10 - As adolescentes infratoras e o sistema legal

10 - As adolescentes infratoras e o

 

sistema legal

 

Estudos em outros países têm demonstrado o quanto o sistema legal reflete os valores tradicionais das sociedades. É o caso, por exemplo, do sistema americano e do inglês (Chesney-Lind, 1997; Heidensohn, 1995), que punem mais severamente jovens sexualmente desviantes e mulheres separadas ou de famílias ‘desestruturadas’.

A atuação dos juízes americanos encontra respaldo em muitas famílias que se sentem desafiadas pelos comportamentos rebeldes das adolescentes. Elas denunciam os próprios filhos à Justiça, por situações como fuga de casa e falta à escola. Por sua vez, o Sistema Juvenil responde impondo o controle social ao jovem, reforçando o valor da obediência. Especialmente no caso das meninas, a autoridade familiar tem a última palavra, não importando o quão abusiva ou totalitária seja, como bem evidencia Chesney-Lind, ao relatar a fala coercitiva de um juiz a uma adolescente com problemas familiares:

Quero que você prometa obedecer à sua mãe, ir perfeitamente

à escola, não faltando um dia sequer. Desistir dessas pessoas

que estão tentando levar você para o caminho errado. Não ficar

em locais onde essas pessoas estão e ficar onde sua mãe

mandar. Não quero ver você nas ruas da cidade, exceto com

seus pais ou para ir ao médico. (Chesney-Lind, 1997:66)

Abreu (1999) mostra quadro similar no Brasil, ao analisar processos judiciais de moças moradoras do Rio de Janeiro no início do século XX. Segundo ele, os principais juristas do século XIX e seus herdeiros das décadas posteriores viam no Judiciário o “grande papel de organização de uma política voltada para disciplinar os comportamentos sexuais e amorosos, ao melhor punir os crimes sexuais” (Abreu, 1999:292). Cannepa é outro autor que investigou o posicionamento do Judiciário em relação às mulheres, publicando um dos raros relatos que mostram a visão da mulher infratora no Rio de Janeiro. Seu texto, de 1951, dá exemplo do diferente tratamento então dado ao sexo feminino pela Justiça:

a mulher é criatura delicada de quem o homem sempre espera

alguma coisa e por quem alimenta uma admiração que o

impede de julgá-la com a mesma severidade com que julga um

varão. (...) Um magistrado não condena a mulher com rigor

idêntico ao que aplica ao homem. (Cannepa, apud Bastos,

1997:59)

Três proposições teóricas acerca da justiça criminal e sua ação sobre o sexo feminino são debatidas. A primeira delas, já ultrapassada, é a de que o sistema agiria como um cavalheiro com as mulheres, protegendo-as dos rigores da lei, punindo-as menos ou dispensando-lhes tratamento mais leve; a segunda é a de que o sistema é severamente sexista, reforçando noções de sexualidade estereotipada sobre o comportamento sexual e punindo especificamente as mulheres por meio de sanções contra as sexualmente desviantes; a terceira é de que o sistema tentaria proteger mulheres de si próprias ou da dureza da lei, permitindo ao juiz maior rigor, por uma “coerção delicada” (Heindensohn, 1995).

Pouco se pode inferir sobre o Judiciário, com base no presente estudo, pois este teve como referencial a unidade de atendimento, que é parte do Poder Executivo. Entretanto, é impossível não reconhecer os problemas enfrentados no dia-a-dia institucional, decorrentes do desencontro do Executivo com o Judiciário. Uma primeira e evidente constatação é de que a estruturação familiar das adolescentes é fundamental para influenciar a medida judicial, os relatórios técnicos, com os erros e acertos que essa decisão pode ocasionar. A autoridade paterna foi privilegiada pelo Conselho Tutelar, que sucessivamente mandou Alda de volta para casa, sem interferir nos motivos das suas repetidas fugas do ambiente doméstico. Adolescentes com estabilidade familiar são mais facilmente ‘devolvidas aos responsáveis’.

As dificuldades das meninas entrevistadas se tornam ainda maiores pelo total desconhecimento que têm do funcionamento da Justiça. Dirigem-se ao juiz pelo primeiro nome e inicialmente têm clareza de que ele é o responsável pela duração do tempo de cumprimento da medida, questão que suscita profundos conflitos na vida institucional. Porém, a relação com ele é totalmente impessoal e mediada pelos relatos técnicos. A figura do juiz é de ausência e, num segundo momento, as jovens passam a culpar as técnicas pelos atrasos e pelas dificuldades que vivenciam. Problemas existentes entre a esfera judicial e a área de execução serão abordados no próximo capítulo, demonstrando que, entre conflitos e disputas de atribuições, as necessidades das internas permanecem em segundo plano.

 

As unidades de aprisionamento

Após passarem pelo crivo judicial, as mulheres são recolhidas nas unidades fechadas. Em todo o mundo, constata-se que esses espaços foram planejados para punir homens criminosos, e nunca eficientemente adaptados para atenderem às necessidades femininas.

Em 1816, registrou-se um primeiro protesto em relação a essa questão, na Inglaterra. Elisabeth Fry assinalou que “as necessidades das mulheres prisioneiras devem ser diferentes das dos homens” (Heidensohn, 1995:64). Ela organizou um sistema ordenado e disciplinado, aparentemente com a concordância das presas. Eram ministradas aulas, o trabalho era remunerado e permitiam-se as práticas religiosas. A equipe técnica recebia preparação para suas atividades e havia a possibilidade de as detentas comprarem bens com o dinheiro adquirido com o trabalho prisional. Essa instituição existiu apenas enquanto sua idealizadora viveu. Desde então, poucas modificações foram realizadas.

Estudos modernos comprovam a inexistência de serviços condizentes com as necessidades próprias da população carcerária feminina, verificandose, em prisões para mulheres, uma réplica dos serviços destinados ao sexo masculino. Dentre as necessidades femininas que não são atendidas, estão: tratamento para as dependentes de drogas (em maior número que os homens); atendimento médico, psicológico e social para as muitas mulheres com histórias de violência física e sexual sofridas na vida cotidiana (Miller et al., 1995; Singer et al., 1995;). Outro importantíssimo problema é a maior freqüência de transtornos mentais e uso de medicamentos psicotrópicos entre mulheres, questão ainda mais reforçada entre presas. Conforme Heidensohn (1995:75), “todos os tipos de doenças mentais são distorcidos pelo aprisionamento. É uma reação à vida na prisão”. Esses problemas requerem atenção especializada, que dificilmente é oferecida.

Outra característica mundial das prisões femininas é serem consideradas mais problemáticas que as masculinas, não pelo grau de violência (sempre maior entre os homens), mas pelos distúrbios coletivos e instáveis que as mulheres causam – em função de problemas mentais, freqüentes automutilações e agressões aos funcionários e entre si.

As prisões femininas do Rio de Janeiro têm sofrido das mesmas inadaptações, gerando muitas preocupações, especialmente pelo comprometimento da saúde mental.

“Mania de doença” está intimamente relacionada com a própria

sensação de inquietude gerada pelo enclausuramento, a qual

faz com que a menor dor transforme-se rapidamente em idéia

fixa. (Lemgruber, 1983:38)

Os afetos, as sensações são visivelmente intensificados na

penitenciária. A somatização é um tipo de processo que as

presas manifestam de forma generalizada e constante.

Somatizam, geram e cronificam doenças que se arrastam como

incuráveis. Esse processo hipocondríaco não deixa de ser um

modo de expressar uma dor não palpável, difícil de ser referida.

(Bastos, 1997:91)

Essas múltiplas dores e sentimentos são frutos da socialização feminina, que coloca em primeiro plano a necessidade de relacionamentos afetivos ligados ao cuidado e à proteção. A perda afetiva é a mais sentida pelas presas. Diversos trabalhos em todo o mundo mostram que as mulheres aprisionadas são abandonadas pelos maridos, esquecidas pelos filhos, tendo nas mães o único vínculo com a sociedade. Isso mostra o quanto o sistema é altamente punitivo e iatrogênico ao isolar as mulheres.

As dificuldades apresentadas pelas adolescentes internadas são há muito tempo conhecidas, inclusive no Rio de Janeiro. Mostra-se, a seguir, como há várias décadas a situação se mantém inalterada, à mercê do descaso governamental e da sociedade civil.

 

A institucionalização no Educandário Santos

Dumont

As meninas internas são duplamente transgressoras: por um

lado, pela ‘condição legal de menor e infratora’, por outro, pela

‘condição social de mulher’. (Pereira, 1993:6)

O Educandário Santos Dumont, no município do Rio de Janeiro, concentra jovens encaminhadas por juízes das Varas da Infância e Juventude de todo o estado. É uma instituição pequena, se comparada às três outras unidades de internação para jovens do sexo masculino administradas pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão ligado à Secretaria de Segurança do governo estadual, responsável pelo cumprimento das medidas socioeducativas para os jovens em conflito com a lei.

O reduzido número de meninas e a pequena visibilidade da mulher envolvida na criminalidade são apontados como responsáveis pelo lugar subalterno que essa instituição tem ocupado no sistema socioeducativo, desde sua criação. Esse fato vem sendo historicamente relatado em documentos que investigaram a instituição feminina (Oliveira, 1995; Pereira, 1993).

Não existem registros específicos sobre a data em que se iniciou o recolhimento das meninas em unidades voltadas especificamente para a sua recuperação. Sabe-se que o Abrigo de Menores, criado em 1923, foi a primeira instituição a dedicar um setor à internação e ao atendimento a jovens do sexo feminino, uma vez que a entidade responsável por esse atendimento até então, a Escola Correcional Quinze de Novembro, criada em 1889, atendia apenas os rapazes (Oliveira, 1995).

Segundo Pereira (1993), antes de 1972 a unidade feminina se chamava Internato Coração de Maria e era considerada um minipresídio, que reunia jovens infratoras e abandonadas. De 1988 a 1992, houve atendimento exclusivo para as infratoras. De 1992 a 1994, voltariam a conviver na instituição adolescentes infratoras e abandonadas, separadas por uma parede. Em 1994 houve um processo de separação definitiva, restando apenas as infratoras na unidade, em cumprimento do que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante toda a sua história, a unidade ocupou vários prédios, teve diversos nomes e muitas direções. Foi transferida do governo federal (Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor, a Funabem) para o estadual (Fundação Estadual de Educação do Menor, a Feem) décadas antes do que ocorreu com as unidades masculinas, por um “esdrúxulo acordo de cavalheiros” (Pereira, 1993:54), sem explicação lógica.

A história da instituição não está registrada em nenhum arquivo público: SAM, Funabem, Feem, FCBIA, Degase. Sua trajetória foi parcialmente recuperada pelas oito pesquisas realizadas na instituição nas duas últimas décadas, as quais descrevem uma dura realidade que parece imutável. Cabe ressaltar a importância do interesse feminino nessas pesquisas: todas elas foram realizadas por mulheres, que buscaram evidenciar o papel de gênero e sua relação com a delinqüência e a institucionalização.

O mais antigo estudo sobre a instituição foi efetuado de junho a novembro de 1981 no então denominado Centro de Recepção e Triagem I (CRT), apto a receber adolescentes de 14 a 18 anos de idade. Teve como objetivo traçar o perfil da clientela assistida. Foi realizado pela Feem, órgão da Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Nessa época, ali coabitavam menores infratoras que, em sua maioria (79%), cometeram furtos, com adolescentes apresentando desvios de conduta como consumo de tóxico e prostituição. Também havia garotas que perambulavam pelas ruas da cidade (Feem, 1982).

Essa pesquisa já demonstrava a frágil situação familiar e social das internas: baixa escolaridade, ausência de registro civil, problemas pedagógicos, psicológicos e psiquiátricos, uso de drogas, famílias matrifocais e com múltiplos problemas de saúde, difíceis relações com pais e padrastos, além de familiares envolvidos em infrações. A maioria das garotas internadas era primária na infração (91,4%).

Apenas 43,5% das meninas então entrevistadas disseram que o atendimento recebido na instituição havia exercido influência positiva sobre o seu comportamento, denotando uma visão negativa do tempo vivido na unidade. Também re provaram o relacionamento com a equipe de auxiliares e administrativa, qualificando-o de forma mais negativa do que o estabelecido entre as adolescentes e entre estas e os técnicos.

O estudo conclui sugerindo a transformação do Centro de Recepção e Triagem I no Educandário Santos Dumont, unidade de permanência que pudesse oferecer “um atendimento específico, cuja eficácia estará diretamente relacionada com o desenvolvimento de uma programação adequada e contínua, durante prazo superior àquele que peculiariza a passagem por um Centro de Triagem” (Feem, 1982:117).

Em 1984, novo estudo focaliza a unidade, já denominada Educandário Santos Dumont, apontando os “apelos e atropelos do menor” durante sua institucionalização. Relata a monótona vivência cotidiana, a precariedade de of icinas profissionalizantes, o ensino for mal pouco desenvolvido e desinteressante, os momentos de rebelião que levavam a desnecessárias “caçadas a criminosos de alto risco” e a importância do homossexualismo entre as internas. Destaca-se o encaminhamento de meninas para clínicas psiquiátricas, em função de comprometimento mental, emocional ou como punição por indisciplina (Dantas, 1985). Conclui-se que a instituição “produz efeitos contrários àqueles a que se propõe, quando através de sua ação, paternalista e segregadora, dificulta a absorção do menor no âmbito social” (Dantas, 1985:26).

No ano de 1988, outro estudo foi elaborado, enfatizando exclusivamente o tema do homossexualismo feminino na unidade (Silva, 1989). Também descreve o cotidiano institucional, detalhando as relações amorosas propiciadas pelo intenso contato entre as jovens internas e a postura dos dirigentes, técnicos e agentes disciplinares diante dessa questão. O tema foi também abordado nos dois trabalhos já mencionados, mostrando a relevância que ocupa na vida cotidiana da instituição. Silva termina por encarar o homossexualismo na instituição feminina como uma estratégia de defesa à opressão vigente no local.

Em 1993, Pereira defende uma dissertação de mestrado sobre a instituição, com o título A Ilha do Diabo: instituição e poder. Ressalta, pormenorizadamente, a importância da análise dos mecanismos de controle, tais como a vigilância sobre gestos, atitudes, hábitos e discursos, os horários rígidos e a medicalização, visando a produzir corpos dóceis. Critica a concentração de jovens ociosas no pátio, pois ”vigiadas 24 horas por funcionários e, especialmente, por monitores, obtém-se a vigilância contínua e per manente do grupo e uma visão de tudo aquilo que se passa” (Pereira, 1993:117). Denuncia a violência dos agentes responsáveis pela segurança e da polícia nos momentos de invasão.

Pereira também mostra como a instituição culpabiliza a adolescente infratora e sua família pela internação, pelos problemas econômicos e sociais dessas famílias, bem como pela violência entre seus membros. Aponta a difícil relação com a figura materna, “pessoa submissa e alvo de freqüentes idealizações” (Pereira, 1993:74), e demonstra a identificação das jovens com suas mães na atitude de submissão que constroem com seus companheiros. Relata a vivência nas ruas, muito comum entre essas jovens, bem como o medo decorrente das atividades que ali praticaram – temem por represálias pelos atos infracionais e pela punição das colegas da rua. Termina por afir mar que a instituição, “escondendo sua face de violência, encontrou um novo tipo de sistema para continuar a criar excluídos sociais” (Pereira, 1993:152).

Durante o ano de 1993 e parte do seguinte, Silva (1994) conviveu com a realidade da instituição, produzindo um trabalho intitulado Cadê Minha Fada Madrinha?. Os temas investigados pela autora foram: a existência (ou não) de um projeto pedagógico institucional, avaliado com base nas expectativas dos funcionários e das jovens, os efeitos da institucionalização e a questão do feminino em relação à infração.

Ela constata a inexistência de “proposta pedagógica efetiva para as meninas infratoras” (Silva, 1994:54), mostrando que o profissional age segundo seus valores e interesses pessoais, desacreditando do potencial de recuperação das jovens. Afir ma que, para “garantir o ‘suprimento’ das necessidades básicas e o ‘funcionamento har monioso’ da instituição, as demandas educacionais e de lazer são esquecidas” (Silva, 1994:108). Ressalta ainda que “o clima de desconfiança entre a equipe da escola e o Judiciário é muito forte” (Silva, 1994:63).

Ao analisar os prontuários das garotas internadas, a autora atesta que “o conhecimento a respeito da menina não se amplia de um memorando para outro” (Silva, 1994:77). Esses documentos não contêm informações sobre o trabalho que se faz com a menina ou sobre as suas peculiaridades pessoais. A reação de rejeição dos profissionais às infratoras ficou evidente nas suas falas, pois consideram-nas mais agressivas e de mais difícil relacionamento do que os jovens infratores.

A visão das garotas sobre o aborto mostrou que elas encaram a questão com muita tranqüilidade, dispondo de amplo conhecimento sobre sua prática. Muitas já têm seus próprios filhos, reproduzindo, nessa relação, a experiência que tiveram com suas próprias mães, geralmente muito conflituosa. Histórias freqüentes de abuso sexual e prostituição foram também relatadas. O amor incondicional que elas têm por seus namorados ou namoradas manifesta-se por meio de declarações em cadernos e tatuagens pelo corpo.

A autora termina por declarar que a escola é

uma continuação do ‘mundão’, e os valores que aqui se

materializam são aqueles que as meninas encontram na rua: a

lei do mais forte e a falta de solidariedade. O coletivo que lida

com as garotas dentro da escola estimula a internalização do

egoísmo e do autoritarismo. (Silva, 1994:157)

Realidade similar foi constatada numa pesquisa sobre as condições de atendimento no município do Rio no mesmo ano (Fiocruz, 1993). Os autores revelam a falta de estrutura para reintegrar os adolescentes no convívio familiar, capacitá-los para o mercado de trabalho, reeducá-los e proporcionar-lhes melhor condição de vida ao saírem da instituição, enfim, torná-los cidadãos. Esse estudo foi realizado sob os auspícios do Ministério Público Estadual, com a estrita finalidade de pressionar os poderes públicos para a melhoria do atendimento a esses jovens.

Em pesquisa realizada durante o ano de 1994 com 152 jovens internadas no educandário, denominada As Implicações Psíquicas no Ato Infracional de Repetição, Oliveira (1995) enfatiza a difícil conjuntura da instituição naquele ano, momento em que a unidade finalmente deixou de atender às consideradas ‘carentes’, restringindo sua atuação às jovens em conflito com a lei. Ainda naquele ano, as outras instituições do sistema deixavam de ser atribuição federal para serem de alçada estadual, conforme política de descentralização estabelecida pela Constituição de 1988.

Mesmo já sob a tutela estadual desde a década de 70, a instituição sofreu profundas modificações ao passar para um novo departamento, o Degase, que finalmente congregou todas as unidades de atendimento a jovens em conflito com a lei. A saída de antigos funcionários e a chegada de novos levaram a intensos conflitos, que repercutiram na qualidade do atendimento. O educandário foi a única instituição que resistiu às mudanças sem troca de direção.

Segundo Oliveira (1995), a unidade constituía a escola pobre do complexo, sempre a solicitar todo tipo de auxílio às suas vizinhas. Sua imagem era também muito negativa no interior do próprio Sistema. Tal percepção ajudou a encerrá-la ainda mais num grande isolamento. Os responsáveis pelo Sistema não sabiam muito bem informar o que acontecia na sua rotina, e todos temiam maior aproximação. Servir nesse educandário era tido como castigo para os funcionários faltosos das outras unidades do circuito, mencionado como um difícil local de trabalho, pelas constantes ‘arruaças’ provocadas pelas jovens, ‘por causa da própria natureza feminina’.

Oliveira (1995) traça um perfil das jovens que passaram pela unidade no ano investigado, mostrando o elevado índice de reincidência (27,6% das meninas internadas); a participação secundária da menina no mundo do crime; e sua ‘predileção’ por delitos de baixa gravidade, como o furto. Um pequeno número de jovens havia praticado assalto à mão armada. Outros dados sociais e familiares são apresentados.

O mais recente trabalho realizado na instituição foi o de Luce (1997), enfocando a privação afetiva e a violência doméstica, destacando os aspectos emocionais das adolescentes que cometeram atos infracionais. O trabalho levanta a hipótese de que existe uma relação entre maus-tratos na infância e na adolescência e delinqüência. Faz uma análise de alguns casos clínicos atendidos na instituição, trabalhando principalmente com a estrutura familiar, situações de violência vividas na infância e na adolescência e o significado emocional do ato infracional. Aponta ainda a elevada freqüência de violência sexual entre as jovens e o difícil relacionamento delas com suas genitoras:

a relação com a figura materna é vivida de uma forma intensa,

mas parece que a mãe da adolescente infratora não é vivida

tanto como uma santa que necessita de proteção, assim como

a mãe desejada do jovem infrator. A mãe é idealizada, sim, mas

muitas vezes odiada e sentida como injusta. (Luce, 1997:50)

Ainda hoje per manece pr ecário o atendimento pr estado pelo Educandário Santos Dumont, conforme se poderá verificar nos capítulos a seguir. É também um sistema fracassado no que se refere à ressocialização. Pesquisa recentemente realizada nos presídios adultos do Rio de Janeiro mostra que uma em cada cinco presas passou pelo sistema juvenil (Superintendência de Saúde/RJ, 1999).

Busca-se fazer uma análise mais global e atual das várias interfaces dos poderes estabelecidos no ESD, segregados espacialmente na instituição. Por essa razão, optou-se por organizar o texto segundo o setor de admissão, o pátio, o alojamento, as salas de atendimento técnico, o setor de profissionalização e o cubículo. Nesses espaços circulam as jovens, os agentes, os técnicos e a direção, com interesses, motivações, significados, formas de relacionamentos e atuação distintas. Lembra-se aqui uma célebre frase de Foucault, apropriada ao que se propõe abordar nos capítulos seguintes: “A disciplina procede em primeiro lugar à distribuição dos indivíduos no espaço” (Foucault, 1998:121).