9 - Quando falha o 'compromisso'

Em relação à sexualidade, devido ao seu alto grau de carência afetiva, pessoas de ambos os sexos que ofereçam carinho e proteção serão bem-vindas. Imagem feminina, relacionada à mãe, confusa. O que pode ser o motivo de uma identidade sexual indefinida.

Já tem consciência de seu espaço, respeita o outro. Capacidade de reflexão desenvolvida. Fragilidade interna intensa: pedido de socorro.

Ameaças constantes de figuras masculinas (amarelo e vermelho se relacionam a símbolos fálicos) – talvez relacionadas à violência sexual sofrida. Se sente protegida na instituição dessas ameaças. O ‘lado de dentro’ (a instituição) é mais tranqüilo que o ‘lado de fora’ (a rua). Sente-se mais protegida na instituição (principalmente das ameaças masculinas). (Psicóloga)

 

9 - Quando falha o 'compromisso'

 

O creme é fofinho, leve, saudável. A vida do creme é uma vida

macia. A do crime é muito dura. É a vida do mata ou morre.

(Ingrid)

Nesta parte do texto lança-se um novo olhar para as adolescentes, com foco nos rótulos de infratoras, desviantes ou ‘menores delinqüentes’. A visão das jovens como vítimas dos sucessivos fracassos familiares, sociais, políticos e econômicos, mostrada na Parte 1, contrapõe-se a esse outro enfoque, em que se tornam sinônimo de medo e perigo, merecendo portanto a punição que recebem ao assumirem o estigma de infratoras e o sofrimento pelos quais passarão durante o internamento. Para as adolescentes como Isabel, na reclusão institucional os riscos são menores do que os que passava quando vivia livremente em sua casa.

A visão maniqueísta de vítima e agressor como dois seres totalmente independentes mostra-se bastante inapropriada para se compreender a inserção infracional das meninas, muitas delas ainda crianças quando se iniciaram nessas práticas. A leitura que se segue revela a impossibilidade de se ‘separar o joio do trigo’, mostrando como em um mesmo indivíduo essas situações se coadunam. Para se compreender essa afirmação, ajuda recorrer a formulações teóricas de alguns autores que refletiram sobre o processo de construção social do indivíduo desviante.

Becker (1977:60) afirma que “os grupos sociais criam o desvio ao fazerem as regras cuja infração constitui desvio e ao aplicarem essas regras a pessoas particulares e rotulá-las como marginais e desviantes”. Dessa maneira, o desvio não constitui uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas resulta da aplicação, por parte de outras pessoas, de regras e sanções a um ‘desviante’. Logo, conhecer a ‘interação’ entre a pessoa que comete um desvio e aquela que responde a ele é o melhor caminho para entender esse desvio, mais do que o próprio comportamento infracional. Valerá a pena retornar várias vezes a essa questão para se perceber a facilidade com que muitas jovens, especialmente aquelas mais desprotegidas e oriundas das classes populares, incorporam e assumem facilmente o papel de delinqüentes. E também para observar como as autoridades, de sua parte, adotam diferentes posições, dependendo da inserção social da menina ‘desviante’.

Outro autor que trata da forma como a sociedade categoriza e segrega os indivíduos é Goffman (1975), que mostra existir uma discrepância entre a identidade social real (as categorias e os atributos que as jovens ostentam) e a identidade social virtual (a que a sociedade espera de uma adolescente do sexo feminino). É a percepção dessa discrepância que inicia o processo de estigmatização, por meio da internalização de um efeito depreciativo e de descrédito, primeiramente introjetado pelas meninas como fracasso por não se terem tornado adolescentes convencionais.

A Justiça e a prisão subseqüente são as próximas etapas que sancionam a pessoa como desviante: a primeira, quando a sentença é emitida; é a segunda, como mostra Foucault (1984:214), a partir do momento em que alguém entra na prisão, quando “se acionava um mecanismo que o tornava infame, e quando saía, não podia fazer nada senão voltar a ser delinqüente”.

Após receber o rótulo de infrator, fica mais difícil prosseguir uma vida sem envolvimentos com o mundo infracional. Segundo Becker (1977:80), em função dessa realidade, o desviante desenvolve comportamentos ilegítimos, confirmando o que se pensava a seu respeito. Põe-se em movimento um mecanismo perverso de exclusão, produzindo “uma profecia que se auto-realiza” e moldando o indivíduo segundo a imagem que as pessoas fazem dele.

O ciclo se fecha quando do desligamento da prisão: o complexo políciaJustiça-prisão assegura a reincidência: a primeira, ao detectar o novo delito; a Segunda, ao promover nova condenação; e a terceira, ao inviabilizar a recuperação (Adorno, 1989).

O processo de incorporação do estigma pelas jovens durante a vida institucional é apresentado a seguir, em formas diferenciadas e complementares. Tenta-se enfatizar as motivações que as levaram a desistir do ‘mundo do creme’, espaço dominado pelas mulheres (segundo elas próprias), optando pelo ‘mundo do crime’, esfera legitimamente masculina. Detalham-se ainda as peculiaridades de gênero em cada tipo de infração cometida e na forma como as ‘internas’ (denominação que a partir de então adquirem) são tratadas desde o momento em que entram no Sistema Legal.

Esse processo começa quando a adolescente chega ao juiz por ter praticado algum ato infracional. Este abre imediatamente um processo e marca, a seguir, uma audiência para definir qual a

medida socioeducativa que a jovem receberá. 10 O prazo máximo per mitido pelo ECA para a deliberação da medida é de 45 dias. Nesse ínterim, o juiz tem duas alternativas principais para encaminhamento da jovem: pode entregá-la aos responsáveis, orientando-os para que a tragam no dia da audiência, ou mantê-la em internação provisória.

Tanto as jovens em internação provisória quanto as que na

audiência recebem medida definitiva de internação11 estão submetidas à restrição de liberdade na única instituição estadual mantida com este fim, destinada a jovens do sexo feminino, na faixa etária de 12 a 18 anos: o Educandário Santos Dumont.

 

Motivações para o ato infracional

Segundo Becker (1977), todos os indivíduos têm impulsos para realizar um ato desviante. A diferença por ele encontrada entre o que chama de pessoas convencionais e as desviantes é que as primeiras se aliam a um processo de compromisso que as impede de transgredir. Nesse processo, o indivíduo adere a certas linhas de comportamento, motivado por escolhas que não afetem o rumo que quer imprimir a sua vida. O autor dá como exemplo uma pessoa convencional que deixa de fumar maconha por uma razão determinada. Além do prazer imediato, estão em jogo aspectos que ela considere muito relevantes, como trabalho, família e reputação. Organiza, portanto, sua vida em função dos laços que estabelece com a sociedade convencional.

O que então estaria acontecendo com os desviantes, segundo esse autor? Para Becker, existem dois mecanismos que justificam suas opções: o primeiro é a falta de aderência aos padrões da sociedade convencional, justificando assim a liberdade para seguir os impulsos. O segundo é o recurso às técnicas de neutralização, que seriam justificativas dadas pelas pessoas que infringem a lei, aceitas apenas por elas mesmas e pelas subculturas das quais fazem parte, sendo totalmente rejeitadas pelo sistema legal e pela sociedade dominante.

Nas falas das jovens entrevistadas e de suas mães, os motivos apontados como facilitadores do envolvimento infracional foram variados. O acesso rápido ao dinheiro, com a conseqüente possibilidade de adquirir os bens de consumo almejados, foi a principal razão mencionada pelas adolescentes, especialmente das envolvidas com o tráfico de drogas. O dinheiro que conseguem com o ato infracional é principalmente gasto com a montagem de um amplo guarda-roupa.

Eu tenho um guarda-vestido de roupas. Eu quanto mais eu

quero roupa, mais eu tenho. Quanto mais eu vejo roupa, mais

eu quero. E se eu passo numa loja, vejo aquela roupa e não

tenho dinheiro na hora, mais tarde ou amanhã eu volto para

comprar. Eu tenho que comprar. (Isabel)

A necessidade de ostentar roupas novas em bailes e passeios com namorados é uma questão relevante para as jovens e as suas mães, que também sofrem por não poder atender à constante demanda. É notória a preferência das meninas pelas roupas de marca, hábito da juventude atual. Entretanto, para seguirem os ditames da sociedade consumista, precisam utilizar estratégias pouco convencionais, única fonte possível e justificada para a satisfação imediata dos seus desejos. É o que sinaliza Ester:

Eu roubo mesmo porque eu fico na rua e quero comprar roupa

pra mim, e roupa que eu gosto de usar é só de marca, eu não

tenho condição de arrumar dinheiro. Eu peço, ninguém me dá.

Eu peço para arrumar trabalho, os outro ficam com medo, então

a gente tem que roubar mesmo. A única solução que tem é

roubar, mesmo. Pra mim, é. Não sei pros outros.

Algumas adolescentes cooperam em casa, ampliando assim o número de pessoas que usufruem dos resultados dos atos infracionais. A posição das mães é, em geral, de rejeitar o ‘dinheiro sujo’ que essas filhas conseguem. Porém, as próprias meninas se encarregam de criar subterfúgios para que a família aceite o dinheiro, que passa a ser muito importante diante da precariedade econômica de algumas famílias. Alba, uma menina homossexual que assumiu o lugar do pai, ilustra a posição de destaque que jovens de tão pouca idade alcançaram como provedores de suas casas:

Eu gastava quase todo o meu dinheiro com coisas pra casa,

para a minha irmã caçula, e o resto eu ficava pra mim. Para

isso o tráfico era bom. Eu estava sempre com dinheiro.

O gasto com drogas foi mencionado pelas jovens apreendidas por roubo. Para as garotas inseridas no tráfico, esse dinheiro parece já ser descontado do total recebido das atividades, não merecendo destaque maior por parte delas. A rapidez da circulação do dinheiro adquirido e a experiência em lidar com elevadas quantias diariamente fazem com que as jovens não consigam administrar o ganho de forma a mantê-lo ou multiplicá-lo. Ademais, elas não têm hábito de poupança. O consumo é imediato. Perdem-se em cifras elevadas e dão valores excessivamente altos a mercadorias banais.

Quatro mil é muito pouco! Numa semana eu acabei com os

quatro mil! Nesse tempo eu já cheirava, e pó acaba com o

dinheiro muito rápido. Dinheiro roubado acaba muito rápido.

Vem fácil, vai fácil. Porque se você trabalhar para ganhar 400

real, você não vai dar 400 real numa roupinha... Agora, eu já

não trabalhava, era dinheiro roubado. Podia comprar um tênis

de 500 real, que amanhã ia ter outros 500. (Eliana)

Uma segunda razão indicada como motivadora da infração está relacionada à família: a falta de segurança familiar, os maus-tratos físicos e psicológicos, a educação muito repressora, as perdas familiares e a falta de alguém que imponha limites, temas já abordados. Elen, enfaticamente, afirma: “Se tivesse sido criada com a minha mãe desde pequena, com certeza isso não teria acontecido”.

A violência sexual do estupro também marcou algumas jovens, a ponto de elas não enxergarem mais a possibilidade de uma existência honesta, como se a agressão sofrida as tivesse rotulado como inaptas e não merecedoras de uma vida comum como a das jovens de sua idade. O estigma da perda da virgindade, especialmente quando a violência se dá por vários homens ou é de conhecimento geral, faz que considerem o casamento e a escolaridade inviáveis. Assim, a entrada no universo infracional surge como uma fatalidade.

A influência de parentes, amigos e namorados é relatada como outro fator propulsor para o envolvimento infracional, reiterando o que Becker afirma:

Em muitas atividades desviantes essas motivações são

aprendidas na interação com membros mais experientes do

grupo desviante, ou seja, são aprendidas a partir de uma

subcultura organizada em torno da atividade desviante em

particular. (Becker, 1977:78)

Para as adolescentes que roubavam, o grupo de amigos – especialmente aquele formado por companheiros e companheiras da rua – foi importante influência. Essas ‘más companhias’ passam a ensinar os primeiros passos para se ter êxito nas atividades ilegais. A necessidade de se mostrarem pertencentes ao grupo as torna leais e boas aprendizes. A pressão do parceiro envolvido em atos infracionais, bem como a influência direta de uma mãe “há trinta anos ladrona na cidade” (Eliana), também foi um motivo relatado.

Algumas jovens foram cooptadas pelos colegas do sexo masculino, que necessitavam de uma figura feminina menos visada para viabilizar o roubo. Nesses casos, tornaram-se figuras com participação secundária.

Vieram correndo atrás de mim. Aí eu fui, parei. Aí ele falou

assim: você vai em Nova Iguaçu, que a gente vai fazer um

negócio e eu quero você pra dechavar a gente (…) Eu falei

assim: ‘Eu não vou, não. Eu não sei fazer isso, não. Eu nunca

fiz isso na minha vida, eu não sei fazer isso. Eu vou embora,

amanhã a gente se vê’. Ele falou assim: ‘Não. Você vai, sim. Aí

levantou a blusa’. Ele estava com um 38. (Alda)

Na visão das mães, a influência dos colegas, especialmente das amigas, é motivação fundamental para a mudança de comportamento das adolescentes, argumento semelhante ao utilizado para justificar a entrada de adolescentes do sexo masculino no universo infracional (Assis, 1999).

A influência de maridos e parentes a que se afeiçoam é também mencionada como porta de acesso ao tráfico de drogas. A relação afetiva estabelecida com o parceiro se torna prioridade em detrimento de todas as outras relações familiares e de amizade outrora existentes. As mães têm visão semelhante a esse respeito, especificando o agravamento das relações com a filha por causa dessa influência.

Depois que ela se envolveu com esse rapaz, tava muito difícil

entender ela, conversar com ela. Só eu mesmo, que era mãe,

que falava com ela. O resto da família ficou isolada. Eu sei que,

numa parte, foi pelo conforto que ele dava que ela se envolveu,

e por outro foi pela aventura de viver perigosamente. (Mãe de

Ingrid)

Duas outras razões foram mencionadas apenas pelas mães: o uso de drogas e a herança de características negativas dos pais, apontando para a internalização do estigma que essas mães provavelmente impuseram a suas filhas.

Ela tem a quem puxar. Eu falo pra ela que ela não podia ser

diferente, com o pai e a mãe que teve. Mas é verdade, a gente

era louco, louco mesmo. (Mãe de Elisa)

Um último fator aventado para explicar a vida infracional é o prazer da aventura, que parece ser o fator propulsor para muitas jovens entrevistadas. A força que exercem e o medo que impõem ao roubarem, o acesso às armas, a possibilidade de atirar e enfrentar policiais, atividades comuns ao tráfico, deixam as jovens em constante estado de excitação.

Você se diverte muito. Não é pelo dinheiro, é pelo prazer que dá

(…). A vida do crime é emoção pura! É viver cada dia como se

fosse o último, sem pensar no amanhã. (Elisabete)

As motivações relatadas pelas jovens reforçam a não internalização do compromisso com alguns valores da sociedade, especialmente os ligados às nor mas sociais de propriedade privada e de respeito às autoridades leg ais. Elas pouco têm a perder, o que facilita o rompimento com o comportamento esperado pela sociedade. O preço dessa insubmissão é o sofrimento, além de muitas outras conseqüências dolorosas. Em suas vidas, predomina o impulso em detrimento da racionalização sobre as conseqüências dos atos praticados.

Quanto ao segundo mecanismo pelo qual Becker (1977) explicita a opção desviante (as técnicas de neutralização), veremos no decorrer do texto que as explicações dadas pelas jovens justificam as ‘escolhas’ que fizeram. Em nenhum momento o ato infracional – e as vítimas dele decorrentes – foi mencionado nos diários das jovens, revelando que, pelo menos aparentemente, ele ocupa um lugar secundário no seu cotidiano. Nos relatos técnicos, são feitas menções à ausência de sentimento de responsabilidade em relação às ações infracionais.

Esses fatos podem estar relacionados às formas como a jovem em conflito com a lei reduz a significação dos seus atos: definindo-se como isenta de responsabilidade pelas influências que sofreu em sua vida; não dimensionando os efeitos que seus atos provocam sobre outrem; considerando que o dano infligido não é um erro, em decorrência de estar motivado por situações específicas como uma vingança, o que torna a situação justificada; ou ainda sentindo-se correta diante da necessidade de atender à demanda de um grupo menor ao qual pertença (por exemplo: as normas do tráfico de drogas), em detrimento da sociedade maior (Becker, 1977).

Todos esses mecanismos contribuem para manter as jovens fora dos padrões socialmente aceitos, assim como para o surgimento de um estigma que as marcará a partir de então. As diferentes aproximações com o mundo infracional variam em função do tipo de atividade que desenvolvem, destacandose a entrada no mercado ilegal de drogas, os roubos e os homicídios.

A relevância desses três tipos de atos infracionais pode ser

observada na Tabela 4, que mostra a composição do Educandário Santos Dumont no primeiro semestre de 1999, período em que as entrevistas foram realizadas.

Tabela 4 – Adolescentes com medidas de internação (provisória ou

não). ESD – janeiro a junho de 1999

 

Atos infracionais nº %

 

Tráfico de drogas 21 20,4

 

Uso de entorpecentes 10 9,7

 

Roubo 26 25,2

 

Furto 8 7,8

 

Lesão corporal 5 4,9

 

Porte de armas 4 3,9

 

Dano 14 13,6

 

Homicídios/tentativas 3 2,9

 

Outros 12 10,7

 

TOTAL 103 100,0

 

A inserção no tráfico e o uso de drogas são os primeiros tópicos abordados, seguido pelos roubos. Os homicídios finalizam essa lista, selecionada não pela sua freqüência, mas pela magnitude que esses atos infracionais alcançam no imaginário da população.

 

Mulheres no tráfico

Para entrar no tráfico tem que ter disposição. Não pode ser uma

mulher qualquer, querer ter muita frescura. (Ingrid)

Trabalhos anteriores sobre o universo prisional feminino no Rio de Janeiro (Feem, 1982; Lemgruber, 1983; Dantas, 1985; Silva, 1989; Pereira, 1993; Silva, 1994; Oliveira, 1995; Bastos, 1997) foram realizados quando os roubos eram a principal razão para a detenção de mulheres, fato que veio a se modificar em meados da década de 90. Pouco se sabe, portanto, sobre a inserção das mulheres no tráfico de drogas. Um artigo que trata do tema foi publicado por Zaluar (1994), que fala a respeito das “mulheres de bandido, mistura de mulher-mãe e de macho na guerra entre homens”, relatando três casos obser vados em seu estudo, considerados fora do padrão feminino na comunidade em que viviam, ainda na década de 70. Tinham um perfil de independência e sabiam se articular com o esquema do tráfico local, cuidando dos ‘negócios’ para parentes e tomando para si os homens que desejavam como parceiros sexuais. Como contraponto a essas exceções, mostra o perfil habitual das mulheres relacionadas ao tráfico naquele período, descritas como personagens secundárias.

Usualmente, o envolvimento das mulheres começa pelo amor

por um bandido ou pelo vício. Começam a furtar para ajudar o

namorado ou para pagar a droga. São elas também que

escondem as drogas e as armas em casa e que passam a

roubar nas lojas para dar roupa bonita e dinheiro aos

namorados. Freqüentar a boca e estar metida entre bandidos,

no entanto, pode ser entendido como possibilidade de estupro

pelos rapazes. (Zaluar, 1994:227)

Na década de 90, a situação se modificou em muitos aspectos. A fala de uma ex-diretora do Educandário Santos Dumont dá uma dimensão das alterações ocorridas no sistema de atendimento a jovens em conflito com a lei nos últimos anos, ressaltando, porém, a mesma visão de subordinação feminina ao homem:

Antes a gente trabalhava só com a menina por furto, por roubo

ou por homicídio, que era um percentual pequeno, mas existia.

De cinco anos pra cá, a gente trabalha diretamente com a

criança envolvida nas drogas, e o que me deixa assim mais

preocupada é porque cada vez mais a menina está mais

envolvida com isso aí, ou seja, como mulher do traficante ou

como a gerente, mas a gerente tem um macho por trás

protegendo, e os machos estão sempre na linha de frente. Tem

sempre alguém por trás, que é um homem protegendo ela. É

por isso que ela é um número menor dentro do sistema

Degase, porque ela é mais protegida, como toda mulher em

qualquer sistema.

A questão fundamental que se pretende abordar a seguir é a real posição de adolescentes do sexo feminino no tráfico de drogas do Rio de Janeiro, per mitindo lançar luzes sobre o crescimento estatístico de seu envolvimento nessas infrações, que hoje representam a primeira causa de aprisionamento de mulheres de todas as faixas de idade no Rio de Janeiro.

A constatação do aumento do número de mulheres trabalhando no tráfico é fala corrente entre as entrevistadas, que no entanto compreendem ser necessárias algumas características consideradas pouco femininas para conseguir sucesso nessas atividades. Os atributos tidos como fundamentais são disposição – sinônimo de coragem, força física para correr, pular muros e nadar – e brio para apanhar sem entregar o nome dos integrantes do ‘movimento’. Não podem ‘amarelar na hora’ ou aparentar insegurança, pois são cobradas pelo menor vacilo: “Nem parece que é bandida, cheia de medo!”

Para essas mulheres, o tráfico é ‘da natureza’ do homem. A necessidade da captação de parceiras para a sobrevivência do ‘movimento’ faz com que surjam novos argumentos. Úrsula exemplifica:

Os caras falavam pra gente que, se as garotas têm coragem

pra parir um filho, têm que ter disposição para o tráfico. (...) Ter

filho é da natureza da mulher. O tráfico não; é mais para

homem.

Esse argumento masculino encontra resposta imediata na fala feminina, deixando em evidência a bem-sucedida socialização da mulher para o cuidado com o outro, para a reprodução e para a manutenção da família.

O envolvimento das garotas no tráfico muitas vezes não é evidente para os familiares e conhecidos, que só tomam consciência da realidade no momento da apreensão. A adolescente escamoteia suas ações e sente-se mais livre para agir, como aponta Alba: “Mas assim as pessoas daqui pensam que eu não cheguei a me envolver muito no tráfico, não. Estava envolvida até o pescoço”.

Entre aquelas famílias que sabem da participação da adolescente, o grau de conhecimento é sempre superficial. A maioria acredita que a participação se restringe ao uso ou à venda de pequenas quantidades de drogas.

A inserção feminina no tráfico se dá sob duas formas principais.

A primeira delas reflete a profunda sujeição aos mandos masculinos, correspondendo ao que habitualmente se denomina ‘mulher de bandido’. A iniciação das adolescentes é feita pelo parceiro. É habitual que este tente vedar sua participação ativa, deixando-a restrita ao limite do lar. Dizem que, às vezes, chegam ao ponto de se esconder do parceiro para fazer uso de drogas. Entretanto, pela proximidade com as atividades ilegais, essas jovens rapidamente tomam ciência de todos os fatos, assistem a vários episódios de violência, temem por seus parceiros e aprendem a defender-se e a defendêlo, mesmo acima de sua própria segurança. Como as ligações afetivas têm vida muito curta, rapidamente elas estão formadas nos códigos do tráfico, passando a buscar posições mais ousadas no ‘movimento’ nos relacionamentos afetivos posteriores, ou mesmo começando a agir de forma totalmente independente de qualquer homem. Úrsula conta:

Quando eu morava com ele, eu comecei a tomar o gostinho.

Via arma em casa, muita droga, muito dinheiro, eu queria entrar

e ele dava ordem para não deixar. Aí depois que eu me separei

dele eu entrei.

Ilda passou pela etapa de dependência e aprendizado em seu primeiro casamento com um traficante, assumindo uma participação mais firme (porém ainda subalterna) nas atividades do tráfico com o segundo parceiro com quem viveu. O aprendizado anterior fez com que se tornasse mais determinada a assumir um papel mais importante nas atividades da ‘boca’, chegando a se tornar o ‘braço direito’ do namorado, geralmente pessoa de destaque no ‘movimento’. Chegou a administrar o pagamento dos rapazes, a guardar sob sua supervisão as drogas e as armas e a comprar os bens necessários ao grupo. Garotas com esse perfil ganham casa e conseguem consumir em maior escala, alcançando status no meio. Tornam-se figuras de confiança, interrompendo os ‘derrames’ usuais. Como conseqüência, passam a ter mais poder perante o marido e o grupo, embora não lhes possa ameaçar a autoridade masculina nem interferir nas decisões da ‘boca’. Na verdade, mantêm uma relação maternal de provimento e proteção do grupo, especialmente dos maridos.

Ingrid é outra ‘mulher de bandido’ que assumiu toda a culpa pela apreensão de cocaína escondida em seu quarto, sem o conhecimento dos familiares. A mãe estava sendo obrigada a aceitar em sua casa o namorado da filha, um gerente do tráfico local, causa dos freqüentes conflitos familiares. Comenta assim o episódio em que se sacrifica pelo seu homem:

O juiz está me castigando aqui dentro porque ele quer o

gerente, que é meu namorado, vivo ou morto. Eu não dei nada, Um exemplo de independência total de uma garota no tráfico é o de Alba, exceção no grupo entrevistado. Ela é assumidamente homossexual desde muito pequena e totalmente responsável pelo sustento econômico de sua família. Atua como se fosse um dos homens do tráfico, motivo pelo qual chegou a ser gerente do ‘branco’ (da cocaína), posição privilegiada na hierarquia do tráfico. Explica seu sucesso: “Acho que é por eu ser igual a homem. Lá eles não me tratam como se fosse mulher. Eles até me chamam de Paulo”.

não dedurei ninguém. Falei que era minha, que não tinha

envolvimento com ninguém.

O grupo que representa a segunda forma de inserção feminina no tráfico é o das garotas que se envolvem de maneira mais independente de maridos e namorados, podendo ter a entrada facilitada por parentes ou amigos. Essa forma de inserção não indica que tenham excluído a influência masculina em suas vidas, mas que este não é o fator determinante da entrada e da continuidade na atividade infracional. Estão prioritariamente preocupadas em obter, à custa do próprio esforço, um rendimento capaz de manter o padrão de consumo que desejam para si. Atuam como vendedoras, vapores ou endoladoras, circulando pela comunidade com muita facilidade, por vezes descendo para o ‘asfalto’ para levar a droga para outros usuários, como prostitutas, travestis e jovens de classe média. Eva exemplifica como comercializa a droga fora do morro e como lucra com esse negócio:

Eu comprava no morro, eu mesma endolava. Vamos supor: um

pó de vinte eu fazia dez ‘papelzinhos’. Depois vendia cada um

por dez reais, quinze, porque em Copacabana o tráfico na pista

é muito grande. As prostitutas ganham muito dinheiro, elas dão,

elas pagam. (...) Às vezes eu vendia, elas cheirava. Eu tinha

que esperar ela voltar para ela me pagar.

Alessandra também atua de forma autônoma, mas se diferencia um pouco desse padrão de vendedor, pois transportou droga em grandes quantidades de um bairro para outro da cidade, funcionando como o que se chama vulgarmente de ‘mula’. Foi induzida pela prima a trabalhar para o namorado, um ex-presidiário, pois estava absolutamente sem dinheiro para se manter na cidade do Rio de Janeiro. Esta jovem, proveniente do Nordeste e com perfil de classe média baixa, servia bem aos propósitos do movimento pela facilidade com que circulava em vários ambientes. Tendo aceito a primeira vez, a adolescente se viu obrigada a manter a atividade, sob ameaça de perder sua vida.

Alba constata que as mulheres da boca ocupam apenas a posição de ‘vapor’, sem chegar a cargos mais altos, de gerente ou segurança. Para se diferenciar delas, veste-se como homem e conta com o respeito total do grupo, sendo considerada de igual para igual e enfrentando os mesmos perigos que eles. Tem o perfil para chegar a posições de liderança ainda maiores e sonha com isso. Esse perfil tipicamente masculino da mulher infratora, tradicionalmente relatado na bibliografia, apareceu somente nesta entrevistada.

Nos cargos subalternos, como os de vapor e ‘endolador’, as mulheres que atuam diretamente na venda desenvolvem as mesmas atividades que os homens, tendo de desempenhar as mesmas funções, sem nenhum privilégio. Cumprem as escalas de trabalho e se relacionam com os demais jovens de igual para igual. A mulher tem preferência quando se trata de transportar drogas para outros locais, atuando como ‘mula’, porque há a idéia de que são menos visadas pela polícia e, portanto, teriam mais êxito na entrega do material. A mulher grávida teria ainda maior valor, pois não é alvo de revistas, nem de agressões policiais. Esses pressupostos para contratá-las, comuns entre os traficantes, parecem, no entanto, não ser levados em conta pelas forças de repressão, pois mostram-se muito graves as violências policiais sofridas pelas entrevistadas quando apreendidas pelos agentes da lei.

Essas meninas modificam o vestuário segundo a ocasião. Quando necessitam de disfarce para a polícia, optam por usar roupas mais largas e bonés, como se fossem rapazes. Aproveitam também para colocar outra roupa mais feminina por baixo, o que pode ser útil num momento de fuga. Outra jovem relata usar roupas mais curtas e provocativas, o que facilitava o êxito em seu negócio.

Algumas adolescentes foram aliciadas pelo tráfico pelo vício com que os traficantes as alimentaram. Elisabete é uma delas. Afirma que começou a “cheirar a na casa do patrão”:

Ele não cheirava. Ele colocava lá, pra mulher dele cheirar. E eu,

assim, com a mulher dele, cheirava muito, muito, muito, nossa!

Fiquei muito magra, fiquei acabada. Aí que começou. Foi aí que

eu comecei a vender pra ele.

Em geral, o consumo de drogas pela adolescente antecedeu ao início do trabalho de venda, o que mostra a importância da dependência como mais um fator estimulante ao desejo de consumo e facilitador do engajamento no trabalho com o tráfico, inclusive para manter o uso.

O tráfico de drogas é considerado por essas jovens como uma rotina de trabalho, pois, se não o fizerem, não ganham. É cansativo, ‘sujo’, exige muita disciplina e acordar cedo. Como foi relatado anteriormente, a hierarquia e as nor mas típicas de um trabalho formal são assimiladas, incorporando-se ter mos como acidente de trabalho e licença, para justificar o afastamento quando presas.

A disposição para executar o trabalho está sempre sendo provada. Para que possa ‘ser considerada’, não pode ‘dar mole’, tem que ‘saber fazer conta’ para não ter problemas com o acerto das vendas, e mostrar que é muito corajosa. Nesse sentido, as meninas com melhor escolaridade têm mais sucesso no gerenciamento do dinheiro movimentado.

As provas de bravura e coragem masculina são testes a que se submetem a todo instante. Elisabete mostra como, constantemente, cobra-se da mulher que ela exiba padrões de comportamento tipicamente masculinos:

Tem aquela coisa de você querer mostrar para os caras que

você não tem medo, que você é igual a eles. (...) Tem muito

isso de mostrar para os garotos que a gente tem coragem.

Úrsula diz que essa característica não é apenas uma exigência masculina, mas torna-se uma necessidade feminina de se mostrar à altura do meio:

Eu fico mais no meio deles do que no meio de mulher. (...) Eu

também não aceito divisão só porque eu sou mulher. O que

eles vão fazer eu quero fazer, então eu vou fazer também. Não

quero que falem: ‘Você é mulher, vai ficar aí’. Não, não tem

essa.

Essa mesma jovem mostrou reações tipicamente femininas às provas de coragem a que se submete no cotidiano. Sobre as mortes a que assiste, comenta:

É uma parte que eu não suporto, detesto. Essa parte eu evito o

máximo de poder ver. Eu não gosto, ainda mais quando é

parceiro assim que eu tô acostumada. Às vezes é parceiro que

trabalhava comigo na boca, mas deu mole, tem que cair. Fico

triste. Já perdi muitos. É muito doloroso.

Ela conta que, em outra ocasião, foi a um churrasco no qual o enfeite da mesa era a cabeça de um ‘X9’:

Eles fizeram um churrasco na boca e penduraram a cabeça. Eu

nem olhava pra cima. Mas a gente tem que participar, senão

eles desconfiam da gente.

Olga não passou no teste da coragem. Foi convidada a matar um ‘vacilão’. Mostrou sua fragilidade e sua incapacidade para prosseguir no trabalho ao se negar a agir assim: “Não vou matar ninguém não, por causa de que eu vou ficar com remorso, porque eu nunca matei ninguém”.

quer deixar. Aí chegou a vez dele, na hora que não dá mais

para o patrão perdoar, que tem que cair, aí aproveita, aí já vai,

faz miséria, corta braço, sabe. Já não gosta dele mesmo, corta

braço, cabeça, taca fogo, faz essas coisa toda.

A fala de Elena, que se nomeia como a “única pequenininha que trabalha no tráfico” e que tem “o maior conceito na favela”, também mostra a inserção feminina nesses momentos de extrema violência. Distingue sua atuação autônoma ao participar do assassinato de uma colega: “É só eu e a minha irmã. A minha outra irmã é mulher de bandido”.

Tirei uma rapa de pó solto que tava no meu bolso, eu tava até

de roupa de homem nesse dia. Bati, bati e eu ainda cheirei.

Cruz credo! Muito ruim! (...) Aí levei ela pra lá, era de noitão, eu

cheia de medo, tava peidando mesmo. Cheguei lá, daqui a

pouco vem os moleques dizendo: ‘Você tá fazendo errado!’

Respondi: ‘Quem tá fazendo o bagulho errado, quem sabe sou

eu!’ Aí coloquei na cabeça dela, aí ela caiu no chão assim e

falou: ‘Qual é, Elena, vai me matar?’ Eu disse: ‘O trabalho é

meu, não posso fazer nada!’ Aí os moleques começaram a

fuzilar ela, aí trouxeram ácido muriático, aí falou assim: ‘Joga,

Elena!’ Aí eu cheia de pena, sabe? Cheia de pena, que eu não

gosto de matar nem um bicho, imagina ela! Aí eu cheia de pena

joguei ácido na cara dela, na hora foi comendo tudo. Aí

pegaram a faca, maior facão, começaram a cortar ela todinha,

mas todinha mesmo. Começaram a cortar o osso e colocaram

dentro de um saco plástico, jogaram um pouquinho de álcool e

tacaram fogo.

Indagada sobre como se sentiu no momento, responde que ficou toda arrepiada, chorou, ficou cheia de remorso, saiu do local e nunca mais voltou, não aceitando mais fazer esse tipo de coisa. Entretanto, racionaliza: “Se eu não matasse, eu ia morrer”.

A convivência de todas essas adolescentes com a morte é cotidiana. Matar o outro é encarado como uma questão de sobrevivência, uma condição para não morrer, aliviando-se, dessa forma, o sentimento de culpa. “Não me arrependo de nada. Se eu não matar, eles me matam”. Embora nenhuma das que respondem por tráfico seja responsabilizada por assassinato, duas delas mencionaram participação nesses episódios durante a entrevista. As vítimas foram duas mulheres, uma por ter dívidas no tráfico e outra por ser ‘X9’. A fala de Ester revela uma intensa banalização da vida alheia: “Matei matando mesmo, não foi troca de tiro, não. Ela estava devendo, eu fui e matei”.

Uma estratégia para lidar com as emoções provocadas pelos homicídios com requintes de crueldade foi a de se acostumar com a violência, abandonando o lado sentimental que elas inicialmente tinham. Assim aconteceu com Alba, que sentia pena das pessoas que matava na troca de tiros e aos poucos foi se acostumando. Racionaliza a situação afirmando tratar-se de uma luta pela sobrevivência, uma defesa da própria vida (ou mata ou morre): “A gente acaba acostumando, mas no início era difícil. Eu ficava meio com pena. Mas a gente pensa que é a gente ou ele”.

O manejo da arma de fogo é geralmente ensinado pelos traficantes com quem as garotas se envolvem desde cedo. Elena, uma menina de 13 anos de idade, fala sobre sua iniciação precoce no uso das armas:

Eu e minha irmã andava de pistola, não andava de fuzil, não, de

pistola, que eu era nanica, eu não agüento com o fuzil. Já

peguei no fuzil, mas dar tiro, se eu der eu dou impacto na

parede.

O treinamento utiliza métodos de aprendizado passo a passo, visando a instigar o desejo da adolescente de manejar a ar ma de for ma a conquistar o status e o respeito do grupo. O aprendizado passa por aulas teóricas (“você não pode nem olhar pra frente, não pode olhar nem pra trás nem pros lados, tem que olhar só pra frente, e com o coisa na mão, com a arma na mão”) e práticas, nas quais latas de cer veja e bonecos de pano ser vem como alv o e bandeiras v e r melhas impedem os estranhos de se aproximarem. Aquelas que obtêm êxito mostram-se radiantes e mais confiantes em si mesmas, além de conseguirem a atenção dos rapazes para sua proeza, como mostra Olga, ao comentar o desafio a que se submeteu para ser aceita no grupo:

Quem conseguir rodar a pistola três vezes e atirar vai ganhar

maconha e vai pagar uma caixa de cerveja. Aí eu fui a primeira.

Eu tava fumando, chapadona. Aí eles ficaram sabendo que eu

estava na manha já de atirar.

Ilda, habituada ao convívio com as armas do marido, utilizou-a contra ele numa briga conjugal, quando este queria agredi-la. Atirou por cima de sua cabeça, fazendo com que ele ficasse surdo por vários dias. Ela fala sobre a sensação de força e poder que a posse de uma arma lhe dava: “É um impulso tão grande que ela dá, porque você tem que ficar forte”. Esta jovem sempre se disse ‘louca’ e ‘doida’ por possuir sua própria arma. Quando a obteve do marido, sua primeira providência foi enfeitá-la com figuras de Minnie e Mickey. O amor às armas, que simbolizam fortemente o poder e a força masculina, foi destacado por muitas adolescentes, que as consideravam ‘lindas’ ou uma espécie de brinquedo com os quais substituem algumas fantasias infantis que ainda mantêm:

Quando vejo arma na televisão, nossa senhora!… Eu vejo filme

demais de guerra, que tem muita arma, e eu gosto de ver!

Outras garotas enfatizam a proteção que as armas lhes dão, proteção que não alcançaram na vida por meio do cuidado e do carinho familiar e social.

Eu não gosto de arma, não, mas acabei aprendendo a usar

para me proteger… (Alba)

É muito difícil você plantar no tráfico sem estar montada. Você

precisa se defender, trocar tiro com os policiais… Mas eu não

matei ninguém. (Úrsula)

Responsabilidade e coragem são sinônimos do estilo de vida exigido Rôni - ] ex!io oa M]]

No dia seguinte, o problema foi resolvido com um pedido de desculpas. Alba se esconde atrás de sua figura masculina com o objetivo de proteção sexual:

Às vezes eu me dou pior, mas também por outro lado é bom:

eles não tentam me estuprar. Menina jeitosinha eles sempre

querem esculachar. Eu prefiro apanhar até morrer.

Zaluar (1994:228) aborda esse assunto em seu trabalho: “Entre bandidos, o comportamento sexual da mulher é controlado de modo rígido e extremamente violento”.

Toda a atividade infracional relatada até aqui teve como maior conseqüência a apreensão e a entrada no Sistema Judicial. Essa nova etapa é considerada pelas jovens como a mais difícil de suas

vidas. Pode-se observar no Quadro 2 o caminho institucional por elas percorrido após a apreensão policial. Seis entre as dez adolescentes que respondem por tráfico de drogas já tiveram mais de um processo judicial. Há uma posição mais rígida do juiz em relação à adolescente apreendida com drogas e armas. Quando carrega apenas pequena quantidade de tóxico, verifica-se uma tendência à aplicação de medidas mais leves, como a de semiliberdade (SL) e a de liberdade assistida (LA) nos Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (Criam), após um breve período de internação provisória no Educandário Santos Dumont (ESD). A estada nos Criam resultou, em vários casos, em evasão. Quando recapturadas por mandado de busca e apreensão ou quando se entregam, são levadas diretamente ao ESD, onde cumprem períodos mais longos de reclusão e são chamadas reincidentes.

Quadro 2 – Dados institucionais das adolescentes que praticaram

tráfico de drogas*

 

Nome Reincidência Relato da Trajetória Institucional

Teve sua primeira entrada aos 15 anos,

apreendida em casa, onde havia armas e

drogas. Responde ainda por uso de

Olga Não

drogas (art. 12 e 14 ). Permaneceu cinco

meses no E SD, indo para o Criam em

SL.**

Aos 16 anos de idade ocorreu sua

primeira entrada no Sistema, por est ar

trabalhando como fogueteira para os

traficantes do local onde mora (art. 12).

Foi para o ESD em internação provisória,

e entregue aos responsáveis um mês

Úrsula Sim depois. Teve a segunda entrada seis

meses após, apreendida por policiais

com 15 ‘trouxinhas’ de maconha.

Apanhou muito durante a apreensão,

tendo necessidade de acompanhamento

hospitalar. Foi diretamente para a ESD,

onde ficou por um ano.

Aos 13 anos de idade, já teve duas

passagens no Sistema: uma por roubo de

transeuntes portando caco de vidro e

Odete Sim

outra por vender drogas (internação em

que foi entrevistada) em sua própria

casa.

Aos 13 anos de idade foi apreendida

Ana Sim vendendo baseado, ‘uma muca de 5’, na

Praia de Copacabana. Passou por várias

delegacias policiais antes de chegar à

DPCA. Foi encaminhada para o Criam,

em SL. Apresenta nova entrada, cerca de

um mês depois, por causa de briga com

adolescente na própria unidade (art. 129,

caput), além de ser acusada de ter

‘estuprado’ uma menina (art. 214). Foi à

delegacia policial de adultos, DPCA,

retornando para o ESD, onde continuou a

cumprir medida. Relata episódio de

destruição do apartamento da mãe,

quando foi levada à Delegacia de P

olícia. Este fato não consta do processo.

Tem envolviment o com prostituição.

Alba Sim Teve a primeira ent rada aos 15 anos, por

suspeita de envolvimento com o tráfico

de drogas. Recebeu internação provisória

no ES D, alcançando SL no Criam em

cerca de dois meses. Evadiu-se após um

mês. Um mês e meio após essa evasão,

foi pega por policiais militares, pela

Ingrid mesma suspeição. Ficou cerca de um Não mês no ESD e recebeu nova medida de

SL no Criam. E vadiu-se da unidade

cerca de dois meses depois, por estar

sendo ameaçada por uma adolescente,

que desejava cortar-lhe o rosto.

Entregou-se no dia seguinte ao Juizado e retornou ao ESD, onde cumpriu mais seis

meses de internação. Recebeu medida

de LA no Criam. Quatro meses depois,

essa medida foi substituída por SL, com

atividade em projeto da Fundação para a

Infância e Adolescência (FIA) e do

Degase.

Aos 17 anos ocorreu s ua primeira ent

rada, por ter guardado para o namorado

uma bolsa com cocaína. Ficou no ESD

por oito meses, recebendo medida de LA

no Criam e sendo ent regue aos

responsáveis.

 

Entrou no Sistema aos 16 anos, por ter

sido apreendida com ‘quantidade

significativa de cocaína’. Ficou internada

Alessandra Não no ESD por três meses, quando foi

enviada de volta ao Nordeste e entregue

ao Conselho Tutelar do município onde

vive.

Aos 14 anos teve a primeira entrada no

Elisabete Sim ESD, por ter se evadido quatro vezes de

Criam do interior do estado. O motivo

original foi ter sido apreendida com 12

‘sacolés’ de cocaína. Transportou

cocaína na própria unidade. Na primeira

vez no ESD, permaneceu cerca de um

mês, em internação provisória. Depois

cumpriu LA no Criam, sendo entregue à

tia e solicitada matrícula no ensino

formal. Fugiu de casa. Foi expedido

mandado de busca e apreensão. Três

dias depois, teve nova entrada pelo

descumprimento da medida e porte de

arma, que introduziu no Criam. Por essa

razão, voltou ao ESD, onde ficou dois

meses e foi encaminhada para uma

clínica de tratamento para dependentes

químicos. Foi obrigada a mudar de

município e de Criam por risco à sua

vida, participando de episódio de lesão

corporal (art. 129, caput) e sofrendo

advertência. Cerca de dez dias depois da

mudança fugiu, e foi expedido novo

mandado de busca e apreens ão. Em

menos de um mês foi voltando ao ESD.

Participou de conflitos no ESD, indo para

o Juizado (art. 354). Dois meses depois

foi encaminhada ao Criam, de onde fugiu, e recebeu regressão de medida, voltando ao ESD. Após dois meses na unidade, foi

internada em hospital psiquiátrico, de

onde evadiu-se. Foi capturada seis

meses depois, por mandado de busca e

apreensão. Está cumprindo medida de

internação no ESD há quatro meses.

A entrada no Sistema deu-se aos 17

anos de idade, quando foi apreendida em

casa, onde guardava, junto com o

marido, grande quantidade de armas e

Ilda drogas. Levou um tiro dos policiais no Não braço, durante a apreensão. Ficou seis

meses no ESD, indo cumprir medida de

SL no Criam. Está participando de um

projeto da FIA e do Degase há cinco

meses.

Ivete Sim Aos 15 anos, teve a primeira entrada no

Sistema por portar 19 ‘papelotes’ de

cocaína para venda. Em vinte dias

recebeu medida de LA no Criam, com

indicação de matrícula escolar. Após dois

meses evadiu-se, e foi expedido

mandado de busca e apreensão. Menos

de um mês depois voltou ao Sistema por

estar novamente inserida em tráfico.

Permanece há mais de um ano no ESD,

onde participou de novos episódios de

agressão (art. 129, 1 º) e rebeliões (art.

354) .

* O teor dos artigos citados está no Anexo.

** SL – Semiliberdade LA – Liberdade Assistida

 

Punindo usuárias de drogas

Três adolescentes entrevistadas estão internadas por uso de drogas

(Quadro 2). Tal dado não surpreende, haja vista a freqüência que esse ato tem ocupado nas estatísticas da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro: 21,5% de adolescentes de ambos os sexos em 1998. Nota-se que essa tendência é distinta da relatada pelo Desipe no que se refere à prisão de adultos: cerca de 1% para ambos os sexos no mesmo ano.

Duas dessas jovens não tinham envolvimento anterior com tráfico, sendo apenas usuárias. Elena se distingue por evidenciar envolvimento em venda de drogas e posse de armas, embora não responda legalmente por isso. Usa drogas em grande quantidade desde muito nova, freqüentando a ‘boca’, fumando, cheirando cola, passando de abrigo em abrigo. Ela conta alguns percalços de sua vida:

Quando estava pichada na rua, eu procurava um abrigo para

engordar, depois eu fugia para curtir a rua, zoava à beça, ficava

chapada, roubava, eu tava até morando com um cara que era

ladrão.

Policiais a detiveram várias vezes por uso de drogas, mas ela conseguiu se libertar devido aos favores trocados com os agentes da lei.

Surpreende notar que garotas tão jovens sejam apreendidas por usarem drogas em abrigos públicos. Todas elas receberam medidas mais leves. Uma foi entregue aos responsáveis, que já haviam fracassado em mantê-la em casa, pois ela vivia em abrigos há muito tempo. Imediatamente, fugiu de onde já escapara outras vezes e logo tornou-se reincidente. Outras duas, ao chegarem ao Criam, participaram de tentativa de colocar fogo nas dependências. Tornaram-se, portanto, também reincidentes e voltaram para o ESD. Essas jovens mostram o absurdo de se tratar um usuário de drogas pela via da criminalização, institucionalmente contribuindo para construir o indivíduo infrator.

Quadro 3 – Dados institucionais das adolescentes apreendidas por

uso de drogas*

 

* O teor dos artigos citados está no Anexo.

** SL – Semiliberdade LA – Liberdade Assistida Adolescentes apreendidas por roubos

Como relatado na Introdução, os crimes contra o patrimônio, conhecidos como furtos e roubos, têm sido a principal causa de apreensão de mulheres nos mais variados países do mundo e também no Brasil. Tradicionalmente, os furtos e os roubos a lojas eram as atividades preferidas. Esse mesmo perfil infracional compôs o quadro habitual do ESD até poucos anos atrás, quando a intensificação do tráfico de drogas na cidade incluiu também as meninas no negócio. Enquanto apenas três das que participaram do tráfico de drogas também confessaram roubar, metade das adolescentes internadas por roubos já participou de atividades do tráfico de drogas e todas eram usuárias. Os roubos são justificados pela necessidade de consumo de bens e de drogas.

A fala da ex-diretora do ESD – e atual diretora dos Criam – sobre a mudança no perfil de jovens internados por roubo hoje, no Sistema, mostra o que é uma preocupaçãode todos:

Ele não entrou no Sistema por drogas, ele entrou por furto. Mas

se ele furtou ou roubou em função da droga, sempre o segundo

artigo dele vai ser o tráfico, vai ser o artigo 16. Se ele roubou foi

pra comprar uma maconha. Então, por trás de artigos leves,

vamos chamar assim, tem sempre o artigo 12 ou o 16 por trás,

principalmente o 16, que é o usuário. Eu estou apavorada

porque eu não sei aonde isso vai parar. Eu hoje me sinto

impotente.

Embora seis jovens pratiquem ambas as atividades, várias desistiram do tráfico pela maior lucratividade do roubo, “pois se divide o dinheiro com menos gente”; pela rígida hierarquia do tráfico, “pois tem-se que seguir ordens do ‘patrão’ e se morre mais cedo”; e pela menor pressão das regras e da disciplina do tráfico: “acordar cedo, responsabilizar-se pela carga e seu pagamento”. Assim, a vida no roubo é uma ‘escolha’ que lhes per mite maior liberdade. Várias argumentam que a angústia, a raiva, a aflição, o ócio, a fome e o desejo de consumir são os motivos que as induzem aos roubos. Vêem essa prática como a única opção possível para suas necessidades. O roubo torna-se, então, um ‘vício’: sentem-se desesperadas e insatisfeitas quando não estão agindo:

O único modo de comer é roubando. Isso depois que eu

aprendi a roubar. (Ester)

Eu vejo playboy passando, usando um biquíni diferente. Falo:

também quero. Também posso. (…) Aí eu queria roubar porque

eu queria ter roupa, eu queria entrar num restaurante, bem

arrumada. Eu queria sentar, eu queria comer, sem ser mal vista

pela sociedade. (Eva)

O envolvimento nessa prática infracional inicia-se, em geral, por volta dos 12 aos 14 anos de idade. Os objetos tirados de outros são citados por elas: dinheiro, cordão de ouro, cheques, cartões de crédito e vales-transportes, por exemplo, em locais como ônibus, restaurantes, botequins, táxis, lojas e casas lotéricas. As jovens selecionam as vítimas, preferindo as ‘madames’ por terem dinheiro (“não são gente sofrida”) e serem mais frágeis; os ‘gringos’, porque são os que têm mais recursos; ou ainda os patrões.

Os roubos costumam ser praticados principalmente em grupos de colegas de ambos os sexos ou, em casos esporádicos, com o marido ou a mãe. São executados várias vezes na semana, ou a ‘toda hora’. Apenas quando obtêm muito dinheiro numa investida podem se dar ao luxo de descansar. Os roubos a transeuntes, citados como eventos muito comuns, são geralmente praticados com armas brancas, como facas, canivetes ou cacos de vidro. Iniciam-se por uma aproximação à vítima, assustando-a. São privilegiadas as mulheres, pois “é só botar terror nelas que elas caem”. Inês relata uma ameaça que costuma fazer, atingindo diretamente a vaidade feminina: “Manda tudo, senão eu vou cortar a tua cara! Você vai sair daqui toda rachada, toda torta!”

As adolescentes que praticam roubos a carros ou ônibus costumam portar ar mas de fogo, tais como 38, 48, revólver com espoleta, ou estar acompanhadas de parceiros que as carregam. O acesso às ar mas dá-se por inter médio do namorado ou parceiro de assalto, ou pelo contato anterior com o tráfico de drogas. Eliana é um desses exemplos. Começou a dar golpes em homens, ensinada pela mãe. Depois passou a auxiliar os companheiros nos roubos a ônibus. Ela fala sobre seus temores iniciais, a habilidade que adquiriu e a necessidade de se provar competente e corajosa diante do grupo eminentemente masculino, de for ma similar ao que acontece no ambiente do tráfico:

Eu entrei no ônibus arrumadinha, sentei do lado de uma

pessoa. Meus colega entrou e ficou lá na frente, perto do

motorista. O outro ficou lá atrás. Quando o meu colega meteu a

mão, falou: ‘Perdeu geral. Ninguém tenta nada. Todo mundo

abaixa a cabeça e tira a carteira’ (...) No primeiro eu não peguei

ar ma, não. Depois de bastante tempo que eu já estava

roubando muito, mesmo, é que me deram arma. Falou que eu

ia enquadrar e eles iam recolher. Eu peguei, entrei com a arma

nas costas, fiquei lá em pé perto do motorista tremendo, com

medo. (...) Tava muito ner vosa, mas tinha que mostrar um voto

de confiança para eles verem que eu roubava mesmo. Pra eles

não falar ‘a ladrona da farinha de trigo’, eu tinha que mostrar

disposição pra eles. Quando eles falaram ‘já’, eu botei a arma

na cabeça do motorista e falei: ‘Perdeu o dinheiro. Leva o

ônibus na moral. Se parar em algum ponto, o primeiro a morrer

vai ser você’. A geral foi tirando o dinheiro e dando na mão

dele. Eu cheia de medo, cheia de medo de tá alguém ar mado,

ter polícia no ônibus.

Aquelas que roubam com marido e em grupos masculinos costumam funcionar como uma espécie de ‘escudo’ para a prática infracional.

Da minha casa até o local, quem ia com a arma era eu. Na

minha bolsa. Então pra ele [marido] era mais dechavado ir com

uma mulher. (Eloísa)

Um dia antes, quando eu tava no meio deles, eles já tavam

planejando de uma garota ir com eles. (Alda)

Em relação às vítimas desses roubos, chama a atenção o fato de as adolescentes se isentarem de qualquer responsabilidade sobre as agressões que porventura tenham a elas infligido. Nenhuma das adolescentes chegou a ferir gravemente as pessoas. Ester, que ameaçou uma de suas vítimas com caco de vidro, exemplifica o que considera culpa da pessoa a quem lesou:

Uma mulher ficou nervosa e acabou se cortando no caco de

vidro. (Ester)

O uso de armas mais brandas felizmente torna menores as conseqüências das agressões.

Eu furei o pé dela com a bala de revólver de espoleta. Porque a

espoleta que eu uso, fura. Se eu não desse, ela podia chamar a

polícia, e a polícia ia me esculachar. Não me arrependi, não.

(Ester)

Esta última frase revela a lógica do ‘ou ela ou eu’, a qual parece eximir a adolescente de qualquer responsabilidade sobre seus atos.

O Quadro 4 mostra o que sucedeu após a apreensão policial das jovens. Pode-se observar que a maioria apresenta histórico de várias reincidências infracionais e de trânsito freqüente entre roubo e tráfico. Elas também têm vivências comuns de conflitos ocorridos em abrigos ou nas unidades de ressocialização do Sistema de Atendimento. As evasões se repetem, produzindo sucessivas entradas e saídas das unidades. Essas meninas passam boa parte da adolescência internadas na instituição.

Quadro 4 – Dados institucionais das adolescentes que cometeram

roubo*

 

Nome Reincidência Relato da Trajetória Institucional

 

Ester Sim Primeira entrada no Sistema aos

12 anos de idade pelo art.

157, caput, proveniente de Delegacia Policial de Adultos

para o ESD, onde ficou dez dias.

Foi encaminhada para abrigo e

solicitado acompanhamento

psicológico e inserção em rede

de ensino. Evadiu-se no dia

seguinte. Deu entrada

novamente oito meses depois,

pela posse de cem gramas de

maconha (art. 12), indo para o

ESD, onde ficou vinte dias. Foi

então encaminhada para o

Criam para obtenção de

documentos, reaproximação

familiar, curso profissionalizante

e possibilidade de ser colocada

em família substituta. A terceira

entrada ocorreu cerca de dois

anos depois, por tentativa de

roubo a pessoa na rua (art. 157,

2º, I e II), ficando 38 dias no

ESD e indo cumprir LA no

Criam, com tratamento

antidrogas, matrícula em rede

oficial de ensino, obtenção de

documentos e reaproximação

familiar. A quarta apreensão se

deu poucos dias depois de sua

entrada no Criam, por suspeita

de assalto e descumprimento de

LA**. Recebeu como medida a

volta ao ESD, onde ficou cinco

meses, retornando para o

mesmo Criam. A quinta entrada

se deu quatro meses após esse

retorno, por suspeita de ter

participado de roubo de relógio

(art. 157, caput). Foi direto para o ESD. Ficou alguns dias e

recebeu medida de SL no Criam,

sendo-lhe vedada pelo juiz a

possibilidade de atividade

externa. Evadiu-se no mesmo

dia, roubou e foi novamente

apreendida e internada no ESD,

momento em que foi

entrevistada, aos 15 anos de

idade. Participou de vários

conflitos na instituição, que não

resultaram em novos processos.

 

Eva Sim A primeira entrada se deu aos

16 anos, por assalto a coletivo,

portando caco de vidro (art. 157,

2º). Recebeu internação

provisória no ESD. Um mês

após foi cumprir LA no Criam,

com tratamento antidrogas.

Evadiu-se três dias depois. A

segunda entrada ocorreu um

mês após a evasão, novamente

por roubo (art. 157, caput). Foi para o Instituto Padre Severino

cumprir internação provisória e

logo encaminhada para o ESD

em medida de internação. Com

quatro meses de estada no

ESD, teve novo processo por

atear fogo a roupas e colchões,

causando danos à instituição

(art. 163). Foi desligada do ESD

com seis meses de internação,

indo para o Criam, de onde

evadiu-se três dias depois. A

terceira entrada ocorreu quatro

meses após a evasão,

novamente por roubo (art 157,

2º, II). Foi imediatamente para o

ESD, onde cumpriu mais seis

meses. Há relato de cometer

lesão corporal na unidade (art.

129, caput), pela qual recebeu advertência oral do juiz. Foi

desligada após efetuar exame

ósseo, que comprovou que a

adolescente era maior de idade.

Tem envolvimento com

prostituição.

 

Eliana Sim Deu entrada no Sistema aos 15

anos de idade, por roubo (art.

157, 2º, II). Cumpriu internação

provisória no Instituto Padre

Severino. Recebeu medida de

LA a ser cumprida no Criam.

Três meses após foi novamente

apreendida por tentar roubar

uma senhora na rua (art. 157),

recebendo medida de SL no

mesmo Criam. Evadiuse na

semana seguinte. A terceira

entrada se deu seis meses após

a evasão, por roubo e tentativa

de extorsão (art. 158 c/c 14, II).

Foi para outro Criam, cumprir

SL, com escolarização e

iniciação profissional. Evadiu-se

em menos de um mês. Foi

emitido mandado de busca e

apreensão. Cerca de um mês

depois, novamente pega por

roubo em ônibus, foi para o

ESD, em internação provisória.

Recebeu MSE de internação.

Após cerca de seis meses na

unidade, aos 17 anos de idade,

nasceu seu filho, e foi cumprir

SL em centro que abriga mães

adolescentes. Envolveu-se em

tentativa de fuga da unidade,

que não redundou em novo

processo.

 

Elisa Sim Entrou no Sistema aos 15 anos

de idade, por provocar a quebra

de vidros da janela de um abrigo

público em que vivia (art. 163).

Foi diretamente para a DPCA e

o ESD, onde ficou quatro dias,

recebendo remissão

extrajudicial, com indicação para

abrigo provisório (Criam),

matrícula em instituição

educacional, tratamento

antidrogas, acompanhamento

psicológico e prestação de

serviços à comunidade

(programa de combate à

pichação). Evadiu-se um dia

após a chegada. A segunda

entrada se deu quarenta dias

depois, por tentativa de roubo a

uma senhora (art. 157, 2º, II).

Recebeu internação provisória

no Instituto Padre Severino e

posteriormente SL no Criam. A

terceira entrada também foi pelo

art. 157 associado a lesão

corporal (art.129, caput), defendendo-se de agressão

corporal que sofreu quando

dormia na rua, cometida cerca

de seis meses após a infração

anterior. Cumpriu internação

provisória no ESD por quatro

meses, indo para o Criam em SL

(escola e profissionalização,

vedadas atividades externas até

comprovação de matrícula e que

a equipe do Criam considere

que a família e a adolescente

encontram-se aptas ao convívio

nos fins de semana). Evadiu-se

da unidade, entregando-se cerca

de um mês depois, por temer

que os traficantes tirassem sua

vida, após sofrer pressão

policial. Quinze dias após

retornar à unidade, participa de

novo conflito, sendo

responsabilizada por lesão

corporal. Um mês depois

participa de um motim de presos

(art. 354). Quando completa

cerca de dez meses de sua

última apreensão, é desligada

do ESD, indo para o Criam em

SL, de onde evadiu-se. Dois

meses após é autuada pelo art.

129, 1º, aos 17 anos de idade.

 

Inês Sim Teve sua primeira entrada por

roubo a coletivo (art. 157, 2º, I e

II), aos 14 anos de idade.

Cumpriu internação provisória

no ESD. Recebeu medida de SL

no Criam, sendo-lhe vedadas as

atividades externas. Nessa

unidade, participou de tentativa

de incêndio, configurando

depredação de patrimônio

público (art. 163), sendo levada

à DPCA e recebido regressão de

medida para internação no ESD.

Foi para o Criam em SL depois

de quatro meses.

 

Isabel Sim Teve primeira entrada aos 13

anos de idade, indo para o ESD

em internação provisória, por

tentativa de roubo a uma

senhora (art. 157, 2º, II). Após

três dias recebeu medida de SL,

indo para o Criam, de onde

evadiu-se após quatro meses. A

adolescente se entregou dois

meses depois, recebendo

medida de internação no ESD.

 

Andréia Não A primeira entrada foi por

tentativa de assalto a transeunte

(art. 157), aos 13 anos de idade.

Provém de carta precatória de

município da região

metropolitana do RJ. Após seis

meses, foi cumprir LA no Criam.

 

Isadora Sim Aos 15 anos, teve a primeira

entrada no Sistema, por

tentativa de roubo a taxista (art.

157), indo para o ESD

provisoriamente e recebendo

medida de SL no Criam, de onde

evadiu-se. A segunda entrada foi

por tentativa de roubo de carro

de passeio (art. 157, 2º, I e II),

ocorrida quase quatro meses

após a evasão do Criam.

Também responde por uso de

drogas na unidade. Recebeu

medida de internação no ESD,

onde permaneceu por cerca de

oito meses, quando foi para o

Criam em SL, de onde fugiu

novamente, retornando no dia

seguinte à evasão. Recebeu

regressão de medida, voltando

para o ESD. Tem envolvimento

com prostituição.

Evelin Não Aos 17 anos, foi apreendida por

envolvimento com assaltos a

banco em cidade do interior do

Rio de Janeiro. Aguardou a

medida no ESD por risco a sua

vida. Após quatro meses de

unidade, foi encaminhada ao

Criam.

 

Antônia Sim Teve a primeira autuação aos 14

anos, por estelionato (art. 171,

2º, I), sendo acautelada no

Instituto Padre Severino. O juiz

fez a entrega provisória aos

responsáveis, sugerindo

acompanhamento psiquiátrico e

psicológico e tratamento

antidrogas por um período de 90

dias. Foi feita a manutenção do

acompanhamento

socioeducativo por oito meses.

Quatorze meses após a primeira

apreensão, a jovem foi internada

provisoriamente no ESD por ter

participado de briga em abrigo

público (art. 129, c/c 14, II). Em

poucos dias voltou ao abrigo,

sendo indicada sua matrícula em

rede pública de ensino. Quatro

meses após esse episódio, foi

apreendida por arrastão a

coletivo (art. 157, caput), indo para o Criam em SL, sendo

recomendado tratamento

antidrogas. Evadiu-se 15 dias

depois. Teve nova entrada por

descumprimento de medida

judicial. Voltou ao ESD e se

envolveu em lesão corporal (art.

129, caput) e dano ao patrimônio (art. 163), nove meses após

essa última entrada. Tem

envolvimento com prostituição.

 

Ângela Não Aos 17 anos, teve sua primeira

entrada por envolvimento em

assalto a táxi (art. 157).

Peregrinou por três delegacias

de adulto, até chegar à unidade.

Cerca de um mês depois

recebeu medida de SL no Criam.

 

Eloísa Sim Aos 16 anos, sofreu sua primeira

autuação por assalto a carro

(art. 157, 2º, I e II). Ficou poucos

dias no ESD e foi para o Criam

em SL, tendo como

recomendação a inserção em

rede de ensino e a

profissionalização, tratamento

antidrogas e sendo-lhe vedadas

as atividades externas sem a

prévia autorização judicial. Ficou

quatro meses e evadiu-se.

Entregou-se ao juiz e depois

retornou ao Criam, evadindo

novamente. Dois dias após, sua

mãe a encontrou e a levou de

volta ao juiz, retornando ao ESD.

 

* O teor dos artigos citados está no Anexo.

** SL – Semiliberdade LA – Liberdade Assistida

Suas fichas institucionais apresentam repetidas sugestões de reinserção familiar, de matrícula no ensino formal, dentre outras recomendações, que não chegam a ser efetivadas completamente, mostrando pelos atritos internos e evasões a gravidade dos casos e a incompetência do Sistema quanto ao seu principal objetivo: a ressocialização.

 

Jovens que cometeram homicídio

Apenas duas das adolescentes entrevistadas cometeram homicídios. A situação das jovens do Rio de Janeiro segue a tendência mundial de pequena inserção feminina em atos dessa gravidade. Ambas contam a mesma história: seus namorados foram os responsáveis, sendo que ambos também eram adolescentes, e também estão detidos nas unidades masculinas de ressocialização. Foram, portanto, cúmplices dos homicídios. As duas meninas eram primárias e viviam em cidades do interior do Rio de Janeiro. Alda tornou-se cúmplice na morte de um homem adulto, a quem seu namorado fora contratado para matar. Participou do plano arquitetado pelo companheiro e decidiu acompanhá-lo e ajudá-lo na fuga, pois conhecia bem a região. Dor miu toda uma noite no mato, em tocaia, e na hora exata do crime escondeu-se.

Ivone tem uma história diferente. Seu namorado a acusa de ter matado uma jovem de 12 anos, ex-namorada dele. Ivone nega, alegando que no momento do homicídio estava no carro e afirmando ser o namorado totalmente responsável pelo ato, premeditado pelo rapaz, sem o conhecimento dela. Ambos estavam sós com a vítima no local do crime.

Nenhuma das duas portava as armas de fogo que mataram as vítimas.

Ambas as adolescentes se disseram mobilizadas com a morte das vítimas. Alda não se arrepende de ter participado. Porém, afir ma que ficou a pensar na família do morto, colocando-se no lugar da esposa viúva. Imaginava também o que teria acontecido se fosse o seu namorado que tivesse morrido, deixando-a com um filho. Ivone relata insônia, anorexia e ner vosismo durante vários dias, além de arrependimento pelo que fez junto com o namorado.

De todas as jovens, essas duas são as únicas cujos pais vivem juntos. Ivone provém de família sem dificuldades socioeconômicas, gerindo sua vida particular e profissional com autonomia desde os 14 anos.

O Quadro 5 mostra que as duas jovens não tinham histórico infracional. As medidas judiciais aplicadas às duas são distintas: Alda foi entregue aos responsáveis e Ivone continua internada, cumprindo um longo período de internação.

Quadro 5 – Dados institucionais das adolescentes que cometeram

homicídio *

 

Nome Reincidência Relato da Trajetória Institucional

 

Alda Não Deu entrada no ESD em

internação provisória aos 13 anos

de idade, por ter sido apreendida,

junto com o namorado, por prática

de homicídio (art. 121). Um mês

após foi entregue ao responsável.

 

Ivone Não Foi apreendida aos 17 anos de

idade, por suspeita de

participação em homicídio.

Permaneceu no ESD em

internação provisória. Está

cumprindo medida de internação.

 

* O teor dos artigos está no Anexo.

A marca das infrações cometidas pelas jovens é apenas a primeira de uma série de outras feridas que marcarão as jovens que não aderem aos padrões e compromissos da sociedade. À medida que se inserem no sistema legal vigente, outras marcas ainda mais profundas surgirão. O primeiro trauma vivenciado se refere à má qualidade da atuação policial, demonstrando o quanto o Sistema de Segurança Pública falha no momento da autuação do ato infracional. É ainda omisso, corrupto e especializa-se na violência sexual, modo mais fácil de subjugação dessas adolescentes. Também não minimiza a violência física sobre elas, mesmo quando grávidas, principalmente em alguns municípios da região metropolitana do Rio, onde as agressões se mostraram muito contundentes.

Essa recepção lastimável introduz as jovens em novos esquemas institucionais: o Sistema Judiciário, representado pelo juiz, o Ministério Público e a Defensoria (com uma pálida atuação); e o órgão executor das medidas preconizadas pelo juiz, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, que administra as unidades de ressocialização, especificamente o Educandário Santos Dumont, a instituição investigada.

Os ritos e os problemas das jovens nesses espaços serão discutidos nos próximos capítulos.

10 O ECA prevê a possibilidade de aplicação das seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Medidas protetoras comumente aplicadas (art. 101): encaminhamento aos pais; orientação, apoio e acompanhamento; matrícula em estabelecimentos de ensino fundamental e freqüência obrigatória; inclusão em programa comunitário de apoio à família e à adolescente; requisição de tratamento

médico/psicológico/psiquiátrico; inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento de drogados e internação em abrigo.

11 A medida de internação só pode ser aplicada em caso de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração ao cometer outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta (ECA, art. 122). A natureza da infração é condição necessária, mas não suficiente para a aplicação desta medida. Para isso, devem-se considerar também as circunstâncias do ato praticado e a capacidade do adolescente de cumprir a medida. O período máximo de internação não pode exceder a três anos, e a liberação é compulsória aos 21 anos (ECA, art. 121).