'Um novo começo': pensando a prevenção, o tratamento e a recuperação das adolescentes infratoras

‘Um novo começo’: pensando a

prevenção, o tratamento e a

recuperação das adolescentes

infratoras

 

Foram muitos os fatores de risco que interferiram na criação e na socialização das mulheres de duas gerações aqui entrevistadas. A situação de maior vulnerabilidade das jovens em conflito com a lei ficou explícita pela exclusão social a que muitas estavam submetidas; a negligência e o abandono da família, da escola, da comunidade e da sociedade em geral; a dificuldade na introjeção de limites, decorrente da transformação dos valores morais que vem atingindo as famílias e o conjunto da sociedade; a variedade de formas e a intensidade da violência que vitimizou as adolescentes.

O presente estudo mostrou a importância das instituições socializadoras na formação da criança e os efeitos do fracasso da família e da escola. Também apontou como o consumo dos bens almejados pelas jovens é facilitado pela entrada no mercado ilegal de drogas, que hoje se configura numa atrativa oferta de trabalho.

A identificação com os papéis femininos construídos nesse contexto ficou comprometida em relação ao padrão social tradicionalmente esperado. O processo de socialização feminina mostrou resultados contraditórios. Por um lado, ele foi bem sucedido na reprodução de alguns valores machistas tradicionais, que perpetuam a submissão da mulher na família e na sociedade; por outro, também podem-se ver suas falhas: preferência pela rua em detrimento da casa; meninas com atitudes comumente masculinizadas; entrada na infração como forma de afirmação de comportamentos masculinos; transformação da mulher-vítima em uma mulher que alterna esse papel com o de agressora.

Esse conjunto de fatores ajuda a explicar o crescente número de jovens envolvidas em atos infracionais no Rio de Janeiro, absorvidas pelo tráfico de drogas na cidade. Embora esse incremento não seja uma prerrogativa feminina, como pode ser constatado nas estatísticas apresentadas, a participação ativa das mulheres no mundo infracional passou a ocorrer apenas recentemente, acompanhando a onda de juvenilização e feminização do mercado ilegal de drogas.

Essa inserção, entretanto, não modificou a razão de sexo no que se refere aos atos infracionais. Manteve-se, no período estudado, a larga predominância masculina nesses atos. Contudo, se homens e mulheres cometem os mesmos atos infracionais, a forma como o fazem difere em aspectos qualitativos. Comparando-se os resultados apresentados neste trabalho com o encontrado no estudo similar com infratores masculinos (Assis, 1999), tem-se como especificidades femininas:

• A similaridade das histórias de vida de mães e filhas mostra o

ciclo da submissão feminina intrafamiliar perpetuando-se por

gerações. A dificuldade em educar filhos, tentando não

reproduzir as mesmas deficiências pelas quais passou, fez com

que as mães buscassem um modelo oposto, em geral mais

liberal, que deixou as adolescentes ainda mais desprotegidas. A

falta de equilíbrio e constância nos cuidados gerou sofrimento

para ambas e graves conseqüências para as jovens.

• Embora a família das adolescentes seja eminentemente

matrifocal (da mesma forma que a dos rapazes), a relação

familiar das meninas com as mães é mais problemática. A

doação de filhas mulheres e o sentimento ou atitude de rejeição

por parte das mães marcaram sobremaneira a vida de muitas

jovens. O afastamento da menina de sua família de origem e o

seu retorno na adolescência também potencializaram e

acirraram os conflitos da relação, previamente marcada pela

falta de intimidade e diálogo com a figura materna.

• São mais freqüentes entre as jovens as histórias de agressões

psicológicas e físicas. A elevada ocorrência de violência sexual

difere totalmente do que acontece no universo masculino, em

que o evento não foi mencionado sequer uma vez. O incesto e

a agressão sexual praticada por desconhecidos e policiais

mostraram-se formas explícitas da dominação masculina sobre

o corpo e a mente femininos.

• O elevado número de meninas que já ficaram grávidas e

fizeram abortos mostra a precoce e desprotegida vida sexual.

Os filhos nascidos dessas adolescentes tiveram destino similar

ao relatado pelos rapazes infratores: foram viver com as avós,

algumas das quais já haviam abandonado os próprios filhos.

• Embora o número de meninos na rua seja muito maior que o

das meninas, nesta pesquisa houve muitos relatos dessa

vivência entre as entrevistadas, que sobrepujaram os

mencionados pelos rapazes infratores.

• A elevada freqüência e intensidade do abuso de álcool e

drogas ilícitas se iguala ou sobrepuja à relatada pelos rapazes.

O relato do uso de medicamentos ansiolíticos e tranqüilizantes

diferencia o universo feminino, ocorrendo entre mães e filhas. A

ocorrência de problemas mentais também foi muito notada nas

duas gerações de mulheres.

• Os adolescentes infratores, independentemente de sexo,

mostram não ter limites sociais introjetados, o que facilita a

entrada no universo infracional. A tolerância materna à falta de

limites dos filhos parece ser menor em relação às filhas

infratoras.

• O envolvimento de familiares na vida criminal também foi

constatado entre os meninos, mas entre as adolescentes

chamou a atenção o envolvimento das mães, algumas delas

afastadas das filhas durante longo tempo, por estarem presas.

A ausência dessa figura materna dificultou ainda mais a criação

das jovens entrevistadas.

• A influência dos amigos na infração, tão marcante entre os

rapazes, teve menor destaque, sendo substituída pela dos

companheiros amorosos, todos com envolvimento criminal.

• As mulheres infratoras comumente obedecem às ordens

masculinas, mostrando a transposição da subalternidade para o

meio infracional. Entretanto, algumas delas se comportam de

forma diferente, mantendo uma atitude mais independente.

Estas últimas buscam agir como homens para poderem

sobreviver no meio infracional, provando a todo instante que

podem ser tão boas e fortes quanto eles.

• Embora os jovens de ambos os sexos não se responsabilizem

pelo ato infracional cometido, em geral as meninas explicitaram

maior dificuldade em lidar com episódios violentos, relatando

anorexia, insônia, desconforto em presenciar crueldades.

Mostraram-se mais frágeis e emotivas.

• Os atos infracionais cometidos pelas adolescentes são,

geralmente, de menor gravidade que os praticados pelos

meninos. Excetuando-se as meninas inseridas no tráfico, que

portam armas de fogo cotidianamente, as demais as utilizam

com menor freqüência, servindo mais como transportadoras

dessas armas para os locais das infrações.

• A violência policial acomete as meninas tão intensamente

quanto os rapazes, exceção feita ao abuso sexual. A

sexualidade feminina serve como mercadoria nas negociações

pela liberdade.

• A única instituição feminina que acolhe as infratoras se

distingue das várias outras destinadas ao público masculino nos

seguintes aspectos:

1) oferecem cursos voltados para o universo doméstico (corte e costura, bordado, culinária) ou de embelezamento pessoal. Não há preocupação com a escolarização formal;

2) há maior controle da sexualidade feminina, talvez por ela ser mais explícita e gerar mais conflitos na instituição;

3) a intervenção psiquiátrica e a medicalização são muito freqüentes, bem como as manifestações de auto-agressividade das meninas internadas;

4) a dificuldade da direção, dos técnicos, dos agentes, do juiz e do Degase em compreender as especificidades femininas. Talvez por essa razão exista um espaço como o cubículo, onde se pode enclausurar e distanciar aquilo que não é compreensível. As instituições que atendem às meninas se igualam às dos rapazes no total fracasso em seu principal objetivo: a ressocialização dos jovens.

• A maior diferença das meninas em relação aos rapazes

refere-se à capacidade que elas têm de falar sobre suas vidas,

discorrer sobre seus problemas, elaborar suas vivências e

mostrar suas dores. Com esse vasto material, foi possível

reconstituir histórias muito mais ricas e densas do que os

relatos masculinos permitiram.

Enfim, o perfil das adolescentes envolvidas em atos infracionais traçado neste trabalho não se distingue sobremaneira do perfil das adultas presas, relatado em estudos nacionais e internacionais, citados ao longo do texto. Sobressaem a história prévia de violência, abandono, uso de drogas, desestruturação familiar e a cooptação da mulher pelos homens criminosos. No que se refere ao aprisionamento, universalmente se questiona a falta de um atendimento voltado para as necessidades femininas, ressaltando-se a falta de apoio psicológico para que aprendam a lidar com a perda dos vínculos afetivos e também a conviver com a violência sofrida, além de tratamento para o abuso de substâncias químicas. Esses estudos também relatam dificuldade de dirigentes e profissionais em lidar com instituições femininas, consideradas por eles mais problemáticas.

Os fatores que levaram as adolescentes cariocas a se colocarem em conflito com a lei apontam a necessidade de a sociedade promover um ‘novo começo’ para suas vidas. O enfrentamento da questão da delinqüência juvenil em todo o mundo tem ressaltado que só se transforma essa realidade se a responsabilidade não for atribuída apenas à unidade familiar, que, comprovadamente, se mostra fragilizada e debilitada para encontrar e encaminhar soluções positivas.

Estudos em várias partes do mundo têm ressaltado que a prevenção, o tratamento e a recuperação de mulheres infratoras devem priorizar os programas não prisionais sob a responsabilidade das comunidades, que podem cooperar no cuidado com crianças e adolescentes, impedindo a entrada no mundo infracional, bem como na reintegração das já infratoras, providenciando supervisão, cuidado e os tratamentos necessários. Avaliações de intervenções desse tipo têm revelado melhora no desempenho escolar, aumento do envolvimento por parte dos familiares e redução do comportamento delinqüente. A criação de oportunidades de trabalho e lazer para os jovens é outra atividade que a comunidade pode estimular, apoiando-se em parcerias, inclusive governamentais (Chesney-Lind, 1997).

Pensando-se no planejamento de um atendimento voltado especificamente para adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei, propõe-se que se adotem as prioridades a seguir, baseadas em necessidades apontadas no presente estudo e em experiências nacionais e internacionais (OJJDP, 1996a; OJJDP, 1998a ; OJJDP, 1998b).

 

Sugestões para um programa de atendimento

voltado às necessidades femininas

Pressupõe-se que deva existir eqüidade no atendimento prestado a infratores de ambos os sexos, no que se refere às necessidades básicas, tais como qualidade da equipe de funcionários, suporte financeiro, estrutura física e oportunidades de atendimento. Essa ressalva se faz necessária pois, na cidade do Rio de Janeiro, há uma grande disparidade na qualidade do atendimento oferecido para os diferentes sexos. Embora todas as unidades tenham deficiências graves, a instituição feminina encontra-se relegada a uma posição secundária em seus aspectos financeiros, espaciais e educacionais.

O principal órgão norte-americano responsável pela prevenção da delinqüência juvenil (OJJDP, 1998b) considera os seguintes elementos principais para se desenvolver um programa de internação para mulheres jovens: atender a suas necessidades peculiares, valorizar a perspectiva e a experiência femininas e respeitar o desenvolvimento feminino. A finalidade é capacitar as jovens para alcançarem seu potencial humano pleno e trabalhar sobre atitudes preestabelecidas que as desencorajem de reconhecer tal potencial em si mesmas.

Essas especificidades de um programa adequado ao sexo feminino não devem ser entendidas como um privilégio. O atendimento que adolescentes em conflito com a lei recebem precisa respeitar a lógica da eqüidade de direitos. O respeito às especificidades deve priorizar:

• A utilização da experiência das jovens, incorporando uma

compreensão do desenvolvimento feminino, oferecendo uma

abordagem mais promissora de atendimento e prevenção da

delinqüência feminina. Priorizar as especificidades de gênero

implica uma transformação do atendimento atualmente

oferecido. Faz-se necessário o apoio de vários tipos de serviços

de saúde, o auxílio para as vivências de agressão física, sexual

e psicológica e para a farmacodependência, o estímulo ao

aprendizado de autodefesa e a educação para os cuidados

mater nos. O processo educativo a ser desenvolvido com essas

jovens precisa ir além do ensino de português, matemática,

culinária ou oficina de bordados. Significa educar as jovens

para serem capazes de lidar com os complexos desafios que a

mulher enfrenta ao longo da vida, enfatizando a resolução de

problemas, a capacidade de decidir, o seu lugar na sociedade,

bem como a habilidade de negociar e administrar o estresse.

• Durante o processo de admissão na unidade, cada jovem

deve ser tratada como pessoa singular, recebendo atenção

individualizada. Imediatamente à admissão, cada uma deve

receber uma avaliação geral mais aprofundada para determinar

suas necessidades. Esse momento de diagnóstico e de

orientação deve incluir avaliações dos fatores de risco e de

proteção. O plano de tratamento também tem de ser

individualizado, considerando temas relativos à vitimização, à

baixa auto-estima, à for mação de identidade precária e à falta

de habilidade para tomar decisões.

• A instituição precisa se transformar em um espaço seguro,

tanto no aspecto físico quanto no emocional, permitindo que as

jovens possam refletir sobre suas vidas, distanciadas das

demandas do sexo masculino. Este talvez seja o maior desafio

a ser enfrentado, pois a segurança almejada implica

proximidade de relacionamento. Significa mudar o paradigma

do atendimento: da impessoalidade para a intimidade. Apenas

em um ambiente com esse perfil pode-se esperar que as jovens

realizem mudanças positivas em suas vidas.

• Coesão, cooperação e administração da equipe profissional

são condições indispensáveis para que as jovens consigam ver

os adultos como um modelo para as habilidades de

cooperação, respeito e boa comunicação. Cada membro da

equipe, seja ele diretor ou servente, é um educador em

potencial. Os membros da equipe do sexo feminino devem ter

em mente que as relações das adolescentes com suas mães

são freqüentemente conturbadas, procurando superar esse

modelo e criar uma relação mais positiva com as jovens. Os

funcionários do sexo masculino também podem se transformar

em modelos positivos, especialmente para aquelas jovens que

não tiveram experiências positivas com o sexo masculino.

• O treinamento desses profissionais tem que ser alvo prioritário

para uma boa gestão de um programa de atendimento. Eles

precisam aprender a reconhecer as situações de violência

potencial, discutindo formas de lidar com a agressividade das

jovens (Swaffer & Hollins, 1997) e tentando ensiná-las a

resolver conflitos sem o uso da violência. O treinamento precisa

ainda quebrar os possíveis preconceitos em relação ao gênero

feminino. Sugere-se que:

1) toda a equipe aceite que as finalidades do programa estão voltadas especificamente para o recorte de gênero;

2) haja compreensão do desenvolvimento da adolescente. Por exemplo: treinando-se bem a equipe, ela entenderá que o fato de as meninas tenderem a questionar regras e a demandar explicações para as suas perguntas deve-se às características próprias do gênero e da faixa etária, e deixará de considerar essas atitudes como insubordinação;

3) se dê destaque especial aos aspectos relativos à sexualidade na adolescência, privilegiando temas como virgindade, gravidez e homossexualismo. O conhecimento técnico, os preconceitos dos funcionários e dos adolescentes em relação a esses problemas e às próprias nor mas institucionais precisam ser abordados com profundidade;

4) se explore a história de desenvolvimento pessoal dos funcionários, especialmente daqueles que passaram por experiências violentas. O desenvolvimento de formas não-agressivas para resolução dos próprios conflitos deve ser parte ativa do treinamento;

5) se compreenda a necessidade da eqüidade no tratamento de jovens de diferentes inserções sociais;

6) as equipes técnicas e administrativas saibam ser flexíveis na relação com as jovens, mas também

consistentes e firmes nas decisões cotidianas, tendo em mente que somente com base em atitudes contínuas e fundamentadas se podem criar novas possibilidades de relacionamento na instituição e para as jovens em suas vidas futuras. O mesmo padrão de comportamento deve ser assumido por todos os funcionários, diminuindo as tensões decorrentes das tentativas individuais de enfrentamento dos problemas;

7) se promovam treinamento e supervisão continuada para os profissionais que lidam com meninas infratoras. Um esforço em âmbito nacional deve ser tentado com o Ministério da Justiça para agregar pessoas de todos os estados que trabalham com essa clientela. As discussões sobre os problemas e as soluções encontradas precisam ser partilhadas, visando a formar uma rede de informações entre os profissionais que lidam com adolescentes em conflito com a lei.

• A adequada capacitação dos profissionais precisa torná-los

capazes de desenvolver determinadas características nas

jovens:

1) habilidade de autodefesa: as jovens têm que ser ensinadas a reconhecer situações perigosas e a se ver como sobreviventes, em vez de vítimas indefesas;

2) treinamento de assertividade, visando a ajudar as jovens a se expressarem e a compreenderem a necessidade de estabelecer limites nos relacionamentos;

3) aumento da auto-estima, enfatizando a autovalorização e o auto-respeito;

4) estratégias para definição de objetivos, reconhecimento da própria capacidade e desenvolvimento de liderança;

5) aprendizado para a resolução de problemas em vários contextos;

6) estímulo ao desenvolvimento de relacionamentos positivos.

• A criação de grupos regulares de discussão sobre questões

femininas deve ser garantida, propiciando espaço seguro para

as jovens falarem sobre coisas dolorosas e descobrirem que

não estão sozinhas com seus problemas. Essas reuniões

promovem o desenvolvimento da capacidade de escutar os

outros e acolhê-los. A condução desses grupos é de difícil

execução, exigindo muito preparo da equipe técnica e uma

visão de mundo que contemple os valores culturais das jovens,

mas que per mita que elas superem os limites e preconceitos

existentes.

• Algumas jovens podem precisar de tratamentos específicos

para atender às sérias questões que afetam de forma negativa

seu desenvolvimento. Nesses casos, deve-se combinar dois

tipos de intervenção: de grupo e individual. Nessa situação de

maior vulnerabilidade, devem-se incluir as garotas que

vivenciaram maior número de situações de risco (ou mais

intensamente), como abuso de substâncias químicas, abuso

sexual, agressões físicas e emocionais intensas, bem como as

que necessitam de cuidado pré-natal e pós-parto.

• O processo educativo oferecido na unidade não pode

prescindir de estratégias alternativas ao ensino tradicional,

especialmente para ajudar no caso de deficiências de

aprendizagem e mudar atitudes negativas em relação à

capacidade de aprender e ao valor da educação. É preciso

explorar a história e a cultura da mulher. Programas eficazes

ajudam as jovens a fazer conexão entre o que estudam em sala

e as habilidades exercidas na vida real. A participação da

Secretaria de Educação é fundamental, integrando as jovens ao

sistema de ensino regular, trazendo novos professores e

arejando o processo de aprendizado.

• A educação sexual precisa ser tema prioritário, ensinando as

jovens a compreender o que está ocorrendo em seus corpos

durante a puberdade e fazendo-as encarar as transformações

como um aspecto normal e positivo do fato de estar se tornando

uma mulher. As jovens devem se sentir à vontade para discutir

suas experiências sexuais, incluindo temas como relação

sexual com homens e mulheres e abortos, tão relevantes no

cotidiano institucional.

• As atividades recreativas precisam fazer parte da rotina das

atividades educacionais, pois permitem que as jovens se

confrontem em atividades desafiadoras e experiências

positivas, dando-lhes oportunidade de relaxarem, se tornarem

autoconfiantes, romperem com o isolamento e fazerem

amizades, além de estimular a criatividade (OJJDP, 1998b).

Essa estratégia não pode substituir nem excluir o aprendizado

formal.

• A educação oferecida na instituição tem de oferecer

alternativas reais de inserção das mulheres no mercado de

trabalho, que não se restringem a atividades de estética e de

trabalhos manuais. Novamente, há que se enfocar a eqüidade

entre os gêneros, ampliando o universo profissional das jovens.

É importante levar em conta as aptidões e os interesses

individuais, direcionando-as para o restrito mercado de trabalho.

• A atenção à saúde física e mental precisa ser redimensionada,

tanto na unidade quanto nos serviços que recebem essas

jovens. Uma boa anamnese e alguns exames podem ajudar no

planejamento do tratamento e no acompanhamento de

problemas comuns: anemia, gravidez, desordens alimentares,

abuso de substâncias químicas, doenças infecciosas,

problemas auditivos, visuais e ligados à saúde mental, como

depressão, ansiedade e reiteradas tentativas de suicídio.

Também é preciso considerar a história de vitimização da jovem

por agressão física ou psicológica, abuso sexual ou mesmo por

abandono ou negligência (OJJDP, 1998b).

• Para que os profissionais saibam lidar com as conseqüências

da vitimização, é necessário que tenham conhecimento dos

fatores de risco e proteção; sejam treinados para dar apoio;

saibam que precisam contribuir para que as jovens aprendam

novas formas de relacionamento e valorizem os pequenos

desejos ou gestos que denotem mudanças positivas. As jovens

têm que desenvolver um entendimento de sua vitimização;

devem entender que são capazes de não participar de

situações de abuso no futuro. Precisam reviver seus

sentimentos de raiva e frustração, explorar a relutância em

confiar nos outros e ter oportunidades para aprender como

desenvolver e manter laços saudáveis em seus

relacionamentos.

• A instituição necessita investir ativamente na melhoria do

relacionamento entre as jovens, fazendo-as perceber que as

amizades são um fator de proteção para as mulheres,

especialmente contra a vitimização masculina. Essa estratégia

é freqüentemente desvalorizada, pois é vista como ameaça à

vida institucional.

• O envolvimento dos familiares é condição indispensável para

a melhoria do tratamento. Há que se estimular o fortalecimento

e o estreitamento dos laços familiares por meio de:

1) grupos de discussão entre os parentes das jovens, momentos em que se verifica que outras famílias passam por desafios semelhantes;

2) visitas às famílias das jovens para avaliar a situação familiar e planejar estratégias de intervenção;

3) estreitamento de laços entre mãe e filha, promovendo encontros com cada uma, separadamente, ou momentos de discussão entre ambas

4) estímulo ao desenvolvimento de relacionamentos com outras pessoas ligadas às jovens anteriormente, tais como

amigas, membros da igreja e outros parentes.

• O envolvimento da unidade com a comunidade é crucial e

indispensável, embora muitas vezes de difícil concretização.

Deve-se buscar, por intermédio das instituições religiosas,

obras sociais ou associações comunitárias, pontos de apoio

para a jovem e sua família na comunidade. O retorno da jovem

para a comunidade precisa ser preparado. Deve incluir a

atenção continuada à jovem na comunidade, uma monitoria a

longo prazo e um processo de desligamento gradativo. Um

retorno bem-sucedido está diretamente ligado a uma colocação

profissional para a jovem ou à promoção de sua inserção em

um programa educacional, em conexão permanente com

serviços como saúde e serviços voltados para o fortalecimento

dos laços familiares. Embora essa estratégia seja a

preconizada atualmente pelas unidades de semiliberdade, a

falta de preparo para a saída e de acompanhamento efetivo na

comunidade é flagrante, merecendo ser tema priorizado numa

agenda que realmente objetive reduzir a reincidência.

• As contribuições de psicólogos, psiquiatras, assistentes

sociais, pedagogos e professores deveriam ser reunidas em um

prontuário que realmente indicasse a evolução de cada

adolescente. É preciso modificar o que Silva (1994:14) afirmou

e é ratificado na presente pesquisa: “O conhecimento a respeito

da menina não se amplia de um memorando para o outro”. Os

relatos técnicos precisam deixar de ser um instrumento

meramente burocrático de pouca importância (como ficou

evidenciado na fala dos técnicos sobre a posição do juiz) para

se tornarem estratégia de troca de opiniões entre a equipe,

motivando encontros regulares de reavaliação dos resultados

do atendimento oferecido às jovens. É de extrema importância

que as infor mações apreendidas no contato com a jovem

sejam registradas, discutindo-se normas e procedimentos para

manter em sigilo situações excepcionais que por vezes

ocorrem.

• As instituições que atendem os jovens em conflito com a lei

precisam incorporar a lógica da avaliação contínua. Uma

avaliação eficaz ajuda a saber qual a estratégia mais útil no

trabalho com as jovens e os pontos fracos no atendimento,

permitindo a discussão de estratégias para a melhoria do

atendimento.

• O financiamento da unidade deve ser contínuo e adequado às

necessidades institucionais. O atendimento a adolescentes do

sexo feminino precisa ser considerado questão vital para o

Degase, apesar de atender uma clientela menor.

• No que se refere à interface da unidade de atendimento com

outras instâncias do sistema de segurança, tem-se que:

1) é essencial que a polícia seja capacitada para lidar com as especificidades do universo feminino, treinada para um enfrentamento respeitoso e punida quando praticar excessos como a violência física e sexual. Essa questão depende essencialmente de treinamento e capacitação, que podem ser prioridade para o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança do Estado;

2) há necessidade de esclarecimento e divulgação dos direitos que as jovens têm ao entrar no Sistema. É preciso informar o andamento do processo da jovem, assim como os prazos e as datas de audiência, pois a imprecisão dos prazos faz com que as meninas fiquem ansiosas e provoquem conflitos na instituição. Este ponto torna premente a exigência de um Sistema Judiciário e de uma Vara da Infância e da Juventude mais atuantes na instituição, justos, participativos e não meramente inquisidores; capazes de criar um relacionamento respeitoso com adolescentes, agentes, técnicos e pessoal administrativo;

3) a presença do Ministério Público na unidade precisa ser constante e não esparsa. A distância dessa instituição em

relação às jovens é flagrante, bem como esporádica a fiscalização do cotidiano institucional;

4) a Defensoria Pública precisa ser transformada em instrumento de acompanhamento contínuo do processo das jovens. Se houvesse uma defensoria atuante, muitas das internações não teriam ocorrido, especialmente as de algumas meninas reincidentes no uso de drogas, que poderiam receber outras medidas socioeducativas mais adequadas;

5) a fiscalização do atendimento prestado pelo Sistema de Justiça juvenil tem que ser contínua, realizada por instituições não apenas governamentais, mas também não-governamentais (incluindo-se algumas de grande peso no país, como a OAB), e pela própria sociedade civil, que se exime totalmente de acompanhar o que acontece no dia-a-dia institucional;

6) é imprescindível a melhor articulação dos funcionários da instituição com a direção do Degase e deste com o Juizado. A distância entre a Secretaria de Justiça, o Degase, a Vara e os profissionais que lidam diretamente com as adolescentes é responsável pelo caos que freqüentemente se instala. O empenho demonstrado pelo Estado e pelo governo federal em prol dos jovens em conflito com a lei institucionalizada tem se mostrado muitíssimo aquém do que se preconiza quando a meta é a ressocialização, o retorno à cidadania e, para muitos, a inclusão num sistema social que há muito os excluíra.

Algumas das propostas de enfrentamento do problema da infração juvenil apresentadas até aqui já vêm sendo debatidas no país. Entretanto, os problemas institucionais continuam sendo propositalmente escondidos pelo governo e pela sociedade, que apenas se mobilizam nos momentos em que a crise chega aos meios de comunicação. No âmbito científico o tema fica limitado a poucos pesquisadores, que ano após ano denunciam as falhas, as inconsistências e o fracasso do modelo institucional de assistência vigente, sem interagir com a sociedade na busca de soluções, a exemplo do que ocorreu com os vários trabalhos feitos no próprio Educandário Santos Dumont nos últimos 20 anos, e nas demais unidades existentes no Rio de Janeiro para ressocialização de jovens em conflito com a lei.

No meio dessa inércia, cabe relembrar duas experiências nacionais que inovaram o atendimento aos jovens em conflito com a lei, apontando para uma perspectiva de ação mais positiva. A primeira delas ocorreu na década de 80, em Ouro Preto (Costa, 1990). A seguinte descrição da unidade, então com 180 internas, em nada se distingue do observado atualmente no Educandário Santos Dumont, no Rio de Janeiro:

Quem chega à escola constata, com um simples olhar em

redor, o vácuo pedagógico onde as vidas de quase duzentas

crianças e adolescentes flutuam como balões erráticos num

espaço sem o horizonte de uma expectativa. Estiradas ao sol,

conversando pelos cantos, perambulando pelos matos que

circundam o estabelecimento ou simplesmente sentadas em

frente ao prédio, assistindo indiferentes à passagem da vida

pela rua, as menores formam um estranho mosaico, uma

metáfora nebulosa da falta de destino. (Costa, 1990:139)

Uma única direção, por um período de sete anos consecutivos, conseguiu imprimir uma mudança no paradigma institucional. O pressuposto fundamental foi o de que a contínua interação entre educador e educanda deveria estimular o desenvolvimento de ‘educandas independentes e responsáveis’ em vez de ‘educandas obedientes’. Todos os funcionários da instituição passaram a ser considerados e a atuar como educadores. Com esse novo paradigma, o personagem central deixou de ser o diretor e passou a ser as educandas.

A substituição das tradicionais e históricas práticas correcionais-repressivas por um modelo pedagógico mais aberto e democrático mostrou-se muito difícil inicialmente. Normas foram estabelecidas por educadores e educandas, instaurando-se na unidade um ‘estado de direitos’. Esses direitos estavam consubstanciados em dois instrumentos básicos: para os educadores, o instrumento era o Código de Ética Escolar; para as meninas, era o Guia da Educanda. As portas da unidade foram abertas para a comunidade, per mitindo a fiscalização e a maior interação.

Despertar em algumas o interesse pelo estudo ou trabalho foi uma das mais árduas tarefas. A percepção dos dirigentes foi a de que era a falta de expectativas que impossibilitava o aprendizado. Com essa visão, os educadores priorizaram o estímulo a um projeto de vida. Os exemplos tomados como referência da vida pessoal de cada educador e do conjunto da equipe serviram como modelos de vida para as educandas e foram ‘trabalhados’ na unidade: “Mais do que com aquilo que dizemos, ou com aquilo que julgamos ensinar, os educandos aprendem com aquilo que somos. Educar pelo exemplo é fundamental” (Costa, 1990:51).

A divulgação, a discussão e a valorização dos feitos e realizações das educandas foram estratégias utilizadas para possibilitar às jovens a aquisição da auto-estima. Foram também criadas oportunidades para que elas formulassem e concretizassem pequenos projetos vivenciados no cotidiano. Após um período de muitos conflitos e dificuldades, as jovens passaram a apresentar mudanças significativas na forma de ver o mundo e de resolver conflitos. Aprenderam a lutar pelos seus direitos e contra a arbitrariedade do poder.

Um segundo exemplo de criatividade e compromisso com o atendimento prestado aos jovens em conflito com a lei localiza-se em ponto nevrálgico do sistema: o Poder Judiciário. Em Belém, no Pará, um juiz da infância e da juventude escreveu o Guia do Adolescente Internado (Frota e Silva, 1998), motivado pela angústia e pela tensão que os jovens vivenciavam ao entrar no sistema. Esse juiz, de rara sensibilidade, percebeu que o desconhecimento sobre o que acontecia e a falta de informação sobre o cumprimento da medida de internação, bem como sobre o andamento processual, promoviam estados de depressão, baixa auto-estima, insegurança e insatisfação entre os adolescentes que foram internados.

No Guia, descrevem-se: o momento da audiência de apresentação; o direito à defesa prévia; a audiência de continuação; as medidas de proteção e socioeducativas que podem ser aplicadas; o prazo permitido pela lei para a internação provisória; os deveres da direção da unidade onde o adolescente fica internado; os direitos e os deveres do adolescente durante o período de internação; as providências que o adolescente pode tomar quando a unidade descumpre suas obrigações; o respeito aos direitos dos servidores que trabalham no centro e dos demais adolescentes internados.

O intuito do Guia não é ‘controlar’ o adolescente, mas sim ‘transformar’ seu comportamento. Não se pretende apenas um ‘bom interno’, mas um adolescente que ‘respeite as leis como um ideal constante’. Para tanto, não são apenas repassadas informações sobre seus direitos, mas orientações a respeito de como efetivamente exercê-los.

Ambas as iniciativas se caracterizam pela substituição da díade repressãopunição pela noção de respeito aos direitos humanos e cidadania. Constituemse em uma exceção no panorama prisional nacional juvenil ou adulto. Elas mostram que é possível humanizar o atendimento à população infratora, enfatizando a garantia plena dos direitos.

Dar prioridade ao cumprimento dos direitos humanos em instituições totais é uma medida radical e urgente para se modificar a situação prisional vigente. A difícil realidade e os problemas enfrentados no Educandário Santos Dumont, a pequena unidade feminina localizada na Ilha do Governador, não podem ser compreendidos como resultantes de dificuldades estruturais, conjunturais e relacionais apenas dessa instituição. Eles não dependem de quem seja o dirigente ou da atuação de um grupo profissional específico. São fruto de uma lógica perversa, cristalizada em práticas generalizantes, excludentes, preconceituosas e paralisantes, calcadas, sobretudo, em atuações repressivas.

Apenas por meio de um ‘novo começo’ respaldado na vivência concreta dos direitos humanos é que se poderá vislumbrar um futuro melhor para aqueles que vivem parte de suas vidas nessas instituições, sejam eles funcionários ou infratores. Só assim governantes e sociedade civil poderão sentir-se participantes e satisfeitos com a existência de unidades que realmente cumpram sua função social, que é a ressocialização de jovens e a melhoria das condições de suas vidas e de suas famílias.

Esse ‘novo começo’, mesmo que possível apenas como metáfora, precisa acalentar nas jovens a esperança de viver, nutri-las com confiança nos adultos e nas instituições, estimulá-las para o desenvolvimento da capacidade intelectual e da criatividade, ensinando-as a perceber que podem ser amadas sem que precisem abrir mão de sua autonomia e auto-estima. Somente com um atendimento que congregue os aspectos afetivos e os cognitivos é que poderão ser resolvidos os problemas que tocam o universo feminino, delicado e profundo em sua essência, mas forte por natureza.