Capítulo 1 - Políticas raciais: a igualdade possível

Capítulo 1 - Políticas raciais: a

igualdade possível

A luta por reconhecimento de identidades específicas é definida por Fraser (1995) como uma forma paradigmática de conflito do século XX. Para a autora, em um mundo extremamente desigual, a luta pelo reconhecimento das diferenças e seus impactos nas condições de vida das pessoas negras são essenciais para a conquista da redistribuição e da correção das injustiças.

Essas injustiças são separadas pela autora entre as socioeconômicas, resultantes da desigualdade inerente às sociedades capitalistas, e as culturais ou simbólicas, relativas à exclusão presente na estrutura de significados e valores da sociedade. Em relação a essa dicotomia, Young (1997) contra-argumenta que ela dificulta a compreensão da demanda dos movimentos sociais (tanto de movimentos negros quanto de mulheres) uma vez que o reconhecimento da identidade não é separado dos resultados sociais das diferenças e, consequentemente, da luta por reparação. Assim, é importante destacar que a permanência da população negra na base da pirâmide social em diversos países provoca a sobreposição da luta socioeconômica com a luta identitária.

Para analisar a situação da população negra nos países da Diáspora Africana, Howard Winant (2001) formulou a teoria racial global. Essa teoria estabelece que a escravidão negra do século XVI ao XIX foi um dos principais fatores para a acumulação de riquezas do início da implantação do sistema capitalista, formando, inclusive, um sistema de significados e representações: a supremacia branca. Assim, a desigualdade inerente ao capitalismo seria tão estruturada pelo racismo como a cultura da sociedade.

No caso específico do Brasil, raça e classe são categorias que se sobrepõem em diversas análises sobre população negra. De modo geral, podemos afirmar que as demandas do reconhecimento da especificidade de ser negro e negra, no Brasil, são intrinsecamente ligadas aos apontamentos socioeconômicos desse pertencimento. Assim, as políticas destinadas à correção de distorções históricas voltadas à população negra, congregam os aspectos culturais e socioeconômicos dessa correção.

As políticas de promoção da igualdade racial conformam um conjunto de ações que objetivam a valorização da população negra em sua dimensão cultural, o combate ao racismo e à discriminação racial e a promoção social e econômica de pessoas negras. Segundo Jaccoud e Beghin (2002), a proposição de políticas específicas ao segmento social “população negra” parte do diagnóstico de que as políticas universais não são capazes de solucionar o problema do racismo e suas consequências. Assim, as

autoras categorizam essas políticas em três tipos6: políticas valorizativas, para combater o racismo e o preconceito; políticas repressivas e políticas compensatórias, que combatem seus efeitos nas condições de vida da população negra.

As políticas compensatórias seriam semelhantes às ações afirmativas ou políticas de priorização da população negra em determinados programas com vistas à correção das distorções históricas que culminaram por fixar a população negra na base da pirâmide social. Elas combatem os efeitos do racismo nas condições de vida da população, contudo, encontram dificuldade em alcançar todo o viés cultural e subjetivo que sustenta a prática da discriminação racial.

As políticas repressivas visam o combate à discriminação racial na sua expressão mais concreta, como na criminalização do racismo no Código Penal Brasileiro. Esse tipo de política tem o objetivo de reprimir a prática da discriminação, contudo, não necessariamente atacando suas causas.

Já as políticas valorizativas visam o combate ao que sustenta a prática da discriminação racial – o preconceito racial –, ao mesmo tempo em que também objetivam a construção de uma nova perspectiva da visão do País e das relações raciais nele constituídas. Parte-se do pressuposto de que a subordinação racial à qual o País foi submetido impossibilitou a expressão e a visibilidade do que é ser negro no Brasil e do processo de construção da identidade negra. Assim, se por um lado busca-se combater as justificativas para atitudes racistas, por outro, visa-se à construção de uma identidade nacional que efetivamente repudie a prática do racismo, não negando a existência das raças e de um processo histórico de discriminação, mas por meio do reconhecimento do passado e da construção de um futuro equitativo e cidadão para o conjunto da população brasileira.

Para Santos (2010), todas as ações passíveis de serem enquadradas entre as definições de Jaccoud e Beghin (2002) são políticas de promoção da igualdade racial. Contudo, o autor indica a necessidade de coadunar ações específicas e universais por considerar que a promoção da igualdade racial não é dissociada da redução da desigualdade universal. Desse modo, indica Santos (2010) que

[…] a definição de políticas de promoção da igualdade racial é abrangente, visto que requer a articulação e interação de várias ações e/ou políticas, tais como ações repressivas, ações valorizativas, ações afirmativas, políticas universais e focalizadas. Isso se deve, entre outros fatores, porque, de um lado, o racismo é dinâmico, se renova e se reestrutura de acordo com a evolução da sociedade e das conjunturas históricas e, de outro lado, a luta contra o racismo também não é estática e, desse modo, as formas de reação e combate a ele são múltiplas, requerendo não apenas uma, mas várias ações e políticas públicas e/ou privadas. (MUNANGA, 1994, p. 178 apud SANTOS, 2010).

Outra questão relevante para Santos (2010) é que, a partir de 2003, com a ampliação do escopo de políticas de promoção da igualdade racial, e de 2004, com a política de cotas para negros em diversas IES, há uma maior divulgação das ações afirmativas como exemplo de políticas de promoção da igualdade racial, sendo em muitos casos consideradas sinônimos. Para o autor, essa acepção reduz a capacidade explicativa das políticas de promoção da igualdade racial, sendo necessário classificar claramente as ações afirmativas como políticas de promoção da igualdade racial compensatórias.

Entretanto, cabe reiterar que o processo de organização e efetivação das políticas de igualdade racial é extremamente recente, tendo vários marcos históricos, principalmente em 2003, com a criação da SEPPIR, a regulamentação do processo de titularidade das terras quilombolas e a própria obrigatoriedade do ensino da história africana e afro-brasileira.