Dicionário Histórico-Social do Oeste Catarinense
Agroindústria frigorífica
A agroindústria frigorífica é um ramo da indústria relacionado às atividades de produção, transformação e comercialização de produtos agropecuários, alimentares e não alimentares. O grau de transformação desses produtos pode variar de acordo com cada uma das empresas agroindustriais. De modo geral, as atividades da agropecuária costumam estar subordinadas ao processo de industrialização, pois são fornecedoras de insumos para as atividades da indústria de transformação às quais estão ligadas.
No Oeste catarinense, a agroindústria frigorífica incorporou as características gerais do modelo agroindustrial, mas assumiu também características próprias associadas a sua formação histórica e ao desenvolvimento regional. A principal característica deste ramo agroindustrial no Oeste catarinense foi a articulação entre o frigorífico e a agricultura familiar no processo de transformação de carnes de suínos e de aves. Como regra geral, pode-se afirmar que os primeiros frigoríficos da região se formaram a partir de pequenos abatedouros, alimentados pela criação de suínos feita pelos próprios colonos agricultores e pelo capital comercial acumulado pelos pequenos comerciantes. Evidentemente, não há base para afirmar que todos os pequenos abatedouros se transformaram em pequenos frigoríficos, nem que todos os frigoríficos resultaram da evolução dos pequenos abatedouros, pois muitos deles podem ter surgido de outra forma. O que se indica aqui é o modelo geral da origem e evolução das atividades e das organizações agroindustriais, desde os pequenos abatedouros, passando pelos pequenos frigoríficos até assumirem a forma do complexo agroindustrial frigorífico atual.
Sabe-se que, em 1939, já funcionava, em Xaxim, o frigorífico Diadema, com cerca de 50 empregados. Depois, surgiram vários outros, mais ou menos na seguinte ordem cronológica: Perdigão, em 1940, no município de Videira; Saulle Pagnoncelli, em 1942, em Joaçaba; Sadia, em 1944, em Concórdia; SAIC, SA Indústria e Comércio Chapecó, em 1952, e a Indústria e Comércio Marafon Ltda, em 1956, ambas na cidade de Chapecó; Frigorífico Seara, também no ano de 1956, em Seara; Frigorífico Itapiranga, em 1962, em Itapiranga;Frigorífico Unifrico, em 1963, em Salto Veloso; Indústrias Reunidas Ouro, na década de 1960, no município de Ouro; Cooperativa Central Oeste catarinense, em 1969, em Chapecó; e, por fim, o Frigorífico São Carlos, Friscar, em 1975, no município de São Carlos.
De início, a principal atividade frigorífica era a produção de banha, salame e linguiça, tendo em vista as limitações da indústria, por falta de energia elétrica. A importância da banha, inclusive para a conservação da carne, valorizava os suínos tipo banha. A situação começa a mudar com a instalação de câmeras frias, em virtude de melhorias no fornecimento da energia elétrica e das condições de transporte.
Até a década de 1950, a capacidade produtiva dos frigoríficos dependia da capacidade de produção familiar de suínos. A influência das indústrias sobre a produção de suínos era tênue e indireta. Então, para não depender apenas da oferta de matéria-prima feita pelos agricultores, os frigoríficos começaram a interferir na produção familiar de suínos, oferecendo matrizes e rações de melhor qualidade. Começava aí o processo de integração da agricultura familiar com a indústria frigorífica, um primeiro passo importante para o desenvolvimento da agroindústria de carnes. O aperfeiçoamento e a consolidação do modelo de integração, entre o frigorífico e a criação familiar de suínos, foi dado pela Sadia, no início dos anos 1960, através da implementação de seu Departamento de Fomento Agropecuário, que deu um grande impulso tanto para as atividades frigoríficas como para a criação de suínos. A melhoria na produção de suínos provocada pela Sadia se deu inicialmente em sua própria granja e, mais tarde, através de acordos verbais com alguns colonos, a quem a Sadia fornecia matrizes selecionadas, para serem pagas, depois, com a venda da produção. A integração entre os agricultores familiares e os frigoríficos suínos foi, portanto, uma iniciativa da indústria frigorífica. A motivação principal da integração reside na necessidade de os frigoríficos garantirem uma contínua oferta de produtos homogêneos e de boa qualidade por parte dos agricultores. Estes, por sua vez, ganhavam com a garantia da compra de sua produção por parte do frigorífico. No início, os produtores agrícolas continuavam produzindo para sua subsistência e para o mercado, mas a integração com os frigoríficos foi exigindo-lhes uma especialização crescente, até o ponto em que a produção de subsistência se tornasse uma atividade secundária e o pequeno produtor agrícola passasse a produzir exclusivamente para os frigoríficos.
O sistema de integração representa uma etapa decisiva na evolução e aperfeiçoamento da criação e comercialização de suínos, se considerarmos as etapas anteriores de uma produção rústica e tradicional, com animais, tipo banha, criados soltos e a criação em chiqueirões, com novas raças importadas de animais tipo carne, como as raças Duroc, Landrace e Large White. O processo de integração avançou lenta e gradativamente. No seu início, a integração entre os pequenos produtores de suínos e os frigoríficos era baseada em acordos verbais informais, mas, aos poucos, ela foi se formalizando e aperfeiçoando através de contratos, que estabeleciam uma relação de compra e venda garantida dos suínos, em que os preços e as condições de pagamentos eram pré-fixados, sem, contudo, interferir nas condições e formas de produção. Os primeiros contratos baseavam-se nos princípios da cooperação e proteção mútuas e atendiam aos objetivos tanto dos agricultores como dos frigoríficos. Depois, foi ocorrendo um estreitamento dos laços entre produtores e frigoríficos, através de um verdadeiro contrato de integração, que envolvia não apenas preços e condições de pagamento, mas interferia, também, na maneira de produzir das unidades rurais, com fornecimento de assistência técnica, rações e transporte da produção. Nesses contratos, os produtores se comprometem a cumprir rigorosamente um conjunto de normas técnicas estabelecidas pelas empresas, que incluem desde as instalações e os cuidados com os animais, bem como a entrega dos animais prontos para abate, em prazos preestabelecidos pelos frigoríficos. Além disso, os agricultores se comprometem a oferecer a mão de obra necessária para a produção e a arcar com os encargos sociais. A dificuldade para cumprir tais exigências contribui para a gradativa exclusão dos agricultores do sistema de integração e a gradativa concentração dessa atividade em propriedades mais estruturadas.
Para os agricultores, a integração com a indústria frigorífica garante o escoamento de toda a produção, além de maior facilidade ao crédito. Para as agroindústrias, a integração garante matéria-prima de qualidade a um custo menor, já que elas não necessitam investir em instalações, terras e mão de obra, tendo em vista que as agroindústrias frigoríficas se responsabilizam pela assistência técnica, além de financiar os investimentos necessários. Como resultado, a integração implica, também, uma produção de melhor qualidade, melhorias nas instalações físicas e novas técnicas produtivas, que potencializam a pequena propriedade rural.
Depois do processo inicial de integração, em suas fases informal e formal, dos anos 1960 e 1970, um novo padrão de integração tornou-se dominante na região Oeste catarinense, na década de 1980, o qual passou a ser chamado de modelo de integração de ciclo completo. Nesse modelo de integração, os agricultores tinham o controle e o comando do processo de produção, que se baseava muito mais no conhecimento, na capacidade produtiva e na organização da produção feita pelos próprios agricultores, mas incluía também a introdução de novas técnicas produtivas, novas raças de suínos e novas estruturas de produção. No entanto, este modelo de integração de ciclo completo foi perdendo força ainda nos anos 1980, sendo gradativamente substituído pelo modelo de parceria, que se tornou dominante a partir dos anos 2000. No sistema de parceria, as responsabilidades de cada uma das partes ficam claramente estabelecidas: os agricultores entram com as instalações, os equipamentos e a mão de obra e as agroindústrias frigoríficas fornecem os animais, os insumos, os medicamentos e a assistência técnica. A remuneração que os agricultores recebem depende de sua produtividade, mas os critérios de cálculo da produtividade são definidos pelas empresas e não são conhecidos pelos próprios agricultores.
Em meados da década de 1970, a agroindústria frigorífica passou a incorporar a avicultura em suas atividades. Uma das razões para a expansão das atividades frigoríficas em direção à avicultura foi a existência de um excedente de capital acumulado na produção frigorífica de carnes suínas, que buscava uma aplicação mais rentável e encontrou na avicultura um destino produtivo. Em contraste com a integração de suínos, que foi considerado um processo lento, ao menos no seu início, a integração da criação de aves foi submetida às exigências mais modernas do complexo agroindustrial. Assim, a integração do complexo avícola incluía a exigência de estruturas mínimas para a criação de aves, o fornecimento dos pintinhos, as rações adequadas e a assistência técnica especializada por parte das agroindústrias. Todas as despesas decorrentes de tais serviços são descontadas da remuneração no momento do abate dos frangos. Mesmo exigindo investimentos iniciais altos, a avicultura oferece resultados maiores e mais rápidos que a suinocultura. Talvez este seja um dos motivos, dentre outros, da rápida expansão da avicultura e de sua afirmação como principal atividade agroindustrial da região.
Esse complexo agroindustrial regional de suínos e aves, marcado pela peculiar integração da indústria frigorífica com a agricultura familiar, formado nos anos 1940 e 1950, torna-se maduro e se consolida nas décadas de 1970 e de 1980, vindo a transformar-se em pilar do modelo de desenvolvimento econômico regional. Além de uma rápida expansão dos níveis de produção, o complexo da agroindústria frigorífica regional de suínos e aves inclui a completa verticalização das atividades e uma grande concentração de capital com a incorporação de várias empresas, formando os grandes oligopólios que hoje dominam a indústria frigorífica do Oeste catarinense.
O sistema de integração, embora tenha alterado o modo de vida colonial, inserindo novas formas de relações de produção e um novo ambiente social e econômico, significou um avanço na produção familiar e uma melhoria nas condições de vida dos agricultores integrados. Apesar de subordinados ao capital industrial, os agricultores ainda continuam proprietários de suas terras e de seus meios de produção. Mas, por outro lado, a integração implicou, também, grandes perdas para os agricultores familiares, sobretudo em relação a sua autonomia e ao controle sobre sua produção. Somando ganhos e perdas, eles melhoraram sua condição de vida e souberam se adaptar ao novo sistema de produção e ao novo modo de vida. Aparentemente, conservam ainda muitos elementos de seu antigo modo de vida de colonos e de agricultores familiares, mas na realidade efetiva se tornaram trabalhadores subordinados às agroindústrias, sem salário fixo e sem qualquer dos direitos trabalhistas assegurados aos outros trabalhadores.
Resumindo, numa perspectiva histórica de longo prazo, podem-se distinguir pelo menos duas grandes fases do desenvolvimento da agroindústria frigorífica da região (COLETTI, 2009). A primeira, que vai de seu início, na década de 1950, até o final da década de 1980, caracteriza-se pelo continuado processo de integração de um número crescente de agricultores no setor agroindustrial. O destino da produção era principalmente o mercado interno brasileiro e havia maior convergência de interesses entre frigoríficos e agricultores integrados. A segunda fase inicia no final da década de 1980 e início da década de 1990 e se estende aos dias atuais. Essa fase se caracterizou pelo processo de profunda reestruturação produtiva, tecnológica e organizacional do complexo agroindustrial frigorífico do Oeste catarinense e teve como consequência maior a exclusão de grande número de agricultores, rompendo a convergência de interesses da fase anterior e provocando um grande conflito no processo de integração. Essa reestruturação, ao afetar profundamente o modelo de integração, acabou por afetar, em alguma medida, o modelo de desenvolvimento regional, cada vez mais comandado pelas grandes empresas do setor de carnes e derivados do Brasil, que formam o maior complexo agroindustrial frigorífico da América Latina.
Referências
COLETTI, Tomé; LINS, Hoyêdo Nunes. A suinocultura no vértice das relações entre agroindústria e agricultura familiar no oeste de Santa Catarina. Porto Alegre, Ensaios FEE, v. 32, n. 2, p. 339-360, nov. 2011.
COLETTI, Tomé. Agroindústria suinícola e agricultura familiar: uma “crônica” sobre a trajetória histórica no Oeste Catarinense. Florianópolis, UFSC, Dissertação de Mestrado, 2009.
KROTH, Darlan Christiano. A Agroindústria do Oeste Catarinense e o Desenvolvimento Regional sustentável: os velhos e os novos desafios no novo século. In: Corazza e Radin. Fronteira Sul: ensaios socioeconômicos. Florianópolis: Insular, 2016.
MIOR, Luiz Carlos. Agricultores familiares, agroindústrias e redes de desenvolvimento rural. Chapecó: Argos, 2005.