias e não são conhecidos pelos próprios agricultores. Na década de 1970, a criação de aves passa a ser feita de acordo com o mesmo modelo de integração aplicado à criação de suínos. Mesmo exigindo investimentos iniciais altos, a avicultura oferece resultados maiores e mais rápidos que a suinocultura. Talvez, por isso, apesar de ter iniciado algumas décadas depois da suinocultura, a avicultura expandiu rapidamente e consolidou-se como principal atividade agroindustrial da região. Esse complexo agroindustrial regional de suínos e aves, iniciado nos anos 1940 e 1950, torna-se maduro e consolida-se nas décadas de 1970 e de 1980, transformando-se na base do desenvolvimento econômico regional.

O sistema de integração, embora tenha alterado o modo de vida colonial, inserindo novas formas de relações de produção e um novo ambiente social e econômico, significou um avanço na produção familiar e uma melhoria nas condições de vida dos agricultores integrados. Apesar de subordinados ao capital industrial, os agricultores ainda continuam proprietários de suas terras e de seus meios de produção. Mas, por outro lado, a integração implicou, também, em grandes perdas, sobretudo em relação a sua autonomia e ao controle sobre sua produção. Os pequenos produtores rurais conservaram, contudo, muitos elementos de seu antigo modo de vida de colonos e de agricultores familiares. Em geral, os que conseguiram manter-se melhoraram sua condição de vida e se adaptaram ao novo sistema de produção e ao modo de vida dele decorrente.

O resultado da dinâmica desse modelo foi que, em poucas décadas, operou-se um rápido e vertiginoso processo de transformação de uma região colonial de pequenos produtores, que produziam basicamente para a subsistência, em uma economia agroindustrial poderosa, líder na produção para mercados nacionais e forte competidora nos mercados internacionais.

No entanto, as virtudes desse modelo vêm acompanhadas de contradições, pois o mesmo modelo responsável pelo desenvolvimento é também um modelo de grande concentração econômica, de capital e de riqueza, e de exclusão dos pequenos produtores, responsável também pelo êxodo rural dos trabalhadores mais jovens, pela degradação do solo decorrente da poluição do meio ambiente, sobretudo dos seus mananciais de água.

Referências

BAVARESCO, Paulo Ricardo. Os Ciclos Econômicos do Extremo Oeste Catarinense: modernização, progresso e empobrecimento. (Dissertação de Mestrado). Blumenau, 2003.

MELLO, Márcio Antônio de; SCHNEIDER, Sérgio. A Produção de “novidades” como alternativa à crise pelos agricultores do Oeste de Santa Catarina. Desafio Online, Campo Grande, v. 1, n. 3, set./dez. 2013.

MIOR, Luiz Carlos. Agricultores familiares, agroindústrias e redes de desenvolvimento rural. Chapecó: Argos, 2005.

OLIVEIRA, Antônio Marcos P. A dinâmica do desenvolvimento regional. (Dissertação de Mestrado). Universidade Municipal de São Caetano do Sul, 2010.

PIVA, Ana Sílvia. Formação do Sistema Agroindustrial e os Fluxos Migratórios na Mesorregião Oeste Catarinense. (Monografia). Florianópolis: UFSC, 2010.