Capítulo 3 - Africanidades e Uniafro: experiências inconclusas

Capítulo 3 - Africanidades e

Uniafro: experiências

inconclusas

A fim de articular as ações intersecionais das políticas de promoção da igualdade racial no âmbito da educação, em 2003 foi firmado Protocolo de Intenções entre o MEC e a SEPPIR, com o objetivo de desenvolver parcerias em programas e ações que versassem tanto sobre políticas valorizativas – implementação da educação das relações étnico-raciais e de educação antirracista –, quanto políticas compensatórias, como estímulo à adoção de ações afirmativas para acesso e permanência de pessoas negras nas escolas tanto na infância quanto na idade jovem e adulta.

No contexto desse protocolo, foram iniciados projetos, como o A Cor da Cultura, parceria entre MEC, SEPPIR e Fundação Cultural Palmares, financiado pela Petrobras e executado pela Fundação Roberto Marinho, com objetivo de produzir materiais de caráter valorativo à diversidade para as escolas do País; foi instituída a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA), com o objetivo de acompanhar, analisar e avaliar as políticas educacionais voltadas para a educação das relações étnico-raciais, além da realização de seminários e da indução à formação de fóruns permanentes de educação das relações étnico-raciais nos estados.

Em 2005, em uma parceria do Centro de Ensino a Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB) com a Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional da SECADI, começou o processo de construção do curso a distância intitulado Programa de Formação Continuada em Educação e Relações Etno-raciais.

O objetivo do curso era capacitar 50 mil professores das redes estaduais e municipais de ensino a ministrar o conteúdo da educação das relações étnico-raciais. O material instrucional seria elaborado por professores da UnB, que seriam também os coordenadores do curso, enquanto o CEAD seria responsável pela logística técnica e administrativa do curso à distância e da tutoria.

Tal curso veio a se chamar Educação Africanidades Brasil e foi realizado em 2006, formou cerca de quatro mil professores, e, apesar de algumas repescagens na tentativa de possibilitar a conclusão da primeira turma, não houve nenhuma reedição. No site

do MEC não há nenhuma informação sobre esse curso.22

Nesse mesmo ano, 2005, o MEC firmou Acordo de Cooperação com os NEAB, e demais centros e núcleos correlatos das universidades públicas, para a execução do Programa Uniafro. O objetivo do programa era fortalecer a implantação dos NEAB e auxiliar a promoção de ações afirmativas voltadas à população negra.

A partir do Edital n. 01 do Uniafro, de 26 de abril de 2005, é possível assumir que apoiar ações afirmativas, no âmbito desse programa, significava apoiar ações de promoção da igualdade racial, uma vez que o edital previa o apoio a projetos em diversos eixos: i) publicação voltada à temática racial; ii) formação de docentes para a educação das relações étnico-raciais; iii) apoio ao acesso e permanência de estudantes negros nas instituições públicas de ensino.

Quando o projeto de pesquisa que originou este estudo foi concebido, seu principal objetivo era analisar os programas Africanidades e Uniafro, considerando que o Africanidades teve uma única tentativa de implementação e o Uniafro continuava vigendo, ambos iniciados em 2005.

Porém, no decorrer da pesquisa, em 2012, foi confirmada pela Coordenação de Educação das Relações Étnico-raciais a não continuidade do Uniafro. Assim, se anteriormente a ideia era comparar os modelos de implementação desses dois programas a fim de encontrar razão para a descontinuidade e não do outro, agora, esse é um trabalho sobre dois programas finados.

Faz-se necessário destacar que o processo de levantamento de dados para a realização desta pesquisa foi extremamente difícil no que tange ao Africanidades. As informações não estão disponíveis, e foi necessário lançar mão da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para obter o pouco material disponibilizado.