1.1 Início do funcionamento

Dessa forma, a educação secundária poderia ser ministrada em Ginásios, Colégios e Institutos de Educação e o Ensino Normal poderia ser ministrado em Escolas Normais e Instituto de Educação (SÃO PAULO, 1947).

Buscando a normatização dos estabelecimentos de Ensino Primário e Médio, a partir de 1963, houve a criação do Conselho Estadual de Educação. Esse conselho deveria ser constituído de 24 “[...] membros nomeados pelo Governador do Estado e escolhidos dentre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação [...]” (SÃO PAULO, 1967, [p. 2]). A partir disso, os cursos dos Institutos de Educação seriam regulamentados a esse conselho (SÃO PAULO, 1968a).

O Ensino Superior era realizado em nível universitário, em universidades ou institutos isolados, podendo ocorrer com a cooperação de institutos de pesquisa e centros de treinamento profissional (PINTO, 1968). Com o objetivo de formar culturalmente e profissionalmente o jovem “[...] através do ensino e da pesquisa, assim como o desenvolvimento das ciências, letras, artes e técnicas” (SÃO PAULO, 1968a, [p. 7-8]).

Na instituição pesquisada, não havia o Ensino Superior, mas havia o Ensino Pré-primário e Primário, ou seja, o Ensino Elementar e o Ensino Médio.

1.1 Início do funcionamento

Segundo Litholdo (1984), em Presidente Prudente/SP 5, no ano de 1939, havia um Ginásio que foi instalado no Colégio São Paulo. Essa Escola Secundária era particular e funcionava com cursos diurnos.

Nesses anos, segundo o autor mencionado, jovens da cidade pressionaram o prefeito local para criar um Ginásio público na cidade. Desse modo, em 1939, teve uma movimentação para criação dessa instituição em Presidente Prudente/SP, em que em uma reunião com o prefeito da cidade, Domingos Leonardo Ceravolo, foi instituída uma comissão que se preocupou com os elementos necessários para que fosse criado o Ginásio do Estado (DADOS..., 1957).

A Comissão Central era formada por cinquenta membros e dentre esses havia o Dr. Olimpio Ribeiro da Luz, presidente da comissão e o farmacêutico Luiz de Carvalho Gomes, que em 1954 se tornou diretor (DADOS..., 1957). Após dois anos, em abril de 1941, instalou-se um Ginásio do Estado em Presidente Prudente/SP (DINIZ, 2012).

Até o ano de 1940, no estado de São Paulo, havia 41 Ginásios Estaduais e no ano de 1962 esse número passou para 561 (BEISIEGEL, 1964). Compreende-se que o Ginásio do Estado de Presidente Prudente/SP teve a instalação realizada em um momento em que havia um número reduzido de Ginásios no estado de São Paulo o que significou desenvolvimento e conquista para a cidade.

Para ser aluno desse Ginásio, era necessário ser aprovado no exame de admissão. Desse modo, o primeiro diretor do Ginásio Estadual de Presidente Prudente/SP, o professor João Miguel autorizou a realização do exame de admissão para o dia 29 de abril, dos quais compareceram 29 pessoas e foram aprovadas 20 (LITHOLDO, 1984).

O ensino do Ginásio do Estado era tido como de melhor qualidade que o ensino de instituições particulares. No ano de 1941, os alunos do Ginásio Particular da cidade fizeram a transferência dos estudos para o Ginásio do Estado. Essa instituição que estava com 20 alunos, passou a ter 45 alunos e para atender esses novos alunos, passou a funcionar duas classes que atendiam as primeiras séries dessa instituição, utilizando o edifício do Grupo Escolar denominado “Prof. Adolpho Arruda Mello” (LITHOLDO, 1984).

A instituição escolar Ginásio Estadual de Presidente Prudente/SP, ao ser instalada, passou a concorrer com o Ginásio São Paulo, tendo conflitos entre os diretores dessas instituições (LITHOLDO, 1984).

Em 1943, foi decretado que no Ginásio do Estado da cidade, seria criado o Colégio “Fernando Costa” e, em 1945, iniciou-se o funcionamento desse colégio. O Decreto da criação desse colégio é o nº 13.543, de nove de setembro de 1943, foi criado no governo Fernando Costa (LITHOLDO, 1984) que se tornou Interventor Federal do Estado de São Paulo e permaneceu de 1941 até 1945 (DINIZ, 2015). Segundo Abreu (1996), esse interventor esteve em Presidente Prudente/SP, entre 20 e 21 de março de 1943.

Em 1947, nessa instituição, houve a incorporação da Escola Normal Municipal da cidade, que passou a ser estadualizada e foi nomeada de Colégio Estadual e Escola Normal “Fernando Costa” (RIBEIRO, 1999).

Após isso, o Ensino Normal ficou subdividido em cursos de dois níveis sendo que no primeiro ciclo estava o curso de formação de professores denominado de regente do ensino primário que abrangia quatro anos e no segundo ciclo os cursos de formação de professores primários que duravam três anos (RIBEIRO, 1999).

No Colégio Estadual e Escola Normal “Fernando Costa”, funcionava o curso Pré-normal, o Primário e o Profissional (COLÉGIO ESTADUAL

E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO “FERNANDO COSTA”6, ata, 1953-1955).

No ano de 1952, nesse edifício, houve a criação do Curso Ginasial no período noturno que funcionou a partir de 1953. Ainda em 1953, especificamente em agosto, na imprensa prudentina, foi noticiado que na cidade, havia dois mil estudantes e o espaço físico do Colégio Estadual e Escola Normal “Dr. Fernando Costa”, seria aumentado (CONCLUSÃO..., 1953).

Na mesma página desse número de jornal, foi mencionado que “Coincidindo com o início das obras do Colégio Estadual ou mesmo antepondo-se a elas, [...] [seria criado] o Instituto de Educação, uma das aspirações mais sentidas do nosso ensino.” (INSTITUTO..., 1953, p. 1).

Esse Instituto de Educação foi instalado após a transformação desse Colégio Estadual, ou seja, do Colégio Estadual e Escola Normal “Fernando Costa” no dia 20 de outubro de 1953, com a Lei nº 2.337 e foi intitulado de Instituto de Educação “Fernando Costa”.

No ano de 1953, Lucas Nogueira Garcez, que era governador do estado de São Paulo solicitou à Assembleia Legislativa desse estado, que fosse criado um Instituto de Educação em Presidente Prudente/SP (COLÉGIO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ata 1953-1955). Também é possível constatar esse fato nos jornais quando é mencionado que o governador Lucas Garcez solicitou a transformação Colégio Estadual e Escola Normal “Dr. Fernando Costa” em Instituto de Educação (PEIXOTO, 1953).

A mudança do estabelecimento em Instituto de Educação ocorreu em 20 de outubro de 1953, como é possível constatar a seguir: “A Escola Normal ‘Fernando Costa’ de Presidente Prudente, fica transformada, nos têrmos do Decreto-Lei federal n. 8.530, de 2 de Janeiro de 1946, em Instituto de Educação ‘Fernando Costa’”. (SÃO PAULO, 1953 [p. 1]).

Ao ser transformado em Instituto de Educação, essa instituição, manteria as instalações, verbas e o Curso Colegial Clássico e Científico da instituição anterior (SÃO PAULO, 1953). Abrangendo também os seguintes cursos:

a. - Curso Normal, de 3 (três) anos, destinado à formação de professores

primários e pré-primários;

b. - Curso Secundário (Ginasial), 1.º ciclo, de 4 (quatro) anos, com

organização e finalidades estabelecidas pela legislação federal;

c. -Curso Primário, de 5 (cinco) anos, subdividido em curso primário comum

de 4 (quatro) anos, e complementar de 1 (um) ano;

d. - Curso Pré-Primário (Jardim da Infância) de 3 (três) anos.

[...] [com duração de dois anos, havia os seguintes cursos]

a. Curso de Administradores Escolares de grau primário, para habilitação de

diretores, orientadores de ensino, inspetores escolares, auxiliares de estatística e encarregados de provas e medidas escolares;

e

b. Cursos de Especialização: Educação Pré-Primária; Didática Especial de

Curso Complementar Primário; Didática Especial de Ensino Supletivo; Desenho e Artes Aplicadas; Música e Canto. (SÃO PAULO, 1953, [p. 1]).

Para frequentarem o Curso de Formação de Professores Primários do Instituto de Educação “Fernando Costa”, a matrícula se faria mediante exame vestibular, após apresentação de certificado de conclusão do Ensino Secundário (SÃO PAULO, 1953).

Para matrícula no curso de Administradores Escolares, era necessário ser normalista com no mínimo três anos de exercício como professor público primário (SÃO PAULO, 1958), esse curso possibilitava a atuação de diretores de escola e tinha a duração de dois anos (SERRA, 2004). Para participar da seleção dos cursos de especialização, era necessário apresentar o diploma do Curso Normal (SÃO PAULO, 1953).

Os Institutos de Educação poderiam ser compostos do Jardim da Infância, Escola Primária, Escola Secundária e Escola de Professores. A Escola de Professores do Instituto de Educação formava professores, diretores e inspetores e aperfeiçoava o conhecimento dos professores do magistério.

Os Cursos de Aperfeiçoamento tinham como finalidade “[...] elevar o nível de cultura dos professores primários diplomados.” (SÃO PAULO, 1947, [p. 128]), era um curso prático com estágios obrigatórios e esses cursos ocorriam durante um ano.

Dessa forma, no Curso de Aperfeiçoamento do Instituto de Educação “Fernando Costa”, era dada ênfase à prática e os alunos deveriam realizar estágios na Escola Primária Anexa e havia exame para selecionar os alunos desse curso (BARROS et al., 2007).

Os Cursos de Aperfeiçoamento, Administração e Especialização eram denominados de cursos Pós-graduados e para realizá-los era necessário ter o diploma do Curso Normal (BARROS et al., 2007).

Na Escola Primária Anexa aos Institutos de Educação e nos Grupos Escolares, os alunos do Curso Normal realizavam estágios obrigatórios como requisito da disciplina “Prática do Ensino” e o diretor do Curso Primário Anexo deveria se submeter ao diretor do Instituto de Educação. Para realizar a matrícula no Curso Normal, os alunos realizavam o exame vestibular e para a inscrição deveriam apresentar certificado de conclusão do Ensino Secundário (SÃO PAULO, 1947).

Destaca-se que formar professores era o principal eixo dos Institutos de Educação, ou seja, essas instituições eram locais privilegiados para a formação de professores. Com isso, havia os Cursos de Administradores Escolares, de Especialização, o Curso Normal, Colegial, Ginasial, Primário e Pré-primário. Sendo que o Curso Primário e Pré-Primário eram ministrados na Escola Primária Anexa, onde os alunos do Curso Normal realizavam estágio obrigatório para a disciplina “Prática do Ensino” (SÃO PAULO, 1953).

Em Presidente Prudente/SP, essa escola foi instalada em 1947, concomitantemente com o Curso Normal Municipal da cidade, era denominada de Escola de Aplicação e funcionou até 1975 (RIBEIRO, 1999).

No Curso Colegial, o número mínimo de alunos era 20 e nos demais cursos do Instituto de Educação “Fernando Costa” eram 15 alunos

(INSTITUTO DE EDUCAÇÃO “FERNANDO COSTA”7, ata, 1959-1966).

Em 1956, alunos que haviam concluído o Curso Ginasial, reivindicaram que houvesse um Curso Colegial Clássico no Instituto de Educação “Fernando Costa”, pois somente 15 tinham manifestado interesse, não sendo um número suficiente para que se abrisse a matrícula. Dessa forma, esses alunos utilizaram a imprensa para solicitarem que pessoas interessadas nesse curso fossem até o Instituto de Educação em questão, a fim de que tivesse pelo menos 20 candidatos para cursarem o curso (PEIXOTO, 1956a).

No período em que se iniciaram as atividades no Instituto de Educação “Fernando Costa”, especificamente na década de 1953, em Presidente Prudente/SP, não havia Curso Superior, todavia havia nove Grupos Escolares, 35 Escolas Isoladas Estaduais, 29 Escolas Municipais e duas Escolas Particulares. O Ensino médio era ministrado em três Ginásios, a saber, Ginásio da Escola Técnica de Comércio Dr. “Joaquim Murtinho”, Ginásio do Instituto Cristo Rei e Ginásio do Colégio São Paulo (IBGE, 1957).

Havia dois estabelecimentos que ministravam o Curso Normal e o Curso Colegial, a saber, Colégio São Paulo e o Colégio e a Escola Normal “Fernando Costa”. Havia também o Ensino Comercial da Escola Técnica de Comércio “Dr. Joaquim Murtinho” e do Colégio São Paulo e havia a escola artesanal que era de formação profissional (IBGE, 1957).

É importante destacar que Presidente Prudente/SP, a cidade em que se teve a instalação do Instituto de Educação “Fernando Costa”, teve a fundação em 12 de setembro de 1917, e em 2015, ano da pesquisa, estava com 207.610 habitantes (IBGE, 2015). Com, aproximadamente, 558 quilômetros da capital do estado (São Paulo), está próxima do estado de Mato Grosso do Sul/MS e do Paraná/PR (IBGE, 1957), como

pode-se verificar com o mapa da Figura 1:

Figura 1 - Mapa das microrregiões8 do estado de São Paulo

Fonte: adaptado de Nunes e Nascimento (2012).

A cidade em questão era denominada popularmente de Alta Sorocabana e foi “[...] resultado da expansão cafeeira pelo Extremo Oeste do Estado de São Paulo, amparada a cidade pelo prolongamento dos trilhos das Estradas de Ferro Sorocabana em demanda ao Rio Paraná.” (ABREU, 1997, p. 181).

Em 1950, década da instalação da instituição pesquisada, no município, havia 60.903 habitantes, sendo 31.727 homens e 29.176 mulheres. 53,4% da população habitava a zona rural e 50.507 pessoas estavam com idades de cinco anos ou mais, dessas, 51% eram alfabetizadas (IBGE, 1957).

Os diretores e os docentes do Colégio Estadual e Escola Normal “Fernando Costa”, atribuíram a instalação do Instituto de Educação na cidade, ao governador do estado Lucas Nogueira Garcez e ao deputado Péricles Rolim. Como se verifica em uma ata da instituição em que em uma reunião com professores e o diretor do Instituto de Educação, registrou-se o seguinte: “[...] nota de louvor ao governador professor Lucas Nogueira Garcez e deputado Pericles Rolim pela transformação do nosso Estabelecimento em Instituto de Educação.” (COLÉGIO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ata, 1953-1955, p. 17).

Resende (2012, p. 65) destaca que o Instituto de Educação “Fernando Costa” tinha um ensino que era artístico, científico e literário, sendo um centro de educação de Presidente Prudente/SP de 1940, 1950 e início de 1960. Ribeiro (1999, p. 119) afirma que esse instituto, centralizava “[...] quase que toda a vida educacional e cultural da cidade [...]”.

Em 1954, após a transformação da instituição em questão, os professores tiveram dúvidas sobre os programas de conteúdos das disciplinas. Diante disso, um professor dessa instituição, que estava em São Paulo, procurou os professores do Instituto de Educação “Caetano Campos”, todavia como eram férias escolares não conseguiu localizá-los, mas soube que havia programas que eram elaborados pelos professores e com isso, conseguiu recuperar “[...] apenas do Departamento de instruções sobre questões administrativas. Ficou então, deliberado que os professores, na próxima reunião [...] deveriam apresentar os programas [...]” (COLÉGIO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ata, 1953-1955, p. 18).

A afirmação mencionada está de acordo com Labegalini (2005), ao concluir que o Instituto de Educação “Caetano de Campos” se tornou modelo para os demais Instituto de Educação. Acrescenta-se, inclusive para o Instituto de Educação “Fernando Costa”.

A transformação da instituição em Instituto de Educação “Fernando Costa” foi tida como possibilidade do ato de desenvolvimento pelos habitantes, que foi possível a verificação em um dos números da imprensa prudentina, em que ao tratar disso, foi relatado que engrandeceria a cidade (PEIXOTO, 1953).

Nesse contexto de instalação da instituição em questão, metade da população da cidade que estava com cinco anos ou mais, era alfabetizada, sendo necessário que se buscasse a realização da alfabetização da outra metade. Para isso, importava a instalação de uma instituição, com objetivo central de formar professores que era realizada considerando a prática possibilitada pela vivência em uma escola anexa ao próprio instituto.

Portanto, era necessário um Instituto de Educação em Presidente Prudente/SP e para a sua instalação foi escolhido o Colégio Estadual e Escola Normal da cidade, ou seja, uma instituição que também formava professores.