Apresentação

 

De Leonídio Francisco Ribeiro Filho [2]

 

Quando do primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Qualidade

Pericial, em 2001, na UNIP, foram ressaltadas a importância e a

necessidade de se ter um livro texto que envolvesse, de modo didático,

temas práticos e jurídicos desta tão importante área, que é a da perícia. Tal

necessidade faz-se mais presente nos dias atuais, pois tanto o perito judicial

como os assistentes técnicos encaram uma situação deveras complexa em

seus esforços para atingir o objetivo maior, que é a chamada ‘Qualidade

Pericial’. A perícia, se executada a contento, pode em muito ajudar e, por

que não dizer, prevenir e controlar acidentes e doenças do trabalho, danos à

propriedade e ao meio ambiente, com responsabilidade social.

Essa complexidade não se deve apenas aos avanços constantes da

tecnologia, com seus novos riscos associados, mas também a uma atuação

mais presente do Ministério do Trabalho, ao envolvimento sindical na

melhoria contínua das condições e ambientes do trabalho, ao incremento da

informação às pessoas e à comunidade, a causas de acidentes externas ao

trabalho, problemas de saúde pública e ambientais e de restrições econômicas, que estão ocorrendo nesta década. Trata-se de um contexto

complexo que está presente e permanece, o que torna imperativo que o

profissional dedicado à perícia entenda e aceite o seu papel e sua

participação em prol de colaborar para a existência de um local de trabalho

seguro e saudável, tendo em vista que a perícia com qualidade tem como

beneficiários o trabalhador (cujos paradigmas continuam a laborar no local

periciado), o profissional de SST (que, com a qualidade do laudo pericial,

terá condições de fortalecer a melhoria contínua das condições e ambientes

de trabalho), a previdência social (será minimizada a condição especial que

enseja a aposentadoria precoce) e a própria Justiça do Trabalho (o juiz terá

melhores e adequados subsídios para proferir a sua sentença com maior

segurança).

Dada essa necessidade, os autores, o prof. Marcelo Chohfi, Juiz do

Trabalho, e o prof. Ivan Rigoletto, Engenheiro de Segurança do Trabalho,

pessoas dedicadas e que vivenciam o dia a dia do campo pericial, se

reuniram, voluntariamente, a fim de transmitir aos alunos suas longas

experiências, trabalho relatado neste livro, que está desenhado como um

guia que contribuirá para disseminar princípios que irão colaborar para que

os objetivos previstos no artigo 473 do CPC sejam atingidos. Desse modo,

eles estão não só devolvendo à sociedade o que ela neles investiu, mas

estão, em muito, ajudando aqueles que querem se especializar nesta área e

tê-la como uma profissão.

Com visão técnico-legal e uma abordagem integral do Direito do

Trabalho e da Engenharia de Segurança do Trabalho no Capítulo 1 – Marco

legal e perspectiva da Justiça do Trabalho, os seguintes temas são

abordados pelo juiz Chohfi: discussão de prova, perícia e aspectos da

legislação brasileira para emprego de perícias trabalhistas e como se utilizar

perícias no Direito Processual do Trabalho. No Capítulo 2 – O ponto de

vista da Engenharia de Segurança do Trabalho, o engenheiro Rigoletto

efetua um breve resumo do que é a Engenharia de Segurança do Trabalho,

explica os tipos de perícias afetos à saúde e segurança no trabalho, descreve

os principais conceitos neles aplicados e ensina escrever um laudo pericial.

No Capítulo 3 – A importância da boa perícia para a tomada de decisões e

definição de sentenças, o juiz Chohfi, ressaltando a sua experiência, destaca

que há sempre uma apreensão e preocupação, por parte do magistrado, em

extrair da prova a versão mais próxima possível da realidade, já que a

chamada ‘verdade absoluta’ representa mais um ideal a ser atingido do que

algo concreto que se possa ter como certo na vida e no cotidiano do

Judiciário. No Capítulo 4 – A importância da compreensão das dimensões

legais e éticas de uma boa perícia, o engenheiro Rigoletto ressalta algo

deveras importante: “[...] independentemente da posição em que esteja em

uma reclamação trabalhista, sendo perito ou assistente técnico, a ética pode

e deve ser entendida como a eterna escolha pelo bem comum. Ao atuarmos,

como peritos judiciais ou assistentes técnicos, devemos nos comportar de modo moralmente aceitável, buscarmos uma postura ética constante,

persistente e vigilante, o que em outras palavras é a constante escolha pelo

bem comum. Cabe-nos garantir que estes valores estejam presentes o tempo

todo em nossos modelos mentais [...]”. No Capítulo 5 – A reclamação

trabalhista na sala de aula na visão do engenheiro, Rigoletto destaca a

importância entre a interdisciplinaridade da Engenharia e o Direito,

exemplificando-a na prática, por meio de perícia e da audiência simulados

com a participação dos alunos, sempre observando o que pode ser

melhorado na organização dessas atividades. No Capítulo 6 – A reclamação

trabalhista na sala de aula na visão do jurista, o juiz Chohfi também

enfatizando essa interdisciplinaridade, amplia as discussões sobre o Direito

Processual do Trabalho. No Capítulo 7 – O desafio na visão do jurista, ele

discute o estudo de caso “[...] Reclamante trabalhava em ‘casinha’ de

pagamento de posto de gasolina durante 8 anos, alega que substituía

frentistas com frequência, mas não consegue prova testemunhal deste fato.

Não recebia adicional de periculosidade. Pleiteia adicional de

periculosidade retroativo aos 8 anos, bem como adicional de

insalubridade...”. Após essa provocação acadêmica de tamanha relevância e

rica em oportunidades didáticas no âmbito do processo do trabalho, os

autores preocupam-se em apresentar a complementação necessária para

tentar construir e instigar a aplicação prática dos conhecimentos jurídicos

teóricos que costumam ser enfrentados pelos profissionais do Direito. No Capítulo 8 – O desafio na visão do engenheiro, o professor Rigoletto retrata

um tema sempre esperado por aqueles que querem se enveredar no campo

pericial: a condução da perícia e confecção dos laudos periciais

correspondentes. No Capítulo 9 – Os advogados preparam-se..., o professor

Chohfi descreve um item do fluxo pericial, ainda de pouco conhecimento

prático do profissional perito: a preparação de uma audiência. No Capítulo

10 – A audiência final, ele, com a sua experiência de juiz, dá continuidade

ao capítulo anterior e descreve a audiência, procurando esclarecer essa

importante etapa de um processo. No Capítulo 11 – A sentença, ele procura,

de modo didático, esclarecer praticamente a parte decisiva do processo,

questão normalmente não abordada em cursos e em livros similares: “[...] A

sentença contempla um exercício subjetivo, porém técnico e fundamentado,

de compreensão das pretensões, convencimento sobre os fatos, para a

melhor e mais prudente aplicação do direito ao caso concreto [...]”. No

Capítulo 12 – A audiência analisada pela Engenharia, o professor

Rigoletto faz uma análise didática da audiência pela perspectiva dos

Engenheiros de Segurança do Trabalho.

Como reflexão final, a leitura desta obra nos leva à compreensão da

importância do trabalho conjunto, envolvendo as disciplinas do Direito do

Trabalho e da Engenharia de Segurança do Trabalho, para uma adequada

solução da lide pelo juiz e, também, para que as partes, reclamante e reclamado, possam ter a oportunidade de fazer a ampla defesa de seus

interesses conflitantes.

Posso garantir que os autores não tiveram a pretensão de esgotar os

temas tratados, nem de se aprofundar em conceituações teóricas e em

detalhes técnicos, mas têm a intenção transparente de colaborar na

formação e no aperfeiçoamento não de ‘mais um perito’, mas sim “do”

perito judicial, cuja vida profissional exige um aprendizado constante, um

contato permanente com profissionais experientes, participação em cursos,

seminários e outros eventos sobre a apaixonante questão pericial, sempre

emoldurados por leituras adequadas, com reflexão e análise crítica, como se

faz no presente livro.

 

De Gilmar da Cunha Trivelato [3]

 

Este livro apresenta uma experiência inédita de formação de operadores

do Direito do Trabalho e Engenheiros de Segurança do Trabalho que irão

atuar em ações trabalhistas que visem ao reconhecimento do direito de

trabalhadores a adicionais de salário por trabalho em condições insalubres

ou perigosas, ou ações que visem obter indenizações por acidentes de

trabalho ou doença ocupacional.

Nessas ações a realização de perícias técnicas pelos engenheiros de

segurança, assim como a formulação de quesitos e a interpretação dos

laudos técnicos por parte dos profissionais do Direito do Trabalho – advogados, juízes ou procuradores, é uma tarefa complexa e exige

competências cujo desenvolvimento constitui um desafio. Não é suficiente

apenas o conhecimento técnico sobre o assunto, mas é também exigido

dispor de habilidades de comunicação com diferentes atores sociais e adotar

conduta ética.

A experiência de formação aqui apresentada é uma resposta concreta a

esse desafio. Trata-se de um efetivo esforço interdisciplinar de dois

docentes e profissionais de áreas distintas – Direito e Engenharia – com

sólida formação acadêmica e reconhecida experiência profissional no tema

central da obra – as perícias trabalhistas.

A abordagem adotada é interdisciplinar porque o mesmo objeto de

estudo é tratado por diferentes perspectivas profissionais e baseia-se na

interação entre os docentes, entre estes e os alunos e entre os alunos. A

sinergia observada é exemplar e as interações propostas contribuem

significativamente para a efetividade da formação dos estudantes.

Os autores relatam, de forma detalhada e precisa, o planejamento e a

execução do projeto pedagógico, discutindo os aspectos técnicos da perícia

e promovendo a reflexão ética sobre o assunto. São também incluídos

modelos de laudo técnico pericial e outros documentos que podem ser úteis

para os futuros profissionais.

A técnica de ensino empregada é o de estudo de caso. Embora se trate

de um caso simulado e singular, ele foi construído com base em situações efetivamente encontradas no mundo do trabalho, organizadas de forma que

se proporcione aos futuros profissionais a vivência de diferentes aspectos

conceituais e práticos que surgem nas ações trabalhistas. Essa construção

reflete a rica experiência profissional dos autores nesse campo.

O livro vem preencher a lacuna existente na literatura atualmente

disponível para a formação de profissionais que atuam na Justiça do

Trabalho, quer sejam operadores do Direito do Trabalho ou especialistas em

Engenharia de Segurança do Trabalho, ou mesmo Médicos do Trabalho.

Existem diversos manuais relativos a questões jurídicas e técnicas das

perícias trabalhistas já publicados. Mas desconheço obras similares voltadas

a como deve ser feita a formação desses profissionais.

A experiência relatada pode servir de modelo para o desenvolvimento

de outros projetos pedagógicos para assuntos complexos do mundo do

trabalho que exijam abordagem multiprofissional e interdisciplinar e

também poderá ser útil para profissionais já formados que não tiveram esse

tipo de experiência em seus cursos de especialização, ou que necessitem de

atualização.

Resta-nos apenas parabenizar os autores pelo resultado do trabalho

empreendido, materializado neste livro, e convidar leitores, docentes e

alunos de cursos de especialização na área de Segurança e Saúde do

Trabalhador ou do Direito do Trabalho a apreciarem e se beneficiarem de

seu conteúdo.

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