Dicionário Histórico-Social do Oeste Catarinense
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST)
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem suas raízes nos movimentos sociais, que marcaram a luta pela terra no país ao longo de sua história, mas suas origens efetivas estão associadas às lutas dos diversos movimentos de agricultores, organizados em várias regiões brasileiras, no período final dos anos 1970 e início dos anos 1980. Esses diversos movimentos regionais forneceram a motivação e a base para criação de um movimento nacional em defesa dos trabalhadores rurais sem-terra, o que veio a materializar-se em janeiro de 1984, durante um encontro de lideranças de trabalhadores rurais de vários Estados, reunidos em Cascavel, no Estado do Paraná. No ano seguinte, em 1985, o MST já realizava seu Primeiro Congresso Nacional. Neste mesmo ano, o governo brasileiro anunciava o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), cuja primeira versão contou com participação dos trabalhadores sem-terra, mas que, posteriormente, sofreu retrocessos em favor dos ruralistas (PAIM; SIQUEIRA, 2014). No Congresso de 1985, foram criados o hino, a bandeira e o lema do Movimento: “Ocupar é a única solução”, em substituição ao lema anterior “Terra para quem trabalha”.
No plano político, a criação do MST se contrapõe ao projeto de desenvolvimento agrícola do regime militar dos anos 1960 e 1970, o qual estava centrado na política de colonização e transferência das populações para a nova fronteira agrícola, localizada sobretudo no Centro-Oeste e na Amazônia. O fracasso desta política oficial desencadeou vários movimentos de ocupação de terras, em diversos estados brasileiros, gerando muitos focos de conflito no campo. Ocupar terras improdutivas transformou-se na bandeira e na estratégia nacional de ação do Movimento.
No Oeste de Santa Catarina, a origem do MST está associada a diversos fatores regionais, como a luta histórica dos povos ali estabelecidos, índios, caboclos e colonos, pela posse ou pela propriedade da terra, o êxodo rural decorrente da mecanização da agricultura, nos anos 1960 e 1970, e as transformações econômicas e sociais decorrentes da modernização da agricultura, nos anos 1980 e 1990. A luta pela terra é parte constitutiva da formação socioeconômica regional. A história desta região está marcada pelas disputas entre os diferentes grupos sociais, que tinham na terra sua própria reprodução social, com seus modos de vida, seus valores e suas práticas culturais. A modernização da agricultura das décadas de 1980/90 excluiu grande número de pequenos agricultores integrados à produção agroindustrial, que não conseguiram modernizar-se e passaram a ter grandes dificuldades para sobreviver. Foram marcos na história do MST do Sul do Brasil o Acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta, no Rio Grande do Sul, em 1978, e a ocupação da Fazenda Macali, no município de Sarandi, em 1979.
Efetivamente, a história do MST no Oeste de Santa Catarina tem início em maio de 1980, com a ocupação da Fazenda Burro Branco, no município de Campo Erê, por mais de 300 famílias. A área foi desapropriada, em 12 de novembro do mesmo ano, medida que estimulou novas ocupações de terras, no Oeste catarinense. Em dezembro de 1984, realizou-se, em Chapecó, o I Congresso dos Trabalhadores Sem Terra no Estado de Santa Catarina. Em maio de 1985, mais de 1.600 famílias ocupam sete áreas em municípios da região. Nos anos subsequentes, os sem-terra continuam a ocupar outras áreas. Atualmente, estão implantados mais de cem assentamentos rurais e algumas dezenas de acampamentos distribuídos em todo o território catarinense. O MST, como aconteceu também com outros movimentos sociais, contou desde suas origens com o incentivo e o apoio de partidos políticos de esquerda e de segmentos da Igreja Católica, representados nas comunidades eclesiais de base e, especialmente, na Comissão Pastoral da Terra.
Na organização dos assentamentos, o MST procura substituir a prática tradicional do trabalho individual camponês, fundado na agricultura familiar, por formas coletivas de trabalho, criando cooperativas de produção ou de distribuição, com o objetivo de viabilizá-los economicamente, garantir uma vida digna, manter a coesão do grupo e realimentar sua capacidade de organização política. Com este objetivo de desenvolver o espírito e a organização cooperativista nos assentamentos, o MST criou o Sistema Cooperativista dos Assentados (SCA). Procura também criar centrais de cooperativas estaduais, bem como uma organização nacional articulada na forma de uma confederação (CONCRAB). Essas entidades visam tanto organizar a produção, a melhoria da qualidade de vida e a permanência dos assentados no campo, como também alimentar a consciência política dos assentados visando a transformação social. Para alcançar esse objetivo, o MST procura colocar em prática um ambicioso projeto de educação de base, que inclui a formação política, técnica e escolar, a ser implementada através de cursos próprios, em parcerias com universidades, institutos e prefeituras, nas escolas vinculadas às redes estaduais e municipais que funcionam em alguns acampamentos e nos assentamentos rurais. Nessas escolas do MST, que em todo o país somam em torno de duas mil, em acampamentos ou itinerantes, estudam mais de 200 mil crianças, jovens e adultos. Nelas, também, cerca de 50 mil adultos foram alfabetizados. Outros dois mil alunos estão matriculados em cursos técnicos. Além da luta pela Reforma Agrária, o MST defende uma agenda ampla de transformações econômicas, políticas e sociais.
Referências
MST. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Disponível em: <http://www.mst.org.br>. Acesso em: 10 abr. 2016.
PAIM, Elison Antonio; SIQUEIRA, Gustavo Henrique. CPT e MST: formação e ocupação no oeste catarinense. Revista Santa Catarina em História, v. 8, n. 1, Florianópolis, 2014.
POLI, Odilon Luiz. Leituras em Movimentos Sociais. Chapecó: Grifos, 1999.
ROCHA, Douglas Satirio. O MST no Oeste de Santa Catarina e sua atuação através da imprensa escrita local (1985-1989). Revista Santa Catarina em História, v.7, n.2, Florianópolis, UFSC, 2013.