3.2.3.1 Dificuldade de celebração e pagamento dos projetos

Assim, além da questão da necessidade de capacidade técnica das instituições para construir seus projetos para a celebração dos convênios com o MEC no âmbito do Uniafro, a partir de 2008, houve a necessidade de capacitação para gerenciar o projeto utilizando o SICONV.

A fim de acompanhar os projetos referentes ao edital de 2006, foi construído um instrumento de avaliação do andamento das ações do convênio, que deveria ser enviado para o MEC, o Relatório Parcial – Uniafro 2006. Algumas instituições destacaram em seus relatórios, apontamentos relevantes para o que consideraram os problemas para a gestão dos projetos do Uniafro: i) dificuldade de celebração e pagamento dos projetos; ii) incipiente estágio de articulação entre os NEAB e baixa institucionalização desses núcleos nas instituições públicas de ensino superior; iii) dependência do convênio com o MEC para a continuidade dos projetos.

Essas questões apontadas, serão analisadas caso a caso, a partir das informações já apresentadas sobre as quatro edições do Uniafro.

3.2.3.1 Dificuldade de celebração e pagamento dos projetos

Em todas as edições houve grandes problemas para a celebração dos convênios. É importante destacar, que na maioria dos anos, os editais foram lançados no mês de abril. Nos anos de 2005 e 2006, os projetos aprovados foram publicados em meados de junho, e os convênios começaram a serem celebrados em dezembro, ou seja, do lançamento do edital à formalização do convênio foram gastos oito meses.

Assim, em praticamente todos os casos, houve a necessidade de extensão do prazo de execução dos projetos, chegando a até três anos o período de realização dos convênios, que, em tese, deveriam ser executados em dez meses.

No caso dos convênios de 2008 e 2009, esse tipo de problema foi exponencialmente aumentado. Nesses anos, os editais foram lançados em junho e julho, as instituições selecionadas em setembro, e a celebração dos convênios ao longo dos anos seguintes.

Dos 27 convênios firmados em 2008, 11 tiveram que ser recelebrados, em virtude da devolução de recursos para o FNDE devido a não realização dos projetos no período determinado. Assim, tiveram que ser realizados procedimentos administrativos para que o FNDE devolvesse às instituições os recursos necessários à realização dos projetos, o que gerou atrasos de anos.

No caso dos convênios de 2009, até o ano de 2012, somente um dos 14 havia sido concluído, sendo que três ainda estavam aguardando o repasse de recursos do MEC.

Assim, é evidente o sério problema na capacidade do MEC e/ou das instituições estaduais e municipais em executar os trâmites burocráticos necessários à formalização do instrumento de repasse. Além disso, é importante indicar que esse problema inicial tem sérios impactos para o planejamento do curso como um todo.

É necessário frisar que quando realizado o projeto, todo o orçamento é elaborado a partir de referências datadas. Atrasos substanciais como o apresentado, ocasionam revisão de todo o plano de trabalho.

Outra questão importante gerada por esse problema é a capacidade técnica da Coordenação de Educação das Relações

Étnico-raciais da SECADI em acompanhar tantos projetos simultaneamente. A cada ano, além de celebrar os convênios novos, a coordenação também teve que lidar com os trâmites burocráticos para a celebração dos antigos, ainda pendentes de formalização, os inúmeros aditivos de prazo e o andamento e acompanhamento dos projetos.