1.3 Encerramento

Os 12 Institutos de Educação, são apresentados por Labegalini (2005) de forma breve, o que indica a necessidade e possibilidade de realização de pesquisas sobre cada instituto que ela apresenta no texto. Entre essas 12 instituições, há o Instituto de Educação da cidade de Presidente Prudente/SP, ou seja, o “Fernando Costa”. Naquele momento, a autora explicita que sobre essa instituição, somente localizou um artigo escrito por Barros e Rodrigues (1981) que era professora dessa instituição.

O Instituto de Educação “Fernando Costa”, também foi mencionado por Ribeiro (1999), quando buscou a preservação da memória da cidade em que essa instituição foi instalada, buscando registrar elementos do Colégio denominado de Cristo Rei, do Colégio denominado São Paulo, do Grupo Escolar “Adolpho Arruda Mello” e do Ginásio do Estado/Instituto de Educação “Fernando Costa”, que foram as primeiras instituições relacionadas com a educação na cidade.

Ribeiro (1999) apresenta que o Instituto de Educação “Fernando Costa”, era um centro intelectual e de educação da cidade de Presidente Prudente/SP, nas décadas de 1940 a 1960 e formava professores. Com isso, apresenta elementos inicias da educação de Presidente Prudente/SP, destacando que essa educação era ansiada pelos prudentinos que tinham um Grupo Escolar que era modelo para os municípios da região.

Com a apresentação desses textos, é possível compreender que nas pesquisas que enfocam os Institutos de Educação de todo o estado de São Paulo, são apresentados diversos elementos e duas dessas pesquisas mencionam o Instituto de Educação “Fernando Costa”, que até dezembro de 1975 permaneceu como instituto e após isso, decorrente da Lei 5692 de 1972, passou a ser uma Escola Estadual que atendia ao 2º grau.

1.3 Encerramento

Apesar de ser extinto em 1976, em julho de 1975, o Instituto de Educação “Fernando Costa”, teve esse processo de extinção iniciado, cujo objetivo era a implementação da reforma do ensino no estado de São Paulo, implantando escolas de 1º e 2º graus, organizadas de outra forma (ESTADO..., 1975).

Isso ocorreu, ao verificarem que apesar de existir a Lei 5692 de 1971, que determinava a implantação da Reforma do Ensino, essa Lei não estava sendo cumprida (SÃO PAULO..., 1975). Com essa Lei eram fixadas as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus e caracterizou-se como o marco principal da Reforma da Educação brasileira para o ensino primário e médio que passou a ser denominado de 1º e 2º graus.

Com isso, houve a extensão do grau de escolaridade obrigatória que compreenderia o ensino de 1º grau com o Ginásio e o ensino primário, além da profissionalização que seria realizada em nível médio ou em nível de 2º grau (GERMANO, 2000).

Assim, o ensino de 1º grau passou a ter a duração obrigatória de oito anos, houve a extinção do exame de admissão que era realizado no Ginásio. Segundo Germano (2000), a Lei nº 5692/71 estava relacionada com a teoria do capital humano, em que o investimento na educação visava à mão-de-obra para o trabalho.

Para ocorrer essa Reforma Educacional a partir da Lei nº 5692 de 171, era necessário que tivesse a redistribuição da rede física escolar, separando o ensino de 1º grau do ensino de 2º grau. A imprensa prudentina publicou que a justificativa para essa reforma era que o ensino de 1º grau se destinava à criança e ao pré-adolescente, enquanto que o de 2º grau destinava-se ao adolescente, pois visava a qualificação profissional (A REDISTRIBUIÇÃO..., 1975c).

A partir da reforma, a prefeitura de Presidente Prudente/SP, se responsabilizaria pela educação pré-escolar enquanto que o ensino de 2º grau seria responsabilidade do estado, pois um dos principais objetivos dessa reforma era o trabalho com a profissionalização do aluno, para isso, seriam elaborados currículos e o secretário da educação denominado de José Bonifácio tinha mencionado que para o aluno haveria muitos conhecimentos para que pudesse se adaptar a qualquer profissão (SÃO PAULO..., 1975).

No mês de setembro de 1975, Presidente Prudente/SP, recebeu a visita do Secretário da Educação juntamente com a responsável ao projeto que culminou na implantação da Reforma de Ensino de 1º grau (PRUDENTE..., 1975), para tratarem da Redistribuição da Rede Física (SECRETARIO..., 1975).

Na imprensa prudentina, é registrado que para que ocorresse a reforma do Ensino no Estado em questão, a Secretaria da Educação estava tornando a merenda diária, que antes ocorria três vezes na semana, além disso, estava selecionando professores com provas, fazendo a reformulação dos currículos e incentivando a educação pré-escolar (SÃO PAULO..., 1975).

Para que a Lei em questão fosse implementada, a Secretaria do Estado da Educação, fez a capacitação de mais de 150 mil professores, mais de 5.000 diretores, além de supervisores, delegados de ensino e técnicos da secretaria (SOUZA, 2008, p.277).

Em setembro de 1975, na cidade de Marília/SP, reuniram-se professores a fim de discutirem como o magistério atuaria e como ocorreria a implantação da reforma. Foi tratado também sobre o pagamento de salários que estavam atrasados, além da repetência (CONCENTRAÇÃO..., 1975, p. 7).

É importante considerar que historicamente o contexto da elaboração da Lei 5692/71 consistiu em um contexto ditatorial e ocorreu em um momento em que havia

[...] uma combinação de medo e repressão do Estado e de euforia em decorrência do crescimento econômico. [...] boa parte das lideranças estudantes intelectuais de esquerda e, em escala bem menor das lideranças operárias e camponesas havia se engajado, notadamente no período 1969-1971, na luta armada contra a ditadura [...] (GERMANO, 2000, p. 160-161).

Assim, a elaboração da Lei em questão ocorreu em um período em que grande parte dos esforços estavam voltados contra a ditadura. Segundo a deputada Lygia Lessa Bastos, a posterior Reforma do Ensino, a partir dessa legislação, foi difícil devido à falta de recursos financeiros e a marginalização do professor (PROBLEMAS..., 1975).

Os familiares dos alunos matriculados na instituição pesquisada, em novembro de 1975, ao constatarem que teriam que realizar a matrícula dos seus filhos distantes das suas residências, foram contra a redistribuição. A partir disso, a Secretaria da Educação publicou na imprensa prudentina, esclarecimentos sobre a redistribuição que teria início em 1976 e em um desses esclarecimentos, havia que teria um ensino melhor e seria:

Oferecida escolaridade de oito anos em uma mesma escola; Instituído um modelo pedagógico (35 alunos com quatro horas diárias); e

Separado crianças e adolescentes, pois a junção dessas faixas etárias passou a ser considerada inconveniente (A

REDISTRIBUIÇÃO..., 1975a).

José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação relatou que um dos requisitos para que houvesse a reforma implantada, era uma rede escolar que fosse ampla e estivesse conservada e com materiais necessários (SÃO PAULO..., 1975). Por isso, seria escolhido o Instituto de Educação “Fernando Costa”.

Pais e professores de alunos dessa instituição foram contra a implantação dessa reforma que extinguiria o Instituto de Educação “Fernando Costa” e, em dezembro de 1975, teve início as manifestações contrárias, sendo que a primeira surgiu pela Associação de Pais e Mestres desse instituto (A REDISTRIBUIÇÃO..., 1975b).

A diretoria desse Instituto de Educação, também foi contra a implantação em questão e por isso encaminharam um ofício para o diretor da Divisão Regional, em que foi mencionado que a instituição em questão, naquele momento tinha cursos de 1º e 2º graus, além de ser a única instituição na cidade que tinha o Curso Normal de aplicação no 1º grau. Como argumento foi relatado também que os ex-alunos dos Institutos de Educação da cidade de Presidente Prudente/SP, na sociedade estava nos mais variados campos sociais, econômicos e políticos (A REDISTRIBUIÇÃO..., 1975b).

Além de pais, professores e a diretoria do Instituto de Educação “Fernando Costa” discordarem da reforma, um vereador da cidade, encaminhou para o Secretário da Educação e

Governador do Estado, uma solicitação para que o projeto da Redistribuição da Rede Física Escolar ocorresse apenas para a primeira série do Instituto de Educação. A fim de que os demais estudantes continuassem frequentando a instituição onde cursaram a série de educação anterior, pois a reorganização implicaria em remanejamento dos alunos (NOVOS..., 1975).

Apesar de serem contrários a extinção do Instituto de Educação “Fernando Costa”, a preocupação principal dos pais dos alunos era a mudança de estabelecimento de estudo dos filhos, como é possível verificar em um texto publicado na imprensa prudentina em que um vereador menciona que era geral a insatisfação, principalmente entre os envolvidos diretamente, ou seja, diretores, professores, pais e alunos. Foi registrado que era injusto e desumano a obrigação de ter que mudar de estabelecimento para cursar o ano escolar, também foi destacado que o amor pela escola se firmava com tempo de convívio entre os envolvidos e com a mudança poderia ocorrer revolta entre os alunos (NOVOS..., 1975).

Mesmo com a demonstração de insatisfação, o diretor da Divisão Regional mencionou em 19 de dezembro de 1975, em Prudente/SP, que o atendimento aos alunos de 2º grau seria realizado no Instituto de Educação “Fernando Costa”, que teria o funcionamento alterado para Escola Estadual de 2º grau (A REDISTRIBUIÇÃO..., 1975c).

Nesse número de jornal relatou-se que estava previsto para 1976 a alteração do Instituto de Educação para Escola Estadual de 2º grau e até aquele momento o local não considerava como possível essa alteração, apesar de ter sido considerado como um estabelecimento com ótima localização, tamanho favorável e adequado para a concentração de uma escola de 2º grau (A REDISTRIBUIÇÃO..., 1975c).

A localização e a dimensão do edifício da instituição em questão, foram tidas como favoráveis para a instalação de uma escola de 2º grau, todavia os envolvidos nas vivências internas da instituição, não viram possibilidades de transformação. Desse modo, a partir do ano de 1975, ou seja, a partir de dezembro, após o funcionamento por 22 anos, o Instituto de Educação “Fernando Costa” foi transformado em Escola Estadual de 2º grau.

Essa transformação ocorreu a partir da Lei 5692 de 1971 e segundo Pirolla (1988), foi negativa para o ensino, buscando que o colegial ocorresse com uma profissionalização, sem preparação para receberem pessoal, equipamento e as demais condições que eram necessárias para isso.

No dia 26 de janeiro de 1976, foi realizada reunião da Associação de Pais e Mestres do Curso Primário Anexo ao Instituto de Educação “Fernando Costa”, para tratar da extinção desse curso e da redistribuição de professores para outras instituições (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, atas, 1971).

A diretora do Curso Primário Anexo ao Instituto de Educação “Fernando Costa”, Eluiza Rodrigues, na condição de presidente da Associação de Pais e Mestres da instituição em questão, fez uma escala dos 11 professores, para que ocorresse a redistribuição de acordo com os interesses deles, após isso, os professores foram sendo chamados para escolherem as escolas em ordem decrescente na escala (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, atas, 1971).

Os professores e diretores escolheriam de acordo com o tempo de exercício, todavia caso houvesse inexistência de vagas, esses ficariam adidos à Delegacia de Ensino da cidade e realizariam serviços relacionados com a sua função até o surgimento de outra vaga (SÃO PAULO, 1975).

Desse modo, a partir da Lei 5692/71 houve a reformulação do ensino primário e o ensino médio, que passou a ser denominado de 1º e 2º graus, “[...] o 1º grau passou a ter duração de oito anos, reunindo os antigos ensinos primário e ginasial [...]” (LABEGALINI, 2005, p. 110).

Com essa Lei, ocorreu o fim dos Instituto de Educação, pois a formação para o exercício do magistério teria que acontecer como licenciatura plena em cursos superiores e como licenciatura curta em cursos de graduação e em habilitação do 2º grau, como é possível constatar a seguir:

[...] Exigir-se-á como formação mínima para o exercício de magistério:

a. No ensino de 1.º grau, de 1.ª a 4.ª séries, habilitação específica de 2.º

grau;

b. No ensino de 1.º grau, da 1.ª a 8.ª séries, habilitação específica de grau

superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1.º grau, obtida em curso de curta duração;

c. Em todo o ensino de 1.º e 2.º graus, habilitação específica obtida em curso

superior de graduação correspondente a licenciatura plena. (BRASIL, 1971, p. 134).

Com isso, em janeiro de 1976, a partir da Lei nº 5692/71 a

denominação Instituto de Educação foi abolida9 (LABEGALINI, 2005) e a “[...] formação de administradores, planejadores, orientadores, inspetores, supervisores e demais especialistas de educação [...] [deveria ser] feita em curso superior de graduação, com duração plena ou curta, ou de pós-graduação.” (BRASIL, 1971, p. 134).

No momento histórico de elaboração dessa Lei, a questão educacional passa a ser secundária, pois a Reforma da Educação realizada a partir dessa legislação foi elaborada “[...] em um ambiente em que o interesse é pelo fim da ditadura e não pela reforma.” (GERMANO, 2000, p. 162).

Portanto, a elaboração da legislação em questão ocorreu em um momento em que não há mobilização em favor da educação e na reforma decorrente dessa Lei que culminou no encerramento do Instituto de Educação “Fernando Costa”. A imprensa prudentina foi utilizada para informar aos pais, cuja preocupação principal estava relacionada com a mudança da escola que estudariam, pois poderiam ser instituições distantes de suas residências.

Esses pais se manifestaram contrários ao encerramento dessa instituição, juntamente com os professores e a diretoria, que discordaram da transformação de um Instituto de Educação, para uma Escola Estadual que teria a diminuição de cursos outrora oferecidos.

Dessa forma, é possível compreender que no Instituto de Educação “Fernando Costa” havia o ensino pré-primário, primário e o ensino médio e essa instituição foi instalada em um contexto que havia a necessidade para a alfabetização das crianças prudentinas, o que tornaria essencial uma instituição que formasse professores alfabetizadores e que alfabetizasse.

Assim, a instituição pesquisada foi recebida positivamente pela população prudentina em 1953, ao ser transformado em Instituto de Educação, após modificação do Colégio Estadual e Escola Normal da cidade, que ocorreu juntamente com reformas de ampliação dos espaços na instituição e em 1975 foi extinto e teve essa população reivindicando contrariamente.