5. A reclamação trabalhista na sala de aula na visão do engenheiro

A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

NA SALA DE AULA NA VISÃO DO

ENGENHEIRO

 

Todo Engenheiro de Segurança do Trabalho que atue na área, cedo ou

tarde se verá envolvido com perícias. Em muitos casos, ele estará

trabalhando em empresas nessa função e será convidado a opinar sobre a

procedência ou não de reclamações trabalhistas que possam ser recebidas.

Em outros momentos, como consultor ou autônomo, poderá ser contratado

como assistente técnico pela reclamada ou mesmo reclamante. Também

poderá ser nomeado por Juízes do Trabalho para atuar como perito judicial.

Por tais razões, não é possível imaginar que a discussão sobre perícias

fique de fora da formação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho. E

por não existir previsão explícita na grade curricular, a opção natural é o

uso das horas reservadas para as disciplinas optativas. No caso do UNISAL

Campinas, foi adotada essa solução.

E uma vez que este assunto se origina no campo do Direito, houve o

consenso em integrar alunos regulares de graduação que estivessem

cursando a disciplina correspondente nesse curso com o curso de especialização da Engenharia, fundamentando a estratégia nos seguintes

princípios:

Aulas teóricas em separado, onde cada professor aborda os

aspectos relevantes e importantes para a formação principal de seus

alunos, engenheiros ou advogados;

Aulas teóricas em conjunto, onde os dois professores

compartilhariam a perspectiva de cada parte com todo o conjunto

de alunos, incluindo a proposição do caso de estudo;

Divisão do grupo de alunos de Direito entre os representantes dos

reclamantes, reclamados e observadores, e dos alunos de

Engenharia entre peritos judiciais e assistentes técnicos;

Simulação das condições de uma perícia, com os professores e

alunos participando como atores ou orientadores, e os demais

alunos acompanhando e sugerindo posturas a seus colegas. Uso de

intervalos para troca de opiniões entre os alunos, definições de

estratégia e comentários dos professores a respeito do andamento

da perícia;

Aulas em conjunto para elaboração dos laudos periciais e peças

produzidas pelos estudantes de Direito, comentários sobre o laudo

pericial pelos assistentes técnicos por intermédio de parecer

técnico e réplica do perito judicial;

Aula em conjunto para finalização da estratégia e planejamento da

audiência;

Condução da audiência em conjunto;

Discussão em separado dos resultados do processo como um todo;

Devolutiva da sentença proferida e discussão com os dois

professores envolvidos.

 

A turma era composta por alunos de formação variada, com engenheiros

e engenheiras civis, ambientais, mecânicos, de produção, eletricistas, e de

automação. Essa disciplina foi ministrada após diversas disciplinas

importantes, como Higiene do Trabalho, Proteção de Máquinas e

Equipamentos, Ergonomia, Legislação e Normas Técnicas, que tiveram o

propósito de servir de subsídios aos alunos para a interpretação do caso

didático, planejamento das atividades e elaboração dos laudos e demais

tarefas da disciplina.

A estrutura das aulas foi a seguinte:

Três encontros regulares de quatro horas-aula para formação

teórica dos alunos em sala de aula do UNISAL São José,

envolvendo os tópicos de:

– Preceitos constitucionais de Segurança e Saúde no Trabalho;

– Responsabilidades legais do empregador;

– Conceitos de perícia e modalidades de perícias judiciais de

Segurança e Saúde do Trabalho;

– Avaliação ambiental para fins de análise de acidentes, embargo e

interdição;

– Avaliação ambiental para fins de insalubridade;

– Avaliação ambiental para fins de periculosidade;

– Súmulas de jurisprudência relevantes;

– Processos trabalhistas – conceitos básicos da prática processual;

– Como realizar uma perícia em campo – requisitos necessários;

– Laudo pericial – conteúdo, estrutura e redação;

Proposição de um caso didático que fosse compatível tanto com o

curso de Direito quanto com o curso de – Engenharia de Segurança

do Trabalho e que se relacionasse com assuntos pertinentes aos

cursos, tais como procedência da reclamação trabalhista, múltiplos

itens, necessidade de perícia técnica, conflito entre as partes,

versões diferentes para os fatos, ou seja, uma caracterização clara

de litígio;

– A atividade deveria ser facilmente compreendida por todos os

alunos;

– Se necessário, as tarefas poderiam ser observadas in loco pelos

alunos em condição similar ao caso proposto, sem qualquer

dificuldade;

– A atividade deveria ser simples de ser discutida entre os alunos

dos dois cursos;

– Ainda que simples, a discussão teria de trazer questões completas

e complexas.

Com base nessa premissa, proposição de caso didático envolvendo

um operador de caixa de posto de gasolina, com estação de

trabalho em cabine isolada próxima às bombas de atendimento. O

caso apresenta o desenho e características definidas da seguinte

maneira:

– A alegação seria de que ele exercia atividades múltiplas durante

oito anos;

– Ele circulava por todas as áreas do posto, auxiliava os colegas no

abastecimento de veículos e em outras atividades;

– Além de suas atividades, ao proceder dessa maneira, ele estaria

exposto a outros riscos e a outras condições de trabalho;

– Ele não recebia qualquer adicional, quer seja de periculosidade

ou de insalubridade, uma vez que trabalhava como operador de

caixa em estação de trabalho isolada;

– Os frentistas do posto recebiam adicional de periculosidade;

– Uma nuance de assédio moral também estava presente, pois o

dono do posto se referia de modo pejorativo à capacidade

intelectual do reclamante;

– A reclamação era de pagamento de adicional de periculosidade e

insalubridade no período em que o reclamante foi empregado deste

posto de gasolina;

– As condições de trabalho existentes, a serem verificadas na

perícia, também poderiam indicar outras questões e outros direitos

a serem pleiteados pelo reclamante;

– Os alunos teriam total liberdade de arguição nas condições de

perícia;

– As partes – reclamante e reclamado – demonstrariam de modo

explícito sua discordância e sua condição de litígio, cabendo aos

alunos gerenciar as situações e conflitos gerados de forma que se

atingissem os resultados esperados;

 

Um encontro comum para discussão do caso didático, com

simulação da perícia, incluindo:

– Arranjo físico o mais representativo possível, ao menos das

distâncias, para a simulação, disponibilização de fotografias e

vídeos de curta duração das atividades de um posto de gasolina,

simulação teatral da perícia propriamente dita, envolvendo os

professores e alunos divididos em grupos de apoio ao reclamante e

à reclamada, intervalos para discussão do andamento do exercício,

compartilhamento dos comentários dos professores, sugestões de

abordagem e conclusão da perícia e orientações práticas sobre as

próximas etapas.

Essa simulação foi conduzida no átrio principal do campus UNISAL

Liceu. Dela participaram diversos alunos de forma interativa, com

interrupções em que os professores apresentavam e discutiam os conceitos e

momentos à luz de suas percepções.

Após a simulação, atividades específicas foram ainda executadas pelos

engenheiros, a saber:

Uma aula no UNISAL Liceu, próxima à sala do curso de Direito,

para elaboração dos laudos periciais e pareceres técnicos,

interagindo com os alunos de Direito envolvidos nas atividades

propostas pelo prof. Marcelo;

Uma aula no UNISAL Liceu, simulando os tempos de comentários

ao laudo pericial da parte dos assistentes técnicos e réplica dos

peritos judiciais, de forma proporcional aos tempos definidos no

rito processual (dez dias para os comentários e impugnação e cinco

dias para a réplica), atribuindo duas horas para os comentários dos

assistentes técnicos e uma hora para a réplica final dos peritos

judiciais;

Um encontro entre as classes para preparação para a audiência;

Audiência propriamente dita na sala do júri simulado, campus

UNISAL Liceu, conduzida pelo prof. Marcelo Chohfi. Diversos

alunos participaram como reclamante, advogados das partes,

peritos e assistentes técnicos. Os demais, assistiram à audiência no

espaço reservado para os alunos;

Encontro entre as turmas para a devolutiva da turma de Direito

(professor e alunos) a respeito do resultado da audiência,

comentários e percepções finais.

 

Ao final, foram utilizadas 30 horas-aula para o curso de Engenharia,

embora o planejamento inicial previsse carga horária de 24 horas para essa

disciplina.

Ao longo do experimento, identificamos uma oportunidade de melhoria

no planejamento mais detalhado, aula a aula, com os tempos dedicados a

cada atividade. É importante observar que houve, sim, um planejamento do

conteúdo, forma e metodologia a ser compartilhada; entretanto, como uma

primeira experiência, observamos que nem sempre aquilo que tínhamos

planejado era executado na prática, principalmente quanto às questões de

tempo, que faltou. O aprendizado é que o tempo que deve ser planejado no

maior detalhe possível ao se integrar alunos de cursos diferentes em um

tema comum, com diferentes abordagens, que foi exatamente o nosso

projeto. Questões práticas e logísticas como trânsito e acessos, dificuldades

de encontrar a sala, ambientação entre os alunos, também devem ser

consideradas nesse tipo de planejamento.

Como outra lição aprendida, seria interessante programar também as

disciplinas de Prevenção e Combate a Incêndios e Ambiente e Doenças do Trabalho, que também seriam relevantes para a melhor compreensão e

desenvolvimento das atividades periciais e de confecção dos documentos.

 

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